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Depois de muita discussão, os deputados aprovaram a Medida Provisória que altera o Código Florestal. O texto, que veio da presidente Dilma Rousseff, foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e ampliou os benefícios aos desmatadores ilegais. Com todos os destaques rejeitados, o texto segue agora para o Senado e posterior sanção presidencial.

A bancada ruralista concordou em votar o texto hoje mesmo sem a garantia de que a presidente Dilma Rousseff não vá vetar a MP. O governo tentava rejeitar este texto e voltar ao texto original da MP, enviado pelo Executivo e mais pró-ambiente.

Entre as alterações feitas pela Comissão estão a menor área a ser reflorestada em margens de rios, a ampliação deste benefício para propriedades maiores e a possibilidade de plantar árvores frutíferas para computo da Área de Preservação Permanente (APP).

Os senadores devem votar a matéria na próxima semana, quando retomam as atividades após mais uma semana de “recesso branco”, em função das eleições municipais, que levam os parlamentares aos seus Estados para apoiar candidatos do partido em campanha.

Entre as alternativas para uma possível perda de vigência da MP estão a edição de outra, após as eleições, ou o uso de um decreto legislativo para disciplinar os efeitos legais da medida.

Obstrução

Parlamentares do DEM, PSDB e integrantes da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) tentaram impedir a votação para que se chegasse a um acordo sobre um texto que fosse aprovado no Senado e sancionado pela presidente.

A obstrução se deve à recusa do governo de manter o acordo feito na Comissão Especial do Congresso. Na comissão, líderes governistas teriam garantido que o texto alterado da MP seria aprovado sem vetos e alterações nas duas Casas e pela presidente. Só que, após alguns dias, o governo manifestou insatisfação e deixou aberta a possibilidade de vetos.

A bancada ruralista, maioria na Casa, geralmente consegue aprovar textos de seu interesse. O que os impedia de votar a MP antes de um acordo era a apreensão de que a presidente vetasse o texto alterado, mas a decisão foi por aprovar em vez de deixar a MP caducar.

O  PPS e o PV, por outro lado, também tentam impedir a votação, mas por outro motivo. Para eles, não há garantia de veto e, por isso, não querem aprovar o texto que aumenta benefícios para desmatadores ilegais.

Alterações

Apesar de a chamada “escadinha” (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem à maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios.

O projeto de lei aprovado ainda amplia a quantidade de imóveis que contarão com um limite máximo de área para recompor as APPs, podendo manter suas atividades atuais no restante desmatado.

Permanece a regra do texto original do governo para os imóveis com até dois módulos fiscais, cuja área total de APP poderá ser limitada a 10% do imóvel. O limite de 20% valerá para os maiores que dois e de até quatro módulos.

A novidade é o limite de 25% criado para as propriedades maiores que quatro e de até 10 módulos, com exceção das localizadas em áreas de floresta da Amazônia Legal.

Quanto ao pousio, prática de interromper o plantio ou a pecuária para permitir a recuperação dos nutrientes do solo, a comissão retirou do texto o limite de seu uso em 25% da área do imóvel. Também foi excluída a definição do que é área abandonada, introduzida pela MP original para reforçar a fiscalização de terras improdutivas que podem ser confundidas com o pousio.

Veja um Infográfico interessante AQUI

Fonte: UOL

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Entre as alterações feitas pela Comissão estão a menor área a ser reflorestada em margens de rios, a ampliação deste benefício para propriedades maiores e a possibilidade de plantar árvores frutíferas para computo da Área de Preservação Permanente (APP).

Texto anterior Texto aprovado
20 metros de proteção nas margens de rios para propriedades de4 a 10 módulos fiscais 15 metros de proteção nas margens de rios para propriedades de 4 a 15 módulos fiscais
Para propriedades maiores, mínimo de 30 e máximo de 100 metros de proteção Para propriedades maiores (acima de 15 módulos), mínimo de 20 e máximo de 100 metros

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da

 oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica.

Neste momento, os deputados discutem os destaques apresentados ao texto da matéria. Os destaques são sugestões apresentadas pelos parlamentares para mudar o texto principal da proposta.

Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já anunciou que convocará os senadores no dia 28 para votar a MP. O texto precisa ser aprovado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde a validade se não for aprovada pelo Congresso.

Editada pela presidenta Dilma Roussef em maio, a Medida Provisória 571 tem como objetivo preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal depois dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso.

Durante a análise da matéria na comissão mista, houve acordo entre os membros do colegiado que, posteriormente, não teve chancela do Executivo. Com isso, criou-se impasse que dificultou a votação da MP.

Entre outros pontos, o relatório aprovado na comissão especial prevê que em propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

Fonte: AgenciaBrasil / UOL

Governo quer evitar o que aconteceu no dia 5/09 (acima), apesar do número de parlamentares, falta de acordo inviabilizou a votação da MP do Código. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Será que aquela tal cruz ali em cima do plenário, vai trazer alguma garantia para o cumprimento do pagamento das multas?ou serão todos anistiados de suas multas assim seja?

Governo ameaça aplicar multas de 2008 para obter acordo

Governo sobe o tom com a bancada ruralista para tentar aprovar a MP do Código Florestal. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou que colocará a matéria na pauta de votação do plenário nos dias 18 e 19/9. É o último esforço para que a MP não caduque no dia 8 de outubro. Se a MP perder a validade, o governo ameaça cobrar as multas aplicadas a produtores por desmatamento até julho de 2008. A informação foi divulgada hoje em nota da coluna de Ilimar Franco, em O Globo.

As multas são aquelas adiadas pelo decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, prorrogado 5 vezes desde a sua edição. O decreto expirou no dia 11 de junho e uma interpretação é que as multas voltaram a valer. O governo está usando esta sombra para pressionar a bancada ruralista.

O impasse para que o plenário da Câmara vote a MP gira em torno de qual texto será votado. O governo insiste em votar o texto original da medida provisória 571.

O texto sofreu modificações quando estava sendo analisado na comissão mista. Os ruralistas conseguiram aprovar uma emenda que retirava a proteção dos rios intermitentes, aqueles que secam em determinada época do ano. Para anular a emenda considerada desastrosa, a comissão negociou com a bancada ruralista uma regra que reduziu a proteção de margens de rio (até 15 módulos fiscais). No dia seguinte, o governo renegou o acordo da comissão mista.

Os ruralistas querem a aprovação do texto negociado na comissão mista. O governo sabe que no plenário eles ganham. Sem acordo no horizonte, a medida provisória poderá perder a validade no próximo dia 8.

Fonte: O Eco

Plenário lotado, mas falta de acordo inviabilizou a votação da medida provisória do Código, que corre o risco de expirar. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Mesmo com o recurso do presidente da Câmara, Marco Maia, de contar vagorosamente os votos dos deputados, não foi dessa vez. Sem quórum para votar a medida provisória 571, que modifica o Código Florestal vigente, a votação foi suspensa. Próxima tentativa de votação será feita no dia 18 de setembro.

Dez partidos obstruíram a votação: PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PPS, PSOL, PR, PV e PTB. No jargão do Congresso, eles ‘entraram em obstrução’, e dessa forma não foram contabilizados na verificação do quórum. Assim, embora fosse necessário 257 deputados estarem presentes no plenário, havia apenas 170 com disposição de votar, número insuficiente para validar a votação.

Por duas vezes o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) respondeu aos deputados que perguntam quando ele iria encerrar a sessão, já que não havia quórum: “No tempo necessário para que os senhores entrem em um acordo”. Do outro lado, Sarney Filho, líder do PV na Câmara, respondeu que não queria acordo, mas sim que a MP caísse.

Contra o governo, ambientalistas e ruralistas se uniram para tirar a matéria da pauta.

Os ruralistas descartam se submeter à imposição do governo de voltar ao texto original da medida provisória emitida por Dilma. Eles querem o texto que saiu da comissão mista na semana passada. “O governo sempre estará aberto às negociações, mas não tem compromisso com resoluções em que não tenha sido consultado”, disse Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara. “Portanto”, continuou, “vamos para o plenário para defender a Medida Provisória 571 naquilo ela tem no original. Queremos votar até, porque se a MP vier a caducar, estaremos prejudicando 96% dos produtores rurais”. Foi interrompido por Ronaldo Caiado (DEM-GO), que chamou a posição do governo de terrorismo.

Para acabar com a obstrução e votar, os ruralistas querem que o governo se comprometa a manter o texto aprovado na comissão mista e garanta essa posição por escrito.

Para quem “pegou o bonde andando” explica-se: na quinta-feira a comissão encerrou seus trabalhos aprovando um acordo que permitiu a retirada de uma emenda considerada desastrosa para o meio ambiente: a que retirava o status de área de proteção permanente em rios intermitentes, aqueles que secam em determinada época do ano.

Isso foi possível barganhando com a bancada ruralista regras mais brandas de proteção de margens de rio para produtores médios (propriedades de até 15 módulos).

Dilma não gostou da barbanha. Na sexta-feira a presidente foi fotografada (há alguns ambientalistas que consideram que ela se deixou fotografar) com um bilhete na mão pedido explicações sobre o acordo que, segundo ela, foi feito sem o seu conhecimento. Logo depois, publicamente, as ministras Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais também renegaram o acordo.

Os acontecimentos de hoje tornaram substancial o risco da MP caducar. Como não foi votada hoje, a próxima chance foi marcada para 18 de setembro. Além disso, outra firula do processo: até o dia 8 de outubro, o Senado deve votar para revalidar a MP, sob pena dela perder a validade. O problema é que, a partir do dia 14 o Senado entra em recesso e só retorna após as eleições municipais, quando a MP terá caducado. Para evitar que a MP caia, será necessário convocar os senadores para votar apenas essa matéria.

Se isso não acontecer, volta tudo para a estaca zero: o governo deverá emitir uma nova MP.

Fonte: O eco

O único item da pauta da sessão ordinária desta tarde do Plenário é a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que, apesar de ainda haver divergências sobre a proposta, continuará as negociações para tentar votar a MP hoje. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 6 de outubro, a medida perderá a validade. Com isso, vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficarão sem previsão legal, já que a MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos.

As divergências sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios ficaram ainda mais evidentes ontem, durante as negociações no Colégio de Líderes.

Após acordo que permitiu a aprovação da medida na comissão mista, no último dia 29, parlamentares da bancada ruralista estavam confiantes na aprovação do texto pela Câmara no esforço concentrado desta semana. No entanto, o governo alega não ter participado da negociação e não aceita as alterações feitas no texto. E essa divergência pode comprometer a votação.

Obstrução
Diante da posição do governo, deputados da oposição e mesmo da base governista que integram a bancada ruralista afirmam que vão obstruir a votação da MP até que se chegue a um novo entendimento. O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), explicou que “deve haver obstrução até ficar claro quem descumpriu o acordo”.

De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a redução das extensões de mata ciliar a serem recompostas representa um ponto que o governo nunca aceitou modificar. “A presidente colocou de forma clara que, nessa questão do equilíbrio socioambiental, da escadinha, na qual todos recuperam de forma proporcional ao tamanho da terra, ela não admitiria mexer”, sustentou.

Alterações
Na comissão mista, os parlamentares reduziram a extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. Para propriedades com mais de 15 módulos fiscais, o texto acordado prevê que a recuperação será definida no Plano de Recuperação Ambiental (PRA), instituído pelos estados, e terá entre 20 e 100 metros de largura. Já o texto original da MP estabelece que as faixas de vegetação nativa terão metade da largura do rio, com extensão entre 30 e 100 metros.

Segundo o texto da comissão, em propriedades com área entre 4 e 15 módulos fiscais, deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros nesses mesmos cursos d’água para propriedades que tenham entre 4 e 10 módulos.

Polêmica

Deputados da oposição garantem que houve acordo sobre o texto. Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o líder do governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), votou no acordo, assim como os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). “Agora, o governo vem e pousa de vestal dizendo que não estava. Como não estava, se a todo o momento eles consultavam as ministras, voltavam e redigiam o texto?”, questionou.

Ideli Salvatti, no entanto, negou ter concordado com as alterações. “Eu recomendo aos líderes da oposição perguntar ao presidente da comissão e ao relator se não receberam telefonema tanto meu quanto da ministra Izabella [Teixeira, do Meio Ambiente], dizendo que a escadinha era um texto que o governo não admitia alterar”, disse. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), também informou não ter sido consultado sobre o acordo. “Deve ter sido um entendimento interno de integrantes da comissão.”

O presidente Marco Maia considera que a redação dada pelo Executivo é a melhor, mas disse que o texto da comissão pode ser uma opção para se chegar a um consenso. “Eu acho essa proposta [do governo] mais adequada, mais justa, mas também não vejo problemas na proposta aprovada lá [comissão especial], ela tem elementos diferentes, mas pode ser um ponto de equilíbrio, de acordo”, sustentou.

Fonte: Agência Câmara

O flagra revelador do fotógrafo Joédson Alves, que mostrou bilhete escrito pela presidente Dilma Rousseff endereçado às ministras Isabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), acabou expondo novamente toda a polêmica que parecia ter sido controlada, após o acordo que permitiu a votação, na quarta-feira (29), da Medida Provisória do Código Florestal (571/12).

Na quinta-feira (30), a Secretaria de Relações Institucionais repudiou em nota o texto aprovado nacomissão mista do Congresso que analisa a MP 571/12, afirmando que ele “não teve aval ou concordância do governo federal”. Em seguida, a liderança do Democratas criticou a nota, alegando que o governo não tem poder sobre as decisões do Legislativo.

No bilhete, a presidente cobrava explicação das ministras: “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem [quarta] no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?” escreveu Dilma Rousseff, demonstrando surpresa com as mudanças feitas na MP.

Segundo o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o acordo contou com a participação dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) – relator da MP – , que teriam consultado as ministras durante as negociações. “Se o governo não vai cumprir o acordo, nós temos então que retornar à comissão mista. Já estou fazendo um ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, para que, caso o acordo não seja mantido, continuemos então as votações dos destaques apresentados à MP”, disse Caiado, que classificou a atitude do governo como “ingerência indevida e truculência ímpar”.

O bilhete divulgado põe às claras o descontentamento da presidente Dilma Roussef. Ao defender a “escadinha”, a ideia do Executivo era definir a recuperação de áreas desmatadas conforme o tamanho das propriedades rurais. A ideia, no entanto, vinha sendo muito criticada pela bancada ruralista, que, antes de firmar o acordo, já havia imposto uma dura derrota ao governo ao aprovar o fim da proteção em torno de rios intermitentes.

“Tivemos um ataque fortíssimo dos ruralistas em relação às águas e principalmente aos rios intermitentes, que não teriam mais áreas de preservação permanente”, afirmou o presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), que é da base do governo. Segundo ele, o acordo era a única alternativa para impedir o “absurdo” imposto pela “intransigência” de alguns ruralistas.

“Esse entendimento permitiu que a MP pudesse continuar tramitando no Congresso, caso contrário caducaria”, disse. “Construímos um texto razoável, que continua com possiblidade de ser apreciado”, completou Bohn Gass, afirmando ainda que a ideia é manter o texto do acordo durante as votações no plenário da Câmara e do Senado.

“No momento em que abrimos mão do direito de não recuperar as margens de rios intermitentes, eles [governo] também fizeram concessões e permitiram repassar para os PRAs [Planos de Recuperação Ambiental] a responsabilidade pela recuperação de áreas maiores do que 20 metros nas margens de rios”, disse Caiado.

De acordo com Bohn Gass, o acordo garante um mínimo de escalonamento em relação àsAPPs a serem recompostas, o que ajuda principalmente os agricultores familiares – que representam mais de 90% dos produtores rurais do País. Ele destaca ainda que o novo texto assegura novamente a proteção aos rios intermitentes e aumenta, de 5 para 15 metros, a área de preservação em torno de nascentes. “Mantivemos uma ‘escadinha’ que diferencia os pequenos produtores dos médios e grandes em relação à área a ser recuperada, não permitimos a anistia e evitamos o caos que seria caducar a medida provisória”, disse.

Por meio de nota, o PV criticou o acordo, o qual considera “uma violenta agressão, não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos”. De acordo com o PV, a pressão para finalizar a votação da matéria teria contribuído para que, na forma de um ‘pseudo acordo’ coordenado pelos ruralistas, destaques deixassem de ser votados e matérias antes rejeitadas voltassem a integrar o texto.

Confira as principais mudanças feitas no texto da MP 571/12.

Íntegra da proposta:MPV-571/2012

Comissão finaliza votação de destaques à MP do Código Florestal e aprova “recuperação” de APPs com frutíferas exóticas, como laranja e maçã. Recomposição de áreas desmatadas às marges de nascentes e rios fica ainda menor. A expectativa é de que texto seja aprovado no plenário da Câmara na próxima semana com apoio do governo

A comissão mista do Congresso que analisa a MP (Medida Provisória) 571, do Código Florestal, aprovou ontem por unanimidade um texto que permite “recompor” APPs (Áreas de Preservação Permanente) desmatadas ao longo de rios, nascentes e lagoas naturais com monoculturas de espécies frutíferas, como laranja, mamão e maçã.

Segundo a proposta, para efeito de recomposição de APPs, plantios agrícolas serão equiparados a florestas nativas pela nova legislação.

Na prática, não haverá recuperação dessas áreas porque a própria lei considera que elas têm a função de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade. Monoculturas de espécies exóticas não têm essa capacidade. A medida não vale só para pequenos agricultores, mas para qualquer proprietário.

Deputados ruralistas Bernardo de Vasconcelos (PR-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR). Grupo endurece o discurso para obter mais concessões

A proposta altera o parágrafo 13º do artigo 61-A da MP, que trata da restauração de APPs. Nele, foi incluído um novo inciso, o 5º, que não especifica se as espécies usadas devem ser exóticas ou nativas ou plantadas de forma intercalada. A redação ficou assim:

“§13. A recomposição de que trata este artigo poderá ser feita, isolada ou conjuntamente, pelos seguintes métodos:

I – condução de regeneração natural de espécies nativas;

II – plantio de espécies nativas;

III – plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas;

IV – plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência regional, em até 50% (cinquenta por cento) da área total a ser recomposta, no caso dos imóveis a que se refere o inciso V do caput do art.3º

V – plantio de árvores frutíferas”.

Nenhum parlamentar falou sobre o assunto. O senador Jorge Viana (PT-AC) e o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), principais negociadores do governo no colegiado, negaram que o texto aprovado permita o plantio exclusivo de frutíferas exóticas em APPs desmatadas. A assessoria do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), no entanto, confirmou a possibilidade. Continue lendo »

Dilma no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, onde foi flagrada com um bilhete endereçado as suas ministras. Foto: Wilson Dias/ABr

Foto flagra Dilma cobrando explicações sobre votação do Código

Se a sensação de ontem era de alívio e vitória dos parlamentares integrantes da comissão mista por terem conseguido amarrar um acordo que permitiu a aprovação da medida provisória do código florestal, hoje o governo não demorou para afirmar que o filho parido não era dele. Tudo começou um flagra do fotógrafo do jornal Valor Econômico, que registrou o conteúdo de um bilhete da presidente Dilma Rousseff cobrando as ministras Izabella Teixeira, do meio ambiente, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, sobre a repercussão nos jornais da votação da medida provisória do Código Florestal.

No recado escrito a mão, a presidente questionava: “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?”. Enquanto ministros e integrantes da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) discursam, as explicações eram dadas em bilhetinhos.

Não demorou muito para que, oficialmente, as ministras se posicionassem contra o acordo. Ainda durante a solenidade da reunião do conselho de Desenvolvimento Econômico, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, concedeu entrevista coletiva criticando a votação: “Ontem, o que vimos foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque poderá gerar uma situação de igualar os pequenos proprietários aos grandes proprietários, diminuindo, possivelmente, o impacto daquilo que é obrigatório de recuperação”, afirmou.

Segundo a ministra Izabella, o governo não descarta a possibilidade de vetar partes do texto modificado, caso signifique perdas importantes para o meio ambiente. Se isso acontecer, será o veto do veto, já que a medida provisória foi editada exatamente para suprir as lacunas no texto do código florestal por causas dos vetos que a presidente Dilma ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

As mudanças aprovadas ontem no texto da medida provisória do Código Florestal mudaram a regra da “escadinha”, que regulamenta a recomposição de APPs em torno de cursos d’água. De acordo com a regra, os pequenos produtores recompõem uma faixa menor do que o produtor médio, que por sua vez, recompõem menos que o grande produtor. Essa regra, que constava no texto original da medida provisória editada pelo planalto foi modificada ontem.  A presidente Dilma não gostou nem um pouco.

Já a ministra Ideli Salvatti divulgou uma nota à imprensa afirmando que o governo não compactuava com o acordo costurado ontem: “A aprovação da MP 571 (Código Florestal), ocorrida ontem (29), na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, não teve aval ou concordância do Governo Federal”. A nota afirma ainda que as ministras Ideli Salvatti e a Izabella Teixeira passaram o dia em conversas com parlamentares, principalmente o presidente da comissão, deputado Euvino Bonh Gass (PT-RS), e o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), “reafirmando a posição pela manutenção sem alteração do item 61 – A (escadinha). Este item produz equilíbrio socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação, mas quem tem mais terras, deve recuperar mais”.

Não se sabe agora quem se equivocou. Se os parlamentares governistas no Congresso ignoraram as recomendações do governo e fecharam um acordo ou se receberam carta branca de alguém do Planalto que, com o descontentamento da presidente Dilma , tirou o corpo da história. e fingiu não saber de nada.

Fonte: O ECO

Informações chegadas agora pelas redes sociais, através de Raul do Valle da Ong ISA. Amanhã às 14hs olhos do Brasil e do Mundo para a entrevista coletiva do Governo Federal. Uma pontinha de esperança no tal de #VetaTudoDilma

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na quarta-feira (23) que a presidenta Dilma Rousseff está trabalhando intensamente na análise do que pode ou não ser aproveitado do texto do novo Código Florestal e deve tomar até amanhã (24) uma decisão sobre possíveis vetos. Um veto total ao texto, segundo Ideli, só ocorrerá se for “absolutamente necessário” no caso de o texto estar recortado a ponto de não ser possível aproveitá-lo.

“O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo que eles estão avaliando”. Ideli disse ainda que “só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar algo pela harmonia do texto legal”.

A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima sexta-feira (25) para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.

A ministra explicou que possíveis vetos poderão produzir vácuos na legislação ambiental que precisarão ser supridos por instrumentos como medidas provisórias, decretos, resoluções ou projeto de lei. “Com certeza, dependendo da posição, deverá vir um complemento, até porque não poderemos ter um vácuo legislativo. Se ficar vácuo, ou seja, não tem nada que regule, precisa ser medida provisória para entrar imediatamente em vigor”.

Ideli avaliou ainda que não vê a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar possíveis vetos da presidenta ao texto. “Não há a menor possibilidade política, acredito, de derrubada de veto até porque precisa ter três quintos nas duas casas [legislativas], e o Senado, com a participação da Câmara, produziu um acordo que, depois, não foi respeitado na votação da Câmara. Então, não teria também o apoio de ampla maioria dos senadores para uma derrubada de veto”.

O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Fonte:  Agência Brasil/Sul21

O resultado da nossa enquete apontou que 76% (136 votos) defendem que  a presidenta Dilma deve  vetar TODO o texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara de Deputados. Será que hoje que teremos tal veredito?

Resposta Votos Percent
Vetar todo o texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara de Deputados 136 76%
Vetar partes do Código Florestal aprovado na Câmara, reestabelecendo o texto aprovado pelo Senado 23 13%
Sancionar o texto do novo Código Florestal sem veto, conforme querem os ruralistas 19 11%

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