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Críticas a política ambielntal gaúcha geram protestos de servidores e do MEG. Pelotas/RS. Foto: Soler/CEA
É., parece que a política (ou ausência dela) ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)/RS não tem somente desagrado as ONGs da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), a qual já havia encaminhado, no início do ano, ao governador Tarso Genro (PT-RS) um documento sobre a crise ambiental, afirmando que “Lamentavelmente, depois de quatro décadas de emergência do paradigma ambiental, o projeto de desenvolvimento vigente no Estado do Rio Grande do Sul permanece na contramão da história, promovendo uma infraestrutura insustentável e ambientalmente obsoleta, além de não estar trazendo, de fato, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos do RS. Assim, verificamos que se continua a investir em uma matriz energética ultrapassada e de alto impacto socioambiental (carvão mineral, hidrelétricas); em um modelo agrícola exportador de commodities (soja, arroz, celulose, tabaco etc.), baseado no uso intensivo de agrotóxicos e de transgenia; na primazia do setor automotivo que prioriza o uso de automóveis individuais, associados à obsolescência planejada, em detrimento dos transportes coletivos, entre outros problemas.”. E ao final, o documento do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), recomendava as seguintes medidas, que não foram tomadas:
– A instalação de um Gabinete de Crise na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para reestruturar a Secretaria e estabelecer uma política ambiental no Estado;
– Abrir um amplo debate social e político para a participação da sociedade no questionamento do atual modelo de desenvolvimento frente à crise ambiental estadual e global, buscando caminhos que representem uma mudança de paradigma que não o do hegemônico crescimento econômico;
– Promover a integração dos órgãos governamentais do Estado a fim de atender o paradigma ecológico em sua dimensão intersetorial;
– Instaurar um processo permanente de Educação Ambiental multidisciplinar de forma interna no Governo, investindo em programas de educação ambiental de forma articulada e em parceria com a sociedade, incluindo especialmente as ONGs ambientalistas, promovendo a formação de educadores ambientais no sentido de se buscar a tão almejada sustentabilidade ecológica e econômica em nosso Estado.
Os servidores da SEMA/RS e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS) voltam uma manifestação pública hoje, 21.11.12, “em virtude do descaso do Governo do Estado do RS para com o pessoal lotado em ambas entidades (e com isso também, descaso com a rotina de trabalho no cumprimento das atribuições e procedimentos)”, conforme Nota divulgada pelos manifestantes.
Segundo os organizadores do ato, “para atender às demandas da sociedade gaúcha, o quadro de técnicos e administrativos, além do público visitante, convivem cotidianamente com as péssimas condições de trabalho, inclusive sob risco de vida, se sujeitando a trabalharem no prédio que incendiou ainda no início deste ano. A mudança para o novo local já deveria ter ocorrido há meses; porém, o descaso é tamanho, que o atual governo estadual não contempla sequer algum tipo de beneficio compensatório/temporário, como seguro de vida ou outra alternativa, o que aumenta a tensão conforme o tempo passa e acumula-se a morosidade da situação, que se torna cada dia mais absurda, tendo sido já esgotados todos os prazos prometidos para preparo das novas instalações e mudança para o novo local.”
Os protestos ocorrerão novamente em frente ao prédio sede da SEMA/RS, no n° 55 da rua Carlos Chagas, no centro da capital gaúcha.
Contudo, se a atual condução da SEMA/RS desagrada aos seus servidores e ao movimento ecológico gaúcho, não fica difícil saber a quem os “gestores ambientais” satisfazem, não é mesmo?
E ainda vem coisa bem pior, para aumentar o retrocesso ambiental, além flexibilização do licenciamento ambiental, o desmonte do que existia do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), com a inutilização do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Com essas pistas, é fácil saber para quem os órgãos ambientais do estado do RS funcionam.
Leia mais sobre a SEMA-RS, aqui.
Foi ontem (04.10), em frente a sede da Gerencia Regional da FEPAM, em Pelotas/RS, que diversas instituições e estudantes protestaram pela omissão e cumplicidade na destruição do banhado do Pontal da Barra, área de preservação permanente pela lei ambiental do RS.
Durante a manifestação a FEPAM recebeu o movimento para receber suas reivindicações.
Em breve mais notícias.
Acompanhe, participe e proteste contra a destruição dos banhados.
Foto: Antonio Soler/CEA
Foto: Antonio Soler/CEA
Foto: Antonio Soler/CEA
Foto: Antonio Soler/CEA
A luta pelo Pontal da Barra segue… Foto: Antonio Soler/CEA
Ontem (03.10.12) a tarde, o banhado do Pontal da Barra foi palco para mais um protesto contra o seu desaparecimento.
Manifestantes ligados a ONGs, universidades, bem como moradores do Laranjal, estiveram no local onde estão aterrando o banhando, área protegida pela lei ambiental e expressaram seu protesto pelo dano ecológico que o loteamento vai proporcionar, com o fim do habitat de espécies nativas do bioma pampa, algumas raras e/ou ameaçadas de extinção.
Hoje as, manifestações seguem, agora pela manhã, em frente da sede da FEPAM, órgão licenciador do loteamento, ainda da década de 90, quando também começou a resistência do movimento ambiental/ecológico a tal empreendimento.
Banhado aterrado. Foto: Antonio Soler/CEA
por Cíntia Barenho
A presidenta Dilma Rousseff foi a Rio Grande nessa semana visitar o “badalado” pólo naval que acontece na cidade. Tal Pólo Naval, também chamado de indústria oceânica, como todo falso progresso pouco tem contribuido para um desenvolvimento de fato, muito menos para um desenvolvimento sustentável (se é que isso existe). A degradação ambiental se propaga, há um sistemático aumento da violência contra as mulheres, o caos da mobilidade urbana já é evidente, há um aumento da “favelização”. Não há distribuição de renda ampliada, mas sim uma maior concentração por parte das classes sociais já dominantes.
E para piorar ainda mais, os processos de participação da sociedade são encobertos, pouco publicizados, como já denunciamos aqui no blog, quando da Audiência (quase) Pública sobre Estaleiro, da visita do presidente da Fepam à São José do Norte, no qual referiu-se à instalação de Estaleiro dizendo que “desde o século 19 aquela região não recebe nem um sopro de desenvolvimento e são precisos empreendimentos de porte para o progresso de São José do Norte” e pouco tratou da problemática ecológica que tal estaleiro pode trazer à região, muito menos se solidarizou as populações locais, especialmente pescadores que serão extremamente prejudicados.
A foto acima, pescada no facebook, deixa evidente o falso progresso, no qual o município de Rio Grande é sistematicamente inundado pela poluição atmosférica do seu distrito industrial, das fábricas de fertilizantes. Fertilizantes estes ligados a ainda difundida “revolução verde”, ou seja, aliada ao uso intensivo de agrotóxicos na agricultura.
Ao ver tal foto, lembrei de visita a agricultores ecológicas da Ilha dos Marinheiros, no qual me mostravam uma série de plantas afetadas por tal poluição atmosférica, já que mesmo estando a alguns quilômetros de distância do distrito industrial, a poluição chegava até eles. Vi várias plantas amareladas e danificadas. Claro que alguém vai questionar: e tem trabalho científico comprovando isso?? Pra que se a vivência, o conhecimento ecológico tradicional desses agricultores mais que evidência e sente na pela tais consequências?
No mais, to aqui tentando achar o telefone para denúncia da poluição atmosférica, que em Rio Grande foi conquista da mobilização popular, mas até agora nada de encontrar na internet…
Na pequena propriedade rural agroecológica na Ilha dos Marinheiros,Rio Grande/RS, agricultores comentaram as consequências da poluição atmosférica sobre sua produção. O distrito industrial está ao fundo da foto. Foto: Cíntia Barenho/CEA
Incrível como um órgão de “proteção ambiental” figura como ré em processos ambientais!! Não é de admirar que liberam loteamento em banhado, como no caso do Pontal da Barra!!
Justiça Federal suspende obras em condomínio no litoral gaúcho
A Justiça Federal do RS (JFRS) determinou a paralisação das obras de um condomínio horizontal no litoral norte. A liminar foi concedida ontem (11/9) pela juíza Mariléia Damiani Brun, da Vara Federal de Capão da Canoa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o município e a empresa responsável pelo empreendimento.
A decisão considerou que a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) torna inválido o licenciamento concedido pela Fepam para as obras do Condomínio Costa Serena. Esse requisito está previsto na Lei nº 7.661/88, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
O MPF ingressou com a ação no final do ano passado, após vistoria no local feita por sua equipe técnica, pedindo a suspensão das obras e a recuperação dos danos ambientais. Inicialmente, o processo foi encaminhado ao Cejuscon da Justiça Federal de Porto Alegre para tentativa de conciliação, mas retornou sem acordo entre as partes.
Os procuradores argumentaram que o terreno de implantação do condomínio constituiria área de preservação permanente em decorrência da existência de dunas e vegetação de restinga. Além disso, alegaram que o cordão de dunas frontais, característico da zona costeira, também estaria sujeito às consequências ambientais por sua utilização como acesso para a praia.
Ao examinar as provas anexadas ao processo, a juíza Mariléia ressaltou os estudos realizados pelo Instituto de Biociências da UFRGS e pela assessoria especializada do MPF, que identificaram dunas recobertas por vegetação esparsa em cerca de dois terços da área do empreendimento. “A não suspensão das obras pode agravar eventual dano ambiental ou inviabilizar a restauração do meio ambiente eventualmente lesado”, afirmou.
Além disso, a magistrada destacou que apesar da problemática bater às portas do Judiciário quase sempre tardiamente, quando já se perdeu boa parte de um ecossistema valioso, e após o proprietário ter investido quantidade elevada de recursos em seu empreendimento, “o Poder não pode furtar-se do seu dever de, em última análise, coibir abusos na fruição do direito de propriedade que sejam lesivos ao meio ambiente, direito difuso de elevada importância e cuja preservação é de evidente interesse público”.
A liminar determinou que a Fepam suspenda as licenças já outorgadas e regularize o procedimento de licenciamento do empreendimento, não podendo conceder novas licenças ambientais para a área do condomínio sem a realização, com urgência, do EIA/RIMA. A empresa construtora deve abster-se de realizar qualquer obra no local e de suprimir vegetação nativa, bem como de comercializar lotes do condomínio. Já a Prefeitura de Capão da Canoa deverá suspender os alvarás em vigor para a obra, fiscalizar e impedir quaisquer intervenções e ocupações na área. A decisão fixou multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento.
ACP Nº 5004292-82.2011.404.7121
Fonte: http://www.jfrs.jus.br/noticias/noticia_detalhes.php?id=28942
Depois de anos colocando lixo em Área de Preservação Permanente (APP), o governo municipal de Rio Grande/RS recebeu mais um apoio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para uso de recursos públicos, do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), com o objetivo de dar inicio ao processo de “recuperação ambiental” das margens da Laguna dos Patos, onde se localizou o lixão municipal, historicamente combatido pelo Centro de Estudos Ambientais (CEA) e todas as demais entidades que apoiaram o Projeto Adeus aos Lixões, idealizado pelo Prof. Arthur Oliveira.
A decisão de liberar R$ 7.100,00 para contratar uma consultoria especializada para determinação espacial da referida APP no Lixão dos Carreiros, via levantamento altimétrico, topográfico, a partir da sua cota máxima de inundação conforme
A solicitação de recursos junto ao COMDEMA pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) é devido a uma Diretriz Técnica da FEPAM, condição para obtenção da Licença de Operação (LO) atinente a um projeto de remediação daquela área que suportou a disposição final de resíduos sólidos urbanos.
O fato é que a área foi degradada por 20 anos, contra a lei, por politicas ambientais inexistentes ou inadequadas e agora a população paga a conta, uma vez que os recursos são públicos. A Natureza suportou o dano ao longo dos anos e agora o povo arca com sua recuperação (sempre sabendo que trazer o ambiente ao seu estado natural é tecnicamente impossível). Não seria mais justo que os administradores públicos que poluíram a APP, por ação ou omissão, pagassem essa conta e fossem responsabilizados? Com a palavra os órgãos de controle ambiental… ou quem mais quiser!
O COMDEMA tomou essa decisão na sua última reunião, em 30.08.12, quando também deliberou por unanimidade pela urgência na nomeação de um servidor público para fazer a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde, bem como tomar as providências para a devida implantação do seu Conselho Gestor.
Na oportunidade o COMDEMA também deliberou por informar aos órgãos de licenciamento ambiental como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS) das Resolução expedidas por este colegiado ambiental, órgão superior da politica ambiental municipal.
Ecossistema do Saco Mangueira, no entorno da APA da Lagoa Verde, recebe os impactos do crescimento de Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Vistoria da FEPAM e Programa Mar de Dentro com acompanhamento do GEEPAA e do CEA, no banhado do Pontal da Barra, Pelotas/RS, no final da década de 90. Foto: Antonio Soler/CEA
Hoje, 02.09., é mais um dia de lutar pela preservação do Banhado do Pontal da Barra e demonstrar que o movimento ambientalista ecológico esta atento e atuante a espculação imobiliária e a omissão (e ação) continuada do Poder Público na destruição dos banhados e do Pampa.
O evento é promovido pelo Movimento Pontal Vivo e é a tarde, no Banhado do Pontal da Barra mesmo, no Laranjal, em Pelotas/RS. Compareça!!!!
Defender o Pontal é defender o ecossistema de banhado. É lutar por todas as formas de vida.
Prédio onde funcionam órgãos estaduais em Porto Alegre foi atingido por incêndio há cinco meses
Apesar da chuva e do frio, dezenas de funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizaram nesta segunda-feira um protesto em frente à sede da instituição, na rua Carlos Chagas, Centro de Porto Alegre. Com faixas, os servidores alertaram para a falta de segurança para trabalhar no prédio. Isso porque há cinco meses houve um incêndio no local, que atingiu dois andares.
No mesmo edifício estão instaladas as sedes da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), Carlos Alberto Nunes dos Santos, o incêndio apenas acentuou os problemas estruturais do local. Ele lembrou que não há condições mínimas de segurança, como saídas de emergência e sinalização. Além disso, não há Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), que é obrigatório nas edificações.
O presidente do sindicato recordou que após o incêndio chegou-se à conclusão de que seria melhor que todas as sedes fossem transferidas. Porém, esse processo não avançou. “Nem as medidas mínimas para que continuassem no local foram feitas. É possível imaginar o pânico de se trabalhar num prédio assim em que pode haver um incêndio e alguém terá que descer 10 andares de escada?”, questionou ele, recordando que há mais de 700 trabalhadores no prédio e que diariamente há circulação de mais 500 pessoas. “Há um risco muito grande que o governo parece não querer ver. Um exemplo é a secretaria estadual da Educação (SEC), que funcionava aqui e foi transferida por falta de segurança”, afirmou.
Leia completo em: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=458266#.UDvRIcOLkQw.facebook
Reproduzimos a apologia de crime ambiental incitado por chargista e publicado num dos jornais de maior circulação do RS. Por sinal, cabe lembrar o Henrique Luiz Roessler, protetor da natureza, um dos precursores da proteção ambiental no Brasil, mas que geralmente é esquecido. Elenita Malta, historiadora exímia conhecedora de Roessler relata que:
“um dos maiores problemas que ele enfrentou foram as “passarinhadas”, uma prática muito apreciada nas cidades que receberam grupos étnicos italianos no estado. Roessler e os “passarinheiros” protagonizaram episódios de violência física e, principalmente, simbólica em xingamentos de ambas as partes: para os caçadores, Roessler era um “cangaceiro”, “autoritário”, “nazista”, que atrapalhava suas passarinhadas. Para Roessler, os caçadores eram “tarados de alma negra”, “assassinos”, movidos por uma “herança maldita” de seus antepassados” (Leia Mais AQUI)
O chargista, de forma oblíqua, está fazendo a apologia de crime (veja a charge acima). Qual crime? O crime ambiental contra a fauna silvestre, no caso, da perdiz (tinamídeo) que representa um dos mais antigos grupos de aves do continente americano, com registros fósseis do Mioceno (estamos falando de cinco milhões de anos atrás, segundo a Wikipédia).
A caça esportiva ou amadorística está proibida no Rio Grande do Sul (de resto, no Brasil todo) desde 2005, com ratificação proibitória pelo Poder Judiciário, em 2008.
A punição à apologia de crime (ou de criminoso) está prevista no Código Penal Brasileiro, artigo 287.
O referido chargista sem graça está brincando com algo sério. Na qualidade de jornalista de um diário com grande circulação e variado número de leitores de todas as idades, deveria reprimir os seus impulsos antissociais, ecocidas e transgressores da lei.
De outra parte, é de lamentar a linha editorial da empresa que o contrata, por demais comprometida com tipos antissociais e portadores de um anti-humor casca-grossa e boçal.
Fonte: Diario Gauche
Área Verde “perdida” em razão da construção da Estação de Integração do Cassino, 2012. Foto: Fórum da Agenda 21
Moradores encaminharam ao Fórum da Agenda 21 de Rio Grande/RS solicitação para que fosse verificada a origem da areia que esta sendo usada para a construção da nova Estação de Integração do Cassino, em dois canteiros centrais na Avenida Atlântica, próximo à Embratel.
Com a construção da nova Estação Rodoviária, além do dano ambiental pelo possível uso de areia das dunas, o Balneário do Cassino também esta perdendo duas significativas áreas verdes, hoje intensivamente utilizadas pela população, sem nenhum tipo de compensação ambiental. Além disso, sob o ponto de vista urbanístico, os impactos da transformação de área verde em Estação Rodoviária, ocasiona uma radical mudança na região e são empreendimentos que devem ser precedidos pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Existiam alternativas locacionais, mas foram descartadas pelo governo municipal por questões de custos, mais relevantes, no caso, do que as áreas verdes e o bem estar dos moradores.
O Fórum da Agenda 21 solicitou informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e à Companhia Ambiental da Brigada Militar, sobre a regularidade da obra. Para tanto a analise da Licença Ambiental se faz necessária.
As entidades da sociedade civil esperam que os demais órgãos que tem obrigação constitucional de proteger o ambiente como o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS) e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) analisem e se manifestem sobre a questão.
Os recursos para a construção da chamada Estação de Integração do Cassino são provenientes do processo licitatório do sistema de transporte coletivo. O projeto esta dentro do Plano de Mobilidade Urbana do município e inclui bicicletário.
DUNAS
O conflito sobre o uso e a proteção dos ecossistemas de dunas no Balneário do Cassino é antigo.
Diversas denúncias já foram feitas, inclusive pelo CEA, e que já resultaram em decisões judiciais para sua proteção.
Passarela nas dunas no Balneario do Cassino, construída com recursos do Programa Mar de Dentro, em 2001. Foto: Antonio Soler/CEA
Documento encaminhado ao Governador do Estado do RS, Tarso Genro, pela APEDEMA/RS, em 20.4.2012, através da Casa Civil.
A Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, APEDEMA/RS, dirige-se a Vossa Excelência para manifestar sua profunda inconformidade e insatisfação com a atual conjuntura de crise política e institucional da administração ambiental do Governo do Estado. O ápice desta crise é o emblemático incêndio recentemente ocorrido no prédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, cujas instalações abrigavam a maior parte dos setores técnicos e administrativos do órgão. O sinistro levou a uma situação de colapso às condições estruturais e funcionais já combalidas da SEMA.
O manifesto dos servidores da FEPAM em “Assembléia de Crise” aponta para problemas graves no órgão: processos de licenciamento ambiental prejudicados; atividades de fiscalização fragilizadas; evasão crônica de técnicos concursados, devido aos baixos salários; pressões visando reduzir as exigências técnicas para a aprovação de complexos processos de licenciamento ambiental.
Ademais, a alegação de que o sinistro está impedindo a realização das reuniões das Câmaras Técnicas e da próxima plenária do CONSEMA evidencia a ausência de uma vontade política do governo em manter aberto o principal canal de técnica e política da sociedade na área ambiental. Cabe lembrar que, até o momento, a Presidência do CONSEMA não deu encaminhamento ao legítimo uso de uma das cinco vagas destinadas às ONGs da APEDEMA/RS, apesar do parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado ?PGE, a este respeito.
Causou espécie entre os ambientalistas a saída intempestiva da Secretária do Meio Ambiente em plena crise de sua pasta, ademais contradizendo declarações anteriores de que permaneceria, inclusive colocando fim à rotineira mudança de secretários, em períodos anuais, desde 2003.
Nós, ambientalistas gaúchos, sempre tivemos orgulho do pioneirismo mundial do nosso Estado na questão ecológica. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler homenageia com seu nome a figura de um dos pioneiros mundiais do ambientalismo. Roessler (1896-1963) iniciou seu ativismo conservacionista em São Leopoldo em 1935. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AGAPAN, foi fundada por José Lutzenberger (1926-2002) em 1971, iniciando a atual concepção de ativismo ecopolítico. A partir das reivindicações dos ambientalistas da AGAPAN, o RS foi pioneiro na criação de órgãos ambientais estaduais e municipais, bem como de grande parte da legislação ambiental existente, gravada na Constituição Brasileira, na Constituição do Estado, nas Leis Orgânicas Municipais, no Código Estadual de Meio Ambiente. Portanto, nos sentimos particularmente atingidos pelo desmantelamento da legislação e dos órgãos públicos ambientais, conquistas da sociedade civil, consolidadas desde os duros anos de confrontação com a ditadura militar e ao longo do processo de redemocratização do Brasil.
Lamentavelmente, depois de quatro décadas de emergência do paradigma ambiental, o projeto de desenvolvimento vigente no Estado do Rio Grande do Sul permanece na contramão da história, promovendo uma infraestrutura insustentável e ambientalmente obsoleta, além de não estar trazendo, de fato, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos do RS. Assim, verificamos que se continua a investir em uma matriz energética ultrapassada e de alto impacto socioambiental (carvão mineral, hidrelétricas); em um modelo agrícola exportador de commodities (soja, arroz, celulose, tabaco etc.), baseado no uso intensivo de agrotóxicos e de transgenia; na primazia do setor automotivo que prioriza o uso de automóveis individuais, associados à obsolescência planejada, em detrimento dos transportes coletivos, entre outros problemas.
Por esta razão, estamos alertando Vossa Excelência para a conjuntura de fragilização e de retrocesso institucional na política e na administração ambiental do Estado. A contemporaneidade da cultura política do Rio Grande do Sul, em termos de Brasil e de mundo, pode ser atribuída em grande parte ao impacto social sem precedentes do nosso pioneirismo ecológico na constituição do atual paradigma da ecologia política. Não é por um acaso que Porto Alegre é a capital que sediou o FÓRUM SOCIAL MUNDIAL o maior número de vezes, tornando nossa capital uma referência mundial em termos de contemporaneidade e de modernidade política. No entanto, em termos nacionais, passamos da vanguarda para a retaguarda neste setor. Atualmente estamos, política e institucionalmente, atrás de estados que criaram órgãos públicos ambientais bem depois de nós. Falando uma linguagem que Vossa Excelência conhece e entende muito bem, este processo de desestruturação e de involução setorial é a expressão acabada da estreiteza da nossa cultura política a serviço dos interesses imediatistas e retrógrados das oligarquias dominantes.
O atual governo não pode ser totalmente responsabilizado pela situação calamitosa em que se encontram os órgãos públicos responsáveis pelo atendimento da demanda ambiental e a ausência de políticas públicas nesta área. No entanto, constatamos que esta situação de retrocesso crescente e cumulativo, iniciada em governos anteriores, atualmente atinge o seu ápice.
Neste momento, toda a coletividade ambientalista brasileira e mundial, dos governos e da sociedade civil, prepara-se para a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – RIO+20-, e a CÚPULA DOS POVOS. Esta contextualização é indispensável para avaliarmos o caráter paradoxal da atual conjuntura de involução política e administrativa do Estado no atendimento da demanda ambiental.
Diante desta conjuntura, a APEDEMA/RS, colegiado de 37 Entidades Ambientalistas do Estado, considerou um dever moral de cidadania apelar para a requintada sensibilidade e cultura política de Vossa Excelência, na certeza de que seremos ouvidos com uma abertura e receptividade que não encontramos em governos anteriores.
Assim, vimos requerer:
– A instalação de um Gabinete de Crise na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para reestruturar a Secretaria e estabelecer uma política ambiental no Estado;
– Abrir um amplo debate social e político para a participação da sociedade no questionamento do atual modelo de desenvolvimento frente à crise ambiental estadual e global, buscando caminhos que representem uma mudança de paradigma que não o do hegemônico crescimento econômico;
– Promover a integração dos órgãos governamentais do Estado a fim de atender o paradigma ecológico em sua dimensão intersetorial;
– Instaurar um processo permanente de Educação Ambiental multidisciplinar de forma interna no Governo, investindo em programas de educação ambiental de forma articulada e em parceria com a sociedade, incluindo especialmente as ONGs ambientalistas, promovendo a formação de educadores ambientais no sentido de se buscar a tão almejada sustentabilidade ecológica e econômica em nosso Estado.
Porto Alegre, 20 de abril de 2012.
Fogo na FEPAM. 27.03.12. Foto: http://orlei.wordpress.com
Não, não é uma ação “radical”, como as da Earth First. Muito menos consequência da falta de uma política ambiental que tutele a Natureza e não a elite econômica. Também não é sobre a troca-troca de secretários e secretárias, mas sim sobre um, literal e lamentavelmente, sinistro ocorrido, cujo resultado da perícia ainda não foi divulgado….
Caros amigos!
Infelizmente estamos num momento bem complicado na FEPAM.
É fato que nos últimos 5 anos, graças a pressão dos servidores, houve uma melhora nas condições salariais que levaram a um estancamento da saída regular de servidores atraídos por locais de trabalho melhor remunerados. Mesmo assim dos servidores em entraram no concurso de 2002 mais de 50 % não permaneceram mais de dois anos na casa. Além disto houve a entrada de um contingente razoável de novos servidores. O mesmo se deu na SEMA. Mas ainda faltam recursos humanos em quantidade e boa parte ainda precisam passar por um processo de acúmulo pessoal para lidar com uma área muito complexa que é a proteção ambiental. Algo que só se aprende na prática.
Em 2011 a falta de veículos impediu a realização de pelo menos um terço das vistorias de campo. A média de tempo de uso dos nossos computadores é de 7 a 8 anos. Nossos sistemas informatizados funcionam de modo muito lento quase que o tempo todo. O intercâmbio técnico com outros Estados, Governo Federal e agências internacionais é muito menor que no passado tendo feito com que a condição e vanguarda do RS tenha sido perdida a um bom tempo. Muitos servidores experientes estão se aposentando sem ter tempo de passar aos novos seu conhecimento porque a “máquina” funciona devagar e se passa mais tempo correndo atrás de problemas operacionais do que de problemas ambientais. Isto sem falar de pressões tremendas para acelerar processos de licenciamento e a constante desqualificação da imagem da instituição promovida por interesses econômicos que almejam que a proteção ambiental não passe de uma mera prática de burocracia certificadora e pouco exigente na prática.
Culminando este longo processo de sucateamento das condições operacionais de trabalho houve um incêndio no prédio onde funciona a cabeça do Sistema Estadual de Proteção Ambiental em Porto Alegre. Além da Fepam foram atingidos parte da Metroplan, Fapergs e SEMA.
Os servidores não estão tendo acesso ao local e não estão conseguindo trabalhar em nada. Somente as instâncias regionais e os laboratórios estão funcionado parcialmente no que não depende dos escritórios centrais.
O evento ocorreu no dia 27/03/2012. O prédio foi interditado para perícia e não há certeza quando vai ocorrer e se ele poderá ser recuperado.
Neste sentido a perspectiva é ruim no momento pois não estamos podendo fazer nada por hora. Estamos aguardando o resultado de uma perícia que será divulgada no dia 05/04/2012.
O que nos choca é que o fato praticamente não repercute na sociedade e imprensa em geral. Como se tudo estivesse funcionado bem. Ou pior ainda que o sistema fosse absolutamente dispensável.
Sabemos que a proteção ambiental no RS não é a melhor do mundo, mas temos certeza que sem um bom sistema de proteção ambiental o Estado somente vai piorar seus índices de qualidade de vida em geral como apontam outros indicadores recentemente divulgados na educação e saúde.
Os danos ambientais seguem ocorrendo e a fiscalização esta fragilizada. Além disso, o licenciamento de 75% do PIB gaúcho está parado pois a geração de Licenças é toda centralizada em Porto Alegre.
Os servidores se sentem de mãos amarradas. A auto estima está bem baixa e há uma certa desorientação. O fato em si era previsível pois há muito tempo se apontavam os riscos do local mas não se tomavam providências efetivas para resolvê-lo. Somente promessas vagas ou ações paliativas.
Estamos tendo reuniões na sede da Associação dos Servidores no Jardim Botânico. Tanto com a direção da Fepam como somente entre nós.
Os servidores deliberaram que devemos levar o fato ao conhecimento da sociedade pois, aparentemente o governo está tentando abafar a gravidade da situação, que numa hipótese ruim pode paralisar o sistema todo alguns meses caso tenhamos que mudar de local. O momento é pré eleitoral e notícias ruins são indesejáveis. Mas achamos que a proteção ambiental é muito maior que interesses de disputa de poder.
Assim sendo nos valemos da Apedema para que os fatos sejam levados a um número maior de cidadãos. A expectativa é de que pressões se somem junto a centro de governo reforçando a pressão dos servidores e da própria direção para uma solução urgente para a situação.
Os servidores da Fepam em Assembleia de Crise
Fonte: APEDEMA/RS (adaptado)
OngCea 
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