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ATUALIZADO!
Enquanto isso em Porto Alegre, as árvores seguem a perigo…
Prefeitura troca reposição de árvores por equipamentos
Ministério Público apurou que Smam autorizou conversão de R$ 25 milhões em obrigações ambientais privadas na forma de produtos ou serviços públicos. Troca serviu para a compra de facões, caminhonetes e até motosserras
O promotor Carlos Paganella, da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, anunciou ontem que vai recomendar à prefeitura a revogação do decreto que reduziu as compensações vegetais para empreendimentos imobiliários na capital e permitiu a conversão dos plantios em equipamentos ou serviços para a Smam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). O decreto, que vai completar um ano no domingo, é o único instrumento que regulariza a reposição vegetal na cidade.
Segundo Paganella, nos últimos 20 meses foram convertidos R$ 24,9 milhões de plantio de mudas em equipamentos ou serviços para a prefeitura em mais de 80 projetos imobiliários.
“Não sei qual foi o interesse por trás dessa mudança nem a justificativa para isso. O que podemos observar é que há uma devastação generalizada em Porto Alegre”, afirmou.
O promotor informou que os relatórios produzidos pelo inquérito que ele vem realizando ao longo de 2012 mostraram conversão em equipamentos como facões, escadas, caminhonetes, maçaricos e botinas. Também houve troca por serviços de manutenção de praças e jardins que, segundo Paganella, deveriam ser realizados com recursos orçamentários da prefeitura. “Ironicamente, a troca do plantio de mudas por equipamentos serviu até mesmo para a compra de motosserras”, disse.
Nesse período, segundo o relatório do MP (Ministério Público), deixaram de ser plantadas 9 milhões de mudas na cidade. O promotor disse que vai encaminhar os dados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que o órgão inspecione as compensações e verifique a aplicação dos recursos em serviços e equipamentos. Em último caso, Paganella informou que irá ajuizar uma ação civil pública pedindo à Justiça a anulação do decreto.
O presidente da Cosman (Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara), Beto Moesch (PP), criticou a alteração do decreto. “Houve uma redução drástica no plantio compensatório em Porto Alegre nesse período”, disse. Segundo ele, o decreto editado pela prefeitura regulamentando o plantio compensatório “barateou” o corte de árvores em Porto Alegre.
O secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, disse que as mudanças foram feitas porque o decreto antigo “tinha distorções”. O secretário não apontou que distorções seriam essas. Também disse que houve acréscimo na exigência de compensações para algumas espécies. O Metro apurou que o documento reduziu a exigência em 31 de 37 itens, mantendo inalterados outros três. Em alguns casos, a reducão é drástica: espécies nativas com mais de 10 metros, por exemplo, tiveram o plantio de novas mudas alterado de 15 para cinco.
Fonte: Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho/Texto do jornal METRO/Porto Alegre do dia 23/8/2012
Corte de árvores centenárias causam polêmica em Viamão
Crédito: Pedro Revillion
(Atualizado)
por Cíntia Barenho*
Lendo os jornais da semana no RS fica evidente que nossas árvores estão com os dias cortados, digo, contados. Aquela que deveria ser a exceção está assumindo feições de regra, uma vez que além do descumprimento da lei, especialmente por parte do poder público, a flexibilização e precarização da legislação que defende a qualidade ambiental das cidades está na pauta.
Porto Alegre é um dos exemplos, no mesmo ano que promulga a Lei dos Túneis Verdes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já se estuda flexiblizar as podas, ou seja, nem os túneis verdes estarão tão imunes ao corte.
Lendo a reportagem de determinado jornal (infelizmente só achamos link desse jornal pouco recomendável) ficamos “boquiabertos” na falta de qualquer compromisso com o bem público, uma vez que admitindo haver carência de servidores para prestar o serviço necessário à comunidade, o gestor entrevistado, ao invés de mostrar a necessidade de qualificar o serviço público, remete a mudança da legislação para “sanar” o problema. Imagina se isso “cola” para os serviços de saúde, de justiça…é melhor nem pensarmos.
Para piorar, a reportagem reproduz as palavras do gestor público que afirma “as vezes assaltantes ou usuários de drogas podem se esconder sobe a vegetação e assim a Brigada Militar não os vê”, declaração mais patética, na qual defende que a grande criminalidade existente em nossas cidades tem como culpada as árvores. Triste destino desses tão necessários seres que embelezam, abrigam outros seres (não humanos), purificam o ar, ajudando a controlar a qualidade térmica e atmosférica. Claro que, com um pensamento desses, a munícipe que é entrevistada, só pode reproduzir o papel anti-ecológico (logo Porto Alegre que se auto-intitula Cidada da Educação Ambiental, como vê-se no site SMAM) reforçando a ideia de que com muitas árvores a iluminação pública é prejudicada. Como se a iluminação pública só pudesse ser feita através de postes de luz colocados acima das árvores.
Infelizmente na reportagem não vemos um contraponto efetivo contra o antropocentrismo dominante nas cidades frente à manutenção da vida das árvores.
Já a outra reportagem, em tom de denúncia, mostra a retirada de árvores centenárias de Viamão a revelia do Código Florestal do RS (Lei Estadual n.º 9.519/1992 que em seu artigo 33 trata das figueiras como imunes ao corte) promovida pelo poder público municipal para beneficiar um hipermercado e uma multinacional de fast food (quem serão? facinho de pensar). Em plena época de eleição, concretizam algo que desde 2007 tentavam, mas os moradores locais, exercendo sua cidadania ambiental seguiam impedindo.
O pior de tudo, foi ler que a “colega” bióloga que assinou a Anotação de Responsabilidade Técnica para a empresa (ir)responsável ambiental, estava de licença-maternidade da prefeitura. E, obviamente, gestor público ao ser entrevistado pela reportagem afirma que estudo está licenciado e legalizado, e que a profissional, por não ter dedicação exclusiva, poderia fazer o que fez.
Enfim, pelo que parece vamos ter que voltar a subir nas árvores para protegê-las, como fez Carlos Dayrell em 1975, ou talvez, abraçá-las como faziam as mulheres indianas de Chipko, apoiadas por Vandana Shiva.
*Cíntia Barenho é Mestre em Educação Ambiental, Bióloga e coordenadora de projetos do CEA
Arborização do Parque Marinha, em Rio Grande/RS, antes da obra da CORSAN. Foto: CEA
Arborização do Parque Marinha, durante a obra da CORSAN. Foto: CEA
Parque Marinha após as obras da CORSAN. Foto: CEA
Leia também: Por que a CORSAN continuará derrubando árvores?
Praça dos Macacos, Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
A poda é uma constante ilegalidade praticada com impunidade. Balneário Cassino, Rio Grande/RS. Foto: CEA
por Luiz Sergio Quintian Costa
Toda vez que eu abro a minha porta, vejo o meu plátano de 22 anos e os dois salsos de seis anos, destruídos. A Natureza é mágica, nestes 27 dias, desde que a Corsan cortou e matou as árvores aqui, os tocos dos salsos teimaram em brotar ramos verdes! Havia dois pedaços de salsos brotando vida, mas entra em cena a Corsan, de novo, e arranca o que sobrara do meu salso… só ficaram raízes…
No dia 02/12/2011, 13h, passei pela avenida dos Grandes Lagos – as árvores receberam as letras da morte em tinta branca – notei que agora é a letra “C”, deve significar cortar. Estou apavorado! Trezentas e sessenta e três (363) árvores de mais de 20 anos serão abatidas?! O crime ambiental continua?
No último dia 2, às 14h30min, estive no Ministério Público, pois queria que fosse tomada alguma providência, que impedisse que as árvores fossem assassinadas. No dia 23/11/2011, encaminhamos denúncia-crime contra a Corsan, por crimes ambientais consumados, aqui no Parque Marinha, com 201 assinaturas. Necessitamos que seja feita, com urgência, uma Ação Pública com Antecipação de Tutela para proteger a nossa flora e fauna. Conversei com a atendente, ela informou que o promotor Dr. Érico Russo é o responsável por estes assuntos e que só poderia atender-me na próxima segunda-feira. Disse-lhe da urgência, da necessidade, de nosso desespero em preservar nosso meio ambiente.
Ela ligou ao Dr. Érico, que respondeu que havia remetido ofícios para a Corsan e Prefeitura Municipal para que se pronunciassem. Temo que as belíssimas árvores de mais de 20 anos e os ninhos dos bem-te-vis e outros pássaros sejam destruídos. Ficamos assim, na espera. Tomara que seja feito o que nos parece justo e certo. Que sejam colocados os tubos nos valos dos córregos, mas que sejam preservadas flora e fauna aqui do nosso Parque Marinha.
Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=5&n=20982
Poda de árvores no Parque Marinha, Rio Grande/RS Foto: Jornal Agora
Por Melina Brum Cezar
melina@jornalagora.com
A poda de mais de 60 árvores feita de forma errada e sem autorização da Prefeitura Municipal entristeceu a paisagem no bairro Parque Marinha. No final de novembro, um dos moradores, Luiz Sergio Quintian entrou com uma denúncia no Ministério Público por crime ambiental contra a flora e fauna praticado pela Companhia Riograndese de Saneamento (Corsan). A poda das árvores, grande parte com mais de 20 anos, foi realizada em virtude das obras de canalização de cinco quilômetros dos córregos no bairro.
Segundo a denúncia, além dos benefícios como a sombra e para o ar, nas árvores haviam muitos ninhos de pássaros. Quintian afirma que as espécies situadas nas avenidas do bairro foram totalmente destruídas. “Na avenida dos Grandes Lagos temos mais de 360 árvores e temo que haja destruição lá também”, afirmou.
A secretária de meio ambiente Mara Nubia Cezar de Oliveira informou que a poda não havia sido autorizada pela Prefeitura e que assim que foi informada, a secretaria notificou a Corsan para que obras fossem cessadas. “Técnicos da Corsan devem nos entregar um relatório com a explicação sobre o que aconteceu com o manejo da vegetação e a partir daí entraremos com alguma medida”, afirmou. Além disso, Mara afirmou que há um fiscal e um engenheiro agrônomo da secretaria acompanhando o caso.
Leia a noticia na integra em: http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=20486
Menos uma árvore em Pelotas. Dessa vez, uma painera. Foto: Colaboração do CEA
Mais uma árvore foi cortada em Pelotas/RS. Dessa vez uma painera que localizava-se num Condomínio na Av. Duque de Caxias (maltratada também pela tolerada privatização do espaço público pelo governo municipal). O corte ocorreu segunda-feira, 29.11.
A paineira é uma árvore considera bela por muitos, pela imagem que oferece com suas flores e os “algodões”. Sem falar na importância para ecologia urbana de uma árvore.
A informação chegou até ao CEA por um colaborador, que noticiou o corte ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar.
O fato é que, de uma em uma, muitas árvores são cortadas, numa cidade carente de árvores. O COMPAM já solicitou informações e um levantamento sobre arborização urbana de Pelotas e esta aguardando um retorno do órgão ambiental municipal.
Como já mencionado no Blog do CEA em outros casos, a lei municipal que trata da matéria diz que “as florestas, bosques, árvores, arbustos e demais formas de vegetação de domínio público, situadas no território do município, são imunes ao corte, não podendo ser derrubadas, podadas, removidas ou danificadas”. Diz também que nos locais de domínio privado, para que a poda e/ou corte seja feito, são indispensáveis:
I – requerimento por escrito do proprietário do imóvel ao órgão ambiental municipal;
II – comprovante de depósito bancário referente ao valor da autorização prévia, conforme tabela estabelecida pelo órgão ambiental municipal;
III – autorização prévia do órgão ambiental municipal.
O serviço deve ser realizado à custa do proprietário do imóvel.
Mas, para os que ameaçam e destroem florestas como a Amazônia e a Mata Atlântica, qual seria a importância de uma única árvore no meio da cidade?
Lei também AQUI
Não se respeita mais nada…
por Luiz Sergio Quintian Costa
Respeito! É a consideração, a atitude que resolve tudo. O cuidado com as coisas que devem ser preservadas. Respeitar para ser respeitado, ensinar pelo bom exemplo… Não me agradam as mudanças de papéis que vão contra as coisas sagradas e os princípios da dignidade. Sexta-feira, 4 de novembro de 2011. Na frente da minha casa, havia um plátano de 20 anos e dois salsos bem jovens, que recém tinham vencido as formigas cortadeiras. Levaram sete anos lutando contra elas, estavam taludos, tronco engrossando…
Oxigênio, sombra, seiva, verde, proteção de passarinhos, foram cortados, em pedaços, nesta manhã. Pelos servidores da Prefeitura? Por empresa terceirizada? Quem se importa? Eram árvores de estimação! Tombaram picadas pelas motosserras… Provavelmente para colocar tubulações…
Quando há boa vontade, sempre tem uma saída. Matar as árvores é mais fácil, mais rápido… Primeiro vão as árvores, depois os bichos… E depois? Progresso? Melhorias? Não me parece melhor matar o que está vivo e prosperando. Morte aos matos? Matar as matas? Caçar os verdes? Destruir o que está vivo, por quê? Por que os nossos semelhantes destroem tão facilmente as nossas irmãs árvores? Por que mato é tratado como erva daninha?
Não existe erva daninha, tudo é alimento dos animais. Daninhos são aqueles que fazem o mal, em desrespeito a todos os princípios de preservação. Quem será que planejou a ação de corte das árvores? Creio que poderia ser cumprida a meta sem abater tantas árvores. Eu estou indignado porque mataram árvores queridas. Tenho impressão de que todos os moradores da avenida dos Arquipélagos, no Parque Marinha, que era linda pelo verde saudável das árvores, estão mais indignados do que eu.
Qual o motivo da destruição impiedosa das nossas árvores?
Dizer que elas foram podadas é uma irresponsabilidade, pois as poucas que restaram estão completamente aleijadas. Árvore cortada no meio dificilmente sobrevive. Vá lá que se beneficiem as ruas, mas rua que já foi arborizada, ficar sem árvores, além de feio, é politicamente errado. Acredito que haja uma forma menos violenta de fazer colocação de tubos nas valas, sem acabar com as nossas árvores. Fica aqui o meu protesto indignado.
Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=5&n=19692
Em Copenhague, capital da Dinamarca, o meio ambiente é respeitado. Como ela não tem mais onde crescer, sem invadir áreas verdes, a Prefeitura construirá uma extensão equivalente a 200 estádios de futebol sobre o mar. O processo fará aterros que criarão ilhotas. Os trechos habitados do arquipélago artificial vão ser unidos por canais e pontes.
“Não podemos reduzir as áreas verdes para construir mais casas e precisaremos de mais moradia nos próximos anos”, é a justificativa de Jorgen Aildgaard, coordenador de assuntos climáticos da Prefeitura de Copenhague. Copenhague já possui muitos parques e ampla reserva florestal na parte sul da cidade, ao lado do aeroporto. Tive o privilégio de conhecer o “Tivoli”, um parque de diversões em que as flores, o verde e a natureza foram respeitados e são objeto de veneração por parte dos moradores.
A lei local veda que a cidade “cresça para cima”. Os prédios não podem ter mais de 6 andares. Ali, 36% da população usa a bicicleta como principal meio de transporte. A Dinamarca está preparada para os efeitos inevitáveis do aquecimento global. Tanto que esse projeto, vencedor de um concurso, leva em conta uma possível invasão da água, caso os níveis do oceano subam pó causa do derretimento das calotas polares.
Enquanto isso, a capital paulista perde 12.187 árvores em 4 meses, isso apenas em relação a cortes autorizados pela Prefeitura. O desaparecimento equivale a quase um parque do Ibirapuera desmatado em 120 dias. O replantio é capenga e conta com mudas insuficientes, falta de cuidados e desrespeito por parte da população. As jabuticabeiras plantadas para compensar a retirada de 80 árvores do Largo da Batata, em Pinheiros, morreram antes de alcançar 50 cm.
As pessoas pisam sobre as mudas, urinam no canteiro, jogam lixo. Não há o que resista. São Paulo perdeu quase todas as suas áreas verdes dentro da malha urbana. As compensações não passam de ficção. Na marginal do Tietê, jequitibás-rosa, ipês brancos e roxos, jatobás, paus-brasil, ingás e sibipirunas plantados ao longo dos 24 km morreram durante o processo de retirada e replantio dos novos canteiros, na reforma de 2010. Cada povo tem o que merece?
José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail:jrenatonalini@uol.com.br.
Jacarandá-mimoso, em 03.10.11, em frente ao casarão 8, anunciado como futura Reitoria da UFPel. Foto: CEA.
Pela lei municipal, “as árvores de domínio público são imunes ao corte, não podendo ser derrubadas, podadas, removidas ou danificadas, salvo nos casos expressos em lei.”
E quais são esses casos? “Quando seu estado fitossanitário justificar; quando a árvore constitua, em especial na via pública, obstáculo fisicamente incontornável ao acesso de veículos e não seja possível tecnicamente outra alternativa ou; quando causar danos irreparáveis ao patrimônio público ou privado e não seja possível tecnicamente outra alternativa”. Todos com prévia anuência do órgão ambiental municipal, no caso a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA). Claro, também nos casos de “calamidade pública e emergência”, esses sem prévia anuência, por certo.
Então as árvores nas praças e calçadas, entre outros espaços públicos, estão protegidas pela lei e a SQA deve atuar nessa direção. É o caso do chamado Jacarandá-mimoso, uma das árvores mais belas, dizem muitos!!!!
Considerada de porte pequeno a médio, com uma floração propriamente dita exuberante, que pode ser apreciada por durante toda a primavera, perde suas folhas no inverno, e suas raízes não são agressivas.
É uma árvore de crescimento rápido e rústica, resistente à poluição urbana moderada e à maioria das enfermidades, não necessitando de manutenção (sem custo) e menos ainda de poda, aliás, como maioria absoluta das árvores, nesse último aspecto.
Assim, por todas essas características, o Jacarandá, de excelente madeira, é uma também é uma adequada opção para a arborização urbana, inclusive em calçadas!!!!
Em Pelotas/RS alguns poucos embelezam a paisagem urbana, como na Av. Brasil, no Bairro Simões Lopes e no Centro.
Contudo, apesar de belos e poucos, agora existem menos ainda. É que vários foram cortados na zona central. Alguns, no início desse mês, em frente a uma instituição de ensino, por “conflito com a calçada” (Foto abaixo). Outros, na última terça (11.10), por conflito o patrimônio histórico (Foto acima).
O patrimônio histórico que pode ser escondido por um prédio novo qualquer, ou até ser derrubado para se transformar em garagem a céu aberto, não pode (ora bolas!) ser embelezado pelo jacarandá, que, no caso já era parte integrante da paisagem, ou seja, o patrimônio histórico e o patrimônio ambiental já formavam um conjunto harmônico, não só pelo tempo que estavam juntos (décadas), mas também pelo cenário que formavam.
Não é a primeira vez, em Pelotas, que derrubam-se árvores em nome do patrimônio histórico. Recentemente a Praça central da cidade, a qual se localiza em frente ao prédio em questão, teve várias árvores arrancadas “em nome do patrimônio histórico”, bem como as árvores da calçada em frente ao prédio do imponente Grande Hotel, também defronte a Praça em questão e também um prédio tombado.
É verdade que já faz alguns anos que vozes ligadas a “cultura” defendiam a derrubada dos mimosos. Pois conseguiram. Os Jacarandás não fazem mais parte da paisagem, que, não há como negar, perdeu grande parte de sua beleza.
Jacarandá-mimoso ficava em frente a uma instituição de ensino. 03.10.11 Foto: CEA.
Veja fotos do testemunho da harmonia entre jacarandás e a cidade em: http://www.flickr.com/photos/manhattan104/sets/72157622728821732/detail/
Jacarandá em Porto Alegre/RS. Foto: Ander Vaz
Danos a arborização urbana não são coibidos a contento pelo SQA. 2006 / Foto: CEA
Na semana passada (14.04.11) os parlamentares municipais, em sessão da Câmara de Vereadores de Pelotas, discutiram sobre danos provocados a arborização urbana local. Tema recorrentes entre aqueles que demonstram algum tipo de preocupação com a qualidade ambiental e com a vida em geral.
O debate foi “puxado” pelo Vereador Ivan Duarte (PT), destacando fato por ele testemunhado. O parlamentar municipal relatou que testemunhou o corte indevido de árvores na Avenida Duque de Caxias. Conforme o discurso de Duarte, as árvores (inclusive palmeiras) foram cortadas por agentes da Prefeitura Municipal, a pedido do Comando do Exército, o qual tem quartel naquela avenida. A alegação dos administradores municipais para o corte das árvores, conforme documento enviado ao vereador, recaiu sobre estado doentio das mesmas (não foi informada qual doença) e que tais exemplares da arborização pública “escondiam” um monumento em homenagem a Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro.
O parlamentar do PT questionou o porquê a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) da não adoção de alternativas que evitassem a morte das árvores, como o tratamento da eventual doença e até a remoção do referido monumento para um lugar mais adequado, ao invés de suprimir a arborização urbana.
Além de atentar contra o conjunto de árvores urbanas, tal ato pode ser entendido, segundo Duarte, como extremamente “deseducativo e contraria apelos internacionais para cuidar do ambiente e pelo combate ao aquecimento global”, como também nacionais, citando a Campanha da Fraternidade da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desse ano e todo o debate que há em torno do ano próximo (2012), por ser aquele, “segundo especialistas, no qual a Terra vai passar a não ter mais capacidade para suportar as agressões ambientais”. De fato, para algumas organizações não governamentais ecológicas e institutos de pesquisa o planeta já não tem mais capacidade para reciclar a poluição gerada, predominantemente pelo sistema liberal/capitalista.
Na esteira do vereador Ivan Duarte, outros parlamentares também demonstraram indignação com o tratamento dado a arborização urbana em Pelotas e as áreas verdes. Foi o caso do vereador Zequinha (PDT), o qual chamou a atenção para ocupação de praças por atividades privadas com fins lucrativos, não coibidas pela Administração Municipal, cujo comando esta a cargo do Prefeito Adolfo Fetter Jr. (PP). O parlamentar em questão citou o caso clássico de uma revenda de carros que usa há anos parte de área verde como pátio de exposição, em que pese a denúncia feita pelo próprio vereador ao secretario “competente”.
O destrato com a arborização urbana em Pelotas, em razão de interesses publicitários, e comerciais em geral, por motivações claramente antropocêntricas, não é fato novo. São lojas que querem dar visibilidade a seus letreiros e/ou empresas que utilizam cabeamento aéreo (energia elétrica, TV a cabo, telefonia…) que protagonizam uma verdadeira destruição das árvores urbanas, cujo sentido da sua existência, é bom que se registre, não deixa de ser também antropocêntrico, na medida que existe, primeiramente, para melhorar a qualidade de vida urbana, ou seja, a vida das pessoas em geral.
De qualquer forma, perde a qualidade de vida urbana e a natureza em geral!!!!!
Em paradoxo, Pelotas apresenta uma legislação ambiental municipal bem avançada para gestão e tutela da arborização urbana, especialmente elaborada na década de 90, com participação ativa do CEA e de outros parceiros. Falta aplicação!! Falha do Poder Executivo que poderia ser enfrentada, em parte (pois existem outros órgãos, como Tribunal de Contas do estado, Ministério Público, FEPAM, IBAMA, COMPAM e o próprio cidadão por motivação do Poder Judiciário…) pelo legislativo municipal, o qual tem plena competência legal para tal, bem como alguns instrumentos jurídicos a disposição.
Outrossim, nunca é demais lembrar o crime do art. 49, da Lei 9605/98, como segue:
Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa. Continue lendo »
Poda no Balneário do Cassino, Rio Grande/RS. 2005. Foto: CEA
Poda no Balneário do Cassino, Rio Grande/RS. 2009. Foto: CEA
A 4ª Câmara Criminal do TJRS, em julgamento unânime, considerou que comete crime ambiental o agente que corta, destroi e danifica árvores em floresta nativa considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Na localidade de São Paulo das Missões, o dono de duas propriedades foi condenado por cortar árvores nativas (Canela-de-Veado, Rabo de Bugio, Pitangueira, Cipós de Gravatás), e atear fogo para “roçar” as áreas, caudando danos a floresta de preservação permanente. Ainda, barrou curso d´água, efetuando represamento com pedras.
A pena privativa de liberdade, fixada em quatro anos de detenção, foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
Para o Desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, que relatou recursos interpostos pelo réu e pelo Ministério Público, comete o delito previsto na Lei nº 9.605/98 quem “determina o corte de vegetais arbóreos, comprovadamente impedindo e dificultando a regeneração natural da vegetação”. Da mesma forma, quem faz uso de fogo sem as devidas precauções, após o desmatamento de mata nativa.
Acompanharam o voto do relator, os Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira e Gaspar Marques Batista.
Fonte: TJRS
OngCea 
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