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Enquanto isso em Rio Grande uma certa maioria acha bonito a cidade enjaular ou “aquariar” animais silvestres dos biomas brasileiros num Oceanário em cima das dunas, ecossistemas que são protegidos por lei, ou seja….
Segundo nota do Governo, Tocantins não deve receber o safári com animais africanos
Em nota oficial, o governo do Estado de Tocantins diz que o safári não vai ser concluído (entenda o caso). A nota destaca as manifestações da sociedade através das redes sociais e de um abaixo-assinado virtual com quase 2.000 assinaturas – em um dia! – como um dos principais motivos para a decisão. O Tocantins quer investimento internacional, mas não dessa forma. Confira a nota na íntegra, enviada para o portal de notícias local “T1 Notícias”.
Nota
Tendo em vista o registro, nos últimos dias, de inúmeras reportagens de imprensa, bem como manifestações em redes sociais, sobre a implantação de um possível safári africano na região do Jalapão, o Governo do Estado do Tocantins presta os seguintes esclarecimentos:
Todo e qualquer empreendimento privado tem regras e regulamentação, até mesmo, prévias à discussão da sua implementação.
Apenas pela rejeição provocada nos meios ambientas federais e pela própria sociedade, o Governo não vê viabilidade na implementação do referido projeto como ele foi aventado.
Tendo em vista a participação de empreendedores internacionais, o governo espera que os mesmos mantenham sua disposição em investir no Tocantins, desde que em projetos viáveis e em consonância com a sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.
Fonte: Vista-se
Nesse dia eleito para chamar a atenção para aspectos da crise ecológica decorrentes do uso (e abuso) de veículos automotores, notadamente o carro, cujos os gases gerados envenenam o ar e colaboram com as mudanças climáticas e num tempo em que os fabricantes de agrotóxicos e sua bancada (ruralista) “trabalham” para acabar com a legislação ambiental e envenenar ainda mais a Terra e a vida que nela há, recordamos o logo do CEA, elaborado no inicio da década de 90, quando foi desenvolvida uma campanha de Educação Ambiental, pioneira (como é característica do CEA), no Balneário do Cassino, promovendo o uso da bicicleta como ato compatível com a preservação ambiental, tendo destaque a praia e suas dunas.
por Cíntia Barenho
A presidenta Dilma Rousseff foi a Rio Grande nessa semana visitar o “badalado” pólo naval que acontece na cidade. Tal Pólo Naval, também chamado de indústria oceânica, como todo falso progresso pouco tem contribuido para um desenvolvimento de fato, muito menos para um desenvolvimento sustentável (se é que isso existe). A degradação ambiental se propaga, há um sistemático aumento da violência contra as mulheres, o caos da mobilidade urbana já é evidente, há um aumento da “favelização”. Não há distribuição de renda ampliada, mas sim uma maior concentração por parte das classes sociais já dominantes.
E para piorar ainda mais, os processos de participação da sociedade são encobertos, pouco publicizados, como já denunciamos aqui no blog, quando da Audiência (quase) Pública sobre Estaleiro, da visita do presidente da Fepam à São José do Norte, no qual referiu-se à instalação de Estaleiro dizendo que “desde o século 19 aquela região não recebe nem um sopro de desenvolvimento e são precisos empreendimentos de porte para o progresso de São José do Norte” e pouco tratou da problemática ecológica que tal estaleiro pode trazer à região, muito menos se solidarizou as populações locais, especialmente pescadores que serão extremamente prejudicados.
A foto acima, pescada no facebook, deixa evidente o falso progresso, no qual o município de Rio Grande é sistematicamente inundado pela poluição atmosférica do seu distrito industrial, das fábricas de fertilizantes. Fertilizantes estes ligados a ainda difundida “revolução verde”, ou seja, aliada ao uso intensivo de agrotóxicos na agricultura.
Ao ver tal foto, lembrei de visita a agricultores ecológicas da Ilha dos Marinheiros, no qual me mostravam uma série de plantas afetadas por tal poluição atmosférica, já que mesmo estando a alguns quilômetros de distância do distrito industrial, a poluição chegava até eles. Vi várias plantas amareladas e danificadas. Claro que alguém vai questionar: e tem trabalho científico comprovando isso?? Pra que se a vivência, o conhecimento ecológico tradicional desses agricultores mais que evidência e sente na pela tais consequências?
No mais, to aqui tentando achar o telefone para denúncia da poluição atmosférica, que em Rio Grande foi conquista da mobilização popular, mas até agora nada de encontrar na internet…
Na pequena propriedade rural agroecológica na Ilha dos Marinheiros,Rio Grande/RS, agricultores comentaram as consequências da poluição atmosférica sobre sua produção. O distrito industrial está ao fundo da foto. Foto: Cíntia Barenho/CEA
Por aqui, em Rio Grande/RS, o pretendido oceanário da FURG já recebeu LI da FEPAM, evidenciando o antropocentrismo, sem profundo debate com a coletividade, de um instituto respeitável (ou não?) de educação superior e de um órgão público que deveria aplicar a lei ambiental e zelar pela ecologia da praia do Cassino.
Ação Popular que questiona “Acquário” de Fortaleza terá apelação julgada pelo TRF
por Tania Pacheco
A construção do megalômano “Acquário” de Fortaleza continua em disputa. Numa cidade que já foi belíssima e tradicional e que cada vez mais se deixa tomar pelo asfalto e o concreto, lançando sombras literais e figuradas sobre suas praias contaminadas e expulsando moradores para doar mais espaço para a especulação imobiliária, a peregrinação dos autores da Ação Popular continua.
Embora o próprio uso do dinheiro público, que tanta falta faz para as comunidades urbanas, mereça e deva ser questionado, o que a Ação Popular pede é apenas a precaução e o resguardo do patrimônio histórico e arqueológico da área onde o desgoverno quer construir o tal “Acquário”. A justificativa não poderia ser mais válida: foi exatamente nesse área que se deu o início da povoação europeia de Fortaleza, como dizem, aliás, os autores no processo:
“O empreendimento denominado Acquário possui grandes dimensões que, segundo o projeto do governo estadual, será o maior do tipo na América do Sul, possuindo 21.500 m² de área construída e 15 milhões de litros de água em seus tanques de exibição. A localização da obra merece cuidados especiais, pois se encontra dentro da área onde Matias Beck se estabeleceu em 1649, fundando a Cidade de Fortaleza que cresceu em torno daquela região. Mais tarde se constituiu como centro da antiga zona portuária de Fortaleza, palco de atividade econômica da capital do final do século XVIII até meados do século XX.”
Apesar disso, a juíza da 10ª Vara Federal da Subseção do Ceará extinguiu o processo, com a alegação de que haveria conexão da AP com outra, de autoria do Governo do Estado e com o objetivo de anular o embargo da obra pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN. Ora, se o próprio IPHAN está buscando embargar a obra, até que sejam realizados todos os necessários estudos culturais e ambientais, nada mais racional que atender ao princípio da cautela e acolher a Ação Popular, em lugar de “invalidá-la”.
Como não foi esse o entendimento da juíza, entretanto, os autores foram obrigados ontem, dia 13 de setembro, a apelar para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na apelação, os autores demonstram que, quando há “conexão”, muito ao contrário de se “extinguir” um dos processos, como foi feito, o que deve acontecer é sua junção para o julgamento simultâneo das ações, conforme estabelece o artigo 105 do Código de Processo Civil).
Esperamos que o TRF da 5ª Região considere, inclusive, que a decisão da juíza além do mais vai de encontro ao direito do cidadão de procurar o Poder Judiciário e de agir em defesa do Patrimônio Público, no caso da Ação Popular. Ou seja: é um ato contrário à democratização do sistema de Justiça.
Fonte: RacismoAmbiental
Ecossistema de banhado, típico de Rio Grande e região, é o mais ameaçado pelo crescimento econômico. Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Na última Reunião Ordinária do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) de Rio Grande/RS, realizada ontem, 28 de Agosto de 2012, a sua nova composição tomou posse, quando também foi eleita a nova Mesa Diretora.
O CEA, que esta retornando ao COMDEMA, após um período de afastamento como membro efetivo, mas participante na condição de ouvinte, foi eleito, por unanimidade, como Secretario Executivo, junto com as demais entidades da Mesa, quais sejam: o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), como Presidente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande / RS, como Vice, que ocupava a presidência e a ASCALIXO, que continua na Tesouraria.
A nova Mesa Diretora já tomou posse e a fala do novo presidente, Kleber Grubel, representante do NEMA, que substitui a SMMA, foi destacado o desafio para o referido parlamento ambiental, órgão superior da politica ambiental municipal, relativo ao momento no qual o município se encontra, referindo-se a diversos empreendimentos urbanos e industriais, associados as obras de infraestrutura, financiadas pelo Poder Público, dando como exemplo os impactos e a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde, a qual carece de uma estrutura de gestão adequada, como quadro de pessoal, cuja incumbência é devida pelo governo local, já que a mesma é Municipal.
O tesoureiro, Honorino Renon, representante da ASCALIXO, informou que o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), em 15.08, apresentava um valor de 708 mil em caixa e, desse montante, 431 mil esta reservado, por força de lei, a projetos ambientais.
O CEA, que esteve presente no processo de reestruturação do COMDEMA, no inicios dos anos 90 e que tem experiência na gestão de diversos colegiados ambientais (municipais, estaduais e federais) ao assumir a Secretaria Executiva, destacou a importância de garantir o acesso a informação ambiental, sendo esse um direito de todos e não um favor do Poder Público.
Os representantes do CEA no COMDEMA são a advogada Ieda Denise Elste e o cientista social Anderson Alexis, o qual também representa o CEA no COMPAM, juntamente com o Professor de Direito Ambiental, Antonio Soler.
No que tange ao COMPAM, do qual o CEA participa desde sua reestruturação, igualmente no inicio da década de 90, ainda no inicio do ano foi eleito mais uma vez membro da Coordenação a qual se complementa com a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) e a Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região (SEEB).
Em breve divulgaremos aqui, no Blog do CEA, mais informações sobre a eleição da Coordenação do COMPAM.
Acomapanhe.
COMDEMA, ontem. Da esquerda para direita: Norton Gianuca (Câmara de Comércio do Rio Grande); Geremias Vargas de Mellos (SEARG); Marcelo Domingues (FURG) e parcialmente visivel, ao fundo Francisco Borges Finger (FEPAM). Foto: CEA
Banhados na Laguna dos Patos. Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
A Coordenação Provisória do FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 DO RIO GRANDE, convida a todos os seus participantes, membros titulares/suplentes e a comunidade em geral para a Reunião Ordinária do mês de agosto, a ser realizada no dia 30 do corrente mês, quinta feira, às 18:30 hs, na Sala do Curso Técnico em Meio Ambiente do Colégio Estadual Lemos Jr., localizado na Rua Dr. Nascimento esquina com a Rua Benjamin Constant, Centro de Rio Grande-RS.
A pauta prevista é:
1) LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR;
2) LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS;
3) AGENDAMENTO DA REUNIÃO DO GT DO PROCESSO ELEITORAL DO FÓRUM;
4) RELATO DO GT DE MANEJO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS;
5) ASSUNTOS GERAIS.
Informações com Ieda Denise Elste (53 99378528), representante do CEA na Agenda 21.
Compareça e ajude a fortalecer e dar continuidade a Agenda 21.
Mata Atlântica em Pelotas, Rio Grande, região de banhados. Fonte: http://www.sosma.org.br
A Mata Atlântica, junto com o Pampa, compõe o território do RS. Ambos biomas se encontram degradados. Pelotas possui 4% de remanescente de Mata Atlântica e Rio Grande 0%, segundo dados Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Esse é apenas um dos indicadores inequívocos do descumprimento da lei ambiental e da insuficiência, para não dizer do fracasso, das politicas ambientais desenvolvidas nessas duas cidades da zona costeira brasileira.
Rio Grande, RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Clique aqui para acessar os últimos resultados do Atlas da Mata Atlântica.
É fácil encontrar uma moto-serra danificando a arborização, mesmo que não o seja para a fiscalização ambiental. Balneário do Cassino, Rio Grande/RS, 2012. Foto: CEA
Diferentemente de Rio Grande e Pelotas, a política de arborização urbana, simbolizada pela Rua Gonçalo de Carvalho, em POA, é uma referência para a ONU, pois lá se aliou a beleza cênica, a proteção das árvores com o bem estar humano, elementos indispensáveis para uma sustentável gestão da arborização urbana.
Situação longe de ser encontrada nas cidades onde o CEA atua com prioridade, como Rio Grande e Pelotas, no bioma pampa. Nelas o corte de árvore é uma regra aceita pela cultura e presente até nos órgão ambientais municipais, como é possível identificar em vários momentos históricos.
No caso de Rio Grande, cabe citar recentemente as árvores cortadas pela CORSAN, no Parque Marinha ou, na década de 90, na Praça Saraiva.
Em Pelotas, a retirada da arborização das ruas centrais na metade do século passado e, agora, o corte de árvores na Av. Fernando Osório, na chamada revitalização da mesma. Como é possível revitalizar um espaço urbano tirando suas árvores?
Veja abaixo a carta enviada pela ONU para os amigos da Rua Gonçalo de Carvalho.
Mensagem recebida por e-mail em 6 de julho de 2012:
Queridos amigos da Gonçalo de Carvalho,
Primeiramente, gostaria de parabenizá-los pelo excelente trabalho em preservar nossas amigas árvores! Vocês deram um passo muito importante em sentido à conservação das áreas verdes nos ambientes urbanos.
Em segundo lugar, gostaria de me apresentar: meu nome é Fabiana e eu trabalho atualmente no Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), das Nações Unidas, em Montreal, Canadá. Como vocês devem saber, a CDB é uma das Convenções que surgiu durante a Rio 92 e trabalha para que os países implementem medidas de conservação e uso sustentável da biodiversidade, bem como a repartição justa e equitativa dos recursos provenientes desses recuros naturais.
Dentro da CDB existe um programa de trabalho que se chama “Autoridades Locais e Biodiversidade”, o qual se encarrega da implementação da CDB a nível de cidades. Eu trabalho dentro desse programa, mais especificamente com a produção de uma publicação que objetiva analisar os impactos da urbanização sobre a biodiversidade. O títtulo é “Cities and Biodiversity Outlook” (CBO) e vocês podem acessar detalhes por meio do link:
http://www.cbd.int/authorities/cbo1.shtml
Então, entro em contato para 1) informar-lhes que gostaríamos de ressaltar o exemplo da Rua Gonçalo de Carvalho no CBO e 2) solicitar sua colaboração para ilustrações. Como os nossos recursos são limitados, o CBO vem progressando graças a colaboração de muitas pessoas, organizações e governos. Logo, vocês poderiam colaborar conosco nos fornecendo 2 ou 3 fotos da Rua Gonçalo de Carvalho para esse projeto? Sua ajuda seria muito apreciada e vocês seriam reconhecidos por meio da nossa lista de colaboradores.
Para que vocês tenham uma idéia, logo abaixo, está um rascunho do texto (versão em inglês apenas!) que iria com a(s) foto(s).
Agradeço desde já sua atenção e aguardo ansiosamente seu retorno.
Att,
Fabiana Spinelli
Programme Assistant | Local Authorities and Biodiversity
Secretariat of the Convention on Biological Diversity | United Nations Environment Programme
413 Saint-Jacques, Suite 800 Montreal, QC, Canada, H2Y 1N9
“Rua Gonçalo de Carvalho in Porto Algre, Brazil, is a stunning example of a natural urban ecolink. When this beautiful tree-lined street was threatened by development, local residents and environmental groups mobilized to protect it. In June 2012, Porto Alegre passed a law protecting this and more than 70 other “Green Tunnels” in the city, recognizing them as sites of ecological, cultural, tourist, and aesthetic value. Although the trees occasionally cause power outages when it rains (because electrical wires pass through the canopy), residents value the many benefits they provide. In addition to serving as an ecolink, the trees help reduce the urban heat island effect, improve air quality, minimize rain impact and flooding, and increase property values.”
Típico exemplo de ilegalidade e sem necessidade. Árvore localizada no meio da rua, portanto sem conflito com a rede aérea e com corte tecnicamente inadequado, pois mutila a espécime. Pelotas/RS. Foto: CEA
Arborização do Parque Marinha, em Rio Grande/RS, antes da obra da CORSAN. Foto: CEA
Arborização do Parque Marinha, durante a obra da CORSAN. Foto: CEA
Parque Marinha após as obras da CORSAN. Foto: CEA
Leia também: Por que a CORSAN continuará derrubando árvores?
Vista da cidade de Rio Grande. Foto: Ivan < Georeferred Pictures!
Parte 2
O ano de 2012 é mais um ano eleitoral para os municípios brasileiros. O período eleitoral potencializa o debate democrático, ampliando espaço para que se possa discutir e refletir sobre o que esperamos para o futuro de nossas cidades. Para que se possa pensar no Rio Grande do amanhã frente ao momento de crescimento econômico e populacional, e ao cenário contemporâneo de valorização do meio ambiente natural, de fortalecimento das culturas locais, de inclusão social e de qualificação e sustentabilidade das cidades.
Os Arquitetos e Urbanistas, do Núcleo Cidade do Rio Grande do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), elaboraram um conjunto de importantes assuntos técnicos, constituindo um manifesto de preocupações relativas ao futuro de Rio Grande. O objetivo do manifesto é fomentar a discussão na comunidade e entre os candidatos aos cargos de Prefeito e Vereadores. A primeira parte foi publicada na edição de ontem, sendo listados a seguir a segunda e última parte dos assuntos sugeridos:
- Controle das distorções e efeitos negativos do crescimento urbano e dos grandes empreendimentos imobiliários sobre o meio ambiente urbano e natural, evitando a degradação ambiental e a excessiva segregação espacial e social. De mesma forma, priorizando o convívio social no espaço público; a equidade social na distribuição da infraestrutura e serviços básicos; o livre fluxo viário dos diversos modos de transporte; e o respeito às áreas de proteção ambiental e as interconexões entre essas áreas.
- Aplicação do “Plano de Ação para o Patrimônio Cultural e Desenvolvimento Social”, de modo a valorizar, através da preservação e utilização consciente, o potencial cultural existente em Rio Grande.
- Aplicação e fiscalização do “Plano Ambiental”, protegendo e valorizando o patrimônio natural do Município.
- Criação de “parques urbanos e áreas verdes”, bem como a requalificação das praças já existentes e da arborização viária, tanto no centro quanto nas periferias da cidade.
- Especificação de materiais e técnicas sustentáveis para a construção civil nas licitações das obras do Município.
- Finalização e aplicação do “Projeto Orla”, valorizando as paisagens da costa lacustre, criando novos locais atrativos para lazer e turismo. E, também, contendo o processo de ocupação irregular de áreas impróprias ou de risco, com propostas para o reassentamento das comunidades envolvidas que ofereçam qualidade locacional, assistência social e que considerem a integração das populações em programas de emprego e renda.
- Abertura de “Concursos Públicos de Projetos” para obras grande importância para a cidade, propiciando a atuação democrática dos profissionais e a elaboração de melhores e mais criativos projetos de Arquitetura e Urbanismo (conforme Art. 13 §1º e Art. 22 §4º da Lei Federal Nº 8666/1993). O manifesto se insere na ótica técnica de assuntos relacionados à realidade e à atribuição profissional dos Arquitetos e Urbanistas, sem negar a existência de tantos outros temas relativos a outras áreas profissionais. Assim, é esperado que a compreensão da relevância dos assuntos listados fomente não apenas o debate democrático, mas também a efetiva ação frente às necessidades locais e contemporâneas, propiciando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida e colaborando para a elevação da autoestima dos riograndinos.
Arquitetos e Urbanistas do Núcleo IAB-Rio Grande.
Abaixo-assinado para a construção da ciclovia na RS-734 pode ser assinada através da página: http://www.avaaz.org/po/petition/Construcao_de_Ciclovia_entre_o_balneario_Cassino_e_o_Centro_de_Rio_Grande_1/?cGDCNbb
Assinem e divulguem!!!!!
O CEA, que já realizou diversas ações voltadas para o uso da bicicleta como transporte menos poluente para o planeta, tendo de exemplo a elaboração de leis e campanhas de Educação Ambiental, como a “Pedalar da Preservar”, desenvolvida no início da década de 90, no Balneário do Cassino, apoia essa iniciativa para a construção da ciclovia.
OngCea 
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