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Vereador Beto Moesch (PP).
A questão das compensações ambientais dos empreendimentos públicos e privados em Porto Alegre será debatida em reunião promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), a ocorrer no dia 21 de agosto (terça-feira), às 14 horas, na sala 303 da Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255 – 3º andar). O evento é aberto ao público.
“Na ocasião, vamos averiguar se as compensações estão sendo devidamente estabelecidas e efetuadas. Mas já constatamos que houve diminuição dos plantios e mudança nos critérios para remediar e mitigar os impactos à biodiversidade, nem sempre levando em consideração o que é melhor para o meio ambiente”, salienta o vereador Beto Moesch, presidente da Cosmam.
Fonte: Gabinete do Vereador Beto Moesch
Mata Atlântica em Pelotas, Rio Grande, região de banhados. Fonte: http://www.sosma.org.br
A Mata Atlântica, junto com o Pampa, compõe o território do RS. Ambos biomas se encontram degradados. Pelotas possui 4% de remanescente de Mata Atlântica e Rio Grande 0%, segundo dados Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Esse é apenas um dos indicadores inequívocos do descumprimento da lei ambiental e da insuficiência, para não dizer do fracasso, das politicas ambientais desenvolvidas nessas duas cidades da zona costeira brasileira.
Rio Grande, RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Clique aqui para acessar os últimos resultados do Atlas da Mata Atlântica.
Corte de árvores centenárias causam polêmica em Viamão
Crédito: Pedro Revillion
(Atualizado)
por Cíntia Barenho*
Lendo os jornais da semana no RS fica evidente que nossas árvores estão com os dias cortados, digo, contados. Aquela que deveria ser a exceção está assumindo feições de regra, uma vez que além do descumprimento da lei, especialmente por parte do poder público, a flexibilização e precarização da legislação que defende a qualidade ambiental das cidades está na pauta.
Porto Alegre é um dos exemplos, no mesmo ano que promulga a Lei dos Túneis Verdes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já se estuda flexiblizar as podas, ou seja, nem os túneis verdes estarão tão imunes ao corte.
Lendo a reportagem de determinado jornal (infelizmente só achamos link desse jornal pouco recomendável) ficamos “boquiabertos” na falta de qualquer compromisso com o bem público, uma vez que admitindo haver carência de servidores para prestar o serviço necessário à comunidade, o gestor entrevistado, ao invés de mostrar a necessidade de qualificar o serviço público, remete a mudança da legislação para “sanar” o problema. Imagina se isso “cola” para os serviços de saúde, de justiça…é melhor nem pensarmos.
Para piorar, a reportagem reproduz as palavras do gestor público que afirma “as vezes assaltantes ou usuários de drogas podem se esconder sobe a vegetação e assim a Brigada Militar não os vê”, declaração mais patética, na qual defende que a grande criminalidade existente em nossas cidades tem como culpada as árvores. Triste destino desses tão necessários seres que embelezam, abrigam outros seres (não humanos), purificam o ar, ajudando a controlar a qualidade térmica e atmosférica. Claro que, com um pensamento desses, a munícipe que é entrevistada, só pode reproduzir o papel anti-ecológico (logo Porto Alegre que se auto-intitula Cidada da Educação Ambiental, como vê-se no site SMAM) reforçando a ideia de que com muitas árvores a iluminação pública é prejudicada. Como se a iluminação pública só pudesse ser feita através de postes de luz colocados acima das árvores.
Infelizmente na reportagem não vemos um contraponto efetivo contra o antropocentrismo dominante nas cidades frente à manutenção da vida das árvores.
Já a outra reportagem, em tom de denúncia, mostra a retirada de árvores centenárias de Viamão a revelia do Código Florestal do RS (Lei Estadual n.º 9.519/1992 que em seu artigo 33 trata das figueiras como imunes ao corte) promovida pelo poder público municipal para beneficiar um hipermercado e uma multinacional de fast food (quem serão? facinho de pensar). Em plena época de eleição, concretizam algo que desde 2007 tentavam, mas os moradores locais, exercendo sua cidadania ambiental seguiam impedindo.
O pior de tudo, foi ler que a “colega” bióloga que assinou a Anotação de Responsabilidade Técnica para a empresa (ir)responsável ambiental, estava de licença-maternidade da prefeitura. E, obviamente, gestor público ao ser entrevistado pela reportagem afirma que estudo está licenciado e legalizado, e que a profissional, por não ter dedicação exclusiva, poderia fazer o que fez.
Enfim, pelo que parece vamos ter que voltar a subir nas árvores para protegê-las, como fez Carlos Dayrell em 1975, ou talvez, abraçá-las como faziam as mulheres indianas de Chipko, apoiadas por Vandana Shiva.
*Cíntia Barenho é Mestre em Educação Ambiental, Bióloga e coordenadora de projetos do CEA
Apple dispensa selo ambiental dos EUA – Empresa pede para tirar nome de registro de produtos com baixo impacto ambiental por não atender exigências
A Apple retirou seus aparelhos do sistema de certificação ambiental a produtos eletrônicos dos EUA. Chamado EPEAT, o sistema recebe fundos do governo federal e de fabricantes. Seu selo de aprovação é dado a produtos que são recicláveis ou projetados para ter o mínimo impacto ambiental possível. Por Redação Link / O Estado de S.Paulo.
O EPEAT informou em seu site que recebeu aviso da Apple avisando que “está retirando seus produtos do registro e que não irá mais submeter seus produtos à classificação ambiental da EPEAT.”
A empresa de Cupertino teria pedido para tirar da lista da EPEAT 39 computadores desktop, monitores e laptops, incluindo modelos do MacBook Pro e MacBook Air. As informações são do Wall Street Journal.
De acordo com Robert Frisbee, CEO do EPEAT, um funcionário da Apple teria dito a ele que “a orientação de design da empresa não era mais compatível com as exigências da EPEAT. Eles eram apoiadores importantes e estamos decepcionados que não queiram mais que seus produtos sejam medidos por esses parâmetros.”
Para que os padrões do EPEAT sejam cumpridos, recicladores tem que conseguir desmontar os produtos com ferramentas comuns e separar os componentes tóxicos, como baterias. Os parâmetros foram definidos pelas empresas participantes do projeto, incluindo a Apple, ao lado de agências governamentais e ONGs ativistas.
Segundo Kyle Wiens, cofundador do site iFixit.com, que dá dicas para usuários consertarem seus próprios aparelhos, o MacBook Pro é quase impossível de desmontar. A bateria fica colada na carcaça externa e a tela Retina fica colada na bateria. “Se a bateria está grudada na carcaça, significa que você não pode reciclar a carcaça nem a bateria”, disse Frisbee.
O Wall Street Journal disse que a Apple, como é de praxe, não quis se pronunciar oficialmente. A assessoria teria dito apenas que no site da empresa existem relatórios sobre o impacto ambiental de seus produtos, além de diversas opções de programas de reciclagem.
Ainda segundo o WSJ, o certificado do EPEAT é exigido nos computadores comprados por empresas como Ford e HSBC, por agências do governo americano e pelas principais universidades daquele país.
“Lamentamos que a Apple não irá mais registrar seus produtos no EPEAT. Esperamos que eles decidam voltar a fazê-lo no futuro”, disse a nota do site do EPEAT.
Fonte: EcoDebate
Leia também: http://ilikeapplept.blogspot.com.br/2012/07/apple-responde-ao-abandono-da.html
Vista da cidade de Rio Grande. Foto: Ivan < Georeferred Pictures!
Parte 2
O ano de 2012 é mais um ano eleitoral para os municípios brasileiros. O período eleitoral potencializa o debate democrático, ampliando espaço para que se possa discutir e refletir sobre o que esperamos para o futuro de nossas cidades. Para que se possa pensar no Rio Grande do amanhã frente ao momento de crescimento econômico e populacional, e ao cenário contemporâneo de valorização do meio ambiente natural, de fortalecimento das culturas locais, de inclusão social e de qualificação e sustentabilidade das cidades.
Os Arquitetos e Urbanistas, do Núcleo Cidade do Rio Grande do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), elaboraram um conjunto de importantes assuntos técnicos, constituindo um manifesto de preocupações relativas ao futuro de Rio Grande. O objetivo do manifesto é fomentar a discussão na comunidade e entre os candidatos aos cargos de Prefeito e Vereadores. A primeira parte foi publicada na edição de ontem, sendo listados a seguir a segunda e última parte dos assuntos sugeridos:
- Controle das distorções e efeitos negativos do crescimento urbano e dos grandes empreendimentos imobiliários sobre o meio ambiente urbano e natural, evitando a degradação ambiental e a excessiva segregação espacial e social. De mesma forma, priorizando o convívio social no espaço público; a equidade social na distribuição da infraestrutura e serviços básicos; o livre fluxo viário dos diversos modos de transporte; e o respeito às áreas de proteção ambiental e as interconexões entre essas áreas.
- Aplicação do “Plano de Ação para o Patrimônio Cultural e Desenvolvimento Social”, de modo a valorizar, através da preservação e utilização consciente, o potencial cultural existente em Rio Grande.
- Aplicação e fiscalização do “Plano Ambiental”, protegendo e valorizando o patrimônio natural do Município.
- Criação de “parques urbanos e áreas verdes”, bem como a requalificação das praças já existentes e da arborização viária, tanto no centro quanto nas periferias da cidade.
- Especificação de materiais e técnicas sustentáveis para a construção civil nas licitações das obras do Município.
- Finalização e aplicação do “Projeto Orla”, valorizando as paisagens da costa lacustre, criando novos locais atrativos para lazer e turismo. E, também, contendo o processo de ocupação irregular de áreas impróprias ou de risco, com propostas para o reassentamento das comunidades envolvidas que ofereçam qualidade locacional, assistência social e que considerem a integração das populações em programas de emprego e renda.
- Abertura de “Concursos Públicos de Projetos” para obras grande importância para a cidade, propiciando a atuação democrática dos profissionais e a elaboração de melhores e mais criativos projetos de Arquitetura e Urbanismo (conforme Art. 13 §1º e Art. 22 §4º da Lei Federal Nº 8666/1993). O manifesto se insere na ótica técnica de assuntos relacionados à realidade e à atribuição profissional dos Arquitetos e Urbanistas, sem negar a existência de tantos outros temas relativos a outras áreas profissionais. Assim, é esperado que a compreensão da relevância dos assuntos listados fomente não apenas o debate democrático, mas também a efetiva ação frente às necessidades locais e contemporâneas, propiciando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida e colaborando para a elevação da autoestima dos riograndinos.
Arquitetos e Urbanistas do Núcleo IAB-Rio Grande.
Publicamos pelas relações diretas das ideologias defendidas e praticadas pelo PP e pelo PC do B, atinentes à crise ecológica, como a situação da SEMA/RS e a flexibilização do Código Florestal. Vale a pena ler!!
Ana Amélia e Manuela D’Ávila: aliança entre inimigos naturais?
por Juremir Machado da Silva
Ana Amélia Lemos e Manuela D’Ávila são mulheres inteligentes, modernas e avançadas.
Estão à frente de seus partidos.
Duplamente.
Lideram os seus partidos e andam cinco ou seis passos à frente do imaginário e da ideologia deles.
Ana Amélia decidiu apoiar Manuela para a prefeitura de Porto Alegre.
A base do PP, partido de ruralistas, apoio do regime militar de 1964, odeia o PCdoB.
E está contra a aliança.
Alguém imagina um ruralista votando em Manuela?
A base do PCdoB, embora minúscula, odeia o PP.
O PP, como Arena, comandou o massacre dos guerrilheiros do PCdoB no Araguaia.
Coisas do passado?
PP e PCdoB são partidos de extremos, partidos ideológicos.
O PCdoB tem boa parte da sua clientela entre jovens estudantes na primeira fase da atração ideológica pelo extremo.
O PP tem boa parte da sua clientela entre idosos na última fase da atração ideológica pelo extremo.
São inimigos naturais. Continue lendo »
Forum Global 92. Foto: Antonio Soler/CEA
A Cúpula dos Povos, mobilização da sociedade civil durante a Rio+20, será realizada de 15 a 23 de junho, no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, mesmo espaço onde, há exatos 20 anos, foi realizado o Fórum Global, histórico encontro que reuniu milhares de militantes e simpatizantes das causas socioambientais durante a Rio-92. Cerca de dez mil pessoas de todo o mundo são aguardadas para participar da Cúpula dos Povos.
Agora está confirmado: a Cúpula dos Povos (15 a 23 de junho, no Rio de Janeiro) acontecerá no Aterro do Flamengo, mesmo espaço onde, há exatos 20 anos, foi realizado o Fórum Global, histórico encontro que reuniu milhares de militantes e simpatizantes das causas socioambientais durante a Rio-92.
A decisão atende à reivindicação das redes, organizações e movimentos sociais que integram o Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 e vinham negociando a utilização do Aterro do Flamengo com a Prefeitura do Rio. O principal nó das negociações – encontrar um local para alojar cerca de dez mil pessoas de todo o mundo que são aguardadas para a Cúpula dos Povos – foi desatado de forma considerada satisfatória pelo Comitê Facilitador, com a perspectiva de alojar a todos os participantes em espaços públicos localizados no entorno do Aterro.
Foram oferecidos – e prontamente aceitos – como opção de alojamento aos participantes da Cúpula dos Povos, os CIEPs Tancredo Neves (no bairro do Catete) e José Pedro Varela (Centro), que têm capacidade para alojar cerca de cinco mil pessoas, além das novas instalações dos camarotes do Sambódromo (entre duas e quatro mil pessoas). Também foram oferecidos um galpão de 5 mil m² na Praça Mauá e um terreno de 16 mil m² na região do Cais do Porto, mas ambos ainda precisam ser mais bem avaliados.
Os organizadores da Cúpula dos Povos se comprometeram a apresentar até a próxima segunda-feira (2 de abril) ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sua proposta de ocupação do Parque do Flamengo, que será compartilhado com o governo. O acordo para a ocupação do local foi selado durante reunião dos membros do Grupo de Articulação que organiza a Cúpula dos Povos com o prefeito Eduardo Paes, o representante do Itamaraty e secretário nacional do Comitê de Organização da Rio+20, Laudemar Aguiar, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19877&alterarHomeAtual=1
Uma relação delicada: o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, olha para a ministra Izabella Teixeira, durante a comemoração dos quatro anos de criação do Instituto Chico Mendes, em agosto de 2011. Foto: Elza Fiúza/ABr
A notícia da demissão de Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vazou ontem, terça-feira (28/02), para a imprensa. Na realidade, segundo ((o))eco apurou, a demissão de Rômulo foi enviada na semana que precedeu o Carnaval. A informação foi confirmada pela própria assessoria de imprensa do ICMBio, que também confirma os motivos alegados para o pedido: estafa e problemas de saúde, como pressão alta. Rômulo também divulgou que deseja que o órgão se renove.
Fontes dentro do ICMBio contam uma história um pouco diferente. A saída de Mello já estaria acertada com a ministra Izabella Teixeira há mais tempo. A combinação era de uma saída combinada e suave. Mas Rômulo precipitou os acontecimentos enviando a carta de demissão e relembrando a interlocutores as desavenças em que se sentiu perseguido pela ministra, como o episódio em que ela o teria chamado de “171 ambiental”. Sairia assim como vítima e não com a marca da demissão ocorrida por conta de uma performance apagada.
Oficialmente, a ministra Izabella Teixeira não respondeu ao pedido de demissão, nem se sabe quem poderia ser o seu substituto. Mello é funcionário do ICMbio, se a demissão for aceita, ele volta ao quadro do Instituto assumindo outro cargo.
A relação entre ele e a ministra nunca foi boa e isso é público. Izabella não poupou críticas à sua gestão no ICMBio, autarquia cuja criação ela jamais apoiou. O caso mais polêmico, relatado, hoje, em diversas notas da imprensa, foi quando a ministra o chamou de “171 ambiental” durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), em 2010.
Rômulo Mello foi escolhido para presidir o Instituto Chico Mendes na gestão de Carlos Minc, em 2008. Indicado por um comitê criado especificamente para indicar nomes à presidência do ICMBio, da qual faziam parte personalidades como Marina Silva e João Paulo Ribeiro Capobianco (primeiro presidente do Instituto).
Mello é um veterano que está no Ibama desde a sua criação, em 1989. Fez carreira no órgão e foi seu presidente em 2002. No Ministério do Meio Ambiente, exerceu os cargos de Diretor de Formulação de Políticas e Programa Ambientais, Chefe de Gabinete da Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente e Coordenador-Geral da Secretaria de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal.
No ICMBio, ocupou o cargo de Diretor de Conservação de Biodiversidade na criação da autarquia, em 2007, até 2008, quando foi, então, nomeado por Dilma Rousseff, na época ministra-chefe da Casa Civil, presidente do Instituto.
Uma gestão impopular
A gestão de Rômulo à frente do Instituto foi marcada por polêmicas desde o começo. Em 2008, pouco menos de três meses de ser empossado, Mello deu aval ao decreto federal nº 6.640 que permitiu a destruição de cavernas consideradas de ”baixa ou média relevância”. No entanto, seus defensores dizem que ele foi contra mas não teve voz nessa decisão. De qualquer forma, esse foi considerado um grave retrocesso ambiental durante a gestão de Carlos Minc como ministro do Meio Ambiente.
Outra mudança controversa durante a sua gestão foi a chamada redução da zona de amortecimento das unidades de conservação sem plano de manejo. Pela nova regra, as zonas de amortecimento ─ que é a faixa do entorno das unidades de conservação sujeitas às normas específicas para minimizar os impactos sobre as unidades ─ diminuíram de 10 mil para 3 mil metros, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, que pela resolução do Conama precisam de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A proposta de resolução foi feita pelo próprio Rômulo Mello
A última polêmica foi a redução de sete unidades de conservação na Amazônia para a construção de hidrelétricas por medida provisória. Fato inédito e, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, inconstitucional, o que levou a Procuradoria a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo.
Uma das críticas mais contundentes à sua gestão foi a performance pífia em ações de regularização fundiária nas unidades de conservação. Entrevista de Rômulo à colunista da revista Época, Eliane Brum, sobre um esquema de grilagem em terras protegidas lhe causou embaraços. A colunista classificou a entrevista como uma aula sobre “as relações do órgão com o grileiro Sílvio Torquato Junqueira, que controla cerca de 80 mil hectares dentro da Floresta Nacional do Trairão.”
Saiba mais: Criação do ICMBio, LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
Fonte: O ECO
*Diniz Maciel da Silva
Em continuidade à nossa exposição sobre poluição atmosférica, na qual foram descritos os procedimentos realizados pelo órgão ambiental estadual, permitimo-nos expandir nosso entendimento, agora sobre o envolvimento dos gases poluentes com a atmosférica que, pelos seus componentes tóxicos, interferem em nosso meio ambiente.
Como é sabido, diversas atividades geradas pelo homem lançam no ar atmosférico quantidades consideráveis de resíduos gasosos e material particulado. Então, tal afirmativa leva-nos a entender que o ar atmosférico está poluído quando sofre alterações em sua composição natural por introdução de elementos estranhos, vindo a proporcionar danos à natureza e, logicamente, à saúde.
Dentro os agentes poluidores atmosféricos, são identificados os de composição primários e os de composição secundários. O primeiro é encontrado na atmosfera, em sua forma original de emissão; o segundo é aquele que se origina das interações que ocorrem, na atmosfera, entre agentes poluidores primários.
Entre os gases, identifica-se, nos óxidos de carbono, o monóxido de carbono, que é originado da queima incompleta de combustíveis e que tem como principal fonte de emissão os veículos automotores. Outro, o dióxido de carbono, que é um componente natural do ar atmosférico e cuja concentração vem sendo aumentada por, principalmente, queima de combustíveis. Esses gases, apesar de não serem tóxicos em concentrações muitos elevadas, são prejudiciais devido às suas propriedades de gás estufa.
Os compostos sulforosos, como o dióxido de enxofre, têm origem, principalmente, na queima de óleo e carvão em usinas de energia elétrica, fábricas e veículos automotores. Ele, através de reações fotoquímicas, poderá ser transformado em ácido sulfúrico, gerando uma ação corrosiva e com danos irreversíveis para a natureza e, em especial, para a saúde humana. Um exemplo em nossa cidade foi constatado nas “agulhas” da Igreja de Nossa Senhora do Carmo que, pela corrosão de sua ferragem estrutural, agredida que foi por esse composto químico, motivaram a substituição de suas peças.
Outro componente, o gás sulfídrico, origina-se na decomposição anaeróbia de matéria orgânica, como a que ocorre em recursos hídricos altamente poluídos por esgoto e lixo. No entorno de nossa cidade, face a um fraco envolvimento em saneamento básico, nossas valetas, nossos arroios e nossos rios transformaram-se em berços fonte desse poluente. Por essa intervenção química de oxidação, resulta no dióxido enxofre, gás de alto risco.
Identifica-se, ainda, o flúor que, pelos seus efeitos nocivos, é um dos responsáveis pelas alterações patogênicas nos ossos dos seres vivos. Suas maiores fontes de emissões são originadas pelas indústrias de alumínio e de fertilizantes.
Finalmente, um poluente ubíquo e que atende pelo nome de material particulado. São formados por partículas sólidas ou líquidas que se encontram em suspensão na atmosfera. Suas origens são das mais diversas fontes. Ou seja, queima de madeira, carvão ou óleo, bem como o manufaturamento de vários produtos, como aço e borracha, a construção civil, a indústria de fertilizantes, o uso de pesticidas e herbicidas e, com ênfase, a descarga de veículos automotores.
Seus aerossóis são nocivos aos seres vivos, não somente pelos tóxicos, mas também pelos mecanismos físicos de obstrução que podem agravar problemas pulmonares ao homem e causar diminuição da fotossíntese nos vegetais. Ou seja, é um dos poluentes que mais interfere na saúde das crianças e dos idosos, além de, certamente, tratar-se de um ente altamente degradador de nossa flora.
Pelo exposto, cada leitor terá a oportunidade de constatar os poluentes que, de uma maneira ou de outra, sejam identificados em seu cotidiano e que venham a prejuízo de sua saúde.
*Engenheiro civil, sanitário e urbanista
Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=5&n=18572
Ivo Poletto
Ao relatar o drama dos atingidos por mudanças climáticas, o assessor Ivo Poletto descreve o seguinte cenário: “as dificuldades aumentam com o passar dos dias. No início, mesmo mal acomodadas, as pessoas se sentem confortadas pela solidariedade. Depois, contudo, quando procuram recuperar o que perderam, buscar lugar mais seguro e reconstruir suas casas, praticamente só contam com alguns apoios vindos de igrejas. Com muita luta, que exige organização, quando conseguem que o Estado assuma sua responsabilidade, as ações são lentas, os recursos anunciados não aparecem, as obras de construção de casas são entregues a empresas sem diálogo com os atingidos”.
Na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line, Ivo cita outra grande dificuldade a ser enfrentada por essas famílias, que é “a tendência do setor público de endividar os atingidos, que, em sua quase totalidade, ficaram sem nada”. Ele traz a informação de que “se os estudos e os cenários de futuro forem confirmados, a Amazônia e a Caatinga serão regiões em que, junto com e como consequência da significativa elevação da temperatura, enfrentarão períodos de estiagem e seca mais intensos e prolongados, às vezes seguidas de períodos de enchentes”. E conclui: “o problema é que o que existe de defesa civil está montado exclusivamente para agir depois dos desastres e, ainda assim, com uma visão e metodologias militarizadas”.
Ivo Poletto é assessor de pastorais e movimentos sociais. Trabalhou durante os dois primeiros anos do governo Lula como assessor do Programa Fome Zero e foi o primeiro secretário-executivo da Comissão Pastoral da Terra – CPT. Autor, entre outros, do livro Brasil, oportunidades perdidas: Meus dois anos no governo Lula (Rio de Janeiro: Garamond, 2005), é cientista social e educador popular. Seu site pessoal é www.ivopoletto.blogspot.com.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Que balanço faz do Seminário Nacional de Atingidos por Eventos Climáticos Extremos? Quais foram as principais reivindicações e propostas das famílias atingidas pelas mudanças climáticas?
Ivo Poletto – Comecemos pelo mais importante: as mulheres e os homens que vieram representar suas comunidades atingidas por eventos climáticos extremos surpreenderam em todos os sentidos. Apresentaram com clareza a situação em que se encontram. Revelaram consciência crítica, especialmente em relação às práticas dos representantes das instituições públicas. Elaboram com clareza os desafios presentes em suas vidas. Apresentaram com firmeza propostas de ações imediatas e de criação de políticas públicas adequadas ao tempo atual, em que infelizmente se sabe que eventos climáticos extremos se multiplicarão e serão mais violentos.
Vale a pena tomar conhecimento da Carta do Seminário e do Documento às Autoridades, elaborados, aprovados e assumidos pelos 50 participantes; podem ser acessados no sítio eletrônico. Neles, está claro que exigem atendimento imediato aos seus direitos de habitação e de recuperação das condições de vida; em relação ao futuro, apresentam propostas de políticas públicas, assumidas pelos três níveis de governo, que, em absoluta prioridade, promovam levantamento das áreas de risco em todo o país, implementem ações que evitem a existência de vítimas dos desastres socioambientais, e que, para isso, sejam criadas as mediações organizativas necessárias, assumidas por pessoas capacitadas e que contam com recursos para suas responsabilidades. Estas Comissões e Núcleos Locais de Defesa Civil devem ter autonomia em relação às instâncias de governo e contar sempre com participação da sociedade civil, única forma de garantir a mobilização das comunidades e a transparência no uso dos recursos destinados às ações preventivas e/ou de socorro imediato e de reconstrução das condições de vida das pessoas, famílias e comunidades atingidas.
IHU On-Line – Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelos atingidos por mudanças climáticas?
Ivo Poletto – Os depoimentos deixam mais do que claras três coisas:
1) a solidariedade que ajuda realmente a enfrentar os dramas vividos é aquela praticada pelas pessoas da própria comunidade, reforçada pela prática das pastorais sociais e da Cáritas, que se fazem presentes desde o início dos desastres;
2) a solidariedade que vem de outras regiões do país e do exterior é mais forte no início, mas diminui com a queda de interesse da mídia, que deixa de dar notícias, quase sempre de tipo fantástico;
3) as instituições públicas, com raras exceções, são omissas, só se fazem presentes na base da pressão e tendem a não assumir responsabilidades em relação à reconstrução das condições de vida.
Por isso, as dificuldades aumentam com o passar dos dias. No início, mesmo mal acomodadas, as pessoas se sentem confortadas pela solidariedade. Depois, contudo, quando procuram recuperar o que perderam, buscar lugar mais seguro e reconstruir suas casas, praticamente só contam com alguns apoios vindos de igrejas. Com muita luta, que exige organização, quando conseguem que o Estado assuma sua responsabilidade, as ações são lentas, os recursos anunciados não aparecem, as obras de construção de casas são entregues a empresas sem diálogo com os atingidos. Dando um exemplo: há comunidades de Santa Catarina que, depois de quase três anos, ainda estão sem suas casas; em Alagoas e Pernambuco, as enchentes ocorreram em junho de 2010, e o governo federal, junto com o estadual, está anunciando que entregarão as casas em 2012!
Enchente em SC, 2011.
Outra grande dificuldade é a tendência do setor público de endividar os atingidos, que, em sua quase totalidade, ficaram sem nada. Por exemplo, propõem que as casas sejam as do programa Minha Casa, Minha Vida, que, além de minúsculas e em terrenos exíguos, abrem uma dívida para os próximos 20 anos. Em suas reivindicações e propostas, os atingidos deixaram claro que a reconstrução deve ser baseada no direito humano à vida e à dignidade – isto é, uma casa e um terreno que respeitem e garantam a dignidade das pessoas, sem distinções – e não pode implicar em dívidas.
IHU On-Line – Em que regiões do país é possível vislumbrar eventos climáticos extremos? É possível antecipar quais estados serão mais afetados pelas mudanças do clima?
Ivo Poletto – Se os estudos e os cenários de futuro forem confirmados, a Amazônia e aCaatinga serão regiões em que, junto com e como consequência da significativa elevação da temperatura, enfrentarão períodos de estiagem e seca mais intensos e prolongados, às vezes seguidas de períodos de enchentes. Como exemplo, as comunidades ribeirinhas da Amazônia – que estavam representadas no Seminário – sofreram com uma seca surpreendente em 2005, voltaram a sofrer com outra seca ainda mais intensa em 2010, e neste ano, 2011, há localidades em que se anuncia novo período de estiagem. Por outro lado, nada garante que períodos de seca e de enchentes não continuem e até se agravem na região sul, como já é experimentado pelas comunidades rurais e urbanas. Mesmo desejando o contrário, tudo leva a crer que haverá precipitações intensas de chuvas também no Sudeste, e que os problemas da população que vive nas encostas se agravem, especialmente porque, por exemplo, praticamente nada foi feito para recuperar os estragos ecológicos e sociais provocados pela enchente de janeiro de 2011 na região serrana do Rio de Janeiro, e pouco ou nada está sendo feito para adequar as cidades ao ritmo das chuvas do tempo atual. Uma das propostas apresentadas aos governantes insiste que cabe ao setor público utilizar as melhores mediações para prever com antecedência, na medida do possível, que regiões e localidades serão atingidas por um ou outro evento extremo, sempre agindo na prevenção, de preferência, ou criando avisos adequados para evitar perdas, especialmente de vidas humanas.
IHU On-Line – Como o Brasil deve se preparar para lidar com as mudanças climáticas? Há no país algum projeto ou política de enfrentamento das situações de desastre socioambiental?
Ivo Poletto – Foi realizada em 2010 a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, tendo como objetivos analisar a realidade e elaborar propostas de políticas públicas para o setor. O problema é que o que existe de defesa civil está montado exclusivamente para agir depois dos desastres e, ainda assim, com uma visão e metodologias militarizadas. Isso torna difícil a abertura para acolher propostas de mudanças.
As enchentes da região serrana do Rio de Janeiro foram tão significativas, provocando perda, entre mortos contabilizados e desaparecidos, de mais de 1500 pessoas, que levaram a presidente Dilma a criar, logo depois da visita à região, uma comissão de alto nível para propor linhas de ação e medidas necessárias para uma efetiva e eficaz defesa civil. Esse evento provocou igualmente a criação de uma Comissão na Câmara Federal com o mesmo objetivo. Tudo somado, contudo, não se chegou ainda a uma mudança de rota da prática da defesa civil.
De qualquer maneira, os estados e os municípios que desejarem avançar na direção de uma nova política pública podem criar comissões estaduais e municipais, bem como núcleos locais de defesa civil e dar a eles uma configuração mais cidadã, garantindo participação e mobilização da cidadania na implementação do que seja necessário para prevenir-se e/ou para enfrentar os desastres socioambientais.
Outra proposta dos atingidos reforça uma das conclusões da Conferência Nacional: a criação, em todos os níveis de governo, de um Fundo de Emergências que garanta rapidamente os recursos necessários para ações preventivas e de enfrentamento dos desastres. Isso ainda não existe, e será necessária grande pressão cidadã para que essa urgência venha a ser reconhecida e tornada prioridade entre os múltiplos destinos dos recursos orçamentários.
IHU On-Line – Que políticas públicas são necessárias para dar assistência às populações atingidas?
Ivo Poletto – As pessoas e comunidades atingidas por eventos extremos têm sua vida transtornada: perdem casa, bens, documentos, e, muitas vezes, familiares, parentes, vizinhos e amigos. Por isso a assistência não pode limitar-se ao comer, vestir, dormir, mesmo se isso é necessidade absoluta. Os atingidos precisam, e às vezes em grau mais desafiador, de apoio psicológico. Como insistiram os participantes do Seminário, há pessoas que perdem o rumo da vida, a vontade de viver, a coragem de recomeçar.
A prática tem revelado que o Estado age mal e precariamente em relação ao que se pode definir como necessidade material, e que é praticamente ausente em relação às necessidades psicológicas. E isso em relação a efeitos de eventos climáticos que não foram provocados pelos atingidos, nem mesmo quando estavam com residência em locais de risco, porque isso teve como causa ou a falta de uma política pública de habitação, ou a extrema pobreza, ou, e não em último caso, a falta de fiscalização pública ou a conivência de autoridades que permitiram a construção de residências e outros prédios em locais inadequados e que deviam ser preservados.
IHU On-Line – A política ambiental do governo federal contribui de alguma maneira para enfrentar os eventos climáticos extremos? Ou, pelo contrário, reforça ações que contribuem para agravar o aquecimento global?
Ivo Poletto – Qual é, na realidade, a política ambiental do governo federal? É verdade que foi aprovada, por exemplo, a Lei de Mudanças Climáticas e que está em implantação um Plano Nacional, mas é preciso examinar o que isso significa no conjunto das políticas nacionais. Enquanto a orientação de fundo e determinante de tudo se expressa na aceleração do crescimento de um tipo de economia que exige mais espaços físicos, mais áreas destruídas para construir hidrelétricas, mais extração de minérios para exportação, mais espaços para produzir commodities agropecuárias; enquanto se promove uma economia de livre mercado que concentra, e na velocidade de avião, a riqueza e a renda em poucas mãos, e mantém milhões na pobreza e na miséria, que só melhoram suas condições de vida na velocidade de lesma; enquanto não se percebe que é inadequado e eticamente inaceitável manter esse crescimento em expansão através de maior extração de petróleo e gás do pré-sal, por ser fonte fóssil de energia, contaminadora da atmosfera, provocadora de mais aquecimento… Enquanto este é o caráter do desenvolvimento brasileiro, de que adiantará aprovar leis e elaborar planos para enfrentar as mudanças climáticas?
Deve ser por isso que uma das características das políticas ambientais tem sido a ausência quase total de recursos para implementá-las, e, quando em execução, sua orientação se limita a minimizar os efeitos das atividades que são consideradas geradoras de crescimento econômico. Em outras palavras, até o momento, as políticas ambientais não são em nada prioritárias e, pior, o cuidado com o ambiente geral da vida não se faz presente, de forma transversal, em todas as atividades de produção, transporte, consumo, exportação, mineração… A política ambiental não passa de retórica para enganar incautos.
IHU On-Line – Como vê os casos de corrupção em relação ao desvio de verbas destinadas a ajudar os atingidos pelas mudanças climáticas, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro?
Ivo Poletto – Trata-se de um crime de lesa-humanidade. Atesta que há seres humanos desumanizados em grau máximo. Creio que deve ter sido esse tipo de crime contra a vida que levou os atingidos participantes do Seminário a falar em direito à indignação, e em exigir esse direito sem repressão. Como pode o agente do Estado ter coragem de reprimir quem se vê roubado do mínimo destinado à sua sobrevivência e reage com indignação? Ainda mais se ele não coloca seu cargo a prêmio na denúncia de colegas capazes de desviar recursos públicos destinados à sobrevida de quem perdeu tudo! Deveria, isso sim, responder por conivência com crime da corrupção.
IHU On-Line – Como vê a adesão da sociedade brasileira ao discurso da Justiça Climática? Ele foi incorporado?
Ivo Poletto – Não tenho como avaliar se a Justiça Climática foi ou não incorporada como valor na vida da cidadania brasileira porque não se deu, até o momento, oportunidade para que ela se manifeste. Até agora tudo que se refere à dívida pública e às mudanças climáticas está sendo decidido pelo Congresso e pelo governo sem consultar a cidadania. Pelo que nos revelou levantamento de opinião feito pelo Datafolha, mais de 80% são contrários a qualquer mudança de lei que aumente o desmatamento e afete o meio ambiente. Deve-se a isso, provavelmente, que deputados, senadores e governantes temam e evitem consultar a cidadania através de plebiscito ou referendo para decidir se a soberania popular deseja ou não mudar o Código Florestal segundo a proposta do agronegócio e seus apoiadores, se ela prefere construir a hidrelétrica de Belo Monte e tantas outras ou gerar energia a partir do sol, dos ventos e dos movimentos das águas, que o Brasil possui em abundância.
Estão cada vez mais evidentes os motivos do temor destes brasileiros e brasileiras privilegiados à soberania popular. Mas nós não precisamos aceitar e subordinar-nos à sua vontade covarde e antidemocrática. Podemos, ao contrário, trabalhar pela conquista do direito de autoconvocação da cidadania para exigir referendos e plebiscitos, até mesmo para confirmar ou revogar o poder concedido a cidadãos ou cidadãs que se afastam ou renegam os compromissos que levaram pessoas a confiar a eles e a elas poderes legislativos, executivos ou judiciários. Não estranhem, quando incluo também o Judiciário. Ele deve ou não continuar um poder aparentemente acima da soberania popular, mas constituído através do jogo político partidário? Meu voto é favorável à proposta de que também os juízes sejam eleitos pela cidadania, e que haja algum tipo de comissão, majoritariamente constituída por representantes da sociedade civil, com poder de controle do exercício também deste poder; sem isso, a sociedade continuará perigosamente não democrática
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=47559
Extrativistas poderão receber apoio pecunário para combater a pobreza.
Para receber benefício trimestral, a família terá de realizar ações de conservação ambiental. Proposta, que também prevê incentivo a produtores rurais, faz parte do plano Brasil sem Miséria.
Deputados aprovaram proposta cujo objetivo é preservar florestas e reduzir nível de miséria.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A proposta, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR), será analisada ainda pelo Senado.
Essa MP integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho. De acordo com o texto, a chamada Bolsa Verde será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.
A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por Florestas Nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta.
Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas. Por isso, o relator incluiu entre as áreas cuja proteção se pretende garantir aquelas ocupadas por populações indígenas, quilombolas, extrativistas ou ribeirinhos.
Assis do Couto também incluiu como objetivo do programa o incentivo à participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.
Para viabilizar o monitoramento das atividades de conservação, o relator previu parcerias com instituições públicas estaduais e municipais.
Cadastro
Para poder receber o benefício trimestral, a família em situação de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 70 mensais) precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em cadastro específico do Ministério do Meio Ambiente. Deverá ser assinado um termo de adesão no qual constarão as atividades de conservação a serem desenvolvidas.
Os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal pelo prazo prorrogável de até dois anos e terão caráter temporário.
Para aprovar o planejamento do programa e definir a sistemática de seu monitoramento, haverá um comitê gestor, sob coordenação do ministério.
Critérios
Por meio de um acordo com os partidos de oposição antes da votação, o deputado Assis do Couto incluiu artigo no texto prevendo que o Executivo deverá dar prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para aquelas residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A regra vale para os dois programas criados pela MP.
Fonte: Camara.gov
Os membros do Grupo de Trabalho “Capacitação e Educação” da Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CTEM/CNRH), foram recebidos no dia 13 de julho no gabinete da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (SEMA-RS). O Grupo estava em Bento Gonçalves-RS para o planejamento do II Seminário Nacional de Formação em Educação Ambiental no SINGREH” e dos “Diálogos Transfronteiriços da Bacia do Prata”,
Jussara Cony (PC do B/RS) disse que o governo do RS está comprometido com a integração das políticas públicas de recursos hídricos e meio ambiente, e reiterou o interesse em receber este II Seminário Nacional da CTEM e o outro evento no contexto da Bacia do Prata, comprometendo-se em angariar recursos e parcerias para viabilizar a realização dos mesmos na cidade de Bento Gonçalves durante a Semana Interamericana da Água, em outubro.
Além da Secretária Estadual de Meio Ambiente, participaram da reunião o diretor Geral da SEMA, Marco Aurélio Corrêa, a coordenadora da Assessoria de Educação Ambiental da SEMA, Gabriela Freitas, o professor Claud Goellner (presidente dos CBH Alto-Jacuí e Passo Fundo) e os demais membros do GT da CTEM: Suraya Modaelli (DAEE/SP), Franklin de Paula Jr (SRHU/MMA), Andrea Carestiato (SAIC/MMA), Synara Broch (ABRH), Maria Fernanda S. Chiocchetti (Consórcio PCJ) e Maria Mercedes Souza (CEEE).
A presidente da CTEM, Suraya Modaelli, abordou sobre os encaminhamentos necessários à viabilização dos eventos, a partir de projeto inicialmente elaborado pelo professor Claud Goellner (UPF), que comprometeu-se em buscar o apoio dos comitês estaduais.
Pelo MMA, o gerente de Políticas e Planejamento da SRHU, Franklin, falou da importância nacional da realização dos eventos no estado Rio Grande do Sul, os quais integram o processo de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Fonte: http://www.encob.org/saoluis2011/noticia/detalhe.aspx?IdNoticia=93
Reunião do COMPAM, em 04.07.11. Foto: CEA
Na semana passada (04/07/2011), o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, realizou sua Reunião Extraordinária, quando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passou a Coordenação das reuniões plenárias para a ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), cuja atribuição principal é assegurar o encaminhamento das decisões de tal colegiado ambiental, sejam elas oriundos das suas Câmaras Técnicas e/ou do Plenário.
Sergio Dorneles, representante do GAEC, ao assumir a Coordenação do COMPAM pela primeira vez, lembrou da história vivida pela referida ONG na busca pelo entendimento e pela defesa das questões ambientais, mencionando a colaboração do Centro de Estudos Ambientais (CEA) nesse processo, bem como a importância de fortalecer o papel do COMPAM na política ambiental de Pelotas.
Nesse sentido, o professor de Direito Ambiental e representante do CEA no COMPAM, Antonio Soler, destacou o desafio da atual Coordenação do COMPAM em estabelecer uma relação com a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) capaz de fazer com que o COMPAM volte a debater temas estruturantes da política ambiental local, evitando que o mesmo seja demandado, predominantemente, para analisar somente podas e corte de árvores. Manifestação que contou com o apoio dos Conselheiros (as) presentes e inclusive da Coordenação do COMPAM, a qual, além da SMS e do GAEC é também composta pela SQA e pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP).
Atual Coordenação do COMPAM: Fernando Caetano (AEAP), Sergio Dorneles (GAEC), Leonardo Raffi (SMS) e Luiz Henrique Viana (SQA). Foto: CEA
O governo municipal não tem buscado o COMPAM para tratar as bases de sua política ambiental, como exige a lei. Um exemplo disso é a proposta do Novo Código de Posturas, que se encontra em processo final de debate na Câmara de Vereadores, sobre o qual o governo atual não tratou de envolver os colegiados municipais na busca de eventuais aperfeiçoamento e legitimação. Assim é que, a AEAP, através do Conselheiro e Coordenador do COMPAM Fernando Caetano, propôs que o mesmo gestione junto ao parlamento municipal para ser ouvido sobre a nova lei.
Outra questão que tradicionalmente preocupa o referido Conselho ambiental diz respeito ao uso e ocupação de áreas verdes urbanas por comércios permanentes ou transitórios, como os Circos. Em razão de proposta da Fundação Tupahe, pelo Conselheiro João Carlos Walwitz, tendo em vista a postura historicamente permissiva da SQA para tal tipo de ocupação, a Câmara Técnica Permanente do COMPAM que trata de assuntos jurídicos esta incumbida de elaborar uma minuta de Resolução sobre o tema.
Sobre Circo em área verde, veja: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2010/10/19/da-serie-tudo-pode-em-area-verde.
Jussara Cony demonstrou interesse em prosseguir o diálogo com os ambientalistas. Foto Clarissa Abreu
A audiência com a secretária do Meio Ambiente, Jussara Cony, nesta segunda-feira (14/03), foi classificada como positiva pelos ambientalistas por reabrir o diálogo após vários anos
Por Mário Villas-Bôas da Rocha
Em 1h20min de audiência na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, na manhã desta segunda-feira (14/03), seis representantes das 36 ONGs vinculadas à Apedema/RS apresentaram uma série de demandas ao Governo do Estado, manifestaram a sua preocupação quanto ao encaminhamento de itens da pauta da reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) marcada para a próxima quinta-feira (17/03) e ouviram da secretária Jussara Cony a confirmação do interesse em prosseguir o diálogo com os ambientalistas, inclusive propondo um novo encontro para dentro de quinze dias.
A designação da Igré Associação Sócio Ambientalista como quinta representante das ONGs no Consema, a retomada da ajuda de custos para participação nas plenárias e reuniões das comissões técnicas, mais a transparência na captação e aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente foram três das reivindicações institucionais apresentadas pela Apedema à SEMA. Também foram questionados dois temas em pauta na próxima reunião do Consema: a possível quadruplicação do limite para emissões de particulados nas usinas termelétricas e a situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas.
A Apedema esteve representada pelos coordenadores Cíntia Barenho (Centro de Estudos Ambientais – CEA) e Fernando Campos Costa (Núcleo Amigos da Terra – NAT Brasil), além de Georgina Bond Buckup e Ludwig Buckup (Igré), Clarissa Abreu (Núcleo Amigos da Terra – NAT Brasil) e Paulo Brack (Ingá). Eles ouviram da secretária Jussara Cony o interesse em “fazer o Rio Grande do Sul retomar o protagonismo nas ações ambientais” e de “posicionar a SEMA como Secretaria estruturante” para dotar o Estado de “um projeto de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade ambiental”, promovendo “geração de renda, garantia de emprego, justiça social e qualidade de vida”.
Fonte: EcoAgência – NEJ-RS
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