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Pontal da Barra, no início dos anos 2000. Foto: Antonio Soler/CEA

Em reunião hoje a tarde, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da politica ambiental de Pelotas/RS, tratará dos impactos ambientais no banhado do Pontal da Barra, junto a área urbana do Balneário do Laranjal.

O COMPAM busca atualizar um diagnóstico das principais ameaças ambientais que podem comprometer a integridade do banhando e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), uma Unidade de Conservação (UC) criada dita como compensação ambiental pelo loteamento que se instala progressivamente em cima daquela zona úmida.

A pesca, a caça, a extração de matéria orgânica e a ocupação urbana licenciada e a não licenciada, são as principais ameaças ao banhado do Pontal da Barra, região que além de uma natureza única, também guarda um importante sítio arqueológico.

Cabe lembrar que causar dano direto ou indireto às UCs é crime ambiental, com pena reclusão, prevista de um a cinco anos.

Além da degradação do Pontal da Barra, a pauta também prevê o esvaziamento dos recursos do Fundo Municipal Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) e as diretrizes da Política Ambiental Municipal, tendo em vista as eleições municipais que se avizinham.

Veja também: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/06/11/banhado-do-pontal-da-barra-tem-nova-ameaca-o-fogo/

Nem a “educação ambiental” pela placa que alerta e nem pelo crime ambiental previsto na lei, evitam a degradação ambiental no banhado do Pontal da Barra. Foto: Antonio Soler/CEA

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Banhado junto ao canal São Gonçalo, em Pelotas, RS, queima sem combate, em plena Rio + 20. Foto: Antonio Soler, CEA

Os banhados da região de Pelotas-RS e Rio Grande-RS estão queimando. E o verão já ficou apra trás… faz tempo.

O fato é que esses frágeis ecossistemas úmidos, importantes para manutenção da vida humana e não humana vem sofrendo diversas agressões. Na cidade, pela urbanização conduzida pelo interesse do mercado imobiliário e, fora das cidades, pelo interesse do agronegócio, ambos processos econômicos que beneficiam poucos seres humanos e geram prejuízos sociais e ambientais para toda a população, da forma predominante como atualmente se apresentam.

Banhado queimado no São Gonçalo, em Pelotas, RS. Foto: Antonio Soler, CEA.

Não há prevenção de incêndios em banhados e não há combate desses incendios!!!!

Os exemplos recentes foram as chamas que se espalharam pelos banhados do Canal São Gonçalo, que divide as duas cidades. O banhado do Pontal da Barra, em Pelotas, no final de semana passado foi impactado por multiplos focos de incêndio. Segundo relatos na última reunião do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), em 11.06.12, os bombeiros estiveram no local e apenas assistiram ambientalistas a apagar o fogo, com equipamento improvisados. Tomaram medidas para que o fogo não atingesse casas em Áreas de Preservação Permanete (APPs). Mas não agiram para evitar a perda da biodiversidade.

Ontem (14.06), quando outra parte do banhado do São Gonçalo queimava, o CEA recebeu diversas ligações. Entramos, imediatmente, em contato com o Corpo de Bombeiros de Pelotas, o qual informou que não combateria o incêndio porque não possui condições e equipamentos para tal.

Ou seja, os banhados podem queimar a vontade porque o corpo de bombeiros não irá apagá-lo. Nem tentará, salvo se por em risco algum patrimônio privado. A natureza está desprotegida e, por consequencia, a vida humana também. Não existem políticas de prevenção e nem de remediação. O Estado, assim como em muitos outros aspectos ambientais, não esta cumprindo seu papel constitucuonal de defesa e preservação ambiental.

Fogo, sem prevenção e sem combate, gera danos ao ecossistemas de banhados. Foto: Atonio Soler

Sendo uma obrigação constitucional do Estado a defesa ambiental, um dos questionamentos óbvios que fica é: sendo Rio Grande e Pelotas cidades e urbanidades postas em cima de banhados e zonas úmidas, estando entre duas Unidades de Conservação Federal, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe e a Estação Ecológica do Taim, ]ombadas pela UNESCO como Reserva da Biosfera – sem falar na Reserva do Patrimônio Natural (RPPN) do próprio Pontal da Barra, não seria o caso de já exisitr uma brigada de incêndio intermunicipal, capaz de enfrentar esses sinistros? Se sim, quem esta se omitindo nesse processo? E à quem cabe cessar essa inércia?

Leia também Sem bombeiros, família combateu o fogohttp://www.amigosdepelotas.com/2012/06/voce-e-rubens-no-site-rubensfilho_11.html

De longe se vê o fogo em importantes zonas úmidas, Pelotas, RS. Foto: Antonio Soler, CEA.

Vistoria no Pontal da Barra, Pelotas/RS, no final da década de 90, pelo Programa Mar de Dentro e pela FEPAM , com acompanhamento das ONGs GEEPAA e CEA. Giovani Mauricio (GEEPAA). Foto: Antonio Soler/CEA

O banhado do Pontal da Barra, em Pelotas/RS, além de sofrer pressão pela especulação imobiliária, muitas vezes com a anuência do Poder Público, agora corre um novo perigo: o de ser consumido pelo fogo.

Essa nova agressão ocorreu durante do fim de semana passado (09 e 10.06.12), quando grande parte desse ecossistema úmido foi consumido por um incêndio que carece de esclarecimentos pelo Corpo de Bombeiros e pela polícia ambiental.

Objeto de ações de movimento ambiental/ecológico, de estudos acadêmicos diversos, de ações judiciais e até de legislação própria, o banhado do Pontal da Barra continua carecendo de um cuidado maior, seja através de uma política ambiental adequada, seja por parte da população.

Recentemente, retomou-se o movimento pela proteção do banhado do Pontal da Barra, iniciado nos anos 90, protagonizado por diversas instituições e pessoas preocupadas com o seu desaparecimento, como a ONG Pró-Pampa.

Na reunião de hoje do COMPAM, o CEA colocará o tema em debate, propondo medidas adequadas para esse descaso ambiental.

Em breve, no Blog do CEA, mais informações.

Pro Pampa puxando movimento pela proteção do banhado do Pontal da Barra, Pelotas/RS, 2012. Foto: Gustavo Wallwitz.

 

Esta aberto oficialmente o processo de eleição para a composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo.

As instituições interessadas devem preencher previamente uma Ficha de Inscrição e enviá-la até dia 14.12 a Secretaria Executiva do Comitê ou a do Conselho de Recursos Hídricos (CRH), junto Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) RS.

A eleição será dia 19.12, a partir das 14h, na Agência da Lagoa Mirim (ALM) em Pelotas/RS.

Segundo a SEMA a “Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo situa-se no sudeste do Estado do Rio Grande do Sul entre as coordenadas geográficas 31º30′ a 34º35′ de latitude Sul e 53º31’a 55º15’de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planície Costeira e Escudo Uruguaio-Sul-Rio-Grandense. Possui área de 25.961,04 Km², abrangendo municípios como Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Chuí, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, com população estimada em 744.021 habitantes. Os principais cursos de água são os arroios Pelotas, Passo das Pedras, Basílio, Chasqueiro, Grande, Juncal, Chuí, do Vime, Seival, Minuano, Lageado, Taquara, Candiota, Butiá, Telho, do Quilombo e os rios Piratini e Jaguarão, além do Canal São Gonçalo, que faz ligação entre a Lagoa Mirim e a Laguna dos Patos. Os principais usos da água se destinam a irrigação, abastecimento humano e dessedentação animal.”

Para essa Bacia, a SEMA mantinha o Programa Mar de Dentro (PMD), hoje inoperante. Leia mais sobre o PMD em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/publicacoes/.

Conforme a lei estadual, cabe ao Comitê de Bacia “coordenação programática das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos, compatibilizando, no âmbito espacial da sua respectiva bacia, as metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a crescente melhoria da qualidade dos corpos de água”.

Mais informações sobre a referida eleição  juntamente com a Secretaria Executiva do mencionado Comitê, advogada Monica Anselmi: comitemirimsaogoncalo@yahoo.com.br.

O CEA acompanha o referido comitê desde as primeiras reuniões visando sua constituição e hoje é representado pelo cientista social Anderson Alexis.

Fonte: http://www.sema.rs.gov.br/

Pontes sobre o Canal São Gonçalo, junto ao qual pretende se instalar empreendimento naval. 2010. Foto: CEA

A empresa multinacional Exterran Serviços de Óleo e Gás, requereu (Diário Oficial do Estado, em 27.09.11) junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) a Licença Prévia (LP) para produzir no Brasil, em Pelotas/RS, módulos para embarcação utilizada pela indústria offshore, no processo de extração de petróleo e gás em alto-mar, chamada de FPSO (em inglês floating production, storage and offloading), ou seja Flutuantes de Produção, Armazenamento e Descarga.

Deverá ser realizado Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) numa área de 26 hectares, na antiga Chácara da Brigada Militar, às margens do Canal de São Gonçalo.

A área necessita ser cedida pelo governo do Estado, o qual parece demonstrar total concordância com o empreendimento já que o governador Tarso Genro (PT) realizou reunião com os interessados no empreendimento, tais como os secretários estaduais de Infra-instrutora e Logística, Beto Albuquerque (PSB); de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijinik; com o presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), o empresário Marcus Coester  e com presidente do órgão licenciador (FEPAM), Carlos Fernando Niedersberg (PC do B), juntamente com apoiadores locais.

A FEPAM prontamente disponibilizou o Termo de Referência (TR), para os estudos ambientais do empreendimento. O TR orienta quais os estudos ambientais devem ser elaborados para análise respectiva.

Segundo os representantes da empresa, o investimento inicial é de R$ 40 milhões e pode gerar até 400 empregos diretos.

Não houve menção sobre quais os possíveis impactos ambientais e nem sobre a realização de Audiência Pública, tão pouco sobre eventual manifestação do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo, do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas ou do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Grande, já que o o Canal São Gonçalo é divisa natural dos dois municípios.

Fonte: SEMA RS e CEA

Zonas Úmidas da Laguna dos Patos /RS Foto: Cintia Barenho / CEA

O Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) realiza sua 8a Reunião Ordinária amanhã (15.04), em Brasília, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a seguinte pauta:

Manhã– 15 de abril (sexta-feira)

09:00h – Abertura – Ana Paula Leite Prates

09:15h – Comunicações, notícias e atualizações

10:15h – Apresentação das ações junto aos gestores do Sítios Ramsar – Maria Raquel de Carvalho – GBA/MMA

11:15h – Apresentação de Projeto premiado na comemoração dos 40 anos da Convenção de Ramsar  – Ellen Amaral – RDS Mamirauá

12:15h – intervalo

Tarde– 15 de abril (sexta-feira)

14:00h – Larissa Costa – MRE

15:00h – Apresentação e Discussão sobre National Report

16:00h – Notícias do Parcel Manuel Luis

16:30h – Encaminhamentos finais

17:00h – Encerramento

O CNZU é um colegiado previsto no sistema de proteção de banhados demais zonas úmidas, previstos na Convenção de Ramsar.

O CEA, que desenvolve diversas ações pela proteção dos banhados da zona costeira do RS, representa o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no CNZU, através do prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler.

 

O CEA faz parte do Comitê Nacional de Zonas Úmidas e tem propostas para a proteção dos banhados na Zona sul do RS. Banhados do canal São Gonçalo Foto: CEA

Em todo o planeta, há 1.758 zonas úmidas de Importância Internacional, o que representa mais de 161 milhões de hectares.

Por Camila Queiroz – Adital

A Secretaria do Ambiente (Seam) do Paraguai quer que as zonas úmidas do departamento de Ñeembucú sejam declaradas áreas de proteção em nível internacional. A informação foi divulgada por técnicos do órgão durante a plenária da Comissão Nacional de Defesa dos Recursos Naturais (Conaderma), do Senado, ocorrida no dia 30. Segundo o diretor de Áreas Protegidas, o engenheiro Rafael González, a Seam quer que uma parte extensa do chamado Pantanal de Ñeembucú seja resguardada pela Convenção Ramsar, criada em 1971 para proteger internacionalmente as zonas úmidas. O Paraguai, inclusive, já é signatário do acordo.

Para conseguir a proteção, González disse que a secretaria está trabalhando em conjunto com autoridades locais e departamentais de Ñeembucú. Ele citou iniciativas de reordenamento territorial, o aumento das capacidades locais e a criação de vias alternativas de desenvolvimento para a região, como o turismo ecológico. González listou ainda a adequação legal e o fomento ao desenvolvimento sustentável como ações da secretaria.

Já a Conaderma apresentou, durante a plenária de ontem, um anteprojeto para modificar a Lei de Recursos Hídricos. A intenção é ampliar o capítulo IX, referente à conservação e o manejo das zonas úmidas. O ecossistema serve de refúgio de aves aquáticas migratórias, regula o fluxo dos rios Paraguai e Paraná, diminui impactos das cheias e das secas e “filtra” a água –após os períodos de inundação, a água se infiltra lentamente pelas zonas úmidas e se torna mais limpa para chegar aos lençóis freáticos. González explicou que as zonas úmidas do Pantanal do Ñeembucú, somando mais de um milhão de hectares, fazem parte do sistema de zonas úmidas do Vale Central da Bacia do Prata, o maior do mundo.

Elas são a principal fonte de água e biodiversidade do Paraguai. Em reconhecimento a isso, foram declaradas de Interesse Ambiental Nacional, por meio da Resolução 1076/11. A sobrevivência das comunidades ribeirinhas também depende do ecossistema. As zonas úmidas geram um ambiente propício ao desenvolvimento dos peixes, alimento para milhões de pessoas na região, de acordo com a Seam. Em todo o planeta, há 1.758 zonas úmidas de Importância Internacional, o que representa mais de 161 milhões de hectares. O dia 2 de fevereiro foi instituído como o Dia Mundial das Zonas Úmidas e é comemorado, geralmente, com pedidos de proteção deste ecossistema.

Fonte: Adital/EcoAgência

 

A proteção ambiental, em especial dos banhados, não esta na pauta do Comitê. Rio Grande/RS. Foto: CEA

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo (CBHLMSG) se reunirá somente pela quarta vez esse ano.

A reunião será, amanhã, 14 de dezembro, às 9h, na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pelotas (AEAPEL), dentro do Parque da Associação Rural de Pelotas (ARPel), em Pelotas/RS, com a seguinte pauta:

a) leitura e aprovação da Ata n. 03/2010 e comunicações;

b) painel sobre o projeto das ETEs do SANEP;

c) recolhimento de propostas sobre Comitê das Águas Federais;

c) assuntos gerais.

Assim, depois de algumas palestras, o Comitê terá pela frente a discussão e a polêmica sobre a criação do Comitê das Águas Federais, uma vez que a proposta apresentada para definição da sua composição esta pautada em critérios predominantemente econômicos, que desconsideram os aspectos ambientais e ecológicos dos municípios e, o que é pior, da Bacia Hidrográfica.

O CEA, através de seu representante, o cientista social,  Anderson Alexis,  e outras instituições presentes na última reunião manifestaram preocupação com relação a justiça e a democracia no que tange a escolha de tais critérios, uma vez que a tendência atual é, através de uma inédita formula matématica não clara,  privilegiar aspectos mercadológicos/econômicos e não ambientais e sociais, o que não tem amparo na lei.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo (CBHLMSG) realiza reunião ordinária, amanhã, 16 de novembro, às 9h, na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pelotas – AEAPEL, dentro do Parque da Associação Rural de Pelotas – ARPel, em Pelotas/RS, com a seguinte pauta:

a) leitura e aprovação da ata n. 02/2010 e comunicações;

b) palestra “Processo de Planejamento dos Usos da Água. Mitos e Verdades”, pelo Eng. Sanitarista e Secretário-Executivo do CRH, Paulo Paim;

c) assuntos gerais.

Depois de três meses sem se reunir, o CBHLMSG volta a se encontrar para ouvir mais uma palestra, de tantas outras que já ocorreram. Tem sobrado pouco espaço (ou nenhum) na pauta para discutir a política para as águas.

Na última reunião, em Julho passado (somente a segunda desse ano, a prineira foi em abril), o debate mais acirrado se travou sobre a implantação do Comitê Federal para a Bacia Mirim-São Gonçalo, processo pelo qual a disputa por espaço de poder, baseado no aspecto econômico da água, está ganhando forma. O CEA e outras instituições presentes a reunião manifestaram sua preocupação com relação a justiça e a democracia no que tange a escolha de critérios definidores da composição do referido Comitê, uma vez que a tendencia atual é privilegiar aspectos mercadológicos/econômicos e não ambientais e sociais, o que não tem amparo legal. Também há muito desinformação e contra-informação relativa a competencia do Comitê Estadual e do Comitê Federal.

Anderson Alexis, Cinetista Social, do CEA

O CEA, que já participou da Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços (CTGRHT), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), é representado no CBHLMSG pelo cientista social Anderson Alexis.

Acontece hoje, 19 de julho, às 8h30min, a segunda união ordinária desse ano do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo, na ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE PELOTAS (AEAPEL), na Av. Fernando Osório, 1574, interior do Parque da Associação Rural de Pelotas.

A pauta prevista é:

a) leitura e aprovação da ata n. 01/2010 e comunicações;

b) apresentação do projeto da Comissão Pró-Comitê das Águas Federais;

c) inscrição de entidades em 2ª chamada;

d) assuntos gerais.

O CEA é representado pelo Cinetista Social, Anderson Alexis.

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Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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