TEDxVer-o-Peso – Felício Pontes Jr, procurador da República em defesa do rio Xingu

Felício Pontes Jr é Procurador da República do Ministério Público Federal do Pará, une profissionalismo e comprometimento pelos direitos dos povos da Amazônia. Acompanhou a vida e a morte de Dorothy Stang, atua em prol dos atingidos por Belo Monte e por isso sofre perseguições políticas.

A marcha dos insensatos

A Amazônia é a maior fonte de vapor continental do planeta, produzindo 7 trilhões de toneladas de vapor por ano. Grande parte da chuva que cai na América do Sul tem origem na floresta. Segundo o físico Paulo Artaxo, do Laboratório de Física Atmosférica da USP, quando o desmatamento atingir 20% da floresta, ela pode entrar em regressão. Sem floresta e sem umidade, as chuvas diminuirão. Parece claro. Porém, a visão mais comum no agronegócio brasileiro é a floresta como um inferno verde, que não produz nada. A marcha dos insensatos segue em marcha acelerada. O artigo é de Najar Tubino.

Najar Tubino

É uma marcha acelerada e envolve a produção de comida no planeta. O Brasil como um dos batedores, líder no agronegócio, com destaques para produção de soja e carnes, além de cana-de-açúcar (etanol). Um mercado que gerou US$88,3 bilhões de agosto de 2010 a agosto de 2011. Somente nos oito meses deste ano, foram US$61,5 bilhões, em exportações. O agronegócio é 40% do PIB se pegarmos todas as cadeias produtivas reunidas, enfim, vale mais que US$1 trilhão. E conta com uma bancada no Congresso Nacional poderosa. O mundo precisa de alimentos, muito embora quase a metade da produção de grãos brasileira – 148 milhões de toneladas no ano passado – seja de soja, a leguminosa mais influente do Planeta, de origem chinesa e que se espalhou pelo Brasil, a partir da região Sul, na década de 1970, e hoje se alastra pela Amazônia, tomando o sul do Amazonas.

Em termos mundiais o óleo de soja perde para o dendê (óleo de palma), 40 milhões de toneladas contra 45 milhões. O dendê é a soja da Ásia. Assim como o Brasil planta quase 25 milhões de hectares, a Indonésia planta 6 milhões de hectares de dendê, com projeto de chegar aos 20 milhões até 2020. Mesmo ano que a Índia espera ter 14 milhões de hectares de pinhão manso. Todos os três entram na composição de combustíveis vegetais. 

Enormes pressões
O biodiesel brasileiro é produzido com soja (80 %), em segundo lugar, com sebo bovino, que teve seu preço completamente alterado no mercado do boi, em função desse aproveitamento. São negócios paralelos, cada vez mais reforçam o poder da leguminosa. Seu subproduto mais conhecido é o farelo, usado na ração de aves e suínos, criados no sistema industrial, confinados, com produção intensiva – ciclos de 40 a 180 dias. Os chineses, em 2010, compraram 30 milhões de toneladas em grão do Brasil – 15% da exportação.

A China cresceu, trouxe trabalhadores do campo para a cidade, a renda se elevou, e o consumo de carnes deu um salto. Em 1980, o consumo médio era de 13,7kg, em 2005 foi de 59,5kg, a maior parte de carne suína, embora os chineses tenham importado recentemente 400 mil toneladas de carne de boi. Entretanto, a média mundial também subiu: de 30 kg para 41,2kg, no mesmo período, segundo os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).

A produção de carne mundial atingiu 228 milhões de toneladas em 2010. A previsão para 2050 é que duplique – 463 milhões de toneladas, com uma população de 9 bilhões de habitantes. Isso significa que o rebanho bovino crescerá de 1,5 bilhão para 2,6 bilhões de cabeças e o de ovinos e caprinos de 1,7 para 2,7 bilhões de cabeças. A FAO também divulgou um relatório sobre os impactos da pecuária sobre os ecossistemas do Planeta:

– Haverá enormes pressões sobre a saúde dos ecossistemas, a biodiversidade, os recursos em terras e florestas e na qualidade das águas. Os governos devem adotar medidas para reduzir o custo ambiental da expansão da pecuária… Os preços atuais das terras, da água e dos alimentos usados na produção de carne não refletem o verdadeiro valor destes recursos.

Rumo norte
Além disso, 18% dos gases estufa, principalmente o metano (CH4), liberado pelos animais no processo de digestão, serão originários da pecuária. O índice foi considerado exagerado pelas entidades setoriais do agronegócio e provocou um reboliço, na tentativa de contestar os dados. 

Na realidade, o economista inglês, Nicholas Stern, elaborou um relatório sobre a situação do Planeta comparando os vários setores da economia e projetando os impactos sobre os sistemas naturais, atribuiu o índice de 30% sobre a agropecuária, como resultado do crescimento até 2030. O problema é simples: ocupar espaço, derrubar floresta, mudar a condição do solo, usar adubos nitrogenados (todo o modelo agrícola está baseado no tripé Nitrogênio, Fósforo e Potássio, de origem química), implantando monoculturas e grandes criações.

Trata-se literalmente da marcha para o oeste que no meio do caminho pegou o rumo do Norte, simplesmente porque não há mais o que ocupar no oeste. A cana tomou o espaço da pecuária em São Paulo, e os rebanhos foram subindo em direção ao cerrado. Hoje, existem 70 milhões de cabeças nos três estados do Centro-Oeste, somente nos dois Mato Grosso, são mais de 50 milhões. A partir daí, os rebanhos entraram floresta adentro. O Pará em 10 anos, mais que dobrou o rebanho de 6 para 12,8 milhões (segundo dados do censo agropecuário realizado pelo IBGE em 2006). O número já deve ser muito maior. Aqui cabe uma explicação. O Brasil até a década de 1960 tinha um rebanho inexpressivo para o tamanho do país, com exceção do Rio Grande do Sul, onde o gado europeu estava bem adaptado.

Maior invasão
A grande mudança na pecuária brasileira também começou na década de 1960, quando um grupo de criadores do Triângulo Mineiro (Uberaba) foram à Índia, atrás de reprodutores zebuínos. Trouxeram várias raças, mas a que mais evoluiu foi a Nelore, de Masdra, sul da Índia. Entraram oficialmente até 1962, quando as importações foram proibidas, menos de 10 mil reprodutores. Porém, os zebuínos suportam o calor dos trópicos. São capazes de parir todos os anos, alguns tem uma vida reprodutiva acima de 20 anos. A segunda parte desta história está ligada a disseminação das braquiárias, um capim com muitas variedades, que tomou conta do cerrado e cresce onde ninguém consegue sobreviver. Elas vieram da África. Foram melhoradas pela Embrapa e fechou-se o motor do salto no rebanho, que atualmente beira os 200 milhões de cabeças.

Leia todo o artigo em: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18709

Dilma, por MP, altera limites de UCs na Floresta Amazônica em favor de hidrelétricas

 

A presidente Dilma Roussef assinou Medida Provisória, publicada na edição de 15.11.08 do Diário Oficial da União (DOU) que modificou a demarcação de três Parques Nacionais na Amazônia, possibilitando a mineração no entorno de dois deles e favorecendo as obras das Usinas Hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.

Foram alterados os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari. Duas outras Unidades de Conservação (UCs) deverão ter também os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós, que ficarão entre as maiores das novas usinas da Amazônia, ao lado de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou que tais alterações nos limites dos Parques Nacionais mencionados tenham como objetivo permitir a exploração mineral no entorno dessas áreas.

Fonte://www.estadao.com.br/noticias/impresso,dilma-muda-limite-de-unidades-de-conservacao-para-abrigar-hidreletricas,759032,0.htm e http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2011/08/17/73498-ministra-do-meio-ambiente-nega-que-parques-nacionais-foram-reduzidos-para-dar-lugar-a-mineracao.html

Florestas mundiais têm um papel maior do que se imaginava no combate à mudança climática

Estudo amplia papel das florestas no combate ao aquecimento – As florestas mundiais têm um papel maior do que se imaginava no combate à mudança climática, disseram cientistas no mais abrangente estudo já realizado a respeito da capacidade de absorção florestal do dióxido de carbono atmosférico.

O estudo deve contribuir para a implementação do Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), um programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para a criação de um mercado global de créditos de carbono, recompensando projetos que protejam as florestas tropicais. Se essas florestas armazenam mais carbono do que se imaginava, os projetos se tornam mais valiosos.

Reportagem de David Fogarty, da Reuters.

Já se sabia que as árvores, ao crescerem, capturam grandes quantidades de dióxido de carbono (CO2), o principal dos gases do efeito estufa. Mas até agora não havia sido possível calcular quanto CO2 as árvores absorvem em diferentes partes do planeta, e qual é o total global de gases liberado na derrubada e queima das matas.

O estudo a ser divulgado na sexta-feira na revista Science discrimina a capacidade de absorção nas florestas tropicais, temperadas e boreais, e mostra que as árvores capturam mais de 10 por cento do CO2 gerado por atividades humanas, mesmo quando se leva em conta todas as emissões decorrentes do desmatamento.

“Esta análise coloca as florestas num nível de importância ainda mais elevado na regulamentação do CO2 atmosférico”, disse Pep Canadell, um dos autores do estudo e diretor do Projeto Carbono Global, ligado à Organização de Pesquisa Científica e Industrial da Commonwealth, na Austrália.

Com base em dados estatísticos, informações de satélites e modelos computacionais, os cientistas calcularam que as florestas estabelecidas e recém-replantadas nos trópicos absorveram quase 15 bilhões de toneladas de CO2 no último ano – equivalente a cerca de metade das emissões causadas por indústrias, transportes e outras fontes. Por outro lado, o desmatamento gerou 10,7 bilhões de toneladas.

Uma grande surpresa foi o fato de que florestas recém-replantadas nos trópicos são muito mais eficazes do que se pensava na absorção do CO2, totalizando quase 6 bilhões de toneladas de CO2, aproximadamente a emissão total dos EUA em um ano.

Para Canadell, isso mostra que alguns países estão abrindo mão de grandes benefícios do programa Redd ao menosprezarem as oportunidades geradas pela recuperação florestal.

Reportagem da Reuters, no Estadão.com.br

EcoDebate, 15/07/2011

Banco do Brasil faz marketing pela Água, mas financia desmatamento na Amazônia

Marketing verde do BB, nao corresponde a atuação do Banco na Amazônia, conforme MPF

O Banco do Brasil desenvolve a campanha Água Brasil , ainda que com ares antropocentricos, mas ajuda a desmatar a Floresta Amazônica, rica em biodiversidade, o que pode alterar o ciclo mundial da água e que certamente contribui para as mudanças climáticas.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o Banco do Brasil emprestou dinheiro público para, ao menos, 55 propriedades rurais no Pará que exploraram o trabalho escravo, desmataram ou ainda não apresentaram documentos de regularidade ambiental, fundiária e agrária.

O processo que iniciou tramitação ontem (31.03) na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belém, o MPF afirma que o Banco do Brasil liberou mais de R$ 8 milhões em forma de créditos rurais irregularmente, entre 2008 e 2009, ajudando a financiar degradadores ambientais e infratores outros, que despeitaram a Constituição Federal, as leis ambientais e trabalhistas.

O Banco da Amazônia também é acusado por 37 financiamentos igualmente irregulares, no valor de R$ 18 milhões.

Segundo o Blog da Amazônia, “Para o MPF, a descoberta de financiamentos irregulares demonstra que o problema é generalizado e comprova estudos de pesquisadores independentes, do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Meio Ambiente que estabelecem relação direta entre o empréstimo de dinheiro público e o crescimento no desmatamento da Amazônia.”

Será que não caberia uma investigação do MPF do RS para a verificação e coibir eventuais irregularidades por aqui?

Veja mais FolhaUol e Blog da Amazonia

Como o seu consumo afeta a maior floresta tropical do mundo

Será lançado, nesta quarta, no seminário “Conexões Sustentáveis São Paulo – Amazônia” o segundo estudo “Quem se beneficia com a destruição da floresta”. A investigação traz exemplos de atores que produzem gado de corte, soja e madeira envolvidos com o desmatamento ilegal e o trabalho escravo que se conectam a outros, indústrias ou tradings, até chegar a varejistas que operam na capital paulista. Dessa forma, grandes empresas baseadas em São Paulo, e seus clientes, acabam financiando, mesmo sem saber, cadeias produtivas insustentáveis. Como sou um dos coordenadores da investigação, trago um dos casos relatados. Mas antes um pouco de necessário blá-blá-blá.

O objetivo principal da investigação é alertar as empresas e os consumidores sobre a importância de adotar modelos de negócios que não financiem a exploração predatória dos recursos naturais, a degradação de trabalhadores ou que cause danos às populações tradicionais. É possível produzir na Amazônia sem devastá-la. Obter alimentos e móveis de forma sustentável, com respeito ao meio e às comunidades que dele dependem.

Povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores estão no topo da lista dos que saem perdendo. No entanto, essa relação é ainda mais longa, uma vez que não só o Brasil, mas o planeta inteiro é afetado pela exploração inconseqüente dos recursos naturais, já que a floresta em pé é decisiva para a manutenção da qualidade de vida de milhões de pessoas. Entre outras funções vitais, ela regula o regime de chuvas e a temperatura média de uma extensa área do globo.

A responsabilidade social empresarial deve ser exercida em sua plenitude e não apenas em ações de marketing social ou de filantropia. O consumidor precisa urgentemente ser educado e se educar para não comprar, sob nenhuma condição, produtos que tenham crimes ambientais e trabalhistas em sua cadeia de produção. O governo precisa tornar eficiente sua capacidade de fiscalização, educação e repressão às ações criminosas. O pode judiciário deve se agilizar e fazer o que for necessário para evitar que um processo por destruição ambiental ou por trabalho escravo se arraste por anos. Os agentes financiadores, públicos e privados, não podem mais injetar recursos em processos predatórios, seja através de compras públicas ou de financiamento à produção.

O ato da compra é um ato político poderoso. Através dele damos um voto de confiança para a forma pela qual determinada mercadoria é produzida. Um exercício democrático que não é exercido apenas a cada quatro anos, mas no nosso dia-a-dia. E que pode ditar o destino da maior floresta tropical do mundo e de sua gente. Ou seja, também cabe a cada um de nós, paulistanos, decidir o futuro da Amazônia.

O formato do estudo, tocado pela Repórter Brasil e a Papel Social Comunicação, é multimídia e livre para navegar como quiser. Esse é o novo modelo de divulgação de estudos e pesquisas que vem sendo adotado por organizações sociais na Europa e nos EUA. Não polui, circula mais, é acessível ao público (que vai consumir a informação e não guardá-la no armário ou usá-lo como anteparo para o monitor) e não é (tão) chato.

Exemplo de caso: A madeira duvidosa dos prédios de luxo

O problema: Um prédio de luxo da capital paulista – que tem a Tecnisa e a Stuhlberger como investidoras e a SKR como construtora responsável pela obra – utilizou madeira comercializada pela Sulmap. A empresa está envolvida em diversos ilícitos ambientais e sociais, como uso de planos de manejo irregulares e exploração ilegal de toras em terra indígena.

O caso: A Sulmap é controlada pelo Grupo Sincol, uma das maiores companhias do setor madeireiro no país. A corporação conta com 1,7 mil funcionários e produz principalmente portas e esquadrias, abastecendo o mercado nacional e exportando para América do Norte, União Européia e Oriente Médio. Também possui marcas próprias de portas, como Silentia, Sinkit, Indoor e Corta Fogo. O Grupo Sincol detém o selo da Forest Stewardship Council (FSC), a mais conhecida certificadora de madeira do planeta. Possui tanto áreas de manejo quanto produtos certificados, mas que não se aplicam à Sulmap. Porém, em acordo com as diretrizes do FSC, o grupo “reconhece que deverá ter uma mesma política em todas as unidades de manejo sob sua administração, mesmo aquelas que não estão abrangidas no escopo do certificado”.

Apesar de ter assumido esses compromissos ambientais, a madeireira Sulmap é acusada pelo Ministério Público Federal de envolvimento em grilagem de terras, uso de planos de manejo ilícitos e invasão de terra indígena em Colniza (MT). O local é palco de violentos conflitos fundiários e a madeireira é acusada de incentivar atividades de associação de agricultores para expulsar os índios do território. Além disso, a Sulmap consta da lista de embargos do Ibama. Desde 2006, o órgão interditou a exploração de uma área equivalente a 753 campos de futebol no município de Vera (MT) por conta de desmatamento de vegetação amazônica nativa em área de reserva legal.

Em 2009, a Sulmap forneceu produtos beneficiados de madeira para a construção de um prédio de luxo – o Sollo Vila Romana – localizado na Vila Romana, bairro nobre de São Paulo (SP). A incorporação do edifício é de responsabilidade da Fábia Empreendimento Imobiliário, uma sociedade de propósito específico com capital das construtoras Stuhlberger e Tecnisa. A obra é tocada pela SKR Engenharia.

O que dizem as empresas: A assessoria de comunicação da Tecnisa afirmou que a empresa não tem responsabilidade sobre as obras do Sollo Vila Romana, pois a participação da construtora estaria restrita “à parte de investimento de capital”.
Assim como a Tecnisa, a direção da Stuhlberger também afirmou que “tem sua participação na Fábia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda como investidora” apenas.

Já o engenheiro da SKR responsável pela obra do Sollo Vila Romana emitiu nota manifestando “surpresa” e “desconhecimento” sobre os problemas socioambientais relacionados à Sulmap. O funcionário da empresa também afirmou que os produtos de madeira adquiridos para a obra teriam sido acompanhados das devidas notas fiscais e guias florestais. “Acreditamos desta forma, que cumprimos todas as formalidades legais necessárias para evitar a compra de madeira ilegal (tendo em vista todos os documentos apresentados)”.

Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/02/

2011 será o Ano Internacional das Florestas

2011 foi declarado pelo ONU, como o Ano internacional das Florestas!! Será que já avisaram para alguns quantos parlamentares que mudar o código florestal, ou melhor, acabar com ele vai ficar bem “feio” para o Brasil? Será um imenso contra-senso e/ou acho que até um atentado à diplomacia do Brasil perante aos demais países, bem como a ONU caso de fato a bancada ruralista e seus apoiadores consigam aprovar aquela terrivel proposta de mudanças no código florestal. Sem dúvida que não estamos aqui defendendo a ONU e/ou de olhos fechados a falta de preocupação socioambiental que os demais países (especialmente aqueles ditos desenvolvidos) para com suas florestas. Mas de fato o tal protagonismo ambiental que o Brasil tem buscado, especialmente no caso das mudanças climáticas, parece que ficará bem maculado caso o Código Florestal Brasileiro seja alterado a “toque de caixa” como pretendia alguns congressistas ao final do ano de 2010.

Para esclarecer os não tão esclarecidos, mudanças no Código Florestal também contribuirão com os processos já vividos-percebidos-estudados referente às Mudanças Climáticas, ou será que o nosso ambiente não é interdependente?? Inclusive a falta de política pública, visando a aplicação de fato da legislação ambiental, tem resultado de “n” processos de perda da biodiversidade, os ditos “desastres ambientais” (muitas vezes sabidos que podem ocorrer, mas o poder público faz vistas grossas), degradação dos ambientes, transformação dos ambientes para única e exclusivamente monoculturas do agronegócio, etc e tal…(tudo devidamente publicizado no blog)

Selecionamos um texto minimamente interessante, mas que esquece que no Brasil não temos apenas a Floresta Amazônica. A Floresta Atlântica, ou Mata Atlântica (como é mais conhecida) está extremamente degradada e em processos de extinção e perda de biodiversidade, tão grande quanto a Amazônia. E se pensarmos em extensão, parece que a Mata Atlântica deveria ter processos de preservação e conservação mais efetivos que a própria Amazônia. Sendo assim, devemos buscar e cobrar ações efetivas para ambas florestas brasileiras (estas mais expressivas, fora aquelas que compõem os demais biomas brasileiros) seja dos governos municipais, estaduais e do governo federal. Nós do Movimento Ambientalista já estamos cobrando e você?? Sabe como estão as florestas do seu município? Ainda há florestas em sua região? Claro que monoculturas não são florestas, logo não contam, certo!?

http://www.flickr.com/photos/leoffreitas/332360959/#/photos/leoffreitas/332360959/lightbox/

2011 será o Ano Internacional das Florestas

Declaração da ONU tem por objetivo promover ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando à população mundial que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos.

Ano Internacional das Florestas marca a celebração “Florestas para o Povo”.

Por Rogério Ferro, Instituto Akatu

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da preservação das florestas para uma vida sustentável no planeta, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), declarou 2011, oficialmente, o Ano Internacional das Florestas. O tema da celebração é “Florestas para o Povo”.

Segundo a entidade, a intenção é promover ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando à população mundial que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos, como a perda da biodiversidade, o agravamento das mudanças climáticas, migrações desordenadas para áreas urbanas e o crescimento da caça e do desmatamento ilegal.

A exploração predatória e o desrespeito ao ciclo de vida natural das florestas têm como consequência a ameaça da sustentabilidade econômica, das relações sociais e da vida humana no planeta. Isso acontece porque as florestas são a fonte, entre outros, de água potável e alimentos. Por outro lado, fornecem também matérias primas para indústrias essenciais como a farmacêutica e da construção civil, além de desempenhar um papel vital na manutenção da estabilidade do clima e do meio ambiente globais.

Atualmente, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), as florestas cobrem 31% da área terrestre total do planeta, abrigam o lar de 300 milhões de pessoas ao redor do mundo e têm responsabilidade direta na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhão de pessoas e de 80% da biodiversidade da Terra. Só em 2004, o comércio mundial de produtos florestais movimentou US$ 327 bilhões (algo em torno de R$ 588,8 bilhões).

Para saber mais, consulte o site oficial do Ano Internacional das Florestas (sem versão em português). Lá, o consumidor (hein? estranho comentário do autor do texto-grifo nosso) é convidado a divulgar ações que pretende promover no próximo ano em defesa das florestas.

No Brasil
O Brasil abriga 60% dos aproximadamente 5,5 milhões de km² da área total da Floresta Amazônica, a maior do planeta. A mata se estende por mais oito países: Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. A Amazônia é também a maior floresta úmida e com maior biodiversidade.

Dentro do Brasil, ela se estende por nove Estados: Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Maranhão, Tocantins e parte do Mato Grosso, representando mais de 61 % do Território Nacional.

Esta riqueza natural, no entanto, tem sido alvo de exploração predatória e ilegal, ameaçando assim o ciclo natural da reprodução dos recursos, bem como a subsistência das comunidades indígenas que habitam a região.

O estudo Quem se beneficia com a destruição da Amazônia, realizado em 2008 por iniciativa do Fórum Amazônia Sustentável e do Movimento Nossa São Paulo, mostrou que as populações urbanas são as que mais se beneficiam dos recursos extraídos da floresta.

O levantamento cita dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apontam o Estado de São Paulo como o principal comprador da madeira extraída legalmente da Amazônia: “os paulistas absorvem 23% (12,7 milhões de metros cúbicos de madeira) do total que se extrai na floresta. A quantidade representa mais do que a soma do volume adquirido pelos dois estados que aparecem em segundo lugar, Paraná e Minas Gerais, ambos com 11%”, diz o estudo.

No entanto, apesar dos esforços do poder público, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estimou, em 2008, que o volume de madeira ilegal da Amazônia que abastece o mercado pode chegar a 90% do total consumido no país. A indústria da construção civil, segundo o estudo, é a que mais se beneficia dessa matéria prima.

O título de maior exportador mundial de carne do Brasil também acarreta problemas para as florestas nacionais, já que a expansão das pastagens é um dos principais motivos para a derrubada das matas nativas. De acordo com o levantamento, “entre dezembro de 2003 e o mesmo mês de 2006, apenas 4% dos 10 milhões de novos animais adicionados às fazendas do país não estavam pastando sobre terrenos que um dia já foram floresta”. Ou seja, “o crescimento da criação de bois fora da Amazônia é praticamente insignificante” conclui o levantamento.

Outra atividade listada por estar relacionadas ao desmatamento é o cultivo da soja. Na safra de grãos de 2008, a cultura de soja no país ocupou 21,3 milhões de hectares – o que corresponde a 45% de toda a lavoura brasileira de grãos – que também é formada por arroz, feijão e café, entre outros. No entanto, segundo o estudo, “5% da produção de soja brasileira era proveniente de terras localizadas no bioma amazônico”. Além disso, os prejuízos aos rios e transtornos à população indígena são outras consequências indesejáveis da ocupação sojeira na Amazônia.

A divulgação desses dados resultou na criação, em 2008, dos pactos empresariais da madeira, da carne e da soja, iniciativa desencadeada por entidades da sociedade civil organizada, visando o combate à degradação da floresta amazônica. Ao assinarem os pactos, as entidades assumem a responsabilidade de não se beneficiar nem comercializar produtos provenientes da exploração predatória da Amazônia, além de adotar ações de combate à exploração ilegal da floresta.

Para saber se determinado produto ou empresa assinou cada um dos pactos, o consumidor pode consultar a lista das empresas e entidades que assinaram os Pactos Setoriais da Madeira, da Soja e da Carne.

Outro problema relacionada à exploração da Amazônia diz respeito à utilização de mão-de-obra escrava. Para se informar se determinado produto envolve o trabalho escravo em sua cadeia produtiva, antes de comprar, o consumidor pode consultar a Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho. A relação lista as empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo.

O Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, formado por empresas, associações e entidades da sociedade civil, disponibiliza para consulta pública, uma lista das entidades que se comprometeram e não se beneficiar do trabalho escravo.

fonte: Ecoagencia

Bota-Fora: Energias

• livro IIRSA, Energia e Mineração: Ameaças e conflitos para as terras indígenas na Amazônia brasileira
• D.O.U = SISTEMATIZA E REGULAMENTA A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA AUTORIZAR E REALIZAR ESTUDOS DE APROVEITAMENTOS DE POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA E SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO BEM COMO PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL.
• Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil
• Governo do Estado vai dobrar a produção de carvão mineral no RS
• Ibama admite extinções em Belo Monte
• Justiça do Trabalho condena Vale a pagar R$ 300 milhões
• Lançado dossiê sobre impactos e violações da Vale
• Líder do consórcio que venceu o leilão de Belo Monte é alvo de ações do MP em quatro Estados
• Mais de 100 organizações alertam Banco do Brasil sobre financiamento a Belo Monte
• Mais hidrelétricas na Amazônia
• Mapa online permite visualizar financiamentos do BNDES
• MPF alerta Ibama sobre descumprimento de licença ambiental de Belo Monte
• Organizações apelam à OEA pela suspensão da construção de Belo Monte
• “Produção de biocombustíveis pode gerar emissões por desmatamento”, afirma pesquisa
• ‘Promover a agroenergia industrial para exportação é hipotecar a Soberania Alimentar’
• S.O.S. Rio Pelotas-Uruguai
• Aumento da capacidade instalada de Jirau equivale a duas ou mais hidrelétricas no rio Teles Pires
• Belo Monte: o brilhante voto do Desembargador Federal Souza Prudente
• Energia nuclear continua a decair
• Povos da Floresta contra Belo Monte
• Belo Monte violando direitos das comunidades tradicionais no Rio Xingu
• Blog Tapajós Livre
• Mapa Interativo da Bacia do Tapajós
• “Hidroelétrica não é energia limpa”, alerta MAB
• Povos indígenas na Amazônia estão ameaçados: representação ao MPF do Pará pede para suspender o processo de licenciamento de Belo Monte
• Belo Monte: ainda não se cumpriu condicionantes para Licença Prévia da usina
• Entrevista (Sheyla Juruna) – Belo Monstro para o mundo
• STF decide que terras do Baixo Xingu serão reservas ecológicas
• Sistemática de custeio de carvão mineral é contestada (Tubarão)
• Índios isolados podem estar vivendo em área que será alagada por Belo Monte, diz ONG
• Aliciamento associado à obra no Rio Madeira ilude migrantes
• Belo Monte no ENEM: o errado vira certo

Quatro rios unidos contra as ‘monstro-hidrelétricas’

O rio Xingu por http://racismoambiental.net.br/2010/08/amazonia-4-rios-e-muitos-povos-se-encontram/

Entrevista (T. Monteiro) – Quatro rios unidos contra as ‘monstro-hidrelétricas’

Emocionante, é como Telma Monteiro define a realização do I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por grandes projetos de infraestrutura, nas bacias dos rios da Amazônia: Madeira, Tapajós, Tele Pires e Xingu, que aconteceu na cidade de Itaituba, no Pará. Mais de 600 pessoas, entre elas indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e também pequenos agricultores e representantes de organizações não governamentais, estiveram presentes no evento, que conseguiu construir o manifesto contra Belo Monte e estabelecer “uma aliança dos povos, das etnias, das comunidades e populações tradicionais”. A ambientalista participou do encontro, onde falou sobre as ações judiciais contra a construção da Usina de Belo Monte e, depois, concedeu, por telefone, a entrevista a seguir à IHU On-Line.

Telma diz que o encontro proporcionou ainda que se firmasse “um compromisso de luta e de resistência contra esses projetos que foram construídos sem consultar a sociedade”. Alguns grupos e povos viajaram até 12 horas para poder participar das discussões e debates em torno das obras que vão influenciar a vida de quem depende dos rios Tapajós, Xingu, Teles Pires e Madeira. Encantada com a dedicação do povo indígena Munduruku, ela explica que o discurso deles é de que só sairão de seu espaço original mortos. “Esse povo está fazendo um esforço de concentração que me surpreendeu tanto nesses dias. A disciplina dele era tão grande que, quando você começava a explicar as coisas, seus membros ficavam tão vidrados para aprender, para ter alguma forma de conhecimento, de informação, e, assim, poderem lutar contra essas ameaças”, afirma.

Telma Monteiro é coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais foram suas impressões do encontro em Itaituba?
Telma Monteiro – Foi surpreendente, emocionante. Estavam presentes no Parque de Exposições de Itaituba mais de 600 pessoas, representantes das etnias indígenas de Rondônia, do Pará, do Mato Grosso, dos rios Madeira, Tapajó, Teles Pires e Xingu. Estavam presentes os Munduruku, a etnia que sofrerá um grande impacto com as hidrelétricas do rio Tapajós, também tinha representantes dos ribeirinhos, dos agricultores familiares, das comunidades quilombolas. O mais interessante de tudo é que eles estavam tão ávidos por informações, estavam atentos às apresentações.

No primeiro dia (25) do encontro, houve um ato na beira do rio Tapajós na instalação do evento; e, no dia seguinte, começaram os trabalhos. Logo cedo nós tivemos duas mesas com apresentações de especialistas do Ministério Público. Eu apresentei, junto com o procurador Felício Pontes, sobre as ações judiciais de Belo Monte e fizemos um contraponto mostrando as singularidades das inconsistências do processo de licenciamento tanto de Belo Monte como do Madeira. Conseguimos, assim, mostrar, inclusive, como o governo age de forma igual para passar o verdadeiro trator por cima de comunidades, de povos indígenas, da biodiversidade. Os indígenas, principalmente, fizeram muitas perguntas depois das exposições. Percebe-se que eles estão sedentos por informações, para que possam cada vez mais confirmar realmente que estão sendo violentados e que seus direitos estão sendo violados.

Com isso, fizemos uma representação ao Ministério Público Federal sobre três pontos importantes no processo de licenciamento que violam as leis ambientais e aproveitamos que estavam todas as organizações e associações presentes para que esse documento fosse assinado e se tornasse mais forte. No dia 27, nós fizemos um manifesto chamado de Carta dos 4 Rios. Após as 14 horas, todos foram para a cidade de Itaituba e começamos uma caminhada em defesa da vida a partir da Praça do Povo, e caminhamos cinco quilômetros e meio pelas ruas da cidade. E encerramos essa caminhada na beira do rio Tapajós com um lindo abraço simbólico. Nós paramos a cidade; as pessoas ficaram muito atentas com o que estava sendo falado. Assim, mais de 700 pessoas participaram da caminhada, foi muito bonito. O sol era escaldante, o dia estava muito quente, mas todos estavam lá, os indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos, os agricultores familiares, os representantes das organizações não governamentais.

IHU On-Line – O editorial da Rádio Rural de Santarém diz que a ausência dos habitantes de Itaituba no primeiro dia do evento foi algo surpreendente. O que aconteceu?
Telma Monteiro – Nós, de fora, não percebemos essa ausência, até porque eram tantos os participantes. Tinha gente da região de Rondônia, Belém, Altamira… Mas, realmente, agora você está me chamando atenção para este fato e percebo que houve uma ausência dos representantes da sociedade de Itaituba. Durante a minha estada nesta localidade, eu conversei com algumas pessoas, com motoristas de táxi, por exemplo, que me afirmaram categoricamente que são contra as hidrelétricas planejadas para Tapajós. Conversei com o dono de um supermercado que tinha recém inaugurado na Transamazônica e ele quis saber o que nós estávamos fazendo, queria saber detalhes e dizia que também não concordava com a construção das hidrelétricas. Então, é de se estranhar que as pessoas não tenham ido ao encontro. Eu tive a impressão que algumas participaram da caminhada em defesa da vida.

IHU On-Line – Deu para conversar com o povo da cidade?
Telma Monteiro – Consegui conversar com a dona do hotel, com os funcionários, com gente do restaurante e todos eles queriam saber o que estava acontecendo e, no final, todos tinham alguma coisa a dizer contra as hidrelétricas. Eu até entendo que a cidade estava vivendo uma pressão muito grande porque a nossa caminhada passou por vários comitês de candidatos. Nós estamos em meio a campanhas eleitorais e, talvez, eles tenham se sentido pressionados para não participarem disto de alguma forma. A presença mais acintosa de alguns políticos na região pode ter inibido um pouco a participação da sociedade de Itaituba. Algumas pessoas andaram de ônibus por até 12 horas para participar do evento. Foi uma grande surpresa e uma grande felicidade perceber que estavam todos unidos e dali saiu uma grande aliança para o enfrentamento destes projetos hidrelétricos na Amazônia. Não somente dos projetos hidrelétricos como das hidrovias, das linhas de transmissão. Nós falamos muito sobre isso, despertamos os participantes para os direitos e as ferramentas que eles têm, por exemplo, de representação no Ministério Público, de instâncias internacionais de direitos humanos. De lá saímos, inclusive, com a formação de um novo grupo de especialistas para analisar os procedimentos e os processos de licenciamentos de Tapajós e Teles Pires, nos quais eu também estarei presente.

IHU On-Line – Que povos indígenas estavam presentes no encontro?
Telma Monteiro – Os Munduruku foram os que tiveram uma presença mais maciça, estavam os Caritianas de Rondônia, e tinha povos indígenas do Xingu e do Tapajós.

IHU On-Line – Quem são os Munduruku e qual a importância deles para esse evento?
Telma Monteiro – Eu fiquei muito emocionada de encontrar o povo Munduruku. Eles têm toda uma relação com os rios, principalmente com os da Amazônia, porque a vida deles gira em torno do rio. Todos os eventos, por exemplo, das mulheres Munduruku, que são muito bonitas, mulheres lindas, são ligados tradicionalmente ao rio Tapajós, principalmente. O paraíso no rio Tapajós, com uma série de 99 cachoeiras e corredeiras, é como se fosse um palco sagrado para cantos e danças das mulheres Mundurukus. E isso tudo está sendo ameaçado. Eles acreditavam que o seu Deus tão poderoso transformaria homens em animais, protegeria os Mundurukus da caça, da pesca ou do ataque ao seu rio e teriam com segurança a preservação da natureza e da sua sobrevivência.

Agora, com o planejamento das hidrelétricas no rio Tapajós, esse território sagrado está totalmente ameaçado. Quem ousaria, segundo os Mundurukus, ameaçar aquilo que o deus deles criou para sua felicidade? Esse povo está fazendo um esforço de concentração que me surpreendeu tanto nesses dias. A disciplina dele era tão grande que, quando você começava a explicar as coisas, eles ficavam tão vidrados para aprender, para ter alguma forma de conhecimento, de informação, e, assim, poderem lutar contra essas ameaças. O depoimento deles é: “nós só vamos sair daqui mortos”.

IHU On-Line – Qual é a presença do governo na região?
Telma Monteiro – É esse o grande problema. Itaituba não tem saneamento básico, não tem água tratada, o esgoto corre a céu aberto. No entanto, a cidade toda é coberta por sinal de internet. Você senta na praça, pega um notebook e está ligado. Tem sinal wireless na cidade inteira. Aí você vê a discrepância. O papel do estado não está sendo cumprido porque essas pessoas têm um problema sério com relação ao saneamento básico. Existe uma inversão de funções, o papel do governo seria o de criar formas para resolver os problemas da população. No entanto, o que o governo faz? Cria formas de resolver o caixa de grandes empreiteiras.

IHU On-Line – Você acha que o encontro atingiu seus objetivos principais?
Telma Monteiro – Nós ficamos muito satisfeitos, pois foi uma das poucas vezes que vimos algo tão positivo e tão produtivo. Nós conseguimos fazer o manifesto contra Belo Monte, assim como uma aliança dos povos, das etnias, das comunidades e populações tradicionais e, assim, firmar um compromisso de luta e de resistência contra esses projetos que foram construídos sem consultar a sociedade. Agora, pretendemos levar esse encontro para outros locais que também poderão ser afetados com esses projetos.

Fonte: IHU-Unisinos

Google Earth tem tour contra Belo Monte

A Amazon Watch e a International Rivers também disponibilizaram no YouTube o vídeo “Defending the Rivers of the Amazon” (Defendendo os Rios da Amazônia) narrado pela atriz Sigourney Weaver.

A ideia é atrair atenção das pessoas para a construção da hidrelétrica na região da Volta Grande do Rio Xingu, no Pará. Segundo o governo, o projeto terá um custo total de R$19 bilhões e capacidade instalada de 11.233 megawatts (MW) – além da garantia assegurada de 4.571 MW. Com esses números, Belo Monte deve ser a terceira maior hidrelétrica do mundo (perdendo para Três Gargantas, na China, e Itaipu, na fronteira entre Brasil e Paraguai).

No entanto, o projeto vem recebendo pesadas críticas de ambientalistas que alegam que, não só a construção da hidrelétrica em si derrubará quilômetros de floresta, emitirá muito CO2 e desalojará mais de 20 mil pessoas, como também a mudança no Rio Xingu trará enormes impactos para animais e plantas da região.

No dia 26, o governo assinou a concessão para a construção da usina, que deve começar a operar em fevereiro de 2015 e será finalizada em 2019. A ideia para o tour do Google Earth surgiu quando James Cameron e a atriz Sigourney Weaver, que atuou no mais recente sucesso do diretor, Avatar, viajaram ao rio Xingu em abril com a Amazon Watch e o Instituto Socioambiental (ISA).

Cameron também produziu um vídeo sobre Belo Monte chamado “A Message from Pandora” (Uma Mensagem de Pandora). O nome é uma clara alusão a Avatar, no qual uma lua distante chamada Pandora é explorada inescrupulosamente pelos humanos em busca de um caríssimo minério. Usando sobreposições e modelos 3D, o tour do Google mostra também os potenciais de energia solar e eólica como alternativa para a demanda energética do país.

Fonte: por Paula Rothman, Portal Exame

Índios e ribeirinhos unem-se contra construção de usinas hidrelétricas

Cerca de 600 lideranças de ribeirinhos, pequenos agricultores, e indígenas das etnias Munukuru, Karitiana, Tupaia, Borari, Arara, Juruna, Xicrin e Kaiapo decidiram fechar aliança contra “as investidas” do governo federal na construção de projetos hidrelétricos nos rios Madeira, em Rondônia; Teles Pires, no Mato Grosso; Tapajós, no Pará; e Xingu, no Pará (Usina de Belo Monte). O encontro ocorreu em Itaituba, Pará.

Durante o evento, que contou com a presença do procurador da República no Pará, Felício Pontes, e de especialistas de diversas áreas, foram relatados os graves impactos sociais que já ocorrem em Rondônia e apontadas supostas ilegalidades que marcaram os processos de licenciamento e instalação dos projetos do rio Madeira e de Belo Monte. De acordo com o procurador, há nove ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF) que ainda tramitam na Justiça contra a Belo Monte, englobando o período de 2001 a 2010, e abordam irregularidades.

Segundo a assessoria do encontro, em Mato Grosso existem dezenas de projetos em andamento para construção de hidrelétricas. No rio Teles Pires estão projetadas a implantação de cinco usinas. Três delas em Sinop, Colíder e Foz do Apiacás. Segundo o MPF, outras duas – São Manoel e Teles Pires -, aguardam o licenciamento ambiental. De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2008/2017, todos estes empreendimentos estão previstos para começarem a operar em 2017.

Representantes dos atingidos pelas obras de Santo Antonio e Jirau descreveram a situação de miséria da população e problemas com aumento nos preços de alimentos, violência, prostituição e drogas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

Nota sobre a visita de Lula ao Pará: surdo, cego e displicente

Surdo, cego e displicente

Um forte aparato de repressão, composto pela Força Nacional, pela Tropa de Choque e pela polícia militar, impediu que o protesto de cerca de 400 ribeirinhos, pequenos agricultores, estudantes e professores contra a hidrelétrica de Belo Monte chegasse ao presidente Lula esta semana, em Altamira (PA).

O representante do governo federal, Geraldo Magela (colaborador do ministro Luis Dulci, da Secretaria Geral da Presidência), esteve à frente das forças policiais que bloquearam o acesso dos manifestantes ao Estádio onde Lula falou à população. Lideranças sociais foram fichadas, houve revista pessoal e apreensão de faixas ou qualquer material contrário a Belo Monte.

Não bastasse serem impedidos de levar suas demandas ao presidente, os ameaçados pela usina foram publicamente humilhados, chamados de meninos, ignorantes. Procurando comparar-se a eles, Lula afirmou que, em sua juventude, acreditou em disparates como terremotos, mudança do clima ou do eixo do planeta, causados pela hidrelétrica de Itaipu. “Se eles [os manifestantes] tivessem paciência para ouvir”, disse Lula… Se ele tivesse essa paciência, saberia que os medos da população do Xingu não são fanatsiosos. São medos reais de quem está ameaçado pela destruição de seu lar, de seu modo de vida, de suas fontes de sobrevivência, e de toda a imensurável beleza que faz a vida valer a pena no Xingu.

Cegado pela displicência, o presidente não viu que os rostos dos que tentaram se fazer ouvir eram morenos, brancos, negros, vincados e queimados de sol, e suados com o calor que tanto o incomodou. Não eram “gringos”, como disse Lula na sua próxima parada, em Marabá.

“Nós precisamos mostrar ao mundo que ninguém mais do que nós quer cuidar da nossa floresta”, disse Lula. Nós? O governo, que faz as obras que destroem e atraem a destruição das matas? Não, somos nós os que sabemos cuidar da floresta, aqueles que estamos tentando nos fazer ouvir desesperadamente. Somos os que historicamente cuidamos da natureza, porque ela é tudo que temos.

Lula falou em R$ 4 bilhões “para cuidar do povo ribeirinho”. Isto deve nos alegrar? Deve pagar a destruição de nossas vidas, e das vidas das futuras gerações? Devemos comemorar e nos calar?

Esta semana no Pará, houve espaço para uma só voz, arrogante, displicente e prepotente. Lula, o governo federal e o governo estadual, que até hoje não se dignaram a ouvir os apelos dos ameaçados por Belo Monte, novamente ignoraram e deram as costas aos ribeirinhos, agricultores e moradores das palafitas de Altamira, e aos seus medos e sonhos. Novamente, a despeito da expectativa e da ansiedade de serem ouvidos, estes cidadões tiveram a porta batida em suas caras.

Altamira, 23 de junho de 2010

Movimento Xingu Vivo para Sempre, Via Campesina (MAB, CIMI, CPT, PJR, FEAB, ABEEF), MMCC, UJS, Consulta Popular, DA-UFPA, PJ, SINTEPP, Movimento Negro – CFNTX, Pastoral da Criança, Forum Popular, SOS Vida

Fonte: Telmadmonteiro.blogspot.com

Belo Monstro, a destruição da Amazônia a serviço do negócio do Clima?

O artigo é de março, porém ainda vale a pena ser publicado.

Belo Monstro, a destruição da Amazônia a serviço do negócio do Clima?

por Camila Moreno

A possibilidade de reivindicar créditos de carbono para Belo Monte tem sido uma constante no discurso do Governo Brasileiro e do Banco Mundial. O governo considera a construção da UHE Belo Monte como elemento fundamental na estratégia para atingir a redução de 36,1% à 38,9% do total das suas emissões nacionais até 2020. O percentual é uma meta voluntária da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, assumida pelo Brasil antes da COP 15.

Para a inclusão de Belo Monte como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), são necessárias alterações nos critérios de medição, previstos no âmbito das negociações do Protocolo de Kyoto. Desde 2004, as regras admitem geração de créditos para “projetos hidrelétricos restritos a barragens com densidades energéticas de pelo menos 10 W/m² de área de reservatório”. Portanto, há uma disputa sobre as metodologias utilizadas para calcular as emissões de gases de efeitos estufa relacionadas à Belo Monte.

O documento final (que não representa oficialmente a posição do Governo Federal) da Força Tarefa sobre REDD e Mudanças Climáticas do Fórum de Governadores da Amazônia, indica que Belo Monte reduziria 42 milhões de toneladas de CO² (dióxido de carbono equivalente) ao ano.

No entanto, o cálculo da quantidade de créditos de carbono para MDL que Belo Monte poderia potencialmente obter, foi produzido pela consultoria McKinsey & Company, contratada pelos interesses estratégicos do mercado de carbono, para justamente servir de fonte na definição de políticas públicas de clima pelo próprio governo.

Outra estratégia do mercado de carbono é a propaganda para tornar Belo Monte, um empreendimento verde. Chegou-se a insistir na existência de “40 condicionantes” apontadas pelo Ibama para a liberação da LP.

A apropriação das ultimas fronteiras da Amazônia, seja pela construção de mega obras, e menos ainda pela justificativa da crise climática, põe em evidência a perversidade das falsas soluções dos mercados de carbono. O rio Xingu não está a serviço das eletrointensivas e nem dos negócios do clima!construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte no rio Xingu, afluente do Amazonas, no estado do Pará, em plena selva amazônica, pode afetar um local de beleza ímpar, natureza preservada e reduto de mais de 30 povos indígenas. Na Volta Grande do rio Xingu há uma rara formação hidrológica onde as águas seguem as curvas de nível desenhando uma ferradura na mata. Parte da região está prestes a desaparecer para sempre com a construção da hidrelétrica, enquanto 100 km de rio onde fica a Volta Grande podem secar, comprometer a pesca, a navegação e a vida de milhares de famílias que não são consideradas nos seus direitos de atingidas pela obra.

O projeto de aproveitamento hidrelétrico das águas do rio Xingu, proposto pela primeira vez no governo do general Ernesto Geisel, pretendia inundar 50 mil hectares ou 500 km² de floresta amazônica, o equivalente a uma área maior que a área do município de Porto Alegre. A inundação iria forçar a retirada de mais de 30 mil pessoas de seus territórios, entre indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A cidade de Altamira, próxima ao rio Xingu, teria bairros inteiros inundados pelo lago artificial.

Com algumas modificações no projeto apresentado em 1975, especialmente na capacidade de geração de energia (antes eram 17,6 mil MW, agora são 11,2 mil MW) o Governo Lula resgatou a proposta como a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto da UHE Belo Monte comporta ao todo 4 barragens, 2 usinas com turbo geradores, 1 represa no Xingu, 5 represas em terra firme. Sua capacidade instalada apresentada é de 11,2 mil MW, no entanto, a média anual é 4,3 mil MW, devido ao período de estiagem – aproximadamente 6 meses – da bacia do Xingu.

Em fevereiro de 2009, ainda nas mãos da Eletrobrás, o projeto teve sua Licença Prévia (LP) emitida pelo Ibama. Por discordar, a liberação custou a exoneração de diretor de licenciamento, a exemplo do que aconteceu durante o licenciamento prévio das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, em Rondônia. A emissão da LP permitiu efetuar o leilão de concessão da obra, previsto para o dia 20 e abril desse ano, para definir qual consórcio construirá a hidrelétrica.

De acordo com um painel independente de especialistas que analisou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a movimentação de terra seria de 132 milhões de m³ e 44,5 milhões de m³ de rocha, quase a quantia movimentada durante a construção do canal do Panamá. O destino final dos resíduos de escavação, ainda é desconhecido. O tratamento e a destinação dos resíduos gerados pelos trabalhadores imigrantes atraídos pela obra – estimado em 100 mil pessoas – e as estratégias para solucionar os problemas de oferta de serviços básicos de educação, saúde, alimentação e segurança dessa população também não foi apresentado até o momento.

Ao emitir a LP e convocar o leilão, o Governo Federal descumpriu a promessa feita aos povos indígenas e ao Presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Erwin Kräutler de não acelerar os estudos para permitir o licenciamento e ouvir a população indígena, sem enfiar a obra “goela abaixo”. As 20 audiências públicas previstas não foram cumpridas devido a emissão antecipada da LP.

O projeto da UHE Belo Monte vai movimentar mais de R$ 25 bilhões financiado pelo BNDES e por fundos de pensão como o Funcef, da Caixa Econômical Federal e o Previ, do Banco do Brasil, para serviços de infraestrutura. As empresas que compõe os dois consórcios candidatos ao leilão – estimado em R$ 68,00 por MW/h – são em sua maioria aqueles que chegam a ter 35% dos custos com energia, precisando de fontes baratas para viabilizar a produção.

O profundo impacto social e ambiental da obra, chamou atenção da imprensa nacional e internacional e está movimentando ativistas ao redor do mundo. O cantor Sting retornou ao Xingu em 2009 para ouvir o líder indígena Raoni. Também levaram o assunto para a Europa na esperança de sensibilizar outros países para pressionar o governo brasileiro a barrar o processo. Os povos do Xingu estão mobilizados e fortalecendo o chamado de todos e todas à resistência que já se constrói há décadas na região, que ganhou nova força com a adesão do Cineasta James Cameron, direto de Avatar.

O encontro recente em Altamira unificou as ações contra o projeto UHE Belo Monte, reunindo todas as organizações integrantes, apoiadoras e simpatizantes da causa do Movimento Xingu Vivo Para Sempre. Na ocasião os participantes homenagearam Glenn Switkes, cineasta e membro da ONG International Rivers, importante ativista da defensa dos rios da Amazônia, vitimado pelo câncer em 2009, cujas cinzas foram jogadas na Volta Grande do Rio Xingu. Com nova froça os moviemtnos socais estão unidos contra a realização do leilão e do crime ambiental que seria a construção de Belo Monte

Março de 2010
Fonte: Amigos da Terra Brasil

Juiz que suspendeu Belo Monte sai do caso

Reforma na Justiça do Pará criou nova vara federal para as áreas ambiental e agrária

por João Carlos Magalhães, de Belém

As ações judiciais contra a construção da usina de Belo Monte, no Pará, não serão mais apreciadas pelo juiz de Altamira que, por três vezes, suspendeu o leilão e anulou a licença prévia da obra.

Uma reforma na estrutura da Justiça Federal no Pará enviou os processos contra a hidrelétrica para uma nova vara federal em Belém, criada há duas semanas e que só cuidará de litígios das áreas ambiental e agrária.

A mudança -que afetará outros 3.500 processos- é um “desastre” para a pretensão de impedir, por vias judiciais, que Belo Monte seja construída, segundo o Ministério Público Federal.

Não apenas por tirar o poder de decisão das mãos do juiz de Altamira, Antonio Carlos de Almeida Campelo, crítico assumido do atual projeto, mas também pela lentidão que a migração deve trazer, disse o procurador da República Ubiratan Cazetta.
A quantidade de autos da nova seção, afirmou Cazetta, e a própria mudança física deles atrasarão as sentenças a serem dadas sobre a usina.
Pelo menos seis ações que estavam em Altamira têm o potencial jurídico de brecar a construção da hidrelétrica.
Movidas pelo MPF e por ONGs, elas alegam que há insuficiência de estudos sobre os impactos das obras.
Se as contestações demorarem muito a ter resposta, elas podem, na prática, tornarem-se inócuas.
Isso porque a própria Justiça já entendeu, em casos similares, que, uma vez causados danos irreversíveis, é melhor liberar do que mandar paralisar um projeto.
Até por isso, Campelo, que desde 2006 estuda Belo Monte, havia dito que pretendia se pronunciar sobre o mérito desses pedidos até o final do ano -todas as suas decisões anteriores haviam sido provisórias. Agora, esse prazo informal não existe mais.
Campelo é o mesmo juiz que, em entrevista à Folha, disse ter sofrido pressão de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
O juiz disse que houve “pressa” e autoritarismo do governo federal ao realizar o leilão de Belo Monte.
Quem assumirá a nova vara, de maneira provisória, é um juiz federal substituto, Ruy Dias de Souza Filho.
Ele não é especialista em direito agrário ou ambiental. Sua experiência decorre do trabalho de sete anos em varas cíveis -que até agora também tratavam dos temas.
Souza Filho disse que não conhece o processo de Belo Monte nem tem “ideia preconcebida” sobre o caso.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região disse que a mudança não foi feita para afastar Campelo do caso, mas para melhorar a atuação do Judiciário.

Fonte: Folha de S. Paulo

Cronologia do projeto de Belo Monte

1975 – O aproveitamento hidrelétrico da Amazônia, cujo potencial representa 60% do total do país, figura entre as prioridades do projeto desenvolvimentista de industrialização brasileira e começa a ser diagnosticado na década de 70. A recém-criada Eletronorte, subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras na Amazônia Legal, inicia os Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu. O trabalho de mapear o rio e seus afluentes e definir os pontos mais favoráveis para barramentos ficou sob a responsabilidade do Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S.A., integrante do grupo Camargo Côrrea.

1980 – Finalizado o relatório dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu. Para o aproveitamento integral da Bacia do Rio Xingu, foram previstos sete barramentos, que gerariam 19 mil megawatts (MW), metade da capacidade instalada nas hidrelétricas brasileiras à época. Essas usinas representariam o alagamento de mais de 18 mil km2 e atingiriam sete mil índios, de 12 Terras Indígenas, além dos grupos isolados da região.

1980 – A partir das recomendações do relatório final do estudo, a Eletronorte inicia os estudos de viabilidade técnica e econômica do chamado Complexo Hidrelétrico de Altamira, que reunia as Usinas de Babaquara (6,6 mil MW) e Kararaô (11 mil MW).

1986 – Concluído o Plano 2010 – Plano Nacional de Energia Elétrica 1987/2010. Propõe a construção de 165 usinas hidrelétricas até 2010, 40 delas na Amazônia Legal, com o aumento da potência instalada de 43 mil MW para 160 mil MW, e destaca: “pela sua dimensão, o aproveitamento do Rio Xingu se constituirá, possivelmente, no maior projeto nacional no final deste século e começo do próximo”. Os estudos do Plano indicam Kararaô como a melhor opção para iniciar a integração das usinas do Rio Xingu ao Sistema Interligado Brasileiro. Até então, os estudos de Babaquara eram a prioridade.

1988 – O Relatório Final dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu é aprovado pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), extinto órgão regulador do setor elétrico.

1988 – Paulinho Paikan, líder Kaiapó, Kube-I Kaiapó e o etnobiólogo Darrel Posey, do Museu Emílio Goeldi do Pará, participam, em janeiro, na Universidade da Flórida, em Miami (EUA),de um simpósio sobre manejo adequado de florestas tropicais. Ali, relatam indignados que o Banco Mundial (BIRD) iria financiar um projeto de hidrelétricas no Xingu que inundaria sete milhões de hectares e desalojaria 13 grupos indígenas. Apesar de serem diretamente atingidos, os índios não tinham sido consultados. Foram convidados a repetir o relato em Washington.

1988 – Em março, pelas declarações em Washington, Paiakan e Kube-I são processados e enquadrados na Lei dos Estrangeiros. Quando voltam ao Brasil, recebem o apoio do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), uma das organizações que originou o Instituto Socioambiental (ISA), que faz campanha mobilizando a opinião pública contra a arbitrariedade. Somente em 16/02/1989, o Tribunal Federal de Recursos decidiria pela concessão de habeas corpus aos dois e também pelo trancamento da ação penal.

Em novembro, lideranças Kaiapó se reúnem na aldeia Gorotire para discutir as barragens projetadas para o Rio Xingu, ocasião em que decidem convidar autoridades brasileiras para um grande encontro com os povos indígenas que seriam afetados pelas usinas. A convite de Paiakan, uma equipe do Cedi participa da reunião na aldeia Gorotire, assessorando os Kaiapó na formalização, documentação e encaminhamento do convite às autoridades.

Tuíra: gesto de advertência a Muniz Lopes

1989 – Realizado o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em fevereiro, em Altamira (PA). Patrocinado pelos Kaiapó, conta com a participação da equipe do Cedi desde o início dos preparativos até a implantação, realização e avaliação do encontro. Seu objetivo é protestar contra as decisões tomadas na Amazônia sem a participação dos índios e contra a construção do Complexo Hidrelétrico do Xingu.

O encontro acaba ganhando imprevista notoriedade, com a maciça presença da mídia nacional e estrangeira, de movimentos ambientalistas e sociais. Reúne cerca de três mil pessoas. Entre elas: 650 índios de diversas partes do país e de fora, lideranças como Paulo Paiakan, Raoni, Marcos Terena e Ailton Krenak; autoridades como o então diretor e durante o governo FHC, presidente da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, o então presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernando César Mesquita, o então prefeito de Altamira, Armindo Denadin; deputados federais; 300 ambientalistas, em torno de 150 jornalistas e o cantor inglês Sting. Durante a exposição de Muniz Lopes sobre a construção da usina Kararaô, a índia Tuíra, prima de Paiakan, levanta-se da platéia e encosta a lâmina de seu facão no rosto do diretor da estatal num gesto de advertência, expressando sua indignação. A cena é reproduzida em jornais de diversos países e torna-se histórica. Na ocasião, Muniz Lopes anuncia que, por significar uma agressão cultural aos índios, a usina Kararaô – nome que significa grito de guerra em Kaiapó – receberia um outro nome e não seriam mais adotados nomes indígenas em usinas hidrelétricas. O evento é encerrado com o lançamento da Campanha Nacional em Defesa dos Povos e da Floresta Amazônica, exigindo a revisão dos projetos de desenvolvimento da região, a Declaração Indígena de Altamira e uma mensagem de saudação do cantor Milton Nascimento. O encontro de Altamira é considerado um marco do socioambientalismo no Brasil.

1990 – A Eletronorte envia ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) o Relatório Final dos Estudos de Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, antiga Kararaô, solicitando sua aprovação e outorga de concessão.

1994 – Novo projeto, remodelado para se mostrar mais palatável aos ambientalistas e investidores estrangeiros, é apresentado ao DNAEE e à Eletrobras. O reservatório da usina, por exemplo, é reduzido de 1.225 km2 para 400 km2, evitando a inundação da Área Indígena Paquiçamba.

1996 – A Eletrobrás solicita autorização à Aneel para, em conjunto com a Eletronorte, desenvolver o complemento dos Estudos de Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte.

2000 – Acordo de Cooperação Técnica é celebrado entre a Eletrobrás e Eletronorte com o objetivo de realizar os Estudos de Complementação da Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte.

2000 – O Plano Plurianual de 2000-2003 – instrumento de planejamento de médio prazo das ações do Governo Brasileiro apresentado ao Congresso -, nomeado Avança Brasil, contempla Belo Monte não apenas como uma obra estratégica para elevar a oferta de energia do país, mas também como um projeto estruturante do Eixo de Desenvolvimento – Madeira/Amazonas.

2000 – A Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisas (Fadesp), vinculada à Universidade Federal do Pará (UFPA), é contratada para elaborar os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

2001 – O Ministério das Minas e Energia anuncia, em maio, um plano de emergência de US$ 30 bilhões para aumentar a oferta de energia no país. Inclui a construção de 15 usinas hidrelétricas, entre as quais o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, que seria avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética – órgão criado em 1997, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, voltado à formulação de políticas e diretrizes de energia – em junho do mesmo ano.

2001- Ainda em maio, o Ministério Público move ação civil pública para suspender os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte, cujo pedido é atendido por uma liminar da 4.ª Vara Federal de Belém, porque não houve licitação para a Fadesp, acusada, entre outros, de elaborar o EIA/RIMA das Hidrovia Araguaia-Tocantins e Teles-Tapajós com uma metodologia questionável sob o ponto de vista científico e técnico; a obra deve ser licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não pelo governo do Pará, já que o Xingu é um rio da União; e os EIA devem examinar toda a Bacia do Xingu e não apenas uma parte dela.

2001 – Governo edita a Medida Provisória 2.152-2 , em junho, conhecida como MP do Apagão, que, entre outras medidas, determina que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleça licenciamento simplificado de empreendimentos do setor elétrico de “baixo impacto ambiental”. Estabelece também o Relatório Ambiental Simplificado, aplicável às hipóteses de obras em que não se exigirá o Estudo de Impacto Ambiental.

2001 – O Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), que reúne 113 organizações sociais, elabora, em agosto, um documento intitulado SOS Xingu: um chamamento ao bom senso sobre o represamento de rios na Amazônia.

2001 – Em setembro, Resolução do Conselho Nacional de Política Energética reconhece Belo Monte como de interesse estratégico no planejamento de expansão de hidreletricidade até 2010.

2001 – A Justiça Federal concede, em setembro, liminar à ação civil pública que pede a suspensão dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte

2002 – Em janeiro, a Eletrobrás aprova a contratação de uma consultoria para definir a modelagem de venda do projeto de Belo Monte.

2002 – Em março, uma Resolução do Conselho Nacional de Política Energética cria um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de estudar e apresentar um plano de viabilização para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O GT, formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Eletrobrás, da Eletronorte, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da Furnas Centrais Elétricas S.A, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Governo do Estado do Pará, deveria envolver também dois representantes da sociedade civil. Wilson Quintella, presidente da Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná, parceira da Eletronorte, entretanto, é o único representante nomeado.

2002 – Em março, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Transamazônica promove debate em Altamira (PA) com a participação de representantes indígenas, igreja, políticos locais, ONGs, confederações e federações de agricultores como a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Ministério Público, entre outros.

2002 – A Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri/Regional) e o Conselho Indigenista Missionário – Cimi Norte II enviam, em março, carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo a suspensão de todas as obras de grande impacto na Amazônia, até que haja uma discussão exemplar e a construção de um consenso com a sociedade local.

2002 – Em abril, a Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre a construção de Belo Monte, apenas com participantes totalmente favoráveis à obra, entre eles, os deputados federais Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Antônio Feijão (PSDB-AP), Josué Bengtson (PTB-PA), Juquinha (PSDB-GO), Marcos Lima (PMDB-MG), Fernando Ferro (PT-PE) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

2002 – Ainda em abril, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que a birra de ambientalistas atrapalha o país, referindo-se à oposição e construção de usinas hidrelétricas. “Além do respeito ao meio ambiente, é preciso que haja também respeito às necessidades do povo brasileiro, para que a ‘birra’ entre os diferentes setores não prejudique as obras, porque elas representarão mais emprego.” Ele menciona que o projeto de Belo Monte foi refeito diversas vezes e que tem um “grau de racionalidade” bastante razoável.

2002 – Encontro das Comunidades da Volta Grande do Rio Xingu, em maio. Participantes produzem carta com diversos pedidos às autoridades que estudam e discutem sobre o setor elétrico brasileiro.

2002 – Realizado o 1o Encontro dos Povos Indígenas da Região da Volta Grande do Rio Xingu, em maio, que reúne cerca de 250 representantes da sociedade civil e povos indígenas, para reafirmar posição contrária à construção de Belo Monte.

2002 – Em junho, cópias dos Estudos sobre a Viabilidade de Implantação do Complexo Hidrelétrico Belo Monte são colocadas à disposição dos interessados na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

2002 – Em agosto, resolução do Conselho Nacional de Política Energética prorroga para 30 de novembro o prazo para a apresentação do plano de viabilidade para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

2002 – Em setembro, MDTX, Fundação Viver, Produzir e Preservar, Prelazia do Xingu, Comissão Pastoral da Terra e Arikafú – Associação dos Povos Xipaya da Aldeia Tukamã enviam carta aos membros do Conselho Nacional de Política Energética exigindo que o órgão tome as providências cabíveis, começando por ouvir todas as partes envolvidas nesse projeto, em especial, os povos indígenas, que nunca tiveram suas proposições consideradas pelo governo.

2002 – O candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva lança em setembro, O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, quinto caderno temático de seu programa de governo. Além de citar Belo Monte como um dos projetos de intensos debates na região, o documento também afirma que “a matriz energética brasileira, que se apóia basicamente na hidroeletricidade, com megaobras de represamento de rios, tem afetado a Bacia Amazônica. Considerando as especificidades da Amazônia, o conhecimento fragmentado e insuficiente que se acumulou sobre as diversas formas de reação da natureza em relação ao represamento em suas bacias, não é recomendável a reprodução cega da receita de barragens que vem sendo colocada em prática pela Eletronorte”.

2002 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, nega, em novembro, pedido da União e mantém suspensos os Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte. Segundo o ministro, o artigo 231 da Constituição Federal prevê que é nulo e extinto “todo e qualquer ato” que tenha por objeto a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Embora a União tenha argumentado que a Constituição Federal não cita o EIA, o presidente do STF considera que a única ressalva do artigo 231 é a existência de “relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar” e, tal lei, ainda não existe. Também contou o fato de a Fadesp ter sido contratada sem licitação, o que poderia pesar sobre o patrimônio público. A defesa da União de que Belo Monte está voltada ao desenvolvimento do potencial energético nacional foi rebatida pelo presidente do STF pela necessidade de se “proceder com segurança, visando-se a elucidar os parâmetros que devem nortear o almejado progresso” e princípios constitucionais respeitados.

2002 – Ainda em novembro, advogados da Eletronorte analisam com a Advocacia Geral da União (AGU) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

2002 – A Eletronorte e o Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) promovem, em novembro, o seminário Dinamismo Econômico e Conservação Ambiental: um Desafio para Belo Monte …e para todos. O objetivo é discutir textos preliminares da pesquisa Dinamismo econômico e conservação ambiental: o caso de Belo Monte, Pará, encomendada pela Eletronorte à UnB, e submeter a críticas os Planos de Desenvolvimento Sustentável da Região de Belo Monte (PDSBM) e o Plano de Inserção Regional (PIR). Entretanto nenhum representante da região, do Ministério Público ou especialista em energia está entre os expositores e debatedores do evento.

2003 – O físico Luiz Pinguelli Rosa assume a presidência da Eletrobrás e declara à imprensa que o projeto de construção de Belo Monte será discutido e opções de desenvolvimento econômico e social para o entorno da barragem estarão na pauta, assim como a possibilidade de reduzir a potência instalada.

2003 (maio) – O governo federal anuncia que vai retomar os estudos de impacto ambiental para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, obedecendo às recomendações do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.

2004 (fevereiro) – O novo Presidente da Eletrobrás, Luis Pinguelli Rosa, afirma pela imprensa que a Hidrelétrica de Belo Monte deve ser considerada um “projeto nacional” e se compromete a realizar consultas e de negociações em relação à obra.

2005

Julho – O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.785/05, que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte (PA), é aprovado pela Câmara, no dia 6 de julho. Comunidades locais atingidas não foram ouvidas, conforme determina a Constituição Federal, que afirma que o aproveitamento dos recursos hídricos em Terras Indígenas só pode ser efetivado com “autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”.

Uma semana depois, o Senado também aprova o projeto (agora denominado PDS nº 343/05) que autoriza implantação de Belo Monte. Segue para promulgação sem que tenham sido ouvidos os nove povos indígenas que poderão ser atingidos seriamente pelo empreendimento. – De 13 a 15 de julho, em Altamira, um seminário com a presença de vários especialistas discute com a comunidade todas as implicações da construção da usina. – No dia 14 de julho, é lançado o livro Tenotã-Mõ, Alertas sobre as consequências dos projetos hidrelétricos no Rio Xingu, que tem a participação do ISA. Em artigo na publicação, o professor Oswaldo Sevá, da Unicamp, aponta que, por simulações feitas para o período de 1931 a 1996, a usina só seria capaz de garantir uma potência de 1.356 MW ao longo do ano, com picos de 5 mil MW durante apenas três meses, diferentemente do divulgado pelo governo federal. – No dia 21/7, ISA, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Greenpeace e Centro dos Direitos das Populações da região do Carajás entram com representação na Procuradoria Geral da República contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará, aprovada pelo Congresso Nacional. A representação ao procurador-geral da República se baseia no fato de que o Congresso Nacional autorizou os estudos sem ouvir as populações que serão afetadas. [segue…]