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Nas redes sociais, aqui no Blog do CEA não estamos em silêncio, mas…
Porto Alegre e o corte silencioso de árvores urbanas: o caso da Figueira da Praça Salvador Allende
A semana passada foi marcada por mais um episódio pitoresco envolvendo o corte silencioso de árvores na cidade pela Administração Pública Municipal, que tem se preocupado tão somente com a Copa do Mundo, sem considerar os impactos à população e as futuras gerações das suas ações. Pois é. O que esperar do futuro numa cidade em que a Administração Pública Municipal troca árvores por concreto? E espaços públicos livres (parques, praças e áreas de lazer) por condomínios privados?
É a situação, dentre outros inúmeros casos, do corte da estrondosa figueira (Fícus Elástica), na Praça Salvador Allende, na Avenida Loureiro da Silva com a Rua Avaí, que dará lugar, segundo informações, a um empreendimento de hotéis para o projeto da Copa do Mundo.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), a primeira entidade ambientalista do Brasil, bem que tentou salvá-la, se mobilizou nas redes sociais, mas não conseguiu diante do que podemos chamar do alto poder depredatório concretista da Administração Municipal. É a troca do verde pelo concreto.
Recentemente a Praça Daltro Filho (entre a Borges e a Demétrio Ribeiro) e a Praça da Alfândega (Centro) também foram alvos das motosserras da Prefeitura de Porto Alegre. E não estamos falando de podas de segurança, contra fios energizados ou das copas , mas sim de corte de árvores. Para um Chefe de Executivo Municipal que respeita mais a Bíblia do que a própria lei (veja a situação do repasse das multas para a construção de ciclovias que foi parar na justiça), é importante lembrar que desde sempre, o corte de árvores, era proibido e penalizado com açoite aos infratores. Nesse sentido, é interessante destacar o trecho bíblico, ao qual estabelece que “não destruirás o seu arvoredo, colocando nele o machado, porque dele comerás; pois que não o cortarás, pois do arvoredo do campo é mantimento para o homem.” (Deuteronômio cap. 20, versículo 19).
É interessante analisar também, sob a perspectiva da população e dos movimentos sociais, porque se tais atos acontecem, de certo modo, são motivados pela nossa omissão. Engraçado, Porto Alegre que foi o berço do movimento ambientalista no Brasil, hoje observa tais acontecimentos de certa forma até que passiva, como se fosse algo natural. Pior que tem parecido ser.
A cidade do ecologista José Lutzenberger, autor de livros como Fim do Futuro?, clássica obra de 1976, que foi dedicado à juventude, na perspectiva de dias melhores, com relação ao meio ambiente, vive um constante paradoxo. A cidade que já foi palco de resistências e caracterizada por lutas pelo reconhecimento de direitos, parece não ser mais a mesma, a significação da concepção crítica foi abandonada, salvo algumas exceções dos movimentos sociais e ecológicos.
Recorde-se, que nos anos 70, em plena ditadura militar, um aluno de arquitetura, subiu e se amarrou a uma árvore em frente à UFRGS, com a finalidade de evitar o seu corte. Segundo a doutrina foi o começo do movimento verde no país. E o que dizer da luta que os moradores da Rua Gonçalo de Carvalho que além de impedir a derrubada de árvores, para construção de um estacionamento, conseguiram declarar a rua com paralelepípedos Patrimônio Histórico, Cultural, Ecológico e Ambiental da cidade, como referência em arborização urbana, contra os interesses da Administração Pública Municipal, um grupo de comunicação, e um shopping center. Há algum tempo ela foi reconhecida, nacional e internacionalmente, na internet como “a rua mais bonita do mundo”.
O que dizer da sede oficial, por inúmeros anos consecutivos, do Fórum Social Mundial, que abrigou as maiores lideranças e organismos contra o capitalismo mundial. Referência planetária em participação social por conta do Orçamento Participativo. Enfim, isso são apenas coisas do passado, já que essa Administração Municipal – com uma pequena oposição e certa passividade da população – se legitima, ao pensar que o futuro é hoje, projetando apenas alguns ganhos para acomodar os megaeventos e os interesses em sediar a Copa do Mundo.
Voltando ao passado, recorde-se que a Rua Fernando Machado, já se chamou Rua do Arvoredo, o nome não permaneceu até o presente, muito menos as arvores que ali estavam. Elas ficaram apenas na lembrança.
Quem ainda acredita que conseguiremos alcançar o futuro, que devemos respeitar a responsabilidade intergeracional, entregando às próximas gerações os mesmos recursos naturais com os quais recebemos, conservando-os e presevando-os para que as gerações futuras possam usufuir tal qual o fizemos.
Ledo engano.
Pequenas ações, tais como o corte indiscriminado de árvores urbanas, de forma silenciosa, pela Prefeitura Municipal representam um grande impacto nas áreas urbanas e na qualidade de vida da população. Ignorar a importância das árvores no contexto dos espaços urbanos é, no mínimo, falta de lucidez, diante da sua importância na busca por uma cidade mais agradável, calma e termicamente adequada. É isso que esperamos e sempre lutamos para que a cidade seja “nossa” de verdade. A cidade é das pessoas e não de empreendimentos imobiliários.
E quando quisermos, efetivamente, resolver os problemas da cidade, talvez seja tarde demais.
Cristiano Lange dos Santos é advogado. Especialista e Mestre em Direito, foi Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito. Atua como Procurador Jurídico do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS.
Marcelo Sgarbossa é advogado. Mestre em Análise de Políticas Públicas pela Universidade de Turim (Itália) e Doutorando em Direito pela UFRGS, professor da ESADE e Diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS. Vereador eleito em Porto Alegre.
Fonte: Sul21
Esse documentário começou a ser filmado um ano atrás, de forma independente, com pouquíssimo recurso conseguido através da produção de um evento cultural. A equipe abriu mão de seus salários e os equipamentos foram cedidos gratuitamente. Percorremos as comunidades do Vidigal, Vila Autódromo, Providência, toda a Zona Portuária do Rio de Janeiro e o Maracanã, obtendo diversas imagens, entrevistando muitos moradores, participando de reuniões, debates e conflitos. Além disso, entrevistamos o professor Carlos Vainer do IPPUR/UFRJ, pesquisador sobre megaeventos, o Deputado Estadual Marcelo Freixo e o Deputado Federal Romário. Para entrevistar esse último, tivemos que nos deslocar de carro até Brasília, aproveitando a ocasião para fazer algumas imagens da cidade e das obras do estádio Mané Garrincha.
Nesse período, investigamos para onde estão indo todos os bilhões investidos no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, visando a Copa do Mundo e as Olímpiadas. Está muito claro para nós, que grande parte desse dinheiro sairá dos cofres públicos e servirá para enriquecer um grupo muito restrito de empreiteiros, políticos, bancos e empresários envolvidos com esses megaeventos. O legado que vai ser deixado para a população é muito pequeno. E o pior de tudo: várias comunidades estão sendo removidas, ilegalmente, das áreas de forte interesse imobiliário para periferias distantes, sem nenhuma infraestrutura e dominadas por milícias fortemente armadas e extremamente violentas.
Saiba mais AQUI
Ontem, quinta-feira, houve uma manifestação em Porto Alegre, demonstrando a insatisfação com a política do atual governo municipal em entregar o largo do Mercado Glênio Peres à multinacional Coca-Cola. Ironicamente um Tatu-Bola inflável da Coca-Cola foi protegido pela brigada militar. Houve confronto da policia com manifestantes. Muitos feridos e presos. Alguns veículos de comunicação ficaram dizendo que o manifestantes “atacaram”o tatu inflável, que foi protegido pela policia. Infelizmente manifestar-se como cidadão sua contrariedade que a corporação coca-cola se apodera do largo pouco se problematizou, enfim …. TaTUdoErraDO
Leia mais: Manifestação termina em batalha campal no centro de Porto Alegre
A luta pelo Pontal da Barra segue… Foto: Antonio Soler/CEA
Ontem (03.10.12) a tarde, o banhado do Pontal da Barra foi palco para mais um protesto contra o seu desaparecimento.
Manifestantes ligados a ONGs, universidades, bem como moradores do Laranjal, estiveram no local onde estão aterrando o banhando, área protegida pela lei ambiental e expressaram seu protesto pelo dano ecológico que o loteamento vai proporcionar, com o fim do habitat de espécies nativas do bioma pampa, algumas raras e/ou ameaçadas de extinção.
Hoje as, manifestações seguem, agora pela manhã, em frente da sede da FEPAM, órgão licenciador do loteamento, ainda da década de 90, quando também começou a resistência do movimento ambiental/ecológico a tal empreendimento.
Banhado aterrado. Foto: Antonio Soler/CEA
Por aqui, em Rio Grande/RS, o pretendido oceanário da FURG já recebeu LI da FEPAM, evidenciando o antropocentrismo, sem profundo debate com a coletividade, de um instituto respeitável (ou não?) de educação superior e de um órgão público que deveria aplicar a lei ambiental e zelar pela ecologia da praia do Cassino.
Ação Popular que questiona “Acquário” de Fortaleza terá apelação julgada pelo TRF
por Tania Pacheco
A construção do megalômano “Acquário” de Fortaleza continua em disputa. Numa cidade que já foi belíssima e tradicional e que cada vez mais se deixa tomar pelo asfalto e o concreto, lançando sombras literais e figuradas sobre suas praias contaminadas e expulsando moradores para doar mais espaço para a especulação imobiliária, a peregrinação dos autores da Ação Popular continua.
Embora o próprio uso do dinheiro público, que tanta falta faz para as comunidades urbanas, mereça e deva ser questionado, o que a Ação Popular pede é apenas a precaução e o resguardo do patrimônio histórico e arqueológico da área onde o desgoverno quer construir o tal “Acquário”. A justificativa não poderia ser mais válida: foi exatamente nesse área que se deu o início da povoação europeia de Fortaleza, como dizem, aliás, os autores no processo:
“O empreendimento denominado Acquário possui grandes dimensões que, segundo o projeto do governo estadual, será o maior do tipo na América do Sul, possuindo 21.500 m² de área construída e 15 milhões de litros de água em seus tanques de exibição. A localização da obra merece cuidados especiais, pois se encontra dentro da área onde Matias Beck se estabeleceu em 1649, fundando a Cidade de Fortaleza que cresceu em torno daquela região. Mais tarde se constituiu como centro da antiga zona portuária de Fortaleza, palco de atividade econômica da capital do final do século XVIII até meados do século XX.”
Apesar disso, a juíza da 10ª Vara Federal da Subseção do Ceará extinguiu o processo, com a alegação de que haveria conexão da AP com outra, de autoria do Governo do Estado e com o objetivo de anular o embargo da obra pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN. Ora, se o próprio IPHAN está buscando embargar a obra, até que sejam realizados todos os necessários estudos culturais e ambientais, nada mais racional que atender ao princípio da cautela e acolher a Ação Popular, em lugar de “invalidá-la”.
Como não foi esse o entendimento da juíza, entretanto, os autores foram obrigados ontem, dia 13 de setembro, a apelar para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na apelação, os autores demonstram que, quando há “conexão”, muito ao contrário de se “extinguir” um dos processos, como foi feito, o que deve acontecer é sua junção para o julgamento simultâneo das ações, conforme estabelece o artigo 105 do Código de Processo Civil).
Esperamos que o TRF da 5ª Região considere, inclusive, que a decisão da juíza além do mais vai de encontro ao direito do cidadão de procurar o Poder Judiciário e de agir em defesa do Patrimônio Público, no caso da Ação Popular. Ou seja: é um ato contrário à democratização do sistema de Justiça.
Fonte: RacismoAmbiental
Vistoria da FEPAM e Programa Mar de Dentro com acompanhamento do GEEPAA e do CEA, no banhado do Pontal da Barra, Pelotas/RS, no final da década de 90. Foto: Antonio Soler/CEA
Hoje, 02.09., é mais um dia de lutar pela preservação do Banhado do Pontal da Barra e demonstrar que o movimento ambientalista ecológico esta atento e atuante a espculação imobiliária e a omissão (e ação) continuada do Poder Público na destruição dos banhados e do Pampa.
O evento é promovido pelo Movimento Pontal Vivo e é a tarde, no Banhado do Pontal da Barra mesmo, no Laranjal, em Pelotas/RS. Compareça!!!!
Defender o Pontal é defender o ecossistema de banhado. É lutar por todas as formas de vida.
ATUALIZADO!
Enquanto isso em Porto Alegre, as árvores seguem a perigo…
Prefeitura troca reposição de árvores por equipamentos
Ministério Público apurou que Smam autorizou conversão de R$ 25 milhões em obrigações ambientais privadas na forma de produtos ou serviços públicos. Troca serviu para a compra de facões, caminhonetes e até motosserras
O promotor Carlos Paganella, da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, anunciou ontem que vai recomendar à prefeitura a revogação do decreto que reduziu as compensações vegetais para empreendimentos imobiliários na capital e permitiu a conversão dos plantios em equipamentos ou serviços para a Smam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). O decreto, que vai completar um ano no domingo, é o único instrumento que regulariza a reposição vegetal na cidade.
Segundo Paganella, nos últimos 20 meses foram convertidos R$ 24,9 milhões de plantio de mudas em equipamentos ou serviços para a prefeitura em mais de 80 projetos imobiliários.
“Não sei qual foi o interesse por trás dessa mudança nem a justificativa para isso. O que podemos observar é que há uma devastação generalizada em Porto Alegre”, afirmou.
O promotor informou que os relatórios produzidos pelo inquérito que ele vem realizando ao longo de 2012 mostraram conversão em equipamentos como facões, escadas, caminhonetes, maçaricos e botinas. Também houve troca por serviços de manutenção de praças e jardins que, segundo Paganella, deveriam ser realizados com recursos orçamentários da prefeitura. “Ironicamente, a troca do plantio de mudas por equipamentos serviu até mesmo para a compra de motosserras”, disse.
Nesse período, segundo o relatório do MP (Ministério Público), deixaram de ser plantadas 9 milhões de mudas na cidade. O promotor disse que vai encaminhar os dados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que o órgão inspecione as compensações e verifique a aplicação dos recursos em serviços e equipamentos. Em último caso, Paganella informou que irá ajuizar uma ação civil pública pedindo à Justiça a anulação do decreto.
O presidente da Cosman (Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara), Beto Moesch (PP), criticou a alteração do decreto. “Houve uma redução drástica no plantio compensatório em Porto Alegre nesse período”, disse. Segundo ele, o decreto editado pela prefeitura regulamentando o plantio compensatório “barateou” o corte de árvores em Porto Alegre.
O secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, disse que as mudanças foram feitas porque o decreto antigo “tinha distorções”. O secretário não apontou que distorções seriam essas. Também disse que houve acréscimo na exigência de compensações para algumas espécies. O Metro apurou que o documento reduziu a exigência em 31 de 37 itens, mantendo inalterados outros três. Em alguns casos, a reducão é drástica: espécies nativas com mais de 10 metros, por exemplo, tiveram o plantio de novas mudas alterado de 15 para cinco.
Fonte: Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho/Texto do jornal METRO/Porto Alegre do dia 23/8/2012
Edificação ameaça a APP e o seu uso público.
Gestores das unidades de conservação da região não foram consultados pela Fatma
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), a Hantei Construções e Incorporações e a Nova Próspera Mineração, pedindo que o Ibama substitua a FATMA na condução do licenciamento ambiental do empreendimento Parque Hotel Marina Ponta do Coral, em Florianópolis.
Para isso, o procurador da República Eduardo Barragan busca a anulação de todo o licenciamento conduzido até agora pela FATMA, inclusive da audiência pública agendada para o próximo dia 25. Ele quer, também, que a FATMA seja excluída e que o Ibama comece novo licenciamento, devendo formalizar consulta prévia ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), entidades responsáveis pelas unidades de conservação da região (Estação Ecológica de Carijós, Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé e Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi).
Segundo a ação, a FATMA não solicitou a autorização de licenciamento ambiental àquelas entidades por entender que não haveria impactos ambientais significativos – o que, ao ver do MPF, configura prática ilegal, pois apenas o ICMBio, a UFSC e a Floram é que têm competência para afirmar se, de fato, o empreendimento provocará ou não danos às suas unidades de conservação.
O projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral foi orçado em R$ 300 milhões (fora o valor do terreno) e se caracteriza como um complexo hoteleiro, turístico e de lazer com 4,9 hectares de área útil em terra e, no mar, com uma marina flutuante, um píer de 175m e 247 vagas para barcos.
Para a sua execução, será necessário aterrar mais de 34km² de mar territorial, o que implica mais do que dobrar a área atual do local. O empreendimento será implantado e funcionará quase todo em área pública: mar territorial, praias marítimas, terras e acrescidos de marinha, todos considerados bens da União, uma das razões por que o MPF entende que apenas o Ibama pode licenciá-lo.
Caso o licenciamento seja mal feito, o empreendimento poderá prejudicar seriamente as unidades de conservação, os manguezais da região e os sítios arqueológicos.
Além disso, entre os documentos que instruem a ação, constam manifestações de diversos órgãos públicos que fazem duras críticas ao empreendimento. Por exemplo, para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Ponta do Coral é um terreno singular na cidade, com vocação histórica ao uso público, sobretudo pela falta de espaços de lazer no centro de Florianópolis.
Caso a Justiça considere o Ibama incompetente para o licenciamento, o MPF requer, então, o reinício do licenciamento ambiental pela FATMA, com o cancelamento da audiência do dia 25 e a formalização de consulta prévia ao ICMBio, à UFSC e à Floram, para que decidam se é caso, ou não, de autorizar o licenciamento do projeto.
Fonte: Procuradoria da República em Santa Catarina
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) disponibilizou gratuitamente a partir desta quarta-feira (18) uma nova plataforma de computador que poderá ser utilizada por prefeituras, instituições, entidades e empresas para monitorar, analisar e emitir alertas sobre risco de desastres naturais ou ambientais. A plataforma, feita em código aberto, é capaz de integrar, em tempo real, dados meteorológicos, climáticos, atmosféricos, hidrológicos, geotécnicos, disponíveis em qualquer servidor conectado à internet.
“É uma plataforma que foi projetada para trabalhar com dados ambientais de qualquer natureza. Dados de satélite, dados de previsão do tempo, dados de bacias de mineração, dados de qualidade da água, do ar”, diz o coordenador do projeto Eymar Lopes, pesquisador do Inpe.
Chamado de TerraMA2, a plataforma permite, por exemplo, que uma prefeitura aprimore seu serviço de monitoração de desastres ambientais ou naturais. A plataforma busca dados atualizados da previsão do tempo, de pluviômetros, e outros, na internet ou em outras fontes pré-definidas.
De acordo com os critérios da programação feita pela prefeitura, a plataforma emite um alerta caso detecte uma conjunção de dados que evidenciem risco de desastres. “Ela pode emitir alerta para áreas com baixa qualidade do ar, incêndios florestais, movimentos de massa do tipo escorregamentos e corridas de lama, enchentes e estiagens”, explica o coordenador.
Além da coleta de dados em pontos fixos, como estação meteorológica, a plataforma é capaz de coletar dados relacionados a ocorrência de fenômenos pontuais em diferentes localizações, tais como incêndios e epidemias. “Uma plataforma assim, com código aberto e integradora de dados, não existia”, destaca o pesquisador.
Para operar a plataforma, os interessados precisarão de um corpo técnico especializado para programá-la de acordo com o tipo de monitoramento que deseja fazer.
Fonte: Bruno Bocchini/ Agência Brasil
…azar da biodiversidade (tanto dos humanos pobres, como dos não-humanos especialmente aqueles das cidades).
Essa rápida conclusão chegamos ao ver os “convidados especiais” do debate promovido pelo Gabinete Digital – Democracia em Rede – órgão vinculado ao Gabinete do Governador do RS. Chama atenção ver que a “Copa do Mundo de 2014 em debate no Governo Escuta” apresenta como tais convidados, além do Ministro dos Espertos, digo, Esportes, Aldo Rebello (o relator do código do desmatamento florestal), personalidades de empresas de comunicação, ex-jogador de futebol, servidora do Ministério do Turismo, o próprio governador e, para surpresa, nenhum representante do Comitê Popular da Copa.
O Comitê Popular da Copa – A Copa passa por aqui. Respeite os direitos da população – tem sistematicamente denunciado o descaso que o processo para a Copa de 2014 tem trazido para as populações pobres de Porto Alegre, bem como da biodiversidade local.
Exemplos desse descaso não faltam, como a problemática vivida pelos moradores do Bairro Cristal frente a política nada habitacional da Prefeitura de POA. Ou então o “arvorecídio” que pretendem impor a 175 árvores da rua Anita Garibaldi, frente a necessidade de aumentar os engarrafamentos e poluição atmosférica.
Por sinal, no mesmo dia que uma turma se reúne para defender a Copa do Mundo da Fifa, outra turma se reunirá para defender a biodiversidade.
Para quem estiver em POA amanhã, 12 de Junho, às 19 horas na Rua Anita Garibaldi: Encontro de bicicletas!!! Não queremos que derrubem as árvores, não queremos um túnel. Queremos mais verde e vida!!! ( Esquina Carlos Gomes).
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A 9ª vara da Fazenda Pública de SP acolheu integralmente pedidos formulados pela Sociedade Amigos da Cidade Jardim a fim de evitar a construção de edifícios comerciais no bairro. A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, e anulou alvará de duas construtoras que pretendiam erguer edifícios em área protegida, no entorno do Parque Alfredo Volpi, por tombamento e com restrições construtivas impostas pelos loteadores.
De acordo com a sentença, além da anulação dos alvarás e determinação de reflorestamento da área, o município de SP foi condenado a “abster-se de expedir a quem quer que seja, alvarás de construção, para a área mencionada”.
Ação civil pública movida em 2005 solicitava o impedimento de construção de edifícios na quadra delimitada pelas ruas Albertina de Oliveira Godinho, Engenheiro Oscar Americano e Circular do Bosque, contígua ao Parque Alfredo Volpi (reservas de mata atlântica em SP e em processo de tombamento pelo Conpresp desde 1992).
A Sociedade Amigos da Cidade Jardim alegou que no local é admitida apenas construção de residências unifamiliares e, em apenas alguns pouquíssimos lotes, instalação de estabelecimentos comerciais de pequeno porte para atender a demanda local dos moradores.
Em resposta, o município de alegou a carência da ação, diante da impossibilidade jurídica do pedido, inadequação da via eleita e ausência de tombamento. Quanto ao mérito, pediu pela legalidade da autorização de supressão vegetal.
Na sentença, a magistrada concluiu que “diante de nova situação fática, foi determinada a suspensão dos efeitos do alvará de construção no. 2004-03464-02 e a suspensão da eficácia de todos os alvarás concedidos para a construção no terreno não destinados às residências unifamiliares”.
O escritório Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados representou Sociedade Amigos da Cidade Jardim no caso.
Proprietários ao longo do Saco da Mangueira (Rio Grande/RS), são uma minoria favorecidos com a flexibilização da tutela legal das APPs, em detrimento de toda a comunidade e da natureza. Foto: Antônio Soler (CEA)
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) de Rio Grande/RS, colegiado, por força de lei, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), realiza sua Reunião Ordinária no. 12/2011, hoje, 20 de dezembro de 2011, terça-feira, às 14h, no Centro de Educação Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (CEA-SMMA), situado à rua Maria Araújo, 470 (Cassino).
Contrariando proposições, a pauta prevê somente o Balanço Financeiro (prestação de contas) dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) (2009/2010/2011), o que gerou protestos de alguns conselheiros que pretendiam uma abordagem das alterações no Plano Diretor de Rio Grande, no que tange a desproteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), com a redução de 50 para 30 metros, com base em estudos ou informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). O fato é que tal medida, um retrocesso ambiental, não envolveu o COMDEMA.
Além do aleijamento de tal instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, tal processo de desproteção da tutela jurídica das APPs, contrária analises e trabalhos recentes do COMDEMA, como o documento resultante da Oficina de Renaturalização de Rios e Arroios e Drenagem Urbana, realizada em outubro desse ano.
Outro fato grave e manifestamente ilegal a ser tratado diz respeito ao segredo dado ao documento elaborado pela SMMA, o qual levou o Conselho do Plano Diretor, extrapolando suas competências, a aprovar a redução das APPs, gerando graves prejuízos ambientais e contrariando a Constituição Federal Brasileira. Conforme relata um dos Conselheiros, tais dados foram requeridos, sendo negado seu fornecimento, o que fere os princípios constitucionais atinentes a Administração Pública, bem como, as normas vigentes sobre a matéria.
Em setembro desse ano, o COMDEMA, buscando evitar a desproteção das APPs e a continuidade desse ato danoso ao ambiente revestido de ilegalidade, entre outras razões por contrariar leis federais, aprovou a Resolução 04/11, que exige sua analise previa para modificações nas regras atinentes a tais áreas legalmente tuteladas.
O CEA, atualmente acompanha o COMDEMA como observador/ouvinte, conforme faculta a Constituição Federal, através da Profa. de História Aline Menezes e do Cientista Social Anderson Alexis.
Veja mais em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/09/27/comdema-quer-evitar-invasao-de-competencias/
Esse é o título de um dos artigos publicados sobre dano à arborização urbana em Rio Grande/RS e algum de seus aspectos legais.
Resgatamos esse artigo publicado no Jornal Agora, em 04.07.93, ainda quando o CEA fazia parte Comissão Municipal de Podas e Erradicações. Posteriormente, tal Colegiado Ambiental foi substituído pela reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente (COMDEMA), proposta (e lutada) pelo CEA e outras ONGs locais.
É importante ressaltar que a contravenção penal pelo corte ou derrubada de árvore se transformou em crime pela posterior vigência da Lei de Crimes Ambientais. Outrossim, o retrocesso ambiental esta posto pelo Congresso Nacional, o qual aprovou nessa semana a flexibilização do Código Florestal, lei que previa tal contravenção, hoje crime. Por seu turno a conjuntura relativa a tutela da arborização urbana, em que pese o “endurecimento” da lei, vem se modificando rumo a uma desproteção das árvores urbanas, cada vez mais sujeitas a interesses econômicos e abandonadas pelo Poder Público.
Em seguida, dentro da proposta do Blog do CEA de possibilitar o acesso a informação ambiental, com resgate da história da luta ecológica o tanto quanto possivel, disponibilizaremos outros documentos sobre a questão, como o artigo com título Podando Arvores e Leis, publicado em 30.11.95, no Jornal Folha Cidade, após a saída do CEA da Comissão mencionada por desrespeito do governo municipal a mesma.
A tensão no acampamento Guarani Kaiowá instalado em uma fazenda no Mato Grosso do Sul levou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a oferecer proteção policial ininterrupta para o grupo de indígenas que ocupa o local.
Genilton Gomes (ao centro), filho do cacique Nísio Gomes (BBC)
Os Kaiowá dizem que na sexta-feira seu acampamento foi atacado por um grupo de sete homens que teriam matado o cacique Nisio Gomes e levado seu corpo. Mas ainda pairam dúvidas sobre o que ocorreu exatamente porque a Polícia Federal decidiu tratar o caso como de “desaparecimento ou sequestro”, pois a perícia não encontrou no local provas conclusivas de que uma morte tenha ocorrido.
“Nós viemos aqui hoje para dizer aos índios e às índias que esse tipo de coisa não voltará a acontecer”, disse o secretário-executivo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ramaís de Castro, que veio de Brasília para uma visita à área atacada.
“A partir de hoje (quarta-feira) já teremos uma equipe da Força Nacional de Segurança que vai ficar exatamente aqui onde estamos, na entrada da fazenda que eles estão ocupando, para impedir que qualquer violência seja perpetrada contra os indígenas,” disse.
A fazenda de soja é uma área regularmente arrendada a um produtor local mas os indígenas argumentam que trata-se de terra tradicional dos Guarani Kaiowá, que teriam sido expulsos violentamente dali nos anos 70.
“Meu pai foi expulso daqui com a família dele quando tinha sete anos de idade. Mas para nós a terra onde nós nascemos, o Tekoha, é muito importante e por isso meu pai voltou para cá”, disse o filho do cacique Nisio Gomes, Genilton Gomes, de 29 anos, que na ausência do pai assumiu a liderança política do grupo e também as responsabilidades espirituais dele como “rezador” da comunidade.
Sem esperanças
O indígena diz que não tem mais nenhuma esperança de ver o pai vivo, porque os sobrinhos que estavam com o cacique no momento do ataque teriam dito que ele foi baleado três vezes no peito com uma espingarda calibre 12 antes de seu corpo ser recolhido e jogado numa pick-up.
“Quando encontrarmos o corpo do meu pai vamos enterrá-lo aqui mesmo, onde já está enterrado meu bisavô”, afirma Genilton. “E nós também vamos ficar aqui. Essa terra é nossa.”
Mas apesar da certeza dos indígenas – que dizem que seus rezadores já fizeram até contatos com o cacique no plano espiritual – a Polícia Federal diz que não encontrou na área indícios de que de fato tenha ocorrido um assassinato.
Reserva kaiowá ganhou policiamento 24 horas“A quantidade de sangue que a perícia encontrou no local não condiz com o sangramento que teria ocorrido caso ele houvesse sido baleado no peito como foi dito”, disse o superintendente da PF no Mato Grosso do Sul, Edgar Paulo Marcon, que veio à região acompanhar o inquérito. “Além disso não encontramos nenhum cartucho de arma letal no local do ataque mas apenas cartuchos de balas de borracha.”
O policial disse ainda que os relatos iniciais de que o ataque teria contado com a participação de 40 pistoleiros eram exageradas. “Eram sete pessoas atacando e havia três indígenas no acampamento: o cacique e dois jovens que foram feridos por balas de borracha e estão agora sob proteção da Polícia Federal. São eles nossas principais testemunhas.”
Mas o delegado Marcon diz que, na visão da polícia, as incertezas sobre como os fatos se desenrolaram não diminui a gravidade do caso. “Claramente houve um ataque contra os indígenas e nós vamos perseguir e punir os responsáveis por isso.”
O secretário-executivo Ramaís de Castro diz que o Governo Federal tem visão semelhante. “Claro que apenas a efetiva demarcação das terras indígenas vai poder resolver essa questão mas a mensagem que o governo federal quer passar é de que não será tolerada violência em hipótese alguma nesses casos de conflito fundiário.”
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111124_guaranis_cabral_bg.shtml
OngCea 
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