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A Coordenação Provisória do Fórum Permanente da Agenda 21 do Rio Grande, com profundo pesar, cumpre o dever de informar o falecimento de Antônio Carlos Oliveira, primeiro Coordenador eleito desse espaço de debates de desenvolvimento sustentável.
Carlinhos do PT, como era popularmente conhecido, foi um militante político e lutou pela implantação e funcionamento da Agenda 21 do Rio Grande, ao qual prestou inestimável contribuição.
Sua morte é uma perda, não só para a Agenda 21 do Rio Grande, mas também para o movimento social.
Seu sepultamento ocorrerá às 11 hs, do dia 20.11.2012, no Cemitério da Santa Casa, em Rio Grande/RS.
Não seria nenhum despautério, após essa retratação do cético Richard Muller, os ecologistas/ambientalistas, especialmente os não antropocêntricos e simpáticos a ecologia profunda, poderiam dizer, sem nenhuma prepotência, ainda que seja uma inútil mas verdadeira frase: “eu bem que te avisei!!”
Quantos”céticos” ou aproveitadores de céticos climáticos ou ecológicos andam por ai, sem a mesma capacidade científica e muito menos sem a vontade de “dar o braço a torcer”? Claro, nesse grupo estão os que se beneficiam com a crise ecológica (degradação ambiental e injustiças sociais), sem dar a mínima para as vida humana e não humana.
Apesar de assistir razão aos movimentos ecológico/ambiental, esta é, vai de regra, reconhecida quase sempre tardiamente, quando o dano ambiental já se apresenta consumado ou de complexa e difícil reversão. Assim, mesmo que sirva para recuperar a moral e e dar crédito as suas avaliações sobre a crise ecológica, no que tange a superar e/ou enfrentar esta última, na maioria das vezes, pouco ou nada adiante, uma vez que a reversão das diversas formas de degradação ambiental planetária é uma tarefa caríssima, cuja possibilidade técnica e ecológica é baixa ou inexistente.
Ou seja, de nada adianta os ecologistas/ambientalistas terem razão nas suas análises “catastróficas” se a crise ecológica avança e se trona cada vez mais irreversível.
Claro que isso não quer dizer que tudo que é falado ou defendido pelos ecologistas/ambientalista é certo, verdadeiro ou incriticável. Claro que não!! Mas ao mesmo tempo serve para refletir se o rechaço hegemônico de suas teses, como hoje é feito pela elite dominante, pela mídia e pelos governos em geral merece crédito.
Depois não digam que não foram avisados!!
Forum Global 92. Foto: Antonio Soler/CEA
A Cúpula dos Povos, mobilização da sociedade civil durante a Rio+20, será realizada de 15 a 23 de junho, no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, mesmo espaço onde, há exatos 20 anos, foi realizado o Fórum Global, histórico encontro que reuniu milhares de militantes e simpatizantes das causas socioambientais durante a Rio-92. Cerca de dez mil pessoas de todo o mundo são aguardadas para participar da Cúpula dos Povos.
Agora está confirmado: a Cúpula dos Povos (15 a 23 de junho, no Rio de Janeiro) acontecerá no Aterro do Flamengo, mesmo espaço onde, há exatos 20 anos, foi realizado o Fórum Global, histórico encontro que reuniu milhares de militantes e simpatizantes das causas socioambientais durante a Rio-92.
A decisão atende à reivindicação das redes, organizações e movimentos sociais que integram o Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 e vinham negociando a utilização do Aterro do Flamengo com a Prefeitura do Rio. O principal nó das negociações – encontrar um local para alojar cerca de dez mil pessoas de todo o mundo que são aguardadas para a Cúpula dos Povos – foi desatado de forma considerada satisfatória pelo Comitê Facilitador, com a perspectiva de alojar a todos os participantes em espaços públicos localizados no entorno do Aterro.
Foram oferecidos – e prontamente aceitos – como opção de alojamento aos participantes da Cúpula dos Povos, os CIEPs Tancredo Neves (no bairro do Catete) e José Pedro Varela (Centro), que têm capacidade para alojar cerca de cinco mil pessoas, além das novas instalações dos camarotes do Sambódromo (entre duas e quatro mil pessoas). Também foram oferecidos um galpão de 5 mil m² na Praça Mauá e um terreno de 16 mil m² na região do Cais do Porto, mas ambos ainda precisam ser mais bem avaliados.
Os organizadores da Cúpula dos Povos se comprometeram a apresentar até a próxima segunda-feira (2 de abril) ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sua proposta de ocupação do Parque do Flamengo, que será compartilhado com o governo. O acordo para a ocupação do local foi selado durante reunião dos membros do Grupo de Articulação que organiza a Cúpula dos Povos com o prefeito Eduardo Paes, o representante do Itamaraty e secretário nacional do Comitê de Organização da Rio+20, Laudemar Aguiar, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19877&alterarHomeAtual=1
ONGs da APEDEMA, no XVII EEEE, em Passo Fundo, na década de 90. Foto: Antonio Soler / CEA
A Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (APEDeMA/RS) que congrega, de forma pioneira e exclusiva, as entidades ambientalistas/ecologistas realizará mais uma reunião, agora em Porto Alegre para, tratar de questões relativas a sua organização e funcionamento, bem como da preparação para a Rio + 20, entre outras questões atinentes a política ambiental estadual.
A APEDEMA/RS foi criada no final de 1990, em Novo Hamburgo/RS, com o objetivo de articular as entidades ecológicas do Rio Grande do Sul, especialmente o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) e atualmente congrega as organizações não governamentais (ONGs) ecológicas suprapartidárias, sem fins lucrativos, legalmente constituídas e que tenham como objetivo estatutário principal a defesa do equilíbrio ambiental, este entendido como constituído por fatores variáveis, químicos, físicos, biológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais e a construção de uma sociedade ecologicamente sustentável, conforme decisões do X Encontro Estadual de Entidades Ecológicas (X EEEE), ocorrido em Caxias do Sul, em 1989, onde foram estabelecidos os chamados “Critérios de Caxias”.
A APEDeMA/RS é coordenada hoje pela ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), Instituto Biofilia e o Núcleo Amigos da Terra (NAT).
Segundo a bióloga Cintia Barenho, do CEA, “todas entidades filiadas estão convocadas para participarem da Assembléia Geral Ordinária”, que será realizada no dia 5 de novembro de 2011, na sede do NAT, na rua Olavo Bilac, 192, a partir das 9hs.
Maiores informações pelo mail: apedemars@gmail.com
Encerra hoje (30 de junho) a exposição denominada História do Ambientalismo Gaúcho, no Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre , que homenageia a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de Junho).
A mostra é inspirada no livro Pioneiros da Ecologia, de Elmar Bones e Geraldo Hasse (Já Editores) e reúne 16 banners que abordam aspectos do movimento em defesa da natureza no Rio Grande do Sul.
A exposição aponta as contribuições de Luis Roessler e de Padre Balduíno Rambo até a emergência da geração de militantes formada por José Lutzenberger, Augusto Carneiro, Caio Lustosa, Flávio Lewgoy e Sebastião Pinheiro. Também valoriza o trabalho das mulheres ao movimento ecológico, citando as pioneiras Hilda Zimmermann, Giselda Castro e Magda Renner, além do papel da imprensa local nas lutas pela preservação da natureza.
“As mulheres foram intelectuais de destaque no movimento, escrevendo notáveis textos em defesa da ecologia”, afirma o coordenador do Memorial da Câmara, Jorge Barcellos. “A imprensa gaúcha tomou uma posição na luta ambientalista porque colaborou na divulgação, através de inúmeros artigos de seus militantes e de pautas ambientalistas.”
Henrique Roessler, pioneiro na luta ecológica no RS
Os painéis não deixam de fora grandes lutas dos ecologistas gaúchos, como o combate ao uso dos agrotóxicos e pela constituição de políticas voltadas para o meio ambiente no Estado, notadamente no município de Porto Alegre.
O pionerismo de luta ecológica da América Latina foi protagonizado pela União Propetora da Natureza (UPN) e pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), foi fundada por gaúchos.
Entrada franca, encerra as 16 horas. Informações: (51) 3220-4187.
Fonte: www.agapan.org.br e http://roessler.org.br.
A polícia do Paraná investiga a motivação da chacina de cinco ambientalistas em um condomínio de Piraquara, região metropolitana de Curitiba, na madrugada de sábado. Dois homens são suspeitos do crime.
Entre os mortos está o ex-secretário do Meio Ambiente de Pinhais Jorge Grando. Os corpos foram encontrados na casa dele com as mãos amarradas e com marcas de tiro nos olhos. Além de Jorge e do seu irmão, Antônio, foram mortos o funcionário da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) Albino Silva; o agente penitenciário Valdir Vicente Lopes e o empresário Gilmar Reinert.
A casa estava revirada, mas é pouco provável que o massacre tenha sido feito por assaltantes, já que nenhum objeto de valor foi roubado. A polícia divulgou que os dois suspeitos conheciam as vítimas, mas não deu mais detalhes.
Jorge estava trabalhando em um projeto para transformar o condomínio de Piraquara em uma região de preservação natural com características de uma ecovila.
Jorge Grando atuava na proteção do Rio Iguaçu e da Serra do Mar
Fonte: http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=14,94654
Recebido por Jorge Amaro.
Um dos grupos que referenciaram o Maricá estaria de aniversário. Somos gratos a CLEPEI pois suas idéias e lutas influenciaram os novos militantes que surgiram em defesa do meio ambiente em Viamão e todos recantos gaúchos! Parabéns a tod@s aqueles que fizeram parte deste processo e jornada tão rica e valiosa. Abaixo, reproduzimos texto do Gerson Buss*, muito bem elaborado e com um toque de nostalgia.
Em 06 de janeiro de 1985 foi criada a Comissão de Luta pela Efetivação do Parque Estadual de Itapuã (CLEPEI). Esse evento ocorreu em um bar da Zona Sul, no retorno de um acampamento ecológico na Praia do Tigre, promovido pela AGAPAN. O Parque estava ocupado por loteamentos irregulares, pedreiras, e completamente abandonado pelo Estado. A situação hoje é completamente diferente, o Parque está implantado.
O Parque de Itapuã é uma pequena e frágil Unidade de Conservação de Proteção Integral, pois só tem 5.560 ha e está situado em uma península que adentra a Laguna dos Patos. O impacto da ação humana na área foi muito sério e extinguiu espécies importantes da fauna, como veados e porcos do mato. O uso humano dessa área deve ser apenas de caráter indireto, como visitação, lazer e pesquisa científica, respeitando seu Plano de Manejo. Devemos deixar essa área em paz e acompanhar seu processo de recuperação. O manejo deve ser mínimo e de acordo com o especificado no SNUC para essa categoria de Unidade de Conservação. Não podemos incorrer no erro de colocar populações humanas nessa frágil Unidade de Conservação, pois populações crescem e culturas mudam. Um erro não conserta outro.
O Parque de Itapuã é sagrado para todos nós!!
Vida longa ao Parque Estadual de Itapuã!
*Gerson Buss é biólogo e trabalha no ICMBio. Ele foi um dos fundadores da CLEPEI e também integrou o grupo Macacos Urbanos que estuda as populações de bugio-ruivo na região metropolitana de Porto Alegre e o InGa.
Fonte: http://vhecologia.blogspot.com/2011/01/hoje-faz-26-anos-que-clepei-nasceu.html
PERÍODO: 31/05/2010 a 06/06/2010
PROMOÇÃO:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio – SMAPIC, União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural – UPPAN, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN e Câmara Municipal de Vereadores.
por Daniela Lima
Hoje, sábado, dia 27 de março, entre 20h30 e 21h30 (hora de Brasília), o Brasil participa oficialmente da Hora do Planeta, evento promovido pela WWF, onde todos estão convidados a apagarem as luzes de suas casas, durante uma hora para mostrar aos líderes mundiais nossa preocupação com o aquecimento global.
Este ato simbólico é muito bonito e até emocionante, mas, se você acha que apagar as luzes UMA VEZ AO ANO durante UMA HORA neste sábado é o suficiente para demonstrar sua preocupação com as mudanças climáticas e todos os demais problemas ambientais que estamos enfrentando, vou pedir um favor, NÃO APAGUE AS LUZES! É justamente por esta tendência de oba, oba, a falta de aprofundamento, que a campanha vem sendo criticada por muitos, e não posso tirar a razão destes críticos.
Não adianta apagar as luzes se você não é capaz de recusar uma sacola plástica, se escova os dentes com a torneira aberta, se não separa seus resíduos para a coleta seletiva, se deixa luzes e aparelhos eletrônicos ligados sem estar usando, se você não deixa o carro nem para ir até a padaria da esquina, joga lixo da janela do carro ou ônibus e por aí vai! [Segue AQUI]
por Josep Maria Antentas e Esther Vivas*
O Fórum Social Mundial (FSM) está de aniversário. Desde seu lançamento no ano de 2000 se converteu na referência internacional mais importante para o grosso das forças críticas à globalização neoliberal e permitiu afirmar um espaço simbólico de oposição.
Nascido sob o impacto das mobilizações de Seattle, se conectou com o espírito desse movimento emergente, aparecendo como uma referência para boa parte de seus integrantes (ainda que não para todos). O formato da proposta e sua concepção de fundo eram funcionais às necessidades do momento, ao abrir um ponto de encontro amplo e flexível, adaptado a um movimento em transformação, plural e em desenvolvimento. Reside aí seu exito inicial incomparável.
Em sua trajetória, o FSM foi evoluindo em consonância com a conjuntura política e de mobilização internacional. Depois de uma primeira etapa de ascensão, de aumento de sua visibilidade e de crescente capacidade de atração, passado o efeito novidade, o Fórum perdeu notoriedade, e seu impacto e influência diminuíram, ainda que não seu poder de convocatória. Nessa situação ambivalente chegou no seu décimo aniversário.
Nessa década, o movimento anti-globalização e o Fórum conseguiram colocar suas preocupações na agenda pública e desgastar a legitimidade do neoliberalismo, cuja credibilidade afundou definitivamente com o estouro da crise. Mas não obteve quase nenhuma vitória além do terreno simbólico, com exceção parcial de alguns países da América Latina.
A combinação entre as dificuldades para derrubar o neoliberalismo e o impacto da crise impuseram o aumento do debate estratégico e político no seio do Fórum. Assim se constatou nos eventos realizados em função do presente aniversário, sem um aparente resultado conclusivo acerca de seu rumo futuro. O FSM fundou-se sobre a base de um certo otimismo anti-globalizador, uma visão bastante simples de transformação social que escamoteava os grandes debates estratégicos e, especialmente, sobre a idéia de que o movimento social se bastava por si só para transformar a sociedade. Dez anos depois se constatam os limites do discurso fundacional do Fórum e do movimento anti-globalização, e a necessidade de repensá-lo para obter um segundo alento. O contexto exige uma maior clarificação estratégica, sem por isso romper a unidade e a amplitude do processo. “ Penso que passamos da fase dos slogans simpáticos dos fóruns sociais. Se outro mundo é possível, chegou a hora de dizer qual”, assinalava já Daniel Bansaid nas vésperas da edição de Belém, em janeiro de 2009.
Os fóruns não são nenhuma panacéia ou fórmula mágica para os movimentos sociais, mas sim experiências que ajudam a somar forças. Não tem comportado de forma mecânica a criação de convergências duradouras nem o desenvolvimento de lutas concretas, mas sim tem tido uma influência positiva genérica nesta direção e têm contribuído a criar um clima mais propício ao trabalho em comum nos lugares onde é realizado. Assim foi no fim de semana passado nas iniciativas como o Fórum Social Catalão em Barcelona ou o FSM em Madrid, que mostram como, em um período de dificuldade para transformar o mal estar social frente a crise em mobilização coletiva, os fóruns oferecem um espaço para encontrar-se, ver-se e debater.
O grande desafio que temos pela frente é passar das convergências e as solidariedades simbólicas às tangíveis e ao reforço concreto de lutas específicas. As formas que tomam as lutas reais são imprevisíveis e se transformam e a articulação das resistências sociais não se realizam por decreto. Se trata de um processo dinâmico, com altos e baixos, que requer vontade de trabalho comum e habilitar espaços de convergência e solidariedade que permitam a discussão mútua, criar uma cultura de trabalho compartilhada e aprender a ver os problemas particulares desde uma ótica geral.
No debate atual sobre seu futuro, marcado pelas polêmicas sobre se o Fórum deve ser essencialmente um espaço de discussão ou um instrumento orientado a ação, convém recordar que os fóruns sociais não são um fim em si mesmo, e sim um instrumento à serviço da discussão e articulação de campanhas e mobilizações e tem que ser vistos e concebidos como tais. Tem sentido se ajudam a avançar nessa direção, se não, podem retrair energias das lutas reais. Como assinalou Eric Toussaint, do Comitê para Anulação da Dívida Externa do Terceiro Mundo, “ necessitamos de um instrumento para determinar objetivos, um calendário comum de ações, um elemento de estratégia comum. Se o Fórum não permite isto, teremos que construir outro instrumento, sem eliminar o Fórum”. Daí a importância das Assembléias e iniciativas de coordenação internacional dos movimentos sociais que têm lugar no entorno do Fórum.
A vitalidade e autoridade simbólica do Fórum Social Mundial se deriva do fato de ser percebido como a maior expressão das lutas contra a globalização neoliberal. O dia em que o Fórum aparecer como um projeto desvinculado delas, o processo se enfraqueceria rapidamente e perderia sua utilidade como instrumento para seguir avançando na luta por este “ outro mundo possível” do qual têm sido, com seus limites e contradições, um estandarte muito importante.
*Josep Maria Antentas e Esther Vivas são autores de ‘Resistencias Globales. De Seattle a la crisis de Wall Street’ (Ed. Popular, 2009).
** Artigo em espanhol publicado em Público, 06/02/2010.
***Tradução de Paulo Marques para o http://www.brasilautogestionario.org
http://esthervivas.wordpress.com
Fonte: Brasil Autogestionário
Em Santa Vitória do Palmar-RS, 6 e 7 de fevereiro
Contato via email ballaenaaustralis@gmail.com ou telefone: 5335033053
Reservas no Ecocamping até dia 05/02 as 18h
Baixe AQUI a programação
Arroio Chui, Água da Integração.
Arroio Chui, Água da Vida e da Preservação.
Abaixo seguem materiais, informações, notícias e diferentes conteúdos relevantes na temática, mas que não foi possível publicarmos antes.
- O povo Mapuche segue em luta <aqui>
- Carrinho a bateria alivia a carga dos catadores <aqui>
- Confronto de tecnologias- A incineração de lixo começa a ser vista como uma forma alternativa de redução de resíduos sólidos e de geração de energia. Mas os impactos ambientais dessa prática são muito mais nocivos que seus propalados benefícios, por Elisabeth Grimberg (Le Monde Diplomatique) <aqui>
- Cartilha mostra como a participação social pode melhorar a qualidade de vida <aqui>
- Desenvolvimento e meias-verdades: a quem desenvolve o BNDES? <aqui>
- Direito à Moradia ameaçado pela PUCRS <aqui>
- PUC-RS: a verdadeira face! <aqui>
- Emflor: Carta das Mulheres da Floresta <aqui>
- Manifesto pela Reconstrução do Sistema de Meio Ambiente do Estado de São Paulo <aqui>
- ‘A natureza vai seguir seu curso’ – entrevista com Wangari Maathai <aqui>
- Pesca artesanal faz encontro de protesto por propostas não implementadas pelo governo <aqui>
- Projetos sucroalcooleiros com recursos do BNDES afetam organização de comunidades indígenas <aqui>
- PAC pode aprofundar genocídio dos Mbya se não há demarcação <aqui>
- Declaração da Assembleia das Mulheres Rurais da África Austral em Limpopo – Guardiãs da Terra, Vida e Amor <aqui>
- Carta dos Atingidos pelo BNDES <aqui>
- Presidente do BNDES frustra movimentos sociais <aqui>
Nos parece importante publicarmos na íntegra a carta do recente evento realizado no Palácio do Ministério Público, em 18/12/2009.
Ministério Público discute em seminário o Projeto de Lei 154/09
Carta do Evento “AS DIVERSAS FACES DO PL 154 E A PRESERVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL GAÚCHA”
1 – É inconstitucional a legislação estadual que reduz o grau de proteção pré-estabelecido em nível federal para as áreas de preservação permanente;
2 – Reduzir as metragens relativas às APPs no entorno dos mananciais caracteriza retrocesso socioambiental, passível de ser contestado em ação direta de inconstitucionalidade, gerando insegurança jurídica, além de representar ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, CF/88);
3 – Suprimir da legislação estadual a vedação ao corte raso significa liberá-lo com significativos impactos ambientais negativos;
4 – Permitir a recuperação de APPs mediante o plantio de exóticas, a não ser em caráter excepcional e mediante estudo técnico inserido em licenciamento ambiental, afronta a Constituição e o sistema normativo ambiental;
5 – Vedar ao Batalhão de Polícia Ambiental o poder de autuação relativo a infrações contra o meio ambiente e permitir somente ao órgão licenciador esse mesmo poder desarticula o sistema de proteção ambiental e fragiliza as atividades de prevenção, repressão e reparação dos danos ao meio ambiente;
6- Essa vedação afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade relativos à Administração Pública.
7 – Reduzir o valor da multa por infração administrativa ambiental para patamar inferior ao previsto em nível federal é inconstitucional, além de incentivar que a atividade econômica predatória venha a priorizar o Estado do Rio Grande do Sul;
8 – Os dispositivos do PL 154 que atentam contra o princípio da publicidade e da participação popular são inconstitucionais por ferirem os dispositivos que regulam: O Estado Democrático de Direito (art. 1º, § único); A coparticipação da sociedade na preservação do meio ambiente (art. 225, caput); O direito fundamental à informação (art. 5º, XXXIII); Os princípios da administração pública (art. 37, caput);
9 – Suprimir o capítulo destinado à proteção da Mata Atlântica do Código Estadual de Meio Ambiente significa desprezo a um dos dois únicos biomas do Estado
10 – Permitir a revogação de dispositivos relacionados à Mata Atlântica na legislação estadual pode representar dificuldades e até eliminar a possível captação de recursos financeiros, inclusive de origem internacional;
11 – A retirada da paridade entre a sociedade civil e entes governamentais no Consema, bem como a alteração da sua composição desatende ao princípio constitucional da democracia participativa (art. 1º, § único);
12 – O plantio de exóticas deve ser submetido a licenciamento ambiental, por tratar-se de atividade potencialmente poluidora;
13 – Antes de ser submetido à votação na Assembleia Legislativa o PL, que pretende criar um novo Código Ambiental para o RS, deve passar pelos Conselhos máximos da política estadual de meio ambiente: CRH e Consema.
OngCea 
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