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“No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.”

ONGs no CONAMA, que representam o movimento ambiental de todas as regiões do Brasil

Francisco Soares, da FURPA, representa as ONGs da região nordeste e Paulo Brack, do INGA, representa as ONGs daa região sul no mais importante colegiado ambiental do Brasil, alertam para o retrocesso ambiental. Foto: Soler/CEA

Brasília, 28 de novembro de 2012

Exma. Ministra Izabella Teixeira, Presidente do Conama

A Presidente e aos Conselheiros do Conama:

Nós, representantes de entidades ambientalistas e da sociedade civil no Conama, neste biênio 2010-2012, partidários do resgate e fortalecimento deste Conselho, protestamos contra os inúmeros retrocessos na área ambiental do País, resultado de uma visão centrada no crescimento econômico e pela falsa premissa de que o meio ambiente é um entrave.

O processo de licenciamento ambiental no Brasil, nos diferentes âmbitos, segue sob pressão dos setores da economia que não estão acostumados a respeitar, por exemplo, as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade e tampouco pensar em sustentabilidade.

Consideramos que sem estudos profundos de viabilidade ambiental, que incluam avaliações ambientais estratégicas e a capacidade de suporte dos diferentes ecossistemas e bacias, torna-se necessária a revisão de todos os grandes projetos governamentais que foram lançados nos últimos anos, sem levar em conta as questões ambientais.

Trazemos aqui à reflexão o papel do Conama, que tem seu papel esvaziado, priorizando muito mais a regulamentação de normas, muitas delas desrespeitadas no processo de licenciamento ambiental, e negligenciando a avaliação da politica ambiental brasileira, uma de suas competências. Como exemplo, verificou-se a condução desastrosa do processo de aprovação do novo Código Florestal Federal, onde as entidades ambientalistas tentaram de várias formas alertar para a necessidade de uma intervenção mais incisiva por parte do Conselho e
do MMA, porém, não compreendidas e também não atendidas.

No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.

No que se refere à retomada do processo democrático no Conama, deve-se reavaliar o Regimento Interno aprovado, que representa hoje muito mais um bloqueio às iniciativas e à participação democrática das entidades. Várias demandas da área ambiental, trazidas pelas ONGs, infelizmente, foram desconsideradas no Plenário do Conselho e em Câmaras Técnicas, gerando arquivamento de propostas de resolução, sem a devida alternativa de encaminhamentos, principalmente por parte dos setores do governo.

Neste mês de novembro, estamos realizando uma reunião plenária sem uma pauta importante, perdendo-se a oportunidade para o debate dos temas centrais da política ambiental brasileira.

Diante do exposto, clamamos para que nos próximos anos o Conama reassuma seu papel para o qual foi criado e recomendamos que trate de forma prioritária suas funções como órgão maior do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Atenciosamente

Movimento Verde de Paracatu (Nacional), Bioeste (Região Nordeste), FURPA (Região Nordeste), Kanindé (Região Norte), SOS Amazônia (Região Norte), InGá (Região Sul), AMAR – (Região Sul) PROAM (Região Sudeste), FBCN, ISPN, ECODATA e CNS.

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Quatro defensores do atual Código Florestal participaram de debate em que defenderam que a agricultura familiar não tem sido prejudicada pelas regras vigentes.

Um auditório lotado, na Faculdade de Direito da Ufrgs, reforçou na noite desta segunda-feira (15) a mobilização contra o novo Código Florestal, redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Quatro defensores do atual Código Florestal participaram de debate em que defenderam que a agricultura familiar não tem sido prejudicada pelas regras vigentes, mas sim pela falta de políticas públicas que auxiliem os camponeses a trabalhar nas áreas de preservação e reservas legais. Eles defenderam, também, que as mudanças na legislação ambiental devem ser submetidas à consulta popular.

“Nem as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nem as reservas legais são intocáveis”, explicou o advogado Marcelo Mosmann, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), que representa o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), conforme indicação da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS). Ele lembrou que nestas áreas pode ser feito o manejo florestal e outros usos sustentáveis da terra. Na mesma linha, o engenheiro agroflorestal Luis Zarref, da Via Campesina, mostrou exemplos de plantações de milho, feijão, arroz, entre outros alimentos em APPs e em reservas legais. “As reservas legais são áreas de uso sustentável”, destacou.

Seguundo Zarref, nunca houve uma política para estimular o agricultor a ter reserva legal e utilizá-la de forma adequada. O engenheiro lembrou que as regras estabelecidas pelo atual Código Florestal, de 1965, ficaram quase que sem fiscalização até a Rio-92. A partir dali, começou a haver apenas o aumento da repressão e da punição. “Isto colocou os pequenos agricultores do lado dos grandes”, disse.

Zarref contou que é comum ouvir pequenos agricultores chamarem suas reservas legais de “área do IBAMA”, tratando-as como algo que deve permanecer intocado. Isto porque não há um estímulo para o uso da área de floresta. “O camponês é alienado de sua relação com a floresta”. O engenheiro afirmou que a Via Campesina defende um “efetivo apoio” ao manejo florestal. Este apoio incluiria, por exemplo, a garantia da compra de produtos oriundos das florestas, como o governo federal faz com vários produtos agrícolas. “Sem nenhum apoio, o Brasil gerou R$ 3,9 bilhões com o manejo florestal. Imagina se tivéssemos o apoio técnico e financeiro que tem o agronegócio?”.

Críticas a anistia e flexibilização das reservas legais

Mais apoio do poder público aos agricultores também cobrou o professor de Biologia da Ufrgs, Valério Pillar, para restauração do bioma nativo nas propriedades rurais que já não possuem reserva legal, ao invés de anistiar o desmatamento como vem sendo posto pelo texto do novo Código Florestal em discussão no Senado. “Os proprietários têm que se adequar à lei, com um determinado prazo e apoio do Estado”, defendeu.

Na Amazônia, segundo Pillar, as propriedades que possuem até quatro módulos (o equivalente, em média, a 400 hectares) ficarão livres de ter reserva legal. Seu colega, também professor de Biologia da Ufrgs, Paulo Brack, ressaltou que desmatamento na Amazônia poderia até mesmo agravar as secas no Rio Grande do Sul. “A diminuição das reservas legais na Amazônia pode afetar o RS, porque um terço das chuvas que ocorrem no Estado provém de nuvens vindas de lá”.

Outra flexibilização bastante criticada por Valério Pillar diz respeito às reservas legais. A atual legislação diz que o proprietário de terra precisa ter reserva legal na mesma microbacia que sua propriedade. O novo código afirma que a reserva precisará estar apenas no mesmo bioma. Assim, um agricultor gaúcho, por exemplo, com propriedade em área de mata atlântica, poderá ter reserva legal na Bahia. Isto retira, segundo Pillar, a função da reserva legal de garantir que todas as regiões tenham várias pequenas áreas preservadas, permitindo a sobrevivência das espécies.

“Estamos perdendo a possibilidade de termos paisagens agrícolas mais biodiversas. A perda de habitat é a maior causa da extinção de espécies e é o que esta fragmentação das reservas legais causará”, disse.

O integrante da Via Campesina Luis Zarref prevê que esta mudança na legislação pode causar nova onda de êxodo rural. Isto porque se os grandes proprietários de terra não precisarem manter reservas legais em áreas próximas a sua propriedade, irão procurar terras baratas para estabelecer reservas, assediando indígenas e quilombolas, por exemplo. “Como um quilombola da Bahia vai resistir ao assédio de um latifundiário do Paraná?”, questiona.

Luis Zarref disse acreditar que a mudança no Código Florestal é apenas o começo de uma série de pautas da bancada ruralista. Para ele, a questão do código é um “tiro alto” dos ruralistas para marcar posição e ganhar força por mais mudanças. “Não está em disputa apenas o código. A bancada ruralista tem toda uma pauta de destruição da função social da terra”, disse. “Se eles conseguirem destruir o Código Florestal o que não podem fazer com o Estatuto da Terra ou a Lei de Terras Indígenas?”, completou.

Entidades defendem plebiscito

O professor de Biologia da Ufrgs, Paulo Brack, leu a chamada “Carta de Porto Alegre”, do Fórum Gaúcho em Defesa do Código Florestal, que aglutina entidades em torno deste objetivo e foi a entidade organizadora do debate junto com o Instituto de Biociências da Ufrgs. Na carta, as entidades signatárias apontam que o debate sobre o novo código florestal excluiu as posições da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de várias outras instituições, além de ter utilizado agricultores familiares como “massa de manobra”.

As entidades afirmam no texto que aceitam aperfeiçoamentos no atual código para beneficiar a agricultura familiar ou para garantir a soberania alimentar, mas não o novo código, que consolida a degradação do meio-ambiente. A Carta de Porto Alegre defende ainda a realização de um plebiscito a respeito do Código Florestal. “A maior parte da população não quer as mudanças como estão sendo propostas. Plebiscito já”, declarou Brack.

Fonte: http://www.inesc.org.br/noticias/rs-entidades-ambientalistas-defendem-plebiscito-sobre-codigo-florestal/view

As Entidades e cidadãos que compõem o Fórum Gaúcho em Defesa do Código Florestal Brasileiro, numa atividade em conjunto com o Projeto de Extensão “Viveiros Comunitários” do Curso de Biologia da UFRGS, ao cumprimentá-lo (a), convindam-no (a) para o debate que estaremos promovendo na qual foram convidados os Senadores Ana Amélia Lemos (PP/RS), Pedro Simon (PMDB/RS) e Paulo Paim (PT/RS), tendo como painelistas os Professores Luiz Zarref Gomes de Moura, Valério Pillar e Paulo Brack,  a respeito da proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro,  atualmente em tramitação junto ao Senado Federal, que se realizará no dia 15 de agosto do corrente ano, no salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Av. João Pessoa nº 80, nesta Capital, com início às 18 horas e 30 minutos.

Porto Alegre, 09 de agosto de 2011.

FORUM GAÚCHO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

sosambiental.wordpress.com
https://www.facebook.com/event.php?eid=251886564836520

https://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2011/01/logo.jpg

Nota da APEDeMA-RS acerca do processo eleitoral CONAMA Biênio 2011/2013

LUTA ECOLÓGICA SE FAZ COM UNIDADE E COMPROMISSO

Fundamental para o fortalecimento da luta ecológica é a transparência, a democracia e a coesão interna do movimento ambiental/ecológico.

Na recente eleição para o CONAMA, mais uma vez as ONGs da região sul do Brasil fizeram valer o acordo existente há anos entre os coletivos dos três estados (PR, SC e RS) e empenharam seu voto nas candidatas escolhidas respectivamente por tais coletivos, conforme rodízio de titularidade e suplência pactuado, o qual indicava voto no INGA, pelo RS e AMAR, pelo PR, já que cabia a esses dois estados a titularidade e a SC as respectivas suplências.

Das 44 entidades aptas para votar (14 do PR, 12 de SC e 18 do RS, dessas últimas, 12 são filiadas a APEDEMA/RS), a absoluta maioria, ou seja, 39 (13 do PR, 9 do SC e 17 do RS) votaram nas duas entidades indicadas pelos coletivos, cumprindo plenamente o acordado. Importante destacar que das 18 votantes do RS que honraram a palavra e asseguraram o decidido coletivamente votando no INGA e na AMAR, 6 não eram filiadas a APEDEMA/RS. Ou seja, todas as votantes não filiadas a APEDEMA seguiram sua indicação, fruto da escolha coletiva.

Cabe ressaltar que para a disputa nacional, diferentemente das representações regionais, não havia indicação coletiva. Assim, conforme a articulação entre as ONGs, a Amigos das Águas (PR) obteve 18 votos, a MOVER (MG) 11 votos e a ONG IMAVI (SC) 14 votos.

A APEDeMA/RS ressalta a importância do respeito ao referido acordo para o conjunto de ONGs da região sul, o qual demonstra que é possível agir com unidade no movimento ambiental/ecológico, mesmo que tenhamos diversas visões de como fazer a luta ecológica. Tal acordo se mantém graças a conduta das entidades a seguir listadas, o qual retrata o compromisso e o cuidado com a coesão do movimento ambiental/ecológico no sul do Brasil, para o seu fortalecimento e a superação da crise ecológica:

Entidades do Rio Grande do Sul: Associação Ambiental Amigos da Paisagem Preservada de Quintão (Apaipq); Associação Bento-Gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural (Abepan); Associação de Proteção Ambiental Amigos do Rio Piratini (Aparp); Associação Ecobé; Associação Hoc Tempore (Hoc Tempore); Centro de Estudos Ambientais (CEA); Fundação Moa Estudos e Pesquisas para Proteção e o Desenvolvimento Ambiental (Fundação Moa); Fundação Pró-Rio Taquari (Pró-Taquari); Igré – Associação Sócio-Ambientalista; Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá); Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza; Movimento Roessler para Defesa Ambiental; Núcleo Amigos da Terra/Brasil (Nat-Brasil); Onda Verde – Preservando o Meio Ambiente; União Pedritense de Proteção ao Meio Ambiente (Uppan); Grupo Ecológico Guardiões da Vida (GEGV); Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA).

Entidades do Paraná: Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais- Amigos das Águas (ADA); Arindiana Jones; Mater Natura; Fundação O Boticário de Proteção à Natureza; Fundação para o Desenvolvimento da Economia Rural da Região Centro Oeste do Paraná (Rureco); Grupo Ambientalista do Rio Iguaçu (GARI); Instituto Os Guardiões da Natureza (Ing); Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea); Associação de Proteção ao meio ambiente de Cianorte (Apromac); Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (Assesoar); Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar); Sociedade de Estudos Contemporâneos – Comissão Regional de Prevenção contra enchentes do Rio Iguaçu (Sec Corpreri); Sociedade de pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Entidades de Santa Catarina: Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi);  Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena); Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina (Aprema); Associação do Movimento Ecológico de Capivari (Movec); Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da Cidadania (Ceipac); Coalizão Internacional da Vida Silvestre (Iwc/Brasil); Instituto Mangue Vivo (Imavi); Instituto Serrano de Conservação da Natureza (ISCN); Programa Oficina Educativa Verde Vida (Verde Vida).

Enfim, desejamos a todas Entidades Ambientalistas eleitas uma luta, em que pese suas dificuldades, permanente e firme na defesa dos interesses coletivos pela sustentabilidade!

Baixe o documento em PDF

APEDEMA, 2006, POA/RS. Foto: Antonio Soler / CEA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) realiza sua 101ª Reunião Ordinária, nos dias 30 e 31 de março de 2011.

A reunião será marcada não só pelo debate da flexibilização do Código Florestal, assumida pelo Deputado Federal Aldo Rabelo (PC do B), em defesa do agronegócio predatório, a qual se impõe presente em qualquer reunião sobre temática ambiental/ecológica hoje em dia, mas também por que será primeira reunião do Governo Dilma e seus aliados, bem como a primeira para a representação de ONGs ambientalistas/ecologistas recentemente eleita, num pleito que trouxe a tona debates relevantes para a luta ecológica e que estavam esquecidos nos corredores e no plenário do CONAMA.

A região sul votou e escolheu como seus representantes no CONAMA a ONG Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR) do Paraná a qual terá como Conselheira Zuleica Nicz e Rafael Filippin;  e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGA) do Rio Grande do Sul, o qual terá o Biólogo Paulo Brack como conselheiro. Ambas serão empossadas juntamente com as ONGs representantes das demais regiões brasileiras.

A reunião será aberta pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

 

Em pé: Paulo Brack (INGÁ), representante eleito das ONGs da região sul no CONAMA. Agachados: Julia Zanin Shimbo (Consultora FBOMS), Renato Cunha (GAMBA), Vicente Megdalia (INGA), Doroty Matos (GT Agenda 21/FBOMS), Francisco Iglesias (ASPOAN), Cintia Barenho (CEA) e Eugênia Dias (CEA). Foto: CEA

 

Enviado por Paulo Brack

Dia 14 de Março HAVERÁ UMA MANIFESTAÇÃO NA SEMA/RS, as 16 h, para a entrega de um documento à Secretária Estadual de Meio Ambiente, Jussara Cony, e, após as 17 h, no PALÁCIO PIRATINI (RS) para entrega de documento ao Governador, Tarso Genro.

As hidrelétricas não são energia limpa e emitem grande carga de metano e CO2, que incrementam ainda mais o efeito estufa e o aquecimento global.

61 grandes projetos hidrelétricos no Brasil poderão causar o desmatamento de 5.300 km 2 , ou mais de meio milhão de hectares de florestas e o desalojamento de mais de 110 mil pessoas, sendo pelo menos 15 % formados por povos indígenas.

Não é possível que se condene a morte o rio Uruguai e se permita a destruição de todos os principais rios brasileiros. Queremos zoneamentos prévios das bacias e rios, e que respeitem seus trechos prioritários para a conservação e uso da biodiversidade, protegidos e livres de barramentos!  O licenciamento ambiental no Brasil está virando uma vergonha, devendo ser revisto, urgentemente. Que se respeite a legislação de proteção ambiental e os acordos assinados por nosso País, em nivel internacional (Convenção da Diversidade Biológica, Direitos Humanos e os Povos Indígenas e Ribeirinhos, etc.).

NÃO VAMOS DEIXAR QUE O NOSSO QUERIDO PARQUE DO TURVO SEJA AFETADO PELA HIDRELÉTRICA DE PANAMBI, do Complexo Garabi (que poderia causar o corte de 1,7 MIL HECTARES DE FLORESTAS, OU 2 MILHÕES DE ÁRVORES)  E QUE O SALTO DO YUCUMÃ DESAPAREÇA, EM DECORRÊNCIA DESTES PROJETOS.

VAMOS DEFENDER O PARQUE ESTADUAL DO TURVO, O SALTO , TODO O RIO PELOTAS-URUGUAI, E TAMBÉM PROTESTAR CONTRA A AVENTURA INSANA REPRESENTADA PELA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE!

Solicita-se encontro na rua Carlos Chagas n. 55 (POA/RS), as 15:45 h, estando preferencialmente todos de preto, com tambores,  apitos, faixas, etc.

Mobilização organizada pelo INGÁ, DAIB, NAT-AMIGOS DA TERRA, IGRÉ, MOGDEMA

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Nas camisetas (EU) LUTO PELA SMAM em protesto feito pelo coletivo de entidades que defende a proposta de um Cinturão Verde em Poa (www.cinturaoverde.org.br) . Foto enviada por Felipe VIana

O novo Secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre no Governo Fortunatti, é o ex-deputado Luiz Fernando Záchia e sua nova função na vida pública teve um começo um pouco diferente do habitual nas cerimônias que acontecem nos órgãos municipais.

Realizada na garagem da instituição, com a presença de inúmeras pessoas e seis ambientalistas ativistas de ONGs da capital, que resolveram prestigiar o evento. A posse teve uma marca que poderá ser registrada pelos ativistas das ONGs do RS, que fartos de tanto atraso na “verdadeira relação de ofício” com a preservação e conservação ambiental, para seja entendida pelos homens públicos que assumem tais obrigações perante a administração pública e a legislação em vigor, que devem cuidar da natureza. Só isso, basta.

Para eles (os ambientalistas) se tratava de um velório, onde (EU) Luto pela SMAM estava estampado em camisetas negras que enfeitaram a garagem da SMAM e mostraram que a escolhas de responsáveis pela “coisa pública ambiental” estão na verdade tornando-se decisões que se traduzem de diversas formas, uma delas é a “chave do galinheiro” sendo passada adiante.

Segundo os ativistas que tomaram tal decisão, ela começou quando optaram por não se calarem diante desta nova nomeação para a ocupação de cargo junto a Prefeitura e de “sombrias previsões” sobre o futuro ambiental da capital.

Tal ato político define que, de um lado existem interesses inconfessáveis em jogo e de outro uma voz que não que se calar diante da ignomínia das decisões que levarão a capital do RS para situações semelhantes as do Rio de Janeiro e Santa Catarina. As ocupações de áreas – “vazios urbanos”, segundo alguns especialistas, estão mostrando que os empreendimentos para a Copa 2014 desrespeitam a legislação ambiental em vigor.

Os empreendimentos das grandes construtoras, com custos ambientais consideráveis para áreas importantes da capital, já mostraram suas intenções quando o PL de venda do patrimônio da FASE, na zona sul, com vista para o rio Guaíba estava sendo gestado na Assembléia Legislativa. Foi abortado pela militância ativista de centenas de lideranças sócio-ambientais, o intento de venda área de APP e patrimônio do Estado, quando passeatas e audiências públicas deram cabo da idéia sem sentido.

Esta fase deve se mostrar presente também nas manifestações contra Belo Monte e o “Belo Monstro” que o Governo Federal está criando. O ato em Porto Alegre na noite de 27 de janeiro contra a liberação pelo IBAMA de licença “parcial” para Belo Monte e agora a manifestação pacífica e carregada de ideologia na SMAM da capital do RS, mostra-se necessária, pois enquanto eles discursam e nada dizem, os ambientalistas mantém a voz ativa contra os crimes ambientais que afetam dezenas, centenas e milhares de pessoas, desprotegidas e enganadas pelos políticos “de carreira”.

Fonte: REDE Os Verdes/APEDeMA-RS

Importante lembrar que o atual secretario da SMAM-POA foi um dos grandes defensores do PL154 (mais aqui), aquele que alterava radicalmente (quase extinguindo) o Código Estadual de Meio Ambiente do RS

Nas camisetas (EU) LUTO PELA SMAM em protesto feito pelo coletivo de entidades que defende a proposta de um Cinturão Verde em Poa (www.cinturaoverde.org.br) . Foto enviada por Felipe VIana

Com a escolha do ex-deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), consagra-se a ausência de qualquer critério técnico para a pasta ambiental. Seu perfil é justamente o de estar comprometido muito mais com o setor econômico do que com o Meio Ambiente.

Por Paulo Brack

Luiz Fernando Zachia, defensor do PL154, que alterava susbstancialmente a legislação ambiental estaudal, assumo a pasta ambiental em Porto Alegre-RS

Tomou posse nesta quarta-feira (01/02/11) na Smam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre), no lugar do vereador Professor Garcia, o ex-deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), o qual não conseguiu se reeleger nas últimas eleições de 2010.
Parece que a moda de conceder “prêmio consolação” a candidatos não eleitos, principalmente em secretarias sem destaque de prioridade – como a área de Meio Ambiente – infelizmente, acabou se tornando regra. E, ao que tudo indica, a SMAM foi rifada de vez para o PMDB, nesta última gestão de Fogaça-Fortunati na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Esta prática também foi marcada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, quando do então governador Rigotto (PMDB), entre 2003 e 2006. Foram contemplados, na época, três candidatos não eleitos ao cargo de deputado nas eleições de 2002, todos do PSDB (José Alberto Wenzel, Adilson Troca e Mauro Sparta) e que tiveram, cada um deles, uma passagem relâmpago na pasta ambiental.
Mas, as escolhas de políticos sem mandato para a pasta ambiental seriam somente constituídas como cargos de consolação?

Talvez, não. A área ambiental costumeiramente é conflituosa. De um lado, muito mais forte, temos os interesses de grupos empreendedores, geralmente poderosos, aliados a velhas e hegemônicas premissas de crescimento econômico, nem sempre sustentáveis. E, de outro lado, teoricamente, temos a proteção ambiental, quase sempre confinada a uma circunscrição minúscula, em termos de políticas públicas no Brasil.

Qualquer político que permaneça por muito tempo na área ambiental acaba se desgastando. Assim, o Professor Garcia leva este alívio, podendo estar longe do conflito, que ele mesmo reacendeu, quando secretário. Mas, não se livra de não ter deixado saudades tanto na área técnica da Smam como nas entidades ambientalistas de Porto Alegre, principalmente por sua conivência da ocupação da orla do Guaíba por grandes projetos privados.

Denúncias de técnicos concursados da Smam dão conta de que em seu período a ordem era mesmo para “liberar”, e com “celeridade”, as licenças ambientais aos empreendimentos, com destaque aos mais impactantes, a despeito da necessidade de se constituir um marco mínimo de proteção ambiental. A conservação do meio ambiente em Porto Alegre, com destaque à perda de áreas naturais, os corredores ecológicos, principalmente na zona Sul de Porto Alegre, foi para escanteio, com o então secretário Garcia.

Paulatinamente, os quadros de técnicos de carreira da Smam foram sendo afastados de sua função no processo de análise das licenças ambientais, e substituídos por técnicos CCs (cargos de confiança). Estes, segundo denúncias que chegaram ao InGá, acabavam se encarregando de praticamente todo o processo de licenciamento ambiental, para cumprir as ordens do governo, para liberar com rapidez vários empreendimentos. Este fato que denota uma prática irregular, contra o interesse público, teria acontecido não somente com obras do programa Minha Casa Minha Vida, mas outros tipos de empreendimento, em prazos nunca vistos, de até uma semana, em áreas de alta importância ambiental, segundo estas denúncias. E tais fatos se agravam, agora, com os planos para a Copa do Mundo de 2014 e com a mudança de secretário.

Com a escolha do ex-deputado, consagra-se a ausência de qualquer critério técnico para a pasta ambiental. Seu perfil é justamente o de estar comprometido muito mais com o setor econômico, com ênfase às obras da Copa do Mundo, do que com o Meio Ambiente. Inclusive, em seu currículo não tem nenhuma menção a área de Meio Ambiente, tendo destaque a sua “competência gerencial do setor privado”.

O ex-deputado Záchia ainda teve que amargar acusações de envolvimento na fraude do Detran, ter que respondido na justiça por denúncias por enriquecimento ilícito, em investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul (processo arquivado) e ter chefiado a Casa Civil, em período da governadora Yeda Crusius (PSDB).

Uma das questões negativas que chama a atenção é que o ex-deputado também foi um dos principais combatentes dos pardais (equipamentos de controle de excesso de velocidade), incrementando uma campanha demagógica, voltada aos motoristas contra o controle da velocidade, via multa, por parte da EPTC de Porto Alegre.

“Durma-se” com um currículo destes, e ainda mais para chefiar a pasta ambiental de Porto Alegre!

Paulo Brack é biólogo e professor da Ufrgs e conselheiro pelo Ingá no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema-RS).

Fotne: Ecoagencia

“No último dia 6 de junho, talvez muitos brasileiros não tenham percebido a ameaça de retrocesso representada pela aprovação do texto básico do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) ao projeto de lei que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/1965). A proposta, que passou em uma comissão especial da Câmara, foi um verdadeiro ataque à coluna vertebral da legislação que protege a biodiversidade brasileira. Seus defensores alegam que a legislação não era cumprida e representava um ônus para a agricultura brasileira. Obtiveram uma vitória parcial, mas a proposta terá que passar por uma decisão do plenário, depois das eleições.

A mudança é para pior, pois elimina a necessidade de ser mantida a Reserva Legal (RL), porção da propriedade com florestas, campos e outros ecossistemas naturais, para pequena propriedade, o que será uma perda ecológica para os próprios agricultores. Também abriu espaço para a grande e a média propriedade se verem livres da RL. Aproveitou para diminuir pela metade as áreas de preservação permanente (APPs) das matas ciliares e mandou para o espaço a proteção dos topos de morro, onde se localizam as nascentes e belas paisagens naturais de cada região do país. E, de quebra, tentou jogar para estados e municípios a responsabilidade pelas licenças e pela gestão do patrimônio natural, afinal, de todos os brasileiros.

O relatório aprovado, praticamente, só levou em conta uma visão parcial do setor mais conservador da agricultura brasileira. A bancada ruralista, refratária a uma visão mais ecológica no campo e refém do imediatismo, semeou o medo nos agricultores e diabolizou as ONGs e os órgãos de meio ambiente. Mesmo que existam exageros na lei e na grita dos ambientalistas, é inconcebível que, na proposta aprovada, se tenham desconsideradas as inúmeras críticas por parte de setores importantes da agricultura familiar (Contag, Fetraf, MPA, etc.) e de pesquisadores de renome, que trabalham em universidades e centros de pesquisa.

O projeto ”esqueceu” que a legislação já permitia o uso e o manejo sustentável da RL e algumas atividades de baixo impacto nas APPs. Na RL, pode-se cultivar e utilizar a erva-mate, espécies frutíferas e fornecedoras de castanhas e de outros produtos, típicos do país mais rico e mais cobiçado em biodiversidade do planeta. Na RL, pode-se desenvolver também a pecuária sustentável, em pastagens naturais, bem como a apicultura, a agrofloresta, o turismo rural e o ecológico. As florestas e as demais formas de vegetação nativa desempenham papel fundamental na proteção das nascentes e na recarga dos aquíferos. Sem estas, não haverá a infiltração da água da chuva e as barrancas dos rios continuarão desmoronando e alimentando as enchentes, o que agora parece ser regra, causando centenas de mortes no Brasil. As florestas e os demais ecossistemas naturais devem ser encarados muito mais como um abrigo, protetor da vida para todos, e não como um ”inimigo”. Basta saber utilizar e conservar, de maneira inteligente”.

Paulo Brack – Professor do Instituto de Biociências da Ufrgs

Fonte: Correio do Povo

Licença para a Hidrelétrica de Belo Monte: “o vale tudo por dinheiro”  ou “enterrem minha consciência bem longe deste rio”

Paulo Brack*

A emissão  da  Licença Prévia, concedida pelo Ibama neste dia 1º de fevereiro de 2010, para a maior hidrelétrica da Amazônia, e a terceira maior do mundo, a usina de Belo Monte no rio Xingu, deixou muitos ambientalistas transtornados. Trata-se, talvez, da pior notícia do final dessa década. Foi anunciada, justamente, três dias após o término do Fórum Social Mundial,“Um Outro Mundo é Possível”[?]. Combinou com o momento ainda de ressaca da reunião frustrante de Copenhague, onde os governos se escaparam de enfrentar, com compromissos, um dos maiores dramas da atualidade: as Mudanças Climáticas. Pior ainda, coincidiu com o inicio das comemorações de 2010, o Ano Internacional da Biodiversidade, pela ONU.

A situação já era mais ou menos esperada, desde o afastamento do ex-coordenador de licenciamento do Ibama, Leozildo  Benjamin, em novembro último, quando as enormes pressões do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil não obtiveram resultado na liberação da licença para que a hidrelétrica fizesse parte do leilão de energia previsto para o fim de ano passado.do leilão de energia previsto para o fim de ano passado.

O governo brasileiro, por meio de seu Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, de forma patética – maculando sua longa trajetória de ambientalista e político nessa área – materializa a economia do “vale tudo por dinheiro”, justificando que serão cobrados cerca de 1,5 bilhões de reais e 40 medidas em compensações ambientais (ou pseudocompensações?), a uma série de danos, ainda com magnitude incerta.

Com a licença concedida, ficou assegurado o leilão da segunda maior hidrelétrica brasileira (11 mil megawats), e a maior do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para alegria de Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, da super Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (a mãe do PAC) e das grandes empresas e empreiteiras de megaobras no Brasil. Felicidade, da mesma forma, para as mesmas empresas imediatistas que financiam as campanhas eleitorais milionárias, com volumes de dinheiro “nunca vistos antes neste País”.

Por sua vez, se aprofunda o “faz-de-conta” no licenciamento ambiental do País, onde 99,9% dos empreendimentos ganham o OK dos órgãos ambientais, independentemente da precaução e a provável extinção de espécies, principalmente peixes, plantas e outros organismos de corredeiras e rios caudalosos, processo teoricamente vedado pela Constituição Federal. No outro lado, resta a profunda tristeza e a indignação para os povos indígenas, ribeirinhos da Amazônia, ambientalistas e demais membros da sociedade civil, que lutam há mais de 20 anos contra este projeto monstrengo, representado por Belo Monte. Alguns destes já chamavam o projeto de “Belo Monstro”. O restante da sociedade quiçá comece a perceber o desastroso modelo de “desenvolvimento” e de ocupação da maior Floresta Tropical do Mundo. Restarão as ações na justiça, que são várias.

Tudo indica que, liberada a obra, estaremos reproduzindo as tragédias ambientais já conhecidas com as hidrelétricas de Tucuruí e Balbina, com o aumento da destruição ambiental e a disseminação de doenças tropicais associadas a águas artificiais e paradas e a imigração de dezenas ou centenas de milhares de pessoas, de áreas já afetadas por doenças, ligadas às condições precárias do Arco do Desmatamento, que já assola a parte sul do Pará.

Com a hidrelétrica de Balbina, na década de 80, o rio Uatumã, próximo de Manaus, simplesmente morreu e emite altas cargas de gases de efeito estufa (GEE), principalmente o metano. Philip Fearnside, o segundo cientista mais citado no mundo, com relação às mudanças climáticas, afirma que as hidrelétricas, nas condições atuais dos rios brasileiros, são verdadeiras “fábricas de metano”, emitindo quatro vezes mais GEE que termoelétricas a combustíveis fósseis. A Eletrobrás tenta desmentir, porém não encontra alguém a altura deste cientista para um possível “contraponto”.

A ameaça para a Floresta, os povos indígenas e os demais milhares de ribeirinhos do Pará, muito provavelmente, não se dará somente pelo alagamento de Belo Monte, em seu imenso lago (500 km2), que corresponde a cerca de 50 mil campos de futebol. Ou seja, não se trata exclusivamente de terras a serem alagadas, mas a conversão de ecossistemas lênticos (rios de águas correntes) do rio Xingu em lóticos (lago artificial). Tal mudança traria a extinção de dezenas de peixes de corredeiras, muitos desconhecidos, e o desaparecimento de outros que representam base alimentar estratégica para os povos da região.

A obra, prevista para uma das regiões com maior pressão de desmatamento (rios da margem direita do rio Amazonas), trará inevitavelmente incremento à ocupação trágica, já verificada para os municípios de Altamira e arredores, onde as grilagens e os conflitos de terra, aliados à derrubada da floresta e sua conversão em pastagens, atingem níveis astronômicos. Tal fato, relacionado à migração em massa para a Amazônia, já foi verificado em Rondônia, e denunciado por fiscais do Ibama daquele Estado, quando constataram que a leva de migrantes e a atividades econômicas desordenadas, atraídos pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, estaria ligado ao aumento local de desmatamento em mais de 600%, verificado em 2007.

Hoje, segundo documento sobre ameaças ecológicas na Amazônia, realizado pelo  Instituto Socioambiental, existem 83 hidrelétricas funcionando, sendo planejadas outras 247 na região. Menos de 30 projetos podem afetar até 44 mil pessoas, sendo que mais de 40% das obras atingiriam terras indígenas. Para piorar a situação, muitas hidrelétricas interrompem os corredores ecológicos, obliterando as artérias de vida representadas pelos rios, onde as escadas de peixe não têm viabilidade alguma, ou também por meio de projetos associados, de eclusas e hidrovias, para a navegação de produtos de exportação do agronegócio, como grãos, principalmente a soja, e minerais, em detrimento da floresta. Fortalece-se, assim, o chamado agro-hidronegócio.

O Instituto Socioambiental destaca também a falta de políticas públicas com relação às verdadeiras vocações da região. Segundo esta entidade, as políticas públicas buscam atender demandas externas e não as da própria população amazônica, por meio da implantação de grandes projetos de infraestrutura, prioridade dos governos para a região há décadas, resgatando projetos do regime militar. “O Estado está presente na Amazônia, mas de forma esquizofrênica: enquanto tenta, a muito custo, tirar do papel ações ainda incipientes de controle do desmatamento, financia – por meio de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outros bancos regionais e estaduais – atividades que estão destruindo a maior floresta tropical do planeta”.

Os programas governamentais, em especial o PAC, não tem a mínima compreensão da real sustentabilidade ecológica e o papel estratégico nos âmbitos climático, econômico e socioambiental da Floresta Amazônica. Não interessa aos governos e aos grandes conglomerados que explorarão a energia desta nova usina, os direitos dos indígenas, a extinção de espécies e o efeito dominó de degradação representado por mais uma obra faraônica no coração da Amazônia, já ferida. No caso do PAC, a concepção de desenvolvimento sem sustentabilidade é ilustrada nos documentos oficiais, quando a palavra “ambiente”, no sentido ecológico, praticamente é substituída pela expressão “ambiente de investimentos”.

O verdadeiro entrave para a redenção deste País não é a demora ou complicações nos processos de licenciamento ambiental e sim a velha concepção do crescimento econômico, onde a biodiversidade, ainda muito desconhecida, e as culturas milenares locais não valem nada. Sem raízes, tudo perde seu sentido. Infelizmente, para aqueles que ambicionam poder econômico e/ou político, e que se apoderam dos mecanismos de Estado e subjugam os demais, tudo vale, menos o diálogo, o respeito à democracia e à natureza.

A energia deveria ser um bem de interesse público e não uma mercadoria. No Brasil, parece que acontece o contrário. Desde o governo FHC, quando das privatizações, mais de 70% da produção e distribuição de energia está nas mãos de grandes empresas privadas, nacionais ou multinacionais. Nossa energia e nossa água acabam indo para exportação de produtos com baixo valor agregado. O atual modelo do setor é centralizado em grandes obras, fato que invariavelmente traz também imensos impactos ambientais.

Estamos consolidando no Brasil um modelo de mercado, onde nossos rios são leiloados e nossa sociobiodiversidade negligenciada e ameaçada.  Colocamos em risco a maior floresta tropical do mundo para ressuscitar um modelo de gigantismo do crescimento econômico, concentrador, que surgiu na última década de 70, porém com métodos autoritários e de dissuasão que deixariam os ex-governantes militares com inveja.

* biólogo, professor do Instituto de Biociências da UFRGS e membro da coordenação do Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, entidade filiada à APEDEMA-RS

Publicado hoje no Blog RS-Urgente, vale a pena a leitura

O desmonte da legislação ambiental no RS

thumb_materia_1347O governo Yeda Crusius (PSDB) entrará para a história, entre outras  coisas, como o patrocinador do maior ataque à legislação ambiental  no Rio Grande do Sul. No final de setembro, entrevistei Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para o Adverso, publicação da Associação dos Docentes da UFRGS (ADufrgs). Na entrevista, publicada na edição n° 170 do Adverso, Brack denuncia o que está acontecendo no Estado:

“O setor ambiental está sofrendo uma pilhagem no Rio Grande do Sul. O Estado, na área ambiental, deveria responder às demandas da sociedade e não apenas as de um grupo de empresas. Os técnicos da área ambiental não conseguem fazer nada e são pressionados a emitir licenças para obras sem estudo de impacto ambiental prévio. O cenário é bizarro e marcado pela truculência.”

Confira o restante do artigo AQUI

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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