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Acervo do CEA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.
O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.
Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”
Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.
Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.
A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.
Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).
Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.
Fonte: CEA e Comunicação ICMBio
Numa iniciativa de reforçar o conteúdo educativo e de comunicação para o fortalecimento da gestão pública da biodiversidade, o ICMBio lança em seu portal a página da Educação Ambiental, mais um espaço de interação do Instituto com a sociedade.
O site é uma das estratégias de implementação da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação – Encea, visando ampliar a abordagem da Educação Ambiental e proporcionar a troca de experiências em rede de educadores ambientais.
O espaço virtual contém uma biblioteca com conteúdos relacionados à educação ambiental, uma seção com notícias apresentando ações educativas nas UCs e nos centros nacionais de pesquisa, a relação do que a Coordenação de Educação Ambiental apoiou com seus recursos, alguns dos processos formativos estruturantes, entre outros itens.
Também está no ar o canal “educachico”, contendo vídeos relacionados à educação ambiental, bem como produções próprias de vídeos educativos, entrevistas com diversos especialistas na área de educação e depoimentos de comunitários residentes em unidades de conservação ou seu entorno. E por sua página no Facebook, a Coordenação de Educação Ambiental está formando uma rede de informações, aumentando cada vez mais o alcance das ações educativas do ICMBio e o envolvimento com a sociedade.
www.icmbio.gov.br/educacaoambiental
Fonte: ICMBio
Biólogo Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relembra todo o processo que condicionou a instalação do Comperj a uma série de contrapartidas ambientais que, até o momento, foram sistematicamente ignoradas pela empresa
A Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim é um dos últimos redutos preservados da Baía de Guanabara. Localizada em Itaboraí, a integridade da unidade de conservação federal está em risco desde o anúncio de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em 2007. Desde então, as muitas demandas do megaempreendimento da Petrobras entram em choque com a política socioambiental vigente no território.
Nessa entrevista, o biólogo Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relembra todo o processo que condicionou a instalação do Comperj a uma série de contrapartidas ambientais que, até o momento, foram sistematicamente ignoradas pela empresa. A resistência do conselho gestor da APA, composto por representantes da academia e da sociedade civil, rendeu até o momento algumas retaliações, como o pedido de exoneração de Herrera levado a público em março deste ano, mas também rendeu vitórias, como o recuo da decisão. A mais recente delas diz respeito à construção de um porto em São Gonçalo que vai evitar que a empresa use o rio Guaxindiba – que está dentro da APA – para transporte de equipamentos pesados. A dragagem necessária para viabilizar a hidrovia causaria um verdadeiro desastre ambiental. “A emissão da licença [do porto] foi autorizada pela Coordenação Estadual de Controle Ambiental, contudo a licença ainda não foi emitida porque a Petrobras deve assinar antes um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, documento que formaliza a obrigação da empresa em cumprir as condicionantes ambientais. Ou seja, a bola está com a Petrobras agora”.
Desde o início a APA Guapimirim foi contra a instalação do Comperj em Itaboraí. Gostaria que você relembrasse todo o processo.
No estudo de impacto ambiental do Comperj que, como qualquer documento do gênero, deveria conter alternativas locacionais para o empreendimento, permitindo que os órgãos ambientais verifiquem os locais menos impactantes, dedicou espaço mínimo ao tema: das 10 mil páginas do estudo, apenas 10 delas tratavam da questão. Então, na prática, Itaboraí foi selecionada automaticamente. E a escolha é muito infeliz. O município está cercado por unidades de conservação. Ao norte do Comperj, temos o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e o Parque Estadual dos Três Picos. Nessa região, os estudos têm previsto um aumento de chuva ácida por conta do regime de ventos que vai soprar na área do Comperj e das emissões atmosféricas do empreendimento. Ao sul do Comperj, temos a APA Guapimirim e a Estação Ecológica Guanabara, as últimas manchas de mangue bem conservadas da Baía de Guanabara. Os impactos são muito sérios. Por tudo isso, a APA Guapimirim se manifestou contra a localização do empreendimento, acompanhando a decisão de seu conselho gestor.
O que é o conselho gestor da APA?
É o fórum no qual o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ligado ao Ministério do Meio Ambiente] compartilha a gestão da unidade, no caso, com universidades, secretária municipal de Meio Ambiente e inclusive com representantes do setor pesqueiro, como, por exemplo, a Ahomar [Associação de Homens e Mulheres do Mar]. O conselho se manifestou contrário e, por conta disso, o Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública que está em tramitação e questiona o licenciamento fracionado do Comperj e a localidade escolhida para sua construção. Apesar disso tudo, a licença foi emitida pelo Inea [Instituto Estadual do Ambiente] e daí se partiu para a definição de condicionantes ambientais. Ou seja, para que o Comperj comece a operar a empresa tem que cumprir essas condições.
E como está o cumprimento das condicionantes por parte da Petrobras?
Até o momento, irrisória. São condicionantes muito sérias e envolvem, por exemplo, o reflorestamento de uma área de 4,5 mil hectares de mata nativa a ser recuperada nas margens dos rios que passam pelo Comperj e vêm desaguar na APA Guapimirim. A título de comparação, o Parque Nacional da Tijuca tem cerca de quatro mil hectares, então estamos falando de uma área maior que tem que ser recuperada até que o Comperj entre em operação. Até o momento, nenhuma muda foi plantada. É um atraso injustificável no atendimento dessa condicionante. Continue lendo »
Metade das áreas protegidas de florestas tropicais do mundo está sofrendo um declínio na biodiversidade, segundo uma análise feita em 60 reservas e publicada na edição desta semana da revista “Nature”.
Para avaliar como esses locais estão funcionando, o pesquisador William Laurance e outros autores estudaram um grande conjunto de dados sobre as mudanças ocorridas ao longo dos últimos 20 a 30 anos.
A avaliação revela uma grande variação no estado dessas reservas, e 50% vivenciam perdas substanciais na variedade de animais e plantas. Perturbação do habitat natural, caça e exploração das florestas são os maiores fatores para esse declínio.
As reservas tropicais representam um último refúgio para espécies ameaçadas e processos naturais dos ecossistemas, em uma época que cresce a preocupação quanto ao impacto do homem sobre o crescimento da biodiversidade.
O estudo indica que, muitas vezes, áreas protegidas estão ecologicamente ligadas aos habitats ao redor, razão pela qual o destino delas é determinado por mudanças ambientais internas e externas.
Portanto, os pesquisadores afirmam que os esforços para manter a biodiversidade não devem se limitar a reduzir os problemas dentro das reservas, mas promover mudanças também fora dessas áreas.
A gestora das Unidades de Conservação Parque e Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí, Vânia Mara Ângelo da Costa, foi proibida pela 9ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre de emitir novas licenças para empreendimentos na área. A decisão atendeu pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente que acusou a gestora de “emitir licenças ilegais para atividades incompatíveis com as finalidades conservacionistas do Parque Estadual Delta do Jacuí”. Vânia Mara Ângelo da Costa é vinculada ao Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Segundo nota publicada na página do Ministério Público do Rio Grande do Sul, “em 26 de abril de 2010, a denunciada, na qualidade de gestora do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Delta do Jacuí, concedeu autorização, em desacordo com as normas ambientais, para a execução de projeto de montagem de raia de esqui aquático pela Associação Gaúcha de Esqui Aquático, na região conhecida como Saco do Quilombo”. Em fevereiro de 2012, diz ainda o MP, “foi concedida autorização, também em desacordo com as normas ambientais, para a realização da festa de inauguração de uma casa de diversões no interior do Parque Estadual Delta do Jacuí”.
Fonte: RSUrgente
Para efetivar o PAC, justicar a matriz energética nada limpa do Brasil, apoiar a mudança do Código Florestal, justificar a “Engodomia Verde” e, talvez para reforçar o posicionamento do Ambientalismo de Mercado que publicamos em The Nature Conservancy vai cultivar milho transgênico? Será que tem ambientalista sendo melhor informado que outros?? Óbvio que sim e faz tempo isso…
Lei consolida reduções de área adicionais às previstas pelo governo e evidencia risco de uso de Medida Provisória para diminuir Unidades de Conservação
A MP (Medida Provisória) nº 558, que reduz a área de sete UCs (Unidades de Conservação) na Amazônia, foi publicada ontem no Diário Oficial como Lei Federal 12.678/2012. A norma foi aprovada pelo Senado no dia 29/5.
Editada em janeiro pela Presidenta Dilma Rousseff, originalmente a MP ampliava os limites do Parna (Parque Nacional) dos Campos Amazônicos (AM/RO/MT), mas reduzia os da APA (Área de Proteção Ambiental) Tapajós (PA), dos Parnas da Amazônia (AM/PA) e do Mapinguari (AM/RO), das Flonas (Florestas Nacionais) de Crepori, Itaituba I e II (todas no Pará).
No total, o primeiro Parna ganhou 87,7 mil hectares e as outras seis áreas perderam juntas 86 mil hectares.
As alterações foram feitas para regularizar a ocupação de agricultores e acomodar a implantação das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara, em Rondônia, e do complexo hidrelétrico do Tapajós, no Pará .
O relator da matéria na Câmara, deputado Zé Geraldo (PT-PA), acrescentou e conseguiu aprovar também a exclusão de mais 18 mil hectares da Flona do Tapajós (PA). A sede do município de Aveiro e parte da área rural ao seu redor estão agora fora da UC. O mesmo ocorreu com as comunidades de São Jorge, Nova Vida, Nossa Senhora de Nazaré e Santa Clara, em outro extremo da Flona, às margens da BR-163 .
Conflitos
Os conflitos provocados pela presença de comunidades em UCs não são novidade, em especial na Amazônia. Há vários problemas desse tipo agravados pela incapacidade dos órgãos ambientais de promover políticas integradas que consigam conservar os ecossistemas e, ao mesmo tempo, assistir as populações tradicionais e de agricultores familiares dessas regiões.
Como na maioria dos casos de sobreposição de áreas protegidas, não havia unanimidade na comunidade local da Flona Tapajós a respeito da desafetação da sede de Aveiro.
Alguns moradores argumentavam que a sobreposição impedia o desenvolvimento local, atravancando obras e empreendimentos importantes. Outros defendem que a permanência dentro da Flona poderia ser uma oportunidade para implantar um modelo de desenvolvimento alternativo, não baseado no desmatamento e na especulação imobiliária.
A Flona do Tapajós é uma UC federal criada em 1974 com aproximadamente 600 mil hectares (leia mais).
“As comunidades da parte desafetada no nordeste da Flona são majoritariamente constituídas por descendentes de migrantes e sua relação com a floresta é de fato muito diferente da relação das comunidades ribeirinhas, caracterizando-se mais como agricultores familiares do que extrativistas”, explica o professor Florêncio Almeida Vaz, do Programa de Antropologia e Arqueologia da UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará).
“Até mesmo por isso, essas comunidades tiveram muito pouco acesso às políticas e incentivos oficiais de manejo, o que sempre agravou a fraco vínculo deles com a figura da Flona”, conclui Vaz.
Ele lembra ainda que, a partir do final da década de 1990, uma série de projetos começou a ser desenvolvida na região com as populações tradicionais de ribeirinhos para dissuadi-las da ideia da exclusão de suas comunidades da Flona. Várias acabaram por se convencer.
Na mesma área, no entanto, há ainda três comunidades de indígenas Munduruku – Takuara, Bragança e Marituba – que reivindicam a demarcação de Terras Indígenas.
SNUC
Reedição da MP 452/2011, a MP 558/2012 foi bastante criticada por organizações da sociedade civil pela falta de transparência com que foi publicada. A norma não foi baseada em estudos técnicos, consultas às populações afetadas e à sociedade em geral.
Os estudos de impacto ambiental e viabilidade econômica das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que motivaram a desafetação de algumas das UCs no Pará, sequer foram aprovados .
A conversão da MP em lei abre péssimo precedente para o sistema de gestão das UCs no País. De acordo com a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), uma UC só pode ser reduzida por meio de lei específica. Por isso, o procurador geral da república, Roberto Gurgel, ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade (veja aqui).
As 52 emendas apresentadas durante a tramitação da MP evidenciam a fragilidade do procedimento adotado pelo governo para alterar os limites das áreas. As propostas previam desde renegociações de operações de crédito e dívidas, passando por alterações da categoria das UCs, até alterações de seus limites para possibilitar empreendimentos de mineração.
Fonte: ISA
O Ambientalismo de mercado ficando escancarado. Quais seriam de fato os esforços para conservar a natureza? Nos parece que agora isso tem nome de reserva de mercado. Com o advento da Economia Verde, que não foi tão respaldada na Rio+20 como se esperava ( um fôlego pra nós ecologistas de fato), determinadas ONGs migram seus esforços para seguir a cartilha do capitalismo. Muitas já fazem isso com seu mesmo discurso. Outras, como a TNC que trata o artigo abaixo, mudam “radicalmente” seu discurso. Parece que não foram espertos o suficiente...
The Nature Conservancy vai cultivar milho transgênico?
Durante os últimos 60 anos a The Nature Conservancy (TNC) liderou os esforços mundiais para conservar amostras da natureza visando assegurar o bem-estar das gerações futuras. Reuniu fortunas de doadores privados, para comprar terras e convertê-las em reservas naturais e, assim, tornou-se a maior proprietária de terras privadas nos Estados Unidos. Há 37 anos, a TNC passou a convencer e apoiar os latino-americanos para que estabelecessem áreas protegidas nos seus países. Tiveram grande sucesso e hoje existem muitas. Mas por ocasião da Rio + 20, dois dos seus mais altos funcionários, supostamente em nome da instituição, escreveram um longo artigo onde desmoralizam as áreas protegidas, que qualificam de inúteis e antiéticas, e ridiculizam os que lutaram para estabelecê-las.
O tal artigo, alegremente reproduzido pela revista Veja (edição 274 de 20 de junho de 2012) durante a realização da Rio + 20, se intitula a “Marcha Humana” e foi escrito por Peter Kareiva, cientista chefe e vice-presidente da The Nature Conservancy, e Robert Lalaz, diretor científico da TNC e Michele Marvier, uma professora da Universidade de Santa Clara. O artigo acompanha outros, na mesma revista, que foram cuidadosamente escolhidos para minimizar a problemática ambiental mundial e desacreditar aqueles que se interessam pelo assunto. A revista Veja, neste número, confirmou uma tendência que já era presumível com os artigos que dedicou, entre outros, a defender as modificações mais prejudiciais do Código Florestal. É uma pena.
O artigo em questão é complexo, pois combina desordenadamente várias afirmações e hipóteses. As principais são: (i) as áreas protegidas são um fracasso já que não evitaram a extinção de espécies, a derrubada de matas e outros problemas ambientais, (ii) as áreas protegidas foram estabelecidas com base em injustiças e são um uso ruim da terra e dos seus recursos, (iii) as espécies e os ecossistemas sobrevivem ou se regeneram nas condições mais adversas e, se desaparecem, isso não importa pois já aconteceu antes e não trouxe maiores problemas para as demais espécies e nem tampouco para os humanos e, (iv) o conservacionismo prega um retorno a paisagens intocadas e, segundo eles, há até quem pretenda cercar a Amazônia. Porém, estes são uns poucos temas entre os muitos que também mereceriam um exame. O artigo também contém, sem dúvida, conceitos razoáveis.
“Pretender que as espécies não precisam de proteção porque elas sabem se defender sozinhas, é uma meia verdade para uns poucos e mentira torpe para a imensa maioria.”
É pura maldade afirmar, tão simplesmente, que as áreas protegidas fracassaram porque ainda há espécies que se extinguem e que a cada dia há mais nessa situação. Primeiramente, se não existissem esses refúgios o número de espécies extinguidas e de ecossistemas eliminados da face da terra seria obviamente muito maior, possivelmente com proporções de hecatombe. Todos os que trabalham em conservação da natureza sabem que o esforço não pode nem deve se limitar ao âmbito das áreas protegidas. Por isso se inventou o desenvolvimento sustentável. Os autores também sabem que essa “imensa” área preservada que criticam nunca recebeu os recursos minimamente necessários para ser efetivamente manejada e cumprir as suas funções; que nem todos os ecossistemas e espécies estão representados nelas e que, na sua maior parte, são terras onde simultaneamente as populações locais exploram, em geral abusivamente, os recursos naturais. Buscar os recursos para o manejo efetivo dessas áreas também era tarefa do TNC. As áreas protegidas, definitivamente, não fracassaram. É graças a elas que ainda existe um pouco de natureza, e que nos beneficiamos dos recursos genéticos e dos serviços ambientais que nelas se mantém. Outra coisa é o exagero, denunciado por este autor entre outros, de chamar de área protegida a gigantescos territórios como os que conformam as reservas de biosfera brasileiras, que abarcam dezenas de milhões de hectares, ou de investir pequenas fortunas para defender uma árvore velha e perigosa numa praça pública.
Os autores dizem, textualmente “os esforços para conter avanços econômicos e proteger florestas são injustos, se não antiéticos, quando se voltam aos 2,5 bilhões de 
pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia e ao bilhão que sofre com a fome crônica”. A resposta é uma pergunta: em quê se beneficiará a essa gente destruir esses ecossistemas? Nenhum ambientalista ou conservacionista ou cientista, que eu conheça, tem proposto que não se abram florestas para fazer agricultura, ou que não se explore petróleo ou madeira ou que se pesque. Apenas demandam que para garantir o bem-estar atual e futuro dessa mesma gente atualmente pobre, esses recursos sejam bem usados com ponderação.
As áreas protegidas não são “toda” a Amazônia, nem proíbem seu uso. Ao contrário, elas são aproveitadas de muitas formas. De outra parte, o argumento do caráter “injusto” das áreas protegidas, uma espécie de pecado original, segundo eles, é falacioso já que grande parte das áreas protegidas foi estabelecida sem conflitos com a população e, cada vez mais, se faz com anuência delas. Os autores, embora sejam cientistas, abusaram da demagogia e do destempero para escrever esse manifesto anti-ambientalista.
Vida sem biodiversidade?
Pretender que as espécies não precisam de proteção porque elas sabem se defender sozinhas, é uma meia verdade para uns poucos e mentira torpe para a imensa maioria. Os autores sabem disso tão bem como qualquer outro cientista. É verdade que uma floresta destruída se reconstitui sozinha com o passar do tempo, se a deixarmos em paz. Mas, já se sabe, a nova nunca será igual a que se eliminou. De outra parte, é evidente que os autores não dão a mínima pelos valores éticos e estéticos da natureza; eles só admiram o que o homem faz, e prepotentemente, pretendem que ninguém no mundo se importe com isso. Alegam que as áreas protegidas prejudicaram os indígenas, mas, na sua arrogância, esquecem que o respeito pela natureza é parte essencial das culturas seculares dos povos da floresta. Não existem muitos ambientalistas que acreditam que a espécie humana ou a terra vão desaparecer, caso se elimine grande parte da biodiversidade, como eles jocosamente afirmam. Contudo, deveriam reconhecer que a vida humana puramente artificial, embora provável num futuro mediato, não é necessariamente desejável.
O pior do artigo é quiçá que eles, fora seus ataques maldosos ao que foi feito, não propõem nenhuma alternativa para aliviar a pobreza e a fome dos milhões que pensam terem sido prejudicados pelas áreas protegidas. Apenas parecem dizer que, na verdade, não há problema nenhum. Nisso, juntam-se ao que escreveu o jornalista James Delingpole, também na mesma edição da Veja, que afirma que tudo o que se denuncia sobre os problemas ecológicos do planeta é papo furado, inventado pelo ambientalismo, especialmente o socioambientalismo, que é descrito como uma melancia, verde por fora e vermelho por dentro. Afirma que os áugures do fim do planeta só procuram ganhar dinheiro com isso…. Cabe perguntar quanto se ganha para escrever “contra a corrente” e quem o paga para fazê-lo.
Na verdade, quero acreditar que o artigo não pretendeu realmente dizer que é necessário eliminar todas as áreas protegidas, nem que conservar a natureza é bobagem e que o mundo não corre nenhum perigo. Os autores são, de fato, cientistas conhecidos. Eles apenas quiseram chamar a atenção sobre os extremos de um conservacionismo que só existe na cabeça deles. Não obstante, ainda lendo e relendo o artigo, essa é mesmo a mensagem que oferece. Os autores, em sua busca pela fama, através da tática de denegrir o trabalho e o sacrifício de tanta gente, não perceberam as consequências.
De qualquer modo, o artigo é uma vergonha para a The Nature Conservancy que, suponho, de agora em diante se dedicará a vender suas inúmeras propriedades nos Estados Unidos para cultivar milho transgênico para fazer biocombustíveis. Também deverá pedir desculpas e indenizar a todos os latino-americanos enganados por essa transnacional da conservação, que seus próprios dirigentes agora consideram ter tido atuação tão nefasta.
Fonte: O ECO
Os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária (MMA e Mapa) estudam um decreto para a regulamentação do plantio de milho transgênico ao redor de Unidades de Conservação (UCs), nas chamadas zonas de amortecimento.
A reportagem é de Karina Ninni e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 02-04-2012.
A demanda por regulamentação do milho surgiu por conta de um conflito no entorno do Parque Nacional (Parna) do Iguaçu – o das cataratas. Proprietários rurais dos 14 municípios do entorno se queixam de que a zona de amortecimento – de 10 quilômetros – impede o plantio do grão geneticamente modificado. Do outro lado, ONGs investem contra a mudança.
“Encaminhamos um ofício para o MMA no ano passado e não tivemos resposta. Em fevereiro desse ano, o Mapa deu um parecer favorável ao plantio a menos de 10 quilômetros. Na semana passada, oficiamos a presidente Dilma Rousseff”, afirma a advogada da ONG Terra de Direitos, Ana Carolina Brolo de Almeida.
Ao contrário do que acontece com a soja e o algodão, cujo plantio em torno de áreas de preservação foi normatizado por decreto, o milho não tem nenhuma regulamentação.
“Criamos uma câmara técnica para estudar o assunto, dentro do Conselho Consultivo do Parque. Depois de analisar a questão, solicitamos ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) a diminuição dessa zona de amortecimento, de 10 quilômetros para 800 metros”, explica Mariele Xavier, bióloga e secretária executiva do Parna do Iguaçu.
Pelas normas de coexistência espacial entre lavouras transgênicas e convencionais, estabelecidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), deve haver espaço de 400 metros entre elas, quando forem vizinhas.
“Propusemos 800 metros por medida de precaução, dobrando os 400 exigidos pelo conselho”, esclarece Mariele, que recebeu do ICMBio a sugestão de 1,2 mil metros como contraproposta.
“O MMA e o Mapa estão trabalhando em um decreto regulamentando o plantio de milho transgênico. É a melhor solução”, diz o Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcante, afirmando que a distância estudada é mesmo de 1,2 quilômetro.
Distâncias
Quando não vem especificada no decreto de criação da UC, a zona de amortecimento, genérica, é de 10 quilômetros. Ela pode ser alterada pelo plano de manejo da cada unidade. De acordo com especialistas, as distâncias seguras, no caso do plantio de transgênicos, variam.
“A soja, por exemplo, multiplica-se por autofecundação, as plantas não cruzam uma com a outra. No milho, cuja reprodução se dá por transporte de pólen entre as plantas, a taxa de fecundação cruzada é altíssima”, explica a bióloga especialista em genética molecular Francismar Corrêa, da Embrapa Soja.
Para o chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Milho e Sorgo, Sidney Parentoni, medidas preventivas são bem vindas, mas não há evidências científicas sobre o risco das lavouras transgênicas de milho muito próximas a UCs no Brasil.
” Não há chance de encontrarmos, dentro de uma UC, uma espécie selvagem de milho, porque ele não é nativo do Brasil. Uma transgênica não poderia cruzar com uma nativa. Agora, não tenho visto muito empenho na fiscalização das distâncias não entre lavouras transgênicas e convencionais no País”, diz ele.
Riscos
Especialistas e chefes de UCs são vagos ao listar os riscos do plantio de transgênicos muito próximo a áreas protegidas, mas a maioria concorda com o princípio da precaução.
“A ideia é evitar o contato do que é natural com o que sofreu modificação genética. Outras coisas, como a cana transgênica, estão vindo por aí. Assim como não há lei para o milho, também não há para a cana”, lembra Carlos Alberto Ferraresi De Giovanni, chefe da Reserva Biológica (Rebio) Perobas, no Rio Grande do Sul.
De Giovanni realizou, no ano passado, uma fiscalização movida por denúncia. “Não encontramos transgênicos. Mesmo assim, enviei ofícios às instituições bancárias que dão crédito para lembrá-las de que a lei proíbe o cultivo na área de amortecimento. E tenho conversado muito com os produtores”, diz.
“Vejo dois problemas com relação aos transgênicos: um é que, no caso de nativas, pode haver espécies silvestres nas UCs. Outro é que, em UCs de uso sustentável, como as reservas extrativistas, pode haver sementes históricas (que estão aqui há muito tempo) de espécies semelhantes às cultivadas com transgenia”, resume Cavalcante.
Santa Catarina e Paraná repetem fiscalização e colhem amostras
Na semana passada, a Estação Ecológica (Esec) Mata Preta, o Parque Nacional (Parna) das Araucárias e a Floresta Nacional (Flona) de Chapecó – todas em em Santa Catarina – e o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) dos Campos de Palmas, no Paraná, realizaram operação conjunta de fiscalização para coibir o plantio de soja transgênica no entorno das reservas. Foi a maior já feita na região desde a criação das UCs.
“Recolhemos 85 amostras de soja que serão levadas para laboratório”, esclarece Fábio Corrêa, chefe da Esec Mata Preta. Na primeira investida, ano passado, 40 lavouras foram fiscalizadas e 19 foram autuadas. Ele diz que desde 2009 vem fazendo um esforço de sensibilização da cadeia produtiva, desde o setor bancário, que financia as lavouras, até as cooperativas de fomento, incluindo os proprietários do entorno.
“O transgênico foi introduzido ilegalmente no País e houve uma pressão muito forte para que fosse liberado. O governo liberou, mas não se sabia, como ainda não se sabe, se essas transgenias podem alterar o equilíbrio em certos sistemas naturais. Por isso, na década passada, o governo começou a blindar as UCs”, afirma Corrêa.
Liminar
Em 2006, por decreto, o governo estabeleceu um mínimo de 500 metros de distância de UCs para plantio de soja transgênica e 800 metros e 5 quilômetros para dois diferentes tipos de algodão transgênico.
Em 2007, a ativista gaúcha Lisiane Becker, da ONG Mira Serra, de Gauiba/RS, entrou com uma ação popular, dizendo que o decreto feria a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estipulava necessidade de licenciamento para atividades que afetem a biota em um raio de 10 km das UCs.
“Em 2010, o Conama revogou sua resolução. Meu processo continuou em nível estadual, pois o Código Ambiental do Rio Grande do Sul havia incorporado a resolução que caíra.”
Há um mês, Lisiane ganhou uma liminar na Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, que decidiu pela manutenção dos limites de 10 km para plantio de sementes transgênicas nas UCs do RS que não tenham zona de amortecimento determinada em plano de manejo. “Não podem plantar isso sem fazer estudo de impacto ambiental”, opina ela.
Em Ação Popular impetrada pela coordenadora-presidente da Mira-Serra, ONG filiada da Apedema-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), bióloga Lisiane Becker, foi obtida sentença favorável contra a redução dos limites para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno de Unidades de Conservação.
A sentença foi saudada pelas ONGs da Apedema como uma vitória. Para Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade, “todos os integrantes da Apedema têm que apoiar diretamente este tipo de ação, somente desta forma conseguiremos realmente um embate sério contra a “bandidagem” que impera sobre o meio ambiente, atingindo toda vida do ecossistema”.
Paulo Brack, do Ingá e membro da atual Coordenação da Apedema, manifestou-se com entusiasmo: “Uma vitória realmente! Vai dar pano para manga, e a polêmica, se ocorrer, vai ter que ser bem tratada por todos nós.” Apesar da alegria com esse momento, o biólogo ressalta que nem tudo é festa. “Por outro lado, fica a questão de que o Estado tem que garantir a fiscalização e a oferta de sementes não transgênicas, pois 99% da soja plantada no RS é GM, e o milho já beira os 65%. O quadro é bem ruim.”
Segundo o pesquisador, que tem larga experiência na área ambientalista, no ano passado muitos votaram a favor de que sementes transgênicas sejam disponibilizadas no troca-troca pelo governo e agricultores familiares. “Temos que agora exigir fiscalização e um plano para plantarem principalmente espécies nativas (frutíferas) nas bordas dos Parques. O pesquisador cita o Parque Estadual do Turvo, como um dos que está sitiado pelas monoculturas. A Agapan, através da ambientalista Edi Fonseca, declarou: “Finalmente, no meio de tantas derrotas, temos muito para comemorar com esta sentença favorável ao meio ambiente. Parabéns à Mira-Serra.”
Além de dar o reconhecimento ao advogado Ricardo Felinto pelo empenho e brilhantismo, Lisiane Becker esclarece que em 2009, a Resolução Conama 13/90 ainda não fora revogada (a que considerava os 10 Km para proteção da biota no entorno das UCs, de qualquer categoria). “Com a Ação Popular e outra Ação Civil Pública da ONG Mira-Serra, incomodamos poderosos que, após um ano de discussão no Conama, revogaram a Res. 13/90 de modo golpista.” No RS, diz a bióloga, “o previsto na Res. 13/90 foi incorporado ao nosso Código e, por isto, o “golpe” de setores interessados/ligados nos transgênicos não teve sucesso aqui.”
Clique aqui e visite o site da ONG Mira-Serra para conhecer mais detalhes sobre esse tema.
Uma relação delicada: o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, olha para a ministra Izabella Teixeira, durante a comemoração dos quatro anos de criação do Instituto Chico Mendes, em agosto de 2011. Foto: Elza Fiúza/ABr
A notícia da demissão de Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vazou ontem, terça-feira (28/02), para a imprensa. Na realidade, segundo ((o))eco apurou, a demissão de Rômulo foi enviada na semana que precedeu o Carnaval. A informação foi confirmada pela própria assessoria de imprensa do ICMBio, que também confirma os motivos alegados para o pedido: estafa e problemas de saúde, como pressão alta. Rômulo também divulgou que deseja que o órgão se renove.
Fontes dentro do ICMBio contam uma história um pouco diferente. A saída de Mello já estaria acertada com a ministra Izabella Teixeira há mais tempo. A combinação era de uma saída combinada e suave. Mas Rômulo precipitou os acontecimentos enviando a carta de demissão e relembrando a interlocutores as desavenças em que se sentiu perseguido pela ministra, como o episódio em que ela o teria chamado de “171 ambiental”. Sairia assim como vítima e não com a marca da demissão ocorrida por conta de uma performance apagada.
Oficialmente, a ministra Izabella Teixeira não respondeu ao pedido de demissão, nem se sabe quem poderia ser o seu substituto. Mello é funcionário do ICMbio, se a demissão for aceita, ele volta ao quadro do Instituto assumindo outro cargo.
A relação entre ele e a ministra nunca foi boa e isso é público. Izabella não poupou críticas à sua gestão no ICMBio, autarquia cuja criação ela jamais apoiou. O caso mais polêmico, relatado, hoje, em diversas notas da imprensa, foi quando a ministra o chamou de “171 ambiental” durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), em 2010.
Rômulo Mello foi escolhido para presidir o Instituto Chico Mendes na gestão de Carlos Minc, em 2008. Indicado por um comitê criado especificamente para indicar nomes à presidência do ICMBio, da qual faziam parte personalidades como Marina Silva e João Paulo Ribeiro Capobianco (primeiro presidente do Instituto).
Mello é um veterano que está no Ibama desde a sua criação, em 1989. Fez carreira no órgão e foi seu presidente em 2002. No Ministério do Meio Ambiente, exerceu os cargos de Diretor de Formulação de Políticas e Programa Ambientais, Chefe de Gabinete da Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente e Coordenador-Geral da Secretaria de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal.
No ICMBio, ocupou o cargo de Diretor de Conservação de Biodiversidade na criação da autarquia, em 2007, até 2008, quando foi, então, nomeado por Dilma Rousseff, na época ministra-chefe da Casa Civil, presidente do Instituto.
Uma gestão impopular
A gestão de Rômulo à frente do Instituto foi marcada por polêmicas desde o começo. Em 2008, pouco menos de três meses de ser empossado, Mello deu aval ao decreto federal nº 6.640 que permitiu a destruição de cavernas consideradas de ”baixa ou média relevância”. No entanto, seus defensores dizem que ele foi contra mas não teve voz nessa decisão. De qualquer forma, esse foi considerado um grave retrocesso ambiental durante a gestão de Carlos Minc como ministro do Meio Ambiente.
Outra mudança controversa durante a sua gestão foi a chamada redução da zona de amortecimento das unidades de conservação sem plano de manejo. Pela nova regra, as zonas de amortecimento ─ que é a faixa do entorno das unidades de conservação sujeitas às normas específicas para minimizar os impactos sobre as unidades ─ diminuíram de 10 mil para 3 mil metros, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, que pela resolução do Conama precisam de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A proposta de resolução foi feita pelo próprio Rômulo Mello
A última polêmica foi a redução de sete unidades de conservação na Amazônia para a construção de hidrelétricas por medida provisória. Fato inédito e, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, inconstitucional, o que levou a Procuradoria a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo.
Uma das críticas mais contundentes à sua gestão foi a performance pífia em ações de regularização fundiária nas unidades de conservação. Entrevista de Rômulo à colunista da revista Época, Eliane Brum, sobre um esquema de grilagem em terras protegidas lhe causou embaraços. A colunista classificou a entrevista como uma aula sobre “as relações do órgão com o grileiro Sílvio Torquato Junqueira, que controla cerca de 80 mil hectares dentro da Floresta Nacional do Trairão.”
Saiba mais: Criação do ICMBio, LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
Fonte: O ECO
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) esta divulgando um mapa sobre as Unidades de Conservação (UCs) brasileiras (federais, estaduais e municipais) integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e constantes no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), o qual apresenta diversas informações sobre tais áreas juridicamente tuteladas.
O mapa revela a precária proteção dos biomas brasileiros pelas UCs.
O pampa é o bioma brasileiro com menor índice de proteção. Somente 3% de sua área esta formalizada como UC, mas não significam que todas estejam implantadas, com Plano de Manejo e aplicação respectiva.
Contudo, colabora para esse índice mínimo a Área de Proteção Ambiental da Lagoa verde (Rio Grande/RS), uma das 33 APAs municipais listadas no CNUC, considerada como do tipo Uso Sustentável (US). Cabe ressaltar que o polígono da APA da Lagoa se restringe as Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Lagoa Verde, portanto espaços já tutelados juridicamente. Contudo a área ganhou um reforço na proteção com a criação anexa e em alguns espaços sobreposta do Parque Municipal do Bolacha.
Da região sul do RS também estão elencadas no CNUC a Estação Ecológica (ESEC federal) do Taim (Rio Grande e Santa Vitória do Palmar), a Reserva Biológica (REBIO estadual) do Mato Grande (Arroio Grande), o Parque Estadual do Podocarpos (Encruzilhada do Sul), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE federal) Pontal dos Latinos e Pontal dos Santiagos (Santa Vitoria do Palmar/RS), Parque Nacional (PARNA federal) da Lagoa do Peixe (Mostardas)
Dessas, Pelotas não tem nenhuma.
O CNUC é mantido pelo MMA com a colaboração dos órgãos gestores federal, estaduais e municipais. Seu principal objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações oficiais do SNUC. Neste ambiente são apresentadas as características físicas, biológicas, turísticas, gerenciais e os dados georeferenciados das unidades de conservação.
Visualize o mapa
Fonte: http://www.anodafloresta.com.br e http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=119
Amigos do GEAN,
O GEAN vem há mais de dez anos trabalhando em prol do meio ambiente na nossa região. Realizamos vários projetos ambientais na nossa cidade: Amigos do Arroio Grande (monitoramento das condições do rio que banha nossa cidade), Árvores do Arroio Grande (levantamento arbóreo das praças e APPs do município) e Projeto Mato Grande para recordar alguns dos mais importantes.
O Projeto Mato Grande tem como objetivo reunir a comunidade para acompanhar a implantação da REBIO Mato Grande e refletir sobre sua importância ecológica para a bacia da Lagoa Mirim. Estamos a mais de dez anos trabalhando neste projeto: realizando seminários, mobilizando órgãos público (SEMA, IBAMA, PATRAM), pesquisadores e ambientalistas (da UFPEL, UCPEL, FURG, IFSUL, UFRGS, Fundação Zoobotânica, outras ONGs, (CEA, NEMA, PACHAMAMA), autoridades locais (Prefeitos e Secretários Municipais, Vereadores, Promotora de Justiça) , autoridades internacionais, pescadores, arrozeiros, proprietários de terra e comunidades em geral. Nosso desejo sempre foi que este processo de implantação fosse o mais harmônico possível, respeitando as diferenças e falando francamente da importância desta REBIO e das possíveis restrições que a implantação da REBIO poderá acarretar para os proprietários e lindeiros.
Depois de mais de 35 anos de espera pela implantação da REBIO, finalmente foram nomeados o Gestor e Guarda Parque da REBIO e começou o levantamento fundiário e a demarcação desta UC. É um momento delicado que requer bom senso de todos os segmentos envolvidos.
Desejamos que o processo de implantação ocorra de forma pacífica e ordeira.
Temos a consciência tranquila que temos feito o melhor possível pela implantação da REBIO Mato Grande e esperamos em breve participar do Conselho do Mato Grande e fazer muitos Seminários junto à SEMA, conforme ficou acordado no Seminário de Implantação da REBIO Mato Grande do ano de 2010.
Saudações
Jussara Pereira
Coordenadora do Projeto Mato Grande
GEAN – Grupo Ecológico Amantes do Mato Grande
Arroio Grande, RS, BR
Coordenadora do Projeto Mato Grande
GEAN – Grupo Ecológico Amantes do Mato Grande
Arroio Grande, RS, BR
Conforme o Corpo de Bombeiros, um incêndio de grandes proporções, cujas causas são desconhecidas, em áreas de difícil acesso, esta acontecendo agora, 01:15h, no Parque Estadual de Itapuã, em Viamão/RS.
Equipes dos bombeiros de Porto Alegre, Viamão e Gravataí estão no local combatendo o fogo visando, prioritariamente, evitar risco aos moradores, segundo a imprensa.
O Almanaque Socioambiental Parque Indígena do Xingu 50 anos traz um conjunto de informações de diferentes fontes sobre processo de criação do Parque Indígena do Xingu (PIX). Tem 316 páginas e é ricamente ilustrado por mais de 200 fotos e mapas. Um encarte conta a história de cada um dos 16 povos indigenas que ali vivem. Além de retratar o passado, a publicação resume o presente e discute a sustentabilidade do PIX, abordando assuntos como saúde, educação diferenciada, desmatamento, a relação dos índios com as cidades e os desafios que as novas gerações terão pela frente para preservar suas culturas.
Para baixar acesse AQUI
Amanhã, domingo,(30\10), o Cassino tem duas programações de cunho ecológico:
Parque Urbano do Bolaxa
Roda de conversa sobre o Parque Urbano do Bolaxa, para Fins de Conservação, Educação Ambiental e Lazer no Município do Rio Grande, seguida de plantio de mudas nativas.
O objetivo é divulgar e conversar sobre o Parque, criado em junho de 2011, com o fim da coletividade se “apropriar do ambiente e participar da sua criação de forma mais direta”, conforme informa a organização do evento.
Será uma roda de conversa, seguida de uma atividade lúdica no local do Parque, com plantio e brincadeira.
Crianças são bem-vindas, bem como o mate, bola, pipa, água, piquenique, repelente, etc.
Local: Casa do estudante universitário (Bolaxa)
Data: Domingo, 30 de outubro de 2011
Horário: 15 horas
Informações: ronaldo@verso.com.br
Acesse: http://pro-vieira.blogspot.com
Arroio Bolaxa, Rio Grande/RS, 2007. Foto: Antonio Soler/CEA
Bicicleata
As pessoas que celebram a “alegria de andar de bicicleta” vão se encontrar, as 18h, para pedalar, com vistas a formar uma “MASSA CRÍTICA”.
O movimento “pedalante” reivindica maiores espaços nas vias públicas para os transportes não motorizados, especialmente na ERS 734, estrada que, passando pelo Parque do Bolaxa, liga o Balneário do cassino ao centro da cidade do Rio Grande/RS, para qual “existe a urgência de uma ciclovia”.
Acesse: http://massacriticarg.wordpress.com/
Informações: diego8sm@gmail.com
Os eventos são dirigidos a todos os interessados.
Participe e divulgue.
OngCea 
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