Esta aberto oficialmente o processo de eleição para a composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo.

As instituições interessadas devem preencher previamente uma Ficha de Inscrição e enviá-la até dia 14.12 a Secretaria Executiva do Comitê ou a do Conselho de Recursos Hídricos (CRH), junto Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) RS.

A eleição será dia 19.12, a partir das 14h, na Agência da Lagoa Mirim (ALM) em Pelotas/RS.

Segundo a SEMA a “Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo situa-se no sudeste do Estado do Rio Grande do Sul entre as coordenadas geográficas 31º30′ a 34º35′ de latitude Sul e 53º31’a 55º15’de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planície Costeira e Escudo Uruguaio-Sul-Rio-Grandense. Possui área de 25.961,04 Km², abrangendo municípios como Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Chuí, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, com população estimada em 744.021 habitantes. Os principais cursos de água são os arroios Pelotas, Passo das Pedras, Basílio, Chasqueiro, Grande, Juncal, Chuí, do Vime, Seival, Minuano, Lageado, Taquara, Candiota, Butiá, Telho, do Quilombo e os rios Piratini e Jaguarão, além do Canal São Gonçalo, que faz ligação entre a Lagoa Mirim e a Laguna dos Patos. Os principais usos da água se destinam a irrigação, abastecimento humano e dessedentação animal.”

Para essa Bacia, a SEMA mantinha o Programa Mar de Dentro (PMD), hoje inoperante. Leia mais sobre o PMD em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/publicacoes/.

Conforme a lei estadual, cabe ao Comitê de Bacia “coordenação programática das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos, compatibilizando, no âmbito espacial da sua respectiva bacia, as metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a crescente melhoria da qualidade dos corpos de água”.

Mais informações sobre a referida eleição  juntamente com a Secretaria Executiva do mencionado Comitê, advogada Monica Anselmi: comitemirimsaogoncalo@yahoo.com.br.

O CEA acompanha o referido comitê desde as primeiras reuniões visando sua constituição e hoje é representado pelo cientista social Anderson Alexis.

Fonte: http://www.sema.rs.gov.br/

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