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A advogada Ieda Denise Elste, colabora para que a proteção legal das APPs seja mantida em Rio Grande/RS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), de Rio Grande/RS, a exemplo do COMPAM de Pelotas/RS também já iniciou suas atividades em 2012, realizando sua Reunião Ordinária em 31 de janeiro de 2012, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA).
A pauta prevista focava a “proposta de uso de novas ferramentas de avaliação e monitoramento ambiental de recursos hídricos”, ignorando o momento de intenso debate que sobre esse colegiado recai, em função da desproteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), articulada pelo governo local, o qual desconsiderou a competência legal e a importância política do COMDEMA, com a “concordância” do Conselho Municipal do Plano Diretor.
Tal movimento governamental anti-ecológico procura “pegar carona” na desfiguração do Código Florestal Brasileiro, principalmente defendida pelo grande agronegócio, duramente criticada por diversas instituições de respeitabilidade nacional, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que se ombreiam com o movimento ambiental e ecológico nessa luta pela defesa dos interesses difusos e da vida não humana.
Tal retrocesso ambiental, que ainda não teve seu processo provincial encerrado, pois certamente desembocará em impugnações judiciais, levou ao pedido de afastamento do Secretário-Executivo do COMDEMA, representante do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA). Assim, é a segunda entidade conselheira a solicitar afastamento de tal função, no atual mandato, revelando um descompasso com a atual gestão municipal. O primeiro foi o representante da Associação dos Amigos do Arroio Vieira – Pró-Vieira.
O COMDEMA também busca esclarecer, com algumas resistências empresariais e governamentais, como tal processo se desenvolveu no âmbito da Administração Pública Municipal e se algum estudo é usado como “escudo” para tal ilegalidade. Contudo, ainda não obeteve o devido esclarecimento que cabe a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande / RS.
Por outro lado, a exemplo do plano nacional, a cidadania ambiental esta atenta e diversas instituições da sociedade civil estão se mobilizando para reverter a tentativa de redução das APPs pretendida pelo governo local, como Associação dos Moradores do Parque São Pedro, a Associação dos Amigos do Arroio Vieira – Pró-Vieira, o Centro de Estudos Ambientais (CEA), o Fórum Permanente da Agenda 21 do Rio Grande e a Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania (CMAC) da OAB/RS Subseção Rio Grande.
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O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Rio Grande enviará, nesta semana, ofício ao prefeito Fábio Branco informando-o sobre sua deliberação em favor do Arroio Vieira, um dos últimos mananciais de água doce existentes próximo à zona urbana do Município. A decisão é no sentido de que o Executivo Municipal recupere o leito natural desse arroio, que tem aproximadamente dez quilômetros de extensão, passando pelos bairros Parque São Pedro, Parque Marinha e Jardim do Sol.
Essa resolução do COMDEMA, de número 002/2011, define o leito original do manancial como o seu curso original e natural, sujeito à legislação ambiental e a normas aplicáveis para sua proteção como ecossistema aquático. Também enuncia as medidas necessárias para recuperação do corpo hídrico natural, separando as águas do arroio da drenagem pluvial. Entre as ações determinadas, estão a desobstrução dos impedimentos ao fluxo hídrico no leito natural do Arroio Vieira e a instalação de bueiros e pontes necessários para a passagem de pedestres.
Fonte: Pró-Vieira
Estabelece ainda a continuidade da canaleta de drenagem pluvial do trecho onde ela se une ao arroio, até o Parque Marinha, ao final da avenida dos Oceanos, e fechamento das conexões da canaleta com o manancial, de maneira a excluir a drenagem dos bairros Parque Marinha e Jardim do Sol desse recurso hídrico. São determinadas ainda a realização de plantios de espécies nativas para recomposição de vegetação ciliar na Área de Preservação Permanente (APP) do Arroio Vieira e a coleta, seguida de destinação, de todos os resíduos sólidos lançados na APP, mais a implantação de uma Central de Resíduos Sólidos para os bairros do entorno
Buscar o tombamento do arroio como Patrimônio Histórico e Arqueológico Municipal, devido à sua importância como ícone referente à Tradição Vieira, e a implementação de programa de estudo e monitoramento de sua qualidade hídrica, bem como da fauna e da flora, também estão entre as medidas enunciadas na resolução. Conforme Ronaldo Costa, coordenador executivo da Associação dos Amigos do Arroio Vieira, a partir da deliberação do COMDEMA, cabe à Prefeitura do Rio Grande executar as ações definidas.
Segundo Costa, a execução das medidas estabelecidas pelo COMDEMA é uma vitória para toda a cidade, pois vai melhorar as condições de vida para toda a população, principalmente para os moradores dos bairros Parque Marinha, Parque São Pedro e Jardim do Sol. As medidas objetivam eliminar o acúmulo de lixo e a contaminação das águas do manancial, que foi desviado de seu curso e canalizado por volta da década de 80, passando a receber efluente tratado e in natura da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) Parque Marinha, além de esgotos pluviais contaminados.
O Arroio Vieira é um curso de água típico da planície costeira sul do Rio Grande do Sul, que nasce na região dos cordões litorâneos, atravessa a região urbana do município e deságua em uma enseada estuarina rasa – o Saco da Mangueira. Esse último deságua no Oceano Atlântico e tem grande importância como berçário para diversas espécies da pesca comercial do Município
Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=11453
Saiba mais em: http://pro-vieira.blogspot.com/
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), do Rio Grande, decidiu recomendar ao Executivo Municipal a criação de um parque de uso público de cunho socioambiental em uma área de cinco hectares localizada junto à ERS-734, no bairro Bolaxa. A recomendação está sendo redigida para, nos próximos dias, ser encaminhada ao prefeito Fábio Branco. A implantação do parque é uma reivindicação da Associação dos Amigos do Arroio Vieira (Pro-Vieira) e a Associação Comunitária Amigos e Moradores do Bolaxa (ACAMBO). Em setembro, as duas associações encaminharam o projeto, com o pedido, também ao prefeito, à Câmara Municipal e ao Ministério Público Estadual. O COMDEMA aprovou a recomendação em sua reunião mensal, realizada na última terça-feira.
Para esta decisão, o Conselho se baseou em vários fatores. Um deles é a importância ecológica do Arroio Bolaxa, cujas águas são classificadas como classe especial, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde. Outro, é a grande pressão de urbanização sobre os ecossistemas aquáticos do Município, em especial o Arroio Bolaxa. O Comdema também considerou, entre outros fatores, a necessidade de uma área pública para instalação da sede da APA da Lagoa Verde e que a área solicitada para o parque encontra-se dentro dos limites da APA.
O coordenador executivo da Associação Pró-Vieira, Ronaldo Costa, diz que esta é mais uma ação favorável à criação do parque, uma vez que já houve manifestação positiva de parte da comunidade do Bolaxa. A Pró-Vieira e a ACAMBO estão coletando assinaturas para um abaixo-assinado visando reforçar a reivindicação. A área solicitada para o parque público pertencia à Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande, mas foi permutada com outra, de mesmo tamanho, situada no bairro Cidade de Águeda, onde a instituição irá construir um novo cemitério.
A intenção das duas associações é recuperar a mata ciliar na faixa de Área de Preservação Permanente (APP) de 50 metros ao longo do arroio Bolaxa e, no restante do terreno, construir equipamentos comunitários – implementação de instalações esportivas, recreativas e turísticas, como alternativa de lazer à praia do Cassino no verão e ao longo do ano. Os loteamentos existentes no bairro Bolaxa não contemplam áreas para equipamentos comunitários. Em decorrência da acelerada urbanização do bairro, os campos vazios antes existentes agora começam a ser preenchidos por moradias, esgotando-se os espaços de lazer comunitário no Bolaxa.
Em função disso, a Pró-Vieira e a Acambo entendem ser crucial o estabelecimento de espaços de lazer no bairro, “que está em franco adensamento populacional”. Além de equipamentos comunitários, o projeto prevê a construção da sede da APA da Lagoa Verde, fora da APP.
Fonte: JornalAgora
OngCea 
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