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Mapa elaborado pelo Professor Maurício Polidori, da UFPel.
17 de dezembro foi decretado como dia do Bioma Pampa, em 2007, pelo Presidente da República. Uma homenagem ao nascimento de José Lutzenberger que em 2012 completaria 86 anos.
Abaixo uma pequena mostragem de parte da área proposta para ser transformada na APA das Lagoas, elaborada pelo CEA, ONG Grupo Especial de Estudos e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA),, com apoio de outras instituições e pessoas.
Capão Seco, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Zonas Úmidas na Laguna dos Patos, Rio Grande/RS. Foto: Cintia Barenho/CEA
Capão Seco, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Leia mais sobre o Pampa AQUI
Acervo do CEA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.
O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.
Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”
Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.
Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.
A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.
Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).
Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.
Fonte: CEA e Comunicação ICMBio
O Pampa por Marília de Medeiros-Sítio Ibiekos
A fotografia está na essência do Coletivo CEA! Desde que começamos o blog, há 4 anos atrás, recorremos as mais diversas imagens próprias ou não para ilustrarmos nossos posts. Sem esquecer, também da diversidade de cartuns/charges/caricaturas/HQs que já publicamos também.
Por isso que no próximo dia 17 de dezembro, dia dedicado ao Pampa (e também aniversário de Lutzenberger), voltaremos a promover uma Exposição Fotográfica Virtual.
Para tanto estamos convidando a todos e todas que curtem/trabalham com fotografia a enviar alguma de suas para que possamos publicar em nosso blog em alusão ao dia do Pampa. Nada melhor do que belas imagens para ressaltar a importância desse bioma, restrito ao Rio Grande do Sul (no caso do Brasil).
Envie as fotos até o dia 15/12, para email do CEA <ongcea@gmail.com>. Podem ser enviadas até 3 (três) fotos, preferencialmente no tamanho 640 (640 x 426) ou 800 (800 x 533). Ao enviar indique mimamente o local, data do registro, bem como do autoria da imagem. Outras informações também serão bem-vindas.
Saudações Ecológicas
Em 2010 o CEA promoveu uma exposição virtual sobre fotos do Pampa, para vê-la acesse AQUI
Acontece hoje em Rio Grande/RS, o VIII Encontro Municipal de Educação Ambiental (EMEA), promovido pelo Programa Quero-Quero da Prefeitura Municipal, para debater o tema da sustentabilidade, essa palavra que representa diversos conceitos e propostas no campo econômico e ecológico, ainda em construção e sem consenso na doutrina especializada.
O CEA participará com o Prof. de de Direito Ambiental, Antonio Soler, o qual dividirá as experiências e reflexões da praxis em Educação Ambiental da primeira ONG ecológica da região sul a partir de seu desempenho na ecologia política.
Natureza e Natureza transformada se misturam no Balneário do Cassino, Rio Grande/RS. Foto: Soler/CEA
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande/RS, realiza sua Reunião Ordinária hoje, 27 de novembro de 2012, terça-feira, às 14h, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA).
Além de abordar os Parques Eólicos em Rio Grande, o colegiado ambiental municipal tratará do descumprimento das Resoluções do COMDEMA, notadamente pelo Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e pelos demais órgãos do Poder Executivo Municipal, conforme estudos do Grupo de Trabalho Jurídico.
Além disso, a pauta também prevê:
– resultados do Grupo de Trabalho do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA);
– resultados da Câmara Técnica de Compensação Ambiental;
Segundo a lei, o COMDEMA, é um “órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente” (SISNAMA).
O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é o atual Secretario Executivo desse colegiado ambiental, no qual é representado pela advogada Ieda Denise e o professor Anderson Alexis. A presidência esta a cargo do oceanólogo, Kleber Grübel da Silva, do Núcleo de Educação e Monitoramento (NEMA).
Saiba mais sobre o COMDEMA AQUI
O Blog do CEA, que esta na rede (web) desde o final de 2008, vai se apresentar de “cara nova”, em breve.
Cabe sempre ressaltar que o Blog do CEA é um trabalho voluntário, realizado por uma equipe extramente reduzida de militantes, que se dedicam a manter inédita ferramenta de socialização da informação ambiental, de educação ambiental e de luta ecológica.
Aguardem as novidades!!!!!!!!!!!!!!!!
O Blog do CEA sempre destaca temas e questões locais, como as lutas ecológicas, o pampa e sua ecologia, sem perder a conexão com o planeta. Pica-Pau. Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA.
Dando continuidade às ações em defesa da LAICIDADE no RS, as 44 entidades que assinam a “CARTA DO RS PELOS DIREITOS LAICOS” CONVOCAM o movimento social organizado e toda a sociedade gaúcha para o lançamento do FÓRUM GAÚCHO EM DEFESA DAS LIBERDADES LAICAS.O QUÊ: Lançamento do FÓRUM GAÚCHO EM DEFESA DAS LIBERDADES LAICAS
QUANDO: Dia 06 de Novembro de 2012, às 18h30min
ONDE: Sala do Fórum Democrático, no saguão da Assembleia Legislativa
QUEM: Entidades, conselheir@s e demais pessoas interessadas em reafirmar o Direito Democrático expresso pelo princípio Consitutucional da Laicidade do Estado Brasileiro.
Desde de novembro de 2011, o Rio Grande do Sul, ancorado na sua tradição democrática e republicana, enfrenta de forma direta e corajosa um importante debate – hoje com repercussão nacional – sobre a LAICIDADE DO Estado, sua natureza e seus reflexos, seus princípios e as práticas que devemos adotar para garantir sua legalidade.
O debate teve início a partir da iniciativa de seis importantes grupos de direitos civis, feministas e LGBTs do RS, que, amparados pelos princípios constitucionais da laicidade, da impessoalidade do Estado, bem como pelo princípio da igualdade (arts. 19, 37 e 5º da CF) questionaram a presença de símbolos religiosos em espaços de órgão públicos Gaúchos, peticionando pela sua retirada no TJ-RS, Executivo Estadual, Assembleia Legislativa do Estado e Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Este debate secular, reforçado há cinco meses pela entrada das petições, ganhou destaque nas mídias oficiais (rádios, jornais, canais de TV) e nas mídias alternativas (blogs, sites e redes sociais da internet) não apenas no RS, mas em todo o território Brasileiro, a partir da histórica decisão do TJ-RS que acatou o pedido de retirada de “todos os símbolos religiosos das dependências do Tribunal em todo o Estado”. Ganhou, também, corações e mentes com o crescimento da posição favorável de 11%, na 1a. enquete do Programa Conversas Cruzadas, em novembro de 2011, para 42% agora em março (enquete publicada na ZH, em 17 de março de 2012). Mesmo índice alcançado pela Folha de São Paulo.
Isso, por si só – e diferentemente do que tentam fazer crer algumas correntes de pensamento que discordam da iniciativa e pretendem obstaculizar o debate com seus seculares argumentos dogmáticos – demonstra o quanto o tema é relevante para o exercício da democracia e dos princípios republicanos adotados em nossa constituição, reforçando que o debate democrático é a via mais adequada para a solução dos temas importantes para a nossa sociedade.
Democracia, como todos sabem, é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. Assim, seguindo estes princípios democráticos, o Estado Brasileiro tem o dever de respeitar a todas e a todos, indistintamente, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF, Art. 3o. IV, 1988). Se um direito garantido em lei é violado, cabe-nos, nas regras do jogo democrático, recorrermos a quem de direito para dirimir o conflito.
Da mesma forma que a Democracia, o Estado LAICO e o respeito às liberdades religiosas são amplamente asseguradas na Carta Constitucional, como forma de garantir a cultura multifacetada e diversa da população brasileira.
A discussão acerca do Estado LAICO e dos direitos laicos dele decorrentes encerra uma série de pautas nacionais que têm sido tratadas por nossos governantes (e aqui falamos das três esferas de governo: Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as suas instâncias) como pautas proibidas, ou tabus, por conta de uma subserviência histórica e cultural a uma filosofia religiosa que impõe sua moral e costumes à toda a população, seja ela religiosa ou não, siga ela esta crença filosófica ou não. Isto não apenas é autoritário, como antidemocrático e inconstitucional.
Temas como Direitos Civis da população LGBT; estudo com células embrionárias e células tronco; direitos sexuais e reprodutivos; debates de saúde pública, como a distribuição de “pílulas do dia seguinte” ou insumos como camisinhas em eventos e festas nacionais, a exemplo do carnaval; a legalização do aborto e descriminalização da prática do aborto; a educação inclusiva ou para a diversidade; e mesmo coisas mais simples, como campanhas públicas sobre saúde, educação, sexo seguro e combate às DST/HIV-AIDS têm sido, sempre, pautados e sujeitadas por esta moral religiosa, dita majoritária e muitas vezes confundida ou revestida de estatal, o que nos faz recuar e algumas vezes retroceder em temas relevantes para toda a população.
Paralelo a isso, uma ofensiva por cargos e funções públicas, reivindicando espaços de ministérios, por parlamentares que se movimentam através de bancadas religiosas, forçam ações que retrocedem no sentido da laicidade do Estado. Vejamos, por exemplo, a nomeação de um ministro, pelo motivo exclusivo de ser evangélico, e com a finalidade externada de acomodar esta bancada no governo federal, ainda que as posições por ele defendidas sejam contrárias ao interesse de grandes fatias da população. Ou situações piores, como o acordo Brasil-Vaticano, retrocesso que faz concessões à ação da igreja católica em espaços privilegiados, como escolas, além da seção pelo Estado de terras e outros espaços públicos. Ou ainda, o retrocesso violento na distribuição do Kit Anti homofobia, por pressão fundamentalista, que chantageou o Governo Federal, jogando por terra o compromisso deste com a educação inclusiva no País.
O Brasil e o Estado do RS precisam respeitar as Constituições Estadual e Federal, fazendo valer o que está escrito nelas, e que foi amplamente discutido e aprovado. Separar o Estado da Religião, o público do privado, o legal do ilegal, é dever constitucional de cada gestor e ente público, independentemente da religião, filosofia ou cor partidária que este gestor segue na sua vida individual.
Se é verdade que a religião, em especial as religiões majoritárias no Brasil, têm um papel importante na cultura nacional, na arte e, inclusive, no direito (veja-se o direito canônico), também é verdade que os valores sociais evoluem de acordo com o crescimento da nação e que os valores religiosos devem orientar aqueles, e apenas aqueles, que escolhem, livremente e deforma autônoma, submeter-se a esses valores e princípios.
Também é necessário reconhecermos como verdadeiro o valor histórico e cultural das religiões ditas minoritárias e mesmo do pensamento politeísta, agnóstico e ateu para a formação de nosso Estado, em especial, e do Brasil, de forma mais ampla.
Não seríamos quem somos não fosse as negras e negros africanos e sua vasta cultura de fé, aprisionada e oprimida, como aqueles, pelo regime escravocrata – culturalmente defendido naquele momento e justificado pela falta de alma dos cativos. Não seríamos quem somos não fosse a influência da religião xamânica e das pajelanças das nações indígenas, ricas em sincretismos e simbologias que remetem aos fenômenos da natureza e sua importância para os seres humanos. Não seríamos quem somos, não fosse a influência dos imigrantes europeus, seu anarquismo revolucionário que negava a existência de Deus e combatia a fé professada naquela época de forma confessional pelo Estado, o que gerou perseguição e fomentou o debate que nos fez uma nação de tantas facetas. Continue lendo »
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande RS, segundo a lei, “órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente”, realiza sua Reunião Ordinária amanhã, 30 de outubro de 2012, terça-feira, às 14h, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA), com a seguinte pauta:
- Veículos de Tração Animal, com a participação da Sra. Rúbia Mara Rodrigues, Secretária de Segurança, dos Transportes e do Transito;
- Regimento Interno;
- Compensação Ambiental;
- Relato resultados do GT do Fundo Municipal do meio Ambiente;
- Relato dos resultados do Grupo de Trabalho Jurídico das resoluções do COMDEMA;
- Análise da Proposta de utilização do recurso do FMMA – Demanda das Associações e Cooperativas de catadores.
- Análise da Proposta de utilização de recursos do FMMA – Demanda SMMA.
- Licenciamento ambiental
O CEA é atual Secretario Executivo desse colegiado ambiental, no qual é representado pela advogada Ieda Denise e o professor Anderson Alexis.
Foto: Renato Pâncaro
Vale pena acessar o Blog Flora Rara (http://florararars.com), criado e mantido por Renato Pâncaro, artesão, montanhista (fundador-presidente do Clube dos Montanhistas de Pelotas – C.M.P) e, recentemente, fotógrafo amador e blogueiro.
Pâncaro, como é conhecido, é bom com as palavras e um amante da Natureza.
Durante muitos anos, Pâncaro lutou pela preservação do Rio Camaquã, em especial um local lindo, único e cheio de vida, em Santana da Boa Vista, conhecido como Paredão, o qual passou a ter contato pela atividade de montanhismo.
Pâncaro, no Paredão, uma APP do Camaquã. Foto: Soler/CEA
Pâncaro promoveu diversos atos e atividade para que área do Paredão fosse transformada em uma Unidade de Conservação, contando com apoio de várias entidades, como o CEA.
Dessa parte do Rio Camaquã, além de subir descer pelas cordas, Pâncaro também “penerava” pedaços de árvores caídas no rio para fazer seu artesanato natural, belo e rústico, ao mesmo que chamava a atenção para importância de se preservar aquela área. Contudo, sua luta teve que ter sua intensidade diminuída, após sofrer um atentado contra sua integridade física pelo proprietário da área, que não tinha nenhuma vontade de vê-la transformada numa UC.
Desde então sua luta tem se dado de outras formas, como a recente criação do Blog Flora Rara. “Fotografei muitas espécies da flora e da fauna do RS e, preocupado com a sobrevivência destas, decidi criar este site, como um instrumento instigador e provacativo, gerador de novos e facilitados conhecimentos ambientais, disponíveis a todos, gratuitamente”, segundo Pâncaro.
As fotos do Blog foram feitas na Serra das Encantadas, mais precisamente no município de Santana da Boa Vista, localizado em região montanhosa e distante 300 Km de Porto Alegre.
Acesse e divulgue o Blog Flora Rara.
Camaquã visto do Paredão. Foto: Soler/CEA
A placa alerta. E a SEMA? Vê? DI de Rio Grande/RS. Foto: Soler/CEA
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), de caráter deliberativo e normativo, conforme a lei estadual, que já foi um colegiado ambiental importante para a politica ambiental estadual, como no caso da organização do licenciamento ambiental, lhe aderindo participação social, condição constitucional para sua legalidade, consubstanciada em Resoluções vigentes, hoje esta sendo literalmente marginalizado da gestão ambiental, pelas politicas adotadas pela atual direção da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)/RS.
Suas reuniões vem sendo adiadas, sem justificativa material; os processos são procrastinados pelos representantes e apoiadores da SEMA, como o que devolve a legal e legitima vaga as ONGs ambientalistas/ecológicas filiadas a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS) e, quando as reuniões acontecem, a pauta, constituída pela SEMA é minguada, burocrática e com pouca ou nenhuma relevância, com raras exceções, para o enfrentamento da crise ecológica e a observância da lei ambiental. Foi o caso da sua ultima reunião, a qual contou com somente dois pontos de pauta, em que pese uma extensão reivindicação das ONGs da APEDEMA para debate e definição, entregue ao governo do estado. Na sua 152ª Reunião Ordinária a pauta elaborada pela SEMA previa um momento para indicar representante do CONSEMA para a Comissão Interinstitucional Estadual de Educação Ambiental (CIEA)/RS e outro para conhecimento e providências cabíveis no que a poluição do Arroio Passo Fundo, localizado nos Municípios de Eldorado do Sul (nascente) e Guaíba (foz – no rio Guaíba). Essa última, de extrema relevância ecológica, não partiu da SEMA, mas sim do parlamento municipal de Guaíba.
Enquanto isso a impunidade ambiental avança, juntamente com a degradação ambiental e o descumprimento da lei.
Na avaliação do CEA essa condução da SEMA, esta apartando a sociedade civil, sobretudo aquela preocupada com a questão ambiental, da sua gestão. É antidemocrática. É crescimentista. É o desmanche de fato do SISEPRA, sem mudar a lei. A SEMA precisa mudar!!!!
É mais fácil e rápido se obter uma licença ambiental na SEMA, do que nomear uma ONG da APEDEMA para o CONSEMA!!!!!
… lembranças dos anteriores.
XXII, realizado em Pelotas, pelo CEA, organizado pela APEDEMA/RS, em 2001. Acervo CEA.
Matéria de grande qualidade, como é de costume as que o Jornalista Carlos Gogoy tem feito ao longo de sua carreira comprometida com a cultura e com o ambiente. Parabéns ao Diário da Manhã por ressonar também os anseios do movimento ambientalista/ecológico.
Hoje, às 10hs, na RadioCOM, no programa Sociedade em Debate, debate sobre o Pontal da Barra!!
Lei mais no Blog do CEA!!
OngCea 
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