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Mapa elaborado pelo Professor Maurício Polidori, da UFPel.
17 de dezembro foi decretado como dia do Bioma Pampa, em 2007, pelo Presidente da República. Uma homenagem ao nascimento de José Lutzenberger que em 2012 completaria 86 anos.
Abaixo uma pequena mostragem de parte da área proposta para ser transformada na APA das Lagoas, elaborada pelo CEA, ONG Grupo Especial de Estudos e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA),, com apoio de outras instituições e pessoas.
Capão Seco, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Zonas Úmidas na Laguna dos Patos, Rio Grande/RS. Foto: Cintia Barenho/CEA
Capão Seco, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
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Acervo do CEA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.
O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.
Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”
Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.
Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.
A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.
Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).
Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.
Fonte: CEA e Comunicação ICMBio
Matéria de grande qualidade, como é de costume as que o Jornalista Carlos Gogoy tem feito ao longo de sua carreira comprometida com a cultura e com o ambiente. Parabéns ao Diário da Manhã por ressonar também os anseios do movimento ambientalista/ecológico.
Hoje, às 10hs, na RadioCOM, no programa Sociedade em Debate, debate sobre o Pontal da Barra!!
Lei mais no Blog do CEA!!
Foi ontem (04.10), em frente a sede da Gerencia Regional da FEPAM, em Pelotas/RS, que diversas instituições e estudantes protestaram pela omissão e cumplicidade na destruição do banhado do Pontal da Barra, área de preservação permanente pela lei ambiental do RS.
Durante a manifestação a FEPAM recebeu o movimento para receber suas reivindicações.
Em breve mais notícias.
Acompanhe, participe e proteste contra a destruição dos banhados.
Foto: Antonio Soler/CEA
Foto: Antonio Soler/CEA
Foto: Antonio Soler/CEA
Foto: Antonio Soler/CEA
A luta pelo Pontal da Barra segue… Foto: Antonio Soler/CEA
Ontem (03.10.12) a tarde, o banhado do Pontal da Barra foi palco para mais um protesto contra o seu desaparecimento.
Manifestantes ligados a ONGs, universidades, bem como moradores do Laranjal, estiveram no local onde estão aterrando o banhando, área protegida pela lei ambiental e expressaram seu protesto pelo dano ecológico que o loteamento vai proporcionar, com o fim do habitat de espécies nativas do bioma pampa, algumas raras e/ou ameaçadas de extinção.
Hoje as, manifestações seguem, agora pela manhã, em frente da sede da FEPAM, órgão licenciador do loteamento, ainda da década de 90, quando também começou a resistência do movimento ambiental/ecológico a tal empreendimento.
Banhado aterrado. Foto: Antonio Soler/CEA
Pontal da Barra, Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Consideram-se de preservação permanente, além das definidas em legislação, as áreas, a vegetação nativa e demais formas de vegetação situadas:
– nos manguezais, marismas, nascentes e banhados (Art. 155, VI do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul)
A luta pela proteção do banhado do Pontal da Barra, em Pelotas/RS, que começou no início dos anos 90, quando também iniciaram as obras para sua drenagem, continuará hoje, a partir das 14hs. O movimento ambiental/ecológico estará no banhado para uma manifestação pela proteção.
Essa importante zona úmida é protegida por leis municipais, estaduais e federais e tratados internacionais, mas vem sendo destruída por empreendimentos e atividades, em especial pela implantação de um loteamento, licenciado pela FEPAM, mas contestado na Justiça pelo Ministério Público Estadual e também pelo Federal.
A organização do ato de hoje esta a cargo do Movimento Pontal Vivo, formado por diversas instituições (como o CEA e o Pró-Pampa) e pessoas solidarias com as presentes e futuras gerações de humanos e não humanos.
Divulgue e vá até o Pontal manifestar pela defesa do banhado e sua vida associada e contra as enchentes em Pelotas/RS. Vamos todos lá!!!
Manifestação pela proteção do banhado do Pontal da Barra, em 02.09.12. Foto: Antonio Soler/CEA
Pontal da Barra, Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
- Integrantes do Movimento Pontal Vivo. Foto: Antonio Soler/CEA
Domingo passado (23.09.12), após denúncia do Movimento Pontal Vivo, a Cia. Ambiental da Brigada Militar esteve no banhado do Pontal da Barra e constatou o aterramento da área, quando determinou o imediato cessar da atividade.
Já nessa terça-feira (25.09.12), foi a vez do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) embargar as obras do Loteamento Residencial Pontal da Barra, no banhado.
Com um documento assinado pela Superintendente Estadual do IPHAN, Ana Meira, o integrante da ONG Pró-Pampa que atua no Movimento Pontal Vivo, ecólogo Mateus Volcan, impediu o acesso de oito caminhões com aterro para o banhado. O embargo foi motivado por denúncias de arqueólogos.
O IPHAN determinou a suspensão da obra até que seja realizada uma avaliação de eventuais danos ao patrimônio cultural.
O banhado do Pontal da Barra abriga espécies em extinção e endêmicas, ou seja, somente ocorrem aquele ecossistema.
O COMPAM, que já deliberou pela proteção do banhado do Pontal da Barra, se reúne hoje (26.09.12), as 14hs na SQA, de forma extraordinária, para tratar da politica para as zonas úmidas.
O loteamento avança sobre o banhado, ameaçando a vida. Foto: Antonio Soler/CEA
Banhados da Lagoa Pequena (Pelotas/RS) protegidos por normas nacionais e internacionais. Foto: Antonio Sole/CEA
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal realizará Reunião Extraordinária no dia 26/09/2012, quarta-feira, para tratar da Política Ambiental para as Zonas Úmidas (banhados) em Pelotas.
Na ocasião a SQA deverá publicizar suas atribuições atinentes aos banhados.
Já as organizações não governamentais (ONGs) Pro-Pampa e o Centro de Estudos Ambientais (CEA) apresentarão, respectivamente, estudos sobres as zonas úmidas em Pelotas e aspectos atinentes a tutela jurídica dos banhados, com destaque para a Convenção de Ramsar, da qual o Brasil é signatário e da qual o Prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler (CEA/FBOMS) acompanha suas implementações, através do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Hoje, no Laranjal, em Pelotas/RS, teve protesto pela proteção do Banhado d Pontal da Barra, durante a inauguração da obra de recuperação de um trapiche semi-privado instalado sobre as águas públicas da Laguna dos Patos.
Foi um prévia significativa do protesto de amanhã, a tarde, junto ao banhado odo Pontal da Barra, organizado pelo Movimento Pontal Vivo.
Divulgue, comparece a apoie!!!!
Foto: Movimento Pontal Vivo.
OngCea 
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