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Por que será que agora é a vez da mudança do Código de Mineração?
Amplia-se pressão dos garimpeiros e indústria mineradora sobre terras indígenas. Projeto que regulamenta a exploração mineral está em consulta na Internet
Por Elaíze Farias, no Inesc
Napë não tem dado trégua aos yanomami. Nem quando tira ouro de forma ilegal nem agora, quando apresenta um documento para legitimar a atividade garimpeira. Napë é “homem branco” na língua yanomami. Se for inimigo, ganha uma sílaba a mais: napëpë.
Para os yanomami, napëpë são os garimpeiros que desde os anos 80 vêm invadindo suas terras, contaminando seus rios, destruindo suas florestas e matando sua população por massacre e por doença. Os garimpeiros saem, são retirados, mas retornam. Mas a partir de agora, nepëpë podem também ser os políticos e as autoridades que querem permitir a entrada de grandes empresas mineradoras em suas terras.
A nova face da corrida do ouro que tanto assombra os índios yanomami deixou de ser um fantasma, uma ameaça que, embora próxima, não se concretizava. Em tramitação desde 1996, o Projeto de Lei que regulamenta a exploração de minérios em terra indígena recebeu uma nova versão, desta vez do deputado federal Édio Lopes (PMDB/RR). O substitutivo foi anunciado neste mês e colocado para consulta na Internet.
“Os problemas com o garimpo aconteceram, foram reduzidos, mas agora estão se repetindo. O Congresso Nacional quer aprovar o projeto de mineração. As empresas já estão de olho nas terras dos índios. Eles estão discutindo e pensam que, por estarmos longe, não estamos escutando. Estamos na floresta, mas sabemos de tudo”, diz Davi Kopenawa, principal liderança indígena do povo yanomami e que há 25 anos vem denunciando a presença de garimpo ilegal na área.
Assembleia
Entre os dias 15 e 20 do mês passado, o garimpo ilegal e a regulamentação da mineração em terra indígena foram dois dos principais assuntos discutidos na 7ª Assembleia da Hutukara Associação Yanomami e Ye´kuana, realizada na aldeia Watoriki, casa de Davi, região do Município de Barcelos, no Amazonas, divisa com o Estado de Roraima.
Para Davi, a entrada da mineração na terra yanomami vai levar calamidade a seu povo. “Vai sujar a fonte do rio, a água que a gente bebe, vai abrir estrada, derrubar milhares de árvores grandes e pequenas, entrar máquina pesada, que para nós é como monstro grande. Muita gente vai querer vir para cá, até de outros países, para pegar ouro, diamante e pedras preciosas. Não queremos mineração na nossa terra”, afirmou.
Realmente, há muitas empresas “de olho” na riqueza minerária da terra indígena yanomami. A pedido da reportagem de A CRÍTICA, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), enviou a lista mais atualizada de requerimentos de pesquisa minerária. São mais de 650 processos pedidos desde a década de 70 até o ano de 2012 apenas na TI Yanomami, em áreas dos Estados de Amazonas e Roraima, para explorar diferentes substâncias, não apenas ouro.
Um mapa do DNPM o qual a reportagem teve acesso torna mais nítida – e chocante – a dimensão territorial cobiçada pelas empresas de mineração na terra yanomami.
A pesquisadora independente Telma Monteiro, que identificou e editou a cobertura requerida pelas empresas exclusivamente para A CRÍTICA, estima que 80% da terra dos índios yanomami estão destinadas às empresas mineradoras que apenas aguardam a regulamentação.
Freios
O deputado federal Édio Lopes, autor do substitutivo, defende o projeto lembrando que a regulamentação está prevista na Constituição de 1988. Ele ressalta que as comunidades indígenas serão consultadas e que “alguns freios” serão estabelecidos. Lopes inclui, nesta condição, as terras ainda não homologadas e os índios considerados por eles de “arredios e de pouca compreensão da sociedade do branco”.
O PL prevê um pagamento mensal de 2% do faturamento bruto à população indígena afetada pela atividade de mineração. Indagado se os yanomami estão na segunda categoria, já que suas terras são homologadas, ele deu a seguinte afirmação:
“Sim, eles são arredios e não conhecem muito do nosso sistema. Mas existem yanomami que são a favor. Estive numa audiência em São Gabriel da Cachoeira (no Amazonas) e havia índio yanomami que queria mineração. Apenas os yanomami influenciados pelo Davi é que não querem”, disse Lopes.
Constituição
O deputado federal Edio Lopes, autor do substitutivo, defende o projeto lembrando que a regulamentação está prevista na Constituição de 1988. Ele ressalta que as comunidades indígenas serão consultadas e que “alguns freios” serão estabelecidos. Lopes inclui nesta condição as terras ainda não homologadas e os índios considerados por eles de “arredios e de pouca compreensão da sociedade do branco”.
O PL prevê um pagamento mensal de 2% à população indígena afetada pela atividade de mineração.
Indagado se os yanomami estão na segunda categoria, já que suas terras homologadas, ele afirmou deu a seguinte afirmação: “Sim, eles são arredios e não conhecem muito do nosso sistema. Mas há yanomami que são a favor. Estive numa audiência em São Gabriel da Cachoeira (Amazonas) e havia índio yanomami que queria mineração. Apenas os yanomami influenciados pelo Davi é que não querem”, disse Lopes.
Recurso do MPF
O Ministério Público Federal de Roraima entrou no último dia 15 de outubro com um recurso no Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) pedindo a anulação de todos os requerimentos pendentes no DNPM de lavra garimpeira e de pesquisa de mineração em terra indígena no Brasil – e não apenas em Roraima.
O MPF/RR já havia entrado com uma antecipação de tutela contra o DNMP com o mesmo pedido, mas a liminar foi negada. De acordo com a procuradoria federal de Roraima, apenas naquele Estado há 1.200 pedidos de lavra em terra indígena.
Para o procurador Fernando Pacheco, este pedido não tem regulamentação legal e nem deveria estar sobrestado. Pacheco acredita que, com a repercussão atual em função da divulgação do substitutivo do deputado Edio Lopes, a peça seja enfim acatada.
Na ação, o procurador Fernando Pacheco diz que o que há em vigor atualmente no DNPM é “a prática ilegal de suspensão do procedimento administrativo de autorização de pesquisa mineral em terra indígena, sem um prazo definido, prática essa que tem a nítida função de garantir o direito de preferência ao requerente da área, quando sobrevier legislação regulamentadora dos dispositivos constitucionais acima citados”,
“Para cada pedido de lavra é preciso uma consulta prévia e livre. A comunidade indígena pode negar, uma vez que o Brasil signatário de tratados internacionais que prevê a consulta aos povos indígenas”, afirmou Pacheco.
Fernando Pacheco, que participou da assembléia da Hutukara, na aldeia Watoriki, demonstrou preocupação com o avanço do interesse minerário na terra yanomami, especialmente neste momento em que se caminha para sua regulamentação.
“O garimpo já tem um efeito devastador para as comunidades yanomami, com poluição do meio ambiente e eclosão da violência. Se a exploração minerária for regulamentada com a expedição das lavras haverá o risco de uma alteração total de uma cultura absolutamente única no Brasil e que tem um grau de preservação quase incomparável com as outras que é a dos yanomami”, destacou.
O antropólogo Ricardo Verdum, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), disse ao jornal A CRÍTICA que se preocupa com o modo como o assunto vem sendo tratado pelo legislativo federal, desconsiderando a legislação nacional e internacional no que se refere ao direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada.
“A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho entrou em vigor internacionalmente em 5 de setembro de 1991. Ela tem três artigos que são extremamente relevantes para essa temática da consulta prévia, que são o artigo. 6º, o artigo 7º e o artigo 15º. Resumindo o que é estabelecido nesses três artigos, eu digo o seguinte: que é garantido aos povos indígenas definir suas próprias prioridades de desenvolvimento; é garantido a eles controlar, na maior medida do possível, seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural; é garantido a esses povos participar da formulação, da implementação e da avaliação de planos e programas de é garantido a esses povos participar da formulação, da implementação e da avaliação de planos e programas de desenvolvimento nacional e regional que possam afetá-los diretamente”, destacou.
Entrevista com o geólogo Paulo Ribeiro de Santana, ouvidor do DNMP
Pergunta: As empresas que entraram com estes pedidos de pesquisa já tiveram suas demandas concedidas.
Não.
Pergunta: O DNPM vai aguardar a regulamentação da mineração em terra indígena?
Resposta: Não, os processos estão todos sobrestados.
Pergunta: Caso os pedidos ainda não tenham sido atendidos, as empresas terão preferência na concessão, quando o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei?
Resposta: Quem vai responder a esta pergunta é o novo texto que for aprovado pelo Congresso Nacional, que ninguém sabe se é o que o Deputado está propondo como Substitutivo. Não significa que o Substitutivo será aprovado, ele certamente será submetido à apreciação dos parlamentares para deliberação se sim ou não.
Fonte: http://ponto.outraspalavras.net/2012/11/09/os-yanomami-cercados-pela-mineracao/
Árvores na Praça dos Macacos, Pelotas/RS. 2011. Foto: Antônio Soler
Você sabe qual a importância de uma árvore?
por Rafael Morais Chiaravalloti e Luciani Maria Vieira Rocha
As árvores são um dos organismos mais incríveis que existem na Terra. Por ficarem paradas, elas apresentam mais variações do que qualquer outro tipo de organismo. Assim, diante de uma modificação no ambiente, elas não podem se mover para algum lugar mais harmônico, e, a longo prazo, modificações começam a surgir para se adaptarem. Por exemplo, para se proteger contra fungos e bactérias, surgiu na árvore salgueiro uma substância chamada salicina. E como ela, milhares de outras substâncias e adaptações também foram aparecendo.
A importância dessas substâncias para nossa vida é que a partir delas podemos elaborar novos produtos farmacêuticos. A salicina, por exemplo, foi a base para a elaboração da aspirina. Já a Mirta, rosa de Madagascar, é usada para o tratamento de leucemia e o Teixo do Pacífico no tratamento de câncer de ovário. Além disso, essas substâncias também são constantemente usadas para a elaboração de cosméticos, como a essência do perfume Chanel n° 5, que é proveniente da árvore da Amazônia Pau-rosa.
Mas a importância das árvores para o equilíbrio do planeta vai mais longe. Embora com uma grande variedade, elas apresentam uma característica comum: todas fazem fotossíntese. O que significa dizer que durante o dia elas absorvem radiação solar e gás carbônico e liberam oxigênio e água. Pensando que nossa respiração é o contrário desse processo (respiramos oxigênio e liberamos gás carbônico), fica fácil entender a importância de uma árvore para a nossa sobrevivência. No entanto, o ponto forte desse mecanismo não é apenas a produção do oxigênio, mas também a liberação de água. Na Amazônia, por exemplo, a quantidade de água proveniente das árvores é tão grande que regula as chuvas de quase todo o mundo. Porém, mais uma vez, não precisamos ir tão longe, pois as árvores das áreas urbanas também têm um papel muito importante.
O uso da vegetação é sempre apontado por vários pesquisadores como uma importante estratégia para amenização da temperatura do ar nas cidades, relacionada ao controle da radiação solar, ventilação e umidade relativa do ar. Um dos benefícios do uso da vegetação é a absorção de grande quantidade de radiação solar, emitindo uma quantidade menor de calor que qualquer superfície construída, por consumirem a maior parte da energia para sua sobrevivência. Além disso, as árvores oferecem menor resistência à dissipação do calor sob suas copas, garantem uma ação de descontaminação atmosférica e proporcionam sombra para os pedestres caminharem nos passeios durante o dia.
Um dos estudos pioneiros feitos na cidade de São Paulo confirmou, em 1985, que as áreas urbanas com maior adensamento de prédios altos promoviam maior acúmulo de calor enquanto as áreas urbanas com maior cobertura vegetal e presença de árvores contribuíam para a perda de calor mais rapidamente[1]. De lá para cá, diversas pesquisas em várias cidades no mundo e no Brasil, continuam confirmando esses resultados.
Também em São José do Rio Preto, uma cidade média no interior paulista conhecida pelo calor intenso, ficou muito claro que, principalmente no período noturno, há enorme vantagem no uso das árvores como elementos importantes na conformação das cidades. Na comparação das temperaturas do ar entre dois trechos de uma avenida de fundo de vale, um ocupado com prédios altos e outro com margens arborizadas, foram encontradas diferenças de até 3°C2.
Apesar do desconforto térmico, ainda não se percebe a conveniência de se plantar mais árvores na cidade. Se as árvores pudessem se mover, provavelmente sairiam correndo.
* Rafael Morais Chiaravalloti é biólogo e autor do livro “Escolhas Sustentáveis” (Editora Urbana).
*Luciani Maria Vieira Rocha é mestre em planejamento urbano e pesquisadora da Universidade Paulista – UNIP
Notas:
[1] LOMBARDO, Magda. O Clima e a Cidade. Encontro Nacional do Ambiente Construído. ANTAC, p. 59 – 62, Salvador, 1997.
[2] ROCHA, L.M.V.; SOUZA, L.C.L. Contribuição da vegetação e permeabilidade do solo para o ambiente térmico em avenidas de fundo de vale. XI ENCAC, VII ELACAC, Búzios, 2011
Colaboração de Kelly Andrade, para o EcoDebate
El tema “Cuando los ángeles lloran” dedicado al ambientalista y luchador social brasileño “Francisco Alves Mendes Filho” mas conocido como “Chico Mendes”
Cuando Los Angeles Lloran (Maná)
Chico Méndez lo mataron
era un defensor y un ángel
de toda la Amazonía
El murió a sangre fría
lo sabía Color de Melo
y también la policía
Cuando los ángeles lloran
lluvia cae sobre la aldea
lluvia sobre el campanario
alguien murió…
Un ángel cayó
un ángel murió
un ángel se fue
y no volverá
Cuando el asesino huía
Chico Méndez se moría
la selva se ahogaba en llanto
El dejó dos lindos críos
una esposa valerosa
y una selva en agonía.
Cuando los ángeles lloran
es por cada árbol que muere
cada estrella que se apaga
oh…no…noo..!!!
Un ángel cayó
un ángel murió
un ángel se fue
y no volverá
Un ángel cayó
un ángel murió
un ángel se fue
se fue volando en madrugada
Cuando los ángeles lloran
Cuando los ángeles lloran
lloverá
Cuando los ángeles lloran
Cuando los ángeles lloran
lloverá (bis)
Huueee ooohhh… no..no..
Huueee ooohhh… no..no.
Estudo amplia papel das florestas no combate ao aquecimento – As florestas mundiais têm um papel maior do que se imaginava no combate à mudança climática, disseram cientistas no mais abrangente estudo já realizado a respeito da capacidade de absorção florestal do dióxido de carbono atmosférico.
O estudo deve contribuir para a implementação do Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), um programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para a criação de um mercado global de créditos de carbono, recompensando projetos que protejam as florestas tropicais. Se essas florestas armazenam mais carbono do que se imaginava, os projetos se tornam mais valiosos.
Reportagem de David Fogarty, da Reuters.
Já se sabia que as árvores, ao crescerem, capturam grandes quantidades de dióxido de carbono (CO2), o principal dos gases do efeito estufa. Mas até agora não havia sido possível calcular quanto CO2 as árvores absorvem em diferentes partes do planeta, e qual é o total global de gases liberado na derrubada e queima das matas.
O estudo a ser divulgado na sexta-feira na revista Science discrimina a capacidade de absorção nas florestas tropicais, temperadas e boreais, e mostra que as árvores capturam mais de 10 por cento do CO2 gerado por atividades humanas, mesmo quando se leva em conta todas as emissões decorrentes do desmatamento.
“Esta análise coloca as florestas num nível de importância ainda mais elevado na regulamentação do CO2 atmosférico”, disse Pep Canadell, um dos autores do estudo e diretor do Projeto Carbono Global, ligado à Organização de Pesquisa Científica e Industrial da Commonwealth, na Austrália.
Com base em dados estatísticos, informações de satélites e modelos computacionais, os cientistas calcularam que as florestas estabelecidas e recém-replantadas nos trópicos absorveram quase 15 bilhões de toneladas de CO2 no último ano – equivalente a cerca de metade das emissões causadas por indústrias, transportes e outras fontes. Por outro lado, o desmatamento gerou 10,7 bilhões de toneladas.
Uma grande surpresa foi o fato de que florestas recém-replantadas nos trópicos são muito mais eficazes do que se pensava na absorção do CO2, totalizando quase 6 bilhões de toneladas de CO2, aproximadamente a emissão total dos EUA em um ano.
Para Canadell, isso mostra que alguns países estão abrindo mão de grandes benefícios do programa Redd ao menosprezarem as oportunidades geradas pela recuperação florestal.
Reportagem da Reuters, no Estadão.com.br
EcoDebate, 15/07/2011
Parlamentares p
assam a manhã ouvindo dois pesquisadores que demolem os argumentos da bancada da motossera de que o meio ambiente sufoca o agronegócio
Em café da manhã organizado hoje na Câmara Federal, a Frente Parlamentar Ambientalista concedeu espaço para a apresentação de estudos de dois importantes pesquisadores das florestas brasileiras.
O primeiro a se apresentar foi o professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, Gerd Sparovek. A pesquisa, desenvolvida em parceria com a Universidade de Chalmers, na Suécia, mostra que não é preciso enfraquecer a atual lei ambiental para garantir o desenvolvimento da agricultura no Brasil, argumento amplamente defendido pelos ruralistas.
Para Sparovek, mesmo com a aplicação de todas as regras instituídas pelo atual código florestal ainda sobrariam 104 milhões de hectares de florestas nativas que poderiam ser desmatadas. Só para se ter uma idéia da grandiosidade do número, a área equivale a quatro vezes o estado de São Paulo. “Se esse for a desculpa para modificar a lei, ele não é válido. Hoje o Brasil tem a possibilidade de duplicar sua área de agricultura e pecuária”, disse Sparovek.
Entre outras conclusões, o estudo mostra que apesar da lei atual instituir 254 milhões de hectares de floresta como reserva legal, existe hoje um déficit de 43 milhões de hectares. Já nas unidades de conservação o déficit é de cinco milhões de hectares, o equivalente a 3% do que deveria ser preservado.
Faixa de mata ciliar precisa ser maior
Em seguida Jean Paul Metzger, professor da USP e doutor em ecologia pela Universidade Paul Sabatier de Toulouse, França, apresentou pesquisa que defende a ampliação das Áreas de Preservação Ambiental (APPs). Enquanto a lei brasileira exige que 30 metros das margens de rios sejam preservados para garantir a conservação da biodiversidade, o professor defende que o mínimo é que haja preservação de pelo menos 50 metros de floresta nativa em cada uma das margens. “Tal como é hoje, é possível garantir que apenas 55% das espécies sejam preservadas”, disse.
O estudo também conclui que a área a ser preservada para garantir os corredores ecológicos não varia de acordo com bioma, o que desmonta o argumento de Aldo, que antecipou em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada na semana passada que o relatório defenderá limites protegidos diferenciados para cada tipo de terreno.
O café da manhã foi a chance de Metzger expor seu estudo, considerado de extrema relevância para as discussões do código florestal. Esse direito lhe foi negado recentemente pela comissão especial, que apesar de ter aprovado o requerimento para Metzger expor suas idéias, preferiu fazer vista grossa e não convidá-lo a comparecer à comissão.
O relator não foi
Há menos de uma semana para a entrega do relatório que pretende definir o novo código florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da comissão especial que discute o tema, se sentiu à vontade em não comparecer à apresentação dos dois estudos, considerados indispensáveis no debate da modificação da lei ambiental brasileira.
Aldo não só não apareceu ao café da manhã como também se negou a comparecer a um jantar com os pesquisadores que aconteceria na noite anterior à apresentação. Em contrapartida outros ruralistas como os deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e o Celso Maldaner (PMDB-SC), ambos membros da comissão especial compareceram ao café.
Fonte: Greenpeace
O Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado nesta quinta-feira, veio acompanhado da sexta edição do Atlas dos Remanescentes Florestais do bioma. O documento, organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela SOS Mata Atlântica, mostra que, de 2008 a 2010, pelo menos 20.867 hectares de floresta nativa foram para o chão no período. A área equivale à metade da cidade de Curitiba.
Os estados campeões no desmatamento foram Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, que perderam 12.524 hectares, 2.699 hectares e 2.149 hectares, respectivamente. Em Minas, uma das atividades que continuam alimentando a devastação é a retirada de madeira para abastecimento de siderurgias com carvão vegetal.
Vítima do “desenvolvimento” desde que Cabral chegou com suas caravelas ao Brasil, a Mata Atlântica hoje sobrevive em 17 estados brasileiros com pouco mais de 7% de sua cobertura original.
Fonte: Greenpeace
Os remanescentes de Mata Atlântica na zona sul, segundo o Mapa.
A notícia foi veiculada pelo WRM em 2009, mas por conta do filme AVATAR, parece que a re-publicação dessa notícia vem bem a calhar.
Índia: corrente humana para defender as montanhas de Niyamgiri da mineração
Os Dongria e outras tribos Kondh embrenharam-se nas densas florestas a fim de criar um muro humano de 17 km de longitude ao pé de Niyamgiri para bloquear as estradas e afastar a empresa inglesa da montanha sagrada
As montanhas de Niyamgiri, em Orissa, um extraordinário local de beleza natural com uma altura de mais de cem metros, albergam uma das florestas úmidas mais prístinas e densas na região e as nascentes do rio Vamshadhara e dos principais afluentes do rio Nagaveli. É também o local mais sagrado dos Dongria -literalmente ’povo da montanha’-, uma minguada parte dos Kondh, que têm habitado as florestas do leste da Índia durante vários milhares de anos.
Os Dongria Kondh dependem da montanha para seu sustento: cultivam as ladeiras com lavouras no meio da floresta. As hortas no alto das encostas exigem um trabalho duro; um homem pode levar 10 dias lá para proteger as valiosas lavouras dos elefantes, javalis e macacos ladrões, afastando-os com canções tribais e batidas de tambores. Eles obtêm uma receita da venda no mercado local de frutas silvestres, flores e folhas coletadas na floresta.
A floresta de Niyamgiri é ecologicamente vital para todo o ecossistema montanhoso já que possibilita a existência de inúmeros cursos d’água e de exuberantes florestas que sustentam os Dongrias e permitem seu desenvolvimento. A montanha também tem ricos depósitos de minério de alumínio- o que se tornou uma maldição para a montanha e para os povos que dela dependem já que seu futuro está em jogo devido aos interesses da mineração.
O repórter Peter Foster (1), que visitou o povoado dos Dongria e ouviu suas reclamações, escreveu que “a escavação das Niyamgiris será uma catástrofe social e ambiental, dizem, porque destrói os rios e arroios dos quais dezenas de milhares de pessoas dependem para irrigarem suas lavouras, polui os rios com a tóxica ’lama vermelha’ que é um subproduto da fabricação do alumínio e- ainda mais importante, conforme os antropólogos- extermina os Dongria Kondh, que veneram suas montanhas sagradas às quais deram o nome de seu deus, Niyamraja.”
A mineração nas montanhas de Niyamgiri pode representar um genocídio para os Dongria. Conforme o antropólogo Felix Padel, citado por Peter Foster, “’Os Dongria são um povo de montanha, reassentá-los na planície é uma forma de etnocídio. Eles vivem nas montanhas, eles veneram as montanhas, eles sobrevivem das montanhas. As montanhas de Niyamgiri não são apenas um local para os Dongria viverem, mas sim a própria essência do que eles são. Reassentá-los é destruí-los.’ Um ancião do povoado visitado pelo repórter disse: ’Não podemos ir embora. As montanhas são o que nós somos’
O destino de um povoado Dongria reassentado- Sakata- assoma como uma triste premonição. Foster explica que as pessoas receberam casas de concreto e terras para cultivarem lavouras, “mas ainda não fizeram nada com o presente do governo. Quase todos os homens do povoado morreram em decorrência de beberem o forte licor local, que é muito mais forte que o vinho de sagu próprio de sua tradição. Um assistente social local disse, ’Acabado o vínculo com a floresta, os homens do povoado receberam dinheiro suficiente como jornaleiros para beberem até a morte’”
Mesmo que a Corte Suprema tenha proibido a Vedanta- empresa maioritariamente nas mãos do bilionário indiano que reside em Londres Anil Agarwal- da mineração nas montanhas, a avidez por matéria-prima levou à empresa a acolher a Sterlite Industries, subsidiária indiana da Vedanta. Em agosto de 2008, a Sterlite ganhou luz verde para a extração nas terras altas dos Dongrias seguindo determinadas diretrizes.
A empresa tentou construir estradas até o local. Contudo, no dia 27 de janeiro, os Dongria e outras tribos Kondh embrenharam-se nas densas florestas a fim de criar um muro humano de 17 km de longitude ao pé da montanha de Niyamgiri para bloquear as estradas e afastar a empresa inglesa da montanha sagrada.
Conforme a Survival International, algumas notícias apresentaram um número de mais de 10.000 homens e mulheres da área de Niyamgiri em Orissa que participaram do protesto. Os lemas dos cartazes que os manifestantes levavam eram ’Vedanta, vá embora’ e ’Chega de mineração em Niyamgiri’.
Foi a segunda maior passeata em dez dias: no dia 17 de Janeiro mais de 7.000 manifestantes se dirigiram aos portões da refinaria de alumínio da Vedanta na cidade vizinha de Lanjigarh. (2)
Se a mina vingar, a totalidade de um mundo antigo pode ser destruído. Foster cita Bijaya Kumar Baboo, que tem trabalhado com as tribos de Orissa desde a escassez de arroz na década de 80: “Os Dongria têm vivido de tão pouco durante tanto tempo sem destruir seu mundo. E, mesmo assim, nós estamos destruindo nosso mundo a um ritmo insustentável. Antes de os Dongria deixarem de existir, não deveríamos perguntar-nos se temos alguma coisa para aprender deles?”
Está sendo organizada uma campanha pela Survival International para apoiar os Dongria Kondh tanto através de carta encaminhada ao Primeiro Ministro da Índia, aos congressistas locais, à embaixada da Índia mais próxima, e/ou através de doações para sua campanha (vide http://www.survival-international.org/news/4152
(1) Mineração em Orissa ameaça a tribo Dongria Kondh , Peter Foster, Telegraph Media Group, http://www.telegraph.co.uk/earth/environment/3340194/Mining-in-Orissa-threatens-Dongria-Kondh-tribe.html
(2) Tribo forma Corrente humana para manter companhia inglesa longe de montanha sagrada, 29 de janeiro de 2009, Survival International, http://www.survival-international.org/news/4152
Fonte: Ciranda.Net
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Em tempo: já faz 2 meses que a Carta de Belém circulou, mas agora, em época de Cop-15, é importante estarmos atentos aos conteúdos expostos pelos movimentos sociais e ambientais.
Carta de Belém será entregue às autoridades brasileiras
Fruto do seminário “Clima e Floresta em debate: REDD e Mecanismos de Mercado como salvação para a Amazônia?”, rechaça os mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono
por Redação da EcoAgência
Como resultado do seminário “Clima e Floresta em debate: REDD e Mecanismos de Mercado como salvação para a Amazônia?”, ocorrido em Belém, entre os dias 02 e 03 de outubro, está sendo divulgada uma carta que vai ser entregue às autoridades brasileiras que vão participar nos dias 7 a 18 de dezembro, em Copenhague (Dinamarca) da 15ª Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
O seminário discutiu dentre outras questões: Como deve funcionar o mercado de carbono? Haverá ou não um regulamento deste mercado a partir de fundos públicos, ou ele será auto regulável? Quem vai ser remunerado? Quem vai gerar lucro com ele?
Este seminário foi organizado pela FASE – Solidariedade e Educação, FAOR- Fórum da Amazônia Orienta,l APA-TO -Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, HBS – Fundação Heinrich Boll; Amigos da Terra – Brasil, REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos, TDD – Terra de Direitos e MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Participaram do seminário membros de 52 entidades, organizações e movimentos socio-ambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários.
Carta de Belém
Somos organizações e movimentos sócio-ambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil.
Reunimos-nos no seminário “Clima e Floresta – REDD e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?”, realizado emBelém em 02 e 03 de outubro de 2009, para analisarmos as propostas em curso de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) para a região à luz de nossas experiências sobre as políticas e programas implementados na região nas últimas décadas. Nesta Carta vimos a público manifestar nossa reivindicação que o governo brasileiro rejeite a utilização do REDD como mecanismo de mercado de carbono e que o mesmo não seja aceito como compensação às emissões dos países do Norte.
Rechaçamos os mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono, baseados na firme certeza que o mercado não é o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta.A Conferência das Partes (COP) e seus desdobramentos mostraram que os governos não estão dispostos a assumir compromissos públicos consistentes, transferem a responsabilidade prática de cumprimentos de metas, além do que notoriamente insuficientes, à iniciativa privada. Isso faz com que, enquanto os investimentos públicos e o controle sobre o cumprimento de metas patinem, legitima-se a expansão de mercado mundial de CO2, que aparece como uma nova forma de investimento de capital financeiro e de sobrevida a um modelo de produção e de consumo falido.
As propostas de REDD em debate não diferenciam florestas nativas de monoculturas extensivas de árvores, e permitem aos atores econômicos – que historicamente destruíram os ecossistemas e expulsaram as populações que vivem neles – encontrarem nos mecanismos de valorização da floresta em pé maneiras de continuar com e fortalecer seu poder econômico e político em detrimento dessas populações. Além disso, corremos o risco que os países industrializados não reduzam drasticamente suas emissões pela queima de combustíveis fósseis e mantenham um modelo de produção e de consumo insustentáveis. Precisamos de acordos que obriguem os países do Norte a reconhecerem a sua dívida climática e a se comprometerem com a reparação da mesma.
Para o Brasil, as negociações internacionais sobre clima não podem estar focadas no debate sobre REDD e outros mecanismos de mercado e sim na transição para um novo modelo de produção, distribuição e consumo, baseado na agroecologia, na economia solidária e numa matriz energética diversificada e descentralizada, que garantam a segurança e soberania alimentar.
O desafio central para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas do país é a solução dos graves problemas fundiários, que estão na raiz dos conflitos sócio-ambientais. O desmatamento – resultante do avanço das monoculturas, das políticas que favorecem o agronegócio e um modelo de desenvolvimento voltado à exploração predatória e exportação de recursos naturais – só será evitado com a resolução da questão fundiária, a partir de uma Reforma Agrária e de um reordenamento territorial em bases sustentáveis, e do reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e povos originários.
Temos outra visão de território, desenvolvimento e economia, que estamos construindo ao longo do tempo, articulando o uso sustentável da floresta e o livre uso da biodiversidade. Faz-se necessário um conjunto de políticas públicas que permitam o reconhecimento e valorização dessas práticas tradicionais, baseadas na convivência entre produção e preservação ambiental.
Nos comprometemos a seguir lutando a partir destas premissas, e para que todo e qualquer mecanismo de redução do desmatamento esteja inserido em uma visão abrangente de políticas públicas e fundos públicos e voluntários que viabilizem nossos direitos e a vida na Amazônia e no planeta.
Assinam:
Amigos da Terra – Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
Associação Agroecológica Tijupá
APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura do Tocantins
CEAPAC – Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
COFRUTA – Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba
Coletivo Jovem Pará
Comissão Quilombola de Sapê do Norte – Espírito Santo
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FASE – Solidariedade e Educação
FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
FMAP – Fórum Mulheres Amazônia Paraense
FORMAD – Fórum Mato-Grossense pelo Desenvolvimento e Meio Ambiente
Fórum BR 163
Fórum Carajás
FUNDO DEMA
GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável do Mato Grosso
GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras
IAMAS – Instituto Amazônia Solidária e Sustentável
Instituto Terrazul
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará
MAMEP – Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
MMNEPA – Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense
MMTA-CC – Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento Xingu Vivo para Sempre
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos
RECID – Rede de Educação Cidadã
Rede Cerrado
Rede Alerta contra o Deserto Verde
Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba
Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá
Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Abaetetuba
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Cametá
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Lucas do Rio Verde – Mato Grosso
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Santarém
Terra de Direitos
UNIPOP – Universidade Popular
Via Campesina Brasil
Belém, 02 e 03 de outubro de 2009
* Ecio Rodrigues
Alçado à condição de salvação da lavoura, como no adágio popular, o mecanismo de redução de emissões pelo desmatamento e degradação, da sigla REDD, poderá, no curto prazo, promover a desvalorização da floresta em favor da agropecuária.
Ocorre que o REDD parte do princípio de que o produtor rural localizado na Amazônia tem direito a desmatar. Em que pese as discussões acerca da amplitude desse direito e, mais ainda, os avanços obtidos pelo Ministério Público no questionamento jurídico do direito à queimada (tema associado ao desmatamento) ao reconhecer esse, então questionável, direito, o REDD além de ir contra a corrente, valoriza a agropecuária.
Acontece que o sistema de compensação por desmatamento evitado, pressupõe o seguinte: uma vez que o produtor esta abrindo mão de seu direito de desmatar, deverá receber uma quantia em dinheiro na forma de compensação, pela manutenção da floresta. Ou seja, já que o destino, por direito, da floresta seria a degradação, o produtor deve receber dinheiro para evitar isso e manter a floresta.
O mecanismo do REDD é equivocado por dois motivos graves. Primeiro por assumir que do ponto de vista econômico o destino inexorável do ecossistema florestal é o desmatamento. Um pressuposto perigoso, que coloca por terra, toda promissora discussão acerca da competitividade da floresta frente a agropecuária.
Nos últimos 20 anos um conjunto variado de pesquisadores, espalhados pela Amazônia, se empenham na definição de coeficientes técnicos voltados à comprovação da superioridade competitiva do ecossistema florestal, sobre qualquer outra atividade produtiva que precise do seu desmatamento, como a pecuária de gado e a soja.
Um primeiro e decisivo passo foi dado quando se conseguiu diferenciar os conceitos de viabilidade econômica (geralmente associado às vantagens comparativas) com o de sustentabilidade (geralmente associado às vantagens competitivas), demonstrando que o segundo era mais adequado à realidade amazônica.
E para obter e manter vantagens competitivas os empreendimentos, a serem instalados na Amazônia, teriam que internalizar as externalidades sociais e ambientais decorrentes de sua operação.
De maneira simples, se tornou possível demonstrar que, apesar de alguns ganhos gerados pela agropecuária, sobretudo no curto prazo, os custos sociais e ambientais associados a atividade, reduziam, no médio e longo prazo, sua competitividade. Isto é, a pecuária era viável, devido as vantagens comparativas (como abundância de terra) mas não competitiva.
Por outro lado, para a atividade florestal o comportamento é o inverso. Apesar de conter gargalos relacionados à sua viabilidade, tendo em vista a exigência de elevados investimentos iniciais, no médio e longo prazo a atividade florestal amplia sua competitividade, tendo em vista sua natural tendência a neutralizar as externalidades.
Mas o REDD coloca por terra a possibilidade econômica de competição entre as atividades. Depõe contra o valor da floresta e promove o da agropecuária.
O segundo e, bem mais grave, equívoco do REDD é considerar que não desmatar é o mesmo que manter a floresta.
Um erro conceitual perigoso, que coloca o produtor deitado na rede, olhando seu patrimônio florestal se deteriorar diante das várias agressões (pragas, incêndios, espécies invasoras …) que ameaçam, diariamente, sua biodiversidade.
Não basta não desmatar é preciso manejar a floresta.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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