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“Somos um povo contra a hidrelétrica. Só o povo é que pode parar essa barragem e vamos lutar para isso. Não é só por nossa sobrevivência, mas a nossa tranquilidade” diz Pereira, da vila Pimental. “Isso aqui não é o céu, mas olha que está pertinho do paraíso.”

Cachoeira São Luiz, rio Tapajós

O pesado custo ambiental de Tapajós

A determinação do governo em levar adiante o plano de construir a última grande hidrelétrica do Brasil poderá impor um custo ambiental sem precedentes na história do país. A usina de São Luiz do Tapajós, que teria potência inferior apenas a ItaipuBelo Monte e Tucuruí, produziria 6.133 megawatts (MW) de energia a partir da construção de uma muralha de 3.483 metros de comprimento atravessada no coração da Amazônia.

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 25-07-2012.

Essa barragem, que teria 39 metros de altura, o equivalente a um prédio de 13 andares, seria erguida em uma das áreas mais protegidas da região: o Parque Nacional da Amazônia, a primeira unidade de conservação demarcada na chamada Amazônia Legal. Com outras 11 unidades, essa área forma o imenso complexo da bacia do Tapajós, o maior mosaico de biodiversidade do planeta.

O que está em jogo é a inundação total de 1.368 quilômetros quadrados de floresta virgem, uma área quase do tamanho da cidade de São Paulo, equivalente a duas vezes e meia a inundação que será causada pela hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, também no Pará. Com a usina de São Luiz – e também Jatobá, segunda hidrelétrica planejada para o rio – o Brasil adicionaria 8.471 megawatts (MW) à sua matriz energética. Em Belo Monte, onde o lago é de 516 km quadrados, a potência é de 11 mil MW.

Durante uma semana, o Valor percorreu toda a região por estrada, floresta e pelo rio Tapajós, ouvindo especialistas ambientais, técnicos em energia, lideranças do governo, ribeirinhos, índios, garimpeiros e a população dos municípios que serão diretamente atingidos pelo empreendimento. A construção de São Luiz e Jatobá ainda não é fato consumado. Os projetos estão em fase de levantamento para elaboração do relatório de impacto ambiental, trabalho que está sendo executado por cerca de cem pesquisadores de empresas contratadas pela Eletrobras, um grupo de técnicos que sobe e desce o rio o dia inteiro. Continue lendo »

Cartas da AmazôniaA construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, é a maior obra em andamento no Brasil. Seu orçamento é de 26 bilhões de reais. A execução da obra começou em junho do ano passado e já consumiu R$ 5 bilhões. É mais do que dispõe a maioria dos Estados brasileiros em seus orçamentos anuais.

Em torno de Belo Monte acontece a maior medição de forças dos últimos anos entre os movimentos sociais, sob o patrocínio do Ministério Público Federal, e o governo federal, que considerou o projeto de interesse estratégico para o país, o incluiu no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento e pretende executá-lo de qualquer maneira..

O contencioso, que tem todas as características de uma “causa célebre” (a cause cèlebre dos franceses), pode se tornar um marco na história do poder judiciário brasileiro. A querela começou em 2005, quando diversas ONGs, com o respaldo do MPF, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade do decreto legislativo 788.

Esse decreto foi aprovado na Câmara e no Senado Federal e publicado no Diário Oficial de julho de 2005. Tramitou em regime de urgência pelas duas casas do legislativo. Autorizou o poder executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, “depois de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros que julgar necessário”. Dentre eles, estudos antropológicos sobre as comunidades indígenas afetadas.

Os órgãos do governo e da iniciativa privada envolvidos com a obra trataram de colocar a máquina de execução para funcionar. Mas as ONGS e a Procuradoria da República consideraram o decreto inconstitucional. Primeiro porque a consulta aos índios tinha que anteceder a autorização legislativa, tanto para simplesmente estudar a viabilidade da hidrelétrica como — e principalmente — para construí-la.

A autorização seria ainda inconstitucional porque a consulta aos índios tinha que ser feita diretamente pelo poder legislativo federal e não por delegação sua a outras instâncias, mesmo que oficiais. Além disso, a providência dependia de uma lei complementar para regular a matéria, apenas indicada no texto constitucional. Ela é que definiria a forma de indenizar, ressarcir e compensar os índios pelos danos sofridos.

Por 7 a 4, o STF rejeitou a ação de inconstitucionalidade. Mas ficou nas preliminares, sem examinar o mérito da questão, sobre a constitucionalidade do decreto legislativo. A maioria dos ministros simplesmente arguiu que o meio utilizado era incorreto: ao invés de uma ADI, os adversários de Belo Monte deviam ter proposto uma ação civil pública. O ato do Congresso não seria norma jurídica e sim um ato administrativo especial. Não envolvia, portanto, controle concentrado de constitucionalidade, que é a competência do Supremo.

No ano seguinte o MPF do Pará propôs a ação civil pública em Altamira, onde a usina está sendo construída. O primeiro juiz que apreciou o pedido o deferiu. Um segundo juiz o negou. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região restaurou a primeira decisão, mas a então presidente do STF, Ellen Gracie, reformou a decisão da justiça inferior.

Utilizando os recursos disponíveis, o MPF recolocou a questão sobre a apreciação do TRF-1 e sua quinta turma acolheu os embargos. Não apenas reconheceu a inconstitucionalidade da autorização legislativa como determinou a suspensão das obras e a anulação de todos os atos até então praticados ou autorizados em torno dela. A área na qual foram investidos os R$ 5 bilhões teria que voltar ao seu estado natural de antes.

A Advocacia Geral da União reclamou contra o acórdão do TRF para a presidência do STF no dia 23, quando foi cumprida a intimação para a paralisação da obra, decidida 10 dias antes. Em tramitação urgente, a matéria foi submetida à Procuradoria Geral da República, que opinou pelo não conhecimento da reclamação, indeferimento da liminar requerida e improcedência do pedido.

Mas o presidente Carlos Ayres de Britto deferiu a liminar, mandando sustar o efeito do acórdão, “sem prejuízo de u’a detida análise e do julgamento de mérito”.

Podia-se apontar a contradição do presidente do STF: em 2005 ele foi um dos quatro votos vencidos pelo acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Sete anos depois, negou o recurso dos que continuam a apontar a violação das normas constitucionais. Por que a contradição?

Filigranas jurídicas à parte, pesaram na mudança da posição do ministro os argumentos por escrito da reclamação da AGU e as ponderações verbais de vários representantes do alto escalão do governo federal. Eles foram ao gabinete da maior autoridade do judiciário, que é um poder independente e autônomo, com números e argumentos sobre o significado prático do cumprimento da ordem da turma da justiça federal de segundo grau: desmobilização do canteiro de obras, demissão de milhares de pessoas, extinção de vários programas sociais, perda das realizações físicas, atraso mínimo de um ano no cronograma e, por fim, inviabilização do projeto.

Foi isso o que aconteceu entre o primeiro e o mais recente pronunciamento da mais alta corte de justiça do país em sete anos de muitos incidentes processuais nesse cabo-de-guerra forense: os fatos consumados. Mesmo que à revelia da lei maior, que é a constituição federal, a obra avançou — e célere.

Os construtores, autorizados pelos legisladores, fizeram o que seria competência exclusiva do Congresso Nacional: estabeleceram a controvérsia, através de todos os tipos de audiências: mediram as reações, pró e contra a obra, e, sentindo-se fortalecidos, criaram uma estrutura de R$ 5 bilhões na forma de máquinas, equipamentos, instalações físicas, 13 mil empregados diretos, milhares de outros dependentes e uma teia de negócios conexos. Um mundo real, difícil desfazer pelo mundo teórico das leis — drásticas, mas imateriais, compulsórias, mas intangíveis.

Essa confusão e esse desentendimento se consolidaram porque o Supremo Tribunal Federal, o guardião por excelência da Carta Magna, evitou cumprir a sua gloriosa missão, que é a base do regime democrático: definir de vez e com clareza se o ato é ou não constitucional.

Ao invés de examinar o mérito, se deteve em preliminares. E, quando forçado pelas circunstâncias a apresentar uma solução, adotou-a a título precário, em decisões isoladas (ou monocráticas) da presidência, em medidas liminares. Enquanto as obras daquela que pretende ser a terceira maior hidrelétrica do mundo avançam, o excelso STF se encolhe.

Fonte: Cartas da Amazônia

Cara de Capa Preta autoriza o descumprimento da Carta Magna Brasileira, que mantém a construção do Belo Monstro “a ferro e sangue “…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto (acima) autorizou a retomada das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, autorizou o consórcio Norte Energia a retomar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, suspensa há duas semanas por descumprir a Constituição. Esta obriga o Congresso a ouvir a opinião dos índios antes de autorizar uma obra em suas terras. Britto atendeu a um pedido de liminar da Advocacia-Geral da União. Na rodada anterior da disputa judicial, as obras foram paralisadas por decisão tomada em 14 de agosto pela 5ª turmado 1º Tribunal Regional Federal de Brasília.

Na ocasião, ficou decidido que o Ibama estava impedido de dar qualquer tipo de licença ao empreendimento. “São incalculáveis as consequências dessa proibição de realização de qualquer ato de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte por parte do Ibama no cronograma governamental de planejamento estratégico do setor elétrico do país”, afirmou a Advocacia-Geral da União na sua defesa da retomada. E continuou enfatizando o prejuízo à política energética do país: “Para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira, a União desde logo requer […] seja liminarmente suspensa a eficácia do acórdão proferido”, diz o texto.

O ministro Ayres Britto concordou, ao menos provisoriamente, com o pedido da Advocacia-Geral da União. O mérito do acordão da 5ª Turma do TRF1 ainda será julgado, a posterior, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Como estamos em pleno julgamento do mensalão, uma nova decisão sobre Belo Monte terá que esperar.

Esse era o temor expresso no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou um relatórioao Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem (27/08), pedindo a manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de paralisar a obra. “A concessão da medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados pela UHE Belo Monte a um fato consumado. Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, à medida em que o empreendimento avança, mais remota fica essa possibilidade”, diz o parecer da PGR.

Segundo nota divulgada pelo Consórcio Norte Energia, as obras da hidrelétrica já foram retomadas pela manhã.

Fonte: O Eco

Na última semana, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela nulidade do decreto legislativo nº 788, de 2005, que permitiu o licenciamento de Belo Monte e o início das obras da usina antes mesmo da realização de estudo de impacto ambiental (EIA). O projeto foi paralisado até que os indígenas sejam consultados pelo Congresso Nacional – com poder de veto -, e todo o processo de discussão da viabilidade e autorização da hidrelétrica seja reiniciado em conformidade com a lei.

A decisão do TRF acatou parcialmente um recurso do Ministério Público Federal e anulou um dos maiores atropelos da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos pelo governo brasileiro nos últimos anos, como esclareceu o desembargador Antonio de Souza Prudente, relator do processo.

Ainda na última semana, em resposta à decisão da Justiça – classificada como “inadmissível”  pela Norte Energia S.A -, a empresa divulgou uma nota em que desfia um rosário de incongruências:

– Afirma que norteia suas ações pelo respeito à Constituição, o que foi evidentemente desmentido pela decisão do TRF1.

– Afirma ter cumprido rigorosamente todas as exigências legais de Belo Monte, enquanto é alvo de multa de R$ 7 milhões do Ibama e várias ações do MPF por descumprimento das condicionantes das licenças prévia e de instalação da obra.

– Afirma que nenhuma terra indígena será diretamente afetada pela hidrelétrica, enquanto negocia – e não cumpre – medidas de minimização de impactos. Incoerentemente, na mesma nota em que diz que os indígenas não serão afetados, afirma que “durante as reuniões nas aldeias, foram prestadas todas as informações sobre o projeto, o que incluiu seus impactos, mitigações e compensações estabelecidas no componente indígena, aprovado pela Funai”.

– Afirma que prestou todos os esclarecimentos necessários aos indígenas, enquanto seus funcionários foram retidos na aldeia Muratu por uma semana exatamente por falta de clareza sobre os mecanismos que alegadamente iria adotar para possibilitar a navegação do Xingu após o barramento completo do rio.

– Afirma que os povos indígenas, por livre arbítrio, apóiam Belo Monte, enquanto durante todo o processo de implantação das obras multiplicaram-se manifestações indígenas contrárias à hidrelétrica, que culminaram numa ocupação de semanas da barragem provisória da usina, entre os meses de junho e julho.

– Afirma que a paralisação de Belo Monte deixará mais de 20 mil desempregados, enquanto seus próprios números contabilizam 12 mil funcionários, sendo 9 mil empregos diretos e 3 mil indiretos.

– Por fim, faz ameaças de retaliação ilegal ao afirmar, como se estivesse falando em nome do governo, que o financiamento público do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), que visa o atendimento das populações de 11 municípios da área de impacto de Belo Monte, será suspenso.

Posto isso, e diante da realidade da paralisação da hidrelétrica, o  Movimento Xingu Vivo para Sempre publicamente demanda agora da Norte Energia e do governo os seguintes esclarecimentos:

Visto que o decreto que ilegalmente autorizou as obras de Belo Monte foi anulado, e junto com ele as licenças prévia e de instalação, em que prazo serão encaminhadas as seguintes medidas emergenciais de reversão dos principais impactos sobre as populações afetadas e o meio ambiente:

– destruição das três ensecadeiras (barragens provisórias) já construídas no Xingu e restauração do livre fluxo do rio e de sua navegabilidade.

– recomposição da mata nativa dos 238 hectares desmatados para a construção de canteiros da usina e das demais áreas degradadas pelas obras, como os igarapés do Paquiçamba.

– restituição das áreas de pequenos agricultores compulsoriamente desapropriadas.

– recomposição dos plantios de culturas, principalmente de cacau, das áreas desapropriadas.

– restituição das áreas e reconstrução das casas de ribeirinhos compulsoriamente desapropriadas e demolidas, como as da Vila de Santo Antonio.

– Indenização das comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de pescadores por danos econômicos, morais, ambientais e culturais.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre cumprimenta, parabeniza e honra a decisão da 5ª turma do TRF1 e do desembargador Antonio de Souza Prudente, de devolver ao país um pouco de fé na Justiça e na premissa de que a Constituição há que ser respeitada à revelia de interesses econômicos e políticos.

Comemoramos a paralisação de Belo Monte como uma reafirmação da justeza da nossa luta e da de milhares de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Estaremos mobilizados para apoiar e defender esta decisão histórica da Justiça, a Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil contra todos os ataques que venham a sofrer. Mas consideramos que não basta parar um crime; é necessário sanar e curar todos os males que causou.

Pela vida do Xingu, Justiça já!

Movimento Xingu Vivo para Sempre

por Telma Monteiro*

A justiça mandou parar Belo Monte. A hora da verdade chegou. Para os que não acreditavam ser possível, o fato histórico aconteceu. É manchete nos principais jornais do mundo.

O projeto de Belo Monte foi proposto para operar à custa da redução da vazão de um trecho de aproximadamente 130 quilômetros chamado de Volta Grande do Xingu. Lá estão localizadas as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá.  Cinco municípios seriam diretamente afetados: Vitória do Xingu, Altamira, Senador José Porfírio, Anapu e Brasil Novo.

Em 2005, o Decreto Legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, autorizou a construção de Belo Monte. Postergou-se a consulta aos indígenas. Como disse, nesta semana, o Desembargador Souza Prudente, depois de mais um voto brilhante que parou Belo Monte: “a consulta não pode ser póstuma” [aos indígenas que sofrerão os impactos do empreendimento].

Os indígenas da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande seriam as maiores vítimas dos impactos diretos, pois estão justamente no trecho da vazão reduzida. O decreto simplesmente ignorou a consulta prévia e a necessidade de estudos etnoecológicos dos indígenas.

No início de 2006, com o Decreto Legislativo 788/2005 na mão, inconstitucional, pois os indígenas não seriam ouvidos previamente, a Eletrobras pediu a abertura do processo de licenciamento no Ibama. Propôs seu próprio Termo de Referência – que seria atribuição do Ibama – para elaboração do EIA/RIMA.  A partir daí o projeto foi “vendido” às instituições envolvidas e o processo, então, teve início sem estudos e sem a oitiva dos indígenas.

Foi nesse momento, quando a Eletrobras deu início aos trâmites do licenciamento no Ibama, que o Ministério Público do Pará ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Eletronorte e Ibama. Deviam paralisar os estudos de Belo Monte, uma vez que faltava a oitiva dos povos indígenas afetados pelo empreendimento.

A Constituição Federal estabelece no artigo 231, §3º, que “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”. A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, também estabelece a necessidde de consultas prévias aos indígenas.

Em 28 de março de 2006 o MPF obteve a liminar que suspendia o processo de licenciamento de Belo Monte. A vitória foi saboreada por pouco tempo. Em menos de 60 dias, em 16 de maio de 2006, caía a liminar. O processo de licenciamento teve luz verde para prosseguir.

Um dos pontos interessantes desse caso é que o Ibama jamais teve intenção de realizar a oitiva ou consulta às comunidades indígenas. Iria sim, promover as reuniões públicas para ouvir a comunidade com relação aos pontos a serem abordados no EIA/RIMA.  A oitiva também não caberia à Funai, como chegou a sugerir o Ibaman (1).

O processo de licenciamento prosseguiu. O desrespeito à Constituição Federal e à Convenção 169 da OIT foram flagrantes. Riscos de impactos às comunidades indígenas foram suplantados pela celeridade do processo de licenciamento.

Depois de seis anos, em 13 de agosto de 2012, a ação do MPF foi julgada pelo Tribunal da Regional Federal da 1ª Região, 5ª Turma. O MPF estava certo, a sociedade estava certa, os indígenas estavam certos, a justiça finalmente, através do volto do relator, Desembargador Souza Prudente, prevaleceu nessa etapa do processo. Por unanimidade, a decisão mandou parar as obras de Belo Monte até que os indígenas sejam ouvidos pelo Congresso Nacional.

Aparando arestas

No final de 2007, o Ibama convocou a Funai para discutir o Termo de Referência dos Estudos Etonoecológicos/Socioambientais indígenas e os procedimentos da oitiva à comunidades indígenas. A reunião aconteceu em janeiro de 2008. As empresas Engevix, Themag e Techne estavam presentes e deram o tom (2).

Na apresentação feita pelas empresas constava a consulta aos indígenas pelo Congresso Nacional como parte da proposta dos estudos Etnoecológicos dentro do EIA/RIMA. Mas a consulta seria só depois dos estudos.

O texto de um dos slides menciona ” resistências”  ao novo projeto de Belo Monte por parte das comunidades indígenas, dos antropólogos e demais agentes atuantes junto aos indígenas. Foi mencionada uma “necessidade de esclarecer as informações negativas sobre o Empreendimento difundidas no meio indígena da região, que induzem à desconfiança sobre a transparência do processo”.

Hilário. De qual transparência estariam falando?

A estratégia proposta foi, claramente, de aparar as arestas de desconfiança com “comunicação direta e formal às  Comunidades habitantes das Terras Indígenas objeto dos estudos: esclarecendo-as a respeito do novo projeto do AHE Belo Monte. As reuniões, por iniciativa dos próprios índios e da Funai”. Estava “permitida” a presença de antropólogos e instituições, para dar “esclarecimentos” sobre o “novo” projeto.

Seria uma espécie de imposição e convencimento para viabilizar uma possível consulta futura protagonizada pelo Congresso Nacional.  Preparar o “caminho”.

O penúltimo slide da apresentação sugere que os estudos antropológicos e o EIA/RIMA, depois de prontos e aprovados pelo Ibama e Funai, “serão encaminhados ao Congresso Nacional , que convocará a oitiva com as Comunidades Indígenas afetadas, consolidando os compromissos assumidos com elas” (3).

Apesar da repercussão da ACP do MPF, de 2006, a proposta dos interessados confirmou uma inversão da ordem e a violação da CF: depois das reuniões de “esclarecimento” aos indígenas, os estudos seriam aprovados pelas instituições envolvidas – Ibama e Funai. Por último, o Congresso Nacional. Se fosse necessário.

O  EIA/RIMA e a falta do Termo de Referência

Em 27 de janeiro de 2007 a empresa e.labore contratada para fazer EIA/RIMA de Belo Monte enviou uma correspondência ao Ibama apontando a impossibilidade de fazê-lo devido à falta do Termo de Referência.  Como o MPF já havia se manifestado em busca do Termo de Referência, que não existia, seria preciso mudar o “discurso estratégico”. Que tal enrolar a opinião pública?

A empresa confirmou que já estaria envolvida na confecção dos estudos sem o Termo de Referência e ainda sugeriu à Diretoria do Ibama expedir um no “padrão-genérico”.  Também pediu ao Ibama para “expedir documento oficial, solicitando que os responsáveis pelo projeto complementem o Termo de Referência padrão/genérico, alegando deficiência infra-estrutural e podendo aproveitar os estudos de inventário em consecução”.

O MPF teve acesso a esse documento e ajuizou uma ACP, em 16 de abril de 2007, apontando a ilegalidade proposta e pedindo que o Ibama não continuasse o processo de licenciamento sem o Termo de Referência (2).

Mais irregularidades

Os estudos ambientais não estavam finalizados, em 2009, quando o Ibama questionou a falta de informações de alguns aspectos ambientais. Os reservatórios que manteriam permanentemente inundados áreas sazonais, como os igarapés de Altamira e Ambé e parte da área rural de Vitória do Xingu; a redução da vazão a jusante (rio abaixo) na Volta Grande; a interrupção do transporte fluvial das comunidades ribeirinhas. Nessa época estimava-se em 2.000 famílias a população  a ser remanejada em Altamira, 813 em Vitória do Xingu e 400 famílias ribeirinhas.

Notas:

(1) Informação N 12/2009 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA – Volume V, páginas 893 do processo de licenciamento.

(2) Volume IV, páginas 603 a 615 do processo de licenciamento.

(3) Volume IV, página 613, do processo de licenciamento.

(4) Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de liminar, em face de Eletrobras- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Volume III, páginas 483 a 506 do processo de licenciamento.

 *Telma Monteiro é ativista socioambiental, pesquisadora, editora do blog http://www.telmadmonteiro.blogspot.com.br, especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil.

Fonte: Correio da Cidadania

Para efetivar o PAC, justicar a matriz energética nada limpa do Brasil, apoiar a mudança do Código Florestal, justificar a “Engodomia Verde” e, talvez para reforçar o posicionamento do Ambientalismo de Mercado que publicamos em The Nature Conservancy vai cultivar milho transgênico? Será que tem ambientalista sendo melhor informado que outros?? Óbvio que sim e faz tempo isso…

Lei consolida reduções de área adicionais às previstas pelo governo e evidencia risco de uso de Medida Provisória para diminuir Unidades de Conservação

A MP (Medida Provisória) nº 558, que reduz a área de sete UCs (Unidades de Conservação) na Amazônia, foi publicada ontem no Diário Oficial como Lei Federal 12.678/2012. A norma foi aprovada pelo Senado no dia 29/5.

Editada em janeiro pela Presidenta Dilma Rousseff, originalmente a MP ampliava os limites do Parna (Parque Nacional) dos Campos Amazônicos (AM/RO/MT), mas reduzia os da APA (Área de Proteção Ambiental) Tapajós (PA), dos Parnas da Amazônia (AM/PA) e do Mapinguari (AM/RO), das Flonas (Florestas Nacionais) de Crepori, Itaituba I e II (todas no Pará).

No total, o primeiro Parna ganhou 87,7 mil hectares e as outras seis áreas perderam juntas 86 mil hectares.

As alterações foram feitas para regularizar a ocupação de agricultores e acomodar a implantação das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara, em Rondônia, e do complexo hidrelétrico do Tapajós, no Pará .

O relator da matéria na Câmara, deputado Zé Geraldo (PT-PA), acrescentou e conseguiu aprovar também a exclusão de mais 18 mil hectares da Flona do Tapajós (PA). A sede do município de Aveiro e parte da área rural ao seu redor estão agora fora da UC. O mesmo ocorreu com as comunidades de São Jorge, Nova Vida, Nossa Senhora de Nazaré e Santa Clara, em outro extremo da Flona, às margens da BR-163 .

https://i0.wp.com/www.socioambiental.org/nsa/mapas/img/Tapajos_final_jun_2012.jpg

Conflitos
Os conflitos provocados pela presença de comunidades em UCs não são novidade, em especial na Amazônia. Há vários problemas desse tipo agravados pela incapacidade dos órgãos ambientais de promover políticas integradas que consigam conservar os ecossistemas e, ao mesmo tempo, assistir as populações tradicionais e de agricultores familiares dessas regiões.

Como na maioria dos casos de sobreposição de áreas protegidas, não havia unanimidade na comunidade local da Flona Tapajós a respeito da desafetação da sede de Aveiro.

Alguns moradores argumentavam que a sobreposição impedia o desenvolvimento local, atravancando obras e empreendimentos importantes. Outros defendem que a permanência dentro da Flona poderia ser uma oportunidade para implantar um modelo de desenvolvimento alternativo, não baseado no desmatamento e na especulação imobiliária.

A Flona do Tapajós é uma UC federal criada em 1974 com aproximadamente 600 mil hectares (leia mais).

“As comunidades da parte desafetada no nordeste da Flona são majoritariamente constituídas por descendentes de migrantes e sua relação com a floresta é de fato muito diferente da relação das comunidades ribeirinhas, caracterizando-se mais como agricultores familiares do que extrativistas”, explica o professor Florêncio Almeida Vaz, do Programa de Antropologia e Arqueologia da UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará).

“Até mesmo por isso, essas comunidades tiveram muito pouco acesso às políticas e incentivos oficiais de manejo, o que sempre agravou a fraco vínculo deles com a figura da Flona”, conclui Vaz.

Ele lembra ainda que, a partir do final da década de 1990, uma série de projetos começou a ser desenvolvida na região com as populações tradicionais de ribeirinhos para dissuadi-las da ideia da exclusão de suas comunidades da Flona. Várias acabaram por se convencer.

Na mesma área, no entanto, há ainda três comunidades de indígenas Munduruku – Takuara, Bragança e Marituba – que reivindicam a demarcação de Terras Indígenas.

SNUC
Reedição da MP 452/2011, a MP 558/2012 foi bastante criticada por organizações da sociedade civil pela falta de transparência com que foi publicada. A norma não foi baseada em estudos técnicos, consultas às populações afetadas e à sociedade em geral.

Os estudos de impacto ambiental e viabilidade econômica das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que motivaram a desafetação de algumas das UCs no Pará, sequer foram aprovados .

A conversão da MP em lei abre péssimo precedente para o sistema de gestão das UCs no País. De acordo com a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), uma UC só pode ser reduzida por meio de lei específica. Por isso, o procurador geral da república, Roberto Gurgel, ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade (veja aqui).

As 52 emendas apresentadas durante a tramitação da MP evidenciam a fragilidade do procedimento adotado pelo governo para alterar os limites das áreas. As propostas previam desde renegociações de operações de crédito e dívidas, passando por alterações da categoria das UCs, até alterações de seus limites para possibilitar empreendimentos de mineração.

Fonte: ISA

Pescador artesanal João Luiz Telles Penetra, de 40 anos, assassinado devido ao seu ativismo ecológico junto a Baia de Guanabara, local de grande disputa territorial da Petrobras.

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

A História de Luta da AHOMAR
A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) um dos maiores investimentos da história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2009, os pescadores da AHOMAR ocuparam as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobras. Essa obra inviabiliza diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, Baia de Guanabara, onde fica a sede da AHOMAR.

Eles ancoraram seus barcos próximos aos dutos da obra e ali permaneceram durante 38 dias. Desde então, os pescadores sofrem constantes ameaças de morte. Em maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, foi brutalmente espancando em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em 2010, outro fundador da AHOMAR, Márcio Amaro, também foi assassinado em casa, em frente a sua mãe e esposa. Ambos os crimes até hoje não foram esclarecidos.

Em função da violência contra os pescadores e das constantes ameaças de morte, desde 2009 Alexandre Anderson de Souza, presidente da AHOMAR, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial. O que não impediu que Alexandre Anderson sofresse novos atentados contra a sua vida.

Intensificação das ameaças e novas mortes
No final de 2011 e início de 2012 os pescadores da AHOMAR voltaram a se mobilizar contra os impactos decorrentes das obras do COMPERJ. Com a justificativa de acelerar o cronograma de execução das obras, a Petrobras e o INEA tentaram retomar uma proposta já descartada durante o processo de licenciamento ambiental. A manobra visa transformar o Rio Guaxindiba, afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, numa hidrovia para transporte de equipamentos do COMPERJ.

Conscientes da magnitude dos impactos que seriam provocados sobre a Baia de Guanabara e a pesca artesanal, os integrantes da AHOMAR denunciaram a intenção da Petrobras e lideraram uma mobilização em solidariedade ao Chefe da APA Guapimirim, Breno Herrera, ameaçado de exoneração da ICMBIO por se opor ao impacto desse empreendimento. Desde então, as ameaças aos pescadores da AHOMAR se intensificaram.

Para agravar a situação, no mês de fevereiro deste ano o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, onde fica a sede da AHOMAR e a residência do Alexandre Anderson, foi desativado, expondo os pescadores a novas ameaças e tornando a população local ainda mais vulnerável. Nesse período pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de morte.

Foi neste contexto, de desarticulação da segurança pública na região e intensificação das ameaças contra os pescadores que Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados. Trata-se, portanto, de uma crônica de mortes anunciadas. Ambos foram encontrados com claras evidencias de execução.

Diante destes graves acontecimentos manifestamos toda a nossa solidariedade à AHOMAR e aos familiares dos pescadores assassinados. Ao mesmo tempo, exigimos:
1. Que os mandantes e assassinos diretos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra sejam identificados e responsabilizados;
2. Que sejam concluídas as investigações pelas mortes de Paulo Santos Souza e Márcio Amaro, até hoje não esclarecidas, e que seus assassinos também sejam identificados e responsabilizados;
3. Que sejam investigadas todas as ameaças aos pescadores artesanais da AHOMAR.
4. A assinatura pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Decreto de institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;
5. O acompanhamento da apuração dos assassinatos das lideranças aqui listadas pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República;
6. O fortalecimento da proteção do Alexandre Anderson e que a escolta policial seja estendida à sua esposa, Daize Menezes de Souza;
7. A imediata reabertura da DPO da Praia de Mauá e o Fortalecimento da Segurança Pública da região;
8. Que a Petrobrás e as empresas a ela vinculadas no escopo das obras do COMPERJ na Baía de Guanabara negociem com a AHOMAR a justa pauta de reivindicações do movimento.

Os signatários abaixo listados seguirão denunciando os extermínios dos lutadores sociais que estão enfrentando de modo legitimo a destruição das condições de pesca artesanal na Baia da Guanabara e nas demais áreas pesqueiras do Rio de Janeiro. Igualmente, acompanharemos o processo de investigação e as providencias do governo estadual em defesa da integridade dos demais pescadores em luta. As mortes de Almir, João Luiz, Paulo e Marcio nos leva a afirmar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

Assinam:

Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ ES
Terra de Direitos
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos/ RJ
Movimento Nacional de Direitos Humanos/ ES
Justiça Global
Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (DDH)
AMIGOS DA TERRA BRASIL
Centro de Assessoria Jurídica Popular
Centro de Estudos Ambientais

Ato público a favor das 11 lideranças criminalizadas no Xingu, ocorrido ontem dia 28.06

Importante destacar que nas redes sociais circula foto de caminhonetes da Polícia Civil com adesivos da empresa Norte Energia. Por quê? A  empresa destinou cerca de R$ 7 milhões para ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança pública e defesa civil nas 11 cidades abrangidas pela Usina Hidrelétrica Belo Monte. Segundo informações da própria empresa os investimentos fazem parte do Termo de Cooperação Técnico-Financeira assinado com o Governo do Estado do Pará em 2011. Os recursos previstos nesse acordo alcançam o total de R$ 100 milhões a serem usados em novas viaturas, helicópteros e embarcações, além de reformas, ampliações e construções de novas delegacias e alojamentos naquela região do Xingu.

Ou seja, polícia a serviço de empresa privada e contra a população e a garantia pública de seus direitos.

ONGs denunciam à ONU perseguição da polícia a manifestantes contra Belo Monte.

Entidades apontam imparcialidade e problemas no pedido de prisão preventiva contra 11 participantes de encontro contra Belo Monte. Religiosa de 73 anos, padre de 65, professora de 62, jornalista e pescador estão entre os indiciados

Organizações de defesa de direitos humanos denunciaram nesta quinta-feira, dia 28, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), criminalização política e perseguição policial decorrente de uma manifestação contra Belo Monte realizada no último dia 16, no Pará. Na ocasião, instalações do Consórcio Construtor responsável pelas obras da usina foram danificadas, o que gerou o indiciamento de 11 militantes e apoiadores da campanha contra a hidrelétrica. Segundo os defensores nenhum dos réus causou qualquer dano ao patrimônio da empresa e o indiciamento é uma clara tentativa de intimidação.

Segundo a polícia, a professora Antonia Melo, de 62 anos, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a religiosa Irmã Ignês Wenzel, 73, o padre Alirio Bervian, 65, o pescador Elio Alves, presidente da associação de moradores da Vila Santo Antonio (desapropriada pelos empreendedores da obra), o jornalista Ruy Sposati, assessor de imprensa do Xingu Vivo, o professor Lazaro Verçosa, a professora e sindicalista Mônica Brito, e os missionários Ana Laide Barbosa, José Cleanton Curioso e Nilda Ribeiro, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – todos residentes em Altamira -, além do cineasta e documentarista Rafael Salazar, residente em São Paulo, são acusados de dano qualificado, roubo, formação de bando e quadrilha, desobediência e perturbação de trabalho e sossego alheios. Eles tiveram a prisão preventiva pedida à Justiça na última segunda, 25.

Diante do que consideram fortes indícios de imparcialidade no inquérito contra os 11 réus do caso, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e as ONG Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AINDA) enviaram novas informações sobre violações de direitos humanos à CIDH-OEA, onde já tramita um processo relativo à Belo Monte. Um informe sobre o caso também foi enviado aos relatores especiais da ONU Frank La Rue (promoção e proteção da liberdade de opinião e expressão), Maina Kiai (liberdade de assembléia e associação), Margaret Sekaggya (defensores de direitos humanos), e ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre prisões arbitrárias.

De acordo com as entidades, o presente inquérito e pedido de prisão preventiva “é um claro caso de criminalização política”. Entre os elementos utilizados como base das denúncias estão a negativa de acesso da defesa aos autos do inquérito, a imputação de atos a pessoas que não se encontravam no local do ocorrido, o pedido de prisão de cidadãos que têm domicilio fixo e claramente não oferecem perigo à segurança pública – em especial os dois religiosos e a coordenadora do Movimento Xingu Vivo, todos com idade acima de 60 anos e reconhecida atuação social na região –, a tentativa de tolher e criminalizar a atividade jornalística e de documentação de dois conhecidos profissionais da área, e sobretudo o histórico de perseguição dos membros do Movimento Xingu Vivo, alvos de seguidos interditos proibitórios (criminalização antecipada).

“Esperamos uma pronta resposta da CIDH e da ONU sobre esta tentativa clara de criminalizar os defensores de direitos humanos e do meio ambiente, que trabalham para proteger as comunidades afetadas por Belo Monte” afirma Joelson Cavalcante, advogado da AIDA.

O protesto

No dia 16 de junho, alguns participantes do encontro Xingu+23, organizado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre como protesto contra Belo Monte no marco da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, entraram em uma área administrativa da empresa e depredaram instalações e equipamentos. Segundo a assessoria do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), além dos escritórios, foram destruídos inúmeros computadores, laptops, cadeiras, aparelhos de ar condicionado e documentos, gerando um prejuízo de cerca de R$ 500 mil. Ainda segundo a assessoria do CCBM, a empresa denunciou a participação de indígenas e não indígenas na ação, mas a polícia considerou que os primeiros foram “inocentes úteis e massa de manobra”, explica o delegado Vanildo Oliveira, da Divisão de Investigação de Operações Especiais da Polícia Civil, que indiciou apenas pessoas ligadas aos movimentos sociais locais.

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Xingu Vive. Foto: Atossa Soltani/ Amazon Watch / Spectral Q

Belo Monte, Rio Xingu, 15 de junho de 2012 – Trezentas pessoas entre povos indígenas, agricultores, pescadores, ativistas e moradores afetados pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte ocuparam essa manhã uma das ensecadeiras de Belo Monte – pequena barragem próxima da Vila de Santo Antônio. Abriram um canal com picaretas, pás, enxadas, deixando o Rio Xingu correr livre novamente. Moradores do Xingu fizeram uma faixa humana com as palavras “Pare Belo Monte”.

No início da Rio +20, enviam uma mensagem da imensa devastação social e ambiental que este projeto está causando a região, alertando que hidrelétrica não é energia limpa. A mensagem dos povos é “Energia que não respeita a lei, a população local, violenta direitos indígenas, destrói comunidades e o meio ambiente não pode ser limpa”. Eles querem a paralização da construção de Belo Monte!

Foto: Atossa Soltani/ Amazon Watch / Spectral Q

Vejam a devastação que a usina de Belo Monte está fazendo na Floresta Amazônica. Canteiros de obras e estradas.

Vejam a devastação que a usina de Belo Monte está fazendo na Floresta Amazônica. Canteiros de obras e estradas.

O parecer elaborado pelo relator da Comissão da Terra do Meio, Leonardo Sakamoto, que participou de uma missão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), aponta uma série de recomendações ao governo federal com o objetivo de amenizar situações de violações de direitos e prevenir riscos para a população da região do entorno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Entre as recomendações está a de ouvir devidamente as comunidades atingidas. O relatório aponta “formato e quantidade inadequada de audiências públicas” durante o processo de licenciamento. Essa deficiência está na base da denúncia feita contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), das Organizações dos Estados Americanos (OEA), no ano passado.

“Realizar as oitivas com as comunidades indígenas que serão impactadas pelo projeto em acordo com as próprias comunidades. Recomendar ao Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] a suspensão da licença de instalação de Belo Monte até que se cumpram todas as condicionantes ambientais e indígenas da licença prévia”, recomenda o relatório.

A construção de Belo Monte é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e a obra está sendo realizada, apesar do entendimento dos organismos internacionais que o Brasil deveria refazer as oitivas.

Na semana passada, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um relatório considerando que o país violou a Convenção 169 no caso de Belo Monte. Esse entendimento consta na nota técnica emitida pela Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, que aponta que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que pudesse afetar seus bens e seus direitos. Além da OIT e da CIDH, o Ministério Público Federal (MPF) também tem o mesmo entendimento.

O CDDPH é um órgão consultivo do governo vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Apesar de ter sido entregue em novembro do ano passado, após ter passado por discussões com integrantes da missão, o relatório do CDDPH não foi colocado em discussão no conselho pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, responsável por pautar as reuniões.

Ela argumentou que o documento não atendeu ao objetivo da missão especial que foi ao Xingu no ano passado para tratar da questão da violência no campo. A ministra informou ter pedido ao relator da missão especial, o jornalista Leonardo Sakamoto, que reformulasse o parecer, que, no entendimento dela, deveria abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da usina.

Já os movimentos sociais que representam as comunidades tradicionais atingidas pela obra exigem que o relatório seja pautado na reunião da próxima segunda-feira (19) para ser apreciado pelo conselho.

O relator informou que não abre mão do ponto em que pede as oitivas e que espera ver seu relatório apreciado pelo conselho, já que, para ele, a questão envolvendo Belo Monte é apenas um capítulo do documento e que revela apenas uma face do problema de violência na região. Sakamoto também recomendou celeridade no julgamento das ações civis que tramitam na Justiça.

Em anexo, o relatório apresenta depoimentos de pessoas que apontaram para a inadequação da forma de ouvir a comunidade. “A gente faz a pergunta, ninguém tem a resposta”, diz uma das pessoas ouvidas pelo relator. Um dos moradores ouvidos pela missão alega que as audiências públicas não eram debates, não serviam para esclarecer a população. “Se não tem um esclarecimento para a população, alguma coisa errada tem. E a gente sabe que tem.” O morador completa que Belo Monte virou um rolo compressor. “Pra nós, é um rolo compressor. Não vai ser muito deferente do que aconteceu em Tucuruí não”.

Outro entrevistado aponta a falta de diálogo no processo das audiências. “Pra mim, eu considero um processo de oitiva quando todo mundo tá em conjunto, consciente do que tá ouvindo, o que vai acontecer, e, aí, eu posso dizer, não quero isso pra mim. Entendeu?”, aponta um entrevistado.

Sakamoto recomenda também que o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) constitua uma auditoria externa independentemente do cumprimento das condicionantes pelo consórcio que está construindo a usina. A auditoria externa, pela recomendação, teria a supervisão do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Defensoria Pública.

Para o relator, a lentidão da Justiça em julgar os processos decorrentes de violações devido ao impacto da construção da usina motivou as denúncias às cortes internacionais. No ano passado, de acordo com o relatório, havia 12 processos judiciais aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou na 9ª Vara Ambiental e Agrária.

Fonte: AgenciaBrasil

Porto Alegre, 14 de março de 2012

Excelentíssimo Senhor Governador Tarso Genro,

“Oba! viva! veio a enchente
O Uruguai transbordou
Vai dar serviço pra gente
Vou soltar minha balsa no rio
Vou rever maravilhas
Que ninguém descobriu
Amanhã eu vou embora pros rumo de Uruguaiana
Vou levando na minha balsa cedro, angico e canjerana
Quando chegar em são Borja, dou um pulo a Santo Tomé
Só pra ver as correntinas e pra bailar um chamamé
Se chegar ao salto grande me despeço deste mundo,
Rezo a Deus e a São Miguel e solto a balsa lá no fundo
Quem se escapa deste golpe, chega salvo na Argentina
Só duvido que se escape do olhar das correntinas “
(Balseiros do rio Uruguai- Barbosa Lessa)

O Rio Uruguai é um elemento importantíssimo para a identidade regional. O rio está muito presente e enraizado na memória coletiva Gaúcha, como ilustrou Barbosa Lessa, enquanto um curso d’água de corredeiras, ornado de florestas, de cheias e baixas sazonais, que desafiava, em sua doma, os antigos balseiros. Mesmo assim, dele dependem ribeirinhos, pescadores, camponeses e suas agriculturas, e piracemas e os animais silvestres, em suas travessias. Hoje em dia, partes do Rio “Uruguay” e seus tributários já não contam com tantas de suas belezas, presentes nas nossas músicas, histórias e poesias. Ele já não é mais livre para correr, na sua dinâmica natural de cheias e baixas, pois tem seu volume e ciclos alterados por 6 grandes hidrelétricas que existem ao longo da bacia deste rio. Em diversos pontos do rio, hoje, pairam lagos, praticamente mortos, com águas paradas, sem os peixes característicos (dourado, grumatã, surubim, etc.) e sem a oxigenação de suas corredeiras. Mas o dourado, as corredeiras, as florestas, os pescadores e campesinos ainda vivem no rio Uruguai!

O ponto de saturação de empreendimentos hidrelétricos é uma realidade. Não é mais possível tantas barragens, impedindo o curso livre de um rio, matando a paisagem natural e a biodiversidade. Toda vez que há um leilão para definir o consórcio que irá construir um novo empreendimento em sua bacia, sentimos como se nosso Rio Uruguai estivesse sendo, ele mesmo, leiloado. E isso, infelizmente, está se tornando regra no Brasil. E para que e para quem servem essas barragens?

As usinas hidrelétricas são formas “baratas” de se obter energia, principalmente porque sua forma de produção serve ao parque exportador de matérias primas (commodities, como ferro, alumínio, cimento, etc.) de gigantescas empresas do Setor Elétrico, que usam a própria natureza do rio para seus lucros. Essas concessionárias têm sua construção financiada por dinheiro público (BNDES) (resultado, portanto, do FGTS) e, de quebra, recebem concessões de energia gerada, por até 30 anos! Ou seja, recebem muitos dividendos, produzindo muito pouco para o desenvolvimento do País e para a redução dos custos de vida do trabalhador. O preço da energia para elas é subsidiado, sendo quase dez vezes menor do que o preço pago pela população, e, ainda por cima, são levados daqui nossos recursos naturais, a preços ínfimos.

O complexo Garabi-Panambi (Brasil/Argentina), se levado a cabo, poderá afetar mais de 50 mil pessoas, inundando áreas importantíssimas de 22 municípios (Alecrim, Dr. Mauricio Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul, Garruchos, Santo Antonio das Missões, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Porto Vera Cruz, Porto Lucena e Porto Xavier). Em Derrubadas, temos o Parque Estadual do Turvo, e com a usina de Panambi, pelo menos 10% (1.750 ha) do parque seriam destruídos, representando mais de 2 milhões de árvores (quantidade maior do que toda a arborização de Porto Alegre.), além de afetar irreversivelmente o Salto do Yucumã, o maior salto longitudinal do mundo. Isso resultaria numa significante perda para a unidade de conservação florestal mais antiga e importante do Rio Grande do Sul, único local do estado que ainda abriga espécies ameaçadas como a onça, a anta, o tapiti, entre outros.

No vale do rio Pelotas (nascente do Uruguai), a maior ameaça é representada pela Hidrelétrica de Pai-Querê (292 MW), transformando mais de 100 km de rios com corredeiras em águas paradas. Poderia causar extinção de dezenas de peixes e organismos de águas correntes, e provocar perda de 4 mil hectares de florestas com Araucária, no último habitat do queixada (Tayassu pecari).

É bom lembrar que o alto impacto socioambiental, da maior parte dos grandes empreendimentos hidrelétricos, envolve um alto nível de exploração dos trabalhadores da construção da barragem, na maioria das vezes, vindo de regiões distantes, os quais não têm seus direitos trabalhistas assegurados. Há denúncias de trabalho escravo nos próprios canteiros de obras das represas e também denúncias de exploração sexual, nas redondezas das obras, para acalmar grande número de trabalhadores distantes de suas famílias.

Embora o Brasil tenha passado por diversas mudanças positivas no contexto das leis ambientais, desde a década 1970, as mesmas são desconsideradas nos empreendimentos em implementação pelo governo atual, uma vez que estes são pautados, em sua maioria, pelos projetos do regime militar. E isso tudo ocorre na “ante-sala” da Rio +20…

Necessitamos de Áreas Livres de Barramentos e Respeito aos avanços da Legislação Ambiental Brasileira e proteção dos Direitos Humanos! Precisamos Rediscutir a Matriz Energética Brasileira e para onde vai esta energia, buscando as alternativas de geração realmente mais sustentáveis, defendendo os ribeirinhos e a biodiversidade de nossos rios, para continuarmos a cantar as belezas das paisagens e transmitir a cultura das populações que habitam a região da Bacia do Rio Uruguai e outras regiões brasileiras.

Respeitosamente
Apedema – Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – RS
GTUP – Grupo de Trabalho Universidade Popular
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
ASPAN – Associação São-Borjense de Proteção ao Ambiente Natural
Comitê Gaúcho em Defesa da Biodiversidade e do Desenvolvimento Sustentável
NAT/Brasil – Núcleo Amigos da Terra/ Brasil
Mira Serra/Projeto Mira-Serra
CEA- Centro de Estudos Ambientais
UPAN – União Protetora do Ambiente Natural
Instituto Orbis
Grupo Maricá
MoGdema – Movimento Gaúcho em Defesa do meio Ambiente
Levante Popular da Juventude
União da Juventude Comunista
Juventude Comunista Avançando
Juventude LibRe – Liberdade e Revolução
Movimento Rio Uruguai Vivo
Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências – UFRGS

Em 8 de fevereiro de 2011, foi entregue ao governo federal, durante audiência com a Secretaria Geral da Presidência, um documento subscrito pela Aliança dos Rios da Amazônia – composta por movimentos de resistência às hidrelétricas nas bacias dos rios Madeira, Xingu, Teles Pires e Tapajós – com uma relação de denúncias e demandas acerca da política energética do país e, mais especificamente, referentes à construção de 16 hidrelétricas – em andamento ou projetadas – nestes territórios.

Passado mais de um ano, este documento nunca recebeu resposta ou comentários por parte do Planalto.

Diante do covarde silêncio do governo, neste dia 14, Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, a Aliança dos Rios da Amazônia presta contas à sociedade brasileira sobre o que ocorre nas barrancas de seus rios.  E faz um apelo: por eles, pelas nossas matas e pelos nossos povos conspurcados, despejados, desalojados, destruídos, desesperançados, ameaçados e injustiçados, nem um minuto de silêncio. Mas uma vida inteira de lutas.

As contas que paga o Madeira
As usinas do Madeira, Santo Antonio e Jirau, são uma tenebrosa comprovação de que as previsões de desastres sociais, ambientais e trabalhistas inerentes a este tipo de empreendimento não são meros palpites de seus opositores.

No final de janeiro de 2012, a abertura das quatro comportas da UHE Santo Antônio provocou grande banzeiro no rio, desbarrancando parte do histórico Bairro Triângulo, forçando dezenas de famílias a deixarem suas casas e irem para hotéis – verdadeiros campos de concentração -, sem perspectiva e garantia de novas moradias.

Com o episódio da revolta dos trabalhadores em março de 2011, que provocou a destruição do canteiro de obras em Jirau e a suspensão dos trabalhos em Santo Antônio, foi revelada a fragilidade do cumprimento dos direitos trabalhistas, e a Justiça do Trabalho acabou condenando empresas prestadores de serviços por crime de escravidão. Nestes dias, nova paralisação dos trabalhadores em Jirau indica que a escravidão continua e as empreiteiras não são punidas.

Crimes ambientais, como desmatamentos ilegais às margens do rio e a mortandade de peixes nos reservatórios das usinas de Santo Antônio e Jirau e no rio Jaci-Paraná, estão colocando em risco a segurança alimentar e a geração de renda dos pescadores tradicionais. Já os ribeirinhos expulsos, realocados ou não em agrovilas, continuam sem receber pela terra que ocupavam e sem perspectiva de vida nos reassentamentos, uma vez que muitas casas já se encontram rachadas e não há espaços para plantios. Continue lendo »

Está marcada para esta quarta-feira, 14 de março, o dia de Luto contra as Barragens. Haverá manifestação às 17 horas na Esquina Democrática (Rua dos Andradas x Av. Borges de Medeiros), em Porto Alegre.  Às 19 horas do mesmo dia, no Comitê Latino Americano, será mostrado o Documentário Barra Grande.
Veja a nota do Instituto Curicaca:    

Marcadas as Audiências públicas da Hidrelétrica de Pai Querê

Foram marcadas para o mês de março quatro audiências públicas para discutir o projeto de licenciamento da Hidrelétrica de Pai Querê. Os encontros acontecem nas cidades de São Joaquim (SC), no dia 20, Lages (SC), no dia 21, Bom Jesus (RS), no dia 22 e Porto Alegre (RS), no dia 23, todos às 19h. Na oportunidade, serão apresentados à sociedade o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIA) do projeto.

Além de expor aos presentes o conteúdo dos estudos, a audiência tem como finalidade debater, tirar dúvidas e ouvir críticas e sugestões das pessoas
interessadas. Ela também faz parte do processo de licenciamento ambiental da usina, que foi licitada há dez anos, mas ainda não obteve a licença prévia devido a complexidade ambiental da área que será alagada pelo reservatório. A Usina Hidrelétrica de Pai Querê, além de estar situada dentro da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, ameaça espécies endêmicas, que só ocorrem nas matas a serem derrubadas, e várias outras espécies em perigo de extinção como grandes mamíferos e aves e peixes migradores. Vejam a águia-cinzenta altamente ameaçada fotografada por Adriano Becker na região das matas que serão cortadas.
Em Porto Alegre, a audiência ocorre no Salão do Sindicato de Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul, que fica na Rua Érico Veríssimo, 960, no bairro Menino Deus.
Fonte: APEDeMA-RS

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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