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… lembranças dos anteriores.
XXII, realizado em Pelotas, pelo CEA, organizado pela APEDEMA/RS, em 2001. Acervo CEA.
A luta continua… é permanente!!!!!
As águas e os banhados do entrono de Pelotas/RS recebem 82% do esgoto sem tratamento. Canal São Gonçalo. Foto: Antonio Soler/CEA
O estudo exclusivo do Instituto Trata Brasil, “Ranking do Saneamento”, é uma avaliação dos serviços de saneamento básico prestados nas 100 maiores cidades do País. O estudo revela a parcela da população atendida com água tratada e coleta de esgotos, as perdas de água, investimentos, avanços na cobertura e o que é feito com o esgoto gerado pelos 77 milhões de brasileiros destas cidades.
A base de dados consultada foi extraída do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado anualmente pelo Ministério das Cidades, e que reúne informações fornecidas pelas empresas prestadoras dos serviços nessas cidades. Os dados consultados são de 2010, os últimos publicados pelo Ministério das Cidades (final de Junho desse ano).
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Fonte: Ecodebate
Mata Atlântica em Pelotas, Rio Grande, região de banhados. Fonte: http://www.sosma.org.br
A Mata Atlântica, junto com o Pampa, compõe o território do RS. Ambos biomas se encontram degradados. Pelotas possui 4% de remanescente de Mata Atlântica e Rio Grande 0%, segundo dados Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Esse é apenas um dos indicadores inequívocos do descumprimento da lei ambiental e da insuficiência, para não dizer do fracasso, das politicas ambientais desenvolvidas nessas duas cidades da zona costeira brasileira.
Rio Grande, RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Clique aqui para acessar os últimos resultados do Atlas da Mata Atlântica.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, se reúne extraordinariamente hoje, 13.08.2012, segunda-feira, para apresentação do Plano Socioambiental e da política municipal para resíduos sólidos pelo Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelotas (SANEP).
A referida apresentação foi transferida da reunião ordinária, na segunda passada, para hoje, uma vez que não houve articulação satisfatória entre os palestrantes e a Coordenação do COMPAM, atualmente a cargo da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA).
As reuniões do COMPAM são públicas, podendo ser assistidas por qualquer interessado.
Disposição ilegal de pneus, em Pelotas/RS. Foto: CEA
Abraço a Lagoa, Balneário Laranjal, década de 90. Foto: Renata Schlee/CEA
A luta ecológica em Pelotas, Rio Grande e região passa, sem dúvida alguma, pela preservação das águas, em especial os banhados e a vida que deles depende.
A tentativa de proteger o banhado do Pontal da Barra da degradação, na verdade do seu desaparecimento, notadamente por um loteamento iniciado e continuado com ajuda de lobbys políticos, também deu inicio e estimulou várias outras ações e projetos que repercurtiram no Direito e a Educação Ambiental.
Assim podemos citar o movimento organizado pelo CEA e outras instituições denominado de ABRAÇO A LAGOA, que aconteceu em meados da década de 90.
Em breve, no blog do CEA, serão publicadas imagens daquele período, como forma de marcar os 30 anos de luta ecológico do CEA, a primeira ONG ecológica da região sul do RS.
É fácil encontrar uma moto-serra danificando a arborização, mesmo que não o seja para a fiscalização ambiental. Balneário do Cassino, Rio Grande/RS, 2012. Foto: CEA
Diferentemente de Rio Grande e Pelotas, a política de arborização urbana, simbolizada pela Rua Gonçalo de Carvalho, em POA, é uma referência para a ONU, pois lá se aliou a beleza cênica, a proteção das árvores com o bem estar humano, elementos indispensáveis para uma sustentável gestão da arborização urbana.
Situação longe de ser encontrada nas cidades onde o CEA atua com prioridade, como Rio Grande e Pelotas, no bioma pampa. Nelas o corte de árvore é uma regra aceita pela cultura e presente até nos órgão ambientais municipais, como é possível identificar em vários momentos históricos.
No caso de Rio Grande, cabe citar recentemente as árvores cortadas pela CORSAN, no Parque Marinha ou, na década de 90, na Praça Saraiva.
Em Pelotas, a retirada da arborização das ruas centrais na metade do século passado e, agora, o corte de árvores na Av. Fernando Osório, na chamada revitalização da mesma. Como é possível revitalizar um espaço urbano tirando suas árvores?
Veja abaixo a carta enviada pela ONU para os amigos da Rua Gonçalo de Carvalho.
Mensagem recebida por e-mail em 6 de julho de 2012:
Queridos amigos da Gonçalo de Carvalho,
Primeiramente, gostaria de parabenizá-los pelo excelente trabalho em preservar nossas amigas árvores! Vocês deram um passo muito importante em sentido à conservação das áreas verdes nos ambientes urbanos.
Em segundo lugar, gostaria de me apresentar: meu nome é Fabiana e eu trabalho atualmente no Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), das Nações Unidas, em Montreal, Canadá. Como vocês devem saber, a CDB é uma das Convenções que surgiu durante a Rio 92 e trabalha para que os países implementem medidas de conservação e uso sustentável da biodiversidade, bem como a repartição justa e equitativa dos recursos provenientes desses recuros naturais.
Dentro da CDB existe um programa de trabalho que se chama “Autoridades Locais e Biodiversidade”, o qual se encarrega da implementação da CDB a nível de cidades. Eu trabalho dentro desse programa, mais especificamente com a produção de uma publicação que objetiva analisar os impactos da urbanização sobre a biodiversidade. O títtulo é “Cities and Biodiversity Outlook” (CBO) e vocês podem acessar detalhes por meio do link:
http://www.cbd.int/authorities/cbo1.shtml
Então, entro em contato para 1) informar-lhes que gostaríamos de ressaltar o exemplo da Rua Gonçalo de Carvalho no CBO e 2) solicitar sua colaboração para ilustrações. Como os nossos recursos são limitados, o CBO vem progressando graças a colaboração de muitas pessoas, organizações e governos. Logo, vocês poderiam colaborar conosco nos fornecendo 2 ou 3 fotos da Rua Gonçalo de Carvalho para esse projeto? Sua ajuda seria muito apreciada e vocês seriam reconhecidos por meio da nossa lista de colaboradores.
Para que vocês tenham uma idéia, logo abaixo, está um rascunho do texto (versão em inglês apenas!) que iria com a(s) foto(s).
Agradeço desde já sua atenção e aguardo ansiosamente seu retorno.
Att,
Fabiana Spinelli
Programme Assistant | Local Authorities and Biodiversity
Secretariat of the Convention on Biological Diversity | United Nations Environment Programme
413 Saint-Jacques, Suite 800 Montreal, QC, Canada, H2Y 1N9
“Rua Gonçalo de Carvalho in Porto Algre, Brazil, is a stunning example of a natural urban ecolink. When this beautiful tree-lined street was threatened by development, local residents and environmental groups mobilized to protect it. In June 2012, Porto Alegre passed a law protecting this and more than 70 other “Green Tunnels” in the city, recognizing them as sites of ecological, cultural, tourist, and aesthetic value. Although the trees occasionally cause power outages when it rains (because electrical wires pass through the canopy), residents value the many benefits they provide. In addition to serving as an ecolink, the trees help reduce the urban heat island effect, improve air quality, minimize rain impact and flooding, and increase property values.”
Típico exemplo de ilegalidade e sem necessidade. Árvore localizada no meio da rua, portanto sem conflito com a rede aérea e com corte tecnicamente inadequado, pois mutila a espécime. Pelotas/RS. Foto: CEA
A exemplo da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas/RS, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), de Rio Grande/RS cria o seu o Sistema de Licenciamento Online (SISLAM), o qual será lançado oficialmente hoje, 28/06/2012 (quinta-feira), a tarde, na Prefeitura Municipal. 
No aspecto institucional, Rio Grande tem sido mais tardio que Pelotas na estruturação e criação de instrumentos para a política ambiental local, não só porque cria seu SISLAN após, mas também porque reestruturou seu Conselho Ambiental, criou o Fundo Ambiental e o órgão ambiental, no caso a SMMA, posteriormente a vizinha cidade, ambas pampeanas e costeiras, conforme o Plano Nacional de Gerenciamentos Costeiro II.
A informatização dos procedimentos administrativos é um avanço na gestão ambiental e as informações do SISLAM devem ser publicizadas, como forma de promover a transparência e a cidadania, atendendo assim ao Princípio Constitucional da Publicidade, premissa que é inerente a Administração Pública (art. 37, da CF/88).
Tal medida de informatização e publicização deve ser tomada não só no que tange ao licenciamento ambiental, mas a todos os procedimentos administrativos da SMMA e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Veja também: Informação Ambiental Disponível Somente para Empreendedores
Acesse o SISLAN de Pelotas: http://www.pelotas.sislam.com.br
Guarda Municipal de Pelotas, garantindo o corte de árvores na Praça do Pavão. Foto: CEA
Uma cena rara. Setenta guardas municipais (dos 240 na ativa), com veículos (motos e carros), apoiados pela policia montada da Brigada Militar, reunidos numa Praça, com direito a interrupção do transito.
Poderia (deveria) ser para alguma ação de proteção ambiental, como estabelece a Lei Orgânica Municipal (LOM), no seu art. 256: “Compete ao Município, através de seus órgãos administrativos, da divisão ambiental da Guarda Municipal: preservar as áreas verdes do Município.”
Árvore cortada, com a cobertura da Guarda Municipal. Foto: CEA
Mas não era. Ao contrário, era para dar tranqüilidade ao inicio das obras de um shopping popular, cujo corte de algumas árvores era um procedimento “necessário”.
Era a Guarda Municipal de Pelotas/RS, na Praça do Pavão, também conhecida como dos enforcados e também conhecida como Cipriano Barcellos. Uma área verde importante da zona central da cidade, com árvores robustas e belas. Foi ontem, 12.06.12.
É a força do estado a serviço da desproteção ambiental, como costumeiramente presenciamos, notadamente quando o tema é arborização urbana.
Poder de Policia Ambiental equivalente não é usado na proteção das áreas verdes. Foto: CEA
É o governo usando seu Poder de Policia, o mesmo que não usa para livrar as áreas verdes da degradação, da ocupação ilegal e da privatização crescente.
É uma clara demonstração da visão de política ambiental municipal, justamente na Semana do Meio Ambiente e as vésperas da Rio + 20.
O CEA recebeu diversas ligações de pessoas preocupadas com a cena. Ligamos imediatamente para órgãos de fiscalização ambiental, como a 3ª. Cia Ambiental da Brigada Militar, a qual informou não possuir veículo para ocorrência, mas que tentariam atende-la e para a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA ), a qual informou que havia autorizado o corte.
Quem respeitará e quem fará valer as leis ambientais, mesmo que antropocêntricas, já que árvores na cidade é um benefício quase que exclusivo para os humanos?
Somente a partir das ONGs ambientalista/ecologistas e a sociedade civil não dirigida pelo mercado.
Árvore robusta (ainda) na Praça do Pavão. Foto: CEA
Vistoria no Pontal da Barra, Pelotas/RS, no final da década de 90, pelo Programa Mar de Dentro e pela FEPAM , com acompanhamento das ONGs GEEPAA e CEA. Giovani Mauricio (GEEPAA). Foto: Antonio Soler/CEA
O banhado do Pontal da Barra, em Pelotas/RS, além de sofrer pressão pela especulação imobiliária, muitas vezes com a anuência do Poder Público, agora corre um novo perigo: o de ser consumido pelo fogo.
Essa nova agressão ocorreu durante do fim de semana passado (09 e 10.06.12), quando grande parte desse ecossistema úmido foi consumido por um incêndio que carece de esclarecimentos pelo Corpo de Bombeiros e pela polícia ambiental.
Objeto de ações de movimento ambiental/ecológico, de estudos acadêmicos diversos, de ações judiciais e até de legislação própria, o banhado do Pontal da Barra continua carecendo de um cuidado maior, seja através de uma política ambiental adequada, seja por parte da população.
Recentemente, retomou-se o movimento pela proteção do banhado do Pontal da Barra, iniciado nos anos 90, protagonizado por diversas instituições e pessoas preocupadas com o seu desaparecimento, como a ONG Pró-Pampa.
Na reunião de hoje do COMPAM, o CEA colocará o tema em debate, propondo medidas adequadas para esse descaso ambiental.
Em breve, no Blog do CEA, mais informações.
Pro Pampa puxando movimento pela proteção do banhado do Pontal da Barra, Pelotas/RS, 2012. Foto: Gustavo Wallwitz.
Pelotas, apesar de possuir lei que protege a arborização urbana, carece de uma política para tal e esta longe de possuir túneis verdes. Foto: CEA
A Lei dos Túneis Verdes, que declara como Áreas de Uso Especial 72 vias porto-alegrenses que possuem árvores cujas copas se unem formando uma cobertura vegetal – conhecidas como túneis verdes – foi sancionada nesta terça-feira à tarde pelo prefeito José Fortunati.
“O conceito de Áreas de Uso Especial foi aprovado em 2000 e, até agora, utilizado somente em Porto Alegre”, informa o vereador Beto Moesch (PP), autor da lei.
Moesch explica que, assim como em todas as demais vias da cidade, os cortes e podas das árvores que formam os túneis verdes deverão ser feitos somente quando o vegetal estiver doente ou apresentar necessidade de reparos. “Mas em casos de execução de obras ou deflagração de conflitos com infraestrutura, como redes elétricas, haverá mais cuidado para a preservação das árvores, além da exigência de reposição de novas mudas caso seja preciso extrair um exemplar”, esclarece.
Um dos principais divulgadores e defensores dos túneis verdes de Porto Alegre, Cesar Cardia, integrante da Associação Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, também esteve presente na solenidade. “Criamos um blog quando surgiu a possibilidade de alargar a rua Gonçalo de Carvalho e retirar árvores da via. Hoje, ele é citado em 81 países. Muitos movimentos contra a poda radical de árvores em vários lugares do mundo entram em contato conosco”, conta Cardia.
Fonte: Gabinete Vereador Beto Moesch
Luiz Rampazzo, sentado a direita, ao lado de outros “ceanos” e colaboradores, no Juvenal Miller, em Rio Grande/RS. Foto: CEA
Ouça hoje, segunda-feira, daqui a pouco, na RadioCom (104.5, FM), o ecologista Luiz Rampazzo, do Centro de Estudos Ambientais (CEA), no nosso comentário semanal sobre as questoes ambientais, locais, nacionais e internacionais.
O Comentário do CEA, todas as segundas, é uma parceira da RadioCom (104.5, FM ou http://www.radiocom.org.br/), desde o inicio de suas atividades.
Construções, sem licença ambiental, causaram danos ambientais
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ) concedeu duas liminares determinando que os municípios de Búzios e Arraial do Cabo interditem e efetuem a demolição de quiosques instalados ilegalmente em praias da região, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão abrange nove quiosques irregulares na praia da Ferradura, em Búzios, e 31 na Prainha, em Arraial do Cabo. (Processos nº 2012.51.08.000192-0 e nº 2012.51.08.000768-5)
Os municípios devem também remover todo o entulho gerado pelas demolições e proibir a instalação de novos quiosques nos locais. No caso de Arraial do Cabo, a liminar da justiça ainda determina que a prefeitura cesse todo e qualquer estacionamento na Prainha, proibindo o acesso de veículos ao local e multando e removendo aqueles que descumprirem a proibição.
Os quiosques em Búzios e Arraial – localizados em terrenos de marinha e em área de preservação permanente – foram construídos sem nenhuma licença ambiental. Os municípios tem um prazo de 10 dias – contados da intimação judicial – para cumprir a decisão.
A Justiça concedeu as liminares após o MPF mover ações civis públicas contra os municípios de Búzios e Arraial do Cabo por danos ambientais causados à Praia da Ferradura e à Prainha, respectivamente. Para os procuradores da República Thiago Simão Miller e Gustavo de Carvalho Fonseca, autores das ações, as prefeituras foram omissas e ineficazes, não demolindo as construções irregulares, mesmo após reconhecerem a ilegalidade das intervenções e receberem recomendações do MPF.
Entenda mais os casos:
Búzios
O MPF, em vistoria realizada em 2010 em Búzios, verificou que os nove quiosques instalados na Praia da Ferradura funcionam sem qualquer licença ambiental, causando danos ao meio ambiente. Os quiosques ainda ocupam a faixa de areia com cadeiras, mesas e guarda-sóis, desrespeitando os direitos do cidadão de usufruir o espaço público e dificultando o trânsito de banhistas.
Na ação contra o município de Búzios, o procurador Thiago Miller pede que a prefeitura seja condenada a recuperar a área degradada pelos quiosques, observando a biodiversidade local, e pague indenização, em valor a ser definido pela justiça, por danos morais ocasionados à população em decorrência de sua omissão.
“Inúmeras tentativas foram feitas no sentido de buscar-se uma solução para o problema sem que fosse preciso acionar o Poder Judiciário, mas, infelizmente, não foi possível. A morosidade do município de Búzios em resolver os graves problemas ambientais da Praia da Ferradura levou o Ministério Público Federal a requerer a demolição dos quiosques, o que foi atendido e determinado pelo juízo federal” – disse o procurador Thiago Miller.
Arraial do Cabo
Em Arraial do Cabo, vistoria realizada pelo Ibama em 2011 apontou que a construção e o funcionamento ilegais dos quiosques e do estacionamento levou à supressão da vegetação local e à alteração das características naturais da região, gerando uma severa degradação ambiental. A vistoria constatou ainda que foi construído um calçadão de frente para o mar em uma área anteriormente ocupada por vegetação de restinga, que foi suprimida.
Na ação, o procurador Gustavo Fonseca pede que o município seja condenado a recuperar todos os danos ambientais ocorridos na Prainha, restaurando a vegetação de restinga e submetendo o plano de recuperação ao órgão ambiental estadual. O MPF quer ainda que o município pague indenização de R$ 100 mil referente aos danos irreparáveis sofridos pela população, que foi privada de desfrutar o ecossistema em perfeito estado.
“A retirada dos quiosques e a paralisação do estacionamento representam uma importante etapa da recuperação ambiental na Prainha, além de uma necessária responsabilização da prefeitura pelos danos causados. Espera-se que a decisão judicial seja cumprida em breve, e que também em breve a coletividade volte a desfrutar daquele ecossistema em sua plena higidez” – disse o procurador Gustavo Fonseca.
Ocupação irregular no Balneário do Laranjal, em Pelotas/RS também já rendeu diversas decisões judiciais para interedição e demolição. Falta cumprir. Foto: CEA
OngCea 
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