You are currently browsing the category archive for the ‘Conflitos Ambientais/Ecológicos’ category.

O trecho sobre o Pontal da Barra começa aos 8:30 min do programa produzido pela equipe da TV Câmara do parlamento municipal de Pelotas/RS.

Murilo Ferreira, presidente da Vale, recebeu, em mãos, nesta manhã (31), pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale o prêmio Public Eye Awards, concedido a empresa, no início do ano, pela suas numerosas violações dos direitos socioambientais, bem como acusações de evasão fiscal e dívidas bilionárias.

Ao receber o prêmio, Murilo Ferreira disse que não considera prêmios desse tipo, por envolver organizações estrangeiras, que, na sua opinião, “querem bloquear o desenvolvimento do Brasil”.

A reunião foi o primeiro encontro entre o presidente da Vale e a Articulação dos Atingidos. Na ocasião, as organizações relataram os casos nacionais e internacionais de violações de direitos cometidos pela empresa. Foram solicitados a Murilo Ferreira um posicionamento formal das denúncias apresentadas, o detalhamento das ações concretas para a solução dos problemas e as perspectivas de mudança da postura empresarial.

Ao ser questionado sobre a participação da Vale nas violações cometidas por Belo Monte e TKCSA, Murilo Ferreira se desresponsabilizou das acusações, alegando que embora as reconheça – as violações – a Vale não teria controle sobre esses projetos. “TKCSA e Belo Monte estão fora do meu controle. Somos sócios minoritários. Dentro da TKCSA só podemos ir ao banheiro, quando podemos”.

No caso da Serra da Gandarela, o presidente da Vale informou que o projeto Apolo está parado por falta de recursos, mas sua assessora confirmou que a Companhia continua realizando prospecções e pesquisa na última serra intacta de Minas Gerais.

Murilo Ferreira se omitiu diante as questões levantadas sobre a duplicação da estrada de ferro Carajás, violação dos direitos trabalhistas e sobre a preservação dos recursos hídricos.

E ainda disse que são infundadas as acusações de envolvimento da Vale nos assassinatos de trabalhadores, na Guiné. Quanto a Moçambique, o presidente se limitou a reconhecer que haveria problemas com os assentamentos de Moatize e não especificou que medidas a empresa vem tomando para solucioná-los.

Denúncias

Em Piquiá, no município de Açailândia, no Maranhão, a população sofre com vínculo ambíguo e predatório da Vale com as guseiras, envolvidas em trabalho escravo, desmatamento e poluição. Há indícios de um aumento significativo no número de mortes devido a câncer nos pulmões na região.

Em Minas Gerais, no quadrilátero ferrífero, a Vale já destruiu a maior parte das áreas de cangas ferruginosas que, associadas à formação geomorfológica, protegem os mananciais de água. A atividade predatória põe em risco a segurança do abastecimento público de água, no Estado.

Foram apresentadas também denúncias de práticas antissindicais da Vale e o descumprimento do Termo de Acordo de Conduta (TAC), junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), na unidade de Araucária, no Paraná.

Reivindicações

Dentre as reivindicações da Articulação estavam a solicitação de que as obras de duplicação da ferrovia Carajás aconteçam, como previsto em lei, somente após a realização de audiências públicas em todos os municípios afetados pela construção, e com a consulta prévia das comunidades tradicionais diretamente impactadas.

Também foi solicitado que a empresa se retirasse do consócio de Belo Monte. Em Altamira e na região do Xingu, as populações indígenas e ribeirinhas têm sofrido diversas violações de direitos por conta da construção da hidrelétrica. Além disso, a região sofre com a intensificação do tráfico e exploração sexual e violência de mulheres, crianças e adolescentes.

Vale e TKCSA

A Vale é sócia da TKCSA e fornecedora exclusiva do minério de ferro. Desde 2010, os moradores do entorno da TKCSA são obrigadas a conviver e respirar partículas derivados do funcionamento da empresa que até hoje funciona sem licença de operação. São muitos os relatos de problemas dermatológicos e respiratórios (constatados em relatório da Fiocruz.).

Esses mesmos moradores convivem com o barulho frequente dos trens, rachaduras nas casas pela trepidação e a poeira de minério deixada pelos trens. Além disso, os pescadores estão proibidos de pescar desde 2006, por conta das áreas de exclusão de pesca criadas com o funcionamento do porto.

Internacional

Em âmbito internacional, a Vale é responsável no processo de expropriação e deslocamento compulsório de mais de 1300 famílias, em Moçambique. Recentemente, seis pessoas foram assassinados em uma mobilização de operários que reclamavam a falta de cumprimento da Companhia de acordo trabalhistas. Lideranças locais acusam a Vale de ter fornecido veículos usados para reprimir os manifestantes.

Public Eye Awards

Em 2012, a Vale venceu o prêmio internacional Public Eye Awards, conhecido como o Nobel da vergonha corporativa mundial e concedido a empresas com graves passivos sociais e ambientais por voto popular. O prêmio foi anunciado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A Vale foi a vencedora com 25.041 votos, ficando à frente da japonesa TEPCO, responsável acidente nuclear de Fukushima.

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale é composta por populações e comunidades atingidas, movimentos sociais, organizações e centrais sindicais de diversos países que sofrem violações de direitos cometidos pela Vale.

Estiveram presentes: a Sociedade Paraense de Direitos Humanos, o Sind-Química-PR, Pacs, Justiça nos Trilhos, Movimentos pelas Serras e Águas de Minas e Justiça Global.

Fonte: http://www.mst.org.br/node/14061

Foto: Rogério Santana/Governo do RJ

Quais as reais garantias que a mesma será paga??Seguem aqui fazendo e acontecendo sem nenhuma real punição.

ANP multa Chevron em R$ 35,1 milhões

A Agência Nacional do Petróleo multou em R$ 35,1 milhões a petroleira norte-americana Chevron pelo vazamento de 3,7 mil barris de óleo ao longo de 12 quilômetros da brasileira. O acidente aconteceu na costa na Bacia de Campos, em novembro do ano passado. O anúncio foi feito hoje pela presidente do órgão, Magda Chambriard.

Foram aplicadas 24 multas, cada uma com o teto de R$ 2 milhões. A última punição, em relação ao abandono de poço está sendo julgada e deve ser concluída em dois meses, segundo Magda. O valor então poderá chegar a R$ 37,1 milhões. A Chevron ainda pode recorrer administrativamente dos valores.

A empresa segue impedida de operar no Brasil até nova análise. Para não prejudicar a produção de petróleo no Brasil, a ANP deve recorrer da decisão.

Fonte: Sul21/Agência Brasil

Garimpeiro segura mercúrio nas mãos. Metal é usado no processo de separação do ouro. Foto: Projeto Rondon

O governo do Amazonas está decidindo o futuro da resolução 011, que regulamenta o uso de mercúrio, que é altamente tóxico, nos garimpos do estado. Na última quinta-feira (30) o Conselho Estadual de Meio Ambiente decidiu suspender imediatamente a utilização de mercúrio no Rio Negro, cuja concentração natural do metal já é elevada. Outra reunião foi marcada para o dia 13 de setembro, quando será discutida a data para o fim da utilização do mercúrio nos outros rios amazonenses. “Essa é a primeira resolução sobre a atividade garimpeira em nível estadual e é mais restritiva do que acontece em outros estados da federação”, informou em entrevista a ((o)) eco Ademir Stroski, presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Segundo ele, a atividade mineradora no Estado é responsável pela renda de 6 mil pessoas.

Fonte: O ECO

Leia também:  Governo do Amazonas libera uso de mercúrio no garimpo

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente.

A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.

Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, isso no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.

A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:

– Pai, o que é o orgulho?
– O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?
– Entendi, é o que sinto de você, pai.

A empresa defendeu-se argumentando que a campanha tinha fins institucionais e não comerciais. Que o comercial dirigia-se aos agricultores gaúchos de Passo Fundo com o objetivo de homenagear o pioneirismo no plantio de soja transgênica, utilizando menos herbicida e preservando mais o meio ambiente.

A Justiça Federal de Passo Fundo considerou a ação improcedente e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo a Procuradoria, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.

O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique.

O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.

Segundo Maurique, “a propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”.

O desembargador lembrou ainda em seu voto que, quando veiculada a propaganda, a soja transgênica não estava legalizada no país e era oriunda de contrabando, sendo o comercial um incentivo à atividade criminosa, que deveria ser coibida. “A ré realizou propaganda abusiva e enganosa, pois enalteceu produto cuja venda era proibida no Brasil e não esclareceu que seus pretensos benefícios são muito contestados no meio científico, inclusive com estudos sérios em sentido contrário ao apregoado pela Monsanto”, concluiu.

O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/97. A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso contra a decisão .

Fonte: Portal da Justiça Federal da 4ª Região

Reproduzimos a apologia de crime ambiental incitado por chargista e publicado num dos jornais de maior circulação do RS. Por sinal, cabe lembrar o Henrique Luiz Roessler, protetor da natureza, um dos precursores da proteção ambiental no Brasil, mas que geralmente é esquecido. Elenita Malta, historiadora exímia conhecedora de Roessler relata que:
“um dos maiores problemas que ele enfrentou foram as “passarinhadas”, uma prática muito apreciada nas cidades que receberam grupos étnicos italianos no estado. Roessler e os “passarinheiros” protagonizaram episódios de violência física e, principalmente, simbólica em xingamentos de ambas as partes: para os caçadores, Roessler era um “cangaceiro”, “autoritário”, “nazista”, que atrapalhava suas passarinhadas. Para Roessler, os caçadores eram “tarados de alma negra”, “assassinos”, movidos por uma “herança maldita” de seus antepassados” (Leia Mais AQUI)
 
O chargista, de forma oblíqua, está fazendo a apologia de crime (veja a charge acima). Qual crime? O crime ambiental contra a fauna silvestre, no caso, da perdiz (tinamídeo) que representa um dos mais antigos grupos de aves do continente americano, com registros fósseis do Mioceno (estamos falando de cinco milhões de anos atrás, segundo a Wikipédia).
A caça esportiva ou amadorística está proibida no Rio Grande do Sul (de resto, no Brasil todo) desde 2005, com ratificação proibitória pelo Poder Judiciário, em 2008.
A punição à apologia de crime (ou de criminoso) está prevista no Código Penal Brasileiro, artigo 287.
O referido chargista sem graça está brincando com algo sério. Na qualidade de jornalista de um diário com grande circulação e variado número de leitores de todas as idades, deveria reprimir os seus impulsos antissociais, ecocidas e transgressores da lei.
De outra parte, é de lamentar a linha editorial da empresa que o contrata, por demais comprometida com tipos antissociais e portadores de um anti-humor casca-grossa e boçal.

por Henrique Cortez

O relatório “Special report: How our economy is killing the Earth”, publicado pela revista New Scientist, é, acima de tudo, uma provocação. Preocupa-se, acertadamente, em formular questões e motivar o debate porque, sem reflexão crítica, talvez não tenhamos futuro.

Em primeiro lugar, o artigo reconhece o obvio: nosso modelo de desenvolvimento é insustentável.

Vivemos em um planeta finito com recursos igualmente finitos, logo o conceito de desenvolvimento baseado na expansão infinita da economia não funcionará por muito tempo. Pena que, reconhecer o obvio, nem sempre seja simples.

Desde o início da era industrial, os padrões desenvolvimento foram concebidos a partir da relação produção e consumo. Deste período inicial, os conceitos de preço, valor e custo, embora diferentes, guardavam uma lógica nas suas razões e proporções.

A globalização e a finaceirização da economia criaram um modelo em que preço, valor e custo já não guardam relação entre si. Criaram, na verdade, um modelo apenas baseado no consumo desmedido e na especulação.

É esta a questão essencial colocada pelo artigo: só encontraremos a necessária sustentabilidade planetária se mudarmos o modelo de desenvolvimento e, com ele, os atuais fundamentos econômicos.

Redesenhar a economia mundial seria um feito inédito e só poderia acontecer se realizado coordenadamente por todos os países. Ou seja, não vai acontecer.

Vou usar a questão do consumo insustentável como exemplo.

O modelo produção/consumo precisa vender cada vez mais, em escala maior do que o crescimento populacional. Para isto investe pesadamente no marketing, produzindo uma onda consumista sem paralelos na história. Ao mesmo tempo, todos os produtos devem ficar obsoletos o mais rápido possível, justificando sua substituição, mesmo que desnecessária. O desperdício é incentivado e o consumo desenfreado endeusado.

É evidente que isto demanda cada vez mais recursos naturais e energia, logo, nossa pegada ecológica fica cada vez maior.

Muito bem, digamos que uma onda de regulação global tente reduzir este processo, a começar pela obrigação de reduzir a obsolescência, ao mesmo tempo em que, por programas de eficiência energética, reduz a energia agregada ao produto.

O primeiro impacto seria a redução da demanda de recursos naturais e de energia, mas, ao mesmo tempo, também reduziria a demanda industrial e, com ela, a oferta de empregos na indústria.

Menos empregos e produção também reduziriam a arrecadação de tributos, o que poderia enfraquecer toda a rede de proteção social oferecida pelos governos.

Com base no raciocínio acima, os desenvolvimentistas são ferrenhos defensores do crescimento da produção, do consumo e, evidentemente, da carga tributária.

Segundo eles, sem isto, o resultado seria uma catástrofe econômica em escala global.

Certo? Não necessariamente.

Uma grande parte deste modelo de desenvolvimento é virtual e meramente especulativo, como ficou demonstrado na atual crise financeira internacional e na crise alimentar.

Na crise alimentar ficou demonstrado que a produção de alimentos é mais do que suficiente para garantir a segurança alimentar de toda a população do planeta, mas, o modelo especulativo encarece os produtos, impedindo que os mais pobres tenham acesso aos alimentos, perpetuando o ciclo da fome.

Algo parecido acontece com os produtos e com os serviços.

Muitas empresas obtêm mais da metade de seus lucros no mercado financeiro e, para isto, tornam-se grandes investidores nas bolsas de valores. Para manter o ritmo de seus lucros buscam papeis mais lucrativos e, por conseqüência, de maior risco.

Enquanto wall street, a economia virtual, esteve desconectada de main street, a economia real, o cassino especulativo enriqueceu muita gente, mas agora, com a crise, quando os papeis perderam a gordura especulativa e retornaram ao seu valor real, a conta ficou com o contribuinte. É da essência deste capitalismo especulativo que o lucro seja privado e o prejuízo seja socializado.

É a forma ilógica da relação de preço, valor e custo que permite que um tênis que custa US$ 25 seja vendido por US$ 400. Toda a economia global possui incontáveis casos como este e, por isto, é uma economia com muito mais dígitos do que seu valor real.

Isto também permite que executivos, nos EUA, tenham um salário de US$ 17 mil por hora e que recebam generosas bonificações pelos lucros que oferecem aos acionistas, mesmo que sejam lucros meramente especulativos.

É o caso do preço do petróleo que, no último ano, variou de US$ 60 para US$ 140 e agora está reduzido à metade, sem qualquer relação real com a produção e o consumo. As variações de consumo foram irrelevantes e os grandes consumidores mundiais continuam com a mesma demanda maciça. Outro claro caso de especulação.

É isto que está em questão, o que realmente deve ser entendido como desenvolvimento, como deve ser medido e incentivado.

O relatório “Special report: How our economy is killing the Earth”, publicado pela revista New Scientist, não pretende de esgotar o tema ou propor as alternativas. Também não tenho esta pretensão, nem que seja porque, nem de longe, tenho as respostas. Alias, acho que ninguém tem.

Fica, no entanto, o alerta de que este modelo não vai funcionar por muito tempo, na exata medida em que os recursos naturais se esgotam e que as mudanças climáticas podem colocar a economia e a sociedade diante de uma catástrofe planetária.

Precisamos debater estes temas e encontrar as alternativas mais viáveis enquanto ainda temos tempo.

Henrique Cortez é coordenador do EcoDebate

Fonte: Ecodebate

Ação penal proposta pela PRR1 tem embasamento em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Tocantins, que requer demolição de toda as construções executadas no local

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) condenou por unanimidade o prefeito de Palmas Raul Filho a um ano de reclusão por crime ambiental e multa, além da obrigação de recuperar em 120 dias a área de preservação permanente (APP) às margens do lago da UHE de Lageado. Raul Filho construiu um sobrado com 114,49 m2  de área construída, um rancho com área construída de 64 m2 e um muro de arrimo de 32 metros, além de depositar areia lavada para construção de uma praia artificial medindo 8 metros de largura por 45 de   comprimento. As obras causaram danos ambientais irreversíveis à APP previstos no artigo 63 da Lei Ambiental.

De acordo com a decisão do TRF1, o prefeito desmatou a vegetação nativa para realizar o plantio de vegetação exótica e causou compactação e impermeabilização do solo, dando lugar à erosão das margens do lago e assoreamento, além da desfiguração da beleza cênica. Raul apresentou durante o processo licença ambiental expedida por órgão ambiental estadual, sem validade em área sujeita a fiscalização do Ibama por se tratar de lago formado pelo represamento de rio interestadual.

A ação penal é de autoria do procurador da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, da Procuradoria da República na Primeira Região (PRR1), e tem como embasamento ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Tocantins à Justiça Federal no Tocantins. Os autos da ação foram encaminhados à PRR1, que devido à prerrogativa de foro privilegiado, denunciou o prefeito pelo crime ambiental perante o TRF1. A ação civil pública continua em tramitação na Justiça Federal no Tocantins, e pode condenar Raul Filho à demolição das obras poluidoras às margens do lago, sob pena de multa diária a ser estabelecida pelo Juízo Federal.

Fonte: MPF

Post Revisado!!

Depois de anos tramitando no Congresso Nacional, deputados aprovam a legalização do crime ambiental e da mercantilização da natureza!!

O Plenário rejeitou, por 274 votos a 184 e 2 abstenções, o texto aprovado pelo Senado, o qual recebeu parecer contrário do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Ou seja, quem votou Não, votou a favor do relatório do deputado Piau e contra a texto aprovado pelo Senado, que era menos anti-ecológico. Os que votaram SIM, buscavam que o texto do Senado fosse o escolhido para, mesmo assim fleixibilizar o Código Florestal.

Abaixo destacamos o voto dos representantes gaúchos.

Veja a lista completa AQUI. Também indicamos que seja visto como votaram o deputados federais em 24 de maio, quando aprovaram de fato as mudanças no Código Florestal, bem como a votação feita pelo Senado Federal.

Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP   Não
Alceu Moreira PMDB   Não
Assis Melo PCdoB PsbPtbPcdob Não
Bohn Gass PT   Sim
Danrlei De Deus Hinterholz PTB PsbPtbPcdob Não
Darcísio Perondi PMDB   Não
Enio Bacci PDT   Sim
Fernando Marroni PT   Sim
Giovani Cherini PDT   Sim
Henrique Fontana PT   Sim
Jeronimo Goergen PP   Não
 Alexandre Roso  PSB    Não
José Stédile PSB PsbPtbPcdob Sim
Luis Carlos Heinze PP   Não
Luiz Noé PSB PsbPtbPcdob Sim
Manuela D`ávila PCdoB PsbPtbPcdob Sim
Marco Maia PT   Art. 17
Marcon PT   Sim
Paulo Ferreira PT   Sim
Nelson Marchezan Junior PSDB   Não
Osmar Terra PMDB   Não
Paulo Pimenta PT   Sim
Renato Molling PP   Não
Ronaldo Nogueira PTB PsbPtbPcdob Não
Ronaldo Zulke PT   Sim
Sérgio Moraes PTB PsbPtbPcdob Não
Vieira da Cunha PDT   Sim
Vilson Covatti PP   Não
Onyx Lorenzoni                                         DEM                                                                  Não

Extração ilegal da madeira causaram um dano estimado em 500 milhões de dólares para a Floresta Amazônica. Foto: Papa Goiaba

E a conclusão não é de nenhuma “ONG radical anti-nacionalista”, mas sim do Banco Mundial. A ação ambiental estatal não suportaria uma analise dessas em outras áreas da política ambiental, como a aplicação de recursos no combate e/ou reversão da degradação ou no controle ambiental de obras e atividades. Quantas multas os municípios que fazem licenciamento ambiental aplicam, qual é o montante e quanto disso arrecadam? Ou quantas e quais Ações Civis Públicas (do MP ou das ONGs) foram propostas, só no RS, e quantas e quais foram “vencedoras” para a tutela ambiental. A sentença foi cumprida da forma devida? O CEA entende ser importante conhecer esses dados e que os mesmos sejam de domínio público.

A corrupção em cargos elevados e a falta da aplicação da lei florestal fomentam o mercado de extração ilegal de madeira no Brasil. Essa conclusão é detalhada no relatório do Banco Mundial intitulado Justiça para as Florestas: Melhoria dos Esforços da Justiça Criminal para Combater a Extração Ilegal de Madeira, divulgado nesta semana.

De acordo com o estudo, que teve duração de quatro anos, a probabilidade de um madeireiro ilegal ser penalizado no Brasil e em outros três países (México, Indonésia e Filipinas) é menor que 0,08%. “Precisamos combater o crime organizado na extração ilegal, da mesma forma como vamos atrás de bandidos organizados que vendem drogas ou de organizações criminosas”, sugere o gerente da equipe do Banco Mundial encarregada da integridade dos mercados financeiros, Jean Pesme.

Além disso, o documento afirma haver uma “confusão jurisdicional” no Brasil. Conforme o estudo, atores responsáveis pela aplicação da legislação florestal, como juízes, guardas florestais e investigadores criminais, não cooperam entre si de forma correta. “Se cada uma dessas partes tivesse uma apreciação mais detalhada do papel dos outros jogadores, a cooperação, sem dúvida, melhoraria, ajudando a remover um dos principais obstáculos à condenação: falhas de comunicação entre as várias partes do sistema”, afirma o relatório.

O levantamento cita casos de corrupção no Brasil envolvendo administradores locais e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Operações gigantes de extração ilegal da madeira causaram um dano estimado em 500 milhões de dólares para a Floresta Amazônica”, observa o documento, sobre um caso de 2010.

Apesar dos problemas, o relatório lembra, ao citar o papel de ONGs no combate ao comércio ilegal de madeira, a bem sucedida parceria do Greenpeace com o Ibama. Em 2000, durante uma inspeção de cinco dias, a organização e a agência brasileira apreenderam o maior volume de toras de mogno, orçado em 7 milhões de dólares.

Conheça o relatório do Banco Mundial em PDF (em inglês)

Fonte: Portal EcoD

Complementando: A pobre da Bunge alega não ter capacidade de pagar a multa por crime ambiental, no entanto, numa rápida busca na internet achamos a noticia “Bunge registra lucro menor no segundo trimestre”. Pois é, os coitados encerraram o segundo trimestre fiscal de 2011 com lucro líquido de US$ 316 milhões, ante US$ 1,778 bilhão no mesmo intervalo do ano fiscal de 2010. A Bunge, por sinal, publica anualmente seu relatório de “sustentabilidade”, será que vai tratar dessa temática no próximo relatório??

Depois de 14 anos, Justiça confirma condenação e pagamento de indenização por derramamento de ácido sulfúrico

Ambientalistas e pescadores elogiaram a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que negou na semana passada o recurso da Bunge Fertilizantes e confirmou a condenação da empresa a pagar, juntamente com a Chemoil International e a Genesis Navigation, indenização de R$ 20 milhões pelo derramamento 22 mil toneladas de ácido sulfúrico no canal de acesso ao Porto de Rio Grande (RS), em 1998. Eles criticaram, entretanto, a demora do processo.

“A decisão demorou muito para ser dada. Apesar de sua importância, essa demora de 14 anos compromete seu mérito. O tempo para tomar uma decisão dessa importância deveria ser bem menor para que pudesse realmente se materializar na vida das pessoas atingidas e no ecossistema da região”, declarou o coordenador do Centro de Estudos Ambientais e professor de direito ambiental, Antônio Soler*. “Estamos numa luta contra o tempo. Quanto mais demorarmos para aplicar as leis relacionadas ao meio ambiente, menos chances teremos de garantir a vida no planeta.”

De acordo com o pescador Valdomiro Bastos Hoffmann, coordenador do Fórum da Pesca do Litoral Norte (RS) e membro do Movimento Nacional dos Pescadores, a medida é paliativa. “O que tem que acontecer agora é que os culpados sejam punidos criminalmente, pois os impactos são a longo prazo. Os impactos ambientais são muito mais graves do que se imagina e às vezes pagar só com dinheiro não basta.”

Devido a um problema de pressão nas bombas, o ácido vazou para o casco do navio, abriu a carcaça e se espalhou pelo canal de Rio Grande. Além de poluir, prejudicou a atividade pesqueira da região.

A decisão do juiz federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi divulgada esta semana no site do tribunal.

Após ser condenada pela 1ª Vara Federal de Rio Grande ao pagamento imediato de indenização, sem a espera do trânsito em julgado da decisão, a Bunge Fertilizantes ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da determinação. A empresa alegou que não teria capacidade financeira para o pagamento.

O juiz manteve a sentença. Segundo ele, a empresa de fertilizantes não trouxe elemento capaz de comprovar a afirmação de falta de condições financeiras para arcar com a indenização. Ele reproduziu trecho da sentença que informa o faturamento de R$ 27,2 bilhões da Bunge em 2009. No fim de setembro do ano passado a empresa divulgou lucro líquido de US$ 316 milhões no trimestre fiscal de 2011.

O magistrado lembrou ainda que a condenação é solidária e que o valor de R$ 20 milhões deverá ser dividido entre as três rés.

Por meio de nota, a Bunge esclareceu que foi condenada apenas na primeira instância de julgamento e apresentou recurso questionando sua responsabilidade pelo acidente, uma vez que as empresas Manah e Fertisul (atualmente representadas pela Bunge) eram proprietárias da carga e não do navio ou do terminal portuário; e ainda a existência e extensão dos danos ambientais.

Juntamente com o recurso, a empresa apresentou pedido de suspensão dos efeitos da sentença de primeira instância, até o julgamento final do recurso, como é de praxe. De acordo com a empresa, o recurso ainda não foi julgado pelo Tribunal Federal da 4ª Região e a decisão noticiada pelo tribunal se referia apenas ao pedido de suspensão dos efeitos, não caracterizando julgamento do mérito nem confirmação da sentença de primeira instância.

Flávia Villela, Repórter da Agência Brasil; Edição: Lílian Beraldo

 Leia mais AQUI 

Empresas condenadas a pagar R$ 20 milhões por derramamento de ácido sulfúrico em Rio Grande

Esses dias comentávamos sobre tal crime ambiental, para a jornalista da EBC que buscava informações sobre derramamentos de óloes no litoral gaúcho.  Quatorze anos depois, parecia que a história do Bahamas estava um tanto esquecida.  A Bunge, por sinal, publica anualmente seu relatório de “sustentabilidade”, será que vai tratar dessa temática no próximo relatório??

A pobre da Bunge alega não ter capacidade de pagar a multa por crime ambiental, no entanto, numa rápida busca na internet achamos a noticia “Bunge registra lucro menor no segundo trimestre”. Pois é, os coitados encerraram o segundo trimestre fiscal de 2011 com lucro líquido de US$ 316 milhões, ante US$ 1,778 bilhão no mesmo intervalo do ano fiscal de 2010. Nada mais a declarar…

Empresas condenadas a pagar R$ 20 milhões por derramamento de ácido sulfúrico em Rio Grande

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou, na última semana, recurso da Bunge Fertilizantes e confirmou a decisão que condenou a empresa a pagar, juntamente com a Chemoil International e a Genesis Navigation, indenização de R$ 20 milhões pelo derramamento de ácido sulfúrico do navio M/T Bahamas no canal de acesso ao Porto de Rio Grande (RS).

O acidente ocorreu em agosto de 1998, quando o navio, de propriedade da armadora suíça Chenoil, atracou no Porto de Rio Grande carregando 22 mil toneladas de ácido sulfúrico usado na fabricação de fertilizantes da empresa Bunge (na época Manah). Por um problema de pressão nas bombas, o ácido vazou para o casco do navio, abriu a carcaça e espalhou-se pelo canal de Rio Grande. Além de poluir, prejudicou a atividade pesqueira da região.

Após ser condenada pela 1ª Vara Federal de Rio Grande ao pagamento imediato da indenização, sem a espera do trânsito em julgado da decisão, a Bunge Fertilizantes ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da determinação. A empresa alega que não teria capacidade financeira para o pagamento.

Gebran, entretanto, manteve a sentença. Segundo ele, a empresa de fertilizantes não trouxe qualquer elemento capaz de comprovar a afirmação de falta de condições financeiras para arcar com a indenização. Ele reproduziu trecho da sentença que informa o faturamento da Bunge em 2009, que teria sido de R$ 27,2 bilhões.

O magistrado lembrou ainda que a condenação é solidária e que o valor de R$ 20 milhões deverá ser dividido entre as três rés. Ele manteve a determinação da sentença de pagamento imediato sob o entendimento de que não há risco de dano irreparável para a empresa.

Foto: Jornal Agora

Fonte: RSUrgente / Portal da Justiça Federal da 4ª Região

Reportagem com colaboração do CEA...

Vazamentos de pequeno porte sujaram os mares brasileiros este ano com 30 mil litros de óleo

Rio de Janeiro – Basta uma rápida busca no site do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para descobrir que só neste início de ano três acidentes envolvendo petróleo despejaram nos mares do país cerca de 30 mil litros de óleo.

A quantidade é pequena, sobretudo, se comparada ao vazamento de 480 mil litros de óleo na Bacia de Campos, no norte fluminense, em novembro passado, que continua a liberar gotículas de óleo, segundo a empresa responsável pelo acidente, a petroleira Chevron.

De acordo com o coordenador de Petróleo e Gás do Ibama, Cristiano Vilardo, ainda não há dados consolidados do número de vazamentos ocorridos em 2011, mas esses “certamente passam de algumas dezenas. A grande maioria, de vazamentos de pequeno porte (menos que 8 metros cúbicos) perante a legislação brasileira”.

O Ibama define como acidentes de grandes proporções aqueles acima de 200 mil litros derramados. Pequeno ou grande, o derrame de óleo pode ter impactos duradouros na fauna e na flora marinhas, se ocorrerem perto da costa, e em alguns casos até condenar à morte o habitat atingido. De acordo com o biólogo Abílio Soares, da Universidade Federal Fluminense (UFF), alguns vazamentos podem demorar mais de 30 anos para serem absorvidos pelo oceano. “Vai depender muito da característica e da magnitude de cada derrame. Mas as medidas devem ser imediatas para a contenção do óleo e limpeza e depois acompanhar as consequências para o ambiente”.

Em Tramandaí (RS), um acidente ocorrido em janeiro com uma monoboia da Petrobras liberou apenas 1.200 litros de óleo, mas seus impactos ainda são sentidos por cerca de 3.500 pescadores da região, de acordo com o pescador Valdomiro Hoffman e coordenador do Movimento Estadual dos Pescadores.

“Já limparam as praias, mas as larvas do camarão, matéria-prima que mais dá lucro para a gente, diminuíram muito de quantidade. Além disso, o acidente aconteceu no período da desova do bagre, que é um peixe muito importante para nós, foi muito prejudicada. Vai reduzir muito a nossa captura no inverno. Toda a bacia foi atingida”, lamentou o pescador.

De acordo com o representante do Ibama, 75 analistas ambientais trabalham no licenciamento federal de petróleo e gás, além de analistas distribuídos em todo o Brasil vinculados à Coordenação Geral de Emergências Ambientais, cujo número não foi informado.

“Não é possível precisar o número ideal de analistas para o trabalho de fiscalização e monitoramento. Muitos acidentes ocorrem por falha humana ou decisões equivocadas de projeto e não poderiam ser evitados com aumento da fiscalização in loco”.

O professor da oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco Gilvan Yogui concorda que a fiscalização in loco é realmente complicada, mas o número ainda assim é insuficiente para avaliar os planos das empresas para liberar os licenciamentos.

“Com mais funcionários, a avaliação fica mais criteriosa, há mais tempo para o fiscal se dedicar a um plano específico em vez de vários com prazos apertados. Se a fiscalização é menor as empresas tendem a afrouxar o cuidado com o meio ambiente. O volume de trabalho do pré-sal é muito maior do que o Ibama consegue administrar.”

Em 2011, o Ibama emitiu 624 licenças ambientais, um aumento de 32% em relação ao ano passado. A previsão do governo é que até 2020 haja um aumento de mais de 226% da produção de petróleo, passando de 2,325 milhões para 5,756 milhões de barris/dia.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, entre 2005 e 2009, apenas 0,6% das multas aplicadas pelo Ibama foram pagas.

O advogado especialista em direito ambiental Klaus Maciel elogiou a legislação ambiental brasileira, que segundo ele é eficiente e progressista, mas lamentou que ela não seja aplicada de forma eficiente devido a uma lógica antropocêntrica e mercantilista.

“Precisamos assumir a lógica do ecocentrismo. Não precisa esperar o dano ao homem para que o meio ambiente seja tutelado pelo estado. O fato de não ter causado prejuízos imediatos para o homem, não significa que não houve dano ambiental”.

O advogado criticou a falta de políticas públicas voltadas para a informação sobre os efeitos e a situação de risco que geram os produtos tóxicos utilizados na exploração e produção de petróleo.

“Uma sociedade desinformada não sabe os reais danos que um acidente envolvendo derrame de óleo pode causar ao ambiente e à população. Somente após ter acesso a essas informações, a sociedade pode escolher qual modelo de desenvolvimento energético é melhor para ela”.

Fonte: Flávia Villela Repórter da Agência Brasil

por Washington Novaes*

Deveria ser leitura obrigatória para todos os governantes, de todos os níveis, todos os lugares, o documento de 22 páginas entregue no último dia 20 de fevereiro, em Nairóbi, no Quênia, aos ministros reunidos pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, escrito e assinado por 20 dos mais destacados cientistas que já receberam o Prêmio Blue Planet, também chamado de Prêmio Nobel do Meio Ambiente. Entre eles estão a ex-primeira-ministra norueguesa Gro Brundtland, coordenadora do primeiro relatório da ONU sobre desenvolvimento sustentável; James Lovelock, autor da “Teoria Gaia”; o professor José Goldemberg, ex-ministro brasileiro do Meio Ambiente; sir Nicholas Stern, ex-economista-chefe do Banco Mundial, consultor do governo britânico sobre clima; James Hansen, do Instituto Goddard de Estudos Espaciais (Nasa); Bob Watson, conselheiro do governo britânico; Paul Ehrlich, da Universidade Stanford; Julia Marton-Lefèvre, da União Internacional para a Conservação da Natureza; Will Turner, da Conservação Internacional – e vários outros.

Nesse documento os cientistas traçam, com palavras sóbrias e cuidadosas, um panorama dramático da situação do mundo, hoje, em áreas vitais: clima; excesso de consumo e desperdício; fome; necessidade de aumentar a produção de alimentos e escassez de terras; desertificação e erosão; perda da biodiversidade e de outros recursos naturais; subsídios gigantescos nas áreas de transportes, energia, agricultura – e a necessidade de eliminá-los. Enfatizam a necessidade de “empoderamento” das mulheres e de grupos sociais marginalizados; substituir o produto interno bruto (PIB) como medida de riqueza e definir métodos que atribuam valor ao capital natural, humano e social; atribuir valor à biodiversidade e aos serviços dos ecossistemas e deles fazer a base da “economia verde”.

É um documento que, a cada parágrafo, provoca sustos e inquietações, ao traçar o panorama dramático que já vivemos em cada área e levar todo leitor a perguntar qual será o futuro de seus filhos e netos. “O atual sistema (no mundo) está falido”, diz Bob Watson. “Está conduzindo a humanidade para um futuro que é de 3 a 5 graus Celsius mais quente do que já tivemos; e está eliminando o ambiente natural, do qual dependem nossa saúde, riqueza e consciência. (…) Não podemos presumir que a tecnologia virá a tempo para resolver; ao contrário, precisamos de soluções humanas”.

“Temos um sonho”, afirma o documento. “De um mundo sem pobreza e equitativo – um mundo que respeite os direitos humanos – um mundo de comportamento ético mais amplo com relação à pobreza e aos recursos naturais – um mundo ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável, onde desafios como mudanças climáticas, perda da biodiversidade e iniquidade social tenham sido enfrentados com êxito. Esse é um sonho realizável, mas o atual sistema está profundamente ferido e nossos caminhos atuais não o tornarão realidade”.

Segundo os cientistas, é urgente romper a relação entre produção e consumo, de um lado, e destruição ambiental, de outro: “Crescimento material sem limites num planeta com recursos naturais finitos e em geral frágeis será insustentável”, ainda mais com subsídios prejudiciais em áreas como energia (US$ 1 trilhão/ano), transporte e agricultura – “que deveriam ser eliminados”. A tese do documento é de que os custos ambientais e sociais deveriam ser internalizados em cada ação humana, cada projeto. Valores de bens e serviços dos ecossistemas precisam ser levados em conta na tomada de decisões. É algo na mesma direção das avaliações recentes de economistas e outros estudiosos, comentadas neste espaço, a respeito da finitude dos recursos naturais e da necessidade de recompor a vida econômica e social em função disso.

O balanço na área de energia é inquietador, com a dependência de combustíveis fósseis, danos para a saúde e as condições ambientais. Seria preciso proporcionar acesso universal de toda a população pobre aos formatos “limpos” e renováveis de energia – a transição para economia de “baixo carbono” -, assim como a formatos de captura e sepultamento de gases poluentes (ainda em avaliação). Como não caminhamos assim, as emissões de dióxido de carbono equivalente já chegam a 50 bilhões de toneladas anuais, com a atmosfera e os oceanos aumentando suas concentrações para 445 partes por milhão (ppm)- mais 2,5 ppm por ano, que desenham uma perspectiva de 750 ppm no fim do século. E com isso o aumento da temperatura poderá chegar a mais 5 graus Celsius.

Na área da biodiversidade, 15 dos 24 serviços de ecossistemas avaliados pelo Millenium Ecosystem Assessment estão em declínio – quando é preciso criar caminhos para atribuir valor à biodiversidade e seus serviços, base para uma “economia verde”. Mas para isso será preciso ter novos formatos de governança em todos os níveis – hoje as avaliações cabem a estruturas políticas, sociais, econômicas, ambientais, separadas e competindo entre elas.

E para que tudo isso seja possível, dizem os cientistas, se desejamos tornar reais os nossos sonhos, “o momento é agora” – enfrentando a inércia do sistema socioeconômico e impedindo que sejam irreversíveis as consequências das mudanças climáticas e da perda da biodiversidade. Se falharmos, vamos “empobrecer as atuais e as futuras gerações”. Esquecendo que vivemos em “uma sociedade global infestada pela crença irracional de que a economia física pode crescer sempre, deslembrada de que os ricos nos países desenvolvidos e em desenvolvimento se tornam mais ricos e os pobres são deixados para trás”.

Não se trata de um manifesto de “ambientalistas”, “xiitas” ou hippies. São palavras de dezenas dos mais conceituados cientistas do mundo, que advertem: “A demora (em mudar) é perigosa e seria um erro profundo”.

É preciso ler esse estudo (www.af-info.or.jp). Escutar. E dar consequências.

*Artigo, originalmente publicado em O Estado de S.Paulo, de Washington Novaes, jornalista (wlrnovaes@uol.com.br)

Fonte: EcoDebate

Segundo denúncia de Krista Mahr, correspondente da revista TIME, o governo japonês utilizou 29 milhões dólares do Fundo Nacional de Recuparação Pós-Tsunami na indústria baleeira, inclusive para fornecer segurança adicional para a frota ilegal. Embora a caça de baleias tenha sido proibida no mundo inteiro em 1986, o governo japonês insiste no negócio bilionário e cruel alegando que realiza a caça para fins de pesquisa.

Fonte: Vista-se

midialivre

arte2

BannerForum120x240

codigoflorestal22

Assine e receba as atualizações do Blog do CEA por email. Basta clicar no link acima, ao abrir uma janela, coloque seu email, digite o código que aparece e confirme. Será enviado um email solicitando sua confirmação. Obrigad@.

Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

Nos siga no Twitter

Acessos desde 04/11/08

  • 1,165,968 Visitas

Campanhas e Parcerias

Flickr PIT 531 - Logotipo Pedal Curticeira - Pedal Curticeira2 um-carro-a-menos_outra2 Flickr

Flickr

Flickr

Visitantes on-line

Países Visitantes

free counters

Pesquise por Temas

Direito à Informação Ambiental

As publicações elaboradas e publicadas pelo CEA, bem como suas fotos são de livre reprodução, desde que não haja fins econômicos, que sejamos informados através do mail ongcea@gmail.com e com expressa citação da fonte nos termos a seguir: Fonte: Blog do Centro de Estudos Ambientais (CEA).
%d blogueiros gostam disto: