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O cuidado com as águas. Um dos maiores desafios para a gestão ambiental alcançar a sustentabilidade

A II Semana Acadêmica de Gestão Ambiental – II SAGA (10,11 e 12 de setembro), da FURG, terá a abertura feita com a palestra de Henri Acselrad, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade de Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ativo militante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (http://www.justicaambiental.org.br.). Recentemente publicou: Conflito social e meio ambiente no estado do Rio de Janeiro (org.), Relume Dumará, RJ, 2004; Conflitos Ambientais no Brasil (org.), Relume Dumará, RJ, 2004 e Justiça Ambiental e Cidadania, (org. com S.Herculano e J.A.Pádua), Relume Dumará, RJ, 2004.

Acselrad falará dia 10.09, as 9h e 30min, no CIDEC SUL – Campus Carreiros – FURG.

São também presenças confirmadas:

Paulo R. A. Tagliani – Dr. em Ecologia – FURG (PALESTRA) Paulo Duarte – FEPAM/RS (PALESTRA) Marcelo Domingues – Dr. em Geografia – FURG (PALESTRA) Lúcia Anello – Dr.ª em Educação Ambiental – FURG (MESA REDONDA E PALESTRA) Daniel Prado – Dr. em Educação Ambiental – FURG (PALESTRA) Marcelo Dutra – Dr. em Ciências – FURG (PALESTRA) Lauro Barcellos – Diretor do Museu Oceanográfico de Rio Grande – FURG (PALESTRA) Antonio Soler –Professor de Direito Ambiental – UFPEL (PALESTRA) Dione Kitzmann – Dr.ª em Educação Ambiental – FURG (MESA REDONDA) Dr. José Alexandre Zachia Alan – Promotor de Justiça MP/RS (PALESTRA) Antônio L. Soares – Representante do Movimento Quilombola do Rio Grande do Sul (PALESTRA) Maria Odete Pereira – Dr.ª em Educação Ambiental (MESA REDONDA) Ederson Silva – Tecnólogo em Gestão Ambiental – Diretor do Departamento de Pesca, Aquicultura, Quilombolas e Indígena – DIPAQUI/SDR/RS (MESA REDONDA)

A II SAGA é aberta a todos interessados.

Veja a programação em: http://www.sinsc.furg.br/detalheseventos/4

Outro dia, viajando de carro de Brasília até São Paulo, fui observando as propagandas eleitorais das cidades por onde passei. Me chamou a atenção o fato de que a maioria dos outdoors e cartazes, assim como os spots de rádio e TV, referiam-se a obras inauguradas pelo candidato. Isso tem tudo a ver com a lógica de que prefeito bom é aquele que inaugura obras, de preferência bem visíveis. Lembrei até de um prefeito de uma grande cidade do Centro Oeste que colocava uma plaquinha em cada uma das obras, numerando-as. Uma praça era 387, um ponto de ônibus era 421, e assim por diante. Infelizmente, essa lógica deixa de lado um dos maiores desafios de qualquer cidade que é a gestão e a manutenção de seus espaços e equipamentos.

O que mais existe por aí é obra que é inaugurada e depois abandonada porque o município não tem política permanente de gestão. A lógica predominante, inclusive da própria estrutura de financiamento do desenvolvimento urbano no Brasil, é a dos programas que oferecem recursos para executar as obras, mas o investimento permanente necessário à qualificação das cidades está longe de ser equacionado. Como a lógica é a da visibilidade da obra e do momento sublime de sua inauguração, o tema da gestão fica relegado… mesmo porque até as próximas eleições, outra obra será inaugurada! Por trás desta relação “obra-eleição” está também a lógica da crescente importância da contribuição financeira das empreiteiras para campanhas eleitorais. Obras novas geram novos recursos de campanha num modelo de financiamento eleitoral, prevalente hoje no Brasil, em que os candidatos dependem mais e mais dessas contribuições privadas para poder se eleger em pleitos cada vez mais competitivos e midiáticos.

A questão da gestão e manutenção cotidiana dos espaços e equipamentos de uma cidade é importantíssima. É como na nossa própria casa: se paramos de investir, um dia a torneira quebra, no outro, o ralo entope, e assim, rapidamente, a casa se degrada. Manutenção não é só fazer faxina, é, também, sempre renovar. De novo, conhecemos isso da experiência de nossas casas: reformar é absolutamente necessário para manter a casa sempre em dia com as necessidades de quem nela mora. Mas como a lógica eleitoral é a da fitinha da inauguração da obra, esse assunto não aparece no debate. O que importa é mostrar quem cortou a fita e inaugurou a obra, e quem estava no palanque, participando daquele evento.

Além do mais, diante dos milhares de problemas que uma cidade enfrenta, nem sempre executar uma obra é necessário ou prioritário. Muitas vezes obras desnecessárias são realizadas apenas porque “aparecem”, ou seja, mostram que o prefeito está “fazendo o serviço”. Essa lógica primária cria “o prefeito que trouxe o hospital”, “o prefeito da escola”… Quando vamos superar essa lógica e enfrentar os desafios da gestão urbana no Brasil?

Fonte: http://raquelrolnik.wordpress.com/2012/08/31/governar-e-inaugurar-obras/

Banhados na Laguna dos Patos. Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA

A Coordenação Provisória do FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 DO RIO GRANDE, convida a todos os seus participantes, membros titulares/suplentes e a comunidade em geral para a Reunião Ordinária do mês de agosto, a ser realizada no dia 30 do corrente mês, quinta feira, às 18:30 hs, na Sala do Curso Técnico em Meio Ambiente do Colégio Estadual Lemos Jr., localizado na Rua Dr. Nascimento esquina com a Rua Benjamin Constant, Centro de Rio Grande-RS.

A pauta prevista é:
1) LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR;
2) LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS;
3) AGENDAMENTO DA REUNIÃO DO GT DO PROCESSO ELEITORAL DO FÓRUM;
4) RELATO DO GT DE MANEJO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS;

5) ASSUNTOS GERAIS.

Informações com Ieda Denise Elste (53 99378528), representante do CEA na Agenda 21.

Compareça e ajude a fortalecer e dar continuidade a Agenda 21.

 

Apple dispensa selo ambiental dos EUA – Empresa pede para tirar nome de registro de produtos com baixo impacto ambiental por não atender exigências

A Apple retirou seus aparelhos do sistema de certificação ambiental a produtos eletrônicos dos EUA. Chamado EPEAT, o sistema recebe fundos do governo federal e de fabricantes. Seu selo de aprovação é dado a produtos que são recicláveis ou projetados para ter o mínimo impacto ambiental possível. Por Redação Link / O Estado de S.Paulo.

O EPEAT informou em seu site que recebeu aviso da Apple avisando que “está retirando seus produtos do registro e que não irá mais submeter seus produtos à classificação ambiental da EPEAT.”

A empresa de Cupertino teria pedido para tirar da lista da EPEAT 39 computadores desktop, monitores e laptops, incluindo modelos do MacBook Pro e MacBook Air. As informações são do Wall Street Journal.

De acordo com Robert Frisbee, CEO do EPEAT, um funcionário da Apple teria dito a ele que “a orientação de design da empresa não era mais compatível com as exigências da EPEAT. Eles eram apoiadores importantes e estamos decepcionados que não queiram mais que seus produtos sejam medidos por esses parâmetros.”

Para que os padrões do EPEAT sejam cumpridos, recicladores tem que conseguir desmontar os produtos com ferramentas comuns e separar os componentes tóxicos, como baterias. Os parâmetros foram definidos pelas empresas participantes do projeto, incluindo a Apple, ao lado de agências governamentais e ONGs ativistas.

Segundo Kyle Wiens, cofundador do site iFixit.com, que dá dicas para usuários consertarem seus próprios aparelhos, o MacBook Pro é quase impossível de desmontar. A bateria fica colada na carcaça externa e a tela Retina fica colada na bateria. “Se a bateria está grudada na carcaça, significa que você não pode reciclar a carcaça nem a bateria”, disse Frisbee.

O Wall Street Journal disse que a Apple, como é de praxe, não quis se pronunciar oficialmente. A assessoria teria dito apenas que no site da empresa existem relatórios sobre o impacto ambiental de seus produtos, além de diversas opções de programas de reciclagem.

Ainda segundo o WSJ, o certificado do EPEAT é exigido nos computadores comprados por empresas como Ford e HSBC, por agências do governo americano e pelas principais universidades daquele país.

“Lamentamos que a Apple não irá mais registrar seus produtos no EPEAT. Esperamos que eles decidam voltar a fazê-lo no futuro”, disse a nota do site do EPEAT.

Fonte: EcoDebate

Leia também: http://ilikeapplept.blogspot.com.br/2012/07/apple-responde-ao-abandono-da.html

Há grande carência no Brasil de estatísticas sobre gastos ambientais, tanto no setor privado quanto no público, seja federal, estadual ou municipal. O IBGE costumava publicá-los, mas parou em 2002. Restou aos acadêmicos reconstruí-los por si mesmos e foi o que fizemos para os gastos ministeriais na pesquisa* resumida nessa coluna. As descobertas não foram alentadoras: o valor absoluto dos gastos do Ministério do Meio Ambiente está, na prática, estagnado desde 2000. E, pior, como proporção dos gastos diretos dos ministérios ligados à infraestrutura caiu de 5% para 2% do total.

Basta olhar para o gráfico, abaixo, para ver que segue reta a linha verde, que representa os gastos do Ministério do Meio Ambiente entre 2000 e 2010. No mesmo período, os gastos do Ministério dos Transportes (linha azul) e das Cidades (linha vermelha) partem de um nível bem mais alto e continuam subindo.

Gráfico 1. Despesas Discricionárias (Executadas) Totais

Fonte: Elaboração própria com base na tabela 9.1.1 das estatísticas fiscais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento

O PAC

As despesas federais diretas em infraestrutura envolvem o Ministério das Cidades, Transportes, Comunicações, Integração Nacional, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Minas e Energia. Como proporção a esse grupo, os gastos do Ministério do Meio Ambiente caíram de 5% para 2% em apenas seis anos, entre 2004 e 2010.

O culpado parece ser o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A partir de 2007, os gastos com infraestrutura se aceleraram.

Os projetos do PAC incrementam as pressões ambientais e, logo, a demanda por recursos para o controle ambiental desses empreendimentos. Era de se esperar que o gasto em controle ambiental crescesse, ao menos, na mesma proporção que as despesas do setor de infraestrutura. Contudo, enquanto os gastos em controle e preservação ambiental estagnaram, os outros cresceram. Como mostra a tabela, o total gasto pelo Ministério dos Transportes aumentou quase quatro vezes, e o total do Ministério das Cidades subiu acima de seis vezes.

A conclusão é que a qualidade da proteção ambiental deve ter caído, e que os novos projetos nos reservam, no futuro, problemas ambientais sérios.

Leia o artigo completo em: http://www.oeco.com.br/carlos-eduardo-young-lista/25404-enquanto-o-pac-engorda-gastos-ambientais-estao-estagnados

 Iniciativa do Ministério Público do RJ, importante e constitucionalmente adequada, pois reforça o Principio da Publicidade da Administração Pública, aperfeiçoa o acesso à informação ambiental. Os demais MPs, pelo Brasil a fora, poderiam (e deveriam) seguir tal referência republicana.

A Rede de Ambiente Participativo (RAP) é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na sua missão de proteger o meio ambiente.

A RAP se propõe a ser um canal de participação efetiva na gestão e na proteção dos recursos ambientais e naturais do Estado do Rio de Janeiro disponibilizando para consulta pública e download de todos os EIA/RIMA de empreendimentos em processo de licenciamento ambiental no Estado.

Tem como objetivo fomentar a participação pública por meio de comentários e debates do conteúdo dos Estudos e Relatórios, que serão encaminhados ao órgão ambiental para consideração durante o processo de licenciamento ambiental, bem como serão levados em conta para a atuação do Ministério Público na sua missão de proteger o meio ambiente fiscalizando a devida aplicação da ordem jurídica.

Assim, contamos com a contribuição de todos para que se promova a gestão e governança ambiental de forma participativa.

Acesse a página da RAP

Veja o programa 60 Minutes completo, da TV Australiana AQUI

Enviado por mail pelo Instituto Orbis, ONG gaúcha filiada a APEDEMA/RS.Veja mais AQUI

Segundo o site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) “a  Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA)  receberá 25 agentes administrativos, dois assessores administrativos e três administradores do concurso realizado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, em 2010, a partir deste mês.”

“Além desses servidores, a FEPAM receberá em seus quadros 57 concursados entre eles administradores, advogados, geólogos, químicos, biólogos, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, engenheiros químicos e ambientais, e agentes administrativos.”

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Jussara Cony” (PC do B do RS), “essas nomeações fazem parte do esforço do Governo do Estado em readequar a estrutura de seus órgãos e de agilizar os licenciamentos ambientais. “O Governador Tarso Genro está cumprindo seu compromisso com o setor. Precisamos reorganizar a casa para atender melhor a sociedade gaúcha”, destacou a secretária.

Avançando. Devemos lembrar que é necessário organizar a casa, pois a mesma nunca esteve organizada de forma a implementar uma política ambiental menos desenvolvimentista e com justiça social, como requer o movimento ecológico gaúcho (MEG).

Também não podemos esquecer, pelo pragmatismo cotidiano ou por qualquer outra razão, que o objetivo de um órgão ambiental deve ser, não só o atendimento a sociedade gaúcha, onde os que buscam licenciamento e autorização são historicamente privilegiados, mas também aos que perseguem, de forma altruísta, a proteção da natureza. Ou seja, atender a sociedade gaúcha e a proteção da natureza, como diz o próprio nome da FEPAM, de proteção ambiental (cultura e natureza) e o na denominação do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA).

Aliás, com relação ao nome da FEPAM, seria oportuno que o atual Presidente, o servidor federal Carlos Fernando Niedersberg (PC do B do RS), cuja eventual ligação anterior com a temática ambiental desconhecemos, diferentemente da atual secretaria da SEMA, fosse informado corretamente do mesmo, uma vez que ele dirige tal órgão ambiental.

Afirmamos isso pelo fato de que, ontem (17.05) à noite, num programa de debates de grande audiência da maior rede de comunicações do RS e uma das maiores do Brasil, o seu “âncora”, perguntou ao presidente da FEPAM se o nome daquele órgão ambiental era fundação estadual de proteção do ambiente natural e o seu presidente respondeu: de meio ambiente, por duas vezes.

Claro que saber o nome correto de um órgão ambiental não é decisivo para se fazer uma gestão qualificada a frente desse mesmo órgão. Mas tal fato, de segundos televisivos, pode ser revelador de algumas questões, notadamente o desconhecimento, talvez decorrente da desimportância que tal órgão representa para o maior veículo de comunicação do RS e para um dos mais qualificados ancoras da TV gaúcha e brasileira. Segundo, o igual desconhecimento do presidente da FEPAM das questões ambientais, pois se nem o nome do órgão de controle ambiental é apreendido adequadamente (ta certo, que são poucos meses tratando do tema) como fazer uma leitura satisfatória da complexidade e da interdisciplinariedade que envolve a política, a economia, as injustiças sociais e meios legais de proteção da natureza, os quais diariamente se apresentam e se conflitam nos processos e corredores da FEPAM e, principalmente, fora dela?

Talvez isso também revele parte da razão pela qual o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B de SP) deseja flexibilizar o Código Florestal Brasileiro: o seu igual desconhecimento do que seja proteção ambiental. Parte, pois outra parte já sabemos: é o compromisso manifesto do citado deputado com o desmatamento em prol de interesses econômicos de grandes latifundiários.

Mas uma coisa é certa: não é só o desconhecimento o pai (ou a mãe) das agressões ambientais que campeam pelo pampa e pelos demais biomas brasileiros e só o tempo nos dará condições de respondermos essas questões com propriedade.

Infelizmente a autora pareceu ignorar toda a mobilização ambiental, especialmente articulada pela APEDeMA-RS a cerca do PL 154, que resultou na retirada do projeto pelo executivo estadual

No Rio Grande do Sul, no que se refere à questão ambiental, não há transparência na condução dos acordos entres os diversos interesses setoriais, afirma a socióloga Naia Oliveira

No Rio Grande do Sul, assim como no Brasil, as discussões de políticas públicas na temática do meio ambiente aparecem como ‘entrave ao desenvolvimento’ ou como um item a mais na agenda governamental, porém sem assumir o caráter de transversalidade do setor ambiental nas diversas instâncias de planejamento e de gestão”. A avaliação é de Naia Oliveira, pesquisadora da Fundação de Economia e Estatística – FEE e está expressa na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Segundo ela, apesar de, no Rio Grande do Sul, o quadro institucional relativo ao meio ambiente ser considerado pioneiro, as iniciativas ambientais são dispersas. “A dinâmica dos movimentos ambientalistas tem-se caracterizado mais por uma ação de denúncia do que de proposições concretas, e, quando essas existem, esbarram na desigualdade de oportunidades do jogo político, em virtude de posturas desenvolvimentistas, de crescimento econômico e de lucro a qualquer custo, em detrimento da qualidade ambiental”, lamenta.

Na percepção da socióloga, o futuro governador, Tarso Genro, terá a “árdua tarefa de reconstruir o Estado. Especificamente na área ambiental, deverá suprir a falta de pessoal técnico e administrativo, promover a integração entre órgãos governamentais e superar a fragilidade política do setor de meio ambiente face ao contexto desenvolvimentista predominante na área estatal”.

Naia Oliveira possui pós-graduação em Sociologia Industrial e bacharelado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Atualmente também é consultora da Fundação Gaia. É autora do estudo Estado e Meio Ambiente: a formação da estrutura institucional para a política e gestão ambiental, publicado no livro Três Décadas de Economia Gaúcha.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – No que se refere às políticas públicas ambientais, como percebe a atuação do Estado do Rio Grande do Sul, nas últimas três décadas?
Naia Oliveira – Pode-se assinalar que o quadro institucional relativo ao meio ambiente no Estado do Rio Grande do Sul apresenta características de pioneirismo, consistência e uma margem razoável de participação social na sua elaboração. Essa ocorre a partir da década de 1970, tendo seu marco nos anos 1980, com a promulgação da Lei Federal nº 6.938/81 e das Constituições Federal e Estadual de 1988 e 1989, respectivamente. Entretanto, foi somente em 1999 que se criou uma secretaria específica para a área ambiental. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA surgiu com a proposta de sistematizar e dar unidade às instituições responsáveis pelas políticas ambientais, até então dispersas. Sublinha-se o papel central do Estado no planejamento e na orquestração do pacto social. É importante salientar que a proposta da criação da SEMA veio no bojo do programa de governo de Olívio Dutra (1999-2002), no qual a temática do meio ambiente teve destaque. Assim, no início dos anos 2000 se tinha um desenho institucional a ser concretizado. Porém, ao contrário, a partir de 2002, ele passou a sofrer uma descontinuação progressiva. Essa situação fica evidente, por exemplo, pela nomeação de oito secretários de meio ambiente no período de 2002 a 2009 e pela redução do papel de referência do Rio Grande do Sul na área das políticas ambientais em termos nacionais.

IHU On-Line – Como o Rio Grande do Sul se estrutura de que maneira para enfrentar os desafios ambientais?
Naia Oliveira – Existem iniciativas pontuais e dispersas, como estudos em algumas universidades, comissões temáticas dentro do governo, discussões e debates organizados por uma ou outra entidade não governamental. Faz-se necessário estabelecer uma coordenação desse leque de atividades, apontando as prioridades, criando uma agenda comum e atingindo o desenvolvimento e implantação de ações práticas de enfrentamento à situação de iminência de crise socioambiental. Cabe ao Estado e à sociedade se estruturarem em termos formais para responder a esses novos desafios.

IHU On-Line – Como se dá no estado a articulação entre políticas públicas ambientais e desenvolvimento econômico?
Naia Oliveira – Infelizmente, reconhece-se que, no Rio Grande do Sul, assim como no Brasil, as discussões de políticas públicas na temática do meio ambiente aparecem como “entrave ao desenvolvimento” ou como um item a mais na agenda governamental, porém sem assumir o caráter de transversalidade do setor ambiental nas diversas instâncias de planejamento e de gestão. Da mesma forma, observa-se a falta de transparência na condução dos acordos entre os diversos interesses setoriais, bem como entre distintos segmentos da sociedade, havendo inclusive participação pouca ou inexistente de alguns segmentos, pela ausência de mecanismos mobilizadores para esse fim.

Já a dinâmica dos movimentos ambientalistas tem-se caracterizado mais por uma ação de denúncia do que de proposições concretas. E, quando essas existem, esbarram na desigualdade de oportunidades do jogo político, em virtude de posturas desenvolvimentistas, de crescimento econômico e de lucro a qualquer custo, em detrimento da qualidade ambiental.

IHU On-Line – Desde a década de 1970, o estado investe em políticas públicas ambientais. Considerando esse investimento, quais os avanços e desafios no que se referem às políticas ambientais?
Naia Oliveira – No Rio Grande do Sul, as políticas ambientais vêm-se formando, realmente desde a década de 1970, inicialmente de maneira dispersa e fragmentada, obtendo uma maior organicidade somente a partir do final dos anos 1990. Pode-se ressaltar que o Estado cumpriu com uma trajetória histórica de construção de um arcabouço institucional amplo e legítimo para informação e gestão sustentável do meio ambiente com uma participação razoável da sociedade gaúcha. O desafio que se coloca atualmente é mantê-lo e implantá-lo. Para exemplificar, cita-se o caso da ameaça a esses instrumentos, articulada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa que apresentou o Projeto de Lei 154/2009, que, conforme o vereador Beto Moesche, visava modificar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul. Assim, propunha revogar as leis que instituem os Códigos Estaduais Florestal e de Meio Ambiente, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, bem como aquelas que dispõem sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a preservação do solo agrícola e a gestão dos resíduos. Consequentemente, provocou uma reação que reuniu entidades não governamentais, Ministério Público Estadual, SEMA-RS e o Batalhão Ambiental da Brigada Militar, resultando no arquivamento desse projeto de lei, até quando não se sabe.

IHU On-Line – A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul dedica o capítulo IV ao meio ambiente. Como, na prática, o Estado cumpre com os artigos determinados na Constituição?
Naia Oliveira – A Constituição Federal de 1988 concretizou o esforço que já vinha sendo desenvolvido, desde o final da década de 1970, em termos da institucionalidade ambiental, incorporando muitas reivindicações da sociedade civil. Dessa maneira, ela apresenta no seu artigo 225 uma referência dedicada exclusivamente ao meio ambiente, declarando, pela primeira vez na história do país, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Similarmente à situação nacional, o Rio Grande do Sul promulgou, em 1989, sua Constituição Estadual, dedicando o capítulo IV ao meio ambiente que reitera os avanços preconizados pela Constituição Federal e trata de questões específicas de forma detalhada. Contudo, o aspecto de combate às queimadas, que, atualmente, assume grande importância, por se relacionar ao controle do aquecimento global, sofreu um retrocesso posterior. Esse aconteceu através de uma emenda, que modificou o texto original e abriu possibilidades de manutenção da prática de queima da vegetação que, no caso brasileiro, representa o maior fator de emissão de gases de efeito estufa. Assim, pode-se exemplificar, com a situação apresentada, que a formulação dos instrumentos jurídicos se caracteriza por avanços e retrocessos, sofrendo também pela quase ausência de fiscalização do seu cumprimento.

IHU On-Line – Vislumbra alguma mudança na gestão ambiental do Rio Grande do Sul a partir do governo Tarso, no próximo ano?
Naia Oliveira – Acredito que teremos mudança. O futuro governo tem a árdua tarefa de reconstruir o Estado. Especificamente na área ambiental, deverá suprir a falta de pessoal técnico e administrativo, promover a integração entre órgãos governamentais e superar a fragilidade política do setor de meio ambiente face ao contexto desenvolvimentista predominante na área estatal que vem acompanhado da desmobilização do movimento ambientalista. Observa-se, nos últimos anos um gradual retrocesso do que foi construído anteriormente. Desta forma, sinaliza-se a urgência da implantação definitiva de instrumentos previstos na legislação vigente no Estado, de forma a garantir a implementação do quadro institucional para a sustentabilidade.

FOnte: IHU

ATENÇÃO | Por um imprevisto da agenda da Ministra, a entrevista foi remarcada para o dia 23/12, às 11h.

Blogueir@s entrevistam Tarso Genro, futuro governador do RS, em Porto Alegre.

O Blog do CEA participou hoje da entrevista de blogueir@s com o futuro governador gaúcho, Tarso Genro. A primeira, concedida por um governador ao mundo da mídia não corporativa e empresarial. Importante iniciativa do futuro governador, uma vez que comunicação não se faz apenas sendo dono de um jornal, rádio ou televisão. Tantos outros e outras também estão fazendo comunicação. O CEA, desde sua criação pauta a importância e o direito de acesso a informação. Assim, desde que conhecemos o mecanismo de blog, temos nos utilizado dele para veicular informações, materiais, vídeos, ou seja, contribuir para o conhecimento da questão socioambiental, entendendo que não é só de plantas e animais que se contrói o ambiente. Se constrói o ambiente também se fazendo política, ecopolítica para nós.

Sendo assim, aceitamos o desafio de questionar o futuro governador. Questões estas que serão muitas, mas que tiveram que ser extremamente sintetizadas.

Havíamos construído duas perguntas, a várias mãos, no entanto foi preciso transformar em apenas uma para que a gente pudesse ouvir o posicionamento do sr. Tarso Genro.

Nossas 2 perguntas “emendadas”, digamos assim, foram:

Um serviço público de qualidade passa por processos de gestão ambiental também qualificados, eficientes e comprometidos com o cumprimento da legislação ambiental. Isso tem uma relação direta com melhorias nas estruturas operacionais, na ampliação e qualificação do quadro funcional, bem como no incremento orçamentário. As 2 últimas administrações estaduais precarizaram e promoveram desmonte dos órgãos ambientais, especialmente àqueles de controle e fiscalização. No último governo foram constantes as tentativas de alteração da legislação ambiental estadual, acompanhadas de denúncias e ações no judiciário contra supostas fraudes em processos de licenciamento e outros atos administrativos.
Sendo assim, qual será o tratamento dado aos órgãos ambientais (como a SEMA, FEPAM, CONSEMA, Batalhão Ambiental da Brigada Militar) para que a gestão ambiental possa ser eficiente e eficaz, conforme inclusive está indicada em seu programa de governo?
Além disso, como o futuro governo do estado do RS avalia a proposta de diminuição da proteção das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e da Reserva legal, conforme propõe o PL de alteração do Código Florestal Brasileiro,e que traz conseqüências para lei ambiental gaúcha e também para os nossos dois biomas: a Mata Atlântica e o Pampa?

As resposta do futuro governador serão comentadas em breve, no entanto cabe adiantar que o mesmo não pareceu estar ciente do que vem ocorrendo acerca das alterações do Código Florestal Brasileiro, bem como se mostrou minimamente favorável a alterações visando adequação dos pequenos agricultores à legislação.

Além do CEA, haviam outros blogueir@s que também fizeram questões pertinentes a meio ambiente, como sobre as Papeleiras e a Metade Sul; poluição no rio dos Sinos.

Simpósio Gaúcho de Educação Ambiental, que estará acontecendo em Erechim/RS, no período de 31/08 à 3/09. As inscrições de trabalho poderão ser feitas até o dia 30/07.

André Lima*

O Brasil é o maior exportador de açúcar, carne bovina, frango, fumo, café, suco de laranja, etanol; o 2º maior exportador em soja e derivados, e 3º em milho e carne suína. A produção agropecuária brasileira é responsável por algo próximo de um terço do PIB brasileiro. Portanto, inegável é a relevância desse setor para o desenvolvimento do país.

O Brasil também é detentor da maior biodiversidade do planeta, possui mais de 20% de toda água doce do mundo, mais de um terço de todas as florestas tropicais com mais de 50% do seu território coberto por vegetação nativa dos biomas originais, embora sob pressão crescente e cotidiana.

Em artigo para a revista Opiniões (dezembro de 2009), afirmei que o produtor rural deve ser reconhecido pela sociedade brasileira (pelo poder público e pela legislação) no contexto da realidade socioambiental brasileira como produtor de serviços ambientais.

Ele é responsável (queira ou não) pela conservação dos solos e da água, de uma parcela necessária dos ecossistemas nativos e o produto de seu trabalho depende dos elementos vitais da natureza (água, minério, recursos genéticos e outros) necessários para manutenção do equilíbrio climático e ecológico.

“Se por um lado o Brasil tem na agropecuária um esteio importante para seu sustento, não é menos verdade que o esteio para o sustento da agropecuária reside no clima, na água, na biodiversidade e nos solos salvaguardados pelas nossas florestas.”

Em proporções e por natureza constitucional distintas, são tão responsáveis quanto os povos indígenas, as comunidades tradicionais e extrativistas que detêm um percentual significativo de terras bem conservadas no Brasil, mas que diferentemente dos produtores rurais, até hoje contaram com migalhas de apoio público às suas atividades socioeconômicas.

Em parte, o Código Florestal atende à necessidade de estabelecimento de parâmetros gerais de conservação solo, nascentes e biodiversidade necessários para garantir as bases para a produção agropecuária.

Porém, para os produtores rurais que ignoraram a lei ao longo dos últimos anos, as opções hoje previstas na legislação, inseridas mais recentemente por meio da MP 2166/67, não resolvem. Como sair desse impasse?

Se por um lado o Brasil tem na agropecuária um esteio importante para seu sustento, não é menos verdade que o esteio para o sustento da agropecuária reside no clima, na água, na biodiversidade e nos solos salvaguardados pelas nossas florestas e demais ecossistemas nativos. Também encontram esteio nos consumidores finais e na cadeia produtiva, cada vez mais exigentes no que se refere à legalidade e sustentabilidade dos produtos e do processo produtivo como um todo.

Está claro que o discurso político fácil e corporativo, pseudo-nacionalista, não resolverá objetivamente o desafio posto. Vê-se que jogam para a platéia em pleno ano de eleições. Tampouco resolve a supressão de responsabilidades dos governos federal e estaduais no que compete à fiscalização e ao licenciamento ambiental, o enfraquecimento de instrumentos como o Zoneamento Ecológico-econômico, ou o passar de borracha nas ocupações ilegais, principalmente posteriores à vigência da lei atual, como defendem algumas lideranças do agronegócio no Congresso Nacional.

Nessa queda de braços, a derrota de um dos lados será a derrota de todos. Aqui, não vale a máxima de que o bom acordo é aquele que não é bom para nenhuma das partes.

O absurdo da atual situação é que, passados quase 14 anos da edição da polêmica Medida Provisória 1511 de junho de 1996, em pleno Século XXI, não conseguimos somar forças em torno do desenvolvimento de incentivos econômicos e mecanismos de mercado (regulado) para estimular ações de conservação e recuperação ambiental com mais produtividade agropecuária.

“Como vamos cumprir nossa meta de redução de emissões de gases de efeito estufa oriundas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado se ignoramos um dos principais instrumentos para seu alcance, que é a lei florestal?”

Não acordamos para a necessidade de tratar diferentemente cada bioma (em leis específicas), com remédios e doses diferenciadas para a situação dos passivos ambientais segundo a natureza e intensidade dos impactos e a antiguidade na ocupação. Não acordamos para o fato de que há consensos possíveis, se disposição real houver, por aqueles que em lugar de “se resolver no problema” querem “resolver o problema”.

Por fim, mas não menos importante, embora possa haver um número considerável de produtores rurais que descumpriu a lei por diferentes “razões”, há um número expressivo daqueles que cumpriram a lei, arcando com os custos decorrentes dessa prudente atitude e que agora está colocada em cheque com a iniciativa dos seus pares.

Perguntamos: O que as lideranças ruralistas que defendem a anistia geral aos que descumpriram a lei até ontem e a desestruturação do sistema de gestão ambiental vão dizer aos seus pares que vêm cumprindo seus deveres? Pergunta 2: Como vamos cumprir nossa meta de redução de emissões de gases de efeito estufa oriundas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado se ignoramos um dos principais instrumentos para seu alcance, que é a lei florestal?

Se for para levarmos a sério os objetivos mensuráveis da Política Nacional de Mudanças Climáticas aprovada pela Lei Federal nº 12.187/2009, o tema do Código florestal tem que ser enfrentado pelos candidatos à presidência da República. Qualquer definição antes das eleições será de alto risco para o agronegócio brasileiro e para o futuro legitimamente soberano do País.

*André Lima – Advogado, mestre em Política de Gestão Ambiental e Coordenador de Políticas Públicas do IPAM (www.ipam.org.br)

Fonte: O ECO

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