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Ecossistema de banhado, típico de Rio Grande e região, é o mais ameaçado pelo crescimento econômico. Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Na última Reunião Ordinária do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) de Rio Grande/RS, realizada ontem, 28 de Agosto de 2012, a sua nova composição tomou posse, quando também foi eleita a nova Mesa Diretora.
O CEA, que esta retornando ao COMDEMA, após um período de afastamento como membro efetivo, mas participante na condição de ouvinte, foi eleito, por unanimidade, como Secretario Executivo, junto com as demais entidades da Mesa, quais sejam: o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), como Presidente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande / RS, como Vice, que ocupava a presidência e a ASCALIXO, que continua na Tesouraria.
A nova Mesa Diretora já tomou posse e a fala do novo presidente, Kleber Grubel, representante do NEMA, que substitui a SMMA, foi destacado o desafio para o referido parlamento ambiental, órgão superior da politica ambiental municipal, relativo ao momento no qual o município se encontra, referindo-se a diversos empreendimentos urbanos e industriais, associados as obras de infraestrutura, financiadas pelo Poder Público, dando como exemplo os impactos e a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde, a qual carece de uma estrutura de gestão adequada, como quadro de pessoal, cuja incumbência é devida pelo governo local, já que a mesma é Municipal.
O tesoureiro, Honorino Renon, representante da ASCALIXO, informou que o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), em 15.08, apresentava um valor de 708 mil em caixa e, desse montante, 431 mil esta reservado, por força de lei, a projetos ambientais.
O CEA, que esteve presente no processo de reestruturação do COMDEMA, no inicios dos anos 90 e que tem experiência na gestão de diversos colegiados ambientais (municipais, estaduais e federais) ao assumir a Secretaria Executiva, destacou a importância de garantir o acesso a informação ambiental, sendo esse um direito de todos e não um favor do Poder Público.
Os representantes do CEA no COMDEMA são a advogada Ieda Denise Elste e o cientista social Anderson Alexis, o qual também representa o CEA no COMPAM, juntamente com o Professor de Direito Ambiental, Antonio Soler.
No que tange ao COMPAM, do qual o CEA participa desde sua reestruturação, igualmente no inicio da década de 90, ainda no inicio do ano foi eleito mais uma vez membro da Coordenação a qual se complementa com a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) e a Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região (SEEB).
Em breve divulgaremos aqui, no Blog do CEA, mais informações sobre a eleição da Coordenação do COMPAM.
Acomapanhe.
COMDEMA, ontem. Da esquerda para direita: Norton Gianuca (Câmara de Comércio do Rio Grande); Geremias Vargas de Mellos (SEARG); Marcelo Domingues (FURG) e parcialmente visivel, ao fundo Francisco Borges Finger (FEPAM). Foto: CEA
“Este livro propõe um prisma, uma entrada para os territórios denominados sustentáveis. Consideramos importante ilustrar, a partir do interior e com seus atores, como os diferentes tipos de territórios, do bairro à zona transfronteiriça, abordam as questões de sustentabilidade social e ambiental por meio de iniciativas territorializadas e contextualizadas.“
Christiane Gagnon, co-diretora do Centro de Pesquisas da Universidade de Quebec em Chicoutimi – Canadá.
A Agenda 21 de Pelotas é um dos cinco casos brasileiros (junto com Rondon do Pará, Caraguatatuba, Macro Leste de SP e Piracicaba), além de outras experiências fora do Brasil (França e Canadá), que constam no livro eletrônico: “Futuros Territórios Sustentáveis”, da professora canadense Christiane Gagnon, doutora em Planejamento Regional e leciona em programas de pós-graduação de Desenvolvimento Regional e Geografia da Universidade de Quebec, em Chicoutimi. Ela é co-diretora de um centro de pesquisa multidisciplinar sobre desenvolvimento territorial, o qual estuda o impacto social megaprojetos Industriais.
A publicação é resultado de pesquisas de doutorado sobre Agenda 21.
Reprodução do no livro eletrônico “Futuros Territórios Sustentáveis”, o qual analisa o processo da Agenda 21 de Pelotas.
Conforme o Prefacio da publicação, escrito por Brice Lalonde, Coordenador Executivo da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), “Christiane Gagnon reuniu uma quinzena exemplos onde a cidadania terrena esta personalizada dentro de um território por uma comunidade unida na ação. Os territórios descritos são países em desenvolvimento e países desenvolvidos. São inúmeras as abordagens sobre o desenvolvimento sustentável, o importante é começar. Esperando que os delegados da Conferência do Rio+20 sobre o Desenvolvimento Sustentável terão lido o livro”
Segundo autora “A hipótese fundadora do presente livro se baseia na ideia de que o território construído pelos atores sociais constitui “a pedra angular” da governança do desenvolvimento sustentável (Calame, 2003 ; Theys, 2002). Esta tese também leva em consideração as relações existentes entre todas as outras escalas, dentre as quais, a global, sendo amplamente defendida pelos autores da revista Développement durable et territoires – em português, Desenvolvimento sustentável e territórios.”
A Professora Gagnon esteve no Brasil apresentando suas pesquisas em algumas universidades e, durante a RIO+20, fez uma apresentação na Cúpula dos Povos, como convidada internacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).
A experiência de Pelotas foi indicada pelo CEA, o qual participa da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS), da Agenda 21 de Rio Grande e de Pelotas. A pesquisa chegou a conclusão que “A Agenda 21 de Pelotas é uma experiência importante em termos legais e institucionais, bem como, em nível de organização comunitária. (…) “A participação popular deve ser estimulada pelo Poder Público, que deve respeitar suas deliberações, colaborando na implementação do que foi decidido pelo coletivo.
O atual governo municipal – prefeitura – não tem apoiado a Agenda 21 de Pelotas e nem tem dado continuidade às ações previstas no Plano Estratégico. Mais uma vez, fica evidente que se o governo local não é um parceiro defensor da Agenda 2, sera muito difícil e mesmo inviável, sua continuidade e efetivação.”
Recentemento o jornal local, Diário Popular, chamou a atenção para a suspensão das atividades da Agenda 21. O atual governo alegou falha na prestação de contas para interrupção do projeto, argumento que para o CEA que não é aceitável, pois “é mesmo que suspender todo o SUS, porque houve alguma falha na prestação de contas de algum prestador de serviço de saúde. Deve-se buscar os responsáveis e tomar as medidas legais adequadas, mas seguir com o projeto, pois a maior parte da comunidade perde, bem como a natureza.”
Leia artigo do CEA, publicado na Revista do PPGEA da FURG: A Agenda 21 como um dos dispositivos da Educação Ambiental – MACHADO, Cimara Corrêa; SOLER, Antônio Carlos Porciúncula; BARENHO, Cíntia Pereira; DIAS, Eugenia; KARAM, Leandro de Melo.
Última vez (2006) que o carro comprado com recursos da Agenda 21 foi visto para uso na gestão ambiental. Atividade do COMPAM, na orla da Laguna dos Patos. Foto: CEA
Passado a Rio+20, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas RS, no Barro Duro (ou Balneário dos Prazeres), realiza a Semana da Integração Ambiental. Hoje, quinta-feira (28), às 19h, esta prevista a realização de um debate sobre a degradação ambiental daquela importante área lagunar, com representantes da SQA, Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Integral (CEADI), Cia. Ambiental da Brigada Militar e Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
Os problemas ambientais do Barro Duro não são novos e decorrem de atividades agorpecuárias associadas a uma ocupação urbana realizada sem o acompanhamento adequado e continuado do governo municipal e de outros órgãos públicos. Tal quadro já sucitou diversos debates, muitas omissões, mas também ações de ONGs, como o GEEPAA e o CEA; do Poder Público (como MP, SQA, SEURB e Programa Mar de Dentro) e do COMPAM, mas ainda de forma desarticuladas, ou seja, alheia a uma politica ambiental sistematizada pela SQA, a quem cabe tomar a frente da execução de tal politica pública.
Para o CEA, já dito em diversas outras oportunidades, como durante a construção da Agenda 21 de Pelotas, através do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) Orla, é preciso que se implemente o Parque Municipal do Totó, um pedaço da Mata Atlântica, Reserva da Biosfera pela UNESCO, concomitante à desocupação e a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Laguna dos Patos.
A seguir, recuperamos um artigo, publicado no Jornal Diario da Manhã, em 30.12.97, intitulado Últimas Paisagens, quando o CEA alertava para a relevância daquela natureza lagunar, dos danos ambientais e às leis atinentes a proteção do Barro Duro.
Conforme a SQA, além de palestras, esta prevista a distribuição de “cartilha sobre educação ambiental”, mostra de vídeos e exposição de fotos da fauna local, para o evento de 2012.
A programação é aberta ao público e acontece no Clube Oásis, Avenida Santa Catarina, 110.
Diferentemente do ano passado, dessa vez o COMPAM não participou da concepção e da organização da referida Semana, mas apoiou o evento aprovando, por unanimidade, a quantia de 5 mil reais, do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), para que o mesmo fosse realizado.
A exemplo da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas/RS, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), de Rio Grande/RS cria o seu o Sistema de Licenciamento Online (SISLAM), o qual será lançado oficialmente hoje, 28/06/2012 (quinta-feira), a tarde, na Prefeitura Municipal. 
No aspecto institucional, Rio Grande tem sido mais tardio que Pelotas na estruturação e criação de instrumentos para a política ambiental local, não só porque cria seu SISLAN após, mas também porque reestruturou seu Conselho Ambiental, criou o Fundo Ambiental e o órgão ambiental, no caso a SMMA, posteriormente a vizinha cidade, ambas pampeanas e costeiras, conforme o Plano Nacional de Gerenciamentos Costeiro II.
A informatização dos procedimentos administrativos é um avanço na gestão ambiental e as informações do SISLAM devem ser publicizadas, como forma de promover a transparência e a cidadania, atendendo assim ao Princípio Constitucional da Publicidade, premissa que é inerente a Administração Pública (art. 37, da CF/88).
Tal medida de informatização e publicização deve ser tomada não só no que tange ao licenciamento ambiental, mas a todos os procedimentos administrativos da SMMA e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Veja também: Informação Ambiental Disponível Somente para Empreendedores
Acesse o SISLAN de Pelotas: http://www.pelotas.sislam.com.br
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS se reúne hoje, 07/05/2012, às 13h30min, para tratar a seguinte pauta:
1) Verificação de quorum;
2) Justificativa de Ausência;
3) Ata;
4) Prestação de Contas do FMAM;
5) Informes;
6) ONG SOS Animais (Suplência);
7) Memorando SQA 035-2012 (Homologação das entidades conselheiras governamentais);
8) Parecer sobre o Projeto Portal Neoclássico, na Praça dos Macacos, da Academia Pelotense de Letras;
Portal neoclássico, referente a base da cultura universal, a ser construído no parque Dom Antônio Zattera (antiga Praça dos Macacos). Fonte: COMPAM.
Eleição do COMPAM contou com a presença massiva e representativa de pessoas e entidades, em 29/03/12. Foto: Sergio Dorneles/GAEC
Em Audiência Pública realizada ontem (29.03) a tarde, conduzida pela Coordenação do COMPAM (que faz às vezes da Comissão Eleitoral) no auditório da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), com inquestionável representatividade (em torno de 50 pessoas e 12 instituições), as organizações não governamentais, associações, fundações e sindicatos votaram e elegeram seus representantes para comporem o órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, no biênio 2012/2013.
A sociedade civil votou na sociedade civil, conforme estabelece a lei vigente e, dessa forma, foram escolhidas as organizações e instituições para preencherem as vagas não governamentais do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM). Foram eleitas, além do próprio Centro de Estudos Ambientais (CEA), o Grupo Especial de Estudos e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA), a Fundação Tupahuê, o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), o Pro-Pampa, o Centro de Indústrias de Pelotas (CIPel), Associação Rural de Pelotas, o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região (SEEB), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas (STICAP), entre outras.
A partir da eleição de hoje, o prefeito municipal, pela paridade legal, nomeará as instituições governamentais que manifestaram interesse em ocupar uma cadeira no COMPAM.
Dessa forma, desde sua reestruturação em 1994, para mais um mandato, a sociedade civil, democraticamente elegeu sua representação no COMPAM, sem nenhuma tutela ou intervenção do Poder Público, muito pelo contrário. A SQA esteve presente não só na condição de Coordenação, mas também com grande parte dos seus serviores, colaborando para que a Audiência Pública e processo eleitoral transcorressem dentro da normalidade e da legalidade. O que não poderia ser de outra forma.
Reuniao do COMPAM, Pelotas/RS, 19.03.12. Foto: CEA
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas/RS, órgão máximo da política ambiental municipal, realizou reunião extraordinária na segunda passada, 19.03.12, quando tratou de vários temas de importância para a política ambiental municipal.
Alguns temas provocaram debates intensos, como a minuta de Edital do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) para o primeiro semestre de 2012 e possível envio da delegação do COMPAM a dois eventos de magnitude e relevância únicas para a política ambiental brasileira e mundial.
Quanto a participação no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (FBEA) com o lema “Rumo a Rio + 20 e às Sociedades Sustentáveis”, em Salvador, na Bahia, nos dias 28 a 31 de março, contraditoriamente, a maioria, inclusive instituições que fazem apologia à Educação Ambiental e já receberam recursos do FMAM para projetos nessa temática, votou contra a participação, como a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), a 3a. Cia Ambiental da Brigada Militar, a Unidade Gestora de Projetos (UGP), a Associação de Engenheiros e Arquitetos (AEAP) entre outras entidades conselheiras. O FBEA é considerado o mais importante evento em Educação Ambiental no país e que reúne os educadores ambientais que compõem a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA).
Já com relação a participação na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também chamada de Rio + 20, que acontece em junho desse ano, apesar de alguns conselheiros também se manifestarem contrariamente a presença do COMPAM, por maioria, definiu-se que tal colegiado ambiental se fará presente. A SQA novamente votou contra.
A Rio+20, para muitos já fadada ao fracasso, tendo em vista os diversos retrocessos ambientais que ocorrem, como a tentativa de flexibilização do Código Florestal, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro e pretende marcar os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).
Mas o debate mais intenso se deu com relação a aplicação dos recursos do FMAM para 2012. Foi analisada a proposta que visa o pagamento de bolsas para pesquisas em instituições de ensino superior, de dentro e de fora do Brasil, que tenham por objeto temas ambientais de Pelotas. Alguns conselheiros foram contrários a proposta. Já para a AEAP os servidores da SQA (presentes em quase que na sua totalidade na reunião) se encontram com remuneração inadequada e sujeitos ao controle de órgãos ambientais e do próprio COMPAM e, assim, defendeu que tais bolsas também contemplassem esses servidores.
A Reunião do COMPAM, em 19.03.12 foi coordenada pela SMS. Foto: CEA
Os servidores da SQA aproveitaram a oportunidade e solicitaram ao COMPAM apoio as suas reivindicações salariais, hoje em análise pelo Executivo e Legislativo, o que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros, demonstrando a importância que tal colegiado reserva ao papel dos servidores da SQA para o funcionamento do sistema municipal de política ambiental.
A SQA também informou que o Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB) 2011, o qual já deveria estar publicado, conforme estabelece a lei vigente, esta quase concluído e logo será divulgado.
Os conselheiros também aprovaram a inscrição no Cadastro Técnico Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental (CAIAPAM), o qual também deve compor o RAMB, da ONG SOS Animais, da Associação Rural de Pelotas e do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Integral (CEADI).
- Seminario do COMPAM, em 23.11.11 tratou da democracia e da informação para a gestão ambiental. Mesa: Comandante da 3a. Cia Ambiental; Secretario da SQA, Luiz Vianna; Rubinei Machado, da ONG GAEC e o Antonio Soler, do CEA. Foto: Sergio Dorneles, do GAEC.
Hoje, 06.02.12, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal de Pelotas, realiza sua Reunião Ordinária, na sede da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), a primeira de 2012, com muito assuntos pendentes e novos a tratar, com a seguinte pauta:
1) Verificação de quórum;
2) Justificativa de Ausência;
3) Debate sobre Ata;
4) Informes
a) Saldo FMAM;
b) Processos FMAM de Editais anteriores a 2011;
c) Resposta da SQA para o CEA, a respeito do oficio nº 169, que trata da retirada de uma figueira de Praça Pública.
Sobre a citada retirada de uma figueira de Praça Pública, o CEA em breve divulgará novas informações e imagens elucidativas. Acompanhe o Blog.
A Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) apresenta ao público, hoje 05/12/2011 (segunda-feira), em Pelotas/RS, o Sistema de Licenciamento Online (SISLAM).
Segundo a pagina eletrônica da Prefeitura Municipal de Pelotas os servidores da SQA orientaração as empresas e pessoas físicas sobre o novo sistema de licenciamento via internet, durante a apresentação de hoje.
As características principais do SISLAM são a possibilidade do próprio empreendedor fazer o cadastro de seu empreendimento junto à SQA; possibilitar o acompanhamento de toda a tramitação interna e anexar documentos, além de atender outras obrigações relativas ao processo.
Conforme o advogado Luiz Henrique C. Viana (PSDB), Secretário Municipal de Qualidade Ambiental, “hoje todos os processos em andamento na SQA estão sendo trabalhados dentro do sistema e estamos realizando o cadastramento dos processos antigos. A partir do dia 5, o sistema estará à disposição de toda a comunidade através da internet”.
O combate a burocracia com a maior “qualidade e celeridade na busca de informações e emissões de autorizações e licenças” é o objetivo principal do SISLAM, pelo que pode se depreender pelas noticias divulgadas.
O SISLAM foi anunciado pela SQA para lançamento ainda em novembro de 2010, mas só ocorrerá em dezembro de 2011.
Contudo, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM ), cuja existência e funcionamento é condição legal para os municípios exercerem o licenciamento ambiental, não participou da construção do mesmo e nem sequer foi informado previamente do seu funcionamento, pelo menos até a hora da publicação desse post, as 15:40h, sendo apenas convidado a participar do seu lançamento, na data de hoje.
Cabe reconhecer que a informatização dos procedimentos administrativos é um avanço a ser festejado por todos, não só empreendedores. Contudo, as informações do SISLAM devem ser publicizadas, como forma de promover a transparência e a cidadania, atendendo assim ao Princípio Constitucional da Publicidade, premissa que é inerente a Administração Pública (art. 37, da CF/88) e não só facilitar a atividade econômica. Alias, é bom lembrar que a função precípuo da SQA é, conforme a lei, “atuar como órgão central de proteção, fiscalização e licenciamento ambiental, observando a legislação ambiental e diretrizes estabelecidas pelo– COMPAM”.
Assim o licenciamento ambiental é um instrumento de controle ambiental e não de fomento a economia. Esses estão carga da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e outros órgãos, como o chamado Conselhão, recentemente criado.
Dessa forma, os dados ambientais, assim como os que se encontrarão no SISLAM devem ser publicos e não voltado somente a quem desenvolve atividade econômica no município, conforme estabelece a Constituição Federal, a Lei de Acesso a Informação Ambiental (10.650/03), entre outras.
Além do mais a não informação ambiental contrária a Politica Nacional de Educação Ambiebtal (PNEA) e seus princípios legais.
Fonte: CEA e Prefeitura Municipal de Pelotas.
Publico do Seminário do COMPAM chegou a quase 130 pessoas. Foto: Sergio Dorneles (GAEC)
Ontem quarta, 23.11.11, o I Seminário O COMPAM, a SQA e Coletividade na Política Ambiental Municipal, idealizado pelo plenário desse colegiado ambiental, órgão máximo da política ambiental municipal de Pelotas/RS.
A proposta do evento teve como motivação principal proporcionar um espaço onde o Poder Público e sociedade civil, através do COMPAM, discutissem questões ambientais, visando a construção de políticas públicas, conforme declara Sergio Dorneles, da ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), Coordenador do COMPAM ao lado Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP).
“De resultado do Seminario, já podemos anunciar que a SQA se comprometeu com ações de proteção da Mata do Totó e em publicar o Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB), uma obrigação legal e que não vem atendida”, comentou Dorneles. O evento também foi positivo, uma vez que “fazia muitos anos que a SQA não participava de um evento público com esse propósito”, disse Dorneles, no qual foi garantida a participação da coletividade no debate sobre as políticas ambientais, não só através do COMPAM, mas também porque não haviam restrições para as inscrições, nem de ordem financeira, já que as mesmas não foram cobradas. O evento contou com mais de 120 inscritos. Um público formado por gestores públicos, militantes de ONGs, conselheiros municipais, professores, mas principalmente estudantes.
O COMPAM foi criado no final da década de 70. Esteve um período sem apoio do Poder Público e ficou sem funcionar. Porém, em 1994, num movimento com ONGs, o Poder Legislativo reestruturou o COMPAM, conforme uma minuta de lei elaborada pelo CEA. Desde então vem funcionado sem interrupções.
Entre as funções legais do COMPAM estão:
– Deliberar as diretrizes da política ambiental a ser executada pelo Poder Público Municipal, criando, quando necessário, os instrumentos imprescindíveis para a consecução dos seus objetivos;
– Deliberar e gerenciar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, cujos critérios serão determinados em lei complementar;
– Decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante prévio depósito, sobre multas e outras penalidades impostas pelo Poder Público Municipal;
– Analisar e aprovar ou não projetos de entidades, públicas ou particulares, objetivando a preservação ou a recuperação de recursos ambientais, afetados por processos de exploração predatória ou poluidora.
A gestão do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), hoje com quase dois milhões e reais, também cabe ao COMPAM.
O COMPAM tem composição paritária: metade ONG e metade governo. Hoje enfrenta algumas dificuldades operacionais, encaminhadas, pela Coordenação do COMPAM, junto a SQA, a qual cabe a Secretaria Executiva.
O Seminário foi organizado pelo GAEC, Centro de Estudos Ambientais (CEA), 3ºCia. Ambiental do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas (SEEB), ONG Pachamama, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a apoio da Faculdade Anhanguera, do FMAM e da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
Mediador Rubinei Machado (GAEC ) e Antonio Soler (CEA) que discorreu sobre o direito a informação ambiental. Foto: Sergio Dorneles (GAEC)
Atividade do COMPAM junto a Orla da Laguna dos Patos (Laranjal/Pelotas/RS). Após o Senhor de camisa azul, Leonardo Cardoso (SQA), Morevy Cheef (GEEPAA), Antonio Soler (CEA), Eduardo Chapon (Fundação Tupahuê), Fiscal Ercio (SMU), Anelise Gomes (COMPAM) e Larissa Clavijo (COMPAM), em 2006. Foto: COMPAM
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal, através de sua Coordenação, a cargo da ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP), esta provendo o I Seminário O COMPAM, a SQA e Coletividade na Política Ambiental Municipal.
Segundo Sergio Dorneles, da Coordenação do COMPAM o evento “visa promover debate público sobre a política ambiental em Pelotas, através de ações do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental local com o envolvimento da coletividade e do Poder Público”. Também são objetivos do Seminário:
- Debater a política ambiental local;
- Possibilitar a articulação do Poder Público e da coletividade na defesa ambiental;
- Colaborar com o cumprimento do papel do COMPAM na política ambiental;
- Fomentar a Educação Ambiental;
- Colaborar na apresentação de subsídios para a política ambiental municipal;
O Evento ocorre no dia 23 de novembro de 2011, no Auditório das Faculdades Anhanguera, na Av. Fernando Osório, nº.1970 Prédio III, Bloco A, em Pelotas/RS
A programação, sujeita a alterações, é a seguinte:
Horário: 14h30minhs
Mesa de abertura: Professora Cimara Correa Machado e Coordenador do COMPAM Sérgio A. Dorneles
Mesa 01
Horário: 15h00minhs
Temática População de cães e gatos
– Priscila Pereira – ONG SOS Animais
– Juliana dos Santos Lemos – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Mediador: Leonardo Raff – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Mesa 02
Horário: 16h00minhs
Temática: Licenciamento Ambiental Municipal
– Advogado Luiz Henrique Viana – Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA)
– Representante da FEPAM
Mediador: Maj João José Corrêa da Silva – Cmt 1º BABM
Mesa 03
Horário: 17h00minhs
Temática: Espaços Protegidos: Áreas verdes e Unidades de Conservação
– Profª Isabel Cristina Ferreira Gravato – Anhanguera
– Prof. Anderson Lobato – Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
– Representante do Ministério Público
Mediador: Representante do COMPAM
Mesa 04
Horário: 18h00minhs
Temática: Biodiversidade Regional: Proteção e Extinção
– Giovane Nachigall Maurício – ONG Grupo Especial de Proteção ao Ambiente Aquático (GEEPAA)
– Gustavo Correa de Arruda – Rastro Selvagem
Mediador: Prof. Eliane Schmitd – Secretaria Municipal de Educação (SME)
Mesa 05
Horário: 20h00minhs
Temática: Política Ambiental da SQA e o COMPAM
– Advogado Luiz Henrique Viana – Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental
– Prof. Antônio Soler – ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA)
– Maj João José Corrêa da Silva – Cmt 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM)
Mediador: Sergio Dorneles ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura(GAEC)
Comissão Organizadora: Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), Centro de Estudos Ambientais (CEA), 3ºCia. Ambiental do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas (SEEB), ONG Pachamama, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Apoio: Faculdade Anhanguera, Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) e Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
Público Alvo: gestores públicos, militantes de ONGs, conselheiros municipais, professores, estudantes e demais interessados.
As inscrições não são cobradas.
Informações: (53) 3284-4445/Ramal 514 ou 84273039
A organização não governamental (ONG) Pachamama de Pelotas/RS, vai receber hoje, 31/10/2011, segunda-feira, uma reunião do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal, com a seguinte pauta:
1)Verificação de quorum;
2) Aprovação de Justificativa de Ausência;
3) Debate e aprovação de Ata;
4) Informes;
a. Saldo FMAM;
b. Situação Processos FMAM de Editais anteriores;
c. Publicação Resoluções COMPAM;
d. Seminário do COMPAM;
e. Blog do COMPAM;
f. Sistema Municipal de Unidades de Conservação, englobando e definindo as APPs e outras áreas de interesse ambiental do Município;
g. Campanha Pense Verde;
h. Comitê Regional em Defesa da Água Pública
i. Outros
5) Aprovação da prestação de contas da UFPel;
6) Pauta com o MP (relato e indicação de novos temas);
7) Requerimento de Podas/cortes/supressões:
A) 200.025044/2010
Fícus Organensis – Figueira
B) 200.017252/2011
Phytollaca Dioica – Úmbu
C) 200.014264/2011
Schinus Terebinthfolius – aroeiras vermelhas
8) Plano Municipal de Arborização Urbana;
9) Áreas Verdes
10) Assuntos gerais
Como de costume, o debate em torno dos recursos do FMAM e sobre a arborização urbana ocupam grande parte da pauta e aguardam esclarecimentos da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA).
Outro tema relevante são as UCs. Pelotas conta, desde 1970, com o Parque Municipal Farroupilha, na colônia, não implantado e com a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do banhado do Pontal da Barra, junto ao Canal São Gonçalo.
O Ministério Público Estadual pretende que o governo municipal, com a participação do COMPAM, estabeleça uma política de proteção de tais áreas, juntamente com as Áreas de Preservação Permanente (APPs), cujo mapa inédito foi construído em 2002, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEURB), hoje Secretaria de Gestão Urbana (SGU), quando foi distribuído gratuitamente para várias instituições governamentais e não governamentais, numa ação de educação ambiental, dentro da macro política urbana que visava a construção de uma cidade sustentável, como era o slogam da época.
Ideia Força aprovada pelo Pacto Por Uma Pelotas Sustentável, no I Congresso da Cidade, em 2002, organizado pela SEURB.
Leia mais em AQUI
Jacarandá-mimoso, em 03.10.11, em frente ao casarão 8, anunciado como futura Reitoria da UFPel. Foto: CEA.
Pela lei municipal, “as árvores de domínio público são imunes ao corte, não podendo ser derrubadas, podadas, removidas ou danificadas, salvo nos casos expressos em lei.”
E quais são esses casos? “Quando seu estado fitossanitário justificar; quando a árvore constitua, em especial na via pública, obstáculo fisicamente incontornável ao acesso de veículos e não seja possível tecnicamente outra alternativa ou; quando causar danos irreparáveis ao patrimônio público ou privado e não seja possível tecnicamente outra alternativa”. Todos com prévia anuência do órgão ambiental municipal, no caso a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA). Claro, também nos casos de “calamidade pública e emergência”, esses sem prévia anuência, por certo.
Então as árvores nas praças e calçadas, entre outros espaços públicos, estão protegidas pela lei e a SQA deve atuar nessa direção. É o caso do chamado Jacarandá-mimoso, uma das árvores mais belas, dizem muitos!!!!
Considerada de porte pequeno a médio, com uma floração propriamente dita exuberante, que pode ser apreciada por durante toda a primavera, perde suas folhas no inverno, e suas raízes não são agressivas.
É uma árvore de crescimento rápido e rústica, resistente à poluição urbana moderada e à maioria das enfermidades, não necessitando de manutenção (sem custo) e menos ainda de poda, aliás, como maioria absoluta das árvores, nesse último aspecto.
Assim, por todas essas características, o Jacarandá, de excelente madeira, é uma também é uma adequada opção para a arborização urbana, inclusive em calçadas!!!!
Em Pelotas/RS alguns poucos embelezam a paisagem urbana, como na Av. Brasil, no Bairro Simões Lopes e no Centro.
Contudo, apesar de belos e poucos, agora existem menos ainda. É que vários foram cortados na zona central. Alguns, no início desse mês, em frente a uma instituição de ensino, por “conflito com a calçada” (Foto abaixo). Outros, na última terça (11.10), por conflito o patrimônio histórico (Foto acima).
O patrimônio histórico que pode ser escondido por um prédio novo qualquer, ou até ser derrubado para se transformar em garagem a céu aberto, não pode (ora bolas!) ser embelezado pelo jacarandá, que, no caso já era parte integrante da paisagem, ou seja, o patrimônio histórico e o patrimônio ambiental já formavam um conjunto harmônico, não só pelo tempo que estavam juntos (décadas), mas também pelo cenário que formavam.
Não é a primeira vez, em Pelotas, que derrubam-se árvores em nome do patrimônio histórico. Recentemente a Praça central da cidade, a qual se localiza em frente ao prédio em questão, teve várias árvores arrancadas “em nome do patrimônio histórico”, bem como as árvores da calçada em frente ao prédio do imponente Grande Hotel, também defronte a Praça em questão e também um prédio tombado.
É verdade que já faz alguns anos que vozes ligadas a “cultura” defendiam a derrubada dos mimosos. Pois conseguiram. Os Jacarandás não fazem mais parte da paisagem, que, não há como negar, perdeu grande parte de sua beleza.
Jacarandá-mimoso ficava em frente a uma instituição de ensino. 03.10.11 Foto: CEA.
Veja fotos do testemunho da harmonia entre jacarandás e a cidade em: http://www.flickr.com/photos/manhattan104/sets/72157622728821732/detail/
Jacarandá em Porto Alegre/RS. Foto: Ander Vaz
Reunião do COMPAM, em 08.08.11.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, realiza Reunião Extraordinária hoje, 12/09/2011, segunda-feira, com primeira chamada às 13h30min e segunda chamada às 14horas, na sede da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA).
Na pauta, os projetos que buscam apoio no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM).
Através do Edital 01/11, conforme estabelecem as normas vigentes, o COMPAM abriu a possibilidade para que organizações não governamentais (ONGs) e organizações governamentais (OGs) apresentassem projetos ambientais, obrigatoriamente nas seguintes áreas: Unidades de Conservação (UCs); Educação Ambiental (EA); Fortalecimento do controle ambiental (FCA); Pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis; Fortalecimento Institucional (FI) de ONGs sem fins lucrativos.
Cinco ONGs e também cinco OGs apresentaram projetos. Pessoas físicas estão impedidas de apresentar propostas.
Os projetos das ONGs somam menos que R$ 250.000,00, enquanto que as OGs pretendem captar mais de R$ 2.000.000,00. São oito projetos na temática EA e FCA; UCs contam com três projetos e FI somente um projeto. A SQA foi a instituição que mais apresentou projetos, seis; seguida logo após pela 3a. Cia Ambiental da Brigada Militar, com quatro.
Na reunião/seminário participarão os proponentes dos projetos, os quais os apresentarão e poderão ser questionados pelos membros do plenário e da Câmara Técnica Gestora do FMAM do COMPAM.
Esse procedimento, inédito no COMPAM, foi uma iniciativa da sua atual Coordenação (Sergio Dorneles/GAEC, Luiz Henrique Viana/SQA, Fernando Caetano/AEAP e Leonardo Cardozo/SMU) e materializará o processo mais democrático e transparente de analise de projetos submetidos ao FMAM, desde sua criação, em 1998.
O Ministério Público Estadual também esta acompanhando o desenvolvimento de tal processo de analise e definição dos projetos que poderão receber recursos do FMAM, os quais são destinados para iniciativas extraordinárias, atinentes a política ambiental, as quais não são contempladas no dia-a-dias dos órgão ambientais, nem nos seus orçamentos.
Área Verde na zona nobre da cidade, foi implantada pela Agenda 21 Local e com recursos do FMAM (2007). Foto: CEA
O prefeito de Pelotas/RS, Adolfo Antônio Fetter (PP), se reuniu na tarde de terça (06.09) com o secretário de Qualidade Ambiental, advogado Luiz Henrique Viana (PSDB), quando trataram de algumas ações da Secretaria de Qaulidade Ambiental (SQA).
A arborização urbana foi objeto de discussão, notadamente no que tange ao projeto da SQA que visa mapear as árvores em todo o Município, um pleito já há tempo debatido no Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM). Segundo o secretário, já estão cadastradas na SQA 27,5 mil mudas e mais de duas mil espécies. O projeto esta orçado em torno de 17 mil reais e busca recursos junto ao Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), conforme Edital 01/11, cujos os projetos estão em analise por aquele colegiado ambiental.
Igualmente foi abordardo o projeto de reestruturação da Praça localizada numa das áreas de maior valorização imobiliária da cidade, na avenida Dom Joaquim, entre a avenida General Osório e o rua Anchieta, a qual, depois de muitos anos em espera, foi implantada através do Programa da Agenda 21 Local, com recursos do FMAM e de empresas (foto). Agora, o governo municipal pretende instalar equipamentos para exercícios físicos, bem como o monumento dos 200 anos de Pelotas naquela área verde.
A nomeação de servidores aprovados no concurso público; a retirada de pneus do Eco-ponto e a criação de um novo espaço para coleta; a campanha de recolhimento de lixo eletrônico, também foramara parte da paura da reunião.
Nesta quinta-feira (08.09), na praça Piratinino de Almeida (em frente a Santa Casa), será iniciada a primeira etapa de sua revitalização, com a realização de podas e supressão de árvores. O trabalho é contrapartida do Município na recuperação da Caixa D’água (construída em 1875), cosniderada patrimônio histórico nacional. Estas ações são anteriores ao projeto de um novo paisagismo, o qual está em fase de elaboração.
A iniciativa da restauração partiu dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual que ajuizaram, em julho de 2007, Ação Civil Pública contra a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Município de Pelotas e o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), devido às péssimas condições de conservação que se encontrava a caixa d’Água, principalmente em relação aos sistemas elétrico e hidráulico e em sua estrutura metálica.
Fonte: http://www.pelotas.rs.gov.br , CEA e http://www.defender.org.br/mpf-em-pelotas-vai-acompanhar-restauracao-da-caixa-dagua-da-praca-piratinino-de-almeida/
OngCea 
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