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Mapa elaborado pelo Professor Maurício Polidori, da UFPel.

17 de dezembro foi decretado como dia do Bioma Pampa, em 2007, pelo Presidente da República. Uma homenagem ao nascimento de José Lutzenberger que em 2012 completaria 86 anos.

Abaixo uma pequena mostragem de parte da área proposta para ser transformada na APA das Lagoas, elaborada pelo CEA, ONG Grupo Especial de Estudos e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA),, com apoio de outras instituições e pessoas.

Capão Seco, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA

Zonas Úmidas na Laguna dos Patos, Rio Grande/RS. Foto: Cintia Barenho/CEA

Capão Seco, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA

Leia mais sobre o Pampa AQUI

Esse time-lapse feito pelo Jamie Scott começa como vários outros, mostrando as mudanças de estações através do movimento do sol, mas em seguida ele começa a mostrar isso através da das folhas das árvores, lindo demais. Para fazer o vídeo ele visitou 15 lugares no Central Park duas vezes por semana durante seis meses, registrando sempre as posições da câmera e as informações das lentes para criar consistência.

Fonte: http://pontoeletronico.me/2012/11/29/fall/

Acervo do CEA.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.

O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.

Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”

Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.

Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.

A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.

Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).

Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.

Fonte: CEA e Comunicação ICMBio

O trecho sobre o Pontal da Barra começa aos 8:30 min do programa produzido pela equipe da TV Câmara do parlamento municipal de Pelotas/RS.

Enquanto o governo do Piauí insiste em disponibilizar a floresta da Serra Vermelha, localizada ao Sul do Estado, para exploração de forma insustentável, o Ministério do Meio Ambiente-MMA, continua revelando a importância da floresta ao colocá-la no mapa de Áreas Prioritária para a Conservação no Bioma Cerrado.

Diante do trabalho apresentado, o Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcante, haverá um esforço conjunto para garantir a proteção de todas as áreas mapeadas pelos técnicos da ONG WWF, contratados pelo Ministério para atualizar o mapa , cuja a última atualização havia sido feita 2006. Teve ainda contribuições de ONGs locais e de governos de estados cobertos pelo o bioma.

O primeiro dos esforços, será o de conseguir recursos para investir na proteção das áreas mapeadas, neste sentido, o trabalho será apresentado na reunião do GEF (sigla em Inglês para Global Enviroment Fund) em Washington, pelo o Secretário Executivo do MMA, Francisco Gaetano.

As áreas mapeadas foram classificadas de acordo com o grau de valor biológico encontrado nos locais pesquisados, no caso da Serra Vermelha, a classificação foi de “extrema importancia para a conservação”, seguida de indicação para criação de uma unidade de conservação em 106 mil hectares que ficou fora da proteção quando houve a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões em 2010.

Não é a primeira vez que a Serra Vermelha entra no mapa de áreas prioritárias para a conservação, desde que o mapa foi elaborado pela primeira vez, em 1989 e nas revisões feitas em 2004 e 2006 que a região é tida como prioritária para conservação.

Outras prerrogativas que fazem da Serra Vermelha um lugar incomum para a conservação da biodiversidade foi a constatação da presença da vegetação do bioma Mata Atlântica, protegido por lei, bem como uma interpelação judicial através de Ação Civil Pública, além de mobilizações de ambientalistas de todo o país, para transformar a região em um parque. Mesmo assim, o governo do Piauí se mostra insenssível, preferindo colocar a área para exploração do agronegócio ou outra atividade como a instalação de uma termoelétrica para ser alimentada a base da mata nativa.

Interesses econômicos poderosos

O caso da Serra Vermelha chama atenção do país pelo o fato de se constatar que os interesses economicos estão dissociados da natureza e que se sobrepõe o direito à vida de vários ecossistemas que por sua vez mantêm milhares de espécies da fauna e flora, além da manuntenção de recursos hídricos importantes para sobrevivência da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.

O imbróglio da área envolve o rico empresário carioca João Batista Fernandes, que tem o título de propriedade da área, embora tenha sido ela grilada; o ex-governador Wellington Dias, que de tudo fez para proteger o empresário, o secretário de Meio Ambiente do estado, Dalton Macambira e ainda alguns funcionários do IBAMA do Piauí e Brasília que contribuiram com a trama para destruir a floresta, além de deputados e donos de cartórios.

Os ambientalistas falam em pagamento de propinas, falsificação de documentos, isenção fiscal e financiamento de campanhas políticas para que o empresário conseguisse até hoje ter a área sob seu domínio. “Existe uma máfia envolvendo gente de vários  órgãos que dão sustentação para evitar que a Serra Vermelha vire parque”, assegura o ambientalista Francisco Soares, que já fez várias denúncias no Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que por sua vez, recomendou a proteção da região, mesmo assim ela continua disponível para destruição. (Tânia Martins)

Fonte: http://www.piauisempreverde.com.br/noticias/361/novo-mapa-aponta-serra-vermelha-como-area-priorita

Marco Gottinari: Lançamento do CD Tudo uma Canção

Marco Gottinari: violão, flautas e violinos. Foto: Cíntia Barenho/CEA

 “Um milagre somente acontece

Depois que a mente pede, logo esquece

Deita tudo na mão do destino

Somos homens, anjos, seres divinos

….Quero ver um sorriso na boca do povo…”

por Cíntia Barenho

Na última quarta-feira, 24/10, aconteceu em Porto Alegre o lançamento do disco “Tudo uma Canção”de Marco Gottinari.

Na plateia muitos pelotenses, portoalegrenses, mas especialmente pessoas que já conviveram  e admiram a família musical e ecológica dos Gottinarri, que vivem no Templo das Águas na Colônia Maciel de Pelotas/RS.

No palco Gottinari, além de cantar suas belas canções com a “tipo banda” (como ele mesmo denomina seus parceiros musicais de palco) ele brinca e diverte o público. Nada passa despercebido às piadinhas que ele faz no palco, até mesmo com seu filho, parceiro musical, no qual disse que ainda vai gravar junto um disco tipo “pop”.

Marco Gottinari: Lançamento do CD Tudo uma Canção

Marco Gottinari e seu banquinho de taquara+violão. Foto Cíntia Barenho/CEA

No seu banquinho de taquara, desenvolvido especialmente para o show, entre uma arrumação e outra, ele conta vários causos de sua vida, de sua música.

Em determinado momento, chama seu irmão, que junto com crianças de um projeto social de Pelotas, abrilhantam ainda mais o espetáculo, com suas flautas e violinos.

“o avesso do fim renascer”

Agora o que chama atenção é o fato que a música entrou de fato na sua vida em 2004, como uma salvação à agricultura agrotóxica desenvolvida por Gottinari.

Em 2004 um incêndio em galpão da propriedade, fez com que todo seu aparato de agricultura fosse destruído. Diante de tal “tragédia” veio seu renascer. Ele nos conta, que na época, plantando tomate, eram cerca de 100 aplicações de agrotóxicos no ciclo de plantação (cerca de 3 meses).

“Eu alimentava vocês com agrotóxicos, com veneno!” Grita ele do palco.

Querendo sair daquela vida escrava dos agrotóxicos, mas endividado no Banco, aos poucos foi se reerguendo com a música. Inclusive ele problematizou que ao buscar a agricultura ecológica para trabalhar, enfrentou as dificuldades de não acesso a financiamento, já que os bancos (e públicos) financiam as lavouras envenenadas.

Como ele mesmo canta “um milagre somente acontece… depois que a mente pede…deita tudo na mão do destino”, aos poucos o Templo das Águas foi se formatando, a música foi se consolidando e hoje vivem, não com muito dinheiro, mas com a dignidade necessária.

“Depois que as cidades desaparecerem ficam os matos.”

O Templo das Águas, localiza-se a uns 37km de Pelotas. Como o próprio nome indica é local de águas abundantes, com cachoeira alimentada pelo arroio Pelotas, além de ter piscina de pedra, turbilhões e duchas naturais.

A propriedade conta com trilhas, um sistema Agro Florestal e um labirinto de bambus/taquaras. A permacultura, a agricultura ecológica orientam todo o desenvolvimento do Templo.

Há uma série de portais moldados para embelezar ainda mais.

O local também já serviu de locação para um seriado global, mas isso é o menos relevante, diante da beleza natural do local.

“Coloque a semente no barro

o barro para proteger

depois ofereça pra terra

que ela acolhe com todo o prazer”

Conheci e convivi bastante com Marco e Marta durante o desenvolvimento do projeto “Construindo a Agenda 21 de Pelotas”, desenvolvido pela SQA com recursos do FNMA/MMA, em parceria com entidades de Pelotas. Nós do CEA atuávamos na Orla da Laguna dos Patos e a Teia Ecológica na Colônia de Pelotas. Marta e Marco engajaram-se nas ações do projeto, que coincidiu com o momento de transição para a agricultura ecológica, para a permacultura.

Marco chimarreando antes do show com Dercio Marques, em Pelotas/2005. Foto: Cíntia Barenho/CEA

Depois disso, fizemos alguns projetos culturais juntos, como da vinda do violeiro Dercio Marques à Pelotas, que partiu recentemente.

Sementes boas plantadas na terra fértil de Pelotas, que atualmente amarga processos anti-ecológicos, especialmente se olharmos para a Orla da Laguna dos Patos e para o incentivo à Cultura.

“Recolhi no quintal

folhas e frutos para todo o mal

entre as mãos fiz abençoar

alecrim, gerivá, hortelã, butiá

zepelim eu quero voar”

Voltando ao show é merecido o destaque aos coquinhos distribuídos ao público, por Gottinari. Segundo ele, a base de sua alimentação e energia necessária, desde quando trabalhava como diaristas nas colheitas locais até hoje no seu dia-a-dia mais ecológico. Brincou que quando trabalhava, mesmo sendo muito franzinho, foi o  coquinho que fez ele conquistar o recorde na colheita do pêssego: “enchi um caminhão apenas num dia, só não foi mais, porque faltou caixas”.

O coquinho de gerivá (ou jerivá) remete a minha infância, muito quebrei coquinho para comer a amêndoa que havia dentro. Obviamente não me furtei em trazer num saquinho alguns para comer em casa.

Disco produzido pela Nativu Design, ilustrado com belas fotos do Templo das Águas, letras das músicas e um bambuzinho para dar um ar mais ecológico. Destaque para a licença Creative Commons, que permite cópia e compartilhamento do disco. Como bem disse Marco, quanto mais gente nos conhecer melhor!

E para finalizar, além de comprar o disco “Tudo uma canção”, recheado de canções extremamente ecológicas e muito bem produzido em Pelotas, também voltei cheia de Cavalinha e Macela. Essas ervas estavam dispostas na decoração do palco e ao final do show, gentilmente todos e todas foram convidadas a levar essas ervas santas para casa e seguir na luta ecológica, já que, como canta Marco “o sol ta mudando de cor…a terra pedindo socorro”.

Deixo aqui mais uma bela canção desse disco, Deus de Paus, produção do Rastro Selvagem

Se quiser saber mais sobre o Templo das Águas, veja no Facebook: AQUI

Veja mais fotos do show AQUI

Floresta Nacional de Balata-Tufari, no município de Humaitá (AM)

Instituto Chico Mendes reconhece: 23% da área de nossas 312 unidades de conservação está ocupada irregularmente. Órgão quer agir, mas ainda não tem os recursos necessários

Por André Borges, no EcoDebate

As florestas protegidas do país, áreas que já foram demarcadas e que devem ser fiscalizadas pela União, estão contaminadas por milhares de ocupações irregulares, um imenso caos fundiário que tem colaborado para escancarar ainda mais as portas da Amazônia para a mineração e o desmatamento ilegais.

O Valor teve acesso exclusivo ao plano de regularização fundiária das unidades de conservação elaborado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Nesse documento interno do instituto, encaminhado para análise do Ministério de Meio Ambiente (MMA), o Chico Mendes traça uma radiografia detalhada da situação atual em que se encontram as florestas mais importantes do país. O diagnóstico é preocupante.

A reportagem (a seguir) é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 22-10-2012.

O Brasil tem hoje 312 unidades de conservação, um mosaico de riqueza natural que envolve praticamente 10% de todo o território nacional, somando 75,1 milhões de hectares. Desse total, segundo o relatório do ICMBio, 16,9 milhões de hectares estão ocupados irregularmente por propriedades privadas. Na média, isso significa que, de cada 100 metros quadrados de floresta protegida, 23 metros são ocupados de forma irregular.

O cenário se agrava ainda mais quando verificadas as condições técnicas e de infraestrutura disponíveis para fiscalizar as unidades. O relatório aponta que, até maio, apenas 18% das áreas possuíam a devida demarcação física e de sinalização de perímetro, outros 5% estavam em processo de demarcação e 21% estavam parcialmente demarcadas. Nos demais 56%, portanto, não havia demarcação adequada. A essas falhas soma-se ainda “uma grande deficiência de informações gerenciais sistematizadas sobre as unidades de conservação”, informa o documento. Não há um sistema integrado de informações com dados e gráficos atualizados sobre todas as unidades.

Os técnicos do Chico Mendes, órgão do MMA que é responsável por fazer a gestão das florestas protegidas, fizeram as contas do investimento necessário para resolver, ainda que parcialmente, o passivo de terras a serem regularizadas. Entre 2012 e 2014, seria necessário desembolsar R$ 905 milhões para pagar a fatura de milhares de desapropriações e indenizações a posseiros. Numa segunda etapa, entre 2015 e 2020, mais R$ 1,14 bilhão teria de ser utilizado para financiar a liberação das terras.

O pacote de iniciativas inclui, por exemplo, o reassentamento de aproximadamente 8 mil famílias que hoje vivem nas unidades de conservação, além da emissão de títulos de concessão de direito real de uso (CDRU) para outras 28 mil famílias, um documento que autoriza a residência de pessoas que vivam em unidades enquadradas no critério de “uso sustentável”. Essa condição, no entanto, é minoria no quadro total das unidades protegidas. Dos 75,1 milhões de hectares, apenas 10,3 milhões se enquadram nessa situação. (ver quadro)

Trata-se, portanto, de um desembolso total de R$ 2,045 bilhões nos próximos oito anos, um recurso que, na prática, dificilmente será aplicado. Se for, resolverá apenas parte do problema. Pelas contas do ICMBio, a execução de 100% das ações previstas em seu plano resultaria numa redução de 54% do passivo das áreas privadas localizadas nas florestas protegidas.

A efetivação de uma unidade de conservação, aponta o relatório do ICMBio depende, inevitavelmente, de duas condições básicas. Primeiro, é preciso viabilizar a regularização fundiária que transfira o domínio de áreas para o poder público. Das 312 unidades protegidas do país, 251 estão em categorias em que o controle da área deve ser, obrigatoriamente, 100% público. Em segundo lugar, é necessário ter condições financeiras não apenas para criar, mas também para manter o território protegido. Na realidade, hoje o Chico Mendes não tem nenhuma dessas duas condições.

“Esse passivo de terras a serem regularizadas resulta principalmente da forma desestruturada como o problema tem sido abordado, pois não foram definidas e implantadas ações estruturantes capazes de dotar o ICMBio e seus antecessores das condições financeiras e operacionais necessárias para execução das metas a serem atingidas no processo de regularização fundiária”, informa o instituto.

A precariedade de controle das florestas nacionais fica mais evidente quando observadas situações como a do Parque Nacional de Itatiaia, o primeiro do Brasil, criado em junho de 1937, na Serra da Mantiqueira, entre os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desde a sua ampliação, realizada em setembro de 1982, até 2010, o parque não teve nenhum imóvel desapropriado. Somente em 2011 foram retomadas as ações de desapropriação.

O impasse atrapalha não só a atuação do poder público, mas também a vida de proprietários que já estavam nas terras antes delas serem transformadas em unidades de conservação. O próprio Chico Mendes reconhece que tem percebido “uma elevação considerável no número de ações de desapropriações” feitas por proprietários contra o instituto, por conta da impossibilidade de ampliação de atividades produtivas que esses passam a ter. Em outras ações em trâmite na Justiça, questiona-se até a legitimidade da criação de algumas unidades, por conta do atraso em se fazer as desapropriações.

Do lado do ICMBio, as limitações se estendem à implantação de planos de manejo, de infraestrutura e de ampliação de áreas de uso público. Os recursos financeiros para fazer as indenizações têm, basicamente, duas fontes: o Tesouro Nacional ou a taxa a de compensação ambiental cobrada de empreendimentos que geram impactos significativos ao meio ambiente. Segundo o instituto, “estes se apresentam exíguos perante a demanda reprimida ao longo dos anos.”

As reservas

As unidades de conservação, popularmente conhecidas como parques ou reservas, estão divididas em dois grandes grupos: o de proteção integral e o de uso sustentável. As florestas de proteção integral, como o próprio nome diz, são aquelas que exigem máximo rigor de fiscalização e controle, sem interferência humana. Nesses casos, só se admite o uso indireto de seus recursos naturais, ou seja, ações que não envolvam consumo, coleta, dano ou destruição. Ao todo, cinco categorias se enquadram nessa situação: Estação Ecológica (Esec), Reserva Biológica (Rebio), Parque Nacional (Parna), Monumento Natural (MN) e Refúgio de Vida Silvestre (Revis).

Já nas unidades de conservação de uso sustentável, a proposta é conciliar a conservação da natureza com o uso de parte de seus recursos, sem prejuízo para as riquezas naturais. Há sete categorias que preveem esse tipo de operação: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), Floresta Nacional (Flona), Reserva Extrativista (Resex), Reserva de Fauna (Refau), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Além de permitir a moradia de pessoas, essas unidades podem envolver, algumas vezes, até mesmo atividades industriais, como a extração de minérios.

Atualmente, há 312 unidades de conservação no país, sendo 139 de proteção integral e 173 de uso sustentável. Cada uma dessas unidades é criada por meio de decreto presidencial ou por lei. O Instituto Chico Mendes (ICMBio), ligado ao Ministério de Meio Ambiente, é o órgão federal responsável pela gestão dessas florestas protegidas.

Fonte: http://ponto.outraspalavras.net/2012/10/25/ocupacoes-irregulares-tomam-23-das-florestas-protegidas-pais/

Há um pensamento arrogante, derivado de um positivismo rudimentar, que prega a superioridade dos fatos objetivos sobre as opiniões, consideradas meras suposições subjetivas. Aí esconde-se uma esperteza: os fatos são cuidadosamente selecionados para comprovar uma opinião já formada com base em interesses, estes, sim, muito objetivos.

Os que contrariam tais interesses e contestam a escolha dos fatos são levianamente desqualificados como ideológicos e radicais. No debate sobre o ex-Código Florestal, cabe perguntar aos idólatras dos “fatos”:

1) É fato que o agronegócio (cuja importância na macroeconomia e no comércio internacional ninguém nega) não é que coloca “comida na mesa” do povo brasileiro, que 60% da cesta básica é garantida pela agricultura familiar, também responsável por 7 em cada 10 empregos no campo?

2) É fato que existem mais de 140 milhões de hectares de áreas degradadas, improdutivas ou com baixíssima produtividade e que é possível dobrar a produção agrícola e o rebanho bovino sem desmatar novas áreas, bastando agregar tecnologia simples e disponível?

3) As propriedades com menos de quatro módulos fiscais (na Amazônia são 400 hectares) nem sempre coincidem com a agricultura familiar, que muitas são agregadas à pecuária ou às empresas agrícolas?

Se assim for, as reformas no código perdem a justificativa de defender os pequenos agricultores e, de fato, atendem ao interesse de grandes empresas. Mesmo porque, entre as mudanças feitas, há fatos que vêm sendo omitidos.

O art. 67 dispensa imóveis menores que quatro módulos fiscais de recuperar reserva legal desmatada até julho de 2008. Isso é anistia. O Ipea calcula que 3,9 milhões de hectares deixarão de ser recuperados.

O art. 63 abre várias exceções que anistiam desmatamento ilegal em topos de morro e encostas, e o art. 61-A oferece as mesmas bondades, dependendo do tamanho do imóvel, a quem desmatou ilegalmente margens de rios, nascentes, olhos d’água, lagos e veredas.

Quem não foi anistiado, ainda pode usar 50% de plantas exóticas (comerciais) para recuperar áreas degradadas (artigos 61-A 13 e 66, parágrafo 3º).

Nos mangues e apicuns, as áreas degradadas não serão recuperadas e novas áreas podem ser ocupadas com criação de camarões e loteamentos urbanos (art. 11-A). A mata ciliar deixa de ser contada a partir do ponto de cheia do rio e muda a definição de “topo de morro”, reduzindo, em alguns casos, até 90% da área protegida.

A liberdade de pensamento é uma das maiores conquistas de nossa preciosa democracia. O código deixa de ser florestal, torna-se um sistema de concessões para a ocupação predatória de quem quer aumentar terras em vez de agregar tecnologia. Vai na contramão do século 21 e é um retrocesso.

Fonte: Folha de S.Paulo, 26.10.2012

O The Guardian publicou um mapa mundi sobre as emissões de Dióxido de Carbono, um dos principais Gases de Efeito Estufa. O Brasil encontra-se no 14o lugar das emissões mundiais.

Carbon graphic

Fonte: TheGuardian

São as terras tradicionalmente ocupadas o novo alvo dos grandes interesses econômicos do agronegócio. As comunidades que as ocupam passam a ser objeto de investidas para sua deslegitimação, assim como de esforços destinados a isolá-las das demais forças sociais e políticas

por Henri Acselrad*

As políticas do Estado brasileiro para as áreas de fronteira de expansão do mercado no espaço territorial do país sempre estiveram apoiadas em dois tipos de discurso: o da necessidade de exercer a soberania sobre o território e o da necessidade de desenvolver o país explorando os recursos desse território. Desde o fim da ditadura, militares, oligarquias regionais e grupos ligados a grandes projetos agropecuários articularam regularmente suas retóricas: ora argumentaram que há ameaças de internacionalização da Amazônia e de ataque à soberania nacional por trás das demandas por direitos indígenas, ora que inimigos do desenvolvimento nacional, sob a roupagem de defensores do meio ambiente, faziam críticas ao desmatamento para impedir que a população local pudesse competir no mercado. De um lado, evoca-se o exercício da soberaniasobre o território para justificar estratégias geopolíticas; de outro, o exercício dos interesses sobre as coisas que o território contém, em nome de estratégias de desenvolvimento.

Desde os anos 1980, esses dois tipos de discurso se combinaram procurando influenciar as políticas territoriais, fundiárias e ambientais delineadas para tais áreas. Mas, pouco a pouco, o discurso do interesseveio ganhando peso ante o discurso da soberania. Essa inflexão ocorreu, por certo, paralelamente às mudanças verificadas no próprio seio do Estado. As políticas de liberalização das economias materializaram-se em privatizações e quebra de barreiras comerciais; grandes corporações brasileiras se internacionalizaram. Assim, a retórica da soberania com relação a potências estrangeiras foi se atenuando, embora ela tenha continuado a ser evocada e ressignificada, por exemplo, quando aplicada às demandas dos povos indígenas por terra, servindo para justificar tanto ações militares como desenvolvimentistas nas áreas tradicionalmente ocupadas por esses povos. A Portaria n. 303, de 16 de julho de 2012, da Advocacia Geral da União (AGU), por exemplo, contestada como inconstitucional por todas as entidades de representação dos povos indígenas e temporariamente suspensa por solicitação da Funai, procura, a esse propósito, afirmar que, em respeito à “soberania nacional”, dever-se-iam construir “bases militares, estradas ou hidrelétricas em áreas demarcadas independentemente de consulta às comunidades indígenas”.

Fato é que a lógica dos interesses vem estendendo sua vigência de forma acelerada sobre áreas que estiveram até aqui mais ou menos ao abrigo dos mecanismos de mercado. É o que demonstram, ao lado da acima mencionada portaria da AGU, as investidas dos representantes do agronegócio contra o Código Florestal e os debates em curso para a reconfiguração do Código de Mineração. Um papel estatal mais ativo se está procurando desenhar, de modo a redefinir as condições de extensão dos limites socioterritoriais onde vigorarão regras mercantis, seja para os mercados de terras, da exploração mineral ou energética e, ao mesmo tempo, onde essas regras não vigorarão – ou delas estarão de algum modo protegidas –, como em reservas extrativistas, quilombos e áreas de reserva legal.

Não por acaso, as terras hoje vistas como tendo maiores perspectivas de valorização no país, segundo consultores de investimento em terras, são aquelas ao mesmo tempo próprias para o plantio de grãos e situadas nessas áreas de fronteira. Isso porque, a partir de 2008, com a elevação dos preços dos alimentos e da demanda mundial por agrocombustíveis, os monopólios do agro se “territorializaram” – ou melhor, “aterrizaram” –, admitindo imobilizar capital em terras, a despeito da baixa liquidez desse mercado, atuando, assim, simultaneamente, no controle da propriedade privada da terra, do processo produtivo no campo e do processamento industrial da produção agropecuária.

É nesse contexto que temos visto, com frequência crescente, representantes do ruralismo passarem a identificar os povos e comunidades tradicionais como os novos adversários de seu pretenso projeto de “combate à fome pelo agronegócio”. São as terras tradicionalmente ocupadas o novo alvo dos grandes interesses econômicos do agronegócio. As comunidades que as ocupam passam a ser objeto de investidas para sua deslegitimação, assim como de esforços destinados a isolá-las das demais forças sociais e políticas, inclusive daquelas situadas no próprio campo dos grupos subalternos.

Segundo esses ideólogos, os povos tradicionais estariam protagonizando uma “inversão de direitos”, pois “o conceito de quilombo estaria golpeando o já combalido direito de propriedade”, fazendo que a propriedade se torne “tribal, coletiva ou comunitária, para não dizer neocomunista”.1 Tal investida ideológica teria por finalidade atrair setores da pequena propriedade rural para cerrar fileiras contra os direitos territoriais específicos – plenamente reconhecidos na Constituição de 1988 – pleiteados por comunidades étnicas e tradicionais. Procuram dividir o bloco dos subalternos, tentando opor direitos universais à terra a direitos específicos a territórios. Ações dessa ordem são, por sua vez, complementares aos esforços de atrair o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra para acordos com agentes do agronegócio, como é o caso do projeto “Assentamentos Sustentáveis com Agroflorestas e Biodiversidade”, pelo qual uma grande empresa monocultora de eucalipto alega pretender ensinar às famílias de sem-terra assentadas processos técnicos e organizacionais que as empresas, elas próprias, se recusam a aplicar em suas propriedades, a saber, a “produção de alimentos com base nos princípios agroflorestais e agroecológicos e na organização social”. Segundo o site dessa empresa, “o histórico processo de desenvolvimento rural brasileiro, a luta pela Reforma Agrária no Extremo Sul da Bahia e a ocupação de seis fazendas da Empresa Fibria Celulose, pelo MST, desencadeou um diálogo entre a empresa e as famílias acampadas”2 que teria resultado na transferência – poderíamos dizer, desse “não saber” – da empresa para os camponeses.

Num esforço de dividir o bloco dos trabalhadores do campo, observa-se o recurso a um manejo irônico da linguagem –“empresas de monocultura do eucalipto ensinam agroecologia ao campesinato sem terra” –por parte de corporações cujos negócios dependem fortemente da subtração ou subordinação dos espaços ocupados pelo campesinato e os povos tradicionais. Trata-se de recurso análogo ao dos projetos ditos de “educação ambiental” oferecidos a pescadores impossibilitados de pescar pelo avanço territorial da cadeia do petróleo-petroquímica ou das empresas do setor elétrico que dizem oferecer projetos de “desenvolvimento sustentável” para os índios do Xingu, rio cujas águas, em certas áreas, deixarão de correr em razão da construção de Belo Monte. Esses são alguns exemplos de como muitas corporações têm, com frequência, recorrido ao que Vladimir Safatle considera o “cinismo como modo hegemônico de racionalização nas esferas de interação social do capitalismo contemporâneo, conformando procedimentos de justificação a interesses que não podem ser revelados”.3

A experiência recente mostra, porém, que os diferentes esforços destinados a dissociar e opor entre si as perspectivas dos diferentes movimentos sociais no campo têm se chocado com a adesão destes a um duplo critério de justiça, no sentido de Nancy Fraser –aquele que articula lutas por distribuição a lutas por reconhecimento.4 São os próprios atores sociais que dão sinais de estar efetuando essa articulação, tal como configurado no Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado em Brasília em agosto, que incluiu em sua pauta, ao lado da “reforma agrária ampla e de qualidade com transição agroecológica”, a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas, assim como das comunidades tradicionais que têm a terra como meio de vida e de afirmação de sua identidade sociocultural.

*Henri Acselrad  é professor do Ippur – UFRJ e pesquisador CNPq

 1 Nelson Ramos Barretto, A revolução quilombola, Artpress, São Paulo, 2008, p.12-13.

2 Disponível em: www.fibria.com.br/web/pt/midia/noticias/noticia_2012mai31d.htm

3 Vladimir Safatle, Cinismo e falência da crítica, Boitempo, São Paulo, 2008

4 Nancy Fraser, “Igualdade, identidades e justiça social”, Le Monde Diplomatique Brasil, jun. 2012

Font: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1277#.UIiaDa52q90.facebook

Gente fomos atrás e parece que essa notícia do apoio de Luan Santana aos Guarani-Kaiowá é fake, ou seja, falsa. No ferver do momento, divulgamos sem de fato buscarmos maiores detalhes sobre a veracidade. Uma pena, pois carecemos de artistas e pessoas públicas (essas tais celebridades) que tenham um comprometimento com as causas populares, com a luta ecológica. Bom seria se de fato o tal cantor se posicionasse oficiamente. Sendo assim, seguimos nós ativistas da luta ecológica nos mobilizando conjuntamente. Todo mundo é índio exceto quem não é!!

Agora a petição online contra #GenocidioGuaraniKaiowa não é fake: Assine a petição online e compartilhe

Guarani-Kaiowá: Luan Santana se recusa a fazer shows no MS

Segundo a assessoria do cantor, nesta semana, Luan Santana teria tomado conhecimento da situação dos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul e o boicote a shows no estado foi uma forma de protesto encontrada por ele. Em nota aos fãs, Luan se pronunciou: “Nos últimos oito anos, 250 índios Guarani Kaiowás foram assassinados no estado. No mesmo período, ocorreram contra eles 190 tentativas de assassinato, 49 atropelamentos e 176 suicídios. Ao menos um indígena se suicida por semana! Acho que o Mato Grosso do Sul não tem o que festejar, mas cobrar uma dívida de justiça com esses indíos. Peço desculpas a meus fãs, ao meu povo sul-mato-grossense, por recusar esses shows, o que sempre foi uma razão de alegria para mim. Porém, hoje, me sinto envergonhado por ignorar a situação dos Guarani Kaiowá e não quero prosseguir como um cúmplice silencioso desta violência. Como último pedido, gostaria de ver menos o meu nome nos trend topics do Twitter e em seu lugar a divulgação deste genocídio que, calados, todos ajudamos a promover. #GenocidioGuaraniKaiowa”

 

– Fonte:  http://www.diariopernambucano.com.br/noticias/luan-santana-se-recusa-a-fazer-shows-no-mato-grosso-do-sul/#sthash.0DH8GsBs.dpbs

Procuram-se verbas para florestas em pé – E, embora um acordo internacional tenha definido que é necessário preservar 17% das áreas terrestres – o equivalente a duas Argentinas – falta financiamento, tanto do setor público como do privado, para manter a floresta de pé, ou, mais ainda, bancar uma transição para uma economia de baixo carbono.

O cenário faz parte do relatório “Planeta Protegido 2012 – Monitorando o progresso rumo a metas globais para as áreas protegidas” [Protected Planet Report 2012: Tracking progress towards global targets for protected areas] , apresentado na última sexta-feira (19) pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), no encerramento da Conferência das Partes (COP 11) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), que aconteceu na cidade indiana de Hyderabade. O relatório faz parte, também, das análises de especialistas sobre as negociações de biodiversidade no mundo.

Segundo o economista do meio ambiente Nick Oakes, integrante do programa Global Canopy, a situação ocorre porque as nações ainda não estão direcionando recursos para uma transição de modelo econômico. Sendo assim, frente à economia convencional, que explora a floresta, os escassos investimentos na conservação são completamente sobrepostos. Oakes lançou seu novo livro “Little Forest Finance Book”, ainda sem tradução para o português, durante a COP 11, que terminou na semana passada.

Nele, o economista aponta que os governos precisam canalizar investimentos para uma agricultura sustentável, no lugar de continuar apoiando os mercados tradicionais. “Na economia atual, uma opção é reflorestar áreas degradadas e usar essas árvores para vender madeira, desviando a extração de madeira das florestas nativas tropicais. Outra possibilidade é que usuários ou beneficiários da biodiversidade paguem por esses serviços. Isso pode incluir taxas de entrada ou impostos sobre áreas protegidas.”

“Turistas em Belize pagam uma taxa de aeroporto, que é usada para a conservação. Este tipo de imposição pode ser mediada por governos ou pelo setor privado”, disse Oakes.

Imagem ofuscada – A questão do financiamento foi o grande entrave da conferência para que os países fixassem planos para o cumprimento das metas de Aichi – que foram definidas na COP 10, na cidade de Nagoya, no Japão. Para impulsionar empresas e governos a dar suporte, seja financeiro, técnico ou humano, a CDB lançou na Índia a iniciativa Campeões da Biodiversidade. A ação é um convite para que governos, empresas e outros interessados façam suas propostas de apoio, por meio de um formulário, e as enviem por e-mail para o secretariado da CDB, o brasileiro Braulio Dias. Se aceita, ela é publicada na Lista dos Campeões da Biodiversidade, que revela à sociedade quem está empenhado em ajudar no cumprimento das Metas de Aichi. Até a última sexta-feira, apenas a Índia figurava na lista.

O Brasil saiu da COP11 com um troféu nada positivo. O País foi indicado, pela segunda vez, ao prêmio organizado por uma rede internacional de ONGs, que aponta nações que menos evoluíram nas negociações. O troféu tem o nome do pássaro Dodo – extinto a cerca de quatro séculos nas Ilhas Maurício. Entre as razões para o Brasil figurar na lista está o fato de o governo não levar em conta a biodiversidade nas negociações sobre o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+). O País foi a favor de salvaguardas que separem metas da biodiversidade daquelas estabelecidas pela Convenção sobre Mudanças Climáticas. Por fim, as ONGs apontam má relação do governo brasileiro com comunidades locais e tribos indígenas em áreas de relevância para a conservação de espécies.

Pouco mais de 12% das áreas terrestres do mundo são protegidas. A meta é 17%. Nas áreas marinhas, a situação é pior: apenas 1,6%, enquanto a meta é de 10%. Ambos os compromissos são para o ano de 2020.

Fonte: EcoDebate

Sem povos originários não há defesa real da biodiversidade, da cultura! Os Guaranis – em Mato Grosso do Sul, julho de 2012. Foto de Verena Glass

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