A Terra de Direitos acaba de lançar a 2ª edição do Caderno que trabalha com temas relacionados ao Poder Judiciário.
Da Reforma do Judiciário à Democratização da Justiça
A reforma do judiciário brasileiro consiste em um processo social ainda intenso. Puxada, em momentos diversos, por diferentes órgãos e atores sociais – nacionais e internacionais, públicos e privados – a reforma encontra hoje no Congresso Nacional e no próprio Poder Judiciário os agentes políticos à frente de medidas voltadas para a reforma do sistema processual, e da estrutura e organização judiciária, respectivamente.
Mas estas medidas não parecem significar, em si, uma transformação para eficácia dos direitos humanos. Se é possível uma reforma que aponte para uma efetiva democratização da justiça, esta só encontra sua via na medida do protagonismo e mudança de postura da sociedade em relação ao judiciário. De fato, cabe a ela informar e contribuir para a transformação da cultura e senso de justiça dos agentes que atuam no sistema judicial, encontrando no núcleo deste campo social os magistrados.
À sociedade, organizada e atenta às tendências do judiciário, em especial na sua interferência sobre os direitos humanos e os conflitos sociais decorrrentes de sua violação, apresenta-se, neste processo de reforma do judiciário, o desafio de assumir uma postura de protagonismo e participação que venha orientar esta reforma para a democratização da justiça, compreendida como um processo de transformação cultural da sociedade e do judiciário com vistas ao compromisso com a efetivação dos direitos humanos.
A constatação de que a estrutura e as regras técnicas do judiciário de outrora já não respondem às crescentes demandas políticas, econômicas e sociais postas à sua análise, traz a necessidade de pensar em atitudes que representem verdadeiras transformações na cultura de justiça da sociedade e, principalmente, dos agentes do sistema judicial. Para isso, é preciso intervir e participar da condução das reformas que já se encontram em curso no judiciário brasileiro.
Nessa segunda edição, são trazidas informações sobre as tendências atuais da reforma do judiciário, onde a atenção e participação da sociedade se fazem necessárias e urgentes, como a nomeação de Ministros para o STF e Conselheiros ao Conselho Nacional de Justiça; a relação entre o judiciário e os direitos humanos; os projetos de lei sobre as reformas processuais e da estrutura do judiciário; e a política judiciária e de justiça que emanam do Conselho Nacional de Justiça.
Os Cadernos Direitos Humanos, Justiça e Participação Social são elaborados pela Terra de Direitos, e têm o intuito de instigar, através de uma perspectiva de agenda e diálogo, o debate sobre a democratização da justiça entre organizações de direitos humanos, movimentos sociais, pesquisadores e juristas. Na primeira edição foram abordados temas como a relação entre as presidências do STF e do CNJ e a luta pelos direitos humanos, a nova experiência do CNJ no governo e gestão do judiciário e a sucessão de Ministro no STF. Nessa segunda edição é trazida para o debate a reforma do judiciário, e a necessidade de ampliar a participação social sobre este processo. Baixe o arquivo em PDF aqui.
Índice
– Cultura Democrática para o Guardião da Democracia | Pág. 2
– O acesso ao STF sob uma perspectiva pouco comentada | Pág. 3
– Quem orienta a Reforma do Judiciário no Congresso Nacional? | Pág. 4
– Projetos de Lei sobre Estrutura do Judiciário | Pág. 5
– Projetos de Lei sobre Reforma Processual | Pág. 5
– Nova Lei de Ação Civil Pública | Pág. 6
– O Judiciário e a Efetivação dos Direitos Humanos: o caso da liberação do milho transgênico | Pág. 7
– II Encontro do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ | Pág. 8
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