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“No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.”
ONGs no CONAMA, que representam o movimento ambiental de todas as regiões do Brasil
Francisco Soares, da FURPA, representa as ONGs da região nordeste e Paulo Brack, do INGA, representa as ONGs daa região sul no mais importante colegiado ambiental do Brasil, alertam para o retrocesso ambiental. Foto: Soler/CEA
Brasília, 28 de novembro de 2012
Exma. Ministra Izabella Teixeira, Presidente do Conama
A Presidente e aos Conselheiros do Conama:
Nós, representantes de entidades ambientalistas e da sociedade civil no Conama, neste biênio 2010-2012, partidários do resgate e fortalecimento deste Conselho, protestamos contra os inúmeros retrocessos na área ambiental do País, resultado de uma visão centrada no crescimento econômico e pela falsa premissa de que o meio ambiente é um entrave.
O processo de licenciamento ambiental no Brasil, nos diferentes âmbitos, segue sob pressão dos setores da economia que não estão acostumados a respeitar, por exemplo, as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade e tampouco pensar em sustentabilidade.
Consideramos que sem estudos profundos de viabilidade ambiental, que incluam avaliações ambientais estratégicas e a capacidade de suporte dos diferentes ecossistemas e bacias, torna-se necessária a revisão de todos os grandes projetos governamentais que foram lançados nos últimos anos, sem levar em conta as questões ambientais.
Trazemos aqui à reflexão o papel do Conama, que tem seu papel esvaziado, priorizando muito mais a regulamentação de normas, muitas delas desrespeitadas no processo de licenciamento ambiental, e negligenciando a avaliação da politica ambiental brasileira, uma de suas competências. Como exemplo, verificou-se a condução desastrosa do processo de aprovação do novo Código Florestal Federal, onde as entidades ambientalistas tentaram de várias formas alertar para a necessidade de uma intervenção mais incisiva por parte do Conselho e
do MMA, porém, não compreendidas e também não atendidas.
No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.
No que se refere à retomada do processo democrático no Conama, deve-se reavaliar o Regimento Interno aprovado, que representa hoje muito mais um bloqueio às iniciativas e à participação democrática das entidades. Várias demandas da área ambiental, trazidas pelas ONGs, infelizmente, foram desconsideradas no Plenário do Conselho e em Câmaras Técnicas, gerando arquivamento de propostas de resolução, sem a devida alternativa de encaminhamentos, principalmente por parte dos setores do governo.
Neste mês de novembro, estamos realizando uma reunião plenária sem uma pauta importante, perdendo-se a oportunidade para o debate dos temas centrais da política ambiental brasileira.
Diante do exposto, clamamos para que nos próximos anos o Conama reassuma seu papel para o qual foi criado e recomendamos que trate de forma prioritária suas funções como órgão maior do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Atenciosamente
Movimento Verde de Paracatu (Nacional), Bioeste (Região Nordeste), FURPA (Região Nordeste), Kanindé (Região Norte), SOS Amazônia (Região Norte), InGá (Região Sul), AMAR – (Região Sul) PROAM (Região Sudeste), FBCN, ISPN, ECODATA e CNS.
Furacão Sandy, New Jersey.
Furacão Sandy, New Jersey.
A plantação de eucaliptos para a produção de celulose é uma das atividades mais agressivas para o meio-ambiente e para a sociedade. Assoreamento dos rios, dizimação das espécies nativas, concentração de terra, violência no campo, decadência da atividade pesqueira, trabalho semi-escravo, são apenas algumas das consequências desse grande negócio para exportação. Baixe em Torrent ou assista os demais AQUI
Apesar da qualidade de imagem não ser muito boa, trata-se de um dos filmes mais abrangentes sobre o assunto.
Fonte: DocVerdade
Contribuições de Winfridus Overbeek, Markus Kröger e Julien-François Gerber
A humanidade enfrenta uma crise ambiental, econômica e climática que representa uma ameaça à sua sobrevivência. A destruição dos ecossistemas coloca em risco não apenas comunidades que dependem diretamente deles, mas também o planeta como um todo. Os centros de poder não têm questionado os imperativos de produção e consumo que são responsáveis por essa situação. Em vez disso, estão promovendo falsas soluções que possibilitam que os mesmos atores que criaram a crise continuem acumulando riqueza enquanto a maioria da população mundial vê seu padrão de vida se deteriorar.
Hoje em dia, assistimos à confluência de dois processos: a incorporação de novos aspectos da vida à economia de mercado e a financeirização da própria economia, incluindo a especulação com novas mercadorias “verdes”.
As sociedades capitalistas sempre se apropriaram da natureza, humana e não humana. Atualmente, está sendo desenvolvida uma série de produtos radicalmente novos para a venda: carbono, biodiversidade, água e assim por diante. Ao mesmo tempo, os mercados financeiros especulativos têm adquirido cada vez mais poder sobre o resto da economia e da vida, em resposta à crise capitalista que começou na década de 1970. Surge a Economia Verde, estimulada pela ONU e racionalizada pela alegação de que a única forma de garantir que a natureza seja preservada é lhe atribuir um preço. Como novos objetos de comércio e especulação, as chamadas mercadorias dos “serviços ambientais” são recrutadas como salvadoras de uma economia que continua centrada na pilhagem e na exploração.
Para atores que enriquecem por meio da financeirização da natureza – bancos, fundos de investimento, fundos de pensão, transnacionais – a Economia Verde significa nada mais do que novas oportunidades de negócios. Agindo em sintonia com grandes organizações conservacionistas, apropriam-se de processos da ONU, como as Convenções sobre Mudança Climática e Biodiversidade, usando-os para legitimar suas ações.
Preservar a natureza se torna um negócio, restringindo o acesso de comunidades locais a zonas e bens que são essenciais à sua sobrevivência. Os projetos de REDD e proto-REDD são um exemplo claro, como foi enfatizado em reuniões dos participantes na recente Cúpula Mundial da Rio+20.
Em muitos casos, os mesmos atores estão especulando com o “negócio da natureza” e enriquecendo com sua destruição. Ao mesmo tempo em que explora “serviços ambientais”, o capital financeiro também continua expandindo seus interesses em atividades destrutivas. Por exemplo, é cada vez mais comum que fundos de pensão ou de investimento de países do Norte invistam e especulem em grandes plantações monocultoras de árvores nos países do Sul. Os impactos negativos sobre os ecossistemas, a biodiversidade, as fontes de água e os meios de sobrevivência das comunidades locais têm sido amplamente demonstrados.
Este é um chamamento à unificação de nossas lutas para exigir que os governos deem início a um processo de desmantelamento da especulação e mercantilização da vida, de modo a ajudar a proteger as paisagens e os modos de subsistência da destruição e da desigualdade exacerbadas pela financeirização da vida.
É por isso que, como parte do Dia Internacional de Luta contra os Monocultivos de Árvores, em 21 de setembro, e às vésperas da Décima-Primeira Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que será realizada na Índia, de 1º a 19 de outubro, estamos lançando esta carta aberta, exigindo que nossos governos interrompam a expansão das plantações de árvores em nossos territórios e assumam uma postura firme na Convenção, contra a crescente financeirização da natureza.
O que os povos indígenas costumam chamar de “o sagrado” não pode ter preço; deve ser defendido!
Para assinar esta carta, envie uma mensagem a letter-21-09-2012@wrm.org.uy incluindo seu nome, organização e país. A carta com assinaturas (atualizada periodicamente) estará disponível no http://www.wrm.org.uy/plantaciones/21_set/2012/inicio.html
O dia 21 de setembro está chegando! Gostaríamos de compartilhar três ações que requerem apoio internacional.A primeira vem do Gabão. Como muitos países da África, o Gabão está enfrentando uma alarmante taxa de expansão das plantações de dendê e seringueiras. O governo deu à empresa Olam, sediada em Cingapura, 300.000 hectares de terra para estabelecer plantações monocultoras de árvores.
As comunidades locais não foram consultadas com relação ao processo e têm exigido do governo que respeite seus direitos à terra. As comunidades enviaram uma carta ao governo, na qual levantam suas preocupações. As demandas dessas comunidades precisam de apoio internacional! A ação pode ser apoiada acessando AQUI
A segunda vem das Filipinas. Os povos indígenas (higaonons) e camponeses de Misamis Oriental, sul da Filipinas, estão lutando atualmente contra a concentração de terras causada pelas plantações industriais monocultoras de árvores, promovidas pela A Brown Company, Inc (ABCI). Desde o início das operações da plantação, os higaonons e outros moradores locais sofreram graves violações de direitos humanos, como expulsões, prisões ilegais, ataques aéreos e assédio.
Eles precisam de apoio internacional. As aldeias afetadas exigem que o governo filipino interrompa a concentração de terras e respeite os direitos humanos. A ação pode ser apoiada acessando o link .
A terceira vem do Brasil. Organizações da sociedade civil estão denunciando a certificação FSC concedida pelo IMAFLORA, um organismo certificador brasileiro, às plantações monocultoras de árvores da Fibria Celulose SA. As demandas da organização são voltadas a apoiar a batalha social a ambiental levada a cabo pelas populações que sofrem os efeitos de projetos de plantação para produção de celulose, neste caso específico, os da empresa Fibria (ex-Aracruz Celulose).
A ação pode ser apoiada acessando AQUI
Por fim, se você ainda não aderiu à carta denunciando a financeirização da natureza, ainda pode fazê-lo aqui
Depois de muita discussão, os deputados aprovaram a Medida Provisória que altera o Código Florestal. O texto, que veio da presidente Dilma Rousseff, foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e ampliou os benefícios aos desmatadores ilegais. Com todos os destaques rejeitados, o texto segue agora para o Senado e posterior sanção presidencial.
A bancada ruralista concordou em votar o texto hoje mesmo sem a garantia de que a presidente Dilma Rousseff não vá vetar a MP. O governo tentava rejeitar este texto e voltar ao texto original da MP, enviado pelo Executivo e mais pró-ambiente.
Entre as alterações feitas pela Comissão estão a menor área a ser reflorestada em margens de rios, a ampliação deste benefício para propriedades maiores e a possibilidade de plantar árvores frutíferas para computo da Área de Preservação Permanente (APP).
Os senadores devem votar a matéria na próxima semana, quando retomam as atividades após mais uma semana de “recesso branco”, em função das eleições municipais, que levam os parlamentares aos seus Estados para apoiar candidatos do partido em campanha.
Entre as alternativas para uma possível perda de vigência da MP estão a edição de outra, após as eleições, ou o uso de um decreto legislativo para disciplinar os efeitos legais da medida.
Obstrução
Parlamentares do DEM, PSDB e integrantes da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) tentaram impedir a votação para que se chegasse a um acordo sobre um texto que fosse aprovado no Senado e sancionado pela presidente.
A obstrução se deve à recusa do governo de manter o acordo feito na Comissão Especial do Congresso. Na comissão, líderes governistas teriam garantido que o texto alterado da MP seria aprovado sem vetos e alterações nas duas Casas e pela presidente. Só que, após alguns dias, o governo manifestou insatisfação e deixou aberta a possibilidade de vetos.
A bancada ruralista, maioria na Casa, geralmente consegue aprovar textos de seu interesse. O que os impedia de votar a MP antes de um acordo era a apreensão de que a presidente vetasse o texto alterado, mas a decisão foi por aprovar em vez de deixar a MP caducar.
O PPS e o PV, por outro lado, também tentam impedir a votação, mas por outro motivo. Para eles, não há garantia de veto e, por isso, não querem aprovar o texto que aumenta benefícios para desmatadores ilegais.
Alterações
Apesar de a chamada “escadinha” (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem à maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios.
O projeto de lei aprovado ainda amplia a quantidade de imóveis que contarão com um limite máximo de área para recompor as APPs, podendo manter suas atividades atuais no restante desmatado.
Permanece a regra do texto original do governo para os imóveis com até dois módulos fiscais, cuja área total de APP poderá ser limitada a 10% do imóvel. O limite de 20% valerá para os maiores que dois e de até quatro módulos.
A novidade é o limite de 25% criado para as propriedades maiores que quatro e de até 10 módulos, com exceção das localizadas em áreas de floresta da Amazônia Legal.
Quanto ao pousio, prática de interromper o plantio ou a pecuária para permitir a recuperação dos nutrientes do solo, a comissão retirou do texto o limite de seu uso em 25% da área do imóvel. Também foi excluída a definição do que é área abandonada, introduzida pela MP original para reforçar a fiscalização de terras improdutivas que podem ser confundidas com o pousio.
Veja um Infográfico interessante AQUI
Fonte: UOL
Entre as alterações feitas pela Comissão estão a menor área a ser reflorestada em margens de rios, a ampliação deste benefício para propriedades maiores e a possibilidade de plantar árvores frutíferas para computo da Área de Preservação Permanente (APP).
| Texto anterior | Texto aprovado |
| 20 metros de proteção nas margens de rios para propriedades de4 a 10 módulos fiscais | 15 metros de proteção nas margens de rios para propriedades de 4 a 15 módulos fiscais |
| Para propriedades maiores, mínimo de 30 e máximo de 100 metros de proteção | Para propriedades maiores (acima de 15 módulos), mínimo de 20 e máximo de 100 metros |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da
oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica.
Neste momento, os deputados discutem os destaques apresentados ao texto da matéria. Os destaques são sugestões apresentadas pelos parlamentares para mudar o texto principal da proposta.
Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já anunciou que convocará os senadores no dia 28 para votar a MP. O texto precisa ser aprovado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde a validade se não for aprovada pelo Congresso.
Editada pela presidenta Dilma Roussef em maio, a Medida Provisória 571 tem como objetivo preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal depois dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso.
Durante a análise da matéria na comissão mista, houve acordo entre os membros do colegiado que, posteriormente, não teve chancela do Executivo. Com isso, criou-se impasse que dificultou a votação da MP.
Entre outros pontos, o relatório aprovado na comissão especial prevê que em propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).
Fonte: AgenciaBrasil / UOL
Governo quer evitar o que aconteceu no dia 5/09 (acima), apesar do número de parlamentares, falta de acordo inviabilizou a votação da MP do Código. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
Será que aquela tal cruz ali em cima do plenário, vai trazer alguma garantia para o cumprimento do pagamento das multas?ou serão todos anistiados de suas multas assim seja?
Governo ameaça aplicar multas de 2008 para obter acordo
Governo sobe o tom com a bancada ruralista para tentar aprovar a MP do Código Florestal. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou que colocará a matéria na pauta de votação do plenário nos dias 18 e 19/9. É o último esforço para que a MP não caduque no dia 8 de outubro. Se a MP perder a validade, o governo ameaça cobrar as multas aplicadas a produtores por desmatamento até julho de 2008. A informação foi divulgada hoje em nota da coluna de Ilimar Franco, em O Globo.
As multas são aquelas adiadas pelo decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, prorrogado 5 vezes desde a sua edição. O decreto expirou no dia 11 de junho e uma interpretação é que as multas voltaram a valer. O governo está usando esta sombra para pressionar a bancada ruralista.
O impasse para que o plenário da Câmara vote a MP gira em torno de qual texto será votado. O governo insiste em votar o texto original da medida provisória 571.
O texto sofreu modificações quando estava sendo analisado na comissão mista. Os ruralistas conseguiram aprovar uma emenda que retirava a proteção dos rios intermitentes, aqueles que secam em determinada época do ano. Para anular a emenda considerada desastrosa, a comissão negociou com a bancada ruralista uma regra que reduziu a proteção de margens de rio (até 15 módulos fiscais). No dia seguinte, o governo renegou o acordo da comissão mista.
Os ruralistas querem a aprovação do texto negociado na comissão mista. O governo sabe que no plenário eles ganham. Sem acordo no horizonte, a medida provisória poderá perder a validade no próximo dia 8.
Fonte: O Eco
Plenário lotado, mas falta de acordo inviabilizou a votação da medida provisória do Código, que corre o risco de expirar. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
Mesmo com o recurso do presidente da Câmara, Marco Maia, de contar vagorosamente os votos dos deputados, não foi dessa vez. Sem quórum para votar a medida provisória 571, que modifica o Código Florestal vigente, a votação foi suspensa. Próxima tentativa de votação será feita no dia 18 de setembro.
Dez partidos obstruíram a votação: PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PPS, PSOL, PR, PV e PTB. No jargão do Congresso, eles ‘entraram em obstrução’, e dessa forma não foram contabilizados na verificação do quórum. Assim, embora fosse necessário 257 deputados estarem presentes no plenário, havia apenas 170 com disposição de votar, número insuficiente para validar a votação.
Por duas vezes o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) respondeu aos deputados que perguntam quando ele iria encerrar a sessão, já que não havia quórum: “No tempo necessário para que os senhores entrem em um acordo”. Do outro lado, Sarney Filho, líder do PV na Câmara, respondeu que não queria acordo, mas sim que a MP caísse.
Contra o governo, ambientalistas e ruralistas se uniram para tirar a matéria da pauta.
Os ruralistas descartam se submeter à imposição do governo de voltar ao texto original da medida provisória emitida por Dilma. Eles querem o texto que saiu da comissão mista na semana passada. “O governo sempre estará aberto às negociações, mas não tem compromisso com resoluções em que não tenha sido consultado”, disse Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara. “Portanto”, continuou, “vamos para o plenário para defender a Medida Provisória 571 naquilo ela tem no original. Queremos votar até, porque se a MP vier a caducar, estaremos prejudicando 96% dos produtores rurais”. Foi interrompido por Ronaldo Caiado (DEM-GO), que chamou a posição do governo de terrorismo.
Para acabar com a obstrução e votar, os ruralistas querem que o governo se comprometa a manter o texto aprovado na comissão mista e garanta essa posição por escrito.
Para quem “pegou o bonde andando” explica-se: na quinta-feira a comissão encerrou seus trabalhos aprovando um acordo que permitiu a retirada de uma emenda considerada desastrosa para o meio ambiente: a que retirava o status de área de proteção permanente em rios intermitentes, aqueles que secam em determinada época do ano.
Isso foi possível barganhando com a bancada ruralista regras mais brandas de proteção de margens de rio para produtores médios (propriedades de até 15 módulos).
Dilma não gostou da barbanha. Na sexta-feira a presidente foi fotografada (há alguns ambientalistas que consideram que ela se deixou fotografar) com um bilhete na mão pedido explicações sobre o acordo que, segundo ela, foi feito sem o seu conhecimento. Logo depois, publicamente, as ministras Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais também renegaram o acordo.
Os acontecimentos de hoje tornaram substancial o risco da MP caducar. Como não foi votada hoje, a próxima chance foi marcada para 18 de setembro. Além disso, outra firula do processo: até o dia 8 de outubro, o Senado deve votar para revalidar a MP, sob pena dela perder a validade. O problema é que, a partir do dia 14 o Senado entra em recesso e só retorna após as eleições municipais, quando a MP terá caducado. Para evitar que a MP caia, será necessário convocar os senadores para votar apenas essa matéria.
Se isso não acontecer, volta tudo para a estaca zero: o governo deverá emitir uma nova MP.
Fonte: O eco
OngCea 
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