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Acervo do CEA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.
O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.
Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”
Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.
Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.
A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.
Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).
Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.
Fonte: CEA e Comunicação ICMBio
Críticas a política ambielntal gaúcha geram protestos de servidores e do MEG. Pelotas/RS. Foto: Soler/CEA
É., parece que a política (ou ausência dela) ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)/RS não tem somente desagrado as ONGs da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), a qual já havia encaminhado, no início do ano, ao governador Tarso Genro (PT-RS) um documento sobre a crise ambiental, afirmando que “Lamentavelmente, depois de quatro décadas de emergência do paradigma ambiental, o projeto de desenvolvimento vigente no Estado do Rio Grande do Sul permanece na contramão da história, promovendo uma infraestrutura insustentável e ambientalmente obsoleta, além de não estar trazendo, de fato, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos do RS. Assim, verificamos que se continua a investir em uma matriz energética ultrapassada e de alto impacto socioambiental (carvão mineral, hidrelétricas); em um modelo agrícola exportador de commodities (soja, arroz, celulose, tabaco etc.), baseado no uso intensivo de agrotóxicos e de transgenia; na primazia do setor automotivo que prioriza o uso de automóveis individuais, associados à obsolescência planejada, em detrimento dos transportes coletivos, entre outros problemas.”. E ao final, o documento do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), recomendava as seguintes medidas, que não foram tomadas:
– A instalação de um Gabinete de Crise na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para reestruturar a Secretaria e estabelecer uma política ambiental no Estado;
– Abrir um amplo debate social e político para a participação da sociedade no questionamento do atual modelo de desenvolvimento frente à crise ambiental estadual e global, buscando caminhos que representem uma mudança de paradigma que não o do hegemônico crescimento econômico;
– Promover a integração dos órgãos governamentais do Estado a fim de atender o paradigma ecológico em sua dimensão intersetorial;
– Instaurar um processo permanente de Educação Ambiental multidisciplinar de forma interna no Governo, investindo em programas de educação ambiental de forma articulada e em parceria com a sociedade, incluindo especialmente as ONGs ambientalistas, promovendo a formação de educadores ambientais no sentido de se buscar a tão almejada sustentabilidade ecológica e econômica em nosso Estado.
Os servidores da SEMA/RS e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS) voltam uma manifestação pública hoje, 21.11.12, “em virtude do descaso do Governo do Estado do RS para com o pessoal lotado em ambas entidades (e com isso também, descaso com a rotina de trabalho no cumprimento das atribuições e procedimentos)”, conforme Nota divulgada pelos manifestantes.
Segundo os organizadores do ato, “para atender às demandas da sociedade gaúcha, o quadro de técnicos e administrativos, além do público visitante, convivem cotidianamente com as péssimas condições de trabalho, inclusive sob risco de vida, se sujeitando a trabalharem no prédio que incendiou ainda no início deste ano. A mudança para o novo local já deveria ter ocorrido há meses; porém, o descaso é tamanho, que o atual governo estadual não contempla sequer algum tipo de beneficio compensatório/temporário, como seguro de vida ou outra alternativa, o que aumenta a tensão conforme o tempo passa e acumula-se a morosidade da situação, que se torna cada dia mais absurda, tendo sido já esgotados todos os prazos prometidos para preparo das novas instalações e mudança para o novo local.”
Os protestos ocorrerão novamente em frente ao prédio sede da SEMA/RS, no n° 55 da rua Carlos Chagas, no centro da capital gaúcha.
Contudo, se a atual condução da SEMA/RS desagrada aos seus servidores e ao movimento ecológico gaúcho, não fica difícil saber a quem os “gestores ambientais” satisfazem, não é mesmo?
E ainda vem coisa bem pior, para aumentar o retrocesso ambiental, além flexibilização do licenciamento ambiental, o desmonte do que existia do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), com a inutilização do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Com essas pistas, é fácil saber para quem os órgãos ambientais do estado do RS funcionam.
Leia mais sobre a SEMA-RS, aqui.
A placa alerta. E a SEMA? Vê? DI de Rio Grande/RS. Foto: Soler/CEA
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), de caráter deliberativo e normativo, conforme a lei estadual, que já foi um colegiado ambiental importante para a politica ambiental estadual, como no caso da organização do licenciamento ambiental, lhe aderindo participação social, condição constitucional para sua legalidade, consubstanciada em Resoluções vigentes, hoje esta sendo literalmente marginalizado da gestão ambiental, pelas politicas adotadas pela atual direção da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)/RS.
Suas reuniões vem sendo adiadas, sem justificativa material; os processos são procrastinados pelos representantes e apoiadores da SEMA, como o que devolve a legal e legitima vaga as ONGs ambientalistas/ecológicas filiadas a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS) e, quando as reuniões acontecem, a pauta, constituída pela SEMA é minguada, burocrática e com pouca ou nenhuma relevância, com raras exceções, para o enfrentamento da crise ecológica e a observância da lei ambiental. Foi o caso da sua ultima reunião, a qual contou com somente dois pontos de pauta, em que pese uma extensão reivindicação das ONGs da APEDEMA para debate e definição, entregue ao governo do estado. Na sua 152ª Reunião Ordinária a pauta elaborada pela SEMA previa um momento para indicar representante do CONSEMA para a Comissão Interinstitucional Estadual de Educação Ambiental (CIEA)/RS e outro para conhecimento e providências cabíveis no que a poluição do Arroio Passo Fundo, localizado nos Municípios de Eldorado do Sul (nascente) e Guaíba (foz – no rio Guaíba). Essa última, de extrema relevância ecológica, não partiu da SEMA, mas sim do parlamento municipal de Guaíba.
Enquanto isso a impunidade ambiental avança, juntamente com a degradação ambiental e o descumprimento da lei.
Na avaliação do CEA essa condução da SEMA, esta apartando a sociedade civil, sobretudo aquela preocupada com a questão ambiental, da sua gestão. É antidemocrática. É crescimentista. É o desmanche de fato do SISEPRA, sem mudar a lei. A SEMA precisa mudar!!!!
É mais fácil e rápido se obter uma licença ambiental na SEMA, do que nomear uma ONG da APEDEMA para o CONSEMA!!!!!
Fonte: MMA
Durante os 29 anos de existência, completados no dia 18 desse mês, o CEA sempre considerou a proteção dos banhados uma prioridade e o Taim foi uma de suas principais motivações, inclusive pautando o tema no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), da Convenção de Ramsar.
A Estação Ecológica (ESEC) do Taim, uma Unidade de Conservação (UC) Federal, situada nos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no sul do RS, foi criada por um decreto presidencial, em 1986 (há 26 anos, portanto) e tem por finalidade a proteção integral de parte do banhado do Taim, um ecossistema representativo do bioma pampa, apesar do ICMBIo a considerar como parte do bioma marinho, contrariamente ao posto no Cadastro Nacional de UCs, o qual informa que o bioma do Taim é o pampa. Há um claro desentendimento entre a direção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo menos no que tange a esse aspecto do Taim.
Apesar desses 26 anos de vigência do decreto, não foi tempo suficiente para o governo federal resolver os principais conflitos decorrentes da não regularização fundiária, da atividade de agropecuária e do impacto da operação da BR 471, que corta a ESEC e o banhado do Taim, ligando o Brasil ao Uruguai. Apesar de ser uma das ESECs mais antigas do Brasil e de possuir um Conselho Gestor, criado em 2003, até o hoje a ESEC Taim não possui um Plano de Manejo. O que responde em parte pela não solução dos conflitos mencionados.
Outra de dificuldade para garantir a aplicação da lei ambiental no Taim diz respeito a sua gestão no MMA. A distância da Coordenação Regional do ICMbio em relação a sede da ESEC do Taim é quase administrável, já que aquela esta sediada em outro estado, na cidade de Florianópolis. Tal forma de gestão ambiental leva a um tipo de abandono daqueles que fazem o dia-a-dia por aqueles que ficam nos escritórios, em segurança e com boa climatização e é fruto de um modelo de Estado que deve ser diminuído ao máximo e afastado da participação da solução dos conflitos sociais e ambientais, típico da cartilha neoliberal, o qual vem precarizando a proteção constitucional do ambiente e os direitos sociais.
Segundo o ICMbIo a área da ESEC do Taim é de 111.271,5700 hectares.
Jornal Folha da Cidade, 13.11.97. Acervo do CEA.
O Taim quase virou Parque
A ESEC, segundo a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),, é um tipo de Unidade de Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, na qual é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. Ou seja, seu fim maior é a proteção do bioma e/ou dos ecossistemas.
Mas o Taim poderia não ser mais uma ESEC, já que houve uma tentativa de transformá-la em Parque Nacional, recategorização que atenuaria suas regras de proteção, uma vez que essa categoria de UC, apesar de também ser de Proteção Integral, é mais tolerante as atividades humanas, como o ecoturismo, p.ex..
No entanto, o CEA que tinha assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), a época, mobilizou diversas ONGs ecológicas gaúchas e outros setores da sociedade pela manutenção da categorização originária do Taim. Os dois colegiados ambientais, instâncias deliberativas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), se declararam contrárias ao Projeto de Lei que tramitava no Congresso Nacional, aprovando Moção nesse sentido, por proposta do CEA. Dessa forma, foi evitada a flexibilização da tutela legal de parte do banhado do Taim, vigente ainda hoje.
Diário da Manha, 28.05.98. Acervo do CEA
Fonte: CEA, ICMBio
Leia também: A trajetória diária de Paulo Nogueira-Neto em livro e Condenação por caça de capivaras
Uma política ambiental vazia, só pode proporcionar uma imagem vazia. Se nao tem nada para mostrar, para que colocar um estande? Qual foi seu custo? Qual é o custo de uma política ambiental vazia para a vida humana e não humana? Foto: CEA.
Uma foto significativa do estande da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) RS, em pleno funcionamento de um evento recente no RS, a qual mostra um espaço vazio… a foto é representativa, pois assim se encontra a política ambiental estadual a cargo da SEMA: vazia. Vazia de um projeto que estabeleça uma relação respeitosa e não submissa com o capital; vazia de pessoas com experiência na gestão ambiental em cargos de direção; vazia de uma proposta que faça a SEMA e suas vinculadas mais de meros órgãos despachadores e/ou facilitadores de licenciamento ambiental (também vazio); vazia de uma proposta de resgata da relação respeitosa com o Movimento Ecológico Gaúcha (MEG), deixada de lado nos últimos governos; enfim, vazia de um projeto que demonstre compromisso com a sustentabilidade, com a tutela da natureza, com a aplicação da lei ambiental e com a democracia. Nesse ultimo aspecto, especialmente pelo atual quadro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), enfraquecido e, não atoa, esvaziado (já que na ultima reunião não teve quorum e, maioria do plenário é de representantes do governo estadual).
Mas para não semear a injustiça com a SEMA, cabe registrar que no dito estande haviam 3 folders a disposição de quem ia, não sabemos por qual atração, ao seu encontro.
Um deles tratava do “Projeto Parque Estadual de Itapeva: conhecer para amar e preservar”, no qual tem como objetivos “participar de trilhas orientadas” (quem participar? Os comissionados da SEMA para buscarem experiencias na área ambiental?). Ora, o Parque de Itapeva vem sendo sistematicamente alvo da especulação imobiliária, no entanto, disso parece que o projeto não trata, pois não há menção. O outro folder, em forma de gota, tratava do desenvolvimento com sustentabilidade. Neste há uma série de conceitos atinentes ao tal desenvolvimento sustentável….. E por fim, o último folder tratava de divulgar o trabalho desenvolvido por empresa de decoração, no qual tinha seus produtos no estande.
Aquela Agenda da Sustentabilidade Ambiental, não necessariamente ambiental no entendimento do CEA e do MEG, que previa 6 projetos prioritários para o primeiro semestre de 2011, como anunciou a ex-Secretaria Cony, deveria ser prioridade também na divulgação para os gaúchos e gaúchas e demais interessados. No entanto as ações tem pouca publicização até agora, apesar do direito a informação ambiental, assegurado pelo Direito brasileiro.
São as tais prioridades da SEMA: estruturação do Distrito Industrial de Guaíba, criação do Sistema Estadual de Registros, Cadastros e Informações Ambientais, elaboração do plano de manejo da área de preservação ambiental do Guaíba e do Delta do Jacuí, zoneamento socioambiental do Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, zoneamento econômico e ambiental para extração de areia na região do Delta do Jacuí e no plano de estruturação da gestão da Secretaria com suas fundações. Bem focada na região metropolitana de POA, não?
Isso leva a questionamentos diversos, como se tais ações/projetos estão sendo tratadas em gabinetes, com segmentos selecionados, já que não são abordadas no CONSEMA, órgão máximo do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) e nem são publiczadas.
Em correspondência enviada aos Conselheiros, o Sr. Hélio Corbellini, Presidente do CONSEMA/RS, enviou agenda da 147ª Reunião Ordinária do CONSEMA:
Data: 17 de maio de 2012
Horário: 14 horas
Local: Rua Dr. Salvador França, 1427
Sede da FZB – FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA RS
PAUTA:
1. Apresentação do Relatório Anual do CONSEMA 2011
2. Assuntos Gerais.
A convocação está acompanhada por uma observação feita por Rafael Lameira, da Secretaria Executiva, informando que “em função do sinistro ocorrido na sede da SEMA e suspensão temporária dos trabalhos no período subsequente, bem como problemas posteriores com o provedor desta secretaria, e sendo que a gravação da última reunião do CONSEMA encontrava-se em rede não foi possível viabilizar o envio da Ata da 146ª Reunião Ordinária do CONSEMA”.
Sobre o CONSEMA e suas mazelas, bem como sobre a SEMA e a FEPAM, a APEDEMA tem se debruçado com frequência, além disso, em reunião com a então Secretária do Meio Ambiente, Jussara Cony, logo no inicío de seu mandato, a APEDEMA/RS cobrou a quinta vaga no CONSEMA a que os ambientalistas têm direito e que não no foi repassada para a indicação da APEDEMA/RS ainda. Além disso, as ONGs afiliadas estão em processo de agendamento de reunião com o Governador do Estado para tratar do Caos Ambiental no RS e sobre o sucateamento da SEMA/RS.
Fonte: APEDEMARS
Na reunião do CERBMA/RS – Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica -, realizada no dia 08/5/2012, na Fundação Zoobotânica, os Conselheiros aprovaram uma versão de Decreto que cria a Comissão Estadual de Biodiversidade. Segundo, Maria Isabel Stumpf Chiappetti, presidente do CERBMA/RS, depois de feitas as devidas correções e complementações, a versão final será discutida com o Secretário Hélio Corbellini, da SEMA, no dia 14/5/2012.
A organização não governamental ecológica, Centro de Estudos Ambientais (CEA), ONG filiada da APEDEMA/RS, a primeira da zona sul do Rio Grande do Sul, encara com criticidade a criação de tal Comitê, ainda que reconheça sua importância para a possibilidade de construção de uma efetiva política, que de fato proteja os biomas gaúchos (pampa e mata atlântica). Contudo, no campo da política, da gestão ambiental, a proliferação de colegiados ambientais temáticos enfraquece a atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), “órgão superior do Sistema Estadual de proteção Ambiental (SISEPRA), de caráter deliberativo e normativo, responsável Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área”, conforme estabelece a lei vigente. Tal qual tem acontecido com o CONAMA.
Para o professor de Direito Ambiental e membro do CEA, Antônio Soler , “a criação de colegiados ambientais paralelos ao CONSEMA pode comprometer a eficácia de suas atribuições legais e compartimentalizar (ainda mais) a política ambiental, o que contrária os princípios da ecologia política, tornando a tutela da natureza mais distante.”
Uma forma de mitigar essa desarticulação seria prever algum mecanismo que levasse ao CONSEMA as deliberações do Comitê, o que não estava previsto na proposta de marco legal do novo colegiado, recebida pela APEDEMA/RS, via endereço eletrônico, no dia 09/5/2012.
“APEDEMA é a entidade hábil a indicar as entidades ambientais para comporem o CONSEMA”
Não podia ser, juridicamente, diferente. Em parecer envido a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do CONSEMA, no inicio do mês de dezembro, a SEMA reconheceu a legalidade da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA), em representar o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) e, por conseqüência sua legitimidade para indicar as ONGs ambientalistas/ecologistas para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) do RS e para outros colegiados ambientais. Não havia alternativa para a SEMA, senão contrariaria não só a lei vigente e a PGE, que já se pronunciou sobre a matéria, bem como negaria a história da luta ecológica no RS, inquestionavelmente realizada de forma pioneira e majoritariamente pelas ONGs filiadas a APEDeMA.
Diz o parecer que a “Apedema é a entidade hábil a indicar as entidades ambientais para comporem o Consema”, corroborando a manifestação da PGE.
Dessa forma, espera-se que as arbitrariedades cessem imediatamente e as ilegalidades sejam sanadas, bem como o respeito a autonomia das entidades, não somente a APEDeMA, que indicam representação ao CONSEMA impere.
É importante dizer que até o presente não há nenhuma Resolução, nem sequer parecer do CONSEMA ou qualquer outro documento alegando a ilegalidade da APEDEMA, muito menos comprovando-a. Há sim ao contrário, um reconhecimento geral dessa legalidade, expressado, entre outras formas, em Resolução. Contudo, ao mesmo que, por absoluta força da lei, reconhecem o pepel institucional da APEDeMA no SISEPRA, há também uma tentativa de afastá-la do processo de escolha das ONGs Isso é promovido por algumas instituições que, mesmo que reconhecem a legalidade da APEDeMA, não a querem no CONSEMA, pois sua atuação tem colidido com interesses econômicos e políticos, defendidos por tais entidades, que mesmo em maioria, demonstram assim uma intolerância com a convivência democrática.
Assim a SEMA, nesse aspecto, retoma a sintonia com o gabinete do governador, o qual, demonstrando respeito e reconhecimento das atividades da APEDEMA, já havia convidado um representante seu para compor Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado Conselhão.
AS ONGs da APEDEMA estão acompanhando o funcionamento do CONSEMA desde as sua primeiras reuniões, conforme recorte de jornal abaixo, e até antes mesmo da vigência da lei de criação de tal colegiado ambiental estadual.
Jornal Folha da Cidade, de Rio Grande/RS, de 22.08.95. Arquivo do CEA
Saiba mais: PGE Reconhece Legalidade da APEDEMA no CONSEMA ou Apesar da PGE Reconhecer Legalidade da APEDEMA, a SEMA retira a matéria de pauta ou SEMA Divulga Nota de Esclarecimento Sobre Nomeações Para o CONSEMA
O CONSEMA realiza hoje, 15.12.11, a sua 146ª REUNIÃO ORDINÁRIA, com a seguinte pauta:
1. Aprovação Ata da 144ª Reunião Ordinária do CONSEMA;
2. Proposta de Suplementação FEMA 2012;
3. Alteração Resolução 167/2007;
4. Gerenciamento Ambiental de Áreas Contaminadas;
5. Assuntos Gerais.
A Secretária Estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony (PC do B) defende a reestruturação dos órgãos ambientais gaúchos através da ideia de “Um só órgão, uma só política”, lembrando que a SEMA trabalha em prol de uma gestão ambiental integrada, através da municipalização e do resgate da tripartite, em conjunto com IBAMA e FAMURS. Frisou, no entanto, que “não adianta municipalizar a gestão ambiental sem capacitar e qualificar. Estado e União precisam cumprir seu papel neste sentido”. O papel das ONGs ambientalistas e ecologistas, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) ou dos colegiados ambientais municipais, não foi descrito.
Na semana passada a secretária estadual de Meio Ambiente mencionou tal proposta na reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, quando também abordou projetos estratégicos da SEMA RS. Igualmente, na semana passada, aconteceu uma reunião com a Secretária de Recursos Humanos, Stela Farias (PT) e com o Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (ASSEMA/RS), João Paulo Krebs, quando a responsável pela SEMA RS reforçou o tema da reestruturação dos órgãos ambientais gaúchos.
Jussara Cony ressaltou que “vivemos um contexto de desenvolvimento onde temos que responder às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras responderem às suas próprias necessidades”.
Contudo, a democracia e transparência na construção desse processo devem ser aprofundadas, esclarecendo se tal proposta, diante do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), aumenta ou diminui o papel do Estado no controle ambiental, com destaque para a contribuição dos colegiados ambientais, uma vez que tal definição é fulcral para a Política Estadual de Meio Ambiente (PEMA).
Fonte: FEPAM / SEMA e CEA.
A reunião do CONSEMA/RS na próxima quinta-feira, 17/11, fez com que o setor do carvão se “mexesse” para implacar um grande reportagem no Jornal do Comércio. Pelo menos, a mesma apresenta mais de um lado da versão. Na reunião, mais uma vez será apreciado o parecer da Câmara Técnica de Recursos Atmosféricos (CTRA), expediente nº 004782-05.00/08-5, que propõe a ampliação dos limites máximos para poluentes atmosféricos gerados por fontes novas fixas – caldeiras com queima de carvão mineral para geração de energia elétrica. Os ambientalistas/ecologistas da APEDeMA-RS, conselheiros no CONSEMA/RS, estão mobilizados contra tal parecer. E aliados tem aparecido, como a FEPAM, a qual também já se demonstra contrária a proposta encaminhada pela CTRA do CONSEMA/RS .
Cabe destacar, pra aqueles que afirmam que a tecnologia resolve tudo blablabla (tecnicismo) que a Fase B, da CGTEE, estatal gaúcha, pretende adquirir dois dessulfurizadores (pretende ou seja, não adquiriu tecnologia que reduz os impactos ambientais), já que o investimento nos equipamentos, que deverão ser instalados até 2014, é estimado na ordem de R$ 160 milhões a R$ 180 milhões ou seja se é “bom” pro meio ambiente e ruim pro bolso, não há porque investir. Como acreditar numa tecnologia que dizem ja ter equipamentos que podem queimar de forma “limpa”, mas que sequer vem sendo empregada??
Setor do carvão define estratégias para 2012
por Jefferson Klein
Apesar de alguns investidores do segmento do carvão ainda terem esperança de que seja possível incluir projetos termelétricos abastecidos com esse mineral no leilão de energia marcado para o dia 20 de dezembro, muitos já apostam suas fichas em 2012. Além de manter a movimentação de políticos da região Sul em favor dessa fonte, o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, adianta que os empreendedores realizarão um trabalho técnico para apresentar dados mais aprofundados ao governo federal.
O objetivo é levantar informações como emissões, segurança energética, modicidade tarifária (tarifa justa a ser cobrada dos clientes) e reflexos econômicos e sociais para definir qual é a melhor solução energética a ser adotada. Essa iniciativa busca evitar que as usinas a carvão sejam afastadas do planejamento energético brasileiro. Zancan comenta que, segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para o leilão de dezembro, que viabilizará a comercialização de energia de novos empreendimentos para o sistema elétrico nacional, não seria possível a inclusão das térmicas a carvão. “Existe um rito do leilão e não se conseguiria incorporar o carvão para este ano”, explica o presidente da ABCM. No entanto, o dirigente acrescenta que “quando o governo quer, resolve”.
Durante a participação no Seminário Sustentabilidade Energética e o Desenvolvimento Regional, realizado recentemente em Porto Alegre, Zimmermann admitiu que o carvão é um recurso energético importante para o País. “Mas, por outro lado, o Brasil assumiu o compromisso de determinado nível de emissões de CO2 com o qual quer trabalhar e com isso temos restrições para ampliação do parque térmico a carvão”, enfatizou. Por lei, o Brasil determinou que chegará a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 ao ano.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, que esteve presente ao mesmo evento, salientou que a geração a carvão apresenta o maior grau de emissão de gás carbônico, praticamente o dobro de uma termelétrica a gás natural. “Isso coloca uma dificuldade para a entrada do carvão, no momento em que o Brasil tem excedente de energia”, apontou o dirigente.
O presidente da ABCM argumenta que o carvão é competitivo economicamente. O que está excluindo o mineral do leilão é justamente a questão das mudanças climáticas. Ele sugere que, ao invés de onerar o setor elétrico com a meta de emissões, o ideal seria combater outros focos como o desmatamento e as queimadas. O dirigente defende que a segurança do fornecimento de energia depende da complementação das termelétricas. “No momento em que o governo não permite que os empreendimentos a carvão participem dos leilões, ele dá um sinal ruim para todos os investidores”, lamenta. Ele adverte que essa situação pode prejudicar o desenvolvimento de novos projetos e, caso essas usinas sejam necessárias em curto prazo de tempo, não seria possível realizá-las.
Se há objeções do governo federal, no Estado muitos políticos apoiam o uso do carvão. O vice-governador Beto Grill, representando o governador Tarso Genro, participou em agosto do 1º Manifesto Regional Pró-carvão, realizado no município de Candiota. A ação marcou o início de uma movimentação (amparada por muitos políticos catarinenses) para sensibilizar a União quanto à utilização do minério para a produção de eletricidade. Na ocasião, a própria secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, afirmou que “não podemos ter a visão travada de que o meio ambiente impede o desenvolvimento”.
Zancan defende que a articulação entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina precisa ser mantida e acrescenta que há anos pede-se um programa do governo federal para o carvão e até o momento isso não se concretizou. “É preciso haver uma solução”, reforça o presidente da ABCM.
O coordenador do grupo temático de energia da Fiergs e diretor da Copelmi, Carlos Faria, concorda que o assunto está ligado às emissões dos gases de efeito estufa. “Contudo, existiria espaço se houvesse vontade política quanto à participação do carvão”, aponta o executivo. Ele ressalta que, hoje, há vários projetos que contam com licenciamento ambiental e poderiam concorrer em algum leilão. Faria frisa que os empreendimentos termelétricos têm condições de investir em novas tecnologias para diminuir o impacto ambiental de suas operações e, ainda assim, manter um custo de geração competitivo.
Ambientalistas defendem interrupção das térmicas
A realização de novas usinas a carvão enfrenta muitas dificuldades atualmente, entretanto os ambientalistas desejam que seja dado um passo a mais: o fim da operação das térmicas que estão em funcionamento. “Esperamos que o governo abandone definitivamente essa fonte de energia”, diz a coordenadora do Núcleo Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz.
Ela relata que se trata do combustível fóssil que mais gera gases de feito estufa. Lúcia acrescenta que o carvão implica poluição desde a etapa de extração até a sua queima, que libera materiais particulados que prejudicam a respiração de pessoas e componentes que propiciam a chuva ácida. Apesar da expectativa do fim das térmicas a carvão, a dirigente argumenta que não há garantias de que não ocorra uma reversão da questão. “Mas apostamos que é o momento oportuno para esse debate”, afirma. Ela salienta que no Rio Grande do Sul, onde se concentra a maior parte das reservas de carvão do País (89%), a tentativa de reviver o setor é antiga. “O pessoal articula-se para tentar impor uma tecnologia ultrapassada”, aponta.
Lúcia afirma que, apesar dos argumentos dos empreendedores quanto à melhoria da tecnologia da queima do carvão, os impactos ambientais ainda são percebidos. Como alternativa para substituir a produção de eletricidade a carvão, Lúcia sustenta o emprego de fontes renováveis e práticas de economia de energia. Ela defende que deve ser realizado um trabalho de conscientização com a população para a adoção de medidas de eficientização energética, semelhante ao que foi feito na época do “apagão”. Além disso, ela recomenda o aproveitamento de fontes como a eólica e a solar, de forma descentralizada.
Investimentos na região Sul totalizariam US$ 7,5 bilhões
A possibilidade da participação de empreendimentos de geração termelétrica a carvão nos próximos leilões de energia possibilitaria investimentos provenientes da iniciativa privada de até US$ 7,5 bilhões nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, calcula o presidente da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Elifas Simas. Ele destaca que os projetos propiciariam a geração de empregos diretos e indiretos em áreas carentes, especialmente na Metade Sul gaúcha (Candiota e Cachoeira do Sul), no Baixo Jacuí (região carbonífera) e no entorno de Criciúma, em Santa Catarina.
Uma das interessadas em apostar no Estado é a MPX Energia, do grupo EBX, do empresário Eike Batista. A companhia possui dois projetos de termelétricas para a cidade de Candiota: a UTE Sul (727 MW) e a UTE Seival (600 MW) que, juntas, representarão investimentos de mais de R$ 6 bilhões, com a expectativa de criar cerca de 8 mil empregos diretos durante a implantação. Essas usinas serão abastecidas pela Mina de Seival, da qual a MPX detém 70% de participação (a Copelmi possui os restantes 30%), e que conta com reservas comprovadas de 152 milhões de toneladas de carvão mineral.
Atualmente, a MPX constrói três usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Ceará e no Maranhão, somando capacidade instalada de 1.445 MW, investimentos de cerca de R$ 6 bilhões, que proporcionaram a geração de 11 mil empregos diretos. Esses empreendimentos venderam energia em leilões realizados em 2007 e 2008. Conforme nota da assessoria de imprensa da MPX, o grupo não tem como prever quando acontecerá a inclusão do carvão nos leilões do governo, mas tem “a certeza de que é preciso considerar essa fonte para a segurança do sistema elétrico nacional, especialmente no Sul”.
Discussão chega ao Consema
O tema carvão também tem rendido vários debates no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O assunto divide opiniões, principalmente, porque está sendo avaliada uma proposta de resolução que determina limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos gerados por fontes novas fixas que utilizam carvão mineral para geração de calor, vapor de processo ou energia elétrica.
A coordenadora do Núcleo Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz, afirma que os limites sugeridos são muito elevados. Os patamares variam, dependendo da potência térmica do empreendimento. Podem ir de 50 a 200 mg/Nm3 (normal metro cúbico) de material particulado, de 400 a 800 mg/Nm3 de óxidos de nitrogênio, e de 400 a 2.200 mg/Nm3 de óxidos de enxofre.
O conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Flavio Lewgoy, concorda com Lúcia e diz que o assunto está sendo mal conduzido. Ele lembra que a votação da resolução tem sido sucessivamente transferida. Lewgoy considera o uso de termelétricas como um atentado ao meio ambiente e à saúde pública. O integrante da Agapan também é a favor do aproveitamento da energia eólica e da biomassa (queima de matéria orgânica) como uma opção ao carvão. Ele salienta que o Rio Grande do Sul verifica enormes quantidades de casca de arroz que podem servir de combustível para a produção de energia.
Já o conselheiro do Consema pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, Fernando Hartmann, é favorável a novos projetos a carvão. “O Estado detém a maior reserva nacional desse mineral e, hoje, o Rio Grande do Sul é ‘importador’ de energia”, argumenta. Ele ressalta que o insumo é amplamente utilizado em diversos países. Quanto à resolução discutida no Consema, Hartmann relata que a ideia é prover o Estado de um regramento que seja bem utilizado para o desenvolvimento do setor energético.
O coordenador do Conselho do Meio Ambiente da Fiergs, Torvaldo Marzolla Filho, possui a mesma opinião sobre a necessidade de mais energia. Ele reitera que as termelétricas a carvão, atualmente, contam com avançadas tecnologias para reduzir o impacto ambiental causado pelas suas operações.
Complexos em operação preocupam
A interrupção das atividades de termelétricas a carvão que operam hoje é um dos receios dos agentes do setor carbonífero. Algumas usinas gaúchas encontram-se entre os empreendimentos que podem suspender suas ações em pouco tempo. Uma dessas estruturas é a termelétrica de São Jerônimo, inaugurada nesse município gaúcho em 1953. “A usina de São Jerônimo, como está, não existe mais, até o ano que vem ela precisa sofrer uma transformação”, admite o presidente da CGTEE, Sereno Chaise.
Uma das alternativas para evitar o fechamento da termelétrica é a vinda de máquinas de Manaus, da Eletronorte, para São Jerônimo, o que possibilitaria a revitalização e repotencialização da térmica. No entanto, a previsão era de que os equipamentos chegassem no começo deste ano, algo que não se concretizou.
Outras estruturas da CGTEE que terão que passar por melhorias são as Fases A e B do complexo termelétrico de Candiota. Com a intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), a CGTEE, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Meio Ambiente e o Ibama assinaram, em abril, Termo de Ajustamento de Conduta determinando a necessidade de adequação ambiental dessas unidades.
Chaise revela que será preciso encontrar uma solução para a Fase A, caso contrário em 2013 ela deverá ser “desligada”. Já para a Fase B, a estatal gaúcha pretende adquirir dois dessulfurizadores (tecnologia que reduz os impactos ambientais). O investimento nos equipamentos, que deverão ser instalados até 2014, é estimado na ordem de R$ 160 milhões a R$ 180 milhões.
Além dos cuidados com usinas mais antigas, a CGTEE não esqueceu dos planos para novas termelétricas depois que completou a usina Candiota 3 (Fase C). A proposta é da implantação de, no mínimo, mais duas máquinas de 300 MW de capacidade, cada uma. Os 600 MW corresponderiam a cerca de 15% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul. Uma oportunidade vislumbrada pelo dirigente para viabilizar o aumento da geração a carvão no Estado é a exportação de energia para o Uruguai. “Mas isso depende de uma decisão política”, diz o presidente da CGTEE.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através de sua Secretária Jussara Rosa Cony, vem esclarecer a posição de Estado quanto à representação das entidades não governamentais no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.
No ano de 2009, a Secretaria do Meio Ambiente solicitou a Procuradoria-Geral do Estado, parecer sobre o procedimento de indicação de entidades ambientais para comporem o Conselho. Este parecer retornou em Julho de 2011. A atual gestão da pasta de Meio Ambiente, por ordem da Secretária de Estado, achou por bem não manter o assunto como de caráter administrativo da Secretaria e encaminhou imediatamente ao conhecimento e deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, sendo o mesmo pautado na reunião ordinária de 21 de julho de 2011.
Antes da apresentação aos conselheiros, a Secretária Jussara se reuniu informalmente com os representantes das entidades ambientalista e informou que encaminharia o parecer à Camara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos, para que a mesma apresentasse relatório.
O Parecer da PGE-RS apresenta a seguinte redação do dispositivo final: “No caso do Consema, a exemplo dos demais Conselhos acima elencados, tem-se que a melhor solução passa pela eleição das entidades ambientais que irão compô-lo. Não há referencia no expediente da forma como a APEDEMA procede à seleção das entidades que indica. Tampouco há informações sobre a representatividade da APEDEMA, se vem a efetivamente agrupar as entidades ambientais no Estado. Não se vislumbra ilegalidade na indicação das entidades através da APEDEMA, desde que esta ocorra através de eleições abertas a todas as entidades hábeis a compor o CONSEMA, amplamente noticiadas aos potenciais interessados, de forma a atender aos princípios da publicidade, isonomia e moralidade”.
Assim, com este parecer é fundamental que seja esclarecido a forma das eleições de indicação das entidades, bem como o processo de publicidade dos atos indicatórios. Entretanto, o houve pedido de vistas das entidades: Mira-Serra, Ingá e Agapan. Assim, se interrompeu o processo de encaminhamento da reunião ordinária do Consema, em razão do pedido de vistas destas entidades.
O Conselho ainda não deliberou sobre o caso, não por mora da Secretaria Executiva, mas sim pelo pedido de vistas, e pela deliberação da maioria dos conselheiros pelo encaminhamento à Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Assim, para evitar qualquer problema de comunicação e interpretação, a Secretaria do Meio Ambiente se posiciona, publicamente, a favor da importante paridade do Conselho Estadual do Meio Ambiente, reconhece o papel fundamental da sociedade civil na gestão ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, bem como o pioneirismo e dedicação histórica do movimento no Estado, tendo como referência José Antônio Lutzenberger, bem como é orientada a cumprir os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.
Porto Alegre, 20 de outubro de 2011.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Leia também: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/10/19/apesar-da-pge-reconhecer-legalidade-da-apedema-a-sema-retira-a-materia-de-pauta/ e https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/10/06/17277/
Reunião da APEDEMA (Paulo Brack/INGA; Fernando Costa/NAT e Cintia Barenho/CEA), com a secretária do Meio Ambiente do Estado do RS, Jussara Cony (PCdoB), em , 14 de março de 2011 quando tratou de diversos temas como a indicação de ONGs para o CONSEMA, até hoje sem solução. Foto: APEDEMA
Amanhã, 20.11, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) realiza a sua 144ª Reunião Ordinária, 14 hs, na Secretaria estadual do Meio Ambiente (SEMA), em Porto Alegre/RS e o debate sobre a indicação das ONGs ambientalistas/ecologistas para o CONSEMA não está na pauta. Numa articulação, na última reunião desse colegiado ambiental estadual, no início desse mês (06), a SEMA aliada com outras entidades conselheiras notadamente ligadas de forma restrita aos interesses de mercado, adiaram a decisão sobre tal matéria.
Dessa forma, não foi só desrespeitada a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA) e, por conseqüência toda a sociedade civil, mas também foi ignorada a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do RS, o qual, em um parecer esclarecedor, reconheceu a legalidade da entidade para indicar as ONGs ambientalistas/ecologistas para o CONSEMA RS. O parecer não poderia ser diferente, já que a APEDEMA agrega o coletivo do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), além de ser uma prática historicamente consolidada.
Assim a SEMA revela um inexplicável descompasso com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a quem compete a orientação “jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta”, conforme estabelece a Constituição Estadual do RS.
A postura da SEMA também caracteriza uma certa desconsideração com o MEG, já que seu entendimento sobre a matéria esta previsto na lei e foi reconhecido pela PGE, recentemente, o qual deve levar, necessariamente, a SEMA a providenciar a imediata nomeação para as cinco vagas reservadas ao MEG no CONSEMA, cujas entidades já foram devidamente indicadas pela APEDEMA, não cabendo mais debate no plano administrativo. As ONGs estão estudando medidas judiciais cabíveis.
As ONGs também tem vivenciado outras restrições na sua participação/representação plena no CONSEMA. É o caso dos processos que tratam de nomeações, os quais são realizados num prazo até maior do que os licenciamentos ambientais mais complexos, como a nomeação do IGRE, o qual aguarda desde o inicio desse ano tal procedimento administrativo, bem como a simples troca de representação da AGAPAN, que também não é um exemplo de eficiência e moralidade, conforme os princípios constitucionais da Administração Pública.
As ONGs legalmente indicadas pela APEDEMA ao CONSEMA são: INGA, AGAPAN, Mira Serra e Instituo Biofilia, o qual será substituído pelo IGRE.
Para saber mais sobre as ONG no CONSEMA, as quais não brigam com a transparência acesse os sites do INGA; AGAPAN; Mira-Serra; Instituto Biofilia e IGRÉ . Para saber mais sobre a APEDEMA acesse AQUI.
A quinta vaga esta ocupada por uma instituição (a qual não foi encontrado site, blog ou similar, somente AQUI) ligada a mercado da monocultura de eucaliptos, nomeada ilegalmente pelo governo do estado, pois tal ato careceu de previa anuência da APEDEMA, o que levou a um aumentado irregular da representação desse setor e a diminuição da participação da sociedade civil e das ONGs que lutam pela defesa da natureza.
Em outras palavras, num ato de puro oportunismo político, se afastou o movimento social, o qual de forma reconhecida e pública, luta há anos pela tutela do ambiente no RS e ampliou-se, sem base legal, setores que tem interesse exclusivo na economia, sem compromisso social e/ou ambiental, e, ademais, já são adequadamente representados no CONSEMA. A atual gestão da SEMA, de forma surpreendente, ao contrário de corrigir imediatamente tal injustiça e ilegalidade, adiou tal debate.
Outra preocupação das ONGs refere-se a pauta do CONSEMA, a qual tem completado, de forma majoritária, interesses que se alinham a propostas de flexibilização da tutela ambiental, como a que prevê a diminuição dos limites máximos para poluentes atmosféricos gerados por fontes novas fixas (caldeiras com queima de carvão mineral para geração de vapor de processo e/ou de energia elétrica), bem como o atual sistema de habilitação para licenciamento municipal, o qual carece de uma analise previa adequada e um monitoramento posterior que assegure a aplicação da lei ambiental e evitem situações de fraudes e corrupções, já que a tais processos lhe faltam transparecia adequada, entre outras falhas.
A seguir a pauta do CONSEMA para a reunião de amanhã:
1. Aprovação de Ata: 142ª Reunião Ordinária;
2. Comunicações ;
3. Conflito de competência. Município de Sinimbu (processo 3237-0500/10-3);
4. Minuta de Resolução da Câmara Técnica Permanente de Recursos Atmosféricos que trata sobre “Limites Máximos de Emissão para Poluentes Atmosféricos Gerados por Fontes Novas Fixas – Processos de Combustão que Utilizam Carvão Mineral para Geração de Calor Industrial, Vapor de Processo e/ou de Energia Elétrica” e parecer da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos sobre o mesmo tema.
5. Apresentação do Projeto de Programa de Municipalização;
6. Qualificação dos municípios de Formigueiro e Salto do Jacuí;
7. Assuntos Gerais.
O CEA representou o MEG no CONSEMA, desde o início de seu funcionamento por quase 10 anos e somente deixou de fazê-lo porque a SEMA, sem aviso prévio ou qualquer outra medida preparatória, retirou, ainda no governo Rigotto, o apoio operacional de sua participação, assim como para outras ONGs de fora da capital gaúcha.
Veja também mais AQUI
O governo do estado agiu ilegalmente ao indicar como ONG ambientalista/ecologista ao CONSEMA, instituição com simpatia pelo setor empresarial, sem anuência da APEDEMA, aumentado irregularmente a representação desse setor e diminuindo a participação da sociedade civil.
PGE Reconhece Legalidade da APEDEMA no CONSEMA
Em parecer, aprovado por unanimidade, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu a legalidade da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA), em representar o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) e, por conseqüência sua legitimidade, já historicamente consolidada para, notadamente, indicar as ONGs ambientalistas/ecologistas para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) do RS e para outros colegiados ambientais. Condição não respeitada pelo governo do estado.
O impasse surgiu quando, de forma arbitrária, sem aviso prévio, o então governador do estado, Germano Rigotto (PMDB/RS), no ano de 2005, nomeou uma ONG não indicada pela APEDEMA e com clara relação com o setor empresarial, demonstrado pela sua inequívoca “simpatia” para com as empresas de celulose, para ocupar uma das cinco vagas legalmente reservadas as ONGs ambientalistas/ecologistas para o CONSEMA. Tal postura, que contrária o costume do CONSEMA e a lei de sua criação, também tem como conseqüência a ampliação da representatividade do setor empresarial, quebrando o equilíbrio da participação dos grupos sociais e atentando contra os mais básicos princípios de democracia, além, é claro, de suprimir parte do direito de representação do MEG.
Desde então, as ONGs do MEG, como CEA, vem defendendo, administrativamente, que tal nomeação é ilegal, pois quem cabe indicar as ONGs ao CONSEMA é a APEDEMA, conforme vinha acontecendo desde o início das atividades desse colegiado ambiental, em 1995, cujo mecanismo foi respeitado por diversos governadores do RS. O entendimento do MEG esta previsto na lei, o qual foi reconhecido pela PGE, recentemente.
Assim, com o parecer da PGE, o atual governo do estado deve de imediato nomear para as cinco vagas reservadas ao MEG no CONSEMA, as entidades já indicadas pela APEDEMA, não cabendo mais debate no plano administrativo. Medidas judiciais estão sendo estudadas pela APEDEMA.
A questão será discutida hoje, quando da realização da 38ª Reunião Extraordinária do CONSEMA, na sede da SEMA, que também prevê tratar de proposta de flexibilização dos limites máximos para poluentes atmosféricos gerados por fontes novas fixas (caldeiras com queima de carvão mineral para geração de vapor de processo e/ou de energia elétrica), além da habilitação para licenciamento municipal para os de Itaquí, Xangri-Lá e Estação.
“As fraudes e as falhas em licenciamentos municipais são cada vez mais descobertos. Mas isso só não basta. É necessário investigá-los e aplicar a lei ambiental. Órgãos como o MP e o CONSEMA deveriam intensificar a fiscalização nos município habilitados.” – CEA
Herbstrith (C) durante a operação Ouro Verde com auxílio da BM
MP/RS e BABM combate fraude em licenciamentos ambientais municipais
Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-fera, 6, pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital, com o apoio do 1º Batalhão de Policiamento Ambiental, combate fraude em licenciamentos ambientais no Litoral Norte.
São cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Imbé, Tramandaí, Taquara e Parobé. Segundo as investigações, um funcionário da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), encarregado da concessão de licenças ambientais para loteamentos, aprovava os mesmos sempre que os estudos de impacto ambiental prévio eram realizados pela empresa de sua esposa.
No total, foram identificadas irregularidades em pelo menos 17 loteamentos de Capão da Canoa, Xangri-Lá e Tramandaí. Os problemas vão desde destruição de mata nativa, aterramento de banhados, destruição de dunas e até mesmo o licenciamento em áreas diversas das estudadas.
Participam da operação, denominada Ouro Verde, os promotores de Justiça Flávio Duarte e Ricardo Herbstrith.
Gestão municipal em debate no CONSEMA/RS. Rio Grande/RS (2009) Foto: Antônio Soler
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), realiza sua 141ª Reunião Ordinária, amanhã, 21 de julho de 2011, na sede da SEMA/RS, em Porto Alegre, com a seguinte pauta:
1 Aprovação de Ata: 140ª Reunião Ordinária.
2. Comunicações:
A Secretaria Executiva do CONSEMA encaminha a Câmara Técnica de Recursos Administrativos o processo administrativo nº 016757-05.67/10-3 referente auto de infração nº 673/2010. Decisão administrativa nº. 27/2011 Recorrente: Cerâmica Schneider Ltda. Encaminha também a esta câmara técnica a redistribuição do processo nº. 005061-05. 67/07-8 (com ofício nº 001/3ºBABM/2011);
Secretaria Executiva do CONSEMA encaminha a Câmara Técnica de Gestão Compartilhada o Memo/Siga/ nº 17/11 relativo a denúncias nos municípios de Boqueirão do Leão, Westfália e Passo Fundo, que tratam sobre licenciamento ambientais municipais irregulares;
Secretaria Executiva do CONSEMA encaminha a Câmara Técnica Assuntos Jurídicos Ofício nº 469/2011 – PJEsp. – Município de Carazinho e também o Ofício nº 760/2011 – PJEsp. – que reitera o anterior.
3.Informes:
COPA – Câmara Temática Regional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa.
Assuntos e pautas para serem encaminhados a Câmara Técnica de Mineração
Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos sobre fiscalização e competências municipais.
4. Discussão do expediente nº 13260-0500/05-0 que trata do processo de escolha das entidades ambientalistas ao CONSEMA.
5. Análise da Resolução CONSEMA-RS 102/2005 (e subseqüentes alterações) que trata sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
OngCea 
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