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“No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.”
ONGs no CONAMA, que representam o movimento ambiental de todas as regiões do Brasil
Francisco Soares, da FURPA, representa as ONGs da região nordeste e Paulo Brack, do INGA, representa as ONGs daa região sul no mais importante colegiado ambiental do Brasil, alertam para o retrocesso ambiental. Foto: Soler/CEA
Brasília, 28 de novembro de 2012
Exma. Ministra Izabella Teixeira, Presidente do Conama
A Presidente e aos Conselheiros do Conama:
Nós, representantes de entidades ambientalistas e da sociedade civil no Conama, neste biênio 2010-2012, partidários do resgate e fortalecimento deste Conselho, protestamos contra os inúmeros retrocessos na área ambiental do País, resultado de uma visão centrada no crescimento econômico e pela falsa premissa de que o meio ambiente é um entrave.
O processo de licenciamento ambiental no Brasil, nos diferentes âmbitos, segue sob pressão dos setores da economia que não estão acostumados a respeitar, por exemplo, as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade e tampouco pensar em sustentabilidade.
Consideramos que sem estudos profundos de viabilidade ambiental, que incluam avaliações ambientais estratégicas e a capacidade de suporte dos diferentes ecossistemas e bacias, torna-se necessária a revisão de todos os grandes projetos governamentais que foram lançados nos últimos anos, sem levar em conta as questões ambientais.
Trazemos aqui à reflexão o papel do Conama, que tem seu papel esvaziado, priorizando muito mais a regulamentação de normas, muitas delas desrespeitadas no processo de licenciamento ambiental, e negligenciando a avaliação da politica ambiental brasileira, uma de suas competências. Como exemplo, verificou-se a condução desastrosa do processo de aprovação do novo Código Florestal Federal, onde as entidades ambientalistas tentaram de várias formas alertar para a necessidade de uma intervenção mais incisiva por parte do Conselho e
do MMA, porém, não compreendidas e também não atendidas.
No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.
No que se refere à retomada do processo democrático no Conama, deve-se reavaliar o Regimento Interno aprovado, que representa hoje muito mais um bloqueio às iniciativas e à participação democrática das entidades. Várias demandas da área ambiental, trazidas pelas ONGs, infelizmente, foram desconsideradas no Plenário do Conselho e em Câmaras Técnicas, gerando arquivamento de propostas de resolução, sem a devida alternativa de encaminhamentos, principalmente por parte dos setores do governo.
Neste mês de novembro, estamos realizando uma reunião plenária sem uma pauta importante, perdendo-se a oportunidade para o debate dos temas centrais da política ambiental brasileira.
Diante do exposto, clamamos para que nos próximos anos o Conama reassuma seu papel para o qual foi criado e recomendamos que trate de forma prioritária suas funções como órgão maior do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Atenciosamente
Movimento Verde de Paracatu (Nacional), Bioeste (Região Nordeste), FURPA (Região Nordeste), Kanindé (Região Norte), SOS Amazônia (Região Norte), InGá (Região Sul), AMAR – (Região Sul) PROAM (Região Sudeste), FBCN, ISPN, ECODATA e CNS.
Murilo Ferreira, presidente da Vale, recebeu, em mãos, nesta manhã (31), pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale o prêmio Public Eye Awards, concedido a empresa, no início do ano, pela suas numerosas violações dos direitos socioambientais, bem como acusações de evasão fiscal e dívidas bilionárias.
Ao receber o prêmio, Murilo Ferreira disse que não considera prêmios desse tipo, por envolver organizações estrangeiras, que, na sua opinião, “querem bloquear o desenvolvimento do Brasil”.
A reunião foi o primeiro encontro entre o presidente da Vale e a Articulação dos Atingidos. Na ocasião, as organizações relataram os casos nacionais e internacionais de violações de direitos cometidos pela empresa. Foram solicitados a Murilo Ferreira um posicionamento formal das denúncias apresentadas, o detalhamento das ações concretas para a solução dos problemas e as perspectivas de mudança da postura empresarial.
Ao ser questionado sobre a participação da Vale nas violações cometidas por Belo Monte e TKCSA, Murilo Ferreira se desresponsabilizou das acusações, alegando que embora as reconheça – as violações – a Vale não teria controle sobre esses projetos. “TKCSA e Belo Monte estão fora do meu controle. Somos sócios minoritários. Dentro da TKCSA só podemos ir ao banheiro, quando podemos”.
No caso da Serra da Gandarela, o presidente da Vale informou que o projeto Apolo está parado por falta de recursos, mas sua assessora confirmou que a Companhia continua realizando prospecções e pesquisa na última serra intacta de Minas Gerais.
Murilo Ferreira se omitiu diante as questões levantadas sobre a duplicação da estrada de ferro Carajás, violação dos direitos trabalhistas e sobre a preservação dos recursos hídricos.
E ainda disse que são infundadas as acusações de envolvimento da Vale nos assassinatos de trabalhadores, na Guiné. Quanto a Moçambique, o presidente se limitou a reconhecer que haveria problemas com os assentamentos de Moatize e não especificou que medidas a empresa vem tomando para solucioná-los.
Denúncias
Em Piquiá, no município de Açailândia, no Maranhão, a população sofre com vínculo ambíguo e predatório da Vale com as guseiras, envolvidas em trabalho escravo, desmatamento e poluição. Há indícios de um aumento significativo no número de mortes devido a câncer nos pulmões na região.
Em Minas Gerais, no quadrilátero ferrífero, a Vale já destruiu a maior parte das áreas de cangas ferruginosas que, associadas à formação geomorfológica, protegem os mananciais de água. A atividade predatória põe em risco a segurança do abastecimento público de água, no Estado.
Foram apresentadas também denúncias de práticas antissindicais da Vale e o descumprimento do Termo de Acordo de Conduta (TAC), junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), na unidade de Araucária, no Paraná.
Reivindicações
Dentre as reivindicações da Articulação estavam a solicitação de que as obras de duplicação da ferrovia Carajás aconteçam, como previsto em lei, somente após a realização de audiências públicas em todos os municípios afetados pela construção, e com a consulta prévia das comunidades tradicionais diretamente impactadas.
Também foi solicitado que a empresa se retirasse do consócio de Belo Monte. Em Altamira e na região do Xingu, as populações indígenas e ribeirinhas têm sofrido diversas violações de direitos por conta da construção da hidrelétrica. Além disso, a região sofre com a intensificação do tráfico e exploração sexual e violência de mulheres, crianças e adolescentes.
Vale e TKCSA
A Vale é sócia da TKCSA e fornecedora exclusiva do minério de ferro. Desde 2010, os moradores do entorno da TKCSA são obrigadas a conviver e respirar partículas derivados do funcionamento da empresa que até hoje funciona sem licença de operação. São muitos os relatos de problemas dermatológicos e respiratórios (constatados em relatório da Fiocruz.).
Esses mesmos moradores convivem com o barulho frequente dos trens, rachaduras nas casas pela trepidação e a poeira de minério deixada pelos trens. Além disso, os pescadores estão proibidos de pescar desde 2006, por conta das áreas de exclusão de pesca criadas com o funcionamento do porto.
Internacional
Em âmbito internacional, a Vale é responsável no processo de expropriação e deslocamento compulsório de mais de 1300 famílias, em Moçambique. Recentemente, seis pessoas foram assassinados em uma mobilização de operários que reclamavam a falta de cumprimento da Companhia de acordo trabalhistas. Lideranças locais acusam a Vale de ter fornecido veículos usados para reprimir os manifestantes.
Public Eye Awards
Em 2012, a Vale venceu o prêmio internacional Public Eye Awards, conhecido como o Nobel da vergonha corporativa mundial e concedido a empresas com graves passivos sociais e ambientais por voto popular. O prêmio foi anunciado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A Vale foi a vencedora com 25.041 votos, ficando à frente da japonesa TEPCO, responsável acidente nuclear de Fukushima.
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale é composta por populações e comunidades atingidas, movimentos sociais, organizações e centrais sindicais de diversos países que sofrem violações de direitos cometidos pela Vale.
Estiveram presentes: a Sociedade Paraense de Direitos Humanos, o Sind-Química-PR, Pacs, Justiça nos Trilhos, Movimentos pelas Serras e Águas de Minas e Justiça Global.
O programa A Liga, na quarta parte da matéria “O Perigo Mora ao Lado”, retrata a questão dos moradores de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, que sofrem com a presença da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). O projeto da companhia foi negado em vários países por conta do seu modelo de produção ultrapassado e poluente. No Rio, foi aceito prontamente, inclusive com direito a incentivos fiscais.
Durante a Rio+20, movimentos sociais já haviam ido à Santa Cruz ouvir a comunidade, na tour Rio+Tóxico.
Veja também o material produzido pelo CEA, durante a Cúpula dos Povos na Rio+ToxicTour AQUI
Fonte: Amigos da Terra
Cintia Barenho, do CEA, na Rio + 20, fazendo a conexão com o mundo… Foto: CEA
O IV Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental (IV EDEA) começa hoje em edição conjunta do V Colóquio de Pesquisadores em Educação Ambiental da Região Sul (V CPEASul), na Universidade Federal de Rio Grande (FURG), em Rio Grande/RS.
“O evento integrado V CPEASul / IV EDEA constitui-se na perspectiva de consolidarmos o campo da Educação Ambiental como mobilizador para a construção de uma sociedade justa e sustentável, por meio da proposição de integrar diferentes olhares e vozes que compõem o polifônico coro da educação ambiental na busca de estratégias para o enfrentamento da crise socioambiental contemporânea”, informam os organizadores.
A conferência de abertura cabe a reconhecida educadora ambiental, Michele Sato, com o tema Educação Ambiental e Direitos Humanos, às 18hs.
Logo após, as 19:30h, acontece a mesa a qual tem como escopo proporcionar uma avaliação da Rio+20. Além do prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler, que falará pelo coletivo do CEA (que esteve no Rio, em Joanesburgo e, de novo no Rio), também estão previstos Sírio Velasco (FURG), José Vicente (MMA) e Caio Santos (aluno do PPGEA/FURG).
O CEA também estará presente com um estande, onde os membros do CEA Luiz Rampazzo, Ieda Elste, Cintia Barenho, Anderson Alexis, Antonio Soler e Eugenia Dias estarão apresentando os 30 anos de luta ecológica pioneira do CEA, a serem compeltados em 2013.
Amanhã (26.09), no estande do CEA será lançada uma publicação da Assembléia Legislativa do RS sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, organizado pela mestre em educação ambiental Cintia Barenho.
Declaração final Pavilhão Azul – Cúpula dos Povos na Rio+20
21 de junho de 2012
Nós, os movimentos de defesa da água e da mãe terra reunidos no Pavilhão Azul da Cúpula dos Povos, compartilhamos coletivamente uma visão de mundo onde a água é um bem comum e não uma mercadoria, onde as águas cristalinas da terra dão vida a uma espantosa diversidade de ecossistemas e sociedades humanas. Esta visão afirma a necessidade de relação justa e equilibrada com a mãe terra, que respeite as leis da natureza, mantenha a integridade do ciclo da água e garanta a realização da justiça social e ambiental para todas as pessoas na Terra.
Defendemos a resolução 64/292 da ONU sobre o direito à água e saneamento, uma vitória significativa para o nosso movimento com base em várias campanhas para a adoção desse direito nas constituições nacionais.
Em solidariedade com os milhares de ativistas e movimentos sociais, coletivamente rejeitamos o controle corporativo das nossas sociedades, e as suas propostas da chamada “economia verde” que buscam colocar um preço na natureza e na água, mercantilizando-as sob o pretexto da sustentabilidade, do desenvolvimento, da eficiência e da redução da pobreza. Acreditamos que estas propostas avançam na “precificação” e na comercialização de tudo o que é sagrado e necessário para a vida na Terra.
A “economia verde” é mais uma expressão do modelo de desenvolvimento capitalista, que dá pouca atenção a interconexões do ciclo hidrológico e aprofunda a crise e as desigualdades econômicas, sociais e ambientais, fortalecendo a captura corporativa e a subordinação da natureza aos interesses dos mercados. Esse modelo de desenvolvimento, que considera a água (e natureza) como ativos econômicos, é ineficaz no fornecimento de acesso à água e ao saneamento para todos e não pode ser a base de uma economia sustentável, pois ameaça a convivência pacífica entre os seres humanos, espécies vivas e os ecossistemas da Terra.
Rejeitamos institucionalização do colonialismo, do racismo e a negação dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais à auto-determinação e à soberania alimentar.
Chamamos os nossos governos a eliminar a falsa solução da economia verde, que coloca a água sob a lógica do mercado e do lucro. A água – tanto para beber ou para a agricultura – deve continuar a fazer parte dos bens comuns e ser democraticamente gerida por comunidades e /ou instituições públicas, e não empresas privadas.
Chamamos os nossos governos a defender o interesse público, garantir o acesso à água limpa e segura para todos, em quantidades que possam sustentar a vida e a dignidade. Apelamos a todos os governos a reconhecer oficialmente o direito à água e saneamento para todas as pessoas na sua legislação nacional em conformidade com a resolução da ONU 64/292. O direito à água deve ser protegido como uma prioridade, especialmente para as mulheres e crianças, pessoas pobres que vivem em condições desumanas.
Chamamos à preservação da integridade do ciclo da água dentro do reconhecimento dos direitos dos ecossistemas e espécies que existem, crescem e se reproduzem. Apelamos ao reconhecimento da Declaração Universal sobre os Direitos da Mãe Terra para garantir que a biosfera e seus habitantes sejam protegidos pela sustentabilidade e pelo equilíbrio ecológico.
Chamamos a comunidade global para a solidariedade e a participação através da criação de instituições globais de água verdadeiramente democráticas e através de cooperações entre entidades publicas e afirmamos que a criação de uma Autoridade Mundial da Água deve agir no interesse da humanidade e da natureza.
Defendemos a criação de um tribunal penal internacional para o julgamento de crimes ambientais cometidos por corporações, governos e instituições.
Comprometemo-nos a continuar a construção de redes e novas alianças sociais, ampliando e aprofundando nossas relações com os movimentos sociais que lutam pela soberania alimentar, o trabalho decente e os direitos trabalhistas, pela democracia e pela justiça social e ambiental. Em particular, estamos comprometidos a participar ativamente nas campanhas de justiça climática, já que a água é um dos elementos-chave para a vida e é severamente afectada pelas alterações climáticas.
Dada a experiência coletiva, a determinação e ampla solidariedade que temos com outros movimentos da Cupula dos Povos, nos comprometemos a ir além da “economia verde” e construir novos modelos de desenvolvimento onde a harmonia com a natureza é realmente possível.
Signatories:
- Asia Pacific Network on Food Sovereignty
- Assemae, Brazil
- Agua Sustentable, Bolivia
- Comision Nacional en Defensa del Agua y la Vida (CNDAV), Uruguay
- CENARAB
- CeVI – Centro di Volontariato Internazionale – Italy
- Colombia Corporación ecológica y Cultural Penca de Sábila, Colombia
- Comité Departamental en defensa del Agua y la Vida de Antioquia, Colombia.
- Campaña Octubre Azul, Bolivia
- CONEN
- Corporación ECOFONDO, Colombia
- Corporate Europe Observatory, Belgium
- Council of Canadians, Canada
- Earth Law Center, USA
- Ecosurfi
- European Research Institute on Water Policy (IERPE), Italy
- EYES Network
- Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), Brazil
- Federacion de Funcionarios de Ose (FFOSE), Uruguay
- Food and Water Watch, US and Europe
- Forum Brasileiro de Surf e Sustentabilidade, Brazil
- Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua
- France Libertes, France
- Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
- Freshwater Action Network, Mexico
- Fundacion Solon, Bolivia
- Focus on the Global South, Thailand, India, Philippines
- Global Alliance for Rights of Nature, International
- IBON international
- Institute for Agriculture and Trade Policy, USA
- Integrated Rural Development Foundation, Philippines
- Mensageiros da Agua
- Ogoni Solidarity Forum, Nigeria
- One World Awake, USA
- Pacto Publico del Agua (Anibal Facendini and Nelton Friedrich), Italy
- Pambansang Kaisahan ng Magbubukid sa Pilipinas (National Union of Peasants in the Philippines)
- People’s Coalition on Food Sovereignty
- Polaris Institute, Canada
- Plataforma de Acuerdos Publico Comunitarios de las Americas
- Public Services International
- Red Vida, Americas
- Re: Common, Italy
- Transnational Institute, Netherlands
A construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, é a maior obra em andamento no Brasil. Seu orçamento é de 26 bilhões de reais. A execução da obra começou em junho do ano passado e já consumiu R$ 5 bilhões. É mais do que dispõe a maioria dos Estados brasileiros em seus orçamentos anuais.
Em torno de Belo Monte acontece a maior medição de forças dos últimos anos entre os movimentos sociais, sob o patrocínio do Ministério Público Federal, e o governo federal, que considerou o projeto de interesse estratégico para o país, o incluiu no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento e pretende executá-lo de qualquer maneira..
O contencioso, que tem todas as características de uma “causa célebre” (a cause cèlebre dos franceses), pode se tornar um marco na história do poder judiciário brasileiro. A querela começou em 2005, quando diversas ONGs, com o respaldo do MPF, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade do decreto legislativo 788.
Esse decreto foi aprovado na Câmara e no Senado Federal e publicado no Diário Oficial de julho de 2005. Tramitou em regime de urgência pelas duas casas do legislativo. Autorizou o poder executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, “depois de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros que julgar necessário”. Dentre eles, estudos antropológicos sobre as comunidades indígenas afetadas.
Os órgãos do governo e da iniciativa privada envolvidos com a obra trataram de colocar a máquina de execução para funcionar. Mas as ONGS e a Procuradoria da República consideraram o decreto inconstitucional. Primeiro porque a consulta aos índios tinha que anteceder a autorização legislativa, tanto para simplesmente estudar a viabilidade da hidrelétrica como — e principalmente — para construí-la.
A autorização seria ainda inconstitucional porque a consulta aos índios tinha que ser feita diretamente pelo poder legislativo federal e não por delegação sua a outras instâncias, mesmo que oficiais. Além disso, a providência dependia de uma lei complementar para regular a matéria, apenas indicada no texto constitucional. Ela é que definiria a forma de indenizar, ressarcir e compensar os índios pelos danos sofridos.
Por 7 a 4, o STF rejeitou a ação de inconstitucionalidade. Mas ficou nas preliminares, sem examinar o mérito da questão, sobre a constitucionalidade do decreto legislativo. A maioria dos ministros simplesmente arguiu que o meio utilizado era incorreto: ao invés de uma ADI, os adversários de Belo Monte deviam ter proposto uma ação civil pública. O ato do Congresso não seria norma jurídica e sim um ato administrativo especial. Não envolvia, portanto, controle concentrado de constitucionalidade, que é a competência do Supremo.
No ano seguinte o MPF do Pará propôs a ação civil pública em Altamira, onde a usina está sendo construída. O primeiro juiz que apreciou o pedido o deferiu. Um segundo juiz o negou. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região restaurou a primeira decisão, mas a então presidente do STF, Ellen Gracie, reformou a decisão da justiça inferior.
Utilizando os recursos disponíveis, o MPF recolocou a questão sobre a apreciação do TRF-1 e sua quinta turma acolheu os embargos. Não apenas reconheceu a inconstitucionalidade da autorização legislativa como determinou a suspensão das obras e a anulação de todos os atos até então praticados ou autorizados em torno dela. A área na qual foram investidos os R$ 5 bilhões teria que voltar ao seu estado natural de antes.
A Advocacia Geral da União reclamou contra o acórdão do TRF para a presidência do STF no dia 23, quando foi cumprida a intimação para a paralisação da obra, decidida 10 dias antes. Em tramitação urgente, a matéria foi submetida à Procuradoria Geral da República, que opinou pelo não conhecimento da reclamação, indeferimento da liminar requerida e improcedência do pedido.
Mas o presidente Carlos Ayres de Britto deferiu a liminar, mandando sustar o efeito do acórdão, “sem prejuízo de u’a detida análise e do julgamento de mérito”.
Podia-se apontar a contradição do presidente do STF: em 2005 ele foi um dos quatro votos vencidos pelo acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Sete anos depois, negou o recurso dos que continuam a apontar a violação das normas constitucionais. Por que a contradição?
Filigranas jurídicas à parte, pesaram na mudança da posição do ministro os argumentos por escrito da reclamação da AGU e as ponderações verbais de vários representantes do alto escalão do governo federal. Eles foram ao gabinete da maior autoridade do judiciário, que é um poder independente e autônomo, com números e argumentos sobre o significado prático do cumprimento da ordem da turma da justiça federal de segundo grau: desmobilização do canteiro de obras, demissão de milhares de pessoas, extinção de vários programas sociais, perda das realizações físicas, atraso mínimo de um ano no cronograma e, por fim, inviabilização do projeto.
Foi isso o que aconteceu entre o primeiro e o mais recente pronunciamento da mais alta corte de justiça do país em sete anos de muitos incidentes processuais nesse cabo-de-guerra forense: os fatos consumados. Mesmo que à revelia da lei maior, que é a constituição federal, a obra avançou — e célere.
Os construtores, autorizados pelos legisladores, fizeram o que seria competência exclusiva do Congresso Nacional: estabeleceram a controvérsia, através de todos os tipos de audiências: mediram as reações, pró e contra a obra, e, sentindo-se fortalecidos, criaram uma estrutura de R$ 5 bilhões na forma de máquinas, equipamentos, instalações físicas, 13 mil empregados diretos, milhares de outros dependentes e uma teia de negócios conexos. Um mundo real, difícil desfazer pelo mundo teórico das leis — drásticas, mas imateriais, compulsórias, mas intangíveis.
Essa confusão e esse desentendimento se consolidaram porque o Supremo Tribunal Federal, o guardião por excelência da Carta Magna, evitou cumprir a sua gloriosa missão, que é a base do regime democrático: definir de vez e com clareza se o ato é ou não constitucional.
Ao invés de examinar o mérito, se deteve em preliminares. E, quando forçado pelas circunstâncias a apresentar uma solução, adotou-a a título precário, em decisões isoladas (ou monocráticas) da presidência, em medidas liminares. Enquanto as obras daquela que pretende ser a terceira maior hidrelétrica do mundo avançam, o excelso STF se encolhe.
Fonte: Cartas da Amazônia
Cara de Capa Preta autoriza o descumprimento da Carta Magna Brasileira, que mantém a construção do Belo Monstro “a ferro e sangue “…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto (acima) autorizou a retomada das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, autorizou o consórcio Norte Energia a retomar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, suspensa há duas semanas por descumprir a Constituição. Esta obriga o Congresso a ouvir a opinião dos índios antes de autorizar uma obra em suas terras. Britto atendeu a um pedido de liminar da Advocacia-Geral da União. Na rodada anterior da disputa judicial, as obras foram paralisadas por decisão tomada em 14 de agosto pela 5ª turmado 1º Tribunal Regional Federal de Brasília.
Na ocasião, ficou decidido que o Ibama estava impedido de dar qualquer tipo de licença ao empreendimento. “São incalculáveis as consequências dessa proibição de realização de qualquer ato de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte por parte do Ibama no cronograma governamental de planejamento estratégico do setor elétrico do país”, afirmou a Advocacia-Geral da União na sua defesa da retomada. E continuou enfatizando o prejuízo à política energética do país: “Para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira, a União desde logo requer […] seja liminarmente suspensa a eficácia do acórdão proferido”, diz o texto.
O ministro Ayres Britto concordou, ao menos provisoriamente, com o pedido da Advocacia-Geral da União. O mérito do acordão da 5ª Turma do TRF1 ainda será julgado, a posterior, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Como estamos em pleno julgamento do mensalão, uma nova decisão sobre Belo Monte terá que esperar.
Esse era o temor expresso no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou um relatórioao Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem (27/08), pedindo a manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de paralisar a obra. “A concessão da medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados pela UHE Belo Monte a um fato consumado. Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, à medida em que o empreendimento avança, mais remota fica essa possibilidade”, diz o parecer da PGR.
Segundo nota divulgada pelo Consórcio Norte Energia, as obras da hidrelétrica já foram retomadas pela manhã.
Fonte: O Eco
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20) mobilizou a comunidade científica e foi palco de discussões que revelaram avanços sem precedentes no conhecimento sobre os limites do planeta – conceito indispensável para determinar uma agenda dedicada à sustentabilidade global.
No entanto, nada disso se refletiu no documento final da conferência, intitulado “O Futuro que queremos”, que teve até mesmo o termo “ciência” cortado do único tópico onde aparecia com destaque, de acordo com cientistas reunidos no dia 23 de agosto no 2º Workshop Conjunto BIOTA-BIOEN-Mudanças Climáticas: o futuro que não queremos – uma reflexão sobre a RIO+20.
O evento, realizado na sede da FAPESP, reuniu pesquisadores envolvidos com os três grandes programas da FAPESP sobre temas relacionados ao meio ambiente – biodiversidade (BIOTA-FAPESP), bioenergia (BIOEN) e mudanças climáticas globais (PFPMCG) – com a finalidade de fazer uma avaliação crítica dos resultados da RIO+20, especialmente no que diz respeito às perspectivas de participação da comunidade científica nas discussões internacionais nos próximos anos.
De acordo com Carlos Alfredo Joly, coordenador do Programa BIOTA-FAPESP, a comunidade científica brasileira e internacional se mobilizou intensamente durante a RIO+20 e chegou à conferência preparada para fornecer subsídios capazes de influenciar a agenda de implementação do desenvolvimento sustentável.
“Nada disso se refletiu na declaração final. Chegou-se a um documento genérico, que não determina metas e prazos e não estabelece uma agenda de transição para uma economia mais verde ou uma sustentabilidade maior da economia”, disse Joly à Agência FAPESP.
A maior esperança dos cientistas para que a conferência tivesse um resultado concreto, de acordo com Joly, era que o texto final reconhecesse, já em sua introdução, o conceito de limites planetários, proposto em 2009 por Johan Rockström, da Universidade de Estocolmo. A expectativa, porém, foi frustrada.
“De 1992 até hoje, tivemos um grande avanço no conhecimento em relação aos limites planetários e o trabalho de Rockström já se tornou um clássico. Destacar isso no texto final poderia contribuir para uma mudança de paradigmas que definiria uma nova trajetória para o planeta. Mas isso não foi feito”, disse.
Rockström, do Stockholm Resilience Centre Planetary, participou do workshop por meio de videoconferência, e apresentou palestra sobre o tema “Planetary boundaries are valuable for policy”.
O fato do avanço do conhecimento científico não estar refletido no documento, entretanto, não deve ser usado como argumento para desestimular a comunidade científica que trabalha nessa área ambiental, segundo Joly.
“Para nós que trabalhamos com a biodiversidade, a prioridade agora volta a ser a discussão sobre o veto às mudanças no código florestal, uma questão que ainda está em aberto”, disse.
O tema da biodiversidade, segundo Joly, recebeu muito pouca atenção no documento final da RIO+20, embora seja uma das áreas em que os limites planetários de segurança já foram extrapolados.
“Praticamente todas as referências à biodiversidade foram cortadas do texto. O documento zero, que foi o ponto de partida para a declaração, tinha seis parágrafos sobre a biodiversidade nos oceanos, por exemplo. Não sobrou nenhum”, afirmou Joly, que é titular do Departamento de Políticas e Programas Temáticos (DEPPT) da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Conteúdo vago
Paulo Artaxo, membro da coordenação do PFPMCG, destacou que as menções à questão das mudanças climáticas também foram quase nulas. “O texto final da RIO+20 tem 53 páginas, divididas em 283 tópicos. Desse total, apenas três tópicos mencionam a questão do clima. Para se ter uma ideia, há seis tópicos sobre igualdade de gênero e dez sobre lixo químico – que são temas importantes, mas não envolvem a mesma escala e urgência do problema do clima”, disse
Além da escassez, o conteúdo das menções à questão do clima é muito vago, segundo Artaxo. “O texto se limita a afirmar que as mudanças climáticas estão entre os maiores desafios do nosso tempo e que o tema gera preocupação, por exemplo”, disse.
Para o pesquisador, no entanto, seria ingenuidade acreditar que a conferência poderia trazer soluções imediatas para a questão da sustentabilidade global. A oportunidade perdida na conferência foi a de contribuir para acelerar as decisões necessárias.
“O problema é enorme e envolve todo o sistema de produção que roda a economia e a política de todo o nosso planeta. Uma questão desse porte não pode ser resolvida em uma única reunião, ou mesmo em uma década. O equacionamento vai demorar pelo menos mais 10 anos – o nosso problema é que não temos todo esse tempo”, disse.
Para Artaxo, a RIO+20 evidenciou que o mundo se ressente da falta de governança para lidar com a questão do clima global. “Não temos entidades que possam implementar políticas globais com impacto importante na economia do planeta para enfrentar os desafios do clima. Se é difícil reduzir emissões de CO², poderíamos tentar reduzir as emissões de metano e ozônio, por exemplo. Mas isso exige um sistema de governança que a RIO+20 mostrou claramente não existir”, afirmou.
Fábio Feldman, do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, apontou que a falta de liderança pode ter comprometido os resultados da RIO+20. Segundo ele, a RIO92 (ou ECO-92), por exemplo, obteve mais sucesso porque na época o interlocutor brasileiro com os chefes de estado foi o físico José Goldemberg.
“Se perguntarmos aos diplomatas brasileiros, dirão que RIO+20 foi um grande sucesso, porque para eles o importante era chegar a um documento final, mesmo que inócuo. O fato do professor Goldemberg não ser um diplomata foi um fator importante para o sucesso da ECO-92”, afirmou.
Feldman afirmou que, apesar de tudo, fora da reunião de alto nível, a RIO+20 contou com iniciativas importantes, como a participação ativa do setor empresarial e a mobilização da comunidade científica para criar o programa Future of Earth.
Alice Abreu, coordenadora da Iniciativa RIO+20 do Conselho Internacional para a Ciência (ICSU, na sigla em inglês), fez um balanço das atividades do “Forum on Science, Technology and Innovation for Sustainable Development” – o principal evento científico realizado em paralelo à conferência.
“O evento teve mais de mil participantes, além de outros mil que acompanharam pela internet. Foram 11 sessões temáticas, onde 110 cientistas de 75 países discutiram temas centrais para o desenvolvimento sustentável. Houve ainda 24 eventos paralelos que congregaram cerca de 100 palestrantes. Tivemos duas sessões de política científica e a sessão de encerramento foi um diálogo de alto nível entre representantes da ciência e da política”, contou.
O fórum foi o palco do lançamento do Future Earth, uma iniciativa internacional de pesquisa interdisciplinar do sistema terrestre para a sustentabilidade global.
“O objetivo é prover, nos próximos dez anos, o conhecimento necessário para que as sociedades possam enfrentar os riscos das mudanças ambientais e desenvolver transições adequadas para uma sustentabilidade global”, disse.
Segundo Abreu, além da iniciativa concreta do programa Future Earth, o fórum contou com debates entre os cientistas, que geraram recomendações importantes para a agenda mundial da sustentabilidade global.
“Duas recomendações foram centrais: uma maior colaboração entre as ciências naturais e as ciências sociais – tema debatido em praticamente todas as sessões – e uma política científica mais integrada com outros atores, de forma a estabelecer um novo contrato entre ciência e sociedade”, afirmou.
Fonte: http://agencia.fapesp.br
Na última semana, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela nulidade do decreto legislativo nº 788, de 2005, que permitiu o licenciamento de Belo Monte e o início das obras da usina antes mesmo da realização de estudo de impacto ambiental (EIA). O projeto foi paralisado até que os indígenas sejam consultados pelo Congresso Nacional – com poder de veto -, e todo o processo de discussão da viabilidade e autorização da hidrelétrica seja reiniciado em conformidade com a lei.
A decisão do TRF acatou parcialmente um recurso do Ministério Público Federal e anulou um dos maiores atropelos da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos pelo governo brasileiro nos últimos anos, como esclareceu o desembargador Antonio de Souza Prudente, relator do processo.
Ainda na última semana, em resposta à decisão da Justiça – classificada como “inadmissível” pela Norte Energia S.A -, a empresa divulgou uma nota em que desfia um rosário de incongruências:
– Afirma que norteia suas ações pelo respeito à Constituição, o que foi evidentemente desmentido pela decisão do TRF1.
– Afirma ter cumprido rigorosamente todas as exigências legais de Belo Monte, enquanto é alvo de multa de R$ 7 milhões do Ibama e várias ações do MPF por descumprimento das condicionantes das licenças prévia e de instalação da obra.
– Afirma que nenhuma terra indígena será diretamente afetada pela hidrelétrica, enquanto negocia – e não cumpre – medidas de minimização de impactos. Incoerentemente, na mesma nota em que diz que os indígenas não serão afetados, afirma que “durante as reuniões nas aldeias, foram prestadas todas as informações sobre o projeto, o que incluiu seus impactos, mitigações e compensações estabelecidas no componente indígena, aprovado pela Funai”.
– Afirma que prestou todos os esclarecimentos necessários aos indígenas, enquanto seus funcionários foram retidos na aldeia Muratu por uma semana exatamente por falta de clareza sobre os mecanismos que alegadamente iria adotar para possibilitar a navegação do Xingu após o barramento completo do rio.
– Afirma que os povos indígenas, por livre arbítrio, apóiam Belo Monte, enquanto durante todo o processo de implantação das obras multiplicaram-se manifestações indígenas contrárias à hidrelétrica, que culminaram numa ocupação de semanas da barragem provisória da usina, entre os meses de junho e julho.
– Afirma que a paralisação de Belo Monte deixará mais de 20 mil desempregados, enquanto seus próprios números contabilizam 12 mil funcionários, sendo 9 mil empregos diretos e 3 mil indiretos.
– Por fim, faz ameaças de retaliação ilegal ao afirmar, como se estivesse falando em nome do governo, que o financiamento público do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), que visa o atendimento das populações de 11 municípios da área de impacto de Belo Monte, será suspenso.
Posto isso, e diante da realidade da paralisação da hidrelétrica, o Movimento Xingu Vivo para Sempre publicamente demanda agora da Norte Energia e do governo os seguintes esclarecimentos:
Visto que o decreto que ilegalmente autorizou as obras de Belo Monte foi anulado, e junto com ele as licenças prévia e de instalação, em que prazo serão encaminhadas as seguintes medidas emergenciais de reversão dos principais impactos sobre as populações afetadas e o meio ambiente:
– destruição das três ensecadeiras (barragens provisórias) já construídas no Xingu e restauração do livre fluxo do rio e de sua navegabilidade.
– recomposição da mata nativa dos 238 hectares desmatados para a construção de canteiros da usina e das demais áreas degradadas pelas obras, como os igarapés do Paquiçamba.
– restituição das áreas de pequenos agricultores compulsoriamente desapropriadas.
– recomposição dos plantios de culturas, principalmente de cacau, das áreas desapropriadas.
– restituição das áreas e reconstrução das casas de ribeirinhos compulsoriamente desapropriadas e demolidas, como as da Vila de Santo Antonio.
– Indenização das comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de pescadores por danos econômicos, morais, ambientais e culturais.
O Movimento Xingu Vivo para Sempre cumprimenta, parabeniza e honra a decisão da 5ª turma do TRF1 e do desembargador Antonio de Souza Prudente, de devolver ao país um pouco de fé na Justiça e na premissa de que a Constituição há que ser respeitada à revelia de interesses econômicos e políticos.
Comemoramos a paralisação de Belo Monte como uma reafirmação da justeza da nossa luta e da de milhares de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Estaremos mobilizados para apoiar e defender esta decisão histórica da Justiça, a Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil contra todos os ataques que venham a sofrer. Mas consideramos que não basta parar um crime; é necessário sanar e curar todos os males que causou.
Pela vida do Xingu, Justiça já!
por Telma Monteiro*
A justiça mandou parar Belo Monte. A hora da verdade chegou. Para os que não acreditavam ser possível, o fato histórico aconteceu. É manchete nos principais jornais do mundo.
O projeto de Belo Monte foi proposto para operar à custa da redução da vazão de um trecho de aproximadamente 130 quilômetros chamado de Volta Grande do Xingu. Lá estão localizadas as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá. Cinco municípios seriam diretamente afetados: Vitória do Xingu, Altamira, Senador José Porfírio, Anapu e Brasil Novo.
Em 2005, o Decreto Legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, autorizou a construção de Belo Monte. Postergou-se a consulta aos indígenas. Como disse, nesta semana, o Desembargador Souza Prudente, depois de mais um voto brilhante que parou Belo Monte: “a consulta não pode ser póstuma” [aos indígenas que sofrerão os impactos do empreendimento].
Os indígenas da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande seriam as maiores vítimas dos impactos diretos, pois estão justamente no trecho da vazão reduzida. O decreto simplesmente ignorou a consulta prévia e a necessidade de estudos etnoecológicos dos indígenas.
No início de 2006, com o Decreto Legislativo 788/2005 na mão, inconstitucional, pois os indígenas não seriam ouvidos previamente, a Eletrobras pediu a abertura do processo de licenciamento no Ibama. Propôs seu próprio Termo de Referência – que seria atribuição do Ibama – para elaboração do EIA/RIMA. A partir daí o projeto foi “vendido” às instituições envolvidas e o processo, então, teve início sem estudos e sem a oitiva dos indígenas.
Foi nesse momento, quando a Eletrobras deu início aos trâmites do licenciamento no Ibama, que o Ministério Público do Pará ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Eletronorte e Ibama. Deviam paralisar os estudos de Belo Monte, uma vez que faltava a oitiva dos povos indígenas afetados pelo empreendimento.
A Constituição Federal estabelece no artigo 231, §3º, que “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”. A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, também estabelece a necessidde de consultas prévias aos indígenas.
Em 28 de março de 2006 o MPF obteve a liminar que suspendia o processo de licenciamento de Belo Monte. A vitória foi saboreada por pouco tempo. Em menos de 60 dias, em 16 de maio de 2006, caía a liminar. O processo de licenciamento teve luz verde para prosseguir.
Um dos pontos interessantes desse caso é que o Ibama jamais teve intenção de realizar a oitiva ou consulta às comunidades indígenas. Iria sim, promover as reuniões públicas para ouvir a comunidade com relação aos pontos a serem abordados no EIA/RIMA. A oitiva também não caberia à Funai, como chegou a sugerir o Ibaman (1).
O processo de licenciamento prosseguiu. O desrespeito à Constituição Federal e à Convenção 169 da OIT foram flagrantes. Riscos de impactos às comunidades indígenas foram suplantados pela celeridade do processo de licenciamento.
Depois de seis anos, em 13 de agosto de 2012, a ação do MPF foi julgada pelo Tribunal da Regional Federal da 1ª Região, 5ª Turma. O MPF estava certo, a sociedade estava certa, os indígenas estavam certos, a justiça finalmente, através do volto do relator, Desembargador Souza Prudente, prevaleceu nessa etapa do processo. Por unanimidade, a decisão mandou parar as obras de Belo Monte até que os indígenas sejam ouvidos pelo Congresso Nacional.
Aparando arestas
No final de 2007, o Ibama convocou a Funai para discutir o Termo de Referência dos Estudos Etonoecológicos/Socioambientais indígenas e os procedimentos da oitiva à comunidades indígenas. A reunião aconteceu em janeiro de 2008. As empresas Engevix, Themag e Techne estavam presentes e deram o tom (2).
Na apresentação feita pelas empresas constava a consulta aos indígenas pelo Congresso Nacional como parte da proposta dos estudos Etnoecológicos dentro do EIA/RIMA. Mas a consulta seria só depois dos estudos.
O texto de um dos slides menciona ” resistências” ao novo projeto de Belo Monte por parte das comunidades indígenas, dos antropólogos e demais agentes atuantes junto aos indígenas. Foi mencionada uma “necessidade de esclarecer as informações negativas sobre o Empreendimento difundidas no meio indígena da região, que induzem à desconfiança sobre a transparência do processo”.
Hilário. De qual transparência estariam falando?
A estratégia proposta foi, claramente, de aparar as arestas de desconfiança com “comunicação direta e formal às Comunidades habitantes das Terras Indígenas objeto dos estudos: esclarecendo-as a respeito do novo projeto do AHE Belo Monte. As reuniões, por iniciativa dos próprios índios e da Funai”. Estava “permitida” a presença de antropólogos e instituições, para dar “esclarecimentos” sobre o “novo” projeto.
Seria uma espécie de imposição e convencimento para viabilizar uma possível consulta futura protagonizada pelo Congresso Nacional. Preparar o “caminho”.
O penúltimo slide da apresentação sugere que os estudos antropológicos e o EIA/RIMA, depois de prontos e aprovados pelo Ibama e Funai, “serão encaminhados ao Congresso Nacional , que convocará a oitiva com as Comunidades Indígenas afetadas, consolidando os compromissos assumidos com elas” (3).
Apesar da repercussão da ACP do MPF, de 2006, a proposta dos interessados confirmou uma inversão da ordem e a violação da CF: depois das reuniões de “esclarecimento” aos indígenas, os estudos seriam aprovados pelas instituições envolvidas – Ibama e Funai. Por último, o Congresso Nacional. Se fosse necessário.
O EIA/RIMA e a falta do Termo de Referência
Em 27 de janeiro de 2007 a empresa e.labore contratada para fazer EIA/RIMA de Belo Monte enviou uma correspondência ao Ibama apontando a impossibilidade de fazê-lo devido à falta do Termo de Referência. Como o MPF já havia se manifestado em busca do Termo de Referência, que não existia, seria preciso mudar o “discurso estratégico”. Que tal enrolar a opinião pública?
A empresa confirmou que já estaria envolvida na confecção dos estudos sem o Termo de Referência e ainda sugeriu à Diretoria do Ibama expedir um no “padrão-genérico”. Também pediu ao Ibama para “expedir documento oficial, solicitando que os responsáveis pelo projeto complementem o Termo de Referência padrão/genérico, alegando deficiência infra-estrutural e podendo aproveitar os estudos de inventário em consecução”.
O MPF teve acesso a esse documento e ajuizou uma ACP, em 16 de abril de 2007, apontando a ilegalidade proposta e pedindo que o Ibama não continuasse o processo de licenciamento sem o Termo de Referência (2).
Mais irregularidades
Os estudos ambientais não estavam finalizados, em 2009, quando o Ibama questionou a falta de informações de alguns aspectos ambientais. Os reservatórios que manteriam permanentemente inundados áreas sazonais, como os igarapés de Altamira e Ambé e parte da área rural de Vitória do Xingu; a redução da vazão a jusante (rio abaixo) na Volta Grande; a interrupção do transporte fluvial das comunidades ribeirinhas. Nessa época estimava-se em 2.000 famílias a população a ser remanejada em Altamira, 813 em Vitória do Xingu e 400 famílias ribeirinhas.
Notas:
(1) Informação N 12/2009 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA – Volume V, páginas 893 do processo de licenciamento.
(2) Volume IV, páginas 603 a 615 do processo de licenciamento.
(3) Volume IV, página 613, do processo de licenciamento.
(4) Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de liminar, em face de Eletrobras- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Volume III, páginas 483 a 506 do processo de licenciamento.
*Telma Monteiro é ativista socioambiental, pesquisadora, editora do blog http://www.telmadmonteiro.blogspot.com.br, especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil.
Fonte: Correio da Cidadania
Cúpula dos Povos/Rio+20. Foto: Cíntia Barenho/CEA
Entrevista com Eduardo Viola: “O que o Brasil fez na Rio+20 foi tentar diminuir ao máximo o componente ambiental e global da Conferência. E isso tem a ver com o fato de que a presidente Dilma e o núcleo do governo tem uma visão bem tradicional do desenvolvimento econômico, constata o sociólogo da UnB.
Uma das expectativas da Rio+20, a partir da discussão central da governança global, era a criação de um novo organismo ambiental internacional, que substituísse o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, e pudesse “definir estratégias normativas, avaliar os países e eventualmente punir países que não cumprem os compromissos assumidos”. A criação deste organismo não foi possível porque “a maioria dos países, com exceção da União Europeia, não quer ceder soberania nacional para desenvolver governanças globais”, diz Eduardo Viola.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, o sociólogo avalia quais os foram os principais impasses e retrocessos da conferência e afirma que a crise econômica impossibilitou avanços significativos, mas ela “poderia ter favorecido a criação de um fundo de apoio para a transição e adaptação das mudanças climáticas dos países pobres”. Diante da terceira grande crise econômica, ele enfatiza que ela é ainda mais profunda do que as anteriores, pois “está relacionada à exaustão dos limites planetários”. “Essa visão é negada pelos grandes líderes mundiais, que querem recuperar a crise voltando ao passado, investindo em um crescimento convencional, quando se precisa superar a crise mudando radicalmente de paradigma”, assegura.
Em relação à mobilização da sociedade civil na Cúpula dos Povos, Viola acrescenta que elas contribuem para o debate, mas enquanto “não se tornarem maioritárias, não mudarão a dinâmica intergovernamental, porque os governos, em grande medida, representam as suas sociedades. O atraso do governo representa o atraso da sociedade na compreensão e enfrentamento dos problemas. Quando falamos da sociedade civil, estamos falando de uma sociedade minoritária, militante, consciente, muito preocupada com o bem público. Mas isso não representa toda a sociedade e a população mundial”.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Antes da Rio+20, o senhor havia dado declarações de que a conferência não teria condições de ser bem-sucedida. Sua opinião se confirmou? Por quais razões a Rio+20 fracassou?
Eduardo José Viola – Sim, a expectativa se confirmou, inclusive foi um pouco pior do que eu imaginava. O primeiro aspecto que demonstra o fracasso da conferência diz respeito à eliminação da questão dos limites planetários do documento final. Essa discussão sobre os limites planetários estava no documento original, mas foi retirada muito provavelmente por pressão de vários países do G77, como a Índia, por exemplo. Essa era uma questão-chave na medida em que se fala de desenvolvimento sustentável, pois hoje existe um limite planetário, ou seja, a margem de manobra hoje é muito menor do que aquela de vinte anos atrás. São sete os limites planetários, e três já foram ultrapassados: as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e o ciclo de acumulação do nitrogênio. Continue lendo »
Entrevista especial com Ricardo Abramovay, professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo FEA/USP, pesquisador do CNPq e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp. Ele é autor de Muito Além da Economia Verde. São Paulo, Planeta Sustentável/Abril, 2012.
IHU On-Line – Numa frase, o que foi a Rio+20, em sua opinião?
Ricardo Abramovay – Uma importante mobilização social, com diálogos significativos entre atores diversos, mas incapaz de fazer com que os governos atenuem a defesa dos interesses constituídos nos quais se apoiam e que explicam o uso predatório que se faz hoje dos recursos ecossistêmicos.
IHU On-Line – Como avalia o papel desempenhado pelo Brasil na Rio+20, enquanto liderança global, a partir das suas expectativas?
Ricardo Abramovay – O Brasil reafirmou trunfos reais (referentes à sua matriz energética e ao declínio do desmatamento), mas não soube transformar estas conquistas em base para exercer uma real liderança em direção ao desenvolvimento sustentável. A solução para o documento final (cortar os pontos que estavam entre parênteses, ou seja, eliminar qualquer polêmica) mostra a imensa dificuldade em que se encontra a governança global contemporânea.
IHU On-Line – Manteve-se no evento a ideia de que temas ambientais são formas usadas para impor barreiras comerciais não tarifárias?
Ricardo Abramovay – Sim e este é um dos aspectos em que o Brasil poderia ter exercido liderança global de forma construtiva. É verdade que, da mesma forma que em outros países da América Latina e da África, as exportações de commodities têm um peso fundamental (e crescente) na economia brasileira. Se a opção é por não renunciar às oportunidades que estes produtos representam (o que é discutível, claro), então, no mínimo, seria fundamental uma firme declaração no sentido de que o sistema econômico mundial, hoje, não paga os custos ambientais desta exploração. Tais custos devem ser calculados e incorporados ao sistema de preços ou traduzidos em restrições, ali onde esta incorporação não for possível. Várias organizações empresariais já estão reivindicando isso. O estudo apresentado pela KPMG no final de 2011 mostra que, de cada dólar produzido na economia global, 41 centavos correspondem a custos ambientais não pagos, considerando apenas três fatores: mudanças climáticas, água e lixo. Várias organizações empresariais já perceberam que esta pode ser uma vantagem concorrencial, mas não é uma vantagem competitiva benéfica para os países que detêm estes recursos. O Instituto Ethos fez uma firme declaração nesse sentido. No encontro que ocorreu no âmbito do Humanidade 2012, no Forte de Copacabana, organizado pela Fiesp e pela Firjan, Ana Toni do Greenpeace, conclamou o setor privado brasileiro a apoiar a ideia de desmatamento zero e não houve nenhuma manifestação de que isso seria um absurdo ou de que isso travaria o crescimento do país por parte dos empresários ali presentes. Ou seja, nivelar o comércio internacional por cima (associando-o a cláusulas socioambientais que impeçam trabalho escravo, infantil e a degradação dos ecossistemas) é vantajoso sob o ângulo competitivo. O suposto temor de que o meio ambiente seja usado como barreira não tarifária exprime o peso dos interesses ligados ao que há de mais atrasado em setores e em países dependentes de exportações que se apoiam na exploração predatória de recursos ecossistêmicos. Continue lendo »
Ato público a favor das 11 lideranças criminalizadas no Xingu, ocorrido ontem dia 28.06
Importante destacar que nas redes sociais circula foto de caminhonetes da Polícia Civil com adesivos da empresa Norte Energia. Por quê? A empresa destinou cerca de R$ 7 milhões para ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança pública e defesa civil nas 11 cidades abrangidas pela Usina Hidrelétrica Belo Monte. Segundo informações da própria empresa os investimentos fazem parte do Termo de Cooperação Técnico-Financeira assinado com o Governo do Estado do Pará em 2011. Os recursos previstos nesse acordo alcançam o total de R$ 100 milhões a serem usados em novas viaturas, helicópteros e embarcações, além de reformas, ampliações e construções de novas delegacias e alojamentos naquela região do Xingu.
Ou seja, polícia a serviço de empresa privada e contra a população e a garantia pública de seus direitos.
ONGs denunciam à ONU perseguição da polícia a manifestantes contra Belo Monte.
Entidades apontam imparcialidade e problemas no pedido de prisão preventiva contra 11 participantes de encontro contra Belo Monte. Religiosa de 73 anos, padre de 65, professora de 62, jornalista e pescador estão entre os indiciados
Organizações de defesa de direitos humanos denunciaram nesta quinta-feira, dia 28, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), criminalização política e perseguição policial decorrente de uma manifestação contra Belo Monte realizada no último dia 16, no Pará. Na ocasião, instalações do Consórcio Construtor responsável pelas obras da usina foram danificadas, o que gerou o indiciamento de 11 militantes e apoiadores da campanha contra a hidrelétrica. Segundo os defensores nenhum dos réus causou qualquer dano ao patrimônio da empresa e o indiciamento é uma clara tentativa de intimidação.
Segundo a polícia, a professora Antonia Melo, de 62 anos, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a religiosa Irmã Ignês Wenzel, 73, o padre Alirio Bervian, 65, o pescador Elio Alves, presidente da associação de moradores da Vila Santo Antonio (desapropriada pelos empreendedores da obra), o jornalista Ruy Sposati, assessor de imprensa do Xingu Vivo, o professor Lazaro Verçosa, a professora e sindicalista Mônica Brito, e os missionários Ana Laide Barbosa, José Cleanton Curioso e Nilda Ribeiro, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – todos residentes em Altamira -, além do cineasta e documentarista Rafael Salazar, residente em São Paulo, são acusados de dano qualificado, roubo, formação de bando e quadrilha, desobediência e perturbação de trabalho e sossego alheios. Eles tiveram a prisão preventiva pedida à Justiça na última segunda, 25.
Diante do que consideram fortes indícios de imparcialidade no inquérito contra os 11 réus do caso, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e as ONG Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AINDA) enviaram novas informações sobre violações de direitos humanos à CIDH-OEA, onde já tramita um processo relativo à Belo Monte. Um informe sobre o caso também foi enviado aos relatores especiais da ONU Frank La Rue (promoção e proteção da liberdade de opinião e expressão), Maina Kiai (liberdade de assembléia e associação), Margaret Sekaggya (defensores de direitos humanos), e ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre prisões arbitrárias.
De acordo com as entidades, o presente inquérito e pedido de prisão preventiva “é um claro caso de criminalização política”. Entre os elementos utilizados como base das denúncias estão a negativa de acesso da defesa aos autos do inquérito, a imputação de atos a pessoas que não se encontravam no local do ocorrido, o pedido de prisão de cidadãos que têm domicilio fixo e claramente não oferecem perigo à segurança pública – em especial os dois religiosos e a coordenadora do Movimento Xingu Vivo, todos com idade acima de 60 anos e reconhecida atuação social na região –, a tentativa de tolher e criminalizar a atividade jornalística e de documentação de dois conhecidos profissionais da área, e sobretudo o histórico de perseguição dos membros do Movimento Xingu Vivo, alvos de seguidos interditos proibitórios (criminalização antecipada).
“Esperamos uma pronta resposta da CIDH e da ONU sobre esta tentativa clara de criminalizar os defensores de direitos humanos e do meio ambiente, que trabalham para proteger as comunidades afetadas por Belo Monte” afirma Joelson Cavalcante, advogado da AIDA.
O protesto
No dia 16 de junho, alguns participantes do encontro Xingu+23, organizado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre como protesto contra Belo Monte no marco da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, entraram em uma área administrativa da empresa e depredaram instalações e equipamentos. Segundo a assessoria do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), além dos escritórios, foram destruídos inúmeros computadores, laptops, cadeiras, aparelhos de ar condicionado e documentos, gerando um prejuízo de cerca de R$ 500 mil. Ainda segundo a assessoria do CCBM, a empresa denunciou a participação de indígenas e não indígenas na ação, mas a polícia considerou que os primeiros foram “inocentes úteis e massa de manobra”, explica o delegado Vanildo Oliveira, da Divisão de Investigação de Operações Especiais da Polícia Civil, que indiciou apenas pessoas ligadas aos movimentos sociais locais.
OngCea 
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