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O Pampa por Marília de Medeiros-Sítio Ibiekos
A fotografia está na essência do Coletivo CEA! Desde que começamos o blog, há 4 anos atrás, recorremos as mais diversas imagens próprias ou não para ilustrarmos nossos posts. Sem esquecer, também da diversidade de cartuns/charges/caricaturas/HQs que já publicamos também.
Por isso que no próximo dia 17 de dezembro, dia dedicado ao Pampa (e também aniversário de Lutzenberger), voltaremos a promover uma Exposição Fotográfica Virtual.
Para tanto estamos convidando a todos e todas que curtem/trabalham com fotografia a enviar alguma de suas para que possamos publicar em nosso blog em alusão ao dia do Pampa. Nada melhor do que belas imagens para ressaltar a importância desse bioma, restrito ao Rio Grande do Sul (no caso do Brasil).
Envie as fotos até o dia 15/12, para email do CEA <ongcea@gmail.com>. Podem ser enviadas até 3 (três) fotos, preferencialmente no tamanho 640 (640 x 426) ou 800 (800 x 533). Ao enviar indique mimamente o local, data do registro, bem como do autoria da imagem. Outras informações também serão bem-vindas.
Saudações Ecológicas
Em 2010 o CEA promoveu uma exposição virtual sobre fotos do Pampa, para vê-la acesse AQUI
por Cíntia Barenho
Hoje um tal 20 de setembro onde gauchit@s saem as ruas para comemorar uma dita revolução farroupilha (sugiro ler “A invenção do ‘gaúcho’ e a maldição conservadora no RS”), cabe lembrar que o RS está sendo sistematicamente tomado pelas multinacionais que pouco querem valorizar o Rio Grande (seja a cultura, seja a nossa ecologia).
O Bioma Pampa desde 2003 vem sofrendo, não uma valorização – apenas 39% de sua área total ainda é constituída por remanescentes de campos naturais e apenas 0,46% protegido em Unidades de Conservação – mas sim uma apropriação por empresas transnacionais, de capital estrangeiro.
A vastidão do Pampa, seu relevo, suas características tão cantada em canções gauchescas, devido a ofensiva das papeleiras/pasteiras, está dando lugar a imensas monoculturas de eucaliptos, a grandes desertos verdes.
Até que tal ofensiva havia sido reduzida, fruto da luta e resistência local, mas também devido a crise do capitalismo. Por conta da crise e de estripulias no mercado financeiro, a fábrica da Aracruz foi incorporada a Votorantim, transformando-se em Fibria, mas que logo em seguida foi comprada pela empresa Chilena CMPC (Companhia Manufatureira de Papeis e Cartões). Assim a grande “promessa” do desenvolvimento do RS foi para a CMPC.
Agora a ofensiva papeleira volta a ser notícia, quando é anunciado que o grupo chileno, que aqui no RS usa o nome fantasia de Celulose RioGrandense, comprou de cerca de 100 mil hectares monocultura de eucalipto por 302 milhões de dólares. Infelizmente o Pampa foi posto a venda sem conhecimento dos gaúchos e gaúchas.
Notícia na “rua”, aparece gente saudando tal ação, como se o tal progresso advindo dos desertos verdes tivesse de fato chegado. Veja link1, link2
Para quem não sabe, o Pampa agora pode ser vendido (não podia), infelizmente, porque o Congresso Nacional aprovou a compra de terra por estrangeiros (empresas brasileiras controladas por estrangeiros). Vibra a empresa chilena e empresa sueco-finlandesa Stora Enso, que se utilizou de laranjas para comprar terras no RS, mas terras em faixa de fronteira. A Stora Enso já havia obtido aval para legalizar o que adquiriu ilegalmente na faixa de fronteira. No entanto, cabe destacar que tais faixas, também em discussão, no congresso nacional, capitaneados por deputados gaúchos, que querem reduzi-lá e beneficiar empresas estrangeiras.
Como se não bastasse, além de encher o Pampa de eucalipto, querem seguir envenenando o RS com agrotóxicos!
Há uma ofensiva das empresas multinacionais de agrotóxicos sobre o RS, afim de reverter a vanguardista lei dos Agrotóxicos, criada em 1982. Tal vanguarda está beirando o retrocesso já que entrará a qualquer momento na ordem do dia de votações da Assembleia Legislativa, o PL 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB) que pretende autorizar o uso de agrotóxicos banidos aqui no RS. Sobre a pretensa desculpa de que nossa lei prejudica os agricultores gaúchos, deputados do PTB, PMDB, PP, PC do B, PSDB, PSB deram o aval ao PL que quer nos envenenar ainda mais. Será que os tais 5,2 litros de agrotóxicos, média consumida por cada brasileiro, já não é suficiente? Será que progresso e o desenvolvimento da agricultura precisa manter-se fomentando o oligopólio das empresas transnacionais de agrotóxicos e sementes e a submissão dos agricultores às vontades empresariais?
Quantos 20 de setembro mais teremos que seguir cultuando um tradicionalismo calcado na monocultura, no latifúndio e no uso indiscriminado dos agrotóxicos? Prefiro um 21 de setembro, dia internacional de luta e resistência aos desertos verdes, e 3 de dezembro, dia internacional do não uso de agrotóxicos.
Quando será que teremos o tal Rio Grande do Sul onde tudo que se planta cresce e o que mais floresce é o amor?
Se aproxima do dia 21 de setembro, Dia internacional de Luta Contra as Monoculturas de Árvores, e somos supreendidos com tal notícia. Na verdade começa a ficar um pouco mais esclarecido o destino dos desertos verdes no Pampa. Felizmente tal Bioma não é o mais o local de excelência para a ampliação dos desertos verdes, seja por conta da crise, seja por conta de toda luta e resistência feita por nós.
No entanto, a luta e resistência segue, uma vez que o governo estadual não tem cumprido o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), bem como exigido prazos para regularização das áreas com plantios de eucaliptos junto à FEPAM. Pelo jeito a CMPC está pouco preocupada com tal situação, até porque recentemente, foi noticiado que o governo do Estado vai apoiar ampliação da Celulose Riograndense…
Para quem não lembra, a CMPC Celulose Riograndense (empresa chilena apesar da pinta gaúcha), adquiriu, em dez/2012, a fábrica de celulose que pertencia à Fibria – união entre Aracruz e Votorantim Celulose e Papel – em Guaíba (RS).
Para quem pouco conhece a tal CMPC, seu dono, o bilionário Eliodoro Matte, acumula sua fortuna às custas do expansão dos desertos verdes sobre o território ancestral do Povo Mapuche (maior etnia originária chilena). No Chile a luta e resistência é forte, apesar do governo chileno invocar lei antiterrorista (lei 18.314), promulgada durante a ditadura militar de Pinochet, para reprimir tal luta. Sistematicamente tem ocorrido uma onda de incêndios “florestais” (Chile: incêndios e repressão, o legado do modelo florestal), nos quais os Mapuches estão sendo acusados de serem os criminosos, mas ja há indícios da empresa querer recorrer ao seguro (aguardando material para publicação), por causa da atual crise.
Grupo chileno anuncia compra de parte de floresta (monocultura de eucalipto) no Rio Grande do Sul
O valor da negociação, firmada entre a CMPC com a a Fibria Celulose, será de 302 milhões de dólares
O grupo florestal e industrial chileno CMPC (Companhia Manufatureira de Papeis e Cartões) anunciou nesta segunda-feira (10/09) a compra de cerca de 100 mil hectares de floresta (monocultura de eucalipto) brasileira por 302 milhões de dólares.
A área adquirida pela CMPC fica localizada no Rio Grande do Sul e tem 38 mil hectares de plantação de eucaliptos.
Os termos da negociação, realizada com a carioca Fibria Celulose, permitem que a empresa administre e explore a região como achar melhor. Cerca de 1.300 hectares também foram arrendados de pequenos proprietários locais.
Em nota enviada à Superintendência de Valores e Seguros chilena, a companhia destacou que a concretização do negócio ainda depende da aprovação de autoridades competentes do governo brasileiro, no caso o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Para emitir sua decisão sobre vendas de terras a empresas estrangeiras, a entidade avalia a porcentagem de capital nacional da companhia e o tamanho do terreno em relação ao município.
“A CMPC Riograndense [um dos braços da companhia] assinou este acordo com o objetivo de completar as necessidades de madeira para a sua indústria de celulose e especialmente para o projeto Guaíba Linha II, atualmente em estudo e que se refere à construção de uma nova linha de produção de celulose.”
Dessa maneira, a companhia investe em seu plano de expansão no Brasil, um dos sete países onde atua na América Latina, além do Chile.
A Fibria Celulose, por sua vez, também emitiu comunicado sobre o assunto por meio da BM&FBov. Fonte: OperaMundi
Saiba mais sobre os Desertos Verdes no Pampa AQUI
Mata Atlântica em Pelotas, Rio Grande, região de banhados. Fonte: http://www.sosma.org.br
A Mata Atlântica, junto com o Pampa, compõe o território do RS. Ambos biomas se encontram degradados. Pelotas possui 4% de remanescente de Mata Atlântica e Rio Grande 0%, segundo dados Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Esse é apenas um dos indicadores inequívocos do descumprimento da lei ambiental e da insuficiência, para não dizer do fracasso, das politicas ambientais desenvolvidas nessas duas cidades da zona costeira brasileira.
Rio Grande, RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Clique aqui para acessar os últimos resultados do Atlas da Mata Atlântica.
A exemplo da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas/RS, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), de Rio Grande/RS cria o seu o Sistema de Licenciamento Online (SISLAM), o qual será lançado oficialmente hoje, 28/06/2012 (quinta-feira), a tarde, na Prefeitura Municipal. 
No aspecto institucional, Rio Grande tem sido mais tardio que Pelotas na estruturação e criação de instrumentos para a política ambiental local, não só porque cria seu SISLAN após, mas também porque reestruturou seu Conselho Ambiental, criou o Fundo Ambiental e o órgão ambiental, no caso a SMMA, posteriormente a vizinha cidade, ambas pampeanas e costeiras, conforme o Plano Nacional de Gerenciamentos Costeiro II.
A informatização dos procedimentos administrativos é um avanço na gestão ambiental e as informações do SISLAM devem ser publicizadas, como forma de promover a transparência e a cidadania, atendendo assim ao Princípio Constitucional da Publicidade, premissa que é inerente a Administração Pública (art. 37, da CF/88).
Tal medida de informatização e publicização deve ser tomada não só no que tange ao licenciamento ambiental, mas a todos os procedimentos administrativos da SMMA e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Veja também: Informação Ambiental Disponível Somente para Empreendedores
Acesse o SISLAN de Pelotas: http://www.pelotas.sislam.com.br
Rio Grande/RS é quase uma ilha. Reduzir o tamanho das APPs não desprotege só os ecossietmas, mas também a própria cidade. Foto: Antonio Soler/CEA
Acontece hoje, 15 de maio de 2012, a tarde, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA), em Rio Grande/RS, Reunião Extraordinária do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), para tratar do retrocesso ambiental protagonizado pela lei municipal que alterou o Plano Diretor da cidade, reduzindo as Área de Preservação Permanente (APP), desprotegendo-as, contrariando a normas de tutela ambiental previstas na Constituição Federal. A situação é agravada porque não houve debate no COMDEMA sobre tal lei municipal.
Entidades conselheiras e colaboradores, conforme faculta o RI, desde o ano passado pretendiam discutir o tema, mas tal debate foi reiterada vezes “bloqueado” pela direção do COMDEMA (até então formada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), presidente; Centro de Indústrias de Rio Grande (CIRG), vice-presidente e Associação dos Catadores de Lixo (ASCALIXO), Tesouraria), que não o colocava na pauta, sem justificativa ou fundamentação legal.
A faixa de APPs foi reduzidas de 50 (cinqüenta) para 30 (trinta) metros, adiantando, no plano municipal, o “espirito” do descaso e do retrocesso ambiental que garantiu a flexibilização do Código Florestal recentemente, pelo Congresso Nacional, lei que regulamenta tais áreas no Brasil. Retrocesso cujo veto já foi anunciado pelo governo federal. Contudo, em Rio Grande, o Chefe do Executivo Municipal sancionou tal desproteção ambiental.
O COMDEMA encontra-se em pleno processo eleitoral de escolha de nova composição.
Veja também: Direção do COMDEMA evita debate sobre APPs e arranha a democracia ambiental ou Direção do COMDEMA insiste em descumprir o Regimento Interno
Na reunião do CERBMA/RS – Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica -, realizada no dia 08/5/2012, na Fundação Zoobotânica, os Conselheiros aprovaram uma versão de Decreto que cria a Comissão Estadual de Biodiversidade. Segundo, Maria Isabel Stumpf Chiappetti, presidente do CERBMA/RS, depois de feitas as devidas correções e complementações, a versão final será discutida com o Secretário Hélio Corbellini, da SEMA, no dia 14/5/2012.
A organização não governamental ecológica, Centro de Estudos Ambientais (CEA), ONG filiada da APEDEMA/RS, a primeira da zona sul do Rio Grande do Sul, encara com criticidade a criação de tal Comitê, ainda que reconheça sua importância para a possibilidade de construção de uma efetiva política, que de fato proteja os biomas gaúchos (pampa e mata atlântica). Contudo, no campo da política, da gestão ambiental, a proliferação de colegiados ambientais temáticos enfraquece a atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), “órgão superior do Sistema Estadual de proteção Ambiental (SISEPRA), de caráter deliberativo e normativo, responsável Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área”, conforme estabelece a lei vigente. Tal qual tem acontecido com o CONAMA.
Para o professor de Direito Ambiental e membro do CEA, Antônio Soler , “a criação de colegiados ambientais paralelos ao CONSEMA pode comprometer a eficácia de suas atribuições legais e compartimentalizar (ainda mais) a política ambiental, o que contrária os princípios da ecologia política, tornando a tutela da natureza mais distante.”
Uma forma de mitigar essa desarticulação seria prever algum mecanismo que levasse ao CONSEMA as deliberações do Comitê, o que não estava previsto na proposta de marco legal do novo colegiado, recebida pela APEDEMA/RS, via endereço eletrônico, no dia 09/5/2012.
Pampeana por Eduardo Amorin
Ontem, sábado, 17 de dezembro, foi escolhido como o dia do Bioma Pampa, por decreto presidencial, em 2007, como forma de homenagear o nascimento de José Lutzenberger que em 2011 completaria 85 anos.
O decreto não é numerado e contem apenas dois artigos, sendo previsto que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) será responsável por promover “comemorações”, as quais o Centro de Estudos Ambientais (CEA) desconhece.
Segundo a doutora em zoologia, Georgina Bond-Buckup, integrante da ONG Igré, filiada a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), “o Bioma Pampa foi reconhecido como Bioma em 2004 e teve seu dia criado em 2007”.
Dados sobre o Bioma Pampa
Segundo Georgina o pampa está ameaçado pelas monoculturas e pela destruição de seu habitat natural.
Entre os biomas brasileiros, o Pampa é exclusivo da metade sul do Rio Grande do Sul, ocupando uma área de 178.243 km2, correspondendo a 2,07% do território nacional e a 63% do território gaúcho.
Embora tenha grande extensão territorial, somente 41,32% da área do bioma Pampa ainda tem cobertura vegetal nativa, os restantes 58,68% foram modificados pelo uso do homem – principalmente pelo mau manejo dos campos com o sobrepastejo animal, com aplicação de herbicidas e pela introdução da silvicultura com espécies exóticas.
Nosso Pampa apresenta uma elevada biodiversidade campestre, compartilhando com gramíneas e leguminosas forrageiras a cobertura vegetal característica que determina a economia e a cultura da região.
A riqueza da vegetação do Pampa está composta por 2.600 espécies campestres representando em torno de 2/3 da diversidade da flora do RS. Mais de 300 espécies vivem exclusivamente neste bioma.
A riqueza da fauna, ainda não conhecida em sua totalidade, mostra espécies que ocorrem somente neste bioma (endêmicas), raras, migratórias, ameaçadas de extinção e aquelas de interesse econômico.
Mais de 90 espécies de mamíferos terrestres só conseguem viver no campo, como o graxaim, o veado-campeiro, o preá e o tatu, entre outros, constituindo 30% de espécies endêmicas. Cerca de 400 espécies de aves e mais de 50 espécies de peixes são conhecidas para a região.
Entre os biomas brasileiros é o que apresenta o menor número de áreas formalmente protegidas, representando somente 0,36% de sua área de ocorrência.
O Pampa vem sofrendo uma progressiva descaracterização do seu território pelas crescentes ameaças como o cultivo de árvores exóticas que não pertencem ao bioma nativo, no qual a vegetação original é composta por plantas herbáceas e arbustos. O campo é a expressão adequada para o perfil climático e o tipo de solo da região.
Plantar extensos conjuntos de árvores na região representa uma grande sobrecarga para os recursos disponíveis, especialmente a água do solo e os nutrientes realmente existentes, causando prejuízos irreversíveis ao meio ambiente e, consequentemente ao ser humano.
No RS são registradas 250 espécies da fauna ameaçadas de extinção e 10% dessas estão diretamente ameaçadas pela expansão das monoculturas de árvores.
Em 2010 o CEA promoveu uma exposição virtual sobre fotos do Pampa, para vê-la acesse AQUI
Fonte CEA e Ecoagência.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, uma Nota sobre a flexibilização do Código Florestal na qual expressa sua preocupação pela possível aprovação do projeto com a falta de algumas “correções necessárias”.
“O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção”, destaca a CNBB em um trecho da Nota.
Os Bispos entendem que “o projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum. “
Ainda no texto, a Conferência sublinha que o projeto “não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana”.
Fonte:
A reunião do CONSEMA/RS na próxima quinta-feira, 17/11, fez com que o setor do carvão se “mexesse” para implacar um grande reportagem no Jornal do Comércio. Pelo menos, a mesma apresenta mais de um lado da versão. Na reunião, mais uma vez será apreciado o parecer da Câmara Técnica de Recursos Atmosféricos (CTRA), expediente nº 004782-05.00/08-5, que propõe a ampliação dos limites máximos para poluentes atmosféricos gerados por fontes novas fixas – caldeiras com queima de carvão mineral para geração de energia elétrica. Os ambientalistas/ecologistas da APEDeMA-RS, conselheiros no CONSEMA/RS, estão mobilizados contra tal parecer. E aliados tem aparecido, como a FEPAM, a qual também já se demonstra contrária a proposta encaminhada pela CTRA do CONSEMA/RS .
Cabe destacar, pra aqueles que afirmam que a tecnologia resolve tudo blablabla (tecnicismo) que a Fase B, da CGTEE, estatal gaúcha, pretende adquirir dois dessulfurizadores (pretende ou seja, não adquiriu tecnologia que reduz os impactos ambientais), já que o investimento nos equipamentos, que deverão ser instalados até 2014, é estimado na ordem de R$ 160 milhões a R$ 180 milhões ou seja se é “bom” pro meio ambiente e ruim pro bolso, não há porque investir. Como acreditar numa tecnologia que dizem ja ter equipamentos que podem queimar de forma “limpa”, mas que sequer vem sendo empregada??
Setor do carvão define estratégias para 2012
por Jefferson Klein
Apesar de alguns investidores do segmento do carvão ainda terem esperança de que seja possível incluir projetos termelétricos abastecidos com esse mineral no leilão de energia marcado para o dia 20 de dezembro, muitos já apostam suas fichas em 2012. Além de manter a movimentação de políticos da região Sul em favor dessa fonte, o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, adianta que os empreendedores realizarão um trabalho técnico para apresentar dados mais aprofundados ao governo federal.
O objetivo é levantar informações como emissões, segurança energética, modicidade tarifária (tarifa justa a ser cobrada dos clientes) e reflexos econômicos e sociais para definir qual é a melhor solução energética a ser adotada. Essa iniciativa busca evitar que as usinas a carvão sejam afastadas do planejamento energético brasileiro. Zancan comenta que, segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para o leilão de dezembro, que viabilizará a comercialização de energia de novos empreendimentos para o sistema elétrico nacional, não seria possível a inclusão das térmicas a carvão. “Existe um rito do leilão e não se conseguiria incorporar o carvão para este ano”, explica o presidente da ABCM. No entanto, o dirigente acrescenta que “quando o governo quer, resolve”.
Durante a participação no Seminário Sustentabilidade Energética e o Desenvolvimento Regional, realizado recentemente em Porto Alegre, Zimmermann admitiu que o carvão é um recurso energético importante para o País. “Mas, por outro lado, o Brasil assumiu o compromisso de determinado nível de emissões de CO2 com o qual quer trabalhar e com isso temos restrições para ampliação do parque térmico a carvão”, enfatizou. Por lei, o Brasil determinou que chegará a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 ao ano.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, que esteve presente ao mesmo evento, salientou que a geração a carvão apresenta o maior grau de emissão de gás carbônico, praticamente o dobro de uma termelétrica a gás natural. “Isso coloca uma dificuldade para a entrada do carvão, no momento em que o Brasil tem excedente de energia”, apontou o dirigente.
O presidente da ABCM argumenta que o carvão é competitivo economicamente. O que está excluindo o mineral do leilão é justamente a questão das mudanças climáticas. Ele sugere que, ao invés de onerar o setor elétrico com a meta de emissões, o ideal seria combater outros focos como o desmatamento e as queimadas. O dirigente defende que a segurança do fornecimento de energia depende da complementação das termelétricas. “No momento em que o governo não permite que os empreendimentos a carvão participem dos leilões, ele dá um sinal ruim para todos os investidores”, lamenta. Ele adverte que essa situação pode prejudicar o desenvolvimento de novos projetos e, caso essas usinas sejam necessárias em curto prazo de tempo, não seria possível realizá-las.
Se há objeções do governo federal, no Estado muitos políticos apoiam o uso do carvão. O vice-governador Beto Grill, representando o governador Tarso Genro, participou em agosto do 1º Manifesto Regional Pró-carvão, realizado no município de Candiota. A ação marcou o início de uma movimentação (amparada por muitos políticos catarinenses) para sensibilizar a União quanto à utilização do minério para a produção de eletricidade. Na ocasião, a própria secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, afirmou que “não podemos ter a visão travada de que o meio ambiente impede o desenvolvimento”.
Zancan defende que a articulação entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina precisa ser mantida e acrescenta que há anos pede-se um programa do governo federal para o carvão e até o momento isso não se concretizou. “É preciso haver uma solução”, reforça o presidente da ABCM.
O coordenador do grupo temático de energia da Fiergs e diretor da Copelmi, Carlos Faria, concorda que o assunto está ligado às emissões dos gases de efeito estufa. “Contudo, existiria espaço se houvesse vontade política quanto à participação do carvão”, aponta o executivo. Ele ressalta que, hoje, há vários projetos que contam com licenciamento ambiental e poderiam concorrer em algum leilão. Faria frisa que os empreendimentos termelétricos têm condições de investir em novas tecnologias para diminuir o impacto ambiental de suas operações e, ainda assim, manter um custo de geração competitivo.
Ambientalistas defendem interrupção das térmicas
A realização de novas usinas a carvão enfrenta muitas dificuldades atualmente, entretanto os ambientalistas desejam que seja dado um passo a mais: o fim da operação das térmicas que estão em funcionamento. “Esperamos que o governo abandone definitivamente essa fonte de energia”, diz a coordenadora do Núcleo Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz.
Ela relata que se trata do combustível fóssil que mais gera gases de feito estufa. Lúcia acrescenta que o carvão implica poluição desde a etapa de extração até a sua queima, que libera materiais particulados que prejudicam a respiração de pessoas e componentes que propiciam a chuva ácida. Apesar da expectativa do fim das térmicas a carvão, a dirigente argumenta que não há garantias de que não ocorra uma reversão da questão. “Mas apostamos que é o momento oportuno para esse debate”, afirma. Ela salienta que no Rio Grande do Sul, onde se concentra a maior parte das reservas de carvão do País (89%), a tentativa de reviver o setor é antiga. “O pessoal articula-se para tentar impor uma tecnologia ultrapassada”, aponta.
Lúcia afirma que, apesar dos argumentos dos empreendedores quanto à melhoria da tecnologia da queima do carvão, os impactos ambientais ainda são percebidos. Como alternativa para substituir a produção de eletricidade a carvão, Lúcia sustenta o emprego de fontes renováveis e práticas de economia de energia. Ela defende que deve ser realizado um trabalho de conscientização com a população para a adoção de medidas de eficientização energética, semelhante ao que foi feito na época do “apagão”. Além disso, ela recomenda o aproveitamento de fontes como a eólica e a solar, de forma descentralizada.
Investimentos na região Sul totalizariam US$ 7,5 bilhões
A possibilidade da participação de empreendimentos de geração termelétrica a carvão nos próximos leilões de energia possibilitaria investimentos provenientes da iniciativa privada de até US$ 7,5 bilhões nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, calcula o presidente da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Elifas Simas. Ele destaca que os projetos propiciariam a geração de empregos diretos e indiretos em áreas carentes, especialmente na Metade Sul gaúcha (Candiota e Cachoeira do Sul), no Baixo Jacuí (região carbonífera) e no entorno de Criciúma, em Santa Catarina.
Uma das interessadas em apostar no Estado é a MPX Energia, do grupo EBX, do empresário Eike Batista. A companhia possui dois projetos de termelétricas para a cidade de Candiota: a UTE Sul (727 MW) e a UTE Seival (600 MW) que, juntas, representarão investimentos de mais de R$ 6 bilhões, com a expectativa de criar cerca de 8 mil empregos diretos durante a implantação. Essas usinas serão abastecidas pela Mina de Seival, da qual a MPX detém 70% de participação (a Copelmi possui os restantes 30%), e que conta com reservas comprovadas de 152 milhões de toneladas de carvão mineral.
Atualmente, a MPX constrói três usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Ceará e no Maranhão, somando capacidade instalada de 1.445 MW, investimentos de cerca de R$ 6 bilhões, que proporcionaram a geração de 11 mil empregos diretos. Esses empreendimentos venderam energia em leilões realizados em 2007 e 2008. Conforme nota da assessoria de imprensa da MPX, o grupo não tem como prever quando acontecerá a inclusão do carvão nos leilões do governo, mas tem “a certeza de que é preciso considerar essa fonte para a segurança do sistema elétrico nacional, especialmente no Sul”.
Discussão chega ao Consema
O tema carvão também tem rendido vários debates no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O assunto divide opiniões, principalmente, porque está sendo avaliada uma proposta de resolução que determina limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos gerados por fontes novas fixas que utilizam carvão mineral para geração de calor, vapor de processo ou energia elétrica.
A coordenadora do Núcleo Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz, afirma que os limites sugeridos são muito elevados. Os patamares variam, dependendo da potência térmica do empreendimento. Podem ir de 50 a 200 mg/Nm3 (normal metro cúbico) de material particulado, de 400 a 800 mg/Nm3 de óxidos de nitrogênio, e de 400 a 2.200 mg/Nm3 de óxidos de enxofre.
O conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Flavio Lewgoy, concorda com Lúcia e diz que o assunto está sendo mal conduzido. Ele lembra que a votação da resolução tem sido sucessivamente transferida. Lewgoy considera o uso de termelétricas como um atentado ao meio ambiente e à saúde pública. O integrante da Agapan também é a favor do aproveitamento da energia eólica e da biomassa (queima de matéria orgânica) como uma opção ao carvão. Ele salienta que o Rio Grande do Sul verifica enormes quantidades de casca de arroz que podem servir de combustível para a produção de energia.
Já o conselheiro do Consema pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, Fernando Hartmann, é favorável a novos projetos a carvão. “O Estado detém a maior reserva nacional desse mineral e, hoje, o Rio Grande do Sul é ‘importador’ de energia”, argumenta. Ele ressalta que o insumo é amplamente utilizado em diversos países. Quanto à resolução discutida no Consema, Hartmann relata que a ideia é prover o Estado de um regramento que seja bem utilizado para o desenvolvimento do setor energético.
O coordenador do Conselho do Meio Ambiente da Fiergs, Torvaldo Marzolla Filho, possui a mesma opinião sobre a necessidade de mais energia. Ele reitera que as termelétricas a carvão, atualmente, contam com avançadas tecnologias para reduzir o impacto ambiental causado pelas suas operações.
Complexos em operação preocupam
A interrupção das atividades de termelétricas a carvão que operam hoje é um dos receios dos agentes do setor carbonífero. Algumas usinas gaúchas encontram-se entre os empreendimentos que podem suspender suas ações em pouco tempo. Uma dessas estruturas é a termelétrica de São Jerônimo, inaugurada nesse município gaúcho em 1953. “A usina de São Jerônimo, como está, não existe mais, até o ano que vem ela precisa sofrer uma transformação”, admite o presidente da CGTEE, Sereno Chaise.
Uma das alternativas para evitar o fechamento da termelétrica é a vinda de máquinas de Manaus, da Eletronorte, para São Jerônimo, o que possibilitaria a revitalização e repotencialização da térmica. No entanto, a previsão era de que os equipamentos chegassem no começo deste ano, algo que não se concretizou.
Outras estruturas da CGTEE que terão que passar por melhorias são as Fases A e B do complexo termelétrico de Candiota. Com a intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), a CGTEE, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Meio Ambiente e o Ibama assinaram, em abril, Termo de Ajustamento de Conduta determinando a necessidade de adequação ambiental dessas unidades.
Chaise revela que será preciso encontrar uma solução para a Fase A, caso contrário em 2013 ela deverá ser “desligada”. Já para a Fase B, a estatal gaúcha pretende adquirir dois dessulfurizadores (tecnologia que reduz os impactos ambientais). O investimento nos equipamentos, que deverão ser instalados até 2014, é estimado na ordem de R$ 160 milhões a R$ 180 milhões.
Além dos cuidados com usinas mais antigas, a CGTEE não esqueceu dos planos para novas termelétricas depois que completou a usina Candiota 3 (Fase C). A proposta é da implantação de, no mínimo, mais duas máquinas de 300 MW de capacidade, cada uma. Os 600 MW corresponderiam a cerca de 15% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul. Uma oportunidade vislumbrada pelo dirigente para viabilizar o aumento da geração a carvão no Estado é a exportação de energia para o Uruguai. “Mas isso depende de uma decisão política”, diz o presidente da CGTEE.
Esta aberto oficialmente o processo de eleição para a composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo.
As instituições interessadas devem preencher previamente uma Ficha de Inscrição e enviá-la até dia 14.12 a Secretaria Executiva do Comitê ou a do Conselho de Recursos Hídricos (CRH), junto Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) RS.
A eleição será dia 19.12, a partir das 14h, na Agência da Lagoa Mirim (ALM) em Pelotas/RS.
Segundo a SEMA a “Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo situa-se no sudeste do Estado do Rio Grande do Sul entre as coordenadas geográficas 31º30′ a 34º35′ de latitude Sul e 53º31’a 55º15’de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planície Costeira e Escudo Uruguaio-Sul-Rio-Grandense. Possui área de 25.961,04 Km², abrangendo municípios como Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Chuí, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, com população estimada em 744.021 habitantes. Os principais cursos de água são os arroios Pelotas, Passo das Pedras, Basílio, Chasqueiro, Grande, Juncal, Chuí, do Vime, Seival, Minuano, Lageado, Taquara, Candiota, Butiá, Telho, do Quilombo e os rios Piratini e Jaguarão, além do Canal São Gonçalo, que faz ligação entre a Lagoa Mirim e a Laguna dos Patos. Os principais usos da água se destinam a irrigação, abastecimento humano e dessedentação animal.”
Para essa Bacia, a SEMA mantinha o Programa Mar de Dentro (PMD), hoje inoperante. Leia mais sobre o PMD em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/publicacoes/.
Conforme a lei estadual, cabe ao Comitê de Bacia “coordenação programática das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos, compatibilizando, no âmbito espacial da sua respectiva bacia, as metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a crescente melhoria da qualidade dos corpos de água”.
Mais informações sobre a referida eleição juntamente com a Secretaria Executiva do mencionado Comitê, advogada Monica Anselmi: comitemirimsaogoncalo@yahoo.com.br.
O CEA acompanha o referido comitê desde as primeiras reuniões visando sua constituição e hoje é representado pelo cientista social Anderson Alexis.
Fonte: http://www.sema.rs.gov.br/
OngCea 
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