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Mapa elaborado pelo Professor Maurício Polidori, da UFPel.

17 de dezembro foi decretado como dia do Bioma Pampa, em 2007, pelo Presidente da República. Uma homenagem ao nascimento de José Lutzenberger que em 2012 completaria 86 anos.

Abaixo uma pequena mostragem de parte da área proposta para ser transformada na APA das Lagoas, elaborada pelo CEA, ONG Grupo Especial de Estudos e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA),, com apoio de outras instituições e pessoas.

Capão Seco, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA

Zonas Úmidas na Laguna dos Patos, Rio Grande/RS. Foto: Cintia Barenho/CEA

Capão Seco, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA

Leia mais sobre o Pampa AQUI

Acervo do CEA.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.

O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.

Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”

Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.

Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.

A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.

Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).

Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.

Fonte: CEA e Comunicação ICMBio

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Acontece hoje em Rio Grande/RS, o VIII Encontro Municipal de Educação Ambiental (EMEA), promovido pelo Programa Quero-Quero da Prefeitura Municipal, para debater o tema da sustentabilidade, essa palavra que representa diversos conceitos e propostas no campo econômico e ecológico, ainda em construção e sem consenso na doutrina especializada.

O CEA participará com o Prof. de de Direito Ambiental, Antonio Soler, o qual dividirá as experiências e reflexões da praxis em Educação Ambiental da primeira ONG ecológica da região sul a partir de seu desempenho na ecologia política.

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Ruas arborizadas da capital gaúcha. Paisagem ameaçada. Foto: Antonio Soler/CEA

 Ta aí uma medida que deveria ser seguida pelo MP nos municípios. Os mecanismos da chamada compensação ambiental (cuja aplicação nos, do CEA, questionamos) não são objetos da devida publicidade e, não raras vezes, tem sua finalidade desviada, no plano municipal, estadual e federal. Os colegiados ambientais estão apartados desse debate.  O TCE deveria dar uma olhada nesses processos, onde há espaço para corrupção, clientelismos e descumprimento da lei ambiental. O Promotor em questão merece não só apoio da AGAPAN, mas também da APEDEMA e de todos que por obrigação legal ou não devem tutelar o ambiente.

Entidade presta solidariedade ao promotor de Justiça de Defesa de Meio Ambiente, Carlos Paganella, no sentido de que sejam restabelecidos os critérios de reposição e plantio de mudas, previstos no Decreto Municipal 15.418/2006, cuja regulamentação observa a devida proporcionalidade definida pelo Código Florestal Estadual.

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) apoia a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público RS contra a Prefeitura de Porto Alegre, baseada na conclusão de um inquérito civil, onde os valores relativos às compensações ambientais dos empreendimentos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), são utilizados na compra de material e de mão de obra terceirizada, baseado no Decreto municipal 17.232/2011.

Ressaltamos que a luta contra a poda indiscriminada e a favor da preservação da arborização urbana teve início nos anos 70, com a AGAPAN, que contou com a sensibilidade do poder público da época, bem como com o total apoio da população de Porto Alegre, que compreendeu a importância dessa nova postura ambiental para a manutenção da qualidade de vida de nossa cidade.

Portanto, não podemos aceitar esse retrocesso ambiental, implementado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, primeira secretaria de meio ambiente criada no Brasil, fruto também da histórica vanguarda do pensamento ecológico do povo porto-alegrense e gaúcho.

A AGAPAN solidariza-se com o promotor de Justiça de Defesa de Meio Ambiente, Carlos Paganella, no sentido de que sejam restabelecidos os critérios de reposição e plantio de mudas, previstos no Decreto Municipal 15.418/2006, cuja regulamentação observa a devida proporcionalidade definida pelo Código Florestal Estadual.

Atualmente, quando em todo o mundo buscam-se alternativas que venham minimizar os efeitos da ocupação desordenada da área urbana (geradora de crises de toda ordem), a não reposição da arborização suprimida por parte da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre demonstra estar, esta Secretaria, na contramão das mais saudáveis práticas ambientais, tais como manter o microclima estabilizado, evitar as inundações, preservar a flora e a fauna, embelezar a paisagem, proporcionar bem-estar à população, em suma, conservar o equilíbrio necessário entre o ser humano e o espaço geográfico em que habita.

Atenciosamente,

Francisco Milanez

Presidente da AGAPAN

Cintia Barenho, do CEA, na Rio + 20, fazendo a conexão com o mundo… Foto: CEA

O IV Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental (IV EDEA) começa hoje em edição conjunta do V Colóquio de Pesquisadores em Educação Ambiental da Região Sul (V CPEASul), na Universidade Federal de Rio Grande (FURG), em Rio Grande/RS.

“O evento integrado V CPEASul / IV EDEA constitui-se na perspectiva de consolidarmos o campo da Educação Ambiental como mobilizador para a construção de uma sociedade justa e sustentável, por meio da proposição de integrar diferentes olhares e vozes que compõem o polifônico coro da educação ambiental na busca de estratégias para o enfrentamento da crise socioambiental contemporânea”, informam os organizadores.

A conferência de abertura cabe a reconhecida educadora ambiental, Michele Sato, com o tema Educação Ambiental e Direitos Humanos, às 18hs.

Logo após, as 19:30h, acontece a mesa a qual tem como escopo proporcionar uma avaliação da Rio+20. Além do prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler, que falará pelo coletivo do CEA (que esteve no Rio, em Joanesburgo e, de novo no Rio), também estão previstos Sírio Velasco (FURG), José Vicente (MMA) e Caio Santos (aluno do PPGEA/FURG).

O CEA também estará presente com um estande, onde os membros do CEA Luiz Rampazzo, Ieda Elste, Cintia Barenho, Anderson Alexis, Antonio Soler e Eugenia Dias estarão apresentando os 30 anos de luta ecológica pioneira do CEA, a serem compeltados em 2013.

Amanhã (26.09), no estande do CEA será lançada uma publicação da Assembléia Legislativa do RS sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, organizado pela mestre em educação ambiental Cintia Barenho.

O cuidado com as águas. Um dos maiores desafios para a gestão ambiental alcançar a sustentabilidade

A II Semana Acadêmica de Gestão Ambiental – II SAGA (10,11 e 12 de setembro), da FURG, terá a abertura feita com a palestra de Henri Acselrad, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade de Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ativo militante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (http://www.justicaambiental.org.br.). Recentemente publicou: Conflito social e meio ambiente no estado do Rio de Janeiro (org.), Relume Dumará, RJ, 2004; Conflitos Ambientais no Brasil (org.), Relume Dumará, RJ, 2004 e Justiça Ambiental e Cidadania, (org. com S.Herculano e J.A.Pádua), Relume Dumará, RJ, 2004.

Acselrad falará dia 10.09, as 9h e 30min, no CIDEC SUL – Campus Carreiros – FURG.

São também presenças confirmadas:

Paulo R. A. Tagliani – Dr. em Ecologia – FURG (PALESTRA) Paulo Duarte – FEPAM/RS (PALESTRA) Marcelo Domingues – Dr. em Geografia – FURG (PALESTRA) Lúcia Anello – Dr.ª em Educação Ambiental – FURG (MESA REDONDA E PALESTRA) Daniel Prado – Dr. em Educação Ambiental – FURG (PALESTRA) Marcelo Dutra – Dr. em Ciências – FURG (PALESTRA) Lauro Barcellos – Diretor do Museu Oceanográfico de Rio Grande – FURG (PALESTRA) Antonio Soler –Professor de Direito Ambiental – UFPEL (PALESTRA) Dione Kitzmann – Dr.ª em Educação Ambiental – FURG (MESA REDONDA) Dr. José Alexandre Zachia Alan – Promotor de Justiça MP/RS (PALESTRA) Antônio L. Soares – Representante do Movimento Quilombola do Rio Grande do Sul (PALESTRA) Maria Odete Pereira – Dr.ª em Educação Ambiental (MESA REDONDA) Ederson Silva – Tecnólogo em Gestão Ambiental – Diretor do Departamento de Pesca, Aquicultura, Quilombolas e Indígena – DIPAQUI/SDR/RS (MESA REDONDA)

A II SAGA é aberta a todos interessados.

Veja a programação em: http://www.sinsc.furg.br/detalheseventos/4

Entre os dias 25 a 28 de setembro acontecerá o IV Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental (IV EDEA) e,  juntamente com ele, o Colóquio de Pesquisadores em Educação Ambiental da Região Sul (V CPEASul), na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), em Rio Grande/RS.

O objetivo é contribuir para a integração e desenvolvimento de diferentes saberes e práticas de pesquisadores que compõem a Educação Ambiental enquanto campo do conhecimento, segundo os seus organizadores.

O Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental – EDEA surgiu da iniciativa dos alunos do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental – PPGEA/FURG, que sentiram a necessidade de refletir sobre o quefazer do educador ambiental.

Na sua última edição, o EDEA ocorreu de 11 a 14 de maio de 2011, no CIDEC-SUL, do Campus Carreiros da FURG. A temática do evento, Semeando Ideias, Colhendo Diálogos foi um convite ao diálogo continuado, que transcenda o espaço universidade para ser colhido no dia-a-dia das relações ambientais. O evento contou com a participação de mais de 400 ouvintes, com apresentações orais de 68 trabalhos e 70 pôsteres, resultando em um livro já publicado e em um livro de anais com mais de 800 páginas, material disponível online.

Diversas pessoas ligadas a EA e instituições, como é o caso do CEA, estarão presentes. Já confirmaram:

Me. Antônio Soler, do Centro de Estudos Ambientais;

Esp. Felipe Amaral – Coordenador de EA da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – FZB/RS

Profª. Drª. Isabel Carvalho – PUC/RS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Me. José Silva Quintas – Analista e Educador Ambiental – aposentado do IBAMA

Profa. Mag. Laura Barcia – Coordenadora da ReNEA – Red Nacional de Educación

Profª. Drª. Michèle Sato – UFMT – Universidade Federal do Mato Grosso

Prof. Dr. Sirio Lopes Velasco – FURG – Universidade Federal do Rio Grande

Veja lista completa em: http://cpeasul.blogspot.com.br/p/convidados.html

Também acontecerá a 1ª Mostra Internacional de Humor sobre Educação Ambiental, com inscrições até dia 15 de Setembro.

Ecossistema de banhado, típico de Rio Grande e região, é o mais ameaçado pelo crescimento econômico. Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA

Na última Reunião Ordinária do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) de Rio Grande/RS, realizada ontem, 28 de Agosto de 2012, a sua nova composição tomou posse, quando também foi eleita a nova Mesa Diretora.

O CEA, que esta retornando ao COMDEMA, após um período de afastamento como membro efetivo, mas participante na condição de ouvinte, foi eleito, por unanimidade, como Secretario Executivo, junto com as demais entidades da Mesa, quais sejam: o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), como Presidente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande / RS, como Vice, que ocupava a presidência e a ASCALIXO, que continua na Tesouraria.

A nova Mesa Diretora já tomou posse e a fala do novo presidente, Kleber Grubel, representante do NEMA, que substitui a SMMA, foi destacado o desafio para o referido parlamento ambiental, órgão superior da politica ambiental municipal, relativo ao momento no qual o município se encontra, referindo-se a diversos empreendimentos urbanos e industriais, associados as obras de infraestrutura, financiadas pelo Poder Público, dando como exemplo os impactos e a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde, a qual carece de uma estrutura de gestão adequada, como quadro de pessoal, cuja incumbência é devida pelo governo local, já que a mesma é Municipal.

O tesoureiro, Honorino Renon, representante da ASCALIXO, informou que o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), em 15.08, apresentava um valor de 708 mil em caixa e, desse montante, 431 mil esta reservado, por força de lei, a projetos ambientais.

O CEA, que esteve presente no processo de reestruturação do COMDEMA, no inicios dos anos 90 e que tem experiência na gestão de diversos colegiados ambientais (municipais, estaduais e federais) ao assumir a Secretaria Executiva, destacou a importância de garantir o acesso a informação ambiental, sendo esse um direito de todos e não um favor do Poder Público.

Os representantes do CEA no COMDEMA são a advogada Ieda Denise Elste e o cientista social Anderson Alexis, o qual também representa o CEA no COMPAM, juntamente com o Professor de Direito Ambiental, Antonio Soler.

No que tange ao COMPAM, do qual o CEA participa desde sua reestruturação, igualmente no inicio da década de 90, ainda no inicio do ano foi eleito mais uma vez membro da Coordenação a qual se complementa com a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) e a Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região (SEEB).

Em breve divulgaremos aqui, no Blog do CEA, mais informações sobre a eleição da Coordenação do COMPAM.

Acomapanhe.

COMDEMA, ontem. Da esquerda para direita: Norton Gianuca (Câmara de Comércio do Rio Grande); Geremias Vargas de Mellos (SEARG); Marcelo Domingues (FURG) e parcialmente visivel, ao fundo Francisco Borges Finger (FEPAM). Foto: CEA

(…) “foge da legalidade a administração pública que não informa, informa parcialmente ou de maneira não-clara sobre atos e/ou matérias ambientais relativas às suas atribuições.”

Oportunamente, recomendamos, mais uma vez, a leitura do artigo Direito à informação ambiental, publicado em maio de 2010 no Blog do CEA e em diversas outras mídias:

Direito à informação ambiental

por Antonio Soler*

Pressuposto inabdicável de uma gestão ambiental sustentável (pública ou privada) é a informação ambiental, cuja abordagem requer considerar, ao menos, dois aspectos: a elaboração e o acesso. Sua inacessibilidade tem como resultado o não conhecer e assim, a inevitável incompreensão de um determinado ambiente, das múltiplas relações a ele inerentes e da sua complexidade. Sem conhecimento, a decisão fica inevitavelmente precarizada ou, no mínimo, prejudicada e, conseqüentemente, as possibilidades de efeitos danosos à biodiversidade e também à sociedade são ampliadas. Por outro lado, o acesso à informação ambiental não é uma garantia absoluta do pleno afastamento de tais efeitos. Mas é, sim, um dos muitos instrumentos legalmente instituídos para uma política ambiental que os previna ou, quando acontecerem, que os minimizem.

Por isso que um dos princípios formadores do Direito Ambiental é o da informação, o qual inundou as normas ambientais desde a Constituição Federal, passando por leis federais, chegando às regras locais. Em diplomas internacionais também verificamos tal princípio, como na Declaração do Rio de Janeiro (1992), quando garante ao indivíduo o acesso a “informações relativas ao meio ambiente”.

É condição constitucional para a garantia do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado, das presentes e futuras gerações, a publicidade dada pelo órgão ambiental (municipal, estadual ou federal) aos dados relativos a determinada obra e/ou atividade, atinente ao licenciamento ambiental ou ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

Mais além, determina uma emenda, em 1989, à Lei 6.938/81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, a qual garantiu à coletividade e obrigou ao órgão público ambiental a prestação de informações. Nem mesmo a inexistência da informação reclamada pode ser argüida, pois nesses casos ela deverá ser produzida pelo poder público e publicizada (XI, art. 9º).

Não diverge a Constituição do RS. No seu art. 168, quando trata da política de desenvolvimento, igualmente garante à coletividade o acesso às informações sobre qualidade de vida e meio ambiente. Na mesma direção, o Código Estadual do Meio Ambiente que considera direito do cidadão o acesso à informação ambiental (II, art. 2º).

Assim, foge da legalidade a administração pública que não informa, informa parcialmente ou de maneira não-clara sobre atos e/ou matérias ambientais relativas às suas atribuições. Ademais, tal conduta pode configurar, em tese, crime contra a administração pública ambiental, previsto na Lei 9.605/98.

Não permitir que a coletividade conheça os impactos negativos de empreendimentos não é só uma inconstitucionalidade, mas também uma afronta aos princípios democráticos e republicanos e uma real ameaça à tutela ambiental.

*Antonio Soler é professor de Direito Ambiental e membro do CEA

Já que falamos no tempo, ai vai uma foto de Marina, a mesa, no Encontro Nacional da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SMAD) do PT, em Brasília, 1997. Foto: Antonio Soler

por Marina Silva

 A política chega ao “miolo do vulcão” e seus agentes parecem o avesso de Midas: aspiram produzir os grandes relatos da história, mas tudo o que tocam, como ironizou Peter Sloterdijk, resulta algo “involuntariamente pequeno”.

 O julgamento, na mais elevada corte, de uma denúncia de corrupção, conhecida como mensalão, em vez de firmar os pesos na balança da Justiça mais parece atiçar a fogueira das vaidades e reforçar os vícios que lhe deram origem.

 Uma CPI que deveria punir a continuidade renitente dos esquemas criminosos no Estado e estancar a cachoeira da corrupção vira um show de vergonhas. Ali, os que têm algo a dizer ficam em silêncio e os que não têm gritam.

 Uma campanha eleitoral se arrasta nas ruas e se anuncia na TV desconhecendo as cidades e seus problemas para focar-se na disputa de poder, com alianças, discursos e marketing que lembram uma liquidação no comércio varejista.

Tudo o que minha geração batizou de “velha política” mostra sua capacidade de agarrar-se nas estruturas materiais e mentais e dali contaminar todo o organismo do país.

Assim, se uma lei de proteção às florestas pode ser desfigurada para servir ao setor mais retrógado do ruralismo, o passo seguinte é constranger a sociedade e os ambientalistas a largarem seus princípios e propostas e aderirem ao “mal menor”, a versão negociada do retrocesso, como se os ecossistemas funcionassem por acordos políticos.

 E há quem especule com o destino do Movimento Nova Política, visto na ótica do poder como uma “articulação para criar um novo partido”, como se nesse ambiente de política “em tempos do cólera” não caibam mais ideais sinceros.

Como em uma fita moebios, onde não se distingue dentro e fora, qualquer ação ou palavra é interpretada como parte do jogo, dar ou negar apoio a candidatos, ocupar espaço, afirmar-se na disputa.

A esperança se guarda e se renova na imprevisibilidade de nós mesmos, pois para além de nossas narrativas diminutas há sempre a grandiosidade dos muitos Brasis que habitamos e dos muitos que nos habitam.

Uma porção generosa criativa e livre completa seus 70 anos de vida mantendo a alegria e a esperança da juventude.

Caetano e uma geração inteira, de Gil e Milton e Chico e tantos brasileiros que promoveram um ideal de conhecimento ético e estético que não pode se perder, não vai se perder nem diminuir.

A grandeza da alma brasileira, os valores cantados pela nossa exuberante diversidade cultural, todos os tesouros da nossa terra e mais as dádivas que recebemos do céu são as verdades tropicais em que nos afirmaremos para superar, na radical critica de Walter Benjamin, as ‘experiências de pobrezas’ desse nosso tempo, tempo, tempo. Compositor do destino?

Fonte: Folha de São Paulo

Ontem (06.08) fez 67 anos que os EUA explodiram o Japão com a boma atômica, deixando, só em Hiroshima, 140 mil mortos, onde hoje existe um forte movimento movimento antinuclear. Cerca de 50 mil pessoas se reuniram no Parque da Paz de Hiroshima, junto ao Hiroshima Peace Memorial Museum (http://www.pcf.city.hiroshima.jp/index_e2.html).

O CEA, esteve lá, em outra ocasião, mas aproveita a data para divulgar algumas de suas fotos, pelo fim do uso da energia nuclear. Lovelock que nos perdoe!!!

Japão, Hiroshima, 2000. Foto: Soler/CEA

Japão, Hiroshima, 2000. Foto: Soler/CEA

Nova composição do COMDEMA da esquerda para a direita: Norton Gianuca (Câmara do Comércio), Geremias Vargas de Mellos (SEARG); Katia e Ieda Elste (OAB); representante da Cia. Ambiental; representante do Sindicato dos Bancários; Rosane Nauderer (IBAMA); representante do Pro-Vieira; representante do IAB; Eugênia Dias (CEA); representante do Pro-Vieira; Jeniffer Bianchi Machado (Pro-Vieira); Mario Bender (CIRG); Mara Núbia Cézar de Oliveira (SMMA); Francisco Finger (FEPAM); Kelen Rodrigues (Secretaria do COMDEMA); Marcelo Domingues (FURG); Kleber Grubel da Silva (NEMA) e Honorino José Renon (ASCALIXO). Foto: Antonio Soler/CEA

Foi eleita na terça-feira (25.06.12), legal e democraticamente, a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande RS.

A eleição, em si, foi simples e rápida, mas o debate sobre seu método e critérios de voto ocupou quase duas horas da reunião ordinária desse colegiado ambiental, órgão de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Um dos pontos que gerou debate foi o cumprimento da regra que estabelece que cada segmento deve escolher seus representantes, o que não vinha acontecendo. Contudo, após requerimento prévio da OAB para que fosse observada a lei municipal e a posição de quase unanimidade dos conselheiros no mesmo sentido (de fato, somente um conselheiro se manifestou contrário), a direção do COMDEMA assim procedeu para as eleições relativas ao biênio 2012 2013, trazendo o processo eleitoral para dentro da legalidade e do espírito democrático, como foi a ideia inicial quando da reestruturação do COMDEMA, no início da década de 90, cuja redação inicial da lei partiu do CEA.

A lei municipal que reestruturou o COMDEMA, estabeleceu, mas não, nesse caso, por proposta do CEA, que o COMDEMA, será integrado por:

– Cinco representantes do Poder Público municipal, estadual e federal;

– Três representantes das organizações não governamentais ligadas diretamente à qualidade de vida do município;

– Três representantes da sociedade civil organizada;

Assim, no segmento Poder Público, foram eleita todas as seguintes entidades que pleitearam vaga:

– IBAMA;

– Cia. Ambiental da Brigada Militar;

– FEPAM;

– Prefeitura do Rio Grande;

– Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Não há suplência.

No segmento ONGs, foram eleitas:

– NEMA, com 4 votos;

– CEA, com 3 votos;

– Associação Pro-Vieira, com 3 votos.

A ONG Amigos na Natureza não foi reeleita, tendo somente dois votos.

Já no que tange a sociedade civil organizada, foram eleitos:

– OAB, a mais votada, com 6 votos;

– ASCALIXO, com 4 votos;

– Câmara do comércio, com 03 votos.

Nesse segmento ficaram de suplentes: CIRG, Sindicato Bancários, SEARG, Intersindical, CREA e IAB.

A reunião também deliberou sobre aquisição de equipamentos pela SMMA para sua informatização, com recursos do FMMA, os quais foram aprovados por unanimidade.

A próxima reunião será dia 10.07, quando será eleita a nova mesa diretora do COMDEMA.

Dessa forma, o CEA retorna a ocupar uma cadeira no COMDEMA, colegiado que colaborou para sua reestruturação e no qual sempre acompanhou, mesmo sem direito a voto.  O CEA pretende colaborar para que a política ambiental municipal atenda os preceitos constitucionais de tutela da natureza e para a busca da melhoria da qualidade de vida para todos, num momento em que grandes transformações municipais, decorrentes do chamado Pólo naval.

A eleição foi democrática e dentro da legalidade. A apuração foi rápida.  Foto: CEA

Fórum Global, Aterro do Flamento, 1992. Foto: Antonio Soler/CEA

O Centro de Estudos Ambientais (CEA), a primeira ONG ecológica da região sul do RS, com atuação prioritária e ininterrupta em Rio Grande e Pelotas, esta chegando hoje no Rio de Janeiro para acompanhar a Rio + 20, a quarta Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento e para a Cúpula dos Povos: por justiça social e ambiental, evento paralelo organizado pela sociedade civil, o qual pretende que a pauta socioambiental seja discutida e ouvida, não só pela ONU, mas para todo o planeta.

O CEA esteve no Rio de janeiro, lá em 1992, acompanhado a popular Eco 92 e o Fórum Global, notadamente em atividades de Direito e Educação Ambiental, representado por Renata Schlee e Antonio Soler. Posteriormente, o CEA esteve em todos os grandes eventos da ONU conexos a Eco 92. Como a Rio + 5, que também aconteceu na capital carioca, com a presença de Alexandre Melo. Em Johanesburgo, em 2002 não foi diferente. Na chamada Rio + 10, na África do Sul, Cimara Correa Machado representou o CEA.

Dessas experiências, muito o CEA aplicou em elaboração de leis e ações e projetos de Educação Ambiental, especialmente em Rio Grande e em Pelotas, nos seus quase 29 anos (o CEA faz aniversario em 18 de julho) de luta ecológica. É o caso das leis de reestruturação e posterior funcionamento do COMDEMA, em Rio Grande e do COMPAM, em Pelotas.

E agora chega a hora de acompanhar mais uma vez um evento da ONU que tratar da questão ambiental e seus eventos paralelos.

Cintia Barenho, já esta no Rio de Janeiro e juntamente com os demais membros que se juntarão a delegação do CEA (Anderson Alexis, Aline Menezes, Antonio Soler e Eugênia Dias), acompanharão os debates e as negociações, porém com uma expectativa bem diferente de 20 anos atrás. O cenário é de sobreposição da economia sobre a ecologia, com brutal retrocesso e flexibilização ambiental, o que compromete a evolução para um caminho que reverta a degradação ambiental e injustiça social planetária, como se pretendia na Eco 92.

Acompanhe, aqui no Blog do CEA, a Rio + 20 e a Cúpula dos Povos.

A luta ecológica pela arte, no Forum Global 92, no aterro do Flamengo, em 1992. Foto Antonio Soler/CEA

Para discutir temas que estarão em pauta na Cúpula dos Povos: por justiça social e ambiental, organizado pela sociedade civil, no Rio de Janeiro/RJ, evento paralelo à Conferencia da ONU conhecida como Rio + 20, a exemplo do Fórum Global 92, evento concomitante a Eco 92, não é necessário estar presente no Aterro do Flamengo, na capital carioca.

Em Rio Grande/RS, numa promoção do Observatório de Conflitos Urbanos e Socioambientais no Extremo Sul do Brasil, iniciou ontem, 11.06, o seminário integrante da programação da Semana do meio ambiente integrada à cúpula dos povos daqui – Rio Grande e região, no Campus Carreiros, da FURG, envolvendo os movimentos ambientais/ecológicos, os movimentos sociais, o Poder Público, a academia e a sociedade em geral.

O evento acontecerá na FURG (Campus Carreiros – Pavilhão 4) entre os dias 11 e 15 de junho, com a previsão de uma caminhada, no dia 17 de junho, com os movimentos socioambientais e coletivos participantes (concentração no Balneário do Cassino, às 14 horas, em frente ao CineArte).

Tal Seminário tem em vista discutir “temas importantes para o município e região, como: Porto, Mobilidade Urbana, Educação, Populações Tradicionais e outros”, segundo os organizadores do evento Carlos RS Machado; Caio Floriano e Wagner Passos, integrantes do Observatório.

Entre outras atividades, hoje, 12.06, acontecerá, as 16:30 horas, o debate Lutas em Rio Grande e região, uma roda de conversas com pescadores, agricultores, representantes da Luta pela Moradia, portuários, APROFURG e APTAFURG, no Auditório 4110, pav.4.

Amanhã, a noite (19 horas) será realizado o painel, A questão Ambiental no Rio Grande e na região, com a Superintendência do Porto de Rio Grande, com Dirceu Lopes, Secretaria de Meio Ambiente (SMMA), Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA) e Centro de Estudos Ambientais (CEA), Antonio Soler.

O CEA, que estará na Rio + 20 e esteve na Eco 92, bem como na Rio + 10, em Johanesburgo (2002), tem colaborado com as atividades do Observatório, notadamente com aporte relativo a historia dos conflitos socioambientai em Rio Grande e região, colocando a disposição seu arquivo.

O Seminário conta com o apoio do Diretório Centras de Estudantes (DCE), Diretórios Acadêmicos (Oceano, Direito, Geografia e Biologia), coletivo Camaleão e coletivo É Nois Aqui

Veja também:

https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/04/26/cea-debate-rio-20-na-furg/ e https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/09/15/rio-granders-tera-observatorio-de-conflitos-urbanos-e-socioambientais/

Visite o Blog do Observatório: http://gpncfurg.blogspot.com.br e http://www.observatoriodosconflitosrs.blogspot.com.br/

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O coordenador do Observatório, Carlos Machado (PPGEA/FURG), em 2008, no Ambientalista Educadores (CEA/MMA/UNESCO). Foto: Antonio Soler/CEA

 

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Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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