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Ecossistema de banhado, típico de Rio Grande e região, é o mais ameaçado pelo crescimento econômico. Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Na última Reunião Ordinária do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) de Rio Grande/RS, realizada ontem, 28 de Agosto de 2012, a sua nova composição tomou posse, quando também foi eleita a nova Mesa Diretora.
O CEA, que esta retornando ao COMDEMA, após um período de afastamento como membro efetivo, mas participante na condição de ouvinte, foi eleito, por unanimidade, como Secretario Executivo, junto com as demais entidades da Mesa, quais sejam: o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), como Presidente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande / RS, como Vice, que ocupava a presidência e a ASCALIXO, que continua na Tesouraria.
A nova Mesa Diretora já tomou posse e a fala do novo presidente, Kleber Grubel, representante do NEMA, que substitui a SMMA, foi destacado o desafio para o referido parlamento ambiental, órgão superior da politica ambiental municipal, relativo ao momento no qual o município se encontra, referindo-se a diversos empreendimentos urbanos e industriais, associados as obras de infraestrutura, financiadas pelo Poder Público, dando como exemplo os impactos e a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde, a qual carece de uma estrutura de gestão adequada, como quadro de pessoal, cuja incumbência é devida pelo governo local, já que a mesma é Municipal.
O tesoureiro, Honorino Renon, representante da ASCALIXO, informou que o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), em 15.08, apresentava um valor de 708 mil em caixa e, desse montante, 431 mil esta reservado, por força de lei, a projetos ambientais.
O CEA, que esteve presente no processo de reestruturação do COMDEMA, no inicios dos anos 90 e que tem experiência na gestão de diversos colegiados ambientais (municipais, estaduais e federais) ao assumir a Secretaria Executiva, destacou a importância de garantir o acesso a informação ambiental, sendo esse um direito de todos e não um favor do Poder Público.
Os representantes do CEA no COMDEMA são a advogada Ieda Denise Elste e o cientista social Anderson Alexis, o qual também representa o CEA no COMPAM, juntamente com o Professor de Direito Ambiental, Antonio Soler.
No que tange ao COMPAM, do qual o CEA participa desde sua reestruturação, igualmente no inicio da década de 90, ainda no inicio do ano foi eleito mais uma vez membro da Coordenação a qual se complementa com a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) e a Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região (SEEB).
Em breve divulgaremos aqui, no Blog do CEA, mais informações sobre a eleição da Coordenação do COMPAM.
Acomapanhe.
COMDEMA, ontem. Da esquerda para direita: Norton Gianuca (Câmara de Comércio do Rio Grande); Geremias Vargas de Mellos (SEARG); Marcelo Domingues (FURG) e parcialmente visivel, ao fundo Francisco Borges Finger (FEPAM). Foto: CEA
O FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 DO RIO GRANDE, se reúne ordinariamente hoje, 05.07.2012, quinta feira, às 18:30 hs, na Sala do Curso Técnico em Meio Ambiente do Colégio Lemos Jr., localizado na Rua Dr. Nascimento, esquina com a Rua Benjamin Constant, no Centro de Rio Grande-RS, com a seguinte pauta:
– LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR;
– LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS;
– RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS À SEMANA DO MEIO AMBIENTE;
– GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS PARA REAPROVEITAMENTO EM COMPOSTAGEM;
– AGENDAMENTO DA REUNIÃO DO GT DO PROCESSO ELEITORAL DO FÓRUM;
– ASSUNTOS GERAIS.
Nova composição do COMDEMA da esquerda para a direita: Norton Gianuca (Câmara do Comércio), Geremias Vargas de Mellos (SEARG); Katia e Ieda Elste (OAB); representante da Cia. Ambiental; representante do Sindicato dos Bancários; Rosane Nauderer (IBAMA); representante do Pro-Vieira; representante do IAB; Eugênia Dias (CEA); representante do Pro-Vieira; Jeniffer Bianchi Machado (Pro-Vieira); Mario Bender (CIRG); Mara Núbia Cézar de Oliveira (SMMA); Francisco Finger (FEPAM); Kelen Rodrigues (Secretaria do COMDEMA); Marcelo Domingues (FURG); Kleber Grubel da Silva (NEMA) e Honorino José Renon (ASCALIXO). Foto: Antonio Soler/CEA
Foi eleita na terça-feira (25.06.12), legal e democraticamente, a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande RS.
A eleição, em si, foi simples e rápida, mas o debate sobre seu método e critérios de voto ocupou quase duas horas da reunião ordinária desse colegiado ambiental, órgão de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Um dos pontos que gerou debate foi o cumprimento da regra que estabelece que cada segmento deve escolher seus representantes, o que não vinha acontecendo. Contudo, após requerimento prévio da OAB para que fosse observada a lei municipal e a posição de quase unanimidade dos conselheiros no mesmo sentido (de fato, somente um conselheiro se manifestou contrário), a direção do COMDEMA assim procedeu para as eleições relativas ao biênio 2012 2013, trazendo o processo eleitoral para dentro da legalidade e do espírito democrático, como foi a ideia inicial quando da reestruturação do COMDEMA, no início da década de 90, cuja redação inicial da lei partiu do CEA.
A lei municipal que reestruturou o COMDEMA, estabeleceu, mas não, nesse caso, por proposta do CEA, que o COMDEMA, será integrado por:
– Cinco representantes do Poder Público municipal, estadual e federal;
– Três representantes das organizações não governamentais ligadas diretamente à qualidade de vida do município;
– Três representantes da sociedade civil organizada;
Assim, no segmento Poder Público, foram eleita todas as seguintes entidades que pleitearam vaga:
– IBAMA;
– Cia. Ambiental da Brigada Militar;
– FEPAM;
– Prefeitura do Rio Grande;
– Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Não há suplência.
No segmento ONGs, foram eleitas:
– NEMA, com 4 votos;
– CEA, com 3 votos;
– Associação Pro-Vieira, com 3 votos.
A ONG Amigos na Natureza não foi reeleita, tendo somente dois votos.
Já no que tange a sociedade civil organizada, foram eleitos:
– OAB, a mais votada, com 6 votos;
– ASCALIXO, com 4 votos;
– Câmara do comércio, com 03 votos.
Nesse segmento ficaram de suplentes: CIRG, Sindicato Bancários, SEARG, Intersindical, CREA e IAB.
A reunião também deliberou sobre aquisição de equipamentos pela SMMA para sua informatização, com recursos do FMMA, os quais foram aprovados por unanimidade.
A próxima reunião será dia 10.07, quando será eleita a nova mesa diretora do COMDEMA.
Dessa forma, o CEA retorna a ocupar uma cadeira no COMDEMA, colegiado que colaborou para sua reestruturação e no qual sempre acompanhou, mesmo sem direito a voto. O CEA pretende colaborar para que a política ambiental municipal atenda os preceitos constitucionais de tutela da natureza e para a busca da melhoria da qualidade de vida para todos, num momento em que grandes transformações municipais, decorrentes do chamado Pólo naval.
A eleição foi democrática e dentro da legalidade. A apuração foi rápida. Foto: CEA
Plenário lotado na primeira reunião do novo mandato do COMPAM, na sua RE, em 04.06.12. Foto: CEA.
COMPAM trata do FMAM
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas-RS, realiza reunião extraordinãria hoje, 11.06.2012, em razão da reivindicação de parte da representação da sociedade civil, como a Fundação Tupahuê, o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), o Centro de Estudos Ambientais (CEA), e da OAB/RS-Subseção Pelotas, tendo em vista o projeto de lei de autoria do governo municipal, já em tramitação na Câmara de Vereadores, que altera drásticamente o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), retirando do mesmo os valores atinentes as taxas de licenciamento ambiental, o qual arrecadou mais de 520 mil reais, no ano de 2011.
Para o professor de Direito Ambiental, Antonio Soler, membro do CEA, a alteração do regramento do FMAM fere a Lei Orgânica Municipal e, dentre outras razões, não tem amparo legal.
Também consta na pauta da reunião a minuta de Decreto dobre resíduos da construção civil (RCC), elaborada pela SQA em articulação com outras instituições, como o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON).
COMDEMA, ainda discuti como fazer sua eleição
.Já o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande-RS, tem reunião extraordinária no dia 12.06, terça-feira, com pauta exclusiva sobre o processo eleitoral, uma vez que na sua última reunião, o tema não foi adequadamente abordado, apesar de manifestação do CEA, representadona ocasião pelo cientista social, Anderson Aleixs.
A respeito das controversias eleitorias, a direção do COMDEMA ainda não esclareceu questões presentes no oportuno oficio da OAB/RS-Subseção Rio Grande, o qual, através da sua Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania e em nome da transparência, requereu, ainda no início do mês de abril, que fosse “dada publicidade à relação das entidades candidatas, de todos os três segmentos previstos na lei”.
O OAB igualmente requereu que seja observado” o critério eleitoral para escolha das ONGs, constante na norma legal, ou seja, cada segmento indica seus respectivos representantes”. Caso contrário o processo eleitoral poderá ser anulado.
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Sociedade civil fica fora do documento final da Rio+20 – As recomendações que a sociedade civil apresentar durante a Rio+20 não serão acolhidas no documento final da conferência. “A ideia não é influenciar o documento, mas alimentar o debate do pós-Rio+20”, disse ontem o negociador-chefe da delegação brasileira para a Rio+20, embaixador André Corrêa do Lago.
O documento final da conferência passará por uma nova rodada de negociações a partir da próxima semana e está longe de um formato final. Ontem, o Itamaraty confirmou a participação do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, na Rio+20.
Lago defendeu a participação da sociedade civil, de empresários, acadêmicos e ONGs nos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, mesas de debates com especialistas abertas ao público. O evento ocorrerá de 16 a 19 de junho, entre as reuniões preliminares dos negociadores e a reunião final dos chefes de Estado da Rio+20, no Riocentro.
Os painéis abordarão dez temas, como combate à pobreza, cidades sustentáveis e oceanos. ONGs ameaçam boicotar a iniciativa. “Adoraríamos que todos participassem, mas há várias outras maneiras de a sociedade civil estar presente, e isso é legítimo”, reagiu o embaixador, que estimulou a participação da população desde já por meio da plataforma digital na internet, onde as sugestões para os Diálogos serão moderadas por universidades de vários países.
Fonte: EcoDebate
Para saber quem serão os “especialistas” chamados para apresentar a virtual platéia (termo usado pelo governo brasileiro ao se referir a participação da sociedade civil nos “monólogos”) que nada influenciará nos debates. Além disso, somente poderão participar pessoas previamente selecionadas, sendo 750 da sociedade civil. Isso que é participação!! Para ver os nomes escolhidos para falar no monólogo, clique AQUI
Rio Grande/RS é quase uma ilha. Reduzir o tamanho das APPs não desprotege só os ecossietmas, mas também a própria cidade. Foto: Antonio Soler/CEA
Acontece hoje, 15 de maio de 2012, a tarde, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA), em Rio Grande/RS, Reunião Extraordinária do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), para tratar do retrocesso ambiental protagonizado pela lei municipal que alterou o Plano Diretor da cidade, reduzindo as Área de Preservação Permanente (APP), desprotegendo-as, contrariando a normas de tutela ambiental previstas na Constituição Federal. A situação é agravada porque não houve debate no COMDEMA sobre tal lei municipal.
Entidades conselheiras e colaboradores, conforme faculta o RI, desde o ano passado pretendiam discutir o tema, mas tal debate foi reiterada vezes “bloqueado” pela direção do COMDEMA (até então formada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), presidente; Centro de Indústrias de Rio Grande (CIRG), vice-presidente e Associação dos Catadores de Lixo (ASCALIXO), Tesouraria), que não o colocava na pauta, sem justificativa ou fundamentação legal.
A faixa de APPs foi reduzidas de 50 (cinqüenta) para 30 (trinta) metros, adiantando, no plano municipal, o “espirito” do descaso e do retrocesso ambiental que garantiu a flexibilização do Código Florestal recentemente, pelo Congresso Nacional, lei que regulamenta tais áreas no Brasil. Retrocesso cujo veto já foi anunciado pelo governo federal. Contudo, em Rio Grande, o Chefe do Executivo Municipal sancionou tal desproteção ambiental.
O COMDEMA encontra-se em pleno processo eleitoral de escolha de nova composição.
Veja também: Direção do COMDEMA evita debate sobre APPs e arranha a democracia ambiental ou Direção do COMDEMA insiste em descumprir o Regimento Interno
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS se reúne hoje, 07/05/2012, às 13h30min, para tratar a seguinte pauta:
1) Verificação de quorum;
2) Justificativa de Ausência;
3) Ata;
4) Prestação de Contas do FMAM;
5) Informes;
6) ONG SOS Animais (Suplência);
7) Memorando SQA 035-2012 (Homologação das entidades conselheiras governamentais);
8) Parecer sobre o Projeto Portal Neoclássico, na Praça dos Macacos, da Academia Pelotense de Letras;
Portal neoclássico, referente a base da cultura universal, a ser construído no parque Dom Antônio Zattera (antiga Praça dos Macacos). Fonte: COMPAM.
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
HP do Diálogos da Rio + 20
Rio de Janeiro – O debate popular via internet , que será iniciado na próxima segunda-feira (16), com vistas à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), não tem caráter inclusivo, ao contrário do que analisa o Itamaraty. Esta é a opinião do ativista Marcelo Durão, representante da Via Campesina no Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20. A Rio+20 está programada para junho no Rio de Janeiro.
Falando ontem (13.04) à Agência Brasil, Durão disse que a metodologia do debate “é um fracasso em termos de ouvir a sociedade, porque quem tem acesso à internet não são os povos mais pobres”.
Durão argumentou que a iniciativa está envolvendo o mundo acadêmico e não a sociedade de forma concreta. “Para a Via (Campesina), essa metodologia é uma total exclusão da sociedade civil. Você não abre perspectivas de diálogo, de construção e de debate, que são uma coisa longa, demorada. São temas hiper complicados”.
Por essa razão, Durão insistiu que a metodologia pela internet é excludente. “Achamos muito dignificante o governo chamar para uma conversa. Mas, no fundo, achamos que não é um método participativo. É mais participante, no sentido de a gente estar participando do que vai acontecer, do que realmente uma construção de documento a partir da sociedade”.
A plataforma eletrônica Diálogos da Rio+20 conta com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante um mês, serão discutidos projetos da sociedade civil sobre dez temas (erradicação da pobreza; segurança alimentar; desemprego e trabalho decente; energia; cidades sustentáveis e inovação; água; oceanos; florestas; crise financeira e econômica no contexto do desenvolvimento sustentável e economia de desenvolvimento sustentável).
Findo esse período, começa o processo de votação, que resultará na seleção de três recomendações para cada um dos temas debatidos. As recomendações mais votadas serão lidas para os chefes de Estado que participarão da conferência oficial. A plataforma online terá capacidade para 400 mil pessoas e prevê a participação inicial de 27 universidades, sendo nove de países desenvolvidos, nove de países em desenvolvimento e nove do Brasil, que auxiliarão na escolha das recomendações finais.
Edição: Fábio Massalli
Eclusa do Canal São Gonçalo alterou o ecossistema de banhados, Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
A Coordenação do COMPAM, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) convocou reunião ordinária para hoje, 09/04/2012, a tarde.
A pauta prevista, conforme Leonardo Raffi da SMS, é a seguinte:
1) Verificação de quórum;
2) Aprovação de Atas;
3) Informes
A) Eleições do COMPAM Gestão 2012/2013 (Situação dos processos de nomeações);
B) Reunião com o MPE em 19.04.12 e pauta para próxima reunião;
C) Home Page do COMPAM
D) Relatório de Atividades da Gestão Atual;
F) Informe sobre saldo do FMAM e levantamento dos recursos recebidos por ONG e OG;
4) Justificativa de Ausência;
5) Delegação do COMPAM na Rio + 20 (verificar providências necessárias);
6) Edital FMAM 2012;
7) Reunião Ordinária de maio do COMPAM no Auditório da OAB em razão dos seus 80 (providências necessárias)
8) Assunto Gerais.
Eleições do COMPAM (2012/2013)
Como já informado no Blog do CEA, treze instituições da sociedade civil se inscreveram e foram eleitas para compor o COMPAM no biênio 2012/2013.
As entidades a seguir elencadas aguardam a nomeação dos representantes do Poder Público, os quais são escolhidos pelo Chefe do Executivo Municipal, para formarem o novo plenário do COMPAM: AEAP (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas), CEA (Centro de Estudos Ambientais), CIPEL (Centro de Industrias de Pelotas), GAEC (Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura), GEEPPA (Grupo de Apoio de Estudos sobre educação, Metodologia de Pesquisa e Ação), SEEB (Sindicato dos bancários de Pelotas e Região), STICAP (Sindicato da Alimentação de Pelotas), FUNDAHUE (FUNDAÇÂO TUPAHUE), SINDUSCON (Sindicato da Industria da Construção e Mobiliário), CEADI (Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento Integra), PROPAMPA, ASSOCIAÇÂO RURAL, SINDAPEL (Sindicato da Industria de Arroz de Pelotas).
Eleição do COMPAM contou com a presença massiva e representativa de pessoas e entidades, em 29/03/12. Foto: Sergio Dorneles/GAEC
Em Audiência Pública realizada ontem (29.03) a tarde, conduzida pela Coordenação do COMPAM (que faz às vezes da Comissão Eleitoral) no auditório da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), com inquestionável representatividade (em torno de 50 pessoas e 12 instituições), as organizações não governamentais, associações, fundações e sindicatos votaram e elegeram seus representantes para comporem o órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, no biênio 2012/2013.
A sociedade civil votou na sociedade civil, conforme estabelece a lei vigente e, dessa forma, foram escolhidas as organizações e instituições para preencherem as vagas não governamentais do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM). Foram eleitas, além do próprio Centro de Estudos Ambientais (CEA), o Grupo Especial de Estudos e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA), a Fundação Tupahuê, o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), o Pro-Pampa, o Centro de Indústrias de Pelotas (CIPel), Associação Rural de Pelotas, o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região (SEEB), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas (STICAP), entre outras.
A partir da eleição de hoje, o prefeito municipal, pela paridade legal, nomeará as instituições governamentais que manifestaram interesse em ocupar uma cadeira no COMPAM.
Dessa forma, desde sua reestruturação em 1994, para mais um mandato, a sociedade civil, democraticamente elegeu sua representação no COMPAM, sem nenhuma tutela ou intervenção do Poder Público, muito pelo contrário. A SQA esteve presente não só na condição de Coordenação, mas também com grande parte dos seus serviores, colaborando para que a Audiência Pública e processo eleitoral transcorressem dentro da normalidade e da legalidade. O que não poderia ser de outra forma.
A Agenda 21 diante do desafio de enfrentar a ausência de politicas ambientais desde para a proteção das dunas (Balneário do Cassino, Rio Grande/RS Foto: CEA)...
O FÓRUM PERMANENTE DA AGENDA 21 DO RIO GRANDE realiza reunião hoje, 29.03.2012, quinta feira, às 18:00 hs, na OAB/RS-Subseção RG, quando tratará da sua composição e do respectivo processo eleitoral, entre outros temas de relevância para a política ambiental, cuja importancia aumenta a medida que cresce (não necessáriamente gerando desenvolvimento) a economica municipal, notadamente aquele “puxada” pela atividade portuária e o polo naval.
... até a poluição industrial em Rio Grande/RS. Foto: CEA
Tanto o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas/RS como o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de
O Edital de Pelotas, abaixo, foi publicado no Jornal Diário da Manhã de 07.03.12.
Rio Grande/RS estão em processo eleitoral. Esses verdadeiros parlamentos ambientais são importantes não só pelo acompanhamento da aplicação dos recursos públicos para projetos ambientais, bem como porque garantem a participação da sociedade ivil na gestão ambiental.
No caso do COMPAM , as organizações não governamentais e instituições da sociedade civil interessadas num assento para o biênio 2012/2013, deverão estar inscritas no Cadastro Municipal de Instrumento e Atividades de Proteção Ambiental (CAIAPAM) e/ou Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) e apresentar cópia da ata da eleição da atual diretoria, das duas últimas reuniões e relatório anual de atividades relativo ao ano de2009. Já as instituições públicas deverão manifestar expressamente o interesse junto a Coordenação do COMPAM.
O prazo para entrega dos documentos é amanhã, 26.03, na Secretaria do COMPAM, junto a Auditório da Secretaria Qualidade Ambiental (SQA), sito a Rua Professor Araújo, nº. 1653, Pelotas/RS.
No dia 29/03/2012, em Assembléia Pública, a ser realizada no Auditório da Secretaria SQA, às 14h, as instituições da sociedade civil, conforme estabelece a lei, elegerá seus representantes.
Já o COMDEMA receberá inscrições até o dia 01.04.12. Após uma Comissão eleitoral dará encaminhamentos.
O Edital de Rio Grande, abaixo, foi publicado no Jornal Diário Popular (edição Rio Grande), em 01.02.12.
Eleições que arranham as leis
Em que pese tenha a mesma previsão legal, a eleição no COMDEMA não vem sendo democrática e nem observando as regras eleitoras vigentes, uma vez que os representantes da sociedade civil não são eleitos somente pelos próprios representantes, mas sim também por representantes de outros segmentos, como o Poder Público.
Tal processo afronta a lei e é uma clara interferência na auto-organização da sociedade civil, uma vez que outros setores votam, corrompendo o pleito. É como se um eleitor com domicilio eleitoral em Pelotas votasse na eleição municipal de Rio Grande e tivesse seu voto considerado válido pela Justiça Eleitoral e vice versa.
Reuniao do COMPAM, Pelotas/RS, 19.03.12. Foto: CEA
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas/RS, órgão máximo da política ambiental municipal, realizou reunião extraordinária na segunda passada, 19.03.12, quando tratou de vários temas de importância para a política ambiental municipal.
Alguns temas provocaram debates intensos, como a minuta de Edital do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) para o primeiro semestre de 2012 e possível envio da delegação do COMPAM a dois eventos de magnitude e relevância únicas para a política ambiental brasileira e mundial.
Quanto a participação no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (FBEA) com o lema “Rumo a Rio + 20 e às Sociedades Sustentáveis”, em Salvador, na Bahia, nos dias 28 a 31 de março, contraditoriamente, a maioria, inclusive instituições que fazem apologia à Educação Ambiental e já receberam recursos do FMAM para projetos nessa temática, votou contra a participação, como a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), a 3a. Cia Ambiental da Brigada Militar, a Unidade Gestora de Projetos (UGP), a Associação de Engenheiros e Arquitetos (AEAP) entre outras entidades conselheiras. O FBEA é considerado o mais importante evento em Educação Ambiental no país e que reúne os educadores ambientais que compõem a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA).
Já com relação a participação na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também chamada de Rio + 20, que acontece em junho desse ano, apesar de alguns conselheiros também se manifestarem contrariamente a presença do COMPAM, por maioria, definiu-se que tal colegiado ambiental se fará presente. A SQA novamente votou contra.
A Rio+20, para muitos já fadada ao fracasso, tendo em vista os diversos retrocessos ambientais que ocorrem, como a tentativa de flexibilização do Código Florestal, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro e pretende marcar os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).
Mas o debate mais intenso se deu com relação a aplicação dos recursos do FMAM para 2012. Foi analisada a proposta que visa o pagamento de bolsas para pesquisas em instituições de ensino superior, de dentro e de fora do Brasil, que tenham por objeto temas ambientais de Pelotas. Alguns conselheiros foram contrários a proposta. Já para a AEAP os servidores da SQA (presentes em quase que na sua totalidade na reunião) se encontram com remuneração inadequada e sujeitos ao controle de órgãos ambientais e do próprio COMPAM e, assim, defendeu que tais bolsas também contemplassem esses servidores.
A Reunião do COMPAM, em 19.03.12 foi coordenada pela SMS. Foto: CEA
Os servidores da SQA aproveitaram a oportunidade e solicitaram ao COMPAM apoio as suas reivindicações salariais, hoje em análise pelo Executivo e Legislativo, o que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros, demonstrando a importância que tal colegiado reserva ao papel dos servidores da SQA para o funcionamento do sistema municipal de política ambiental.
A SQA também informou que o Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB) 2011, o qual já deveria estar publicado, conforme estabelece a lei vigente, esta quase concluído e logo será divulgado.
Os conselheiros também aprovaram a inscrição no Cadastro Técnico Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental (CAIAPAM), o qual também deve compor o RAMB, da ONG SOS Animais, da Associação Rural de Pelotas e do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Integral (CEADI).
Reunião do COMPAM, Pelotas/RS, em 12.09.11. Foto: Sergio Dorneles, do GAEC.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, a exemplo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande/RS, encaminha, através da sua Coordenação, atualmente a cargo da ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), as eleições dos seus representantes da sociedade civil para o próximo mandato.
A Reunião Ordinária acontece amanhã, 05/03/2012, segunda-feira, às 13:30h, na sede da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), com a seguinte pauta:
1) Verificação de quórum;
2) Aprovação de justificativa de Ausência;
3) Debate de aprovação de Atas anteriores;
4) Edital para as eleições do COMPAM Gestão 2012/2013;
5) Informes:
A) SQA (Oficio CEA nº 169/11)
B) Debates sobre informe da Arquiteta Joseane Almeida, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SPU), sobre construção embargada em APP.
C) Saldo FMAM;
Contudo, diferentemente do COMDEMA, e seguindo as normas atinentes a matéria, a eleição dos representantes da sociedade civil no COMPAM é realizada pelo próprio segmento (sociedade civil), a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e não de forma “biônica” e, portanto, ilegal. (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/08/04/comdema-define-planejamento/).
O Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Grande/RS se mantém alheio ao debate principal da política ambiental, uma vez que a exemplo da pauta da primeira reunião desse ano, em janeiro, a sua Reunião Ordinária, a ser realizada amanhã, 28.02.11, não consta o esclarecimento sobre o processo de alteração legal relativo a desproteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), aprovada em lei municipal em 09 de setembro do ano passado. A nova norma alterou, sem debate público, a Lei do Plano Diretor, reduzindo a faixa mínima de APP de 50 (cinqüenta) para 30 (trinta) metros. A responsabilidade por montar a pauta cabe a mesa diretora, até o momento, formada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), presidente; Centro de Indústrias de Rio Grande (CIRG), vice-presidente e Associação dos Catadores de Lixo (ASCALIXO), Tesouraria. A Secretaria-Executiva esta vaga novamente.
Conselheiros do COMDEMA, como o caso da Associação dos Amigos do Arroio Vieira – Pró-Vieira, alegam que faltou transparência e que o COMDEMA foi desrespeitado no processo legislativo da referida alteração do Plano Diretor, o qual excluiu o presente colegiado ambiental, mas contou com a participação ativa do Conselho do Plano Diretor, do governo municipal, como da própria SMMA, presidente do COMDEMA.
Segundo o conselheiro oceanólogo Ronaldo Cataldo Costa, representante da citada associação, um estudo mencionado como justificativa para alteração da lei, o qual teria sido elaborado pela SMMA, não contou com o conhecimento do COMDEMA e não foi apresentado. Costa também afirma que “o COMDEMA foi traído pela Presidente do Conselho”, defendendo o impechament da SMMA.
Tal estudo não foi apresentado ao COMDEMA, cuja mesa diretora vem evitando pautar o presente debate (como na reunião de amanhã) e quando o fez, o abordou de forma secundarizada e generalizada. Foi o caso da reunião de dezembro do ano passado, quando foi possível discuti-lo no momento da pauta reservado aos Assuntos Gerais, momento esse, como é sabido, via de regra, quando se tratam de temas não levantados anteriormente e com importância ambiental diminuída (o que não é o caso da questão comentada), uma vez que a presença das águas e dos banhados são predominantes no município de Rio Grande. Igualmente, nesse momento da reunião, o quorum geralmente esta reduzido, porque muitos conselheiros se retiram, por se aproximar do final da reunião.
Contudo, na referida reunião de encerramento de ano, a SMMA demonstrou entender que não há ilegalidades na não informação e envolvimento do COMDEMA no processo legislativo que encolheu as APPs, mesmo que a SMMA ocupe simultaneamente assento nos dois conselhos de interesse direto ao tema (o do Plano Diretor e o próprio COMDEMA). A SMMA defendeu o retrocesso ambiental, consubstanciado na norma, em razão “de adequar as medidas de APP’s, conforme a legislação Estadual e Federal, no caso específico da Resolução CONAMA nº 303/2002”, alegação que não encontra guarida jurídica, segundo a avaliação do CEA. Alias, a não participação da sociedade civil na elaboração e/ou alterações de leis urbanísticas e ambientais pode levar a impugnação das mesmas, tese levantada também pelo Ministério Público atuante de fato, que já vem sendo aceita no judiciário e presente na legislação brasileira.
A exclusão do COMDEMA, pela SMMA, no referido processo fez com que a entidade que ocupava a Secretaria-executiva, o Núcleo de Educação e Monitoramente Ambiental (NEMA), se exonerasse do cargo na reunião de dezembro de 2011 (a segundo exoneração nesse mandato). O seu representante, o oecanólogo Kleber Grübel da Silva, considera uma omissão estratégica da SMMA, não informar o COMDEMA da alteração de uma lei de cunho ambiental, feita com base num parecer da SMMA, em reuniões que estavam sendo realizadas, no mínimo, desde abril do ano passado e com o conhecimento da SMMA. Por isso, se exonerou do cargo da atual direção do COMDEMA.
Antes de encerrar a reunião de dezembro passado a SMMA se ausentou e não foi escolhido novo Secretario-Executivo, nem tão pouco ficou decidido o encaminhamento sobre tal debate. O que parece continuar sem solução, pelo menos se depender da atual mesa diretora do COMDEMA, uma vez que continua a evita-lo, propondo uma pauta para 2012, sem incluí-lo, conforme a pauta de janeiro e fevereiro.
Cabe mencionar que a reunião de janeiro não atingiu quorum, fato que certamente se deve não só ao período de férias, mas também em razão, principalmente, da pauta não refletir as expectativas da sociedade civil para debate e decisão no âmbito de tal colegiado ambiental, ainda que a pauta prevista seja relevante e guarde relação indireta com as APPs, como quase todas as questões atinentes a matérias ecológicas.
A reunião de amanhã, às 14h, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA), sito à Rua Visconde de Paranaguá, s/n°, em frente ao Hospital Universitário e tem como previsão de pauta:
1. Informes
2. Pauta:
– Apresentação e discussão prévia da proposta de uso de novas ferramentas de avaliação e monitoramento ambiental de recursos hídricos no município do Rio Grande, pelo Prof. Adalto Bianchini (ICB/FURG);
3. Assuntos gerais:
– Processo eleitoral de composição do COMDEMA para o biênio 2012/13.
Veja mais em: Debate no COMDEMA pela proteção das APPs
OngCea 
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