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Mapa elaborado pelo Professor Maurício Polidori, da UFPel.
17 de dezembro foi decretado como dia do Bioma Pampa, em 2007, pelo Presidente da República. Uma homenagem ao nascimento de José Lutzenberger que em 2012 completaria 86 anos.
Abaixo uma pequena mostragem de parte da área proposta para ser transformada na APA das Lagoas, elaborada pelo CEA, ONG Grupo Especial de Estudos e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA),, com apoio de outras instituições e pessoas.
Capão Seco, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Zonas Úmidas na Laguna dos Patos, Rio Grande/RS. Foto: Cintia Barenho/CEA
Capão Seco, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Leia mais sobre o Pampa AQUI
por Cíntia Barenho
A presidenta Dilma Rousseff foi a Rio Grande nessa semana visitar o “badalado” pólo naval que acontece na cidade. Tal Pólo Naval, também chamado de indústria oceânica, como todo falso progresso pouco tem contribuido para um desenvolvimento de fato, muito menos para um desenvolvimento sustentável (se é que isso existe). A degradação ambiental se propaga, há um sistemático aumento da violência contra as mulheres, o caos da mobilidade urbana já é evidente, há um aumento da “favelização”. Não há distribuição de renda ampliada, mas sim uma maior concentração por parte das classes sociais já dominantes.
E para piorar ainda mais, os processos de participação da sociedade são encobertos, pouco publicizados, como já denunciamos aqui no blog, quando da Audiência (quase) Pública sobre Estaleiro, da visita do presidente da Fepam à São José do Norte, no qual referiu-se à instalação de Estaleiro dizendo que “desde o século 19 aquela região não recebe nem um sopro de desenvolvimento e são precisos empreendimentos de porte para o progresso de São José do Norte” e pouco tratou da problemática ecológica que tal estaleiro pode trazer à região, muito menos se solidarizou as populações locais, especialmente pescadores que serão extremamente prejudicados.
A foto acima, pescada no facebook, deixa evidente o falso progresso, no qual o município de Rio Grande é sistematicamente inundado pela poluição atmosférica do seu distrito industrial, das fábricas de fertilizantes. Fertilizantes estes ligados a ainda difundida “revolução verde”, ou seja, aliada ao uso intensivo de agrotóxicos na agricultura.
Ao ver tal foto, lembrei de visita a agricultores ecológicas da Ilha dos Marinheiros, no qual me mostravam uma série de plantas afetadas por tal poluição atmosférica, já que mesmo estando a alguns quilômetros de distância do distrito industrial, a poluição chegava até eles. Vi várias plantas amareladas e danificadas. Claro que alguém vai questionar: e tem trabalho científico comprovando isso?? Pra que se a vivência, o conhecimento ecológico tradicional desses agricultores mais que evidência e sente na pela tais consequências?
No mais, to aqui tentando achar o telefone para denúncia da poluição atmosférica, que em Rio Grande foi conquista da mobilização popular, mas até agora nada de encontrar na internet…
Na pequena propriedade rural agroecológica na Ilha dos Marinheiros,Rio Grande/RS, agricultores comentaram as consequências da poluição atmosférica sobre sua produção. O distrito industrial está ao fundo da foto. Foto: Cíntia Barenho/CEA
Abraço a Lagoa, Balneário Laranjal, década de 90. Foto: Renata Schlee/CEA
A luta ecológica em Pelotas, Rio Grande e região passa, sem dúvida alguma, pela preservação das águas, em especial os banhados e a vida que deles depende.
A tentativa de proteger o banhado do Pontal da Barra da degradação, na verdade do seu desaparecimento, notadamente por um loteamento iniciado e continuado com ajuda de lobbys políticos, também deu inicio e estimulou várias outras ações e projetos que repercurtiram no Direito e a Educação Ambiental.
Assim podemos citar o movimento organizado pelo CEA e outras instituições denominado de ABRAÇO A LAGOA, que aconteceu em meados da década de 90.
Em breve, no blog do CEA, serão publicadas imagens daquele período, como forma de marcar os 30 anos de luta ecológico do CEA, a primeira ONG ecológica da região sul do RS.
Passado a Rio+20, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas RS, no Barro Duro (ou Balneário dos Prazeres), realiza a Semana da Integração Ambiental. Hoje, quinta-feira (28), às 19h, esta prevista a realização de um debate sobre a degradação ambiental daquela importante área lagunar, com representantes da SQA, Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Integral (CEADI), Cia. Ambiental da Brigada Militar e Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
Os problemas ambientais do Barro Duro não são novos e decorrem de atividades agorpecuárias associadas a uma ocupação urbana realizada sem o acompanhamento adequado e continuado do governo municipal e de outros órgãos públicos. Tal quadro já sucitou diversos debates, muitas omissões, mas também ações de ONGs, como o GEEPAA e o CEA; do Poder Público (como MP, SQA, SEURB e Programa Mar de Dentro) e do COMPAM, mas ainda de forma desarticuladas, ou seja, alheia a uma politica ambiental sistematizada pela SQA, a quem cabe tomar a frente da execução de tal politica pública.
Para o CEA, já dito em diversas outras oportunidades, como durante a construção da Agenda 21 de Pelotas, através do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) Orla, é preciso que se implemente o Parque Municipal do Totó, um pedaço da Mata Atlântica, Reserva da Biosfera pela UNESCO, concomitante à desocupação e a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Laguna dos Patos.
A seguir, recuperamos um artigo, publicado no Jornal Diario da Manhã, em 30.12.97, intitulado Últimas Paisagens, quando o CEA alertava para a relevância daquela natureza lagunar, dos danos ambientais e às leis atinentes a proteção do Barro Duro.
Conforme a SQA, além de palestras, esta prevista a distribuição de “cartilha sobre educação ambiental”, mostra de vídeos e exposição de fotos da fauna local, para o evento de 2012.
A programação é aberta ao público e acontece no Clube Oásis, Avenida Santa Catarina, 110.
Diferentemente do ano passado, dessa vez o COMPAM não participou da concepção e da organização da referida Semana, mas apoiou o evento aprovando, por unanimidade, a quantia de 5 mil reais, do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), para que o mesmo fosse realizado.
Banhado junto ao canal São Gonçalo, em Pelotas, RS, queima sem combate, em plena Rio + 20. Foto: Antonio Soler, CEA
Os banhados da região de Pelotas-RS e Rio Grande-RS estão queimando. E o verão já ficou apra trás… faz tempo.
O fato é que esses frágeis ecossistemas úmidos, importantes para manutenção da vida humana e não humana vem sofrendo diversas agressões. Na cidade, pela urbanização conduzida pelo interesse do mercado imobiliário e, fora das cidades, pelo interesse do agronegócio, ambos processos econômicos que beneficiam poucos seres humanos e geram prejuízos sociais e ambientais para toda a população, da forma predominante como atualmente se apresentam.
Banhado queimado no São Gonçalo, em Pelotas, RS. Foto: Antonio Soler, CEA.
Não há prevenção de incêndios em banhados e não há combate desses incendios!!!!
Os exemplos recentes foram as chamas que se espalharam pelos banhados do Canal São Gonçalo, que divide as duas cidades. O banhado do Pontal da Barra, em Pelotas, no final de semana passado foi impactado por multiplos focos de incêndio. Segundo relatos na última reunião do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), em 11.06.12, os bombeiros estiveram no local e apenas assistiram ambientalistas a apagar o fogo, com equipamento improvisados. Tomaram medidas para que o fogo não atingesse casas em Áreas de Preservação Permanete (APPs). Mas não agiram para evitar a perda da biodiversidade.
Ontem (14.06), quando outra parte do banhado do São Gonçalo queimava, o CEA recebeu diversas ligações. Entramos, imediatmente, em contato com o Corpo de Bombeiros de Pelotas, o qual informou que não combateria o incêndio porque não possui condições e equipamentos para tal.
Ou seja, os banhados podem queimar a vontade porque o corpo de bombeiros não irá apagá-lo. Nem tentará, salvo se por em risco algum patrimônio privado. A natureza está desprotegida e, por consequencia, a vida humana também. Não existem políticas de prevenção e nem de remediação. O Estado, assim como em muitos outros aspectos ambientais, não esta cumprindo seu papel constitucuonal de defesa e preservação ambiental.
Fogo, sem prevenção e sem combate, gera danos ao ecossistemas de banhados. Foto: Atonio Soler
Sendo uma obrigação constitucional do Estado a defesa ambiental, um dos questionamentos óbvios que fica é: sendo Rio Grande e Pelotas cidades e urbanidades postas em cima de banhados e zonas úmidas, estando entre duas Unidades de Conservação Federal, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe e a Estação Ecológica do Taim, ]ombadas pela UNESCO como Reserva da Biosfera – sem falar na Reserva do Patrimônio Natural (RPPN) do próprio Pontal da Barra, não seria o caso de já exisitr uma brigada de incêndio intermunicipal, capaz de enfrentar esses sinistros? Se sim, quem esta se omitindo nesse processo? E à quem cabe cessar essa inércia?
Leia também Sem bombeiros, família combateu o fogo: http://www.amigosdepelotas.com/2012/06/voce-e-rubens-no-site-rubensfilho_11.html
- De longe se vê o fogo em importantes zonas úmidas, Pelotas, RS. Foto: Antonio Soler, CEA.
Vistoria no Pontal da Barra, Pelotas/RS, no final da década de 90, pelo Programa Mar de Dentro e pela FEPAM , com acompanhamento das ONGs GEEPAA e CEA. Giovani Mauricio (GEEPAA). Foto: Antonio Soler/CEA
O banhado do Pontal da Barra, em Pelotas/RS, além de sofrer pressão pela especulação imobiliária, muitas vezes com a anuência do Poder Público, agora corre um novo perigo: o de ser consumido pelo fogo.
Essa nova agressão ocorreu durante do fim de semana passado (09 e 10.06.12), quando grande parte desse ecossistema úmido foi consumido por um incêndio que carece de esclarecimentos pelo Corpo de Bombeiros e pela polícia ambiental.
Objeto de ações de movimento ambiental/ecológico, de estudos acadêmicos diversos, de ações judiciais e até de legislação própria, o banhado do Pontal da Barra continua carecendo de um cuidado maior, seja através de uma política ambiental adequada, seja por parte da população.
Recentemente, retomou-se o movimento pela proteção do banhado do Pontal da Barra, iniciado nos anos 90, protagonizado por diversas instituições e pessoas preocupadas com o seu desaparecimento, como a ONG Pró-Pampa.
Na reunião de hoje do COMPAM, o CEA colocará o tema em debate, propondo medidas adequadas para esse descaso ambiental.
Em breve, no Blog do CEA, mais informações.
Pro Pampa puxando movimento pela proteção do banhado do Pontal da Barra, Pelotas/RS, 2012. Foto: Gustavo Wallwitz.
O CEA é pioneiro na EA transformadora. Laguna dos Patos, 2004. Foto CEA.
A presidente Dilma Rousseff (PT), sancionou ontem (14.05) lei simples e curta, de apenas dois artigos, que cria o Dia Nacional da Educação Ambiental. A lei é consequencia da aprovação pelo Senado de quase 30 datas comemorativas aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em 20.03.12.
Pela nova regra, o Dia Nacional da Educação Ambiental deve ser comemorado, anualmente, no dia 3 de junho, em todo o território nacional.
Não diz como, nem por quem e não garante nenhum recurso publico para tal.
Então..
Fonte: CEA e Senador Federal.
Veja também: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/03/20/comissao-de-educacao-aprova-29-novas-datas-comemorativas
Complementando: A pobre da Bunge alega não ter capacidade de pagar a multa por crime ambiental, no entanto, numa rápida busca na internet achamos a noticia “Bunge registra lucro menor no segundo trimestre”. Pois é, os coitados encerraram o segundo trimestre fiscal de 2011 com lucro líquido de US$ 316 milhões, ante US$ 1,778 bilhão no mesmo intervalo do ano fiscal de 2010. A Bunge, por sinal, publica anualmente seu relatório de “sustentabilidade”, será que vai tratar dessa temática no próximo relatório??
Depois de 14 anos, Justiça confirma condenação e pagamento de indenização por derramamento de ácido sulfúrico
Ambientalistas e pescadores elogiaram a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que negou na semana passada o recurso da Bunge Fertilizantes e confirmou a condenação da empresa a pagar, juntamente com a Chemoil International e a Genesis Navigation, indenização de R$ 20 milhões pelo derramamento 22 mil toneladas de ácido sulfúrico no canal de acesso ao Porto de Rio Grande (RS), em 1998. Eles criticaram, entretanto, a demora do processo.
“A decisão demorou muito para ser dada. Apesar de sua importância, essa demora de 14 anos compromete seu mérito. O tempo para tomar uma decisão dessa importância deveria ser bem menor para que pudesse realmente se materializar na vida das pessoas atingidas e no ecossistema da região”, declarou o coordenador do Centro de Estudos Ambientais e professor de direito ambiental, Antônio Soler*. “Estamos numa luta contra o tempo. Quanto mais demorarmos para aplicar as leis relacionadas ao meio ambiente, menos chances teremos de garantir a vida no planeta.”
De acordo com o pescador Valdomiro Bastos Hoffmann, coordenador do Fórum da Pesca do Litoral Norte (RS) e membro do Movimento Nacional dos Pescadores, a medida é paliativa. “O que tem que acontecer agora é que os culpados sejam punidos criminalmente, pois os impactos são a longo prazo. Os impactos ambientais são muito mais graves do que se imagina e às vezes pagar só com dinheiro não basta.”
Devido a um problema de pressão nas bombas, o ácido vazou para o casco do navio, abriu a carcaça e se espalhou pelo canal de Rio Grande. Além de poluir, prejudicou a atividade pesqueira da região.
A decisão do juiz federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi divulgada esta semana no site do tribunal.
Após ser condenada pela 1ª Vara Federal de Rio Grande ao pagamento imediato de indenização, sem a espera do trânsito em julgado da decisão, a Bunge Fertilizantes ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da determinação. A empresa alegou que não teria capacidade financeira para o pagamento.
O juiz manteve a sentença. Segundo ele, a empresa de fertilizantes não trouxe elemento capaz de comprovar a afirmação de falta de condições financeiras para arcar com a indenização. Ele reproduziu trecho da sentença que informa o faturamento de R$ 27,2 bilhões da Bunge em 2009. No fim de setembro do ano passado a empresa divulgou lucro líquido de US$ 316 milhões no trimestre fiscal de 2011.
O magistrado lembrou ainda que a condenação é solidária e que o valor de R$ 20 milhões deverá ser dividido entre as três rés.
Por meio de nota, a Bunge esclareceu que foi condenada apenas na primeira instância de julgamento e apresentou recurso questionando sua responsabilidade pelo acidente, uma vez que as empresas Manah e Fertisul (atualmente representadas pela Bunge) eram proprietárias da carga e não do navio ou do terminal portuário; e ainda a existência e extensão dos danos ambientais.
Juntamente com o recurso, a empresa apresentou pedido de suspensão dos efeitos da sentença de primeira instância, até o julgamento final do recurso, como é de praxe. De acordo com a empresa, o recurso ainda não foi julgado pelo Tribunal Federal da 4ª Região e a decisão noticiada pelo tribunal se referia apenas ao pedido de suspensão dos efeitos, não caracterizando julgamento do mérito nem confirmação da sentença de primeira instância.
Flávia Villela, Repórter da Agência Brasil; Edição: Lílian Beraldo
Leia mais AQUI
Empresas condenadas a pagar R$ 20 milhões por derramamento de ácido sulfúrico em Rio Grande
Está prevista para hoje (22/11), as 19hs, a realização de Audiência Pública, promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS), sobre a ampliação do Estaleiro da QUIP, em Rio Grande/RS, que inclui a construção de mais 225 metros de área para atracação de plataformas, no sul do Porto Novo.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ainda em setembro, repassou à FEPAM a competência para o licenciamento ambiental. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) já está pronto e as medidas mitigatórias já foram definidas. Contudo, não há informação da disponibilização do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na internet pelo órgão licenciador.
Conforme se comenta nas redes sociais de cunho ambiental, não existe divulgação da referida Audiência na imprensa local e regional. Tão pouco consta na pagina da FEPAM ou da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do RS na Internet e muito menos na pagina do empreendedor, pelo menos até a publicação desse Post, as 13:30hs, de hoje.
Fato que não esta de acordo com o Principio da Informação Ambiental, recepcionado pelo Direito Ambiental Brasileiro e, por conseqüência, de observância obrigatória ao processo administrativo de licenciamento ambiental, ferindo o caráter público da dita audiência, o que pode comprometer a decisão administrativa ambiental.
A Audiência (quase) Pública acontecerá no Auditório do CcCMar/FURG.
Fonte: CEA e Agenda 21 de Rio Grande/RS
A Reserva Biológica (REBIO) Estadual do Mato Grande, situada no município de Arroio Grande/RS, no Bioma Pampa, receberá recursos na ordem de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) oriundos de “compensação ambiental” relativa a obra de implantação da WILSON SONS ESTALEIROS LTDA, no Distrito Industrial de Rio Grande (DIRG), no RS.
A medida foi estabelecida na Licença de Instalação (LI) no. 1154/2011, expedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler/RS (FEPAM), em 29 de setembro, para obra do estaleiro, e atendeu o deliberado pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental (CECA), órgão vinculado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) /RS, em sua reunião de 30 de agosto de 2011.
Tal medida é uma obrigação legal do empreendedor, como uma contrapartida a degradação e a poluição que a obra e a atividade ocasionarão.
É a dialética. Se por uma lado, a noticía promissora de aplicação de verbas na referida REBIO é uma vitória da ONG Grupo Ecológico Amantes da Natureza (GEAN), de Arroio Grande/RS e de todo movimento ecológico gaúcho (MEG) que há muito luta pela efetiva proteção daquela área “protegida”, criada em 1975 e de tantas outras que aguardam implantação até hoje, a exemplo do Parque Estadual do Delta do Camaquã; por outro lado, a obrigação imposta pela FEPAM de destinação de tais recursos pelo empreendimento naval alivia a SEMA da incumbência de aplicar verbas orçamentárias próprias naquela Unidade de Conservação (UC) estadual e revela sua indisposição em destinar valores em UCs e no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). Além disso, tal decisão governamental demonstra (ainda mais) o perfil da política econômica projetada para Rio Grande, numa aliança entre o capital e o Estado, marcado pela despretensão em dialogar com as diretrizes para a tutela da natureza, se afastando cada vez mais do conceito do Desenvolvimento Sustentável, que majoritariamente busca ajustar o modelo capitalista de sociedade com ações “verdes”. Não só porque não optou pela aplicação de verbas em UCs naquele município, mas também por deixar de articular decisões de tal ordem e importância com os espaços legais e democráticos no plano municipal, que tratam da política ambiental, ignorando não só tais estruturas, mas também os projetos e planos ambientais locais.
No caso em questão, tal licença, também permite que Áreas de Preservação Permanente (APPs), notadamente marismas, às margens do Arroio dos Macacos, sejam suprimidas.
O Programa Mar de Dentro (PMD), na prática extinto pela SEMA, diagnosticou e apontou, ainda em 2000, diversas áreas importantes na região hidrográfica da Laguna dos Patos para serem transformadas em UCs, com destaque para as zonas úmidas, incluindo a REBIO do Mato Grande (https://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2009/10/pmd-ai-dezembro-00.pdf).
Seria oportuno que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental de Rio Grande discuta tal conjuntura, se manifestando sobre a ausência de políticas em execução (e não ações isoladas) para UCs em Rio Grande, sem que com isso leve a prejuízos para o cuidado de outras áreas do Pampa, como a própria REBIO e o Parque Estadual do Delta do Camaquã, entre tantas outras carentes de tutela do estado, bem como busque proteção legal específica para os ecossistemas de marismas.
Lixo em Pelotas, depositado há mais de 20 anos em zona urbana e junto a corpo hídrico. Foto: Antonio Soler / CEA
Uma análise sobre o estudo do Reino Unido acerca do impacto de diversos tipos de sacolas para compras no aquecimento global
A Agência Ambiental do Reino Unido lançou em fevereiro um estudo sobre análise do ciclo de vida de sacolas plásticas e suas alternativas, realizado para subsidiar políticas públicas e ações do setor privado quanto uestão, além de informar o próprio cidadão britânico. O estudo chegou a conclusões interessantes ao comparar as sacolas plásticas convencionais a alternativas como sacolas oxi-degradáveis, de TNT (tecido-não-tecido), de bioplásticos e sacolas de algodão (retornáveis). No entanto, a divulgação observada no Brasil se resumiu a apenas uma destas conclusões: sacolas plásticas teriam menos impacto no aquecimento global que sacolas de algodão.
Esta conclusão vai ao encontro da posição da indústria de sacolas plásticas, que garante serem s sacolinhas uma alternativa ambientalmente amigável sob muitos pontos de vista, mesmo quando comparadas às sacolas retornáveis. Segundo o estudo, para que uma sacola retornável tenha potencial de aquecimento global inferior ao potencial de uma sacola plástica convencional, ela teria de ser reutilizada 171 vezes. O problema é o enviesamento desta conclusão: uma sacola retornável possivelmente será usada 171 vezes, enquanto uma sacola plástica é, por natureza, single-used – de uso único, descatável.
Colocando em um exemplo prático fica mais visível a relação entre estas duas “grandezas” incompatíveis.
Utilizando os números do próprio estudo, o consumo de um mês do consumidor britânico é, em média, de 483 itens comprados. Nas sacolas plásticas, o britânico carrega em média 5 itens, e nas sacolas de algodão, 10 itens (desconsiderando as frações). Para carregar os 483 itens mensais, seriam necessárias 96 sacolas plásticas. Com capacidade para 10 itens, seria preciso 48 sacolas de algodão… ou 48 viagens com a mesma sacola. Ou seja, seriam necessárias 96 sacolas plásticas descartáveis (desconsiderando reuso para compras), mas apenas 1 sacola retornável para realizar as compras do britânico durante o mês. Em uma conta rápida, em um ano, o britânico médio poderia usar uma única sacola de algodão ou 1152 sacolas plásticas! Se levarmos em conta que algumas compras são feitas por impulso e trazem apenas um item na sacola, o número e sacolas plásticas usadas poderia subir e muito.
Além da desproporcionalidade entre a real freqüência de uso de cada alternativa, o estudo também simplifica o impacto global dees tipos de sacolas ao não considerar sua demanda total anual. Façamos mais algumas contas.
Em 2008, falava-se em 1 trilhão de sacolas plásticas consumidas por ano no mundo. A produção do algodão significa 98% do potencial de impacto das sacolas retornáveis no aquecimento global, mas seria absurdo dizer que um maior consumo de sacolas retornáveis de tecido trará um aumento significativo da produção de algodão no mundo. Ainda que cada habitante do planeta tenha uma sacola de algodão nova, seriam, no máximo, 7 bilhões de sacolas, a serem utilizadas inúmeras vezes ao longo de muitos anos.Como comparar o impacto de 1 trilhão de sacolas plásticas/ano com o impacto de um consumo (hipotético e irreal) de 7 bilhões de sacolas de pano/muitos anos?
O potencial de impacto no aquecimento global (GWP, na sigla em inglês) do ciclo de vida de uma sacola de pano é realmente dez vezes maior que o GWP de uma sacola plástica, mas a demanda por sacolas retornáveis de algodão tende a se manter estável e muitíssimo inferior à demanda por sacolas plásticas.
O estudo procura ser justo na comparação ao garantir a proporcionalidade em relação à capacidade de carregamento de compras de cada tipo de sacola, mas não pesou as características fundamentais e diametralmente opostas entre sacolas plásticas e sacolas de algodão: as primeiras são descartáveis, as segundas, reutilizáveis. Ainda que haja reuso das sacolas plásticas para compras – o que é muito raro – estará limitado a duas ou três viagens, especialmente no Brasil, onde muitas sacolas ainda são produzidas com espessura abaixo da norma técnica. A cada compra, o consumidor usará novas sacolas plásticas (cuja produção contribuirá para o aquecimento global), enquanto uma sacola de algodão – que pode, inclusive, ser produzida a partir de tecido usado – poderá ser utilizada inúmeras vezes antes de ser necessário que se ompre outra.
O relatório traz outras conclusões interessantes, que também deveriam despertar interesse da mídia e daqueles que debatem o uso de sacolas plásticas. Duas, em especial, reforçam nosso ponto de vista quanto à necessidade de consumir de forma consciente: (1) o impacto ambiental de todos os tipos de sacolas se dá principalmente pelo consumo de recursos naturais e nos estágios de produção, e (2) qualquer que seja o tipo de sacola usado, a chave para reduzir seus impactos é a reutilização quantas vezes for possível – no caso das sacolas plásticas, quando o reuso para compras não for viável, outro reuso será sempre benéfico (como o uso como sacos de lixo, por exemplo).
O estudo realizou análises segundo parâmetros certificados, mas aplicou premissas pouco coerentes, permitindo um olhar estreito sobre a relação entre as alternativas disponíveis ao consumidor para acondicionamento de suas compras. Como vimos falando durante toda a campanha Saco é um Saco, o consumo excessivo de sacolas plásticas é o vilão ambiental, não o item em si. O consumo consciente de sacolas plásticas – recusar quando possível, reduzir o consumo, reutilizar aquelas que aceitou – é o objetivo. Para reduzir o consumo de sacolinhas, uma das melhores opções continua sendo a sacola retornável, seja do material que for, pois promove também a mentalidade da não descartabilidade. Hoje, olhamos para tudo que nos cerca como coisas descartáveis. A manutenção de nossa qualidade de vida – uma boa tradução para o termo “sustentabilidade” – exige, no entanto, que demandemos menos recursos ambientais para fabricação de novos produtos. Ou seja, devemos prestigiar aquilo que é durável.
O estudo é tão controverso que a Environmental Agency recebeu um questionamento legal que a levou a tirar o relatório – Report on the Life Cycle Assessment of Carrier Bags – de seu site até que se resolva a consulta. A nota pode ser vista no site http://www.environment-agency.gov.uk/research/library/publications/129364.aspx.
Hoje, 18 de abril, uma grande cidade com 5 milhões de habitantes em sua região metropolitana – Belo Horizonte – começa a experiência de banir sacolas plásticas de seu dia a dia. Começa a valer a determinação da Lei 9.529 de 2008, estabelecendo que o comércio não poderá distribuir sacolas plásticas convencionais, ficando à escolha do consumidor comprar sacolas compostáveis feitas de bioplástico (a base de amido de batata ou mandioca) ou levar sua sacola retornável de casa. A expectativa de adesão por parte da população é boa, pois a novidade vem sendo divulgada há dois anos, desde a aprovação da lei pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
Discutir sobre benefícios das sacolas plásticas é algo ultrapassado. Há trinta anos, a sacolinha plástica foi sim sinônimo de modernidade e comodidade – hoje, é sinônimo de poluição e falta de consciência ecológica. Os tempos mudaram, e as sacolinhas precisam se adaptar a essa nova realidade.
Fernanda Altoé Daltro, Gerente de Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente
Fonte: EcoDebate
Lixo em Rio Grande, também depositado em torno de 20 anos em zona urbana e junto a Laguna dos Patos. Foto: Antonio Soler / CEA
Zonas Úmidas da Laguna dos Patos /RS Foto: Cintia Barenho / CEA
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) realiza sua 8a Reunião Ordinária amanhã (15.04), em Brasília, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a seguinte pauta:
Manhã– 15 de abril (sexta-feira)
09:00h – Abertura – Ana Paula Leite Prates
09:15h – Comunicações, notícias e atualizações
10:15h – Apresentação das ações junto aos gestores do Sítios Ramsar – Maria Raquel de Carvalho – GBA/MMA
11:15h – Apresentação de Projeto premiado na comemoração dos 40 anos da Convenção de Ramsar – Ellen Amaral – RDS Mamirauá
12:15h – intervalo
Tarde– 15 de abril (sexta-feira)
14:00h – Larissa Costa – MRE
15:00h – Apresentação e Discussão sobre National Report
16:00h – Notícias do Parcel Manuel Luis
16:30h – Encaminhamentos finais
17:00h – Encerramento
O CNZU é um colegiado previsto no sistema de proteção de banhados demais zonas úmidas, previstos na Convenção de Ramsar.
O CEA, que desenvolve diversas ações pela proteção dos banhados da zona costeira do RS, representa o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no CNZU, através do prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler.
A Laguna dos Patos e as mudanças climáticas. “Para onde vamos? Qual planeta que queremos?”
Exposição e oficinas de materiais reciclados.
Exposição de Artesanato.
Local para descarte de pilhas, baterias de celulares, celulares e aparelhos eletrônicos,
8:00h-Inscrições
8:30h -Atividades na orla da Laguna dos Patos pelo SESC
9:30h – Abertura do Seminário pela Sra. Joselena Maria Becker Scherer, Presidente da Associação Ambientalista Biguá
10:00h
Painel
– O Homem como um todo
– Uso Consciente das Plantas Medicinais – cuidados e correta utilização
– Aula prática demonstrática
Giuliana Bueno Ricciardi – Professora de Fitoterapia, Terapeuta Natural ( Plantas Medicinais, Florais, Auriculoterapia, Reiki e Iridologia)
12h
Livre para almoço.
14 h.
Atividades Lúdicas desenvolvidas pelo SESC
15h 10 min.
Coral de o “ Grupo Doce Viver” – Projeto Conviver da Prefeitura Municipal
15h. 30min
Mesa Redonda
Enrico Ramis Blota – Biólogo na área de Laudo, Consultoria e Conservação ambiental e Ambientalista com ênfase na manutenção dos ecossistemas naturais;
“O Ambiente e as Mudanças Climáticas”.
Júlio Wandam – Ambientalista, Educador Ambiental, Ativista da ONG Os Verdes/RS
Abordagem: “Aquecimento local e as mitigações possíveis”
17h.
Debates questionamentos e depoimentos.
17h 30 min.
Encerramento do Seminário pela Sra. Joselena Maria Becker Scherer, Presidente da Associação Ambientalista Biguá.
Data:05 de Dezembro de 2009 (sábado)
Horário: 8:00h às 17:30h
Local: Ginásio da Igreja N.Sra. dos Navegantes
Rua Idelfonso Pereira – Arambaré
Inscrições: No local
Informações: biguá_arambare@ig.com.br e pelos telefones 51-9655-5696 e 9327-0250
Taxa de inscrição: 1 alimento não perecível a ser doado para a Assistência social do Município(opcional)
Apoio : Secretaria Municipal da Saúde
Não há tratamento de esgotos nas cidades da região que tem o maior complexo lagunar da América Latina e onde mais cresce o ecoturismo no Estado.
Por Ulisses A. Nenê – EcoAgência
Uma natureza privilegiada e cidades históricas vêm proporcionando um rápido crescimento do ecoturismo na Costa Doce do Rio Grande do Sul, região que começa no Lago Guaíba e se estende numa faixa junto ao litoral, até o extremo sul. Nela se encontra o maior complexo lagunar da América Latina. São mais de 30 lagoas e incontáveis banhados, destacando-se o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim, estas duas as maiores do Brasil. Nas proximidades do município de Rio Grande fica ainda a Estação Ecológica do Taim, uma das mais importantes unidades de conservação do Estado.
A biodiversidade exuberante, rota de milhares de aves migratórias intercontinentais, fez o turismo ecológico despontar como uma alternativa promissora de trabalho e renda para a região. Mas há um obstáculo ao desenvolvimento do setor: a poluição crescente das lagoas pelos esgotos dos 35 municípios da Costa Doce, que não recebem nenhum tratamento. Tudo é despejado direto nas águas que os turistas procuram para se banhar, navegar, pescar, observar a fauna.
A situação preocupa muito o secretário de Turismo de São Lourenço do Sul, Zelmute Oliveira, presidente da Agência de Desenvolvimento da Costa Doce (ADCD), que está mobilizando os municípios da região na busca de uma estratégia regional contra o problema. O secretário observa que a região é muito rica em trilhas e locais de visitação. A prefeitura tem organizado e profissionalizado a sua oferta, segmentando produtos e roteiros para públicos específicos.
“Temos com isso conquistado uma visitação ascendente, temos crescido em aproximadamente 10% ao ano em níveis de visitação no conjunto de municípios da Costa Doce. São dados superiores até ao crescimento nacional, que nos animam porque eles são evolutivos e tem feito com que os empresários do setor privado, que é quem realmente faz o turismo, invistam cada vez mais”, diz.
Ele ressalta, porém, a necessidade de ações urgentes de saneamento para preservar o maior atrativo da Costa Doce: “A nossa região está ao lado do maior complexo lagunar da América Latina, um dos maiores reservatórios de água doce do planeta. É um local que possui uma característica de diversidade de fauna e flora que exige uma atenção especial dos poderes públicos para a preservação desse meio ambiente”, enfatiza Oliveira.
Situação crítica
“A situação do saneamento na nossa região é crítica, não adianta fazermos tratamento aqui no nosso município se os outros lagoa acima não fizerem a sua parte”, afirma o vice-prefeito de São Lourenço, José Daniel Raupp Martins. Ele conta que em 2006 uma invasão de algas na Lagoa dos Patos, que banha a cidade, “quase levou à lona o município”, na época de veraneio. As algas, que proliferam na água poluída, surgiram na região do Lago Guaíba e desceram pelas lagoas interligadas, espalhando mau-cheiro e espantando turistas nas orlas de Barra do Ribeiro, Tapes, Arambaré, São Lourenço, Pelotas até Rio Grande.
Já em Mostardas, o Ministério Público move uma ação civil pública desde 2004 contra a Prefeitura porque os esgotos são despejados em canais que correm a céu aberto e deságuam na Lagoa do Fumo, nos arredores da área urbana , e daí na Lagoa dos Patos “Além do grave dano ambiental que a situação acarreta, há também grande favorecimento para o surgimento de doenças ligadas à ausência de canalização e tratamento de esgotos”, afirmou o Promotor de Justiça Pietro Chicichimo Junior.
Com verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a prefeitura finalmente vai construir a primeira de uma série de três ou quatro estações de tratamento de esgotos na cidade. Outra estação também já está planejada para São Lourenço do Sul. O coordenador regional da Funasa no Estado, Gustavo de Mello, diz que com recursos do PAC o Governo Federal vai investir, até 2010, R$ 4 bilhões em saneamento básico em mais de mil municípios com menos de 50 mil habitantes.
Ele alerta que existe um novo marco legal do saneamento no país, a partir da Lei 11.445 de 2007, que tem a universalização dos serviços de saneamento como princípio, o que inclui abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destino adequado de resíduos sólidos e drenagem. A mesma lei e uma resolução do Ministério das Cidades exigem que, até o fim de 2010, as Prefeituras de todo o país apresentem o seu Plano Municipal de Saneamento (PMS), definindo metas, prazos e ações para a universalização. Quem não tiver o plano, deverá encontrar dificuldades para obtenção de verbas públicas daí em diante.
Consórcio Municipal
Na verdade, a situação da Costa Doce não difere de um contexto que é estadual. Embora o Rio Grande do Sul tenha o quarto maior PIB e o quinto índice de desenvolvimento humano (IDH) mais elevado do país, a falta de investimentos nas últimas décadas, principalmente em coleta e tratamento de esgotos, levou o Estado a ocupar hoje o 15º lugar entre os estados brasileiros em saneamento, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas encomendada pela ONG Trata Brasil.
Com suas lideranças convencidas de que o problema só pode ser enfrentado de forma conjunta, no segundo semestre do ano passado a Agência de Desenvolvimento da Costa Doce, presidida por Zelmute Oliveira, começou a se movimentar para a formação de um consórcio municipal, no qual as prefeituras se unem para formação de uma autarquia, definem um plano de ação regional, dividem os custos de administração e execução das obras, compartilham equipamentos, mão-de-obra, instalações e laboratórios.
Três encontros já foram realizados para discutir o saneamento. O último foi um seminário em São Lourenço, em dezembro, com a presença de prefeitos, vereadores, autoridades, comunidade e representantes da Funasa e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A cobrança em cima da companhia tem sido muito forte, prefeitos reclamam que ela arrecada muito no fornecimento de água mas não reinveste em esgotos. A Corsan acena com a renovação dos contratos de prestação do serviço, que estão vencendo, onde poderiam ser fixados compromissos neste sentido, mas já há quem discuta a municipalização do saneamento.
“Nas próximas duas décadas o grande desafio é universalizar o serviço de esgoto, um serviço cinco vezes mais caro que a água e que na cobrança sai 40% do valor da água”, disse José Homero Finamor Pinto, representante da Corsan. Para o prefeito de São Lourenço, José Sidney Nunes de Almeida, o desenvolvimento que tanto querem os municípios da Costa Doce passa pelo cuidado com o meio ambiente e suas belíssimas lagoas: “Saneamento agora é um limite para o desenvolvimento, essa é uma questão estratégica e precisamos buscar soluções regionalizadas para isso”.
Fonte: EcoAgência
Imagens: Cíntia Barenho
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