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Os agentes florestais, conhecidos por guarda-parques, seguem acampados em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre-RS. Estes servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-RS), tem uma atribuição de polícia administrativa
Ao conversar com eles, hoje pela manhã, me informaram que uma comitiva estava reunida com o governador Tarso Genro (PT). Aguardamos contato deles para poder publicar os encaminhamentos da reunião.
O guarda-parque William Bitencourt repassou para publicarmos uma apresentação sobre a precaridade das condições de trabalho, que publicamos abaixo.
Na conversa os agentes florestais problematizaram que tem algumas Unidades de Conservação (UC) onde trabalham 2 guardas. No entanto, e na maioria das vezes, é apenas 1 guarda por parque e/ou por região. Como no caso da Fronteira Oeste, onde um guarda-parque é responsável por 3 UC, o equivalente a 6 mil hectares.
Além disso, em geral não possuem viaturas, sedes para trabalhar, sem falar nos equipamentos de proteção individual.
Numa da fotos da apresentação, eles destacam uma operação conjunta com o Batalhão Ambiental. O contraste é dos equipamentos de proteção do Batalhão, enquanto que os guardas só estão com um fardamento. Segundo o guarda Bittencourt “ trabalhamos com a alma e a coragem”. Ele destaca o trabalho de um dos colegas, que resgatou um quati de um posso de 10 metros de profundidade, sem nenhum equipamento para tal. Trabalho de salvamento de quati realizado.
Outro destaque é sobre a depredação e o descaso com o Parque Estadual de Itapeva. Em 2008 o governo estadual (gestão Yeda Crusius), adquiriu um prédio que havia sobre as dunas do parque. Comprou por R$ 552mil e poderia ter transformado em sede do parque, para base dos servidores, para utilizar nas atividades de educação ambiental. No entanto, o prédio está cada vez mais depredado, por falta de manutenção. Inclusive, contaram que em 2009 haviam solicitado uma maior vigilância do parque (encontraram cadáver carbonizado, houve prisão de caçadores, há constante presença de criminosos ou drogados) e somente agora, 1/11/12, chegou a vigilância.
Quanto a gestão atual da SEMA, destacaram que no site da secretaria não há menção ao trabalho do guarda-parque. Inclusive criticaram o atual diretor, pois para os guardas, ele desconhece o trabalho desenvolvido por eles, bem como tem sido negligente, omisso e, muitas vezes, se utilizado de assédio moral sobre os servidores de carreira. Criticaram também as declarações do diretor para outros veículos de comunicação (já publicados aqui no blog).
Os agentes florestais querem que seja, no mínimo, cumpridas as atribuições de trabalho especificadas no edital de seleção dos mesmos. O trabalho deles já excede as atribuições do edital e por conta disso, estão em luta por seus direitos. Para tanto a pauta de reivindicações é:
- Gratificação por risco de vida aos guarda-parques – regulamentar o art.107, da lei estadual 10.098/1994, através da aprovação do PL 6914.0500/11-9;
- Porte de armas aos guarda-parques – regulamentação do art.26 da lei federal 5.197/1967,consoante ao art.6 da lei federal 10.826/2003, em cumprimento do anexo único, do horário semanal de trabalho, da lei estadual 12.583/2005, através da aprovação do PL 011033-0500/12-4;
- fornecimento de uniformes funcionais e de coletes à prova de bala;
- cursos de formação específico e reconhecido para o trabalho de campo, segurança pública e educação ambiental.
Manifestantes queimaram unifomes durante o protesto / Foto: Vinícius Roratto
Os quase 40 guarda-parques do Rio Grande do Sul realizaram na manhã desta terça-feira uma manifestação em frente à sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), na rua Carlos Chagas, no Centro de Porto Alegre. A ideia foi chamar a atenção da população para o descaso da administração da Sema com os profissionais. Para simbolizar o movimento, eles queimaram parte do uniforme, que deveria ser concedido pelo órgão, mas foi comprado por cada servidor.
Eles reivindicavam, por exemplo, a compra de viaturas, barcos e equipamentos de segurança. Outra solicitação era a definição sobre o porte de armas, que passou a ser proibido com a aprovação do novo Código Florestal. Segundo o guarda-parque Luciano Menezes, a utilização de armas é fundamental para garantir o serviço de fiscalização de proteção das áreas, da fauna e flora. Isso porque muitas vezes esses servidores precisam enfrentar caçadores ilegais.
Os servidores também protestaram contra a gestão da Sema. De acordo com Menezes, há falta de preocupação com a gestão ambiental no Estado, como a promoção da educação ambiental, vistorias e fiscalização. “O trabalho da Sema está esvaziado. Há muito interesse político e econômico”, afirmou ele.
Outra reivindicação é com a defasagem do quadro de pessoal. Atualmente, há 39 servidores nesta função, sendo que o ideal seria 210. Eles atuam nas 23 unidades de conservação, entre elas os parques do Delta do Jacuí (Porto Alegre), o Itapuã (Viamão), Itapeva (em Torres), Turvo (Derrubadas); e Tainha (São Francisco de Paula). O diretor administrativo da Sema, Saulo Felipe dos Santos, contestou esse dado. Ele lembrou que na semana passada foi formado um grupo de trabalho para analisar a real demanda de profissionais neste setor. “O grupo foi criado para percorrer as unidades e fazer o levantamento da real necessidade de funcionários. Depois disso a secretaria ira esboçar o edital do consurso que deverá ser lançado no início de 2013.”
Em relação às armas, o diretor lembrou que a atividade primeira dos guarda-parques é receber e passar informações aos frequentadores do parque além de prestar o primeiro atendimento a ocorrências nessas áreas, como incêndios. “Eles não atuam como polícia ostensiva.” Assim, a utilização de armas é no intuito de segurança pessoal.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=477665
Críticas a política ambielntal gaúcha geram protestos de servidores e do MEG. Pelotas/RS. Foto: Soler/CEA
É., parece que a política (ou ausência dela) ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)/RS não tem somente desagrado as ONGs da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), a qual já havia encaminhado, no início do ano, ao governador Tarso Genro (PT-RS) um documento sobre a crise ambiental, afirmando que “Lamentavelmente, depois de quatro décadas de emergência do paradigma ambiental, o projeto de desenvolvimento vigente no Estado do Rio Grande do Sul permanece na contramão da história, promovendo uma infraestrutura insustentável e ambientalmente obsoleta, além de não estar trazendo, de fato, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos do RS. Assim, verificamos que se continua a investir em uma matriz energética ultrapassada e de alto impacto socioambiental (carvão mineral, hidrelétricas); em um modelo agrícola exportador de commodities (soja, arroz, celulose, tabaco etc.), baseado no uso intensivo de agrotóxicos e de transgenia; na primazia do setor automotivo que prioriza o uso de automóveis individuais, associados à obsolescência planejada, em detrimento dos transportes coletivos, entre outros problemas.”. E ao final, o documento do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), recomendava as seguintes medidas, que não foram tomadas:
– A instalação de um Gabinete de Crise na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para reestruturar a Secretaria e estabelecer uma política ambiental no Estado;
– Abrir um amplo debate social e político para a participação da sociedade no questionamento do atual modelo de desenvolvimento frente à crise ambiental estadual e global, buscando caminhos que representem uma mudança de paradigma que não o do hegemônico crescimento econômico;
– Promover a integração dos órgãos governamentais do Estado a fim de atender o paradigma ecológico em sua dimensão intersetorial;
– Instaurar um processo permanente de Educação Ambiental multidisciplinar de forma interna no Governo, investindo em programas de educação ambiental de forma articulada e em parceria com a sociedade, incluindo especialmente as ONGs ambientalistas, promovendo a formação de educadores ambientais no sentido de se buscar a tão almejada sustentabilidade ecológica e econômica em nosso Estado.
Os servidores da SEMA/RS e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS) voltam uma manifestação pública hoje, 21.11.12, “em virtude do descaso do Governo do Estado do RS para com o pessoal lotado em ambas entidades (e com isso também, descaso com a rotina de trabalho no cumprimento das atribuições e procedimentos)”, conforme Nota divulgada pelos manifestantes.
Segundo os organizadores do ato, “para atender às demandas da sociedade gaúcha, o quadro de técnicos e administrativos, além do público visitante, convivem cotidianamente com as péssimas condições de trabalho, inclusive sob risco de vida, se sujeitando a trabalharem no prédio que incendiou ainda no início deste ano. A mudança para o novo local já deveria ter ocorrido há meses; porém, o descaso é tamanho, que o atual governo estadual não contempla sequer algum tipo de beneficio compensatório/temporário, como seguro de vida ou outra alternativa, o que aumenta a tensão conforme o tempo passa e acumula-se a morosidade da situação, que se torna cada dia mais absurda, tendo sido já esgotados todos os prazos prometidos para preparo das novas instalações e mudança para o novo local.”
Os protestos ocorrerão novamente em frente ao prédio sede da SEMA/RS, no n° 55 da rua Carlos Chagas, no centro da capital gaúcha.
Contudo, se a atual condução da SEMA/RS desagrada aos seus servidores e ao movimento ecológico gaúcho, não fica difícil saber a quem os “gestores ambientais” satisfazem, não é mesmo?
E ainda vem coisa bem pior, para aumentar o retrocesso ambiental, além flexibilização do licenciamento ambiental, o desmonte do que existia do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), com a inutilização do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Com essas pistas, é fácil saber para quem os órgãos ambientais do estado do RS funcionam.
Leia mais sobre a SEMA-RS, aqui.
A placa alerta. E a SEMA? Vê? DI de Rio Grande/RS. Foto: Soler/CEA
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), de caráter deliberativo e normativo, conforme a lei estadual, que já foi um colegiado ambiental importante para a politica ambiental estadual, como no caso da organização do licenciamento ambiental, lhe aderindo participação social, condição constitucional para sua legalidade, consubstanciada em Resoluções vigentes, hoje esta sendo literalmente marginalizado da gestão ambiental, pelas politicas adotadas pela atual direção da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)/RS.
Suas reuniões vem sendo adiadas, sem justificativa material; os processos são procrastinados pelos representantes e apoiadores da SEMA, como o que devolve a legal e legitima vaga as ONGs ambientalistas/ecológicas filiadas a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS) e, quando as reuniões acontecem, a pauta, constituída pela SEMA é minguada, burocrática e com pouca ou nenhuma relevância, com raras exceções, para o enfrentamento da crise ecológica e a observância da lei ambiental. Foi o caso da sua ultima reunião, a qual contou com somente dois pontos de pauta, em que pese uma extensão reivindicação das ONGs da APEDEMA para debate e definição, entregue ao governo do estado. Na sua 152ª Reunião Ordinária a pauta elaborada pela SEMA previa um momento para indicar representante do CONSEMA para a Comissão Interinstitucional Estadual de Educação Ambiental (CIEA)/RS e outro para conhecimento e providências cabíveis no que a poluição do Arroio Passo Fundo, localizado nos Municípios de Eldorado do Sul (nascente) e Guaíba (foz – no rio Guaíba). Essa última, de extrema relevância ecológica, não partiu da SEMA, mas sim do parlamento municipal de Guaíba.
Enquanto isso a impunidade ambiental avança, juntamente com a degradação ambiental e o descumprimento da lei.
Na avaliação do CEA essa condução da SEMA, esta apartando a sociedade civil, sobretudo aquela preocupada com a questão ambiental, da sua gestão. É antidemocrática. É crescimentista. É o desmanche de fato do SISEPRA, sem mudar a lei. A SEMA precisa mudar!!!!
É mais fácil e rápido se obter uma licença ambiental na SEMA, do que nomear uma ONG da APEDEMA para o CONSEMA!!!!!
Prédio onde funcionam órgãos estaduais em Porto Alegre foi atingido por incêndio há cinco meses
Apesar da chuva e do frio, dezenas de funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizaram nesta segunda-feira um protesto em frente à sede da instituição, na rua Carlos Chagas, Centro de Porto Alegre. Com faixas, os servidores alertaram para a falta de segurança para trabalhar no prédio. Isso porque há cinco meses houve um incêndio no local, que atingiu dois andares.
No mesmo edifício estão instaladas as sedes da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), Carlos Alberto Nunes dos Santos, o incêndio apenas acentuou os problemas estruturais do local. Ele lembrou que não há condições mínimas de segurança, como saídas de emergência e sinalização. Além disso, não há Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), que é obrigatório nas edificações.
O presidente do sindicato recordou que após o incêndio chegou-se à conclusão de que seria melhor que todas as sedes fossem transferidas. Porém, esse processo não avançou. “Nem as medidas mínimas para que continuassem no local foram feitas. É possível imaginar o pânico de se trabalhar num prédio assim em que pode haver um incêndio e alguém terá que descer 10 andares de escada?”, questionou ele, recordando que há mais de 700 trabalhadores no prédio e que diariamente há circulação de mais 500 pessoas. “Há um risco muito grande que o governo parece não querer ver. Um exemplo é a secretaria estadual da Educação (SEC), que funcionava aqui e foi transferida por falta de segurança”, afirmou.
Leia completo em: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=458266#.UDvRIcOLkQw.facebook
Uma política ambiental vazia, só pode proporcionar uma imagem vazia. Se nao tem nada para mostrar, para que colocar um estande? Qual foi seu custo? Qual é o custo de uma política ambiental vazia para a vida humana e não humana? Foto: CEA.
Uma foto significativa do estande da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) RS, em pleno funcionamento de um evento recente no RS, a qual mostra um espaço vazio… a foto é representativa, pois assim se encontra a política ambiental estadual a cargo da SEMA: vazia. Vazia de um projeto que estabeleça uma relação respeitosa e não submissa com o capital; vazia de pessoas com experiência na gestão ambiental em cargos de direção; vazia de uma proposta que faça a SEMA e suas vinculadas mais de meros órgãos despachadores e/ou facilitadores de licenciamento ambiental (também vazio); vazia de uma proposta de resgata da relação respeitosa com o Movimento Ecológico Gaúcha (MEG), deixada de lado nos últimos governos; enfim, vazia de um projeto que demonstre compromisso com a sustentabilidade, com a tutela da natureza, com a aplicação da lei ambiental e com a democracia. Nesse ultimo aspecto, especialmente pelo atual quadro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), enfraquecido e, não atoa, esvaziado (já que na ultima reunião não teve quorum e, maioria do plenário é de representantes do governo estadual).
Mas para não semear a injustiça com a SEMA, cabe registrar que no dito estande haviam 3 folders a disposição de quem ia, não sabemos por qual atração, ao seu encontro.
Um deles tratava do “Projeto Parque Estadual de Itapeva: conhecer para amar e preservar”, no qual tem como objetivos “participar de trilhas orientadas” (quem participar? Os comissionados da SEMA para buscarem experiencias na área ambiental?). Ora, o Parque de Itapeva vem sendo sistematicamente alvo da especulação imobiliária, no entanto, disso parece que o projeto não trata, pois não há menção. O outro folder, em forma de gota, tratava do desenvolvimento com sustentabilidade. Neste há uma série de conceitos atinentes ao tal desenvolvimento sustentável….. E por fim, o último folder tratava de divulgar o trabalho desenvolvido por empresa de decoração, no qual tinha seus produtos no estande.
Aquela Agenda da Sustentabilidade Ambiental, não necessariamente ambiental no entendimento do CEA e do MEG, que previa 6 projetos prioritários para o primeiro semestre de 2011, como anunciou a ex-Secretaria Cony, deveria ser prioridade também na divulgação para os gaúchos e gaúchas e demais interessados. No entanto as ações tem pouca publicização até agora, apesar do direito a informação ambiental, assegurado pelo Direito brasileiro.
São as tais prioridades da SEMA: estruturação do Distrito Industrial de Guaíba, criação do Sistema Estadual de Registros, Cadastros e Informações Ambientais, elaboração do plano de manejo da área de preservação ambiental do Guaíba e do Delta do Jacuí, zoneamento socioambiental do Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, zoneamento econômico e ambiental para extração de areia na região do Delta do Jacuí e no plano de estruturação da gestão da Secretaria com suas fundações. Bem focada na região metropolitana de POA, não?
Isso leva a questionamentos diversos, como se tais ações/projetos estão sendo tratadas em gabinetes, com segmentos selecionados, já que não são abordadas no CONSEMA, órgão máximo do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) e nem são publiczadas.
O Partido Verde (PV) anunciou ontem (03.05) apoio à candidatura de Adão Villaverde (PT) a prefeitura de POA, em ato com a presença do ex-deputado federal Fernando Gabeira (PV).
A aliança do PT com PV visa dar uma conotação de sustentabilidade a proposta petista, atualmente criticada pelo movimento ambiental/ecologista pelas obras de construções de megas hidrelétricas, como Belo Monte e também pela postura do governo federal e do PT frente a flexibilização do Código Florestal e aos preparativos da Rio + 20, cuja tendência, até então, é secundarizar as questões ecológicas e de justiça social.
Tais fatos, somado a crise na gestão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) podem ser ingredientes para mudanças na direção e nas “políticas” do órgão ambiental estadual.
Veja também AQUI
Por Apedema/RS
Em reunião com a assessora da Casa Civil para assuntos dos Movimentos Sociais, Ariane Leitão, (20.4.2012), foi entregue uma Carta da APEDEMA/RS sobre a questão do Caos Ambiental no RS e um ofício com a solicitação da Audiência com o Governador. A assessora ficou de entregar a carta e agendar a audiência solicitada com urgência. A decisão de falar diretamente com o governador do Estado, Tarso Genro, sobre a necessária reorganização da SEMA, bem como uma guinada ambientalista urgente nas ações visando o desenvolvimento foi resultado de uma série de debates ocorridos dentre as ONG’s filiadas, além de atender o pedido dos Funcionários da FEPAM, que em carta a esse colegiado solicitaram ajuda para resolver esses impasses. Conforme o divulgado pela entidade, além da situação atual após o incêndio no prédio, o novo Secetário da SEMA, cancelou todas as reuniões das Câmaras Temáticas do CONSEMA. A APEDEMA vem tentando reunir-se com a SEMA mas sem sucesso até agora. Assim, o sucateamento de administração, pessoal e de estrutura da SEMA tornou-se motivo para a imprescindível realização de uma audiência com o próprio Governador.
A seguir a íntegra da Carta da APEDEMA/RS:
A Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, APEDEMA/RS, dirige-se a Vossa Excelência para manifestar sua profunda inconformidade e insatisfação com a atual conjuntura de crise política e institucional da administração ambiental do Governo do Estado. O ápice desta crise é o emblemático incêndio recentemente ocorrido no prédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, cujas instalações abrigavam a maior parte dos setores técnicos e administrativos do órgão. O sinistro levou a uma situação de colapso às condições estruturais e funcionais já combalidas da SEMA.
O manifesto dos servidores da Fepam em “Assembleia de Crise” aponta para problemas graves no órgão: processos de licenciamento ambiental prejudicados; atividades de fiscalização fragilizadas; evasão crônica de técnicos concursados, devido aos baixos salários; pressões visando reduzir as exigências técnicas para a aprovação de complexos processos de licenciamento ambiental. Continue lendo »
Documento encaminhado ao Governador do Estado do RS, Tarso Genro, pela APEDEMA/RS, em 20.4.2012, através da Casa Civil.
A Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, APEDEMA/RS, dirige-se a Vossa Excelência para manifestar sua profunda inconformidade e insatisfação com a atual conjuntura de crise política e institucional da administração ambiental do Governo do Estado. O ápice desta crise é o emblemático incêndio recentemente ocorrido no prédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, cujas instalações abrigavam a maior parte dos setores técnicos e administrativos do órgão. O sinistro levou a uma situação de colapso às condições estruturais e funcionais já combalidas da SEMA.
O manifesto dos servidores da FEPAM em “Assembléia de Crise” aponta para problemas graves no órgão: processos de licenciamento ambiental prejudicados; atividades de fiscalização fragilizadas; evasão crônica de técnicos concursados, devido aos baixos salários; pressões visando reduzir as exigências técnicas para a aprovação de complexos processos de licenciamento ambiental.
Ademais, a alegação de que o sinistro está impedindo a realização das reuniões das Câmaras Técnicas e da próxima plenária do CONSEMA evidencia a ausência de uma vontade política do governo em manter aberto o principal canal de técnica e política da sociedade na área ambiental. Cabe lembrar que, até o momento, a Presidência do CONSEMA não deu encaminhamento ao legítimo uso de uma das cinco vagas destinadas às ONGs da APEDEMA/RS, apesar do parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado ?PGE, a este respeito.
Causou espécie entre os ambientalistas a saída intempestiva da Secretária do Meio Ambiente em plena crise de sua pasta, ademais contradizendo declarações anteriores de que permaneceria, inclusive colocando fim à rotineira mudança de secretários, em períodos anuais, desde 2003.
Nós, ambientalistas gaúchos, sempre tivemos orgulho do pioneirismo mundial do nosso Estado na questão ecológica. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler homenageia com seu nome a figura de um dos pioneiros mundiais do ambientalismo. Roessler (1896-1963) iniciou seu ativismo conservacionista em São Leopoldo em 1935. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AGAPAN, foi fundada por José Lutzenberger (1926-2002) em 1971, iniciando a atual concepção de ativismo ecopolítico. A partir das reivindicações dos ambientalistas da AGAPAN, o RS foi pioneiro na criação de órgãos ambientais estaduais e municipais, bem como de grande parte da legislação ambiental existente, gravada na Constituição Brasileira, na Constituição do Estado, nas Leis Orgânicas Municipais, no Código Estadual de Meio Ambiente. Portanto, nos sentimos particularmente atingidos pelo desmantelamento da legislação e dos órgãos públicos ambientais, conquistas da sociedade civil, consolidadas desde os duros anos de confrontação com a ditadura militar e ao longo do processo de redemocratização do Brasil.
Lamentavelmente, depois de quatro décadas de emergência do paradigma ambiental, o projeto de desenvolvimento vigente no Estado do Rio Grande do Sul permanece na contramão da história, promovendo uma infraestrutura insustentável e ambientalmente obsoleta, além de não estar trazendo, de fato, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos do RS. Assim, verificamos que se continua a investir em uma matriz energética ultrapassada e de alto impacto socioambiental (carvão mineral, hidrelétricas); em um modelo agrícola exportador de commodities (soja, arroz, celulose, tabaco etc.), baseado no uso intensivo de agrotóxicos e de transgenia; na primazia do setor automotivo que prioriza o uso de automóveis individuais, associados à obsolescência planejada, em detrimento dos transportes coletivos, entre outros problemas.
Por esta razão, estamos alertando Vossa Excelência para a conjuntura de fragilização e de retrocesso institucional na política e na administração ambiental do Estado. A contemporaneidade da cultura política do Rio Grande do Sul, em termos de Brasil e de mundo, pode ser atribuída em grande parte ao impacto social sem precedentes do nosso pioneirismo ecológico na constituição do atual paradigma da ecologia política. Não é por um acaso que Porto Alegre é a capital que sediou o FÓRUM SOCIAL MUNDIAL o maior número de vezes, tornando nossa capital uma referência mundial em termos de contemporaneidade e de modernidade política. No entanto, em termos nacionais, passamos da vanguarda para a retaguarda neste setor. Atualmente estamos, política e institucionalmente, atrás de estados que criaram órgãos públicos ambientais bem depois de nós. Falando uma linguagem que Vossa Excelência conhece e entende muito bem, este processo de desestruturação e de involução setorial é a expressão acabada da estreiteza da nossa cultura política a serviço dos interesses imediatistas e retrógrados das oligarquias dominantes.
O atual governo não pode ser totalmente responsabilizado pela situação calamitosa em que se encontram os órgãos públicos responsáveis pelo atendimento da demanda ambiental e a ausência de políticas públicas nesta área. No entanto, constatamos que esta situação de retrocesso crescente e cumulativo, iniciada em governos anteriores, atualmente atinge o seu ápice.
Neste momento, toda a coletividade ambientalista brasileira e mundial, dos governos e da sociedade civil, prepara-se para a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – RIO+20-, e a CÚPULA DOS POVOS. Esta contextualização é indispensável para avaliarmos o caráter paradoxal da atual conjuntura de involução política e administrativa do Estado no atendimento da demanda ambiental.
Diante desta conjuntura, a APEDEMA/RS, colegiado de 37 Entidades Ambientalistas do Estado, considerou um dever moral de cidadania apelar para a requintada sensibilidade e cultura política de Vossa Excelência, na certeza de que seremos ouvidos com uma abertura e receptividade que não encontramos em governos anteriores.
Assim, vimos requerer:
– A instalação de um Gabinete de Crise na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para reestruturar a Secretaria e estabelecer uma política ambiental no Estado;
– Abrir um amplo debate social e político para a participação da sociedade no questionamento do atual modelo de desenvolvimento frente à crise ambiental estadual e global, buscando caminhos que representem uma mudança de paradigma que não o do hegemônico crescimento econômico;
– Promover a integração dos órgãos governamentais do Estado a fim de atender o paradigma ecológico em sua dimensão intersetorial;
– Instaurar um processo permanente de Educação Ambiental multidisciplinar de forma interna no Governo, investindo em programas de educação ambiental de forma articulada e em parceria com a sociedade, incluindo especialmente as ONGs ambientalistas, promovendo a formação de educadores ambientais no sentido de se buscar a tão almejada sustentabilidade ecológica e econômica em nosso Estado.
Porto Alegre, 20 de abril de 2012.
Fogo na FEPAM. 27.03.12. Foto: http://orlei.wordpress.com
Não, não é uma ação “radical”, como as da Earth First. Muito menos consequência da falta de uma política ambiental que tutele a Natureza e não a elite econômica. Também não é sobre a troca-troca de secretários e secretárias, mas sim sobre um, literal e lamentavelmente, sinistro ocorrido, cujo resultado da perícia ainda não foi divulgado….
Caros amigos!
Infelizmente estamos num momento bem complicado na FEPAM.
É fato que nos últimos 5 anos, graças a pressão dos servidores, houve uma melhora nas condições salariais que levaram a um estancamento da saída regular de servidores atraídos por locais de trabalho melhor remunerados. Mesmo assim dos servidores em entraram no concurso de 2002 mais de 50 % não permaneceram mais de dois anos na casa. Além disto houve a entrada de um contingente razoável de novos servidores. O mesmo se deu na SEMA. Mas ainda faltam recursos humanos em quantidade e boa parte ainda precisam passar por um processo de acúmulo pessoal para lidar com uma área muito complexa que é a proteção ambiental. Algo que só se aprende na prática.
Em 2011 a falta de veículos impediu a realização de pelo menos um terço das vistorias de campo. A média de tempo de uso dos nossos computadores é de 7 a 8 anos. Nossos sistemas informatizados funcionam de modo muito lento quase que o tempo todo. O intercâmbio técnico com outros Estados, Governo Federal e agências internacionais é muito menor que no passado tendo feito com que a condição e vanguarda do RS tenha sido perdida a um bom tempo. Muitos servidores experientes estão se aposentando sem ter tempo de passar aos novos seu conhecimento porque a “máquina” funciona devagar e se passa mais tempo correndo atrás de problemas operacionais do que de problemas ambientais. Isto sem falar de pressões tremendas para acelerar processos de licenciamento e a constante desqualificação da imagem da instituição promovida por interesses econômicos que almejam que a proteção ambiental não passe de uma mera prática de burocracia certificadora e pouco exigente na prática.
Culminando este longo processo de sucateamento das condições operacionais de trabalho houve um incêndio no prédio onde funciona a cabeça do Sistema Estadual de Proteção Ambiental em Porto Alegre. Além da Fepam foram atingidos parte da Metroplan, Fapergs e SEMA.
Os servidores não estão tendo acesso ao local e não estão conseguindo trabalhar em nada. Somente as instâncias regionais e os laboratórios estão funcionado parcialmente no que não depende dos escritórios centrais.
O evento ocorreu no dia 27/03/2012. O prédio foi interditado para perícia e não há certeza quando vai ocorrer e se ele poderá ser recuperado.
Neste sentido a perspectiva é ruim no momento pois não estamos podendo fazer nada por hora. Estamos aguardando o resultado de uma perícia que será divulgada no dia 05/04/2012.
O que nos choca é que o fato praticamente não repercute na sociedade e imprensa em geral. Como se tudo estivesse funcionado bem. Ou pior ainda que o sistema fosse absolutamente dispensável.
Sabemos que a proteção ambiental no RS não é a melhor do mundo, mas temos certeza que sem um bom sistema de proteção ambiental o Estado somente vai piorar seus índices de qualidade de vida em geral como apontam outros indicadores recentemente divulgados na educação e saúde.
Os danos ambientais seguem ocorrendo e a fiscalização esta fragilizada. Além disso, o licenciamento de 75% do PIB gaúcho está parado pois a geração de Licenças é toda centralizada em Porto Alegre.
Os servidores se sentem de mãos amarradas. A auto estima está bem baixa e há uma certa desorientação. O fato em si era previsível pois há muito tempo se apontavam os riscos do local mas não se tomavam providências efetivas para resolvê-lo. Somente promessas vagas ou ações paliativas.
Estamos tendo reuniões na sede da Associação dos Servidores no Jardim Botânico. Tanto com a direção da Fepam como somente entre nós.
Os servidores deliberaram que devemos levar o fato ao conhecimento da sociedade pois, aparentemente o governo está tentando abafar a gravidade da situação, que numa hipótese ruim pode paralisar o sistema todo alguns meses caso tenhamos que mudar de local. O momento é pré eleitoral e notícias ruins são indesejáveis. Mas achamos que a proteção ambiental é muito maior que interesses de disputa de poder.
Assim sendo nos valemos da Apedema para que os fatos sejam levados a um número maior de cidadãos. A expectativa é de que pressões se somem junto a centro de governo reforçando a pressão dos servidores e da própria direção para uma solução urgente para a situação.
Os servidores da Fepam em Assembleia de Crise
Fonte: APEDEMA/RS (adaptado)
E segue a dança das cadeiras na Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do RS, estado vanguarda na luta ecológica…
A SEMA, órgão central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), responsável pela Política Estadual de Meio Ambiente (PEMA, ou seria pena!!!), foi criada em 1999, pelo então governador Olívio Dutra (PT), a partir de uma forte mobilização do movimento ecológico gaúcho (MEG) através das ONGs da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS). O primeiro secretário da SEMA foi Cláudio Langone, surpreendentemente o único a permanecer no posto durante todo um mandato, de 1999 a 2002.
No governo Germano Rigotto, em 2003, assumiu José Alberto Wenzel, candidato do PSDB não eleito em 2002. Em 2004 entrou em cena o riograndino Adilson Troca, também candidato tucano não eleito em 2002. Em 2005 segue o baile com a entrada de Mario Sparta, outro que havia ficado de fora em 2002, quando concorreu como candidato do PSDB. Em 2006, é a vez de Cláudio Dilda, servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM ) e vinculado ao PMDB. Em 2007, entrou Vera Callegaro, doutora em Botânica do PSDB e amiga pessoal da então governadorea Yeda Crusius (PSDB). A sua gestão foi marcada por uma série de discordâncias com o Piratini. Ainda em 2007 foi a vez de Carlos Brenner de Moraes, que se manteve no cargo entre Maio de 2007 e Outubro de 2008. Logo, cedeu sua cadeira provisoriamente a Francisco Simões, membro do Ministério Público Estadual. Em 2009 foi a vez de Berfran Rosado, do PPS e líder da “Bancada da “na Assembléia Legislativa do RS, o qual deixou a SEMA para concorrer a vice-governador da candidatura de reeleição da fátidica e nada ecológica Yeda. Assim quem assumiu foi o secretário-adjunto Giancarlo Tusi Pinto.
Já, com a posse do governador Tarso Genro (PT), em 2011, a SEMA foi entregue ao PC do B, partido que através do seu deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) promovia o maior desmonte da tutela ambiental nacional: a flexibilização do Código Florestal (PLC 30/2011).
A SEMA tem sido uma “moeda de troca” e/ou ajuste político no âmbito das coligações e forças que assumem o governo do estado. Ainda considerada uma pasta sem importância e peso político, por isso mesmo encarada como marginal ao centro do poder. E tudo indicada que a estrutura administrativa ambiental continuará sendo “rifada” ou moeda de troca partidária, para “encaixar” e acalmar os menos poderosos nesse enfrentamento de forças que formam um “governo”. A dúvida e o receio do MEG é que a SEMA seja entregue ao atual Secretario-Adjunto Helio Corbellini (um ex-petista)…
Infelizmente, nós ambientalistas/ecologistas aguardamos por mais de 1 ano que algumas reivindicações mínimas apresentadas ao governo “progressista” (se comparado com o anterior), então recem empossado, fossem atendidas pela já ex-secretária. Uma dessas demandas, sistematicamente pautada pela APEDEMA e citada (e recitada) aqui no Blog do CEA, é a de seguir o parecer da PGE reconhecendo a Legalidade da APEDEMA, para indicar as entidades ambientalistas/ecologistas ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). Contrariando a lei, a SEMA seguiu (e segue) ignorando tal regramento, assegurando que o representante do agronegócio (notadamente dos Desertos Verdes) permanece ilegalemente na vaga do MEG, ou seja, o poder econômico no lugar da sociedade civil.
A luta ecológica, posta pela sociedade civil, comprometida com a coletividade, seja ela humana ou não-humana, segue e em tempos de Rio+20 e retrocessos ambientais, fica ainda mais acirrada.
O que esperar do governador Tarso e do governo progressista formado pelas forças que estão novamente no Palácio Piratini para com a política ambiental? Que, no mínimo, cumpram a lei ambiental, ou tente… ao menos!!!
Jussara Cony deixa a SEMA-RS. Foto de Flávia Lima Moreira
Jussara Cony anuncia que concorrerá a Câmara de Porto Alegre
Personalidade atuante da política gaúcha, Jussara Cony anunciou nessa manhã (04/4) que irá concorrer a vereadora de Porto Alegre nas próximas eleições.
Atual secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara esteve reunida com o governador Tarso Genro, onde informou que se afasta do cargo para contribuir com o projeto do PCdoB em Porto Alegre, liderado pela candidatura de Manuela D’Avila à prefeitura.
Jussara é farmacêutica e funcionária da UFRGS. Vereadora em Porto Alegre de 1982 a 1988. Deputada estadual por quatro mandatos pelo PCdoB (1991 a 2006). De junho de 2007 a abril de 2010 foi superintendente do Grupo Hospitalar Conceição.
Leia abaixo a nota oficial divulgada:
Porto Alegre, 04 de abril de 2012
Comunicado
Acabo de reunir com o governador Tarso Genro, junto com a Direção do meu Partido, para agradecer a confiança em mim depositada na titularidade da SEMA e informar que me afasto do cargo para contribuir com o projeto do PCdoB em Porto Alegre, liderado pela candidatura de Manuela D’Avila à prefeitura, como candidata à Vereadora de nossa querida cidade.
Busco, assim, o retorno à Câmara Municipal, onde iniciei minha trajetória política, com as mesmas convicções e ideais, contribuindo para a construção de uma cidade mais avançada que garanta a dignidade de todos que aqui vivem.
Jussara Cony
Fonte: Vermelho
Amigos do GEAN,
O GEAN vem há mais de dez anos trabalhando em prol do meio ambiente na nossa região. Realizamos vários projetos ambientais na nossa cidade: Amigos do Arroio Grande (monitoramento das condições do rio que banha nossa cidade), Árvores do Arroio Grande (levantamento arbóreo das praças e APPs do município) e Projeto Mato Grande para recordar alguns dos mais importantes.
O Projeto Mato Grande tem como objetivo reunir a comunidade para acompanhar a implantação da REBIO Mato Grande e refletir sobre sua importância ecológica para a bacia da Lagoa Mirim. Estamos a mais de dez anos trabalhando neste projeto: realizando seminários, mobilizando órgãos público (SEMA, IBAMA, PATRAM), pesquisadores e ambientalistas (da UFPEL, UCPEL, FURG, IFSUL, UFRGS, Fundação Zoobotânica, outras ONGs, (CEA, NEMA, PACHAMAMA), autoridades locais (Prefeitos e Secretários Municipais, Vereadores, Promotora de Justiça) , autoridades internacionais, pescadores, arrozeiros, proprietários de terra e comunidades em geral. Nosso desejo sempre foi que este processo de implantação fosse o mais harmônico possível, respeitando as diferenças e falando francamente da importância desta REBIO e das possíveis restrições que a implantação da REBIO poderá acarretar para os proprietários e lindeiros.
Depois de mais de 35 anos de espera pela implantação da REBIO, finalmente foram nomeados o Gestor e Guarda Parque da REBIO e começou o levantamento fundiário e a demarcação desta UC. É um momento delicado que requer bom senso de todos os segmentos envolvidos.
Desejamos que o processo de implantação ocorra de forma pacífica e ordeira.
Temos a consciência tranquila que temos feito o melhor possível pela implantação da REBIO Mato Grande e esperamos em breve participar do Conselho do Mato Grande e fazer muitos Seminários junto à SEMA, conforme ficou acordado no Seminário de Implantação da REBIO Mato Grande do ano de 2010.
Saudações
Jussara Pereira
Coordenadora do Projeto Mato Grande
GEAN – Grupo Ecológico Amantes do Mato Grande
Arroio Grande, RS, BR
Coordenadora do Projeto Mato Grande
GEAN – Grupo Ecológico Amantes do Mato Grande
Arroio Grande, RS, BR
A Secretária Estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony (PC do B) defende a reestruturação dos órgãos ambientais gaúchos através da ideia de “Um só órgão, uma só política”, lembrando que a SEMA trabalha em prol de uma gestão ambiental integrada, através da municipalização e do resgate da tripartite, em conjunto com IBAMA e FAMURS. Frisou, no entanto, que “não adianta municipalizar a gestão ambiental sem capacitar e qualificar. Estado e União precisam cumprir seu papel neste sentido”. O papel das ONGs ambientalistas e ecologistas, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) ou dos colegiados ambientais municipais, não foi descrito.
Na semana passada a secretária estadual de Meio Ambiente mencionou tal proposta na reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, quando também abordou projetos estratégicos da SEMA RS. Igualmente, na semana passada, aconteceu uma reunião com a Secretária de Recursos Humanos, Stela Farias (PT) e com o Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (ASSEMA/RS), João Paulo Krebs, quando a responsável pela SEMA RS reforçou o tema da reestruturação dos órgãos ambientais gaúchos.
Jussara Cony ressaltou que “vivemos um contexto de desenvolvimento onde temos que responder às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras responderem às suas próprias necessidades”.
Contudo, a democracia e transparência na construção desse processo devem ser aprofundadas, esclarecendo se tal proposta, diante do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), aumenta ou diminui o papel do Estado no controle ambiental, com destaque para a contribuição dos colegiados ambientais, uma vez que tal definição é fulcral para a Política Estadual de Meio Ambiente (PEMA).
Fonte: FEPAM / SEMA e CEA.
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