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Enquanto o governo do Piauí insiste em disponibilizar a floresta da Serra Vermelha, localizada ao Sul do Estado, para exploração de forma insustentável, o Ministério do Meio Ambiente-MMA, continua revelando a importância da floresta ao colocá-la no mapa de Áreas Prioritária para a Conservação no Bioma Cerrado.
Diante do trabalho apresentado, o Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcante, haverá um esforço conjunto para garantir a proteção de todas as áreas mapeadas pelos técnicos da ONG WWF, contratados pelo Ministério para atualizar o mapa , cuja a última atualização havia sido feita 2006. Teve ainda contribuições de ONGs locais e de governos de estados cobertos pelo o bioma.
O primeiro dos esforços, será o de conseguir recursos para investir na proteção das áreas mapeadas, neste sentido, o trabalho será apresentado na reunião do GEF (sigla em Inglês para Global Enviroment Fund) em Washington, pelo o Secretário Executivo do MMA, Francisco Gaetano.
As áreas mapeadas foram classificadas de acordo com o grau de valor biológico encontrado nos locais pesquisados, no caso da Serra Vermelha, a classificação foi de “extrema importancia para a conservação”, seguida de indicação para criação de uma unidade de conservação em 106 mil hectares que ficou fora da proteção quando houve a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões em 2010.
Não é a primeira vez que a Serra Vermelha entra no mapa de áreas prioritárias para a conservação, desde que o mapa foi elaborado pela primeira vez, em 1989 e nas revisões feitas em 2004 e 2006 que a região é tida como prioritária para conservação.
Outras prerrogativas que fazem da Serra Vermelha um lugar incomum para a conservação da biodiversidade foi a constatação da presença da vegetação do bioma Mata Atlântica, protegido por lei, bem como uma interpelação judicial através de Ação Civil Pública, além de mobilizações de ambientalistas de todo o país, para transformar a região em um parque. Mesmo assim, o governo do Piauí se mostra insenssível, preferindo colocar a área para exploração do agronegócio ou outra atividade como a instalação de uma termoelétrica para ser alimentada a base da mata nativa.
Interesses econômicos poderosos
O caso da Serra Vermelha chama atenção do país pelo o fato de se constatar que os interesses economicos estão dissociados da natureza e que se sobrepõe o direito à vida de vários ecossistemas que por sua vez mantêm milhares de espécies da fauna e flora, além da manuntenção de recursos hídricos importantes para sobrevivência da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
O imbróglio da área envolve o rico empresário carioca João Batista Fernandes, que tem o título de propriedade da área, embora tenha sido ela grilada; o ex-governador Wellington Dias, que de tudo fez para proteger o empresário, o secretário de Meio Ambiente do estado, Dalton Macambira e ainda alguns funcionários do IBAMA do Piauí e Brasília que contribuiram com a trama para destruir a floresta, além de deputados e donos de cartórios.
Os ambientalistas falam em pagamento de propinas, falsificação de documentos, isenção fiscal e financiamento de campanhas políticas para que o empresário conseguisse até hoje ter a área sob seu domínio. “Existe uma máfia envolvendo gente de vários órgãos que dão sustentação para evitar que a Serra Vermelha vire parque”, assegura o ambientalista Francisco Soares, que já fez várias denúncias no Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que por sua vez, recomendou a proteção da região, mesmo assim ela continua disponível para destruição. (Tânia Martins)
Fonte: http://www.piauisempreverde.com.br/noticias/361/novo-mapa-aponta-serra-vermelha-como-area-priorita
Mata Atlântica em Pelotas, Rio Grande, região de banhados. Fonte: http://www.sosma.org.br
A Mata Atlântica, junto com o Pampa, compõe o território do RS. Ambos biomas se encontram degradados. Pelotas possui 4% de remanescente de Mata Atlântica e Rio Grande 0%, segundo dados Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Esse é apenas um dos indicadores inequívocos do descumprimento da lei ambiental e da insuficiência, para não dizer do fracasso, das politicas ambientais desenvolvidas nessas duas cidades da zona costeira brasileira.
Rio Grande, RS. Foto: Antonio Soler/CEA
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Mata Atlântica, Mata do Totó, na beira da Laguna dos Patos, em Pelotas/RS, carece de proteção, 2006. Foto: Antono Soler/CEA
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não cabe indenização à restrição do uso de propriedade rural imposta pelo Decreto 750/93, por não ter sido configurada desapropriação, mas mera limitação administrativa.
Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750/93, que proíbe o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao analisar a sentença, entendeu que cabe o pagamento de indenização por considerar exageradas as limitações administrativas impostas.
Insatisfeita, a União interpôs recurso especial ao STJ argumentando ser inviável indenizar área atingida pela norma, porque não houve desapropriação, mas mera restrição administrativa. A defesa dos proprietários alegara que o decreto operou “verdadeira incorporação da propriedade ao patrimônio público, sem qualquer indenização”, além de citar que o recurso da União esbarra na Súmula 7 e 126 do STJ e que não houve questionamento a todos os fundamentos da decisão.
Ao analisar o recurso, o relator, ministro Castro Meira, observou que a pretensão da União não é a de avaliar os fatos da causa, mas os efeitos jurídicos do decreto sobre a propriedade imobiliária e a necessidade ou não de indenizar a área atingida, o que não encontra impedimento na Súmula 7/STJ. O ministro ressaltou ainda que, embora o recurso não tenha sido extremamente detalhista, acabou por combater o fundamento central da decisão.
Para o ministro, o decreto estabeleceu mera restrição administrativa para proteger o bioma Mata Atlântica, sem desnaturar dos proprietários os poderes do domínio, o que é suficiente para a reforma da decisão. Diante disso, a Segunda Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso por considerar incabível a indenização e condenou os proprietários ao pagamento das custas e despesas processuais, além de fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.
Fonte: STJ
Enquanto prepara-se um post sobre o Dia da Mata Atlântica junto ao Pampa Gaúcho e com Vandana Shiva, no Rincão Gaia… fica uma bela foto dessa maltratada Mata Atlântica, na cachoeira do Garapía, Maquiné/RS.
Cachoeira do Garapiá. Foto: Cíntia Barenho/CEA
Na reunião do CERBMA/RS – Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica -, realizada no dia 08/5/2012, na Fundação Zoobotânica, os Conselheiros aprovaram uma versão de Decreto que cria a Comissão Estadual de Biodiversidade. Segundo, Maria Isabel Stumpf Chiappetti, presidente do CERBMA/RS, depois de feitas as devidas correções e complementações, a versão final será discutida com o Secretário Hélio Corbellini, da SEMA, no dia 14/5/2012.
A organização não governamental ecológica, Centro de Estudos Ambientais (CEA), ONG filiada da APEDEMA/RS, a primeira da zona sul do Rio Grande do Sul, encara com criticidade a criação de tal Comitê, ainda que reconheça sua importância para a possibilidade de construção de uma efetiva política, que de fato proteja os biomas gaúchos (pampa e mata atlântica). Contudo, no campo da política, da gestão ambiental, a proliferação de colegiados ambientais temáticos enfraquece a atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), “órgão superior do Sistema Estadual de proteção Ambiental (SISEPRA), de caráter deliberativo e normativo, responsável Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área”, conforme estabelece a lei vigente. Tal qual tem acontecido com o CONAMA.
Para o professor de Direito Ambiental e membro do CEA, Antônio Soler , “a criação de colegiados ambientais paralelos ao CONSEMA pode comprometer a eficácia de suas atribuições legais e compartimentalizar (ainda mais) a política ambiental, o que contrária os princípios da ecologia política, tornando a tutela da natureza mais distante.”
Uma forma de mitigar essa desarticulação seria prever algum mecanismo que levasse ao CONSEMA as deliberações do Comitê, o que não estava previsto na proposta de marco legal do novo colegiado, recebida pela APEDEMA/RS, via endereço eletrônico, no dia 09/5/2012.
Notícia interessante, pois evidencia o quanto os meios de “comunicação” mascaram “quem” ou o que consume mais energia em nossa sociedade. Além disso, ao mascarar, evidencia que a solução, ou melhor, que o Brasil encara a problemática possuindo a maior matriz energética limpa. Novamente mascara o impacto real das usinas hidrelétricas para a nossa sociedade. Não basta termos mais energia disponível, pois é óbvio havendo mais energia haverá mais consumo, é necessário um debate sério sobre a necessidade desse consumo: quem são os maiores consumidores, para o que e quem serve tal energia, qual consumo energético de residência, empresas, indústrias, agricultura. Quais impactos reais das hidrelétricas e dos agrocombustíveis (o termo bio é contestado por nós ecologistas).
Infelizmente a desigualdade reproduziu um mundo artificial de exploração e discriminação, no qual não haverá como todos nós, seres humanos, possamos ter nossa própria geladeira, máquina de lavar, televisão dentre outras coisas, inclusive um automóvel. Se não estivermos dispostos a mudare, a sermos agentes das mudanças, tencionarmos para que ela ocorra, pouco conseguiremos manter, preservar, conservar da natureza ainda existente.
No mais, será que desligar as luzes residênciais colaboram de fato com o consumo total de energia no Brasil?Será que as empresas de siderugia, grandes beneficiárias das usinas hidrelétricas da região Amazônicoa, desligaram suas “luzes”…o debate é importante, a educação ambiental é essencial, mas com seriedade para tratar de fato do tema.
Brasil é o 10º maior consumidor mundial de energia elétrica
O Brasil é o décimo maior consumidor mundial de energia elétrica, segundo dados da Agência Internacional de energia (AIE), com sede em Paris. Desde 2001, o consumo de eletricidade no país aumentou quase 38%, acima da média mundial, que foi de 30% no período.
Apesar de significativo, o crescimento do consumo de eletricidade no Brasil ficou bem abaixo das taxas registradas pela China e pela Índia entre 2001 e 2009 (último dado disponível). Nesses dois países, o aumento foi, respectivamente, de 153% e de 64%, de acordo com a AIE.
Os Estados Unidos, a China, a União Europeia e a Índia representam mais de 60% do consumo mundial de eletricidade. O crescente aumento do consumo de energia é uma grande preocupação mundial.
Hora do Planeta – O evento Hora do Planeta, iniciativa da organização ambiental WWF, que prevê que as luzes sejam desligadas em várias cidades do mundo durante uma hora para lutar contra o aquecimento global, tem o objetivo de conscientizar a população mundial em relação ao problema. Nas previsões da AIE, a demanda mundial de energia primária (que existe de forma natural na natureza) deverá aumentar em um terço entre 2010 e 2035.
Até essa data, as emissões de CO2, um dos principais gases que provocam o efeito estufa, deverão crescer 20%, afirma a AIE. Em 2010, a procura mundial por energia primária aumentou 5%, um salto “considerável” na avaliação da agência internacional, que alerta para o fato de que isso provoca novos picos de emisões de dióxido de carbono. Apenas a China e a Índia, diz a agência, deverão ser responsáveis pela metade do crescimento da demanda de energia global até 2035.
Em geral, os países emergentes deverão representar 90% do aumento previsto da demanda global de energia até 2035, segundo a AIE. No Brasil, a demanda de energia primária deverá crescer 78% nesse período. “As taxas de crescimento de consumo de energia na Índia, na Indonésia, no Brasil e no Oriente Médio aumentam a um ritmo ainda mais rápido do que na China”, ressalta a AIE em um relatório divulgado no final do ano passado.
Fontes renováveis – Apesar de estar no ranking dos dez maiores consumidores de energia, a AIE ressalta que o Brasil é um dos líderes mundiais na produção de energia hidrelétrica e de biocombustíveis, fontes de energia renováveis. De acordo com a agência, 45% da energia total produzida no Brasil é originária de fontes renováveis, enquanto a média nos países ricos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de apenas 8%.
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de energia hidrelétrica, atrás da China. As fontes de energias renováveis não hidrelétricas (como a solar e a eólica) na geração de eletricidade em nível mundial ainda representam apenas 3% em 2009.
Mas a agência prevê que essa participação deverá aumentar para 15% em 2035 graças ao aumento dos recursos para desenvolver essas outras fontes, principalmente na União Europeia e na China. Também segundo a agência internacional, 1,3 bilhão de pessoas no mundo ainda não dispõe de eletricidade.
Fonte: Portal Terra
Passou despercebida, mas esta semana os ambientalistas tiveram uma pequena vitória na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Tudo porque conseguiram derrotar o Projeto de Lei que tentava alterar a Lei da Mata Atlântica acrescentando dispositivos que permitem a retirada de árvores do bioma.
O Projeto de Lei 2.441/2007 prevê que em terras de pasto ou cultivo agrícola poderá haver desmate das árvores em estágio inicial de regeneração. Pela proposta, essa derrubada poderá ser feita em áreas ocupadas até dezembro de 2008 (2 anos além do projeto original) sem necessidade de autorização de órgão ambiental.
Irajá Abreu (DEM-TO) foi o autor do relatório que pedia essa alteração na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele é filho da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), líder dos ruralistas no Congresso. Seu parecer foi rejeitado pela comissão, depois de muito bate-boca e acabou substituído pelo relatório do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que pediu e levou a rejeição da PL 2.441/2007 e dos projetos quase idênticos agregados a ela: PLs 2751/2008 e 2995/2008.
Na linguagem da Câmara, esses dois outros projetos de lei que tramitam juntos com a PL 2441/2007 principal são chamados de apensados, ou seja, foram agregados à PL2.441/2007 porque tratam do mesmo assunto.
Ao justificar o pedido de rejeição do projeto, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) escreveu no seu relatório que tanto os projetos quanto o substitutivo do deputado Irajá Abreu “carecem de razoabilidade técnica, sendo certo que a sua aprovação irá gerar impacto ambiental negativo e pôr em risco todo o esforço governamental de recuperação do bioma Mata Atlântica”.
A rejeição dos projetos foi uma vitória dos ambientalistas. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o Projeto de Lei 2.441/2007 aguarda encaminhamento da Comissão de Meio Ambiente e seguirá depois para a comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Mas como foi rejeitado na de Meio Ambiente, terá que ser votado no plenário da Câmara. Se tivesse sido aprovado em todas as comissões previstas, não iria a plenário, e passaria direto à sanção presidencial.
Na comissão de Meio Ambiente, o relator derrotado, deputado Irajá Abreu, não só defendeu à aprovação das três PLs como na justificativa saiu em defesa do deputado Luciano Pizzatto, autor da PL 2995/2008. Diz o texto:
“O nobre Deputado, em contraste com os ambientalistas de gabinete, fala com absoluto conhecimento de causa, haja vista o fato de que sua família administra uma tradicional empresa do setor madeireiro no Paraná, empresa esta que detém reservas de Mata de Araucária com milhares de hectares, que vêm sendo manejadas de forma sustentável há décadas e que, neste exato momento, poderia estar gerando empregos no campo e produzindo riquezas para o Brasil, não fossem os vetos à Lei da Mata Atlântica, que obrigaram a empresa a reduzir suas atividades e demitir dezenas de empregados”.
Não se pode afirmar que o deputado Pizzatto estava legislando em causa própria, mas a PL 2995/2008 favorece exatamente a sua atividade, ao permitir a exploração seletiva de espécies da flora em área de vegetação secundária nos estágios inicial, médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica. Os casos previstos pelo projeto serão autorizados pelo Órgão Ambiental Estadual. Além disso, a Polícia Federal já autuou a fazenda do deputado Pizzatto por desmatamento ilegal, em 2009, na operação Angustifolia, deflagrada para combater corte de florestas de araucária no sul do Paraná.
A Lei da Mata Atlântica, que Abreu e Pizzato querem afrouxar, demorou 14 anos no Congresso para ser votada e começou a valer em dezembro de 2006. Em tempo de tramitação, no gênero, só perde para a Lei de Resíduos Sólidos, que levou 19 anos para ser aprovada.O clima da votação, na época, ficou registrado na matéria “Enfim, aprovado” de ((o))eco, publicada em 29 de Novembro de 2006.
Fonte: o ECO
Por Ana Terz
A proposta é simples: esqueça energias alternativas, como a eólica, por exemplo, pois como as “fazendas” de aerogeradores não armazenam energia, quando faltar vento você corre o risco de ficar sem luz e pior, sem a novela das oito. Isto não acontece se a energia for produzida por robustas hidrelétricas. Você não tem apagão e nem fica sem novela.
Pode parecer brincadeira, mas este foi um dos argumentos favoráveis usado pelos empreendedores na segunda das três audiências públicas para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Usina Hidrelétrica de Pai Querê, realizada em 22 de março no município gaúcho de Bom Jesus. Na terceira audiência pública do projeto, realizada na noite de sexta-feira (23) em Porto Alegre, depois de criticado pela falta de seriedade para este tipo de argumentação que justificasse um empreendimento de previsíveis impactos ambientais – proposto para ser mais um dos barramentos do Rio Pelotas, na bacia do Rio Uruguai, a montante de Barra Grande – o autor da frase e presidente do consórcio entre Votorantim Cimentos, Alcoa e DME Energética, Edson Schiavotelo tentou se justificar, alegando que queria usar um exemplo que todos entendessem. Faltou timing e percepção de que o contexto desta sexta-feira era outro e os personagens idem. Foi um péssimo começo para uma discussão técnica. O estrago apenas estava começando.
Às 19h, horário de início da audiência, o Sindicato dos Engenheiros ficou acanhado para abrigar quase o dobro de pessoas que o auditório de 200 lugares, localizado no segundo andar, permitia. O primeiro improviso da noite foi adequar às pressas, um espaço no térreo com um telão para abrigar os excedentes. Quem não ficou “no porão”, como alguém se referiu ao “puxadinho do público”, ficou de pé mesmo, durante as mais de oito horas de enfrentamento que foi o que foi e o que durou a audiência pública.
Uma hora e 23 minutos depois do início da apresentação de praxe do órgão responsável pela análise do licenciamento ambiental da obra, no caso o IBAMA, e do resumo do Relatório de Impacto Ambiental apresentado pelos empreendedores, conforme prevê a legislação, foi feito uma pausa e, aí sim, começou o embate.
Pode-se dizer, sem medo de errar que 90% do auditório era e é contra o empreendimento. Entre os outros 10% cabiam aos empreendedores e seu grupo técnico, analistas do IBAMA e o pessoal do staff responsável pela coleta das perguntas escritas e por alcançar os microfones, através dos quais ficou mais do que evidente, ficou gritante a surpresa e desconforto com o preparo técnico das perguntas e das afirmações de público, familiarizado com a agenda ambiental e com o tema proposto. Aqui não era local nem hora para falar em energia para ver a novela das oito, como perceberam os tímidos componentes da equipe técnica do empreendimento, vacilante e visivelmente constrangida pelas vaias, assovios e inquietude de uma platéia que conhecia o processo de licenciamento iniciado em maio de 2001 e depois suspenso.
Não vamos exagerar, é claro que na platéia também estavam alguns moradores de Bom Jesus, que vieram defender sua cota de energia e de melhorias no cotidiano de lugares onde tudo é carência. Exemplo do pastor evangélico que veio abençoar a obra e pedir boas casas, ou a senhora que pediu creches, escolas e melhorias em uma vida de reconhecidas limitações. Perde-se um sem número de espécies endêmicas da flora e ganhamos a creche; recolhe-se parte da fauna que não for caçada, morta ou afugentada em troca de uma escola e afogam-se milhares de araucárias em troca da novela das oito.
Onde o Estado é falho na saúde, moradia e educação, o empreendedor e seus cotistas são a salvação da lavoura, literalmente. É salutar reconhecer que a senhora que chegou com cara de poucos amigos em busca de uma tomada para seu computador, representando o Ministério das Minas e Energia, foi até simpática com os empreendedores que fizeram sua parte no tradicional beija mão (no sentido figurado, é claro) sempre aguardado pelos estafetas dos pequenos poderes.
É claro que o público mostrou irreverência por parte da ala jovens (ainda bem) e dos indignados com o desenvolvimentismo sem cara e compromisso com riquezas que aqui são ignoradas ou pirateadas para outros países, conforme lembrou um doutor em zootecnia da Embrapa, francamente contrário ao projeto. Esse era o público questionador: estudantes, doutores, posgraduados, pesquisadores, professores. O que não impediu que um sorrateiro gaiato assobiasse, como quem chama seu pet, toda vez que os empreendedores chamavam alguém do quadro técnico responsável pelo elaboração do EIA/RIMA para explicar o inexplicável.
Metodologia inadequada na aferição de fauna apontou uma pesquisadora da platéia, que há 20 anos trabalha com aves migratórias na região dos Campos de Cima da Serra, explicando o motivo pelo qual muitas das aves com as quais está familiarizada não constam nos estudos elaborados pelo empreendedor. As pesquisas foram feitas em épocas distintas do fluxo migratório e por isso a ausência de muitos elementos. Como pretendender resgatar a fauna local sem mesmo saber o que será (se é que será) resgatado? “Isso vai se estender até amanhã de manhã” reclamava outro cidadão de Bom Jesus, favorável a construção da usina, confuso como confessou, com tantos termos técnicos.
Às 23h já se percebia o efeito do questionamento técnico científico (e sócio ambiental, claro) da argumentação contra o empreendimento sobre os dois lados. Em determinado momento, os empreendedores e técnicos do projeto fizeram uma rodinha no palco, na tentativa de responder a uma pergunta de uma jovem sobre alguns dos efeitos diretos da obra naquela região. Era perceptível a pressão dos empreendedores sobre a equipe técnica já deprimida pelos questionamentos e pela impossibilidade de encontrar argumentos para negar o mais óbvio: se construída, Pai Querê comprometerá irreversivelmente a biodiversidade do rio Pelotas, área reconhecida como de extrema importância pelo próprio Ministério do Meio Ambiente.
Foram exemplares (tecnicamente) as manifestações dos servidores da Fundação Zoobotânica do RS, da Embrapa, de diversos professores da UFRGS, da UFSM, PUC, além de ambientalistas ligados às ONGs Curicaca, Ingá e Igré, entre outras. Todos contrários a obra e com boa memória para não esquecer “a fraude” de Barra Grande, a hidrelétrica vizinha que ficou lamentavelmente conhecida por afogar milhares de araucárias no momento final da obra, quando está se formando o lago. Reza a lenda que nem os empreendedores nem os técnicos do IBAMA, responsável pelo licenciamento da obra, viram seis milhões de araucárias, que estão lá, afogadas, exalando metano.
Há opinião para tudo, é claro, mas a sensação ao final do evento, depois de 8 horas de debate, é de que a obra de Pai Querê, é indefensável por argumentações técnicas e ambientais. Não existem programas ambientais capazes de compensar ou mitigar os efeitos da obra, principalmente sobre as 149 espécies ameaçadas de extinção listadas no EIA/RIMA. O espectro de Barra Grande não foi esquecido, pelo contrário, foi evidenciado em quase toda a argumentação. Resta saber se estes apelos chegarão aos ouvidos e corações de quem toma as decisões. Assim como a gente não quer só comida, como diziam os Titãs, nem todos querem só a garantia da novela das oito.
Fonte: RSUrgente
Está marcada para esta quarta-feira, 14 de março, o dia de Luto contra as Barragens. Haverá manifestação às 17 horas na Esquina Democrática (Rua dos Andradas x Av. Borges de Medeiros), em Porto Alegre. Às 19 horas do mesmo dia, no Comitê Latino Americano, será mostrado o Documentário Barra Grande.
Veja a nota do Instituto Curicaca:
Marcadas as Audiências públicas da Hidrelétrica de Pai Querê
Foram marcadas para o mês de março quatro audiências públicas para discutir o projeto de licenciamento da Hidrelétrica de Pai Querê. Os encontros acontecem nas cidades de São Joaquim (SC), no dia 20, Lages (SC), no dia 21, Bom Jesus (RS), no dia 22 e Porto Alegre (RS), no dia 23, todos às 19h. Na oportunidade, serão apresentados à sociedade o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIA) do projeto.
Além de expor aos presentes o conteúdo dos estudos, a audiência tem como finalidade debater, tirar dúvidas e ouvir críticas e sugestões das pessoas
interessadas. Ela também faz parte do processo de licenciamento ambiental da usina, que foi licitada há dez anos, mas ainda não obteve a licença prévia devido a complexidade ambiental da área que será alagada pelo reservatório. A Usina Hidrelétrica de Pai Querê, além de estar situada dentro da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, ameaça espécies endêmicas, que só ocorrem nas matas a serem derrubadas, e várias outras espécies em perigo de extinção como grandes mamíferos e aves e peixes migradores. Vejam a águia-cinzenta altamente ameaçada fotografada por Adriano Becker na região das matas que serão cortadas.
Em Porto Alegre, a audiência ocorre no Salão do Sindicato de Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul, que fica na Rua Érico Veríssimo, 960, no bairro Menino Deus.
Fonte: APEDeMA-RS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apreciou recurso da Associação Cultural Meio Ambiente e Esportes Radicais e manteve decisão que indeferiu medida liminar em ação civil pública que pedia a contenção da devastação da mata atlântica para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul.
A associação recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que entendeu que, havendo a modificação do estado de fato, com a construção de prédios, o pedido de suspensão da supressão da vegetação na área do loteamento não merecia ser conhecido, por ausência de interesse recursal. Para o TRF4, questões referentes à demolição e à reparação ambiental devem ser examinadas em conjunto com a perícia técnica ainda em andamento na ação civil pública.
No recurso especial dirigido ao STJ, a associação sustentou que a área devastada pertence à zona de mata atlântica, merecendo proteção imediata, com deferimento da liminar.
Em seu voto, o relator, ministro Mauro Campbell, destacou o fato de o TRF4 haver proclamado a perda do objeto do recurso em relação ao pedido para que fosse interrompido o desmatamento na área do loteamento, pois, com a realização das obras no local, já não havia mais o que ser preservado.
Em relação aos pedidos de demolição e reparação ambiental, o tribunal regional concluiu que não estaria configurada a verossimilhança das alegações, capaz de autorizar o deferimento da liminar, uma vez que a avaliação do cabimento das medidas solicitadas a título de antecipação de tutela dependeria de maior dilação probatória.
Segundo o TRF4, até aquele momento não havia no processo provas suficientes a respeito da eventual ilegalidade do empreendimento, “de forma que não se poderia deferir liminarmente a demolição e a reparação ambiental” – relatou o ministro. A análise do recurso especial, nesse ponto, exigiria o reexame das provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.
Anderson Alexis estará representando o CEA em tal Seminário, bem como na reunião da Rede de Ongs da Mata Atlântica.
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