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Pelotas, com nova gestão na qualidade ambiental, pode possibilitar que o COMPAM seja respeitado como instância máxima da política ambiental. Foto: Soler/CEA
… de Pelotas, lembramos um artigo publicado no Blog do CEA, em 2009, no qual Neiff Satt Alan, abordava o papel dos ambientalistas e sua relação com o desenvovimento.
Leia “Ambientalistas preservam o futuro” por Neiff Satt Alan.
Esperamos que, diferentemente dos últimos anos, a política ambiental municipal tenha um viés de cuidado da Natureza e que o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), seja respeitado como instância máxima dessa política, tendo a aplicação da lei ambiental sua premissa maior.
No Encontro Nacional do FBOMS, em 2007, em Curitiba: Renato Cunha (GAMBA), Vicente Medaglia (INGA), Doroty Martos (Instituto Redecriar), Francisco Iglesias (ASPOAN), Eugênia Antunes Dias (CEA) e Cintia Barenho (CEA). Em pé: Paulo Brack (INGA) e Antonio Soler (CEA). Foto: CEA
Tudo Passa?
Passou 2012, mas nem tudo será deixado para trás.
Passou a Rio+20, a Conferência da ONU que poderia ter resgatado compromissos políticos em torno do avanço e transição do desenvolvimento global e nacional para a sustentabilidade ambiental, social e econômica, mas que por omissão e locupletação de lideranças governamentais ficou somente na feitura de esverdeadas promessas que no futuro serão tomadas decisões. Passou a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, um processo que culminou em centenas de eventos para buscar a convergência de lutas e de perspectivas em torno de soluções reais para as causas e consequências de estruturas e modos civilizatórios, e estimulou alianças e iniciativas em diferentes partes do Brasil e do mundo. Passou o retrocesso na forma de uma nova lei chamada de Código Florestal, mas que premia degradadores, desestimula os que cumpriram a lei anterior e agride a Constituição Nacional e os princípios da precaução, da proteção necessária para um meio ambiente, sadio e ecologicamente equilibrado, bem comum de uso do povo, direito fundamental à dignidade de vida. Passam ainda outras iniciativas e ameaças sobre direitos de populações indígenas, ou para a “flexibilização” de leis nacionais e locais, em nome de um crescimento econômico clássico, que congestiona e polui nossas cidades, concentra poder e renda em determinados segmentos empresariais e mantém populações urbanas distantes do acesso ao saneamento e habitações adequadas.
Por outro lado, tudo isso serviu para relembrar que temos que criar sinergia em nossas múltiplas iniciativas, fortalecer diálogos e alianças entre movimentos sociais, do campo e das cidades, grupos da sociedade civil, trabalhadores, jovens, indígenas, etc. De fato, em 2012 passamos também por encontros mensais de diálogo de lideranças do FBOMS, de organizações não governamentais e movimentos sociais com lideranças de diversas redes, como por exemplo Rede de ONGs da Mata Atlântica, Rede Cerrado, ASA – Articulação do Semi-Árido, GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, REBEA, REBAL, Rede Carta da Terra, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Rede Meros do Brasil, REJUMA e outros movimentos de juventude conectados à Arte e a Cultura, seja para uma participação mais articulada e fortalecida na Cúpula dos Povos seja para o enfrentamento dos desafios na construção da sustentabilidade no Brasil e no mundo.
O caminhar adiante, em 2013, pressupõe encarar realisticamente todos os desafios e dificuldades, que poderão ser melhor enfrentados mediante a ampliação de nossos esforços de diálogo, de superação da fragmentação e atomização de nossas iniciativas, de um olhar crítico e autônomo mas calcado na concretização de justiça e sustentabilidade para a presente e para as futuras gerações.
São muitas as agendas e perspectivas que podem ser objeto de nossa atuação conjunta, articulada e ou de mútuo reconhecimento, respeito e reforço. Mas requer antes de tudo que tenhamos a disposição de estarmos “juntos e misturados”, de expressarmos coletivamente nossos gritos de indignação perante as mazelas que afligem injustiçados e vulneráveis, e ao mesmo tempo sermos capazes de iniciativas que tragam a luz da sustentabilidade no meio do túnel!
Lei completo aqui.
Acervo do CEA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.
O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.
Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”
Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.
Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.
A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.
Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).
Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.
Fonte: CEA e Comunicação ICMBio
Acontece hoje em Rio Grande/RS, o VIII Encontro Municipal de Educação Ambiental (EMEA), promovido pelo Programa Quero-Quero da Prefeitura Municipal, para debater o tema da sustentabilidade, essa palavra que representa diversos conceitos e propostas no campo econômico e ecológico, ainda em construção e sem consenso na doutrina especializada.
O CEA participará com o Prof. de de Direito Ambiental, Antonio Soler, o qual dividirá as experiências e reflexões da praxis em Educação Ambiental da primeira ONG ecológica da região sul a partir de seu desempenho na ecologia política.
Ativistas do Movimento Brasil pelas Florestas e da ONG VEDDAS se uniram em ação durante palestra da Ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira no TEDx VilaMadá para demonstrar repúdio à política socioambiental brasileira.
Nessa quinta-feira, 29 de novembro de 2012, ativistas do Movimento Brasil pelas Florestas, da ONG VEDDAS e ativistas independentes interviram com uma manifestação pacífica e silenciosa durante a palestra da Ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira.
O ato ocorreu no evento TEDx VilaMadá, visando denunciar os retrocessos da política socioambiental brasileira, especificamente a aprovação do Novo Código Florestal que beneficia desmatadores e a construção da mega hidrelétrica de Belo Monte à um alto custo financeiro e socioambiental.
No começo da palestra os ativistas, com cartazes e em silêncio, se dirigiram ao palco exibindo suas mensagens ao lado da ministra e de frente para o público. O evento foi transmitido ao vivo e a organização do TEDx demonstrou preocupação com a manifestação, mas em nenhum momento impediu o ato pacífico.
O tema dessa edição do TEDx foi “Nosso Planeta Água” o que influenciou a confecção dos cartazes de protesto: “Barrar rios é barrar a vida #PareBeloMonte”, “Sem florestas não há água #NãoaoNovoCódigoFlorestal” e “Nossos bosques tem mais vida com o Novo Código Florestal?” foram algumas das frases nos cartazes.
A palestra foi interrompida com a presença silenciosa dos manifestantes e após 21 minutos de impasse os ativistas fizeram uso do microfone e denunciaram os retrocessos da política socioambiental brasileira. “Servidores do IBAMA foram afastados para viabilizar a construção da usina de Belo Monte” disse George Guimarães da ONG VEDDAS, que continuou: “Não houve interesse na natureza, na água ou no nosso país, na questão do código florestal houve interesse ruralista” e concluiu falando “Esse constrangimento que o público e a ministra sofreram hoje representam uma gota d’água no Rio Xingu, pois enquanto essa lavagem cerebral feita nesse tipo de palestra o novo código florestal foi estuprado e nossas florestas destruídas”.
Luanda Francine, ativista autoral que se juntou à ação, contestou a legitimidade democrática na condução da política ambiental: “Quando houve consulta popular, onde houve democracia nesse processo todo?”
Os manifestantes retiraram-se pacificamente após a intervenção. O Movimento Brasil pelas Florestas e a ONG VEDDAS darão continuidade às suas ações de informação e denúncia sobre os retrocessos da política socioambiental brasileira.
Veja mais em Brasil Pelas Florestas ou Veddas
“No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.”
ONGs no CONAMA, que representam o movimento ambiental de todas as regiões do Brasil
Francisco Soares, da FURPA, representa as ONGs da região nordeste e Paulo Brack, do INGA, representa as ONGs daa região sul no mais importante colegiado ambiental do Brasil, alertam para o retrocesso ambiental. Foto: Soler/CEA
Brasília, 28 de novembro de 2012
Exma. Ministra Izabella Teixeira, Presidente do Conama
A Presidente e aos Conselheiros do Conama:
Nós, representantes de entidades ambientalistas e da sociedade civil no Conama, neste biênio 2010-2012, partidários do resgate e fortalecimento deste Conselho, protestamos contra os inúmeros retrocessos na área ambiental do País, resultado de uma visão centrada no crescimento econômico e pela falsa premissa de que o meio ambiente é um entrave.
O processo de licenciamento ambiental no Brasil, nos diferentes âmbitos, segue sob pressão dos setores da economia que não estão acostumados a respeitar, por exemplo, as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade e tampouco pensar em sustentabilidade.
Consideramos que sem estudos profundos de viabilidade ambiental, que incluam avaliações ambientais estratégicas e a capacidade de suporte dos diferentes ecossistemas e bacias, torna-se necessária a revisão de todos os grandes projetos governamentais que foram lançados nos últimos anos, sem levar em conta as questões ambientais.
Trazemos aqui à reflexão o papel do Conama, que tem seu papel esvaziado, priorizando muito mais a regulamentação de normas, muitas delas desrespeitadas no processo de licenciamento ambiental, e negligenciando a avaliação da politica ambiental brasileira, uma de suas competências. Como exemplo, verificou-se a condução desastrosa do processo de aprovação do novo Código Florestal Federal, onde as entidades ambientalistas tentaram de várias formas alertar para a necessidade de uma intervenção mais incisiva por parte do Conselho e
do MMA, porém, não compreendidas e também não atendidas.
No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.
No que se refere à retomada do processo democrático no Conama, deve-se reavaliar o Regimento Interno aprovado, que representa hoje muito mais um bloqueio às iniciativas e à participação democrática das entidades. Várias demandas da área ambiental, trazidas pelas ONGs, infelizmente, foram desconsideradas no Plenário do Conselho e em Câmaras Técnicas, gerando arquivamento de propostas de resolução, sem a devida alternativa de encaminhamentos, principalmente por parte dos setores do governo.
Neste mês de novembro, estamos realizando uma reunião plenária sem uma pauta importante, perdendo-se a oportunidade para o debate dos temas centrais da política ambiental brasileira.
Diante do exposto, clamamos para que nos próximos anos o Conama reassuma seu papel para o qual foi criado e recomendamos que trate de forma prioritária suas funções como órgão maior do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Atenciosamente
Movimento Verde de Paracatu (Nacional), Bioeste (Região Nordeste), FURPA (Região Nordeste), Kanindé (Região Norte), SOS Amazônia (Região Norte), InGá (Região Sul), AMAR – (Região Sul) PROAM (Região Sudeste), FBCN, ISPN, ECODATA e CNS.
Natureza e Natureza transformada se misturam no Balneário do Cassino, Rio Grande/RS. Foto: Soler/CEA
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande/RS, realiza sua Reunião Ordinária hoje, 27 de novembro de 2012, terça-feira, às 14h, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA).
Além de abordar os Parques Eólicos em Rio Grande, o colegiado ambiental municipal tratará do descumprimento das Resoluções do COMDEMA, notadamente pelo Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e pelos demais órgãos do Poder Executivo Municipal, conforme estudos do Grupo de Trabalho Jurídico.
Além disso, a pauta também prevê:
– resultados do Grupo de Trabalho do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA);
– resultados da Câmara Técnica de Compensação Ambiental;
Segundo a lei, o COMDEMA, é um “órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente” (SISNAMA).
O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é o atual Secretario Executivo desse colegiado ambiental, no qual é representado pela advogada Ieda Denise e o professor Anderson Alexis. A presidência esta a cargo do oceanólogo, Kleber Grübel da Silva, do Núcleo de Educação e Monitoramento (NEMA).
Saiba mais sobre o COMDEMA AQUI
artigo de Raul do Valle
Desde outubro o Brasil tem uma nova lei florestal: a Lei Federal nº 12.651/12. Fruto de intensa e bem organizada mobilização de setores do agronegócio, insatisfeitos com a obrigação de ter de cumprir o Código Florestal até então vigente, ela nasce com objetivo certo: legalizar atividades agropecuárias irregularmente situadas em áreas ambientalmente protegidas. Ou, na linguagem do agronegócio, trazer “segurança jurídica”.
É fundamental entender suas consequências, como ela pretende conferir aos produtores rurais a tão desejada segurança jurídica e qual o custo para toda sociedade.
A primeira coisa que salta aos olhos é que teremos dois padrões de cidadãos: os que respeitaram as regras até então vigentes (Código Florestal antigo) e os que não respeitaram. Os primeiros, independentemente do tamanho de seu imóvel, terão de manter 50 metros de florestas ao redor de nascentes, 30 metros ao largo dos pequenos rios, respeitar a vegetação dos topos de morros e encostas e manter, no mínimo, 20% de seu imóvel protegido como reserva legal. Os outros não precisarão ter florestas em topos de morros e encostas, terão só 15 metros ao redor de nascentes e, dependendo do tamanho do imóvel, poderão nem ter mata ciliar ao largo dos pequenos rios ou reserva legal. É como se uma nova lei do Imposto de Renda reduzisse a alíquota apenas aos sonegadores.
O que ganham os que sempre estiveram dentro da lei? Nada. Para eles não há qualquer compensação concreta que lhes premie por haver preservado nascentes e rios situados em seus imóveis. Pelo contrário, quem tiver 30% de sua área preservada estará dentro da lei tanto quanto alguém que tenha 3%, mesmo sendo vizinhos. Para os últimos, há tampouco qualquer incentivo concreto que lhes convença a ter uma árvore a mais do que o mínimo (bem mínimo) exigido em lei.
Não se trata apenas de um problema moral, mas também de uma bomba ambiental. Apesar de a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), grande entusiasta da nova lei, repetir que o Brasil tem mais de 60% de vegetação nativa preservada, a verdade é que esta se encontra majoritariamente na Amazônia, na Caatinga e no que restou do Cerrado.
No centro-sul do país, a situação é diametralmente oposta. Temos hoje pelo menos 38 bacias hidrográficas, nas quais vivem mais de 50% da população brasileira, com menos de 20% de vegetação nativa. Algumas delas têm menos de 5%. Nessas regiões já há problemas ambientais permanentes, aos quais vamos nos acostumando, assim como ao trânsito nas cidades, mas que de maneira alguma devem ser encarados como normais: nascentes secas, rios assoreados, morros desabados, espécies extintas. Tudo decorrência de um desmatamento desmedido (e ilegal) no passado. Com a nova lei, e a anistia nela embutida, não teremos mais os meios legais para tentar trazer essas regiões para um patamar mínimo de conservação, algo só possível com o reflorestamento.
Outro problema da nova regra será monitorá-la. Primeiro porque, com tantas exceções, praticamente não teremos mais um padrão a ser observado. Cada caso será um caso. Dois vizinhos terão de seguir regras totalmente diferentes, a depender do tamanho da propriedade e da época em que ela foi desmatada.
Além disso, não temos imagens de satélite em resolução suficiente, com cobertura para o país inteiro, para saber o que estava ou não desmatado em 2008, data estabelecida pela lei como linha de corte da anistia. Portanto, é provável que desmatamentos feitos após essa data, que mesmo pela nova regra deveriam ser punidos, acabem sendo anistiados.
Mesmo nas áreas ainda preservadas da Amazônia, o impacto será sentido e não devemos nos espantar se o desmatamento aumentar nos próximos anos. Não só porque muitas regras de proteção à floresta foram flexibilizadas (mais de 400 mil km² de florestas de várzea ficaram sem proteção), mas também porque a sinalização dada pela nova lei é de que uma nova anistia será concedida no futuro.
A nova legislação tem de ser cumprida. A questão é saber como o proprietário rural, que acreditou que ela traria “clareza” e “segurança jurídica”, vai compreender uma regra que trata vizinhos de forma totalmente diferente. Mesmo assim esperamos que os setores representativos do agronegócio, que finalmente têm uma lei para chamar de sua, ao menos ajudem a implementá-la.
Raul do Valle é Advogado e coordenador de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA)
Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense e socializado pelo ClippingMP.
Fonte: EcoDebate
Críticas a política ambielntal gaúcha geram protestos de servidores e do MEG. Pelotas/RS. Foto: Soler/CEA
É., parece que a política (ou ausência dela) ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)/RS não tem somente desagrado as ONGs da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), a qual já havia encaminhado, no início do ano, ao governador Tarso Genro (PT-RS) um documento sobre a crise ambiental, afirmando que “Lamentavelmente, depois de quatro décadas de emergência do paradigma ambiental, o projeto de desenvolvimento vigente no Estado do Rio Grande do Sul permanece na contramão da história, promovendo uma infraestrutura insustentável e ambientalmente obsoleta, além de não estar trazendo, de fato, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos do RS. Assim, verificamos que se continua a investir em uma matriz energética ultrapassada e de alto impacto socioambiental (carvão mineral, hidrelétricas); em um modelo agrícola exportador de commodities (soja, arroz, celulose, tabaco etc.), baseado no uso intensivo de agrotóxicos e de transgenia; na primazia do setor automotivo que prioriza o uso de automóveis individuais, associados à obsolescência planejada, em detrimento dos transportes coletivos, entre outros problemas.”. E ao final, o documento do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), recomendava as seguintes medidas, que não foram tomadas:
– A instalação de um Gabinete de Crise na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para reestruturar a Secretaria e estabelecer uma política ambiental no Estado;
– Abrir um amplo debate social e político para a participação da sociedade no questionamento do atual modelo de desenvolvimento frente à crise ambiental estadual e global, buscando caminhos que representem uma mudança de paradigma que não o do hegemônico crescimento econômico;
– Promover a integração dos órgãos governamentais do Estado a fim de atender o paradigma ecológico em sua dimensão intersetorial;
– Instaurar um processo permanente de Educação Ambiental multidisciplinar de forma interna no Governo, investindo em programas de educação ambiental de forma articulada e em parceria com a sociedade, incluindo especialmente as ONGs ambientalistas, promovendo a formação de educadores ambientais no sentido de se buscar a tão almejada sustentabilidade ecológica e econômica em nosso Estado.
Os servidores da SEMA/RS e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS) voltam uma manifestação pública hoje, 21.11.12, “em virtude do descaso do Governo do Estado do RS para com o pessoal lotado em ambas entidades (e com isso também, descaso com a rotina de trabalho no cumprimento das atribuições e procedimentos)”, conforme Nota divulgada pelos manifestantes.
Segundo os organizadores do ato, “para atender às demandas da sociedade gaúcha, o quadro de técnicos e administrativos, além do público visitante, convivem cotidianamente com as péssimas condições de trabalho, inclusive sob risco de vida, se sujeitando a trabalharem no prédio que incendiou ainda no início deste ano. A mudança para o novo local já deveria ter ocorrido há meses; porém, o descaso é tamanho, que o atual governo estadual não contempla sequer algum tipo de beneficio compensatório/temporário, como seguro de vida ou outra alternativa, o que aumenta a tensão conforme o tempo passa e acumula-se a morosidade da situação, que se torna cada dia mais absurda, tendo sido já esgotados todos os prazos prometidos para preparo das novas instalações e mudança para o novo local.”
Os protestos ocorrerão novamente em frente ao prédio sede da SEMA/RS, no n° 55 da rua Carlos Chagas, no centro da capital gaúcha.
Contudo, se a atual condução da SEMA/RS desagrada aos seus servidores e ao movimento ecológico gaúcho, não fica difícil saber a quem os “gestores ambientais” satisfazem, não é mesmo?
E ainda vem coisa bem pior, para aumentar o retrocesso ambiental, além flexibilização do licenciamento ambiental, o desmonte do que existia do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), com a inutilização do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Com essas pistas, é fácil saber para quem os órgãos ambientais do estado do RS funcionam.
Leia mais sobre a SEMA-RS, aqui.
…o que já acontecia na prática, agora vai ser “legalizado”… ou melhor, decretado!!
Rodovias são planejadas/executados pelo traçado mais econômico e não o mais sustentável, mesmo com EPIA/RIMA e licenciamento ambiental. Como ficará com a flexibilização? Obras da BR 392, Banhado 25, Rio Grande/RS. Foto: Soler/CEA
O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do País.
Segundo reportagem do Valor Econômico, duas ações que já estão em curso terão impacto direto nas rotinas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, consequentemente, na execução dos empreendimentos, principalmente aqueles que fazem parte do pacote de concessões já anunciado pelo governo.
Por meio de um decreto que está sendo amarrado por uma comissão tripartite – União, Estados em municípios -, o governo vai detalhar, especificamente, qual é o tipo de obra que cada um terá que licenciar a partir de agora. A medida terá reflexo instantâneo nas operações do Ibama, órgão que hoje gasta tempo precioso envolvido com o licenciamento de milhares de pequenas operações. Nas prateleiras do instituto há, por exemplo, uma série de processos de licenciamento de hotéis e quiosques à beira-mar, apenas porque estão localizados de frente para o oceano.
Outra medida crucial, e que deverá animar o setor privado, diz respeito aos estudos necessários para se obter o licenciamento de cada empreendimento. Todas as obras de infraestrutura do País deixarão de exigir, exclusivamente, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Por envolver uma avaliação mais complexa e aprofundada dos impactos causados ao meio ambiente, o EIA-Rima é um relatório caro, porque demanda tempo e um grande conjunto de especialistas para ficar pronto. Em média, é preciso gastar cerca de um ano na elaboração de um Eia-Rima para se obter o licenciamento de uma estrada, por exemplo.
A decisão do Ibama é que, a partir de agora, muitos empreendimentos terão de apresentar apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome indica, esse tipo de estudo se baseia em uma quantidade menor de informações, reduzindo custo e tempo de conclusão. O pacote de concessões de rodovias, que engloba a transferência para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de estradas federais, será a primeira experiência prática do novo tratamento.
O licenciamento ambiental da BR-040, que liga Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, e da BR-116, em Minas Gerais, deverá ter uma série de trechos onde o Ibama exigirá apenas o relatório ambiental simplificado. A decisão, já comunicada ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi coordenada entre o Ibama e a recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Essa mesma lógica de licenciamento valerá para todos os demais tipos de empreendimentos: ferrovias, portos e aeroportos. O EIA-Rima continuará a ser peça fundamental do licenciamento ambiental, mas só será exigido quando a situação, de fato, exigir um estudo aprofundado dos impactos que serão causados pela obra.
As informações foram confirmadas pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi. “O licenciamento ambiental precisa mudar. O que nós pudermos tratar da maneira mais simples, vamos tratar. Aquilo que precisar de mais aprimoramento, terá o Eia-Rima. Estamos qualificando o processo de licenciamento ambiental, e isso já começou a funcionar”, disse Zanardi.
As mudanças, segundo o presidente do Ibama, não significam que o instituto estará facilitando a vida dos empreendedores para execução das obras. “Teremos mais agilidade, mas isso não tem nada a ver com perda de qualidade. Você pode ter um bom licenciamento ambiental obtido por meio de um relatório simplificado. Por outro lado, pode chegar a um péssimo licenciamento baseado em Eia-Rima. A questão é qualificar o que é preciso para aquela obra”, disse.
“A BR-163, por exemplo, chegou a ter pedidos de licença prévia para trechos de apenas cinco quilômetros. Há casos de Eia-Rima para a construção de uma terceira faixa. Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de licenciamento”, afirmou o presidente do Ibama.
O reposicionamento do governo no trato ambiental vai incluir ainda um tratamento específico para cada tipo de empreendimento. Haverá um conjunto de avaliações técnicas para cada impacto envolvido. “O licenciamento até agora era um tipo de instrução legal geral. Agora passaremos a ter normas mais específicas para cada tipo de projeto. Vamos cada tipologia, individualmente.”
Até o fim deste mês, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá apresentar proposta com novas resoluções do licenciamento ambiental atreladas a grandes empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao setor elétrico, como construção de barragens e linhas de transmissão. Será uma reunião técnica, limitada a especialistas do setor. A avaliação geral do conselho, que define novas regulamentações do setor, é que o atual sistema de licenciamento ficou ultrapassado e não acompanha a atual realidade do País.
No mês passado, durante encontro do Conama, a secretária-executiva do conselho e ex-presidente do Ibama, Marília Marreco, citou exemplos preocupantes que precisam de uma definição mais clara, como a instalação de torres de usinas eólicas.
Para Zanardi, o licenciamento ambiental foi transformado em um grande executor de políticas públicas, onde a fiscalização ambiental ficou prejudicada. “O licenciamento ficou preso em uma política de ‘Robin Hood’, tirando de quem tem mais para dar para quem tem menos. Não é esse o seu papel.”
Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=84846
Praça Jardim de Suzu, projetada em 1993, ainda inacabada. Pelotas/RS, 2008. Foto: CEA
A implantação de áreas verdes em Pelotas é fato incomum.
A grande maioria das áreas verde de Pelotas, as quais ultrapassam a marca das 200 (SEURB, 2001), ainda não foram efetivadas e nem existem politicas municipais em execução que levem a sua implantação, seja curto, médio e longo prazo. Apesar de serem áreas verdes de direito e portanto protegidas, de fato não passam de terrenos baldios, que “servem como deposito de lixo”, muito dizem.
Isso ajuda a ganhar apoio da coletividade quando se quer acabar com a área verde. Algumas delas são transformadas em verdadeiras reservas de glebas urbanas, que acabam facilitando a vida do gestor público, o qual a vê como o lugar adequado para a construção da sede de uma agremiação cultural popular (geralmente escola de samba), de uma associação de bairro (transformando a praça num clube privado) ou, o que é aparente e socialmente, em tese, menos prejudicial, um espaço adequado para construir uma escola ou um posto de saúde.
Nada contra o Poder Público colaborar com instituições privadas sem fins lucrativos, como uma Associações de Bairro e algumas Escolas de Samba, desde que isso seja feito na forma da lei, democraticamente e que não se restrinja a somente esse tipo de associação civil. Contudo, não é urbanisticamente aceitável e foge da legalidade a supressão de áreas verdes, para tais fins, pois tal ação sacrifica a debilidade qualidade ambiental urbana. Além do mais, existem outras áreas urbanas com tais aptidões para receber as necessárias instituições de ensino e de saúde.
As áreas verdes de Pelotas já suportam escolas, postos de saúde e sede de muitas intuições privadas, como a bela sede da Acadêmia Pelotense de Letras (APL), situada na antiga Praça dos Macacos, em área central e valorizada da cidade. Nesta praça também funciona uma escola e um parque privado.
Sede da Acadêmia Pelotense de Letras (APL). Antiga Praça dos Macacos, Pelotas/RS. Foto: Soler/CEA
Tais áreas verdes também são utilizadas para manobras eleitorais e eleitoreiras, pois muitas foram ocupadas alegadamente para fins de moradia. Contudo, tais “movimentos”, em alguns casos, são protagonizadas por pretendentes a cargos eletivos e seus apoiadores. Depois, se eleitos, tais beneficiados elaboram um Projeto de Lei para desafetação da área, cuja medida tem sido impugnada por ações na Justiça.
Essa situação é um reflexo do descuido pelas áreas verdes e, em parte, isso também explica por que a Praça Jardim de Suzu ainda não esteja implementada por completo, apesar da imprensa local ter noticiado, por diversas vezes, que isso aconteceria em breve, ao longo de quase 20 anos.
A praça busca celebrar a irmandade entre Suzu e Pelotas (1963), a primeira cidade japonesa a ser irmã de uma cidade no Brasil.
Em que pese ter sido concebida em 1993, seu idealizador, o japonês Kenzo Tanaka, não viu seu projeto concluído, pois faleceu na sexta (26.10), na cidade de Tsuyama, Província de Okayama, no Japão.
A Praça Jardim de Suzu, cuja a implantação foi adiada diversas vezes, também teve sua localização alterada pelos gestores locais. Atualmente ela não mais itinerante e esta localizada no canteiro central da Av. Republica do Líbano, o qual também é ocupado por atividades privadas, como revenda de carros e acessos (atalhos) a residencias e oficinas.
Assim, Pelotas segue sendo uma cidade cada vez mais sem árvores e sem áreas verdes, apesar de dois milhões de reais “trancados” no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), sem que o Poder Publico tome as medidas devidas para implantar as áreas verdes e/ou aplicar tais recursos.
OngCea 
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