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Natureza e Natureza transformada se misturam no Balneário do Cassino, Rio Grande/RS. Foto: Soler/CEA

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande/RS, realiza sua Reunião Ordinária hoje, 27 de novembro de 2012, terça-feira, às 14h, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA).

Além de abordar os Parques Eólicos em Rio Grande, o colegiado ambiental municipal tratará do descumprimento das Resoluções do COMDEMA, notadamente pelo Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e pelos demais órgãos do Poder Executivo Municipal, conforme estudos do Grupo de Trabalho Jurídico.

Além disso, a pauta também prevê:

– resultados do Grupo de Trabalho do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA);

– resultados da Câmara Técnica de Compensação Ambiental;

Segundo a lei, o COMDEMA, é um “órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente” (SISNAMA).

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é o atual Secretario Executivo desse colegiado ambiental, no qual é representado pela advogada Ieda Denise e o professor Anderson Alexis. A presidência esta a cargo do oceanólogo, Kleber Grübel da Silva, do Núcleo de Educação e Monitoramento (NEMA).

Saiba mais sobre o COMDEMA AQUI


O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande RS, segundo a lei, “órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente”, realiza sua Reunião Ordinária amanhã, 30 de outubro de 2012, terça-feira, às 14h, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA), com a seguinte pauta:

  • Veículos de Tração Animal, com a participação da Sra. Rúbia Mara Rodrigues, Secretária de Segurança, dos Transportes e do Transito;
  • Regimento Interno;
  • Compensação Ambiental;
  • Relato resultados do GT do Fundo Municipal do meio Ambiente;
  • Relato dos resultados do Grupo de Trabalho Jurídico das resoluções do COMDEMA;
  • Análise da Proposta de utilização do recurso do FMMA – Demanda das Associações e Cooperativas de catadores.
  • Análise da Proposta de utilização de recursos do FMMA – Demanda SMMA.
  • Licenciamento ambiental

O CEA é atual Secretario Executivo desse colegiado ambiental, no qual é representado pela advogada Ieda Denise e o professor Anderson Alexis.

Cintia Barenho, do CEA, na Rio + 20, fazendo a conexão com o mundo… Foto: CEA

O IV Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental (IV EDEA) começa hoje em edição conjunta do V Colóquio de Pesquisadores em Educação Ambiental da Região Sul (V CPEASul), na Universidade Federal de Rio Grande (FURG), em Rio Grande/RS.

“O evento integrado V CPEASul / IV EDEA constitui-se na perspectiva de consolidarmos o campo da Educação Ambiental como mobilizador para a construção de uma sociedade justa e sustentável, por meio da proposição de integrar diferentes olhares e vozes que compõem o polifônico coro da educação ambiental na busca de estratégias para o enfrentamento da crise socioambiental contemporânea”, informam os organizadores.

A conferência de abertura cabe a reconhecida educadora ambiental, Michele Sato, com o tema Educação Ambiental e Direitos Humanos, às 18hs.

Logo após, as 19:30h, acontece a mesa a qual tem como escopo proporcionar uma avaliação da Rio+20. Além do prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler, que falará pelo coletivo do CEA (que esteve no Rio, em Joanesburgo e, de novo no Rio), também estão previstos Sírio Velasco (FURG), José Vicente (MMA) e Caio Santos (aluno do PPGEA/FURG).

O CEA também estará presente com um estande, onde os membros do CEA Luiz Rampazzo, Ieda Elste, Cintia Barenho, Anderson Alexis, Antonio Soler e Eugenia Dias estarão apresentando os 30 anos de luta ecológica pioneira do CEA, a serem compeltados em 2013.

Amanhã (26.09), no estande do CEA será lançada uma publicação da Assembléia Legislativa do RS sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, organizado pela mestre em educação ambiental Cintia Barenho.

Ecossistema de banhado, típico de Rio Grande e região, é o mais ameaçado pelo crescimento econômico. Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA

Na última Reunião Ordinária do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) de Rio Grande/RS, realizada ontem, 28 de Agosto de 2012, a sua nova composição tomou posse, quando também foi eleita a nova Mesa Diretora.

O CEA, que esta retornando ao COMDEMA, após um período de afastamento como membro efetivo, mas participante na condição de ouvinte, foi eleito, por unanimidade, como Secretario Executivo, junto com as demais entidades da Mesa, quais sejam: o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), como Presidente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande / RS, como Vice, que ocupava a presidência e a ASCALIXO, que continua na Tesouraria.

A nova Mesa Diretora já tomou posse e a fala do novo presidente, Kleber Grubel, representante do NEMA, que substitui a SMMA, foi destacado o desafio para o referido parlamento ambiental, órgão superior da politica ambiental municipal, relativo ao momento no qual o município se encontra, referindo-se a diversos empreendimentos urbanos e industriais, associados as obras de infraestrutura, financiadas pelo Poder Público, dando como exemplo os impactos e a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde, a qual carece de uma estrutura de gestão adequada, como quadro de pessoal, cuja incumbência é devida pelo governo local, já que a mesma é Municipal.

O tesoureiro, Honorino Renon, representante da ASCALIXO, informou que o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), em 15.08, apresentava um valor de 708 mil em caixa e, desse montante, 431 mil esta reservado, por força de lei, a projetos ambientais.

O CEA, que esteve presente no processo de reestruturação do COMDEMA, no inicios dos anos 90 e que tem experiência na gestão de diversos colegiados ambientais (municipais, estaduais e federais) ao assumir a Secretaria Executiva, destacou a importância de garantir o acesso a informação ambiental, sendo esse um direito de todos e não um favor do Poder Público.

Os representantes do CEA no COMDEMA são a advogada Ieda Denise Elste e o cientista social Anderson Alexis, o qual também representa o CEA no COMPAM, juntamente com o Professor de Direito Ambiental, Antonio Soler.

No que tange ao COMPAM, do qual o CEA participa desde sua reestruturação, igualmente no inicio da década de 90, ainda no inicio do ano foi eleito mais uma vez membro da Coordenação a qual se complementa com a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) e a Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região (SEEB).

Em breve divulgaremos aqui, no Blog do CEA, mais informações sobre a eleição da Coordenação do COMPAM.

Acomapanhe.

COMDEMA, ontem. Da esquerda para direita: Norton Gianuca (Câmara de Comércio do Rio Grande); Geremias Vargas de Mellos (SEARG); Marcelo Domingues (FURG) e parcialmente visivel, ao fundo Francisco Borges Finger (FEPAM). Foto: CEA

Na foto: Anderson Andrade Alexis (CEA), Fabrina Furtado, Magnólia Said, Lucia Schild Ortiz, Luis Fernando Novoa Garzon, Patricia Bonilha, Cintia Barenho (CEA), Miguel Borba de Sa e Pedro Villardi Freixo, em Luziânia, Goias. Agosto de 2012. Foto: CEA

O CEA acompanha a IX Assembléia da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, em Luziânia, no estado Goiás, no Cerrado brasileiro.

Em breve aqui no Blog do CEA mais detalhes. Por ora, uma foto.

Rio  +20, protesto da sociedade pela processo anti-democrático que não  considerou a posição das ONG.  FotoÇ de Fabio Rodrigues Pozzebom ABr

Um dia depois de pedir a retirada da referência ao apoio da sociedade civil no texto final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, representantes de organizações não governamentais brasileiras devolveram ontem (20) seus crachás, em um ato simbólico de protesto. Paralelamente, uma carta de repúdio assinada por cerca de 50 ícones do movimento ambientalista mundial foi divulgada na internet criticando as negociações.

Os ativistas também criticam o processo de participação na construção do texto da Rio+20, que classificaram como restrito, tanto por influência da ONU como do governo brasileiro, e cobraram uma “discussão mais qualificada” dos temas ambientais. Para Adriana Ramos e Marcelo Cardoso, o resultado da Rio+20 está “descolado” das reivindicações da sociedade em todo o mundo.

Já a carta divulgada pelos ativistas, em cerca de meia página, sugere que o texto da ONU traz “cômodas

Leia a carta a seguir e assine: http://www.ipetitions.com/petition/the-future-we-dont-want/.

 O CEA já assinou.

O FUTURO QUE NÃO QUEREMOS

“Sem o nosso consentimento!!! Removam ” com a plena participação da Sociedade Civil” presente no parágrafo 1 do texto oficial.

Nós – organizações da sociedade civil e movimentos sociais e de justiça que responderam ao apelo da Assembléia Geral das Nações Unidas para participar no processo da Rio +20 – acreditamos que o estado atual das negociações ameaça severamente o futuro de todos os cidadãos do mundo e compromete a relevância e credibilidade das Nações Unidas.
Depois de mais de dois anos de intensas negociações e milhões de dólares investidos na conferência ONU CDS 2012 Rio+20, os governos permanecem incapazes e demonstram falta de vontade em reafirmar os compromissos que fizeram no Rio em 1992 em matéria de princípios fundamentais.
Os governos devem ter presentes que recebem seus mandatos a partir das pessoas, dos seus eleitores e que para que tem o dever de agir no seu melhor interesse. Governantes devem estar imbuídos de uma visão a longo prazo, de uma mentalidade ecologicamente informada, para assim garantir o desenvolvimento sustentável das civilizações e o melhor futuro para todos, o futuro que todos nós realmente queremos.
Embora os governos são aparentemente incapazes de lidar resilientemente com a actual crise econômica global (um problema assumido na reunião do G20 neste fim de semana no México), nós acreditamos que este é o momento perfeito, com caracter potencialmente catártico, para adotar o desenvolvimento sustentável, e medidas de justiça social e ambiental. Esta não é a hora de abandonar estes valores por razões de políticas fiscais de austeridade ou por alegadas pressões de pró-crescimento no hemisfério Norte. Por isso, apelamos ao Governo do Brasil, ao Secretário-Geral da UN CSD e todos os Estados-Membros a parar de negociar suas agendas nacionais de curto prazo  e a acordar urgentemente em acções de transição para o progresso sustentável global.
Queremos que os Governos forneçam ao povo sua legítima agenda e a realização dos seus direitos, da democracia e da sustentabilidade, bem como o respeito pela transparência, responsabilidade e que honrem as promessas e progressos feitos até hoje. Infelizmente, o tempo está se esgotando. Um acordo apressado e ineficiente não será aceitável para nós, nem representará o futuro que todos queremos.
Apelamos aos nossos concidadãos, 99% do mundo a erguerem-se pelo futuro que realmente queremos, e não este imposto por uma minoria: 1% , negociadores e elites constituintes.
Em suma, que as vozes da maioria finalmente moldem o futuro.

Anderson Alexis, do CEA, filiado a APEDEMA-RS, marcou presença do movimento ecológico de Rio Grande e Pelotas do RS na Rio + 20. Foto: CEA

Fórum Global, Aterro do Flamento, 1992. Foto: Antonio Soler/CEA

O Centro de Estudos Ambientais (CEA), a primeira ONG ecológica da região sul do RS, com atuação prioritária e ininterrupta em Rio Grande e Pelotas, esta chegando hoje no Rio de Janeiro para acompanhar a Rio + 20, a quarta Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento e para a Cúpula dos Povos: por justiça social e ambiental, evento paralelo organizado pela sociedade civil, o qual pretende que a pauta socioambiental seja discutida e ouvida, não só pela ONU, mas para todo o planeta.

O CEA esteve no Rio de janeiro, lá em 1992, acompanhado a popular Eco 92 e o Fórum Global, notadamente em atividades de Direito e Educação Ambiental, representado por Renata Schlee e Antonio Soler. Posteriormente, o CEA esteve em todos os grandes eventos da ONU conexos a Eco 92. Como a Rio + 5, que também aconteceu na capital carioca, com a presença de Alexandre Melo. Em Johanesburgo, em 2002 não foi diferente. Na chamada Rio + 10, na África do Sul, Cimara Correa Machado representou o CEA.

Dessas experiências, muito o CEA aplicou em elaboração de leis e ações e projetos de Educação Ambiental, especialmente em Rio Grande e em Pelotas, nos seus quase 29 anos (o CEA faz aniversario em 18 de julho) de luta ecológica. É o caso das leis de reestruturação e posterior funcionamento do COMDEMA, em Rio Grande e do COMPAM, em Pelotas.

E agora chega a hora de acompanhar mais uma vez um evento da ONU que tratar da questão ambiental e seus eventos paralelos.

Cintia Barenho, já esta no Rio de Janeiro e juntamente com os demais membros que se juntarão a delegação do CEA (Anderson Alexis, Aline Menezes, Antonio Soler e Eugênia Dias), acompanharão os debates e as negociações, porém com uma expectativa bem diferente de 20 anos atrás. O cenário é de sobreposição da economia sobre a ecologia, com brutal retrocesso e flexibilização ambiental, o que compromete a evolução para um caminho que reverta a degradação ambiental e injustiça social planetária, como se pretendia na Eco 92.

Acompanhe, aqui no Blog do CEA, a Rio + 20 e a Cúpula dos Povos.

Plenário lotado na primeira reunião do novo mandato do COMPAM, na sua RE, em 04.06.12. Foto: CEA.

COMPAM trata do FMAM

O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas-RS, realiza reunião extraordinãria hoje, 11.06.2012, em razão da reivindicação de parte da representação da sociedade civil, como a Fundação Tupahuê, o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC),  o Centro de Estudos Ambientais (CEA), e da OAB/RS-Subseção Pelotas, tendo em vista o projeto de lei de autoria do governo municipal, já em tramitação na Câmara de Vereadores, que altera drásticamente o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), retirando do mesmo os valores atinentes as taxas de licenciamento ambiental, o qual arrecadou mais de 520 mil reais, no ano de 2011.

Para o professor de Direito Ambiental, Antonio Soler, membro do CEA, a alteração do regramento do FMAM fere a Lei Orgânica Municipal e, dentre outras razões, não tem amparo legal.

Também consta na pauta da reunião a minuta de Decreto dobre resíduos da construção civil (RCC), elaborada pela SQA em articulação com outras instituições, como o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON).

COMDEMA, ainda discuti como fazer sua eleição

.Já o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande-RS, tem reunião extraordinária no dia 12.06, terça-feira, com pauta exclusiva sobre o processo eleitoral, uma vez que na sua última reunião, o tema não foi adequadamente abordado, apesar de manifestação do CEA, representadona ocasião pelo cientista social, Anderson Aleixs.

A respeito das controversias eleitorias, a direção do COMDEMA ainda não esclareceu questões presentes no oportuno oficio da OAB/RS-Subseção Rio Grande, o qual, através da sua Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania e em nome da transparência, requereu, ainda no início do mês de abril, que fosse “dada publicidade à relação das entidades candidatas, de todos os três segmentos previstos na lei”.

O OAB igualmente requereu que seja observado” o critério eleitoral para escolha das ONGs, constante na norma legal, ou seja, cada segmento indica seus respectivos representantes”. Caso contrário o processo eleitoral poderá ser anulado.

Veja também

OAB quer observância da lei ambiental pela Direção do COMDEMA

Direção do COMDEMA insiste em descumprir o Regimento Interno

Eugênia Antunes Dias e Cintia Barenho do CEA, no VI FBEA, no RJ, em 2010. Foto: Antonio Soler/CEA

Assim, como em outras edições (Goiana/2004 e Rio de janeiro/2010), o Centro de Estudos Ambientais (CEA), a primeira ONG ecológica do sul do Rio Grande do Sul, estará presente no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (FBEA), o mais importante evento da Educação Ambiental (EA) no país. Essa edição será em Salvador (BA), de 28 e 31 de março de 2012, com o tema “Educação Ambiental: Rumo a Rio +20 e às Sociedades Sustentáveis”. O VII Fórum, também visa contribuir para avaliação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

Anderson Alexis, levará a experiência pioneira do CEA em EA no VII FBEA. Foto: Lucinda/GESP.

O FBEA reúne educadores ambientais que compõem a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), criada em 1992, no contexto da mobilização da Rio-92, a qual tem o Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global como documento de princípios e cuja construção o CEA acompanhou durante o Fórum Global, em 1992, no Rio de Janeiro,

O CEA levará para Salvador toda a sua bagagem pioneira e premiada em EA, articulada com uma ecologia política direcionada para a transformação, bem como uma avaliação crítica sobre a Rio + 20, cuja tendência é fortalecer a Economia Verde e seus Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) entre outros mecanismos do chamado ambientalismo de mercado, cujo interesse principal não esta na proteção ambiental, mas sim o fortalecimento do sistema capitalista, que é antiecológico na sua essência, associada ao afastamento da sociedade civil da gestão ambiental e da flexibilização da legislação pertinente.

Entre outras atividades o CEA participará da reunião do GT de EA e Agenda 21 do FBOMS.

Acompanhe o Blog do CEA para outras novidades e informações sobre o II FBEA, em Salvador.

Conheça a REBEA

Leia mais AQUI

Proprietários ao longo do Saco da Mangueira (Rio Grande/RS), são uma minoria favorecidos com a flexibilização da tutela legal das APPs, em detrimento de toda a comunidade e da natureza. Foto: Antônio Soler (CEA)

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) de Rio Grande/RS, colegiado, por força de lei, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), realiza sua Reunião Ordinária no. 12/2011, hoje, 20 de dezembro de 2011, terça-feira, às 14h, no Centro de Educação Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (CEA-SMMA), situado à rua Maria Araújo, 470 (Cassino).

Contrariando proposições, a pauta prevê somente o Balanço Financeiro (prestação de contas) dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) (2009/2010/2011), o que gerou protestos de alguns conselheiros que pretendiam uma abordagem das alterações no Plano Diretor de Rio Grande, no que tange a desproteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), com a redução de 50 para 30 metros, com base em estudos ou informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). O fato é que tal medida, um retrocesso ambiental, não envolveu o COMDEMA.

Além do aleijamento de tal instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, tal processo de desproteção da tutela jurídica das APPs, contrária analises e trabalhos recentes do COMDEMA, como o documento resultante da Oficina de Renaturalização de Rios e Arroios e Drenagem Urbana, realizada em outubro desse ano.

Outro fato grave e manifestamente ilegal a ser tratado diz respeito ao segredo dado ao documento elaborado pela SMMA, o qual levou o Conselho do Plano Diretor, extrapolando suas competências, a aprovar a redução das APPs, gerando graves prejuízos ambientais e contrariando a Constituição Federal Brasileira. Conforme relata um dos Conselheiros, tais dados foram requeridos, sendo negado seu fornecimento, o que fere os princípios constitucionais atinentes a Administração Pública, bem como, as normas vigentes sobre a matéria.

Em setembro desse ano, o COMDEMA, buscando evitar a desproteção das APPs e a continuidade desse ato danoso ao ambiente revestido de ilegalidade, entre outras razões por contrariar leis federais, aprovou a Resolução 04/11, que exige sua analise previa para modificações nas regras atinentes a tais áreas legalmente tuteladas.

O CEA, atualmente acompanha o COMDEMA como observador/ouvinte, conforme faculta a Constituição Federal, através da Profa. de História Aline Menezes e do Cientista Social Anderson Alexis.

Veja mais em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/09/27/comdema-quer-evitar-invasao-de-competencias/

Passarela na Praia do Cassino, para proteção das dunas, construída com recursos do Programa Mar de Dentro. Foto: Antonio Soler / CEA

 

A exemplo do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (COMPAM), ontem, em Pelotas/RS o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), se reune hoje, 29.11, em Rio Grande/RS, para tratar da aplicação das verbas do fundo ambiental muncipal. É a 11ª Reunião Ordinária de 2011. A pauta é a seguinte:

– Minuta de Resolução COMDEMA referente aos veículos de tração animal (VTT’s);

– Projeto Central Praia Viva – verão 2012, o qual busca recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM). O projeto é proposto Secretaria Municipal do Meio Ambiente e “visa desenvolver ações integradas na busca da qualidade socioambiental. Serão focados os principais problemas observados durante o período de veraneio no Balneário do Cassino. Prevê elaboração de materiais educativos, distribuição de placas de sinalização na faixa de praia e apoio da mídia”, no valor de quase R$ 24.000,00.

– Contração de estagiário para atuar junto a Secretaria Executiva do COMDEMA com apoio do FMMA.  A proposta pretende que tal estagiário (a) “auxilie na execução das demandas oriundas das reuniões e deliberações do COMDEMA  Também é  proposto pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente” e prevê um valor total de R$3.600,00.

Conforme as normas vigentes, os recursos do FMAM devem ser obrigatória e prioritariamente aplicados nas seguintes áreas:

I –        Unidades de Conservação;

II –       Educação Ambiental;

III –      Controle e Fiscalização Ambiental;

IV –      Pesquisa e desenvolvimento tecnológico, visando o uso sustentável do ambiente;

V –       Desenvolvimento Institucional

– Apresentação dos resultados da Oficina de Conservação e Renaturalização de Rios e Arroios e Drenagem Urbana, entre os quais esta a criação de medidas efetivas de proteção dos arroios para além das Áreas de Preservação Permanente (APP).

O CEA acompanha a reunião com o Cientista Social, Anderson Alexis.

 

Esta aberto oficialmente o processo de eleição para a composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo.

As instituições interessadas devem preencher previamente uma Ficha de Inscrição e enviá-la até dia 14.12 a Secretaria Executiva do Comitê ou a do Conselho de Recursos Hídricos (CRH), junto Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) RS.

A eleição será dia 19.12, a partir das 14h, na Agência da Lagoa Mirim (ALM) em Pelotas/RS.

Segundo a SEMA a “Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo situa-se no sudeste do Estado do Rio Grande do Sul entre as coordenadas geográficas 31º30′ a 34º35′ de latitude Sul e 53º31’a 55º15’de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planície Costeira e Escudo Uruguaio-Sul-Rio-Grandense. Possui área de 25.961,04 Km², abrangendo municípios como Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Chuí, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, com população estimada em 744.021 habitantes. Os principais cursos de água são os arroios Pelotas, Passo das Pedras, Basílio, Chasqueiro, Grande, Juncal, Chuí, do Vime, Seival, Minuano, Lageado, Taquara, Candiota, Butiá, Telho, do Quilombo e os rios Piratini e Jaguarão, além do Canal São Gonçalo, que faz ligação entre a Lagoa Mirim e a Laguna dos Patos. Os principais usos da água se destinam a irrigação, abastecimento humano e dessedentação animal.”

Para essa Bacia, a SEMA mantinha o Programa Mar de Dentro (PMD), hoje inoperante. Leia mais sobre o PMD em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/publicacoes/.

Conforme a lei estadual, cabe ao Comitê de Bacia “coordenação programática das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos, compatibilizando, no âmbito espacial da sua respectiva bacia, as metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a crescente melhoria da qualidade dos corpos de água”.

Mais informações sobre a referida eleição  juntamente com a Secretaria Executiva do mencionado Comitê, advogada Monica Anselmi: comitemirimsaogoncalo@yahoo.com.br.

O CEA acompanha o referido comitê desde as primeiras reuniões visando sua constituição e hoje é representado pelo cientista social Anderson Alexis.

Fonte: http://www.sema.rs.gov.br/

Ontem, 31 de outubro de 2011, o colegiado ambiental de Pelotas/RS se reuniu. Hoje é vez do “parlamento ambiental” de Rio Grande, o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), realizar sua Reunião Ordinária nº 10/2011, no Centro de Educação Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (CEA-SMMA), situado à rua Maria Araújo, 470, no Balneário do Cassino, com a seguinte pauta:

  1. Informes
  2. Pauta principal
  • Relato e discussão da Resolução COMDEMA referente aos veículos de tração animal: participação SMSTT e SMS.
  • Recurso FMMA para SMMA;
  • Resultados da “Oficina de Conservação e Renaturalização de Rios e Arroios e Drenagem Urbana”;
  • Proposta de criação do GT do Conselho Gestor da APA da Lagoa Verde.
  1. Assuntos gerais

O COMDEMA é um órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

O CEA participa atualmente através da Profa. de História Aline Menezes e do Cientista Social Anderson Alexis.

Anderson Alexis, representante do CEA no COMDEMA. Foto: CEA

 

 E o mercado imobiliário quer avançar (mais) sobre as APPs.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) realizará sua reunião ordinária mensal hoje, 27 de setembro de 2011, terça-feira, às 14h, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (ICMBio), sito à Rua Visconde de Paranaguá, s/n°, em frente ao Hospital Universitário, em Rio Grande/RS, conforme convocação do seu presidente, Mara Nubia Cezar de Oliveira.

A pauta prevista é:

  1. Informes
  2.  Análise e votação da Resolução COMDEMA nº 004/2011;
  3. Assuntos gerais.

A referida resolução foi motivada pelo fato de que o COMDEMA observou que em algumas iniciativas do conselho encarregado de tratar do Plano Diretor de Rio Grande, estão sendo tomadas medidas que invadem a competência do COMDEMA, sem que este seja informado ou que seja chamado a colaborar e, por conseqüência, extrapolam as atribuições daquele colegiado urbanístico, sendo passiveis de declaração de nulidade por falta de base legal para as mesmas, cabendo ao próprio COMDEMA, a sociedade civil e o Ministério Público adotarem as medidas legais aplicáveis ao caso.

O cientista social Anderson Alexis, representa o CEA no COMDEMA. Foto: CEA

O cientista social Anderson Alexis, representa o CEA no COMDEMA. Foto: CEA

 As alterações do Plano Diretor que suscitaram tal medida do COMDEMA são relativas as mudanças nas dimensões das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos cursos d’água, visando sua redução, o que desprotege os ecossistemas e coloca em risco o patrimônio e a vida das pessoas

O CEA já havia detectado tais invasões de competências, em especial quando da elaboração da lei do atual Plano Diretor de Rio Grande, notadamente na matéria relativa a Educação Ambiental (EA), conforme artigo Notas Preliminares Sobre a Lei Orgânica Municipal e a Eficácia das Leis Ambientais Locais Em Rio Grande – RS, fruto das pesquisas do Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica para a Sustentabilidade (GTJUS), na FURG. (em breve o artigo estará disponível na íntegra na Secção Nossos Textos, nesse Blog): “o PL do novo Plano Diretor de Rio Grande trata da matéria, destacando a promoção da conscientização ambiental através de programas e projetos. Cabe refletir a cerca da legalidade e da adequação de uma lei ordinária urbanística, como é o Plano Diretor, disciplinar a matéria da seara da EA. O que nos parece mais adequado é que, não só as leis da gestão urbana, por obvio, observem os preceitos da EA, assim como outras leis, mas que não regulem a matéria, pois não é de sua competência fazê-lo, alem de se revestir de duvidosa legitimidade.” (SOLER et ali, 2007, p.63).

Segundo informou a Fiscal Ambiental da SMMA/PMRG, Ecóloga Anelise Gomes, “a SMMA justifica sua ausência na referida reunião face a participação da Secretária e do corpo técnico da Secretaria no seminário sobre licenciamento Ambiental, organizado pela PATRAM”, o qual ocorrerá no prédio anexo ao da reunião do COMDEMA.

O CEA, atualmente acompanha o COMDEMA como observador/ouvinte, conforme faculta a Constituição Federal, através da Profa. de História Aline Menezes e do Cientista Social Anderson Alexis.

Na semana que entra teremos várias reuniões de diversos colegiados ambientais.

Destacamos:

+ O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, com a seguinte pauta:

– Parque 200 anos de Pelotas;

– Relação com o MP/RS;

– Reunião com o presidente da Câmara de Vereadores para tratar do PL do Código de Posturas.

Se reúne dia 08.08., as 13h30min, na SQA, em Pelotas/RS;

Anderson Alexis, representa o CEA no Comitê de Bacia Mirim/São Gonçalo. Foto CEA

+ O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo (CGBHLPCSG), órgão que cabe “a coordenação programática das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos, compatibilizando, no âmbito espacial da sua respectiva bacia, as metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a crescente melhoria da qualidade dos corpos de água”, com a seguinte pauta:

– leitura e aprovação da ata n. 07/2011 e comunicações;

– palestras: “Projeto de Implantação da Hidrovia Brasil-Uruguai na Lagoa Mirim”, Pedro Henrique de Araujo Zimmer (Associação das Hidrovias do Sul/DNIT) e “Espécies invasoras: o mexilhão dourado como um estudo de caso na Lagoa Mirim”, Prof. João Paes Vieira Sobrinho (Instituto de Oceanografia/FURG);

Se reúne dia 08.08, 09h30min, no Anfiteatro 4115, Pavilhão 4, Campus Carreiros, FURG/Rio Grande/RS.

+ Da Comissão Nacional da Rio+20, a qual cabe “promover a interlocução entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil com a finalidade de articular os eixos da participação do Brasil na Conferência Rio+20”, com a seguinte pauta:

– Apresentação de ferramentas para estratégia de comunicação da SECOM/PR

– Apresentação pela SG/PR de atividades com a sociedade

– Apresentação de informações atualizadas sobre aspectos logísticos da Conferência pelo Secretário Nacional do Comitê Nacional de Organização

– Representação da sociedade na Comissão Nacional – indicação de membros titulares e suplentes

– Debate substantivo da Comissão. Programa de trabalho para a Comissão Nacional

– Processo de consultas.

Se reúne dia 08.08., as 13h30min, Sala San Tiago Dantas, Palácio Itamaraty, Brasília (DF).

+ A Comissão Gestora do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (CGFMAM), uma Câmara Técnica auxiliar ao COMPAM, com a seguinte pauta:

– Informes;

– Eleição Coordenador;

– Eleição Relator;

– Calendário das Reuniões 2011.

Se reúne dia 09.08., as 13h30min, na SQA, em Pelotas/RS;

+ O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA/RS), 0 qual busca ” assegurar a implantação da Reserva da Biosfera, priorizando a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e o conhecimento científico” com a seguinte pauta:

– 14h Abertura pela presidente. Avaliação da minuta da ata da reunião de julho de 2011. Leitura e ajustes da pauta;

– 14h20min: Atualização sobre o andamento dos trabalhos técnicos, contatos com a comunidade e procedimentos administrativos realizados para a criação de unidade de conservação no Morro São Pedro – Bióloga Maria Carmem Bastos, SMAM/Porto Alegre;

– 15h30min: Andamento do projeto “Um só órgão, uma só política” que propõe a reestruturação e unificação das ações da SEMA e de suas vinculadas (FEPAM e FZB) – Geógrafo Marco Mendonça, chefe de gabinete da SEMA.

– 16h 30min: Assuntos gerais: a) relatos de representantes do CERBMA/RS em Conselhos Consultivos de UCs; b) proposta de criação de Posto Avançado na RPPN Maragato, em Passo Fundo; c) informes: 1) processo de licenciamento ambiental da 2ª ponte sobre o Guaíba; 2) revisão do Decreto Estadual nº 38.355/1998 (normas para manejo de recursos florestais); 3) retomada na AL do PL 208/2009 que permite o uso de fogo como prática de manejo controlado em pastagens; d) outros pautados pelos conselheiros.

Se reúne 09.08., às 14 horas, na sede da SEMA, em Porto Alegre/RS.

 

A questão que cabe para o momento é: se existem diversos colegiados capazes de elaborar a política ambiental municipal, estadual, nacional e internacional, porque a degradação ambiental e a crise ecológica ainda avançam e, o que é pior, se consolidam?

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Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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