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Xingu Vive. Foto: Atossa Soltani/ Amazon Watch / Spectral Q
Belo Monte, Rio Xingu, 15 de junho de 2012 – Trezentas pessoas entre povos indígenas, agricultores, pescadores, ativistas e moradores afetados pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte ocuparam essa manhã uma das ensecadeiras de Belo Monte – pequena barragem próxima da Vila de Santo Antônio. Abriram um canal com picaretas, pás, enxadas, deixando o Rio Xingu correr livre novamente. Moradores do Xingu fizeram uma faixa humana com as palavras “Pare Belo Monte”.
No início da Rio +20, enviam uma mensagem da imensa devastação social e ambiental que este projeto está causando a região, alertando que hidrelétrica não é energia limpa. A mensagem dos povos é “Energia que não respeita a lei, a população local, violenta direitos indígenas, destrói comunidades e o meio ambiente não pode ser limpa”. Eles querem a paralização da construção de Belo Monte!
Foto: Atossa Soltani/ Amazon Watch / Spectral Q
Vejam a devastação que a usina de Belo Monte está fazendo na Floresta Amazônica. Canteiros de obras e estradas.
Censura da Secretaria dos Direitos Humanos a relatório do CDDPH é atentado violento á democracia
Ministra Maria do Rosário afirma que quer retirar capítulo sobre violações de Belo Monte a Direitos Humanos de relatório do CDDPH Publicado em 13 de março de 2012
Por Verena Glass
Há pouco menos de um ano, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou a Resolução n.3, de 24 de maio de 2011, que instituía uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis”, na região da Terra do Meio, no Pará.
À época, a Comissão esteve em Belém e Altamira entrevistando uma série de instituições públicas e movimentos sociais, e o resultado deste trabalho apontou, quase que unanimemente, a construção e o processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte como principal vetor das violências na região.
Em uma longa conversa com os membros da Comissão, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, composto por várias organizações que atuam na Terra do Meio, apresentou dados concretos sobre todo tipo de violências e violações de direitos sofridas pela população indígena, ribeirinha, rural e urbana em função do projeto de Belo Monte.
Foi exigido que o governo ao menos cumpra a lei e a Constituição Federal, no sentido de que a construção da usina fosse paralisada até que fossem realizadas as oitivas indígenas e atendidas todas as condicionantes impostas pela Licença de Instalação – o que, até o presente momento, não ocorreu.
Nesta terça, 13, a Agencia Brasil publicou três matérias sobre o caso, que afirmam que:
1. O relatório foi concluído e entregue aos integrantes da missão especial em novembro de 2011;
2. A ministra Maria do Rosário afirmou que pediu ao relator da missão que reformule o parecer, no sentido de que o documento deve “abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”; e
3. Que o relator, o jornalista e professor da PUC-SP, Leonardo Sakamoto, comunicou à ministra que Belo Monte é apenas um capítulo do relatório, que não pode ser modificado sob risco de incorrer em ato de irresponsabilidade perante os trabalhos realizados pelo CDDPH e as organizações consultadas.
Na avaliação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a declaração da ministra sobre sua intenção de forçar a alteração de um relatório oficial do CDDPH é tão descabida que coloca em cheque a democracia do país. Configura a aplicação intencional e concreta de censura, e fica claro que o governo viola Direitos Humanos. Pretende deliberadamente reprimir a voz das populações que, em atendimento a demandas de uma instância oficial, nada mais fizeram que relatar as violências sobre as quais foram questionadas.
Reafirmamos que Belo Monte é o principal vetor da violência no campo, como questionou a missão especial do CDDPH, na macro-região de Altamira. Independente, inclusive, do cumprimento das condicionantes, caso o governo fosse fazer valer a lei. Motivou ameaças de mortes a lideranças indígenas e ribeirinhas, levou a um aumento descomunal do número de assassinatos, é responsável pela perda das terras de centenas de agricultores e pela crescente insegurança alimentar, fundiaria e habitacional na região, e é um dos maiores alvos de Ações Civis Públicas da história na região.
Exigimos, assim, que todas as denúncias feitas ao CDDPH constem no relatório final da missão, e que ele seja apreciado, votado e aprovado na próxima reunião do Conselho, a se realizar no dia 19 de março.
Altamira, 13 de março de 2012.
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Pedido estranho para não dizer mal-intencionado…
Maria do Rosário quer mudança no relatório sobre Belo Monte
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, informou ter pedido ao relator da missão especial sobre as denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, jornalista Leonardo Sakamoto, que reformule o parecer entregue em novembro do ano passado. De acordo com a ministra, o documento deveria abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
“Estou pedindo ao relator que ele apresente um relatório sobre mortes no campo. Eu realmente acho que quando a gente aprova uma comissão sobre mortes no campo, a gente precisa de um relatório sobre o fato. Ele está apresentando sobre Belo Monte e eu estou tentando conversar para que isso se reestruture”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil.
A missão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.
“O que ocorre é que tem havido uma disposição de algumas pessoas de que esse relatório seja transformado em um relatório sobre Belo Monte. Mas nós não temos um procedimento sobre Belo Monte aqui. O que foi aprovado no ano passado foi uma comissão sobre mortes no campo e, por isso, foi feita uma diligência na região”, disse a ministra.
A visita, realizada em abril de 2011, durou quatro dias. De acordo com os conselheiros que visitaram o local, as pessoas ouvidas relataram principalmente problemas relacionados à construção da Usina de Belo Monte, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que é motivo de denúncias de violações de direitos humanos feitas por representantes da sociedade civil à Organização dos Estados Americanos.
A ministra preside o CDDPH, órgão consultivo do governo, e é responsável pela definição da pauta das reuniões. Apesar de completar no próximo mês um ano da missão, o relatório sobre a visita ainda não foi apreciado pelo conselho. A próxima reunião será na próxima segunda-feira (19). Os convites já foram enviados, mas a pauta ainda não foi informada aos participantes.
A ministra informou que o governo vai instalar uma ouvidoria de direitos humanos em Altamira, cidade polo da região onde a usina está sendo construída. “Estamos instituindo um centro de referência de direitos humanos em parceria com o Instituto Federal do Pará no entorno de Belo Monte”, disse Maria do Rosário.
Outra medida que o governo deverá anunciar no dia 20 deste mês é a criação de um programa para combater a violência sexual na região. “É o Pair [Programa de Ações Integradas Referenciais sobre Exploração Sexual], em conjunto com a Universidade do Pará”, informou.
De acordo com a ministra, a meta é lançar “um programa específico que antecipe violações de direitos humanos naquela região”.
Fonte: EBC
Se um dia a história da construção da Hidrelétrica de Belo Monte for bem contada, o procurador da República Felício Pontes Jr. será uma espécie de herói da resistência. E um dia as histórias acabam sendo bem contadas. Nascido no Pará, com um avô canoeiro e o outro caminhoneiro, ele é também herdeiro deste duplo movimento – o dos rios que carregam homens e cargas sem ferir a floresta, o das estradas que a sangram. Felício – ou “benajoro” (chefe) – como é chamado pelos caiapós em sinal de respeito, é a principal voz no Ministério Público Federal (MPF) contra Belo Monte. Desde o início deste século, o grupo de procuradores no Pará já entrou com 11 ações contra a hidrelétrica. Felício costuma escrever seus argumentos durante as madrugadas, tempo de silêncio em que a escrita, assim como a indignação, fluem melhor. E parece estar perturbando a Norte Energia S.A. (NESA), o consórcio responsável pela construção da usina, que em maio pediu seu afastamento ao Conselho Nacional do Ministério Público, por causa do seu blog Belo Monte de Violências. Em vez de responder às dúvidas e críticas expostas no blog, que vale a pena ser lido, o consórcio preferiu calar seu autor. Não conseguiu.
Aos 45 anos, católico, três filhos, Felício é um homem sem os maneirismos pomposos que costumam estar ligados aos que lidam com o Direito. No rosto moreno, carrega os traços de um antepassado indígena, cuja história se perdeu na cultura da família, mas permanece como registro genético e sentimental. Fez mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional na PUC do Rio de Janeiro, cidade onde trabalhou como advogado para favelados e crianças de rua. Depois, tornou-se oficial do Unicef em Brasília. Mas, quando chegou a hora de escolher seguir carreira internacional ou permanecer no Brasil, fez concurso para o Ministério Público Federal e voltou para o Pará. Desde então, passa parte do expediente bem longe das salas com ar-condicionado. No calor de 40 graus que seguidamente acomete a região, ele sacoleja em voadeiras pelos rios da Amazônia, dorme em redes nas aldeias indígenas, enfrenta corredeiras e trilhas de quilombos para alcançar os povos mais invisíveis do país. Felício Pontes Jr. é um procurador que suja os sapatos na terra às vezes ensanguentada do Brasil.
Nesta luta com mais perdas do que ganhos, como são em geral as lutas que valem a pena, ele já viu tombar amigos demais. De tiro, como Dorothy Stang, com quem foi o último a falar antes de a missionária ser assassinada. E, quando não consegue se fazer escutar na burocracia de Brasília, onde os povos da floresta são vistos como um entrave ao desenvolvimento, às vezes o procurador chora por não poder levar uma resposta a quem às vezes só conta com ele para se manter vivo.
Na entrevista a seguir, Felício nos ajuda a compreender um projeto que há mais de 20 anos vem sendo combatido pelos movimentos sociais e por muita gente que hoje está no poder – e que saiu do papel justamente no governo Lula e no de sua sucessora, Dilma Rousseff. Para implantar a maior e mais polêmica obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além de recursos públicos, o governo tem comprometido sua reputação internacional. Por que tanto empenho? O procurador afirma que o setor elétrico é “a caixa-preta do governo”. E nos dá algumas pistas para compreender uma das obras mais mal contadas de nossa história recente.
Ao falar no programa de conferências TEDx Ver-o-Peso, no final de agosto, Felício terminou sua palestra aplaudido de pé. Encerrou-a parafraseando Darcy Ribeiro: “Fracassei em quase tudo que fiz. Tentei defender os povos da floresta, e essas mortes mostram que não consegui. Tentei defender os rios amazônicos, e Belo Monte mostra que não consegui. Tentei defender a floresta, e o desmatamento insiste em mostrar que fracassei. Mas meus fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.
É uma grande frase. Mas, no caso de Belo Monte, a luta ainda não acabou. Fui até Belém do Pará para conhecer o procurador que tem enfrentado o governo federal na implantação de Belo Monte porque queria trazê-lo para esta coluna. É uma entrevista longa, como todas as publicadas neste espaço. Um bom programa para a Semana da Pátria, quando as máquinas já são cada vez mais numerosas na região da Volta Grande do Xingu e os migrantes vão chegando aos milhares nesta novela trágica, tantas vezes reprisada na Amazônia. A seguir, a história contada não por um burocrata da Justiça, mas por um homem de Justiça.
Por que você acha que, depois de seis eleições presidenciais democráticas, a visão do governo sobre a Amazônia continua tão semelhante à da ditadura militar, com a realização de grandes obras e a imposição autoritária pelo poder central?
Felício Pontes Jr. – Os efeitos da ditadura não terminam com ela. A opressão diante de qualquer discussão com a sociedade sobre como e para quem vamos gerar energia ainda é resquício da ditadura. Diz-se que o assunto é “técnico” e pronto. É como se essa palavra fosse mágica: tem o poder de afastar qualquer discussão sobre o assunto. Eu mesmo cairia nessa conversa se não tivesse, por missão profissional, de vasculhar o setor de energia elétrica do Brasil. E posso dizer hoje que esta é a caixa preta do governo. Não há nenhuma área tão fechada em si mesma como esta. Mesmo com as décadas que se passaram entre os projetos hidrelétricos mais antigos e o governo atual; mesmo que o Brasil tenha atravessado a transição entre uma ditadura para o regime democrático; mesmo que os algozes da presidenta tenham sido substituídos por ela no comando da nação; a verdade é que as práticas governamentais de construir hidrelétricas mudaram muito pouco, quase nada. O setor elétrico no fundo é dirigido pelas mesmas pessoas que estavam no comando décadas atrás. Esses burocratas descartam oportunidades de promover a eficiência energética, tão em moda na Europa e na Califórnia. Nada que traga o novo é considerado.
O que mais chama a sua atenção nesta insistência do governo em construir Belo Monte?
Felício – Há uma coisa em Belo Monte que chama muita atenção de qualquer um que tenha de lidar com o processo, com volumes e mais volumes de processos, que é a mentira do Governo. Eles fogem dos debates e, como o nosso sistema judiciário funciona mal, o sistema não propicia que quem tenha razão consiga alguma coisa neste país. Tanto é que, nas nove últimas ações, obtivemos nove liminares e todas elas foram suspensas pelo tribunal (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília. Normalmente, quase sempre, por uma pessoa só, que é o presidente do tribunal. E com base nesta suspensão, eles vão levando a obra.
Qual é a sua hipótese sobre o fato de as liminares caírem sempre em Brasília?
Felício – Primeiro, é um distanciamento mesmo, do Judiciário. Existem dois ramos do Judiciário, muito evidentes para mim, hoje. Um é o carreirista. É aquela pessoa que faz concurso para juiz porque é um emprego que dá um dinheiro bom. Do tipo: “Vou ter uma aposentadoria tranquila”. E eu vejo quem vai para Brasília, salvo raras exceções, nesta posição de que é um emprego bom, com status e aposentadoria, e que permite chegar aos tribunais superiores, independentemente do que fará lá. E, do outro lado, são poucos os juízes, realmente, com vocação de juiz. Vocação de juiz tem aquele que enfrenta, que olha o que é justo, o que é injusto. As pessoas aqui (no Pará), de um modo geral, são aquelas que chegaram agora no Judiciário, e foram estas que concederam as decisões para a gente. Muitos deles ainda têm o espírito de mudança, do romantismo, da vocação. Mas quando isso chega às instâncias superiores, ou seja, nos mais velhos, muda tudo. E eles têm o poder de segurar, sentar em cima, e o processo não anda.
O que acontece? As pessoas vão ficando cínicas ao longo da carreira no Judiciário?
Felício – Acho que a faculdade de Direito já faz isso. Eles doutrinam a gente de uma forma que, por mais revolucionário que você entre, sai conservador. Sabe aquele negócio da manutenção do status quo? A lei é “isso” aqui. Vocês têm de defender que “isso aqui” seja feito, não importa que “isso” cause uma distorção entre ricos e pobres, e que esta distorção seja uma das maiores do mundo. Isso não tem importância, tem de defender o que está escrito. Acho que é essa a tônica, de um modo geral, que a faculdade passa para a gente. Mesmo pessoas pobres, que chegaram ao Judiciário pobres, tornam-se conservadoras no contato com o meio. E a pessoa conservadora no Brasil vai assimilar essa teoria desenvolvimentista a qualquer custo, como se isso não se voltasse contra a gente, hoje, já que estamos vivendo na “sociedade de risco”. Mas eles não conseguem enxergar isso. Então é o desenvolvimento a qualquer custo. Continue lendo »
O juiz, a pedido do governo federal e do consórcio, suspendeu a liminar por considerar que não há mais motivos jurídicos que justifiquem a proibição das obras (Foto: Renata Pinheiro/ Movimento Xingu Vivo para Sempre)
São Paulo – A liminar que suspendia as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi revogada na tarde desta sexta-feira (16). O juiz Carlos Eduardo Castro Martins voltou atrás de sua própria decisão que pedia a imediata paralisação das obras no rio Xingu, proibindo atividades como explosões e implantação de barragens. A proibição, porém, não atingia as obras de implantação de canteiros e de residências, única etapa já iniciada pelas empreiteiras.
A determinação de suspender as obras foi uma resposta à ação ajuizada pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira, no Pará. Segundo a associação, mil famílias que dependem da pesca serão prejudicadas pela hidrelétrica. O juiz, a pedido do governo federal e do Consórcio Norte Energia, suspendeu a liminar por considerar que não há mais motivos jurídicos que justifiquem a proibição das obras.
Com isso, estão liberadas as obras no leito do Rio Xingu, como implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais e outras necessárias para construir a hidrelétrica. O juiz alegou que não haverá bloqueio nem impedimento ao trânsito de embarcações pesqueiras, por estar previsto que mecanismos de transposição “sejam provisórios, enquanto está em construção a obra, e sejam definitivos, para quando estiver em operação a UHE (usina hidrelétrica)”, destacou o juiz na decisão.
No entendimento de Martins, a pesca de espécies ornamentais não será impedida durante a construção da usina, “pois o curso d’água não será alterado e não haverá grande variação na vazão d’água por segundo, sem grandes influências, portanto, no habitat das espécies ornamentais de pesca permitida”.
Histórico
Projeto desenvolvido na década de 1970, formulado ainda no regime militar, e retomado nos anos 2000, está envolto em polêmicas. Indígenas e ribeirinhos afirmam não terem sido ouvidos na elaboração dos projetos e criticam a condução da fase de audiências públicas. A liberação da licença ambiental prévia pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi marcada por pressões que resultaram na queda de diretores e presidentes do instituto.
Ambientalistas, ativistas pelos direitos humanos e, inclusive, o Ministério Público Federal no Pará veem na usina uma ameaça à diversidade ambiental da região e à população local, que se verá afetada por uma série de alterações em seus modos tradicionais de vida. Contesta-se o fato de não haver sido realizada a consulta às comunidades indígenas envolvidas na questão, conforme prevê a Constituição Federal.
Fonte: Rede Brasil Atual
Em documentos enviados ontem mesmo, procurador da República em Altamira informa denúncias de ameaça ao jornalista Ruy Sposati, que cobria demissões na obra de Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF) em Altamira recebeu denúncia ontem (12/12) deameaças de morte contra o jornalista Ruy Sposati, que trabalha para o movimento Xingu Vivo para Sempre e estava acompanhando demissões de trabalhadores em um escritório do Consórcio Construtor de Belo Monte na rodovia Transamazônica.
As ameaças ocorreram assim que o jornalista chegou no local, ontem pela manhã, após ser avisado por trabalhadores que homens da Polícia Militar estavam escoltando trabalhadores do canteiro de obras da usina de Belo Monte para serem demitidos noescritório do consórcio. Segundo Sposati, um homem em uma camionete prata o abordou com agressividade, usando termos como “vagabundo” e “baderneiro”.“Eu vou te matar é agora mesmo”, disse ao repórter.
Depois que ele se identificou como jornalista, ainda de acordo com o depoimento prestado ao MPF, o homem tentou arrancar a câmera fotográfica das mãos de Sposati. A confusão só terminou com a interferência dos próprios trabalhadores que aguardavam pagamento das rescisões contratuais. Os homens da PM que, fardados, faziam um cordão de isolamento em torno do prédio do Consórcio, não intervieram.
O jornalista não conseguiu registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil ontem, mas fez a denúncia ao MPF, que encaminhou ocaso para o Procurador-Geral de Justiça (do Ministério Público Estadual) e para o Corregedor da Polícia Militar no Pará.
No depoimento, o jornalista assinalou que a camionete prateada, de placas JUV-2118, de onde saiu o homem que fez as ameaças, foi identificada posteriormente como depropriedade da PM.
A investigação sobre as ameaças deve ficar a cargo do MP Estadual porque é dacompetência da Justiça Estadual e da Justiça Militar. E a corregedoria da PM foi comunicada para que apure se pertence à corporação o autor das ameaças e porque estava usando o carro oficial nessas circunstâncias.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
“Só o povo nas ruas vai parar Belo Monte”
De Brasilia, texto Rodrigo Nunes e fotos Eduardo Seidl
A vinda a Brasília dos grupos indígenas e movimentos sociais da região da Volta Grande do Xingu culminou hoje pela manhã num ato em frente ao Congresso Nacional, seguido por uma marcha até o Palácio do Planalto. Na Praça dos Três Poderes, atrás de barreiras de metal que os separavam do palácio presidencial, os cerca de trezentos manifestantes escutaram a leitura da carta de reivindicações que seria levada à reunião com o secretário- executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Rogério Sottili. Dali, formou-se uma comissão composta por representantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre, da Aliança dos Rios da Amazônia, do Movimento dos Atingidos por Barragem, e as lideranças indígenas Raoni Metuktire, Megaron Txucarramãe, Sheila Juruna, Ozimar Juruna e Josinei Arara.
A carta propunha os seguintes pontos de encaminhamento:
- a democratização do planejamento energético nacional;
- a garantia de adoção de uma perspectiva ampla de planejamento da matriz elétrica; a implementação, em regime de urgência, das recomendações da Comissão Especial “Atingidos por Barragens” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH);
- a garantia do pleno respeito aos direitos humanos e à legislação ambiental nos processos de planejamento e licenciamento de planejamento de hidrelétricas, inclusive o direito das populações indígenas a consulta e consentimento livre, prévio, informado e esclarecido, conforme o artigo 231 da Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, que o Brasil ratificou
- o cancelamento definitivo do projeto do Complexo Belo Monte;
- a revisão de conceitos, metodologias, e instrumentos de orientação do planejamento de novas barragens; a viabilização, de forma transparente e participativa, da definição e implementação pelo BNDES e outros bancos públicos de um conjunto de orientações estratégicas para investimentos no setor elétrico, associada a uma nova política de salvaguardas socioambientais pautada no pleno respeito à legislação sobre direitos humanos e o meio ambiente;
- a orientação à Advocacia Geral da União para que cesse imediatamente práticas que visem unicamente acelerar o licenciamento de grandes hidrelétricas, garantindo o pleno reconhecimento da legislação brasileira e dos acordos internacionais sobre os direitos humanos e a proteção do meio ambiente, e das atribuições legais do Ministério Público Federal e do judiciário (varas federais, TRF1);
- a determinação ao grupo Eletrobras para que não permita, em qualquer hipótese, práticas de intimidação e coerção de lideranças e outros membros de comunidades e movimentos sociais, no intuito de conseguir o aval para empreendimentos hidroelétricos;
- a viabilização de sistemas independentes de monitoramento de impactos sociais e ambientais das hidrelétricas e de outras grandes obras de infra-estrutura;
- a promoção das medidas necessárias de fortalecimento da capacidade institucional do Ibama;
- e garantia de apoio efetivo para iniciativas participativas de desenvolvimento local e regional na Amazônia.
Além disso, as lideranças indígenas presentes exigiram a exoneração do presidente da FUNAI, Marcio Meira, por falhar na sua atribuição principal de defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas brasileiros.
Ao sair da reunião, que durou cerca de uma hora, a comissão veio ao encontro dos manifestantes, que aguardavam na sombra das arvores na parte de trás do Congresso Nacional. Algumas das lideranças, como Antonia Mello (Movimento Xingu Vivo para Sempre) e Sheila Juruna, relataram os resultados da audiência: o secretário-adjunto se comprometeu a transmitir as reivindicações à presidenta Dilma, e se comprometeu com a formação de uma comissão de negociação interministerial para discutir os passivos passados e os problemas relacionados a projetos presentes e futuros nos rios da Amazônia (Xingu, Tapajós, Madeira e Teles Pires). De maneira dúbia, disse ainda que o governo fará “o que for necessário” em relação a Belo Monte. Tanto Sheila Juruna quanto Antonia Mello manifestaram poucas esperanças de resultados efetivos, e insistiram que a grande vitoria desta vinda a Brasília estivera na própria força do movimento e sua capacidade de mobilização; e que será apenas essa capacidade de mobilização, de “botar o povo na rua”, que poderá efetivamente parar Belo Monte.
Fonte: Amigos da Terra Brasil
Entrevista (T. Monteiro) – Quatro rios unidos contra as ‘monstro-hidrelétricas’
Emocionante, é como Telma Monteiro define a realização do I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por grandes projetos de infraestrutura, nas bacias dos rios da Amazônia: Madeira, Tapajós, Tele Pires e Xingu, que aconteceu na cidade de Itaituba, no Pará. Mais de 600 pessoas, entre elas indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e também pequenos agricultores e representantes de organizações não governamentais, estiveram presentes no evento, que conseguiu construir o manifesto contra Belo Monte e estabelecer “uma aliança dos povos, das etnias, das comunidades e populações tradicionais”. A ambientalista participou do encontro, onde falou sobre as ações judiciais contra a construção da Usina de Belo Monte e, depois, concedeu, por telefone, a entrevista a seguir à IHU On-Line.
Telma diz que o encontro proporcionou ainda que se firmasse “um compromisso de luta e de resistência contra esses projetos que foram construídos sem consultar a sociedade”. Alguns grupos e povos viajaram até 12 horas para poder participar das discussões e debates em torno das obras que vão influenciar a vida de quem depende dos rios Tapajós, Xingu, Teles Pires e Madeira. Encantada com a dedicação do povo indígena Munduruku, ela explica que o discurso deles é de que só sairão de seu espaço original mortos. “Esse povo está fazendo um esforço de concentração que me surpreendeu tanto nesses dias. A disciplina dele era tão grande que, quando você começava a explicar as coisas, seus membros ficavam tão vidrados para aprender, para ter alguma forma de conhecimento, de informação, e, assim, poderem lutar contra essas ameaças”, afirma.
Telma Monteiro é coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais foram suas impressões do encontro em Itaituba?
Telma Monteiro – Foi surpreendente, emocionante. Estavam presentes no Parque de Exposições de Itaituba mais de 600 pessoas, representantes das etnias indígenas de Rondônia, do Pará, do Mato Grosso, dos rios Madeira, Tapajó, Teles Pires e Xingu. Estavam presentes os Munduruku, a etnia que sofrerá um grande impacto com as hidrelétricas do rio Tapajós, também tinha representantes dos ribeirinhos, dos agricultores familiares, das comunidades quilombolas. O mais interessante de tudo é que eles estavam tão ávidos por informações, estavam atentos às apresentações.
No primeiro dia (25) do encontro, houve um ato na beira do rio Tapajós na instalação do evento; e, no dia seguinte, começaram os trabalhos. Logo cedo nós tivemos duas mesas com apresentações de especialistas do Ministério Público. Eu apresentei, junto com o procurador Felício Pontes, sobre as ações judiciais de Belo Monte e fizemos um contraponto mostrando as singularidades das inconsistências do processo de licenciamento tanto de Belo Monte como do Madeira. Conseguimos, assim, mostrar, inclusive, como o governo age de forma igual para passar o verdadeiro trator por cima de comunidades, de povos indígenas, da biodiversidade. Os indígenas, principalmente, fizeram muitas perguntas depois das exposições. Percebe-se que eles estão sedentos por informações, para que possam cada vez mais confirmar realmente que estão sendo violentados e que seus direitos estão sendo violados.
Com isso, fizemos uma representação ao Ministério Público Federal sobre três pontos importantes no processo de licenciamento que violam as leis ambientais e aproveitamos que estavam todas as organizações e associações presentes para que esse documento fosse assinado e se tornasse mais forte. No dia 27, nós fizemos um manifesto chamado de Carta dos 4 Rios. Após as 14 horas, todos foram para a cidade de Itaituba e começamos uma caminhada em defesa da vida a partir da Praça do Povo, e caminhamos cinco quilômetros e meio pelas ruas da cidade. E encerramos essa caminhada na beira do rio Tapajós com um lindo abraço simbólico. Nós paramos a cidade; as pessoas ficaram muito atentas com o que estava sendo falado. Assim, mais de 700 pessoas participaram da caminhada, foi muito bonito. O sol era escaldante, o dia estava muito quente, mas todos estavam lá, os indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos, os agricultores familiares, os representantes das organizações não governamentais.
IHU On-Line – O editorial da Rádio Rural de Santarém diz que a ausência dos habitantes de Itaituba no primeiro dia do evento foi algo surpreendente. O que aconteceu?
Telma Monteiro – Nós, de fora, não percebemos essa ausência, até porque eram tantos os participantes. Tinha gente da região de Rondônia, Belém, Altamira… Mas, realmente, agora você está me chamando atenção para este fato e percebo que houve uma ausência dos representantes da sociedade de Itaituba. Durante a minha estada nesta localidade, eu conversei com algumas pessoas, com motoristas de táxi, por exemplo, que me afirmaram categoricamente que são contra as hidrelétricas planejadas para Tapajós. Conversei com o dono de um supermercado que tinha recém inaugurado na Transamazônica e ele quis saber o que nós estávamos fazendo, queria saber detalhes e dizia que também não concordava com a construção das hidrelétricas. Então, é de se estranhar que as pessoas não tenham ido ao encontro. Eu tive a impressão que algumas participaram da caminhada em defesa da vida.
IHU On-Line – Deu para conversar com o povo da cidade?
Telma Monteiro – Consegui conversar com a dona do hotel, com os funcionários, com gente do restaurante e todos eles queriam saber o que estava acontecendo e, no final, todos tinham alguma coisa a dizer contra as hidrelétricas. Eu até entendo que a cidade estava vivendo uma pressão muito grande porque a nossa caminhada passou por vários comitês de candidatos. Nós estamos em meio a campanhas eleitorais e, talvez, eles tenham se sentido pressionados para não participarem disto de alguma forma. A presença mais acintosa de alguns políticos na região pode ter inibido um pouco a participação da sociedade de Itaituba. Algumas pessoas andaram de ônibus por até 12 horas para participar do evento. Foi uma grande surpresa e uma grande felicidade perceber que estavam todos unidos e dali saiu uma grande aliança para o enfrentamento destes projetos hidrelétricos na Amazônia. Não somente dos projetos hidrelétricos como das hidrovias, das linhas de transmissão. Nós falamos muito sobre isso, despertamos os participantes para os direitos e as ferramentas que eles têm, por exemplo, de representação no Ministério Público, de instâncias internacionais de direitos humanos. De lá saímos, inclusive, com a formação de um novo grupo de especialistas para analisar os procedimentos e os processos de licenciamentos de Tapajós e Teles Pires, nos quais eu também estarei presente.
IHU On-Line – Que povos indígenas estavam presentes no encontro?
Telma Monteiro – Os Munduruku foram os que tiveram uma presença mais maciça, estavam os Caritianas de Rondônia, e tinha povos indígenas do Xingu e do Tapajós.
IHU On-Line – Quem são os Munduruku e qual a importância deles para esse evento?
Telma Monteiro – Eu fiquei muito emocionada de encontrar o povo Munduruku. Eles têm toda uma relação com os rios, principalmente com os da Amazônia, porque a vida deles gira em torno do rio. Todos os eventos, por exemplo, das mulheres Munduruku, que são muito bonitas, mulheres lindas, são ligados tradicionalmente ao rio Tapajós, principalmente. O paraíso no rio Tapajós, com uma série de 99 cachoeiras e corredeiras, é como se fosse um palco sagrado para cantos e danças das mulheres Mundurukus. E isso tudo está sendo ameaçado. Eles acreditavam que o seu Deus tão poderoso transformaria homens em animais, protegeria os Mundurukus da caça, da pesca ou do ataque ao seu rio e teriam com segurança a preservação da natureza e da sua sobrevivência.
Agora, com o planejamento das hidrelétricas no rio Tapajós, esse território sagrado está totalmente ameaçado. Quem ousaria, segundo os Mundurukus, ameaçar aquilo que o deus deles criou para sua felicidade? Esse povo está fazendo um esforço de concentração que me surpreendeu tanto nesses dias. A disciplina dele era tão grande que, quando você começava a explicar as coisas, eles ficavam tão vidrados para aprender, para ter alguma forma de conhecimento, de informação, e, assim, poderem lutar contra essas ameaças. O depoimento deles é: “nós só vamos sair daqui mortos”.
IHU On-Line – Qual é a presença do governo na região?
Telma Monteiro – É esse o grande problema. Itaituba não tem saneamento básico, não tem água tratada, o esgoto corre a céu aberto. No entanto, a cidade toda é coberta por sinal de internet. Você senta na praça, pega um notebook e está ligado. Tem sinal wireless na cidade inteira. Aí você vê a discrepância. O papel do estado não está sendo cumprido porque essas pessoas têm um problema sério com relação ao saneamento básico. Existe uma inversão de funções, o papel do governo seria o de criar formas para resolver os problemas da população. No entanto, o que o governo faz? Cria formas de resolver o caixa de grandes empreiteiras.
IHU On-Line – Você acha que o encontro atingiu seus objetivos principais?
Telma Monteiro – Nós ficamos muito satisfeitos, pois foi uma das poucas vezes que vimos algo tão positivo e tão produtivo. Nós conseguimos fazer o manifesto contra Belo Monte, assim como uma aliança dos povos, das etnias, das comunidades e populações tradicionais e, assim, firmar um compromisso de luta e de resistência contra esses projetos que foram construídos sem consultar a sociedade. Agora, pretendemos levar esse encontro para outros locais que também poderão ser afetados com esses projetos.
Fonte: IHU-Unisinos
Cerca de 600 lideranças de ribeirinhos, pequenos agricultores, e indígenas das etnias Munukuru, Karitiana, Tupaia, Borari, Arara, Juruna, Xicrin e Kaiapo decidiram fechar aliança contra “as investidas” do governo federal na construção de projetos hidrelétricos nos rios Madeira, em Rondônia; Teles Pires, no Mato Grosso; Tapajós, no Pará; e Xingu, no Pará (Usina de Belo Monte). O encontro ocorreu em Itaituba, Pará.
Durante o evento, que contou com a presença do procurador da República no Pará, Felício Pontes, e de especialistas de diversas áreas, foram relatados os graves impactos sociais que já ocorrem em Rondônia e apontadas supostas ilegalidades que marcaram os processos de licenciamento e instalação dos projetos do rio Madeira e de Belo Monte. De acordo com o procurador, há nove ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF) que ainda tramitam na Justiça contra a Belo Monte, englobando o período de 2001 a 2010, e abordam irregularidades.
Segundo a assessoria do encontro, em Mato Grosso existem dezenas de projetos em andamento para construção de hidrelétricas. No rio Teles Pires estão projetadas a implantação de cinco usinas. Três delas em Sinop, Colíder e Foz do Apiacás. Segundo o MPF, outras duas – São Manoel e Teles Pires -, aguardam o licenciamento ambiental. De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2008/2017, todos estes empreendimentos estão previstos para começarem a operar em 2017.
Representantes dos atingidos pelas obras de Santo Antonio e Jirau descreveram a situação de miséria da população e problemas com aumento nos preços de alimentos, violência, prostituição e drogas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado
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