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Publicamos pelas relações diretas das ideologias defendidas e praticadas pelo PP e pelo PC do B, atinentes à crise ecológica, como a situação da SEMA/RS e a flexibilização do Código Florestal. Vale a pena ler!!
Ana Amélia e Manuela D’Ávila: aliança entre inimigos naturais?
por Juremir Machado da Silva
Ana Amélia Lemos e Manuela D’Ávila são mulheres inteligentes, modernas e avançadas.
Estão à frente de seus partidos.
Duplamente.
Lideram os seus partidos e andam cinco ou seis passos à frente do imaginário e da ideologia deles.
Ana Amélia decidiu apoiar Manuela para a prefeitura de Porto Alegre.
A base do PP, partido de ruralistas, apoio do regime militar de 1964, odeia o PCdoB.
E está contra a aliança.
Alguém imagina um ruralista votando em Manuela?
A base do PCdoB, embora minúscula, odeia o PP.
O PP, como Arena, comandou o massacre dos guerrilheiros do PCdoB no Araguaia.
Coisas do passado?
PP e PCdoB são partidos de extremos, partidos ideológicos.
O PCdoB tem boa parte da sua clientela entre jovens estudantes na primeira fase da atração ideológica pelo extremo.
O PP tem boa parte da sua clientela entre idosos na última fase da atração ideológica pelo extremo.
São inimigos naturais. Continue lendo »
E segue a dança das cadeiras na Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do RS, estado vanguarda na luta ecológica…
A SEMA, órgão central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), responsável pela Política Estadual de Meio Ambiente (PEMA, ou seria pena!!!), foi criada em 1999, pelo então governador Olívio Dutra (PT), a partir de uma forte mobilização do movimento ecológico gaúcho (MEG) através das ONGs da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS). O primeiro secretário da SEMA foi Cláudio Langone, surpreendentemente o único a permanecer no posto durante todo um mandato, de 1999 a 2002.
No governo Germano Rigotto, em 2003, assumiu José Alberto Wenzel, candidato do PSDB não eleito em 2002. Em 2004 entrou em cena o riograndino Adilson Troca, também candidato tucano não eleito em 2002. Em 2005 segue o baile com a entrada de Mario Sparta, outro que havia ficado de fora em 2002, quando concorreu como candidato do PSDB. Em 2006, é a vez de Cláudio Dilda, servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM ) e vinculado ao PMDB. Em 2007, entrou Vera Callegaro, doutora em Botânica do PSDB e amiga pessoal da então governadorea Yeda Crusius (PSDB). A sua gestão foi marcada por uma série de discordâncias com o Piratini. Ainda em 2007 foi a vez de Carlos Brenner de Moraes, que se manteve no cargo entre Maio de 2007 e Outubro de 2008. Logo, cedeu sua cadeira provisoriamente a Francisco Simões, membro do Ministério Público Estadual. Em 2009 foi a vez de Berfran Rosado, do PPS e líder da “Bancada da “na Assembléia Legislativa do RS, o qual deixou a SEMA para concorrer a vice-governador da candidatura de reeleição da fátidica e nada ecológica Yeda. Assim quem assumiu foi o secretário-adjunto Giancarlo Tusi Pinto.
Já, com a posse do governador Tarso Genro (PT), em 2011, a SEMA foi entregue ao PC do B, partido que através do seu deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) promovia o maior desmonte da tutela ambiental nacional: a flexibilização do Código Florestal (PLC 30/2011).
A SEMA tem sido uma “moeda de troca” e/ou ajuste político no âmbito das coligações e forças que assumem o governo do estado. Ainda considerada uma pasta sem importância e peso político, por isso mesmo encarada como marginal ao centro do poder. E tudo indicada que a estrutura administrativa ambiental continuará sendo “rifada” ou moeda de troca partidária, para “encaixar” e acalmar os menos poderosos nesse enfrentamento de forças que formam um “governo”. A dúvida e o receio do MEG é que a SEMA seja entregue ao atual Secretario-Adjunto Helio Corbellini (um ex-petista)…
Infelizmente, nós ambientalistas/ecologistas aguardamos por mais de 1 ano que algumas reivindicações mínimas apresentadas ao governo “progressista” (se comparado com o anterior), então recem empossado, fossem atendidas pela já ex-secretária. Uma dessas demandas, sistematicamente pautada pela APEDEMA e citada (e recitada) aqui no Blog do CEA, é a de seguir o parecer da PGE reconhecendo a Legalidade da APEDEMA, para indicar as entidades ambientalistas/ecologistas ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). Contrariando a lei, a SEMA seguiu (e segue) ignorando tal regramento, assegurando que o representante do agronegócio (notadamente dos Desertos Verdes) permanece ilegalemente na vaga do MEG, ou seja, o poder econômico no lugar da sociedade civil.
A luta ecológica, posta pela sociedade civil, comprometida com a coletividade, seja ela humana ou não-humana, segue e em tempos de Rio+20 e retrocessos ambientais, fica ainda mais acirrada.
O que esperar do governador Tarso e do governo progressista formado pelas forças que estão novamente no Palácio Piratini para com a política ambiental? Que, no mínimo, cumpram a lei ambiental, ou tente… ao menos!!!
Jussara Cony deixa a SEMA-RS. Foto de Flávia Lima Moreira
Jussara Cony anuncia que concorrerá a Câmara de Porto Alegre
Personalidade atuante da política gaúcha, Jussara Cony anunciou nessa manhã (04/4) que irá concorrer a vereadora de Porto Alegre nas próximas eleições.
Atual secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara esteve reunida com o governador Tarso Genro, onde informou que se afasta do cargo para contribuir com o projeto do PCdoB em Porto Alegre, liderado pela candidatura de Manuela D’Avila à prefeitura.
Jussara é farmacêutica e funcionária da UFRGS. Vereadora em Porto Alegre de 1982 a 1988. Deputada estadual por quatro mandatos pelo PCdoB (1991 a 2006). De junho de 2007 a abril de 2010 foi superintendente do Grupo Hospitalar Conceição.
Leia abaixo a nota oficial divulgada:
Porto Alegre, 04 de abril de 2012
Comunicado
Acabo de reunir com o governador Tarso Genro, junto com a Direção do meu Partido, para agradecer a confiança em mim depositada na titularidade da SEMA e informar que me afasto do cargo para contribuir com o projeto do PCdoB em Porto Alegre, liderado pela candidatura de Manuela D’Avila à prefeitura, como candidata à Vereadora de nossa querida cidade.
Busco, assim, o retorno à Câmara Municipal, onde iniciei minha trajetória política, com as mesmas convicções e ideais, contribuindo para a construção de uma cidade mais avançada que garanta a dignidade de todos que aqui vivem.
Jussara Cony
Fonte: Vermelho
por Leonardo Sakamoto
Vi comemorações semelhantes a uma vitória em Copa do Mundo à divulgação, nesta quarta, pelo IBGE de que a safra brasileira de grãos deve chegar a 159,7 milhões de toneladas este ano – 6,8% superior à safra já recorde de 2010. A área a ser colhida em 2011, de 48,6 milhões de hectares, apresenta acréscimo de 4,6% comparado a 2010 – a da soja cresceu 3,2% e a do milho, 3,5%.
Ao mesmo tempo, o Departamento de Agricultura do Tio Sam anuncia que as exportações brasileiras de soja devem chegar a 38 milhões de toneladas na safra 2011-2012. Isso combinado à diminuição da produtividade nos Estados Unidos, elevará o Brasil de volta à liderança mundial nas exportações de grãos. Durma com essa, ianques!
Mas tudo tem seu preço.
Um relatório da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apontou que o desmatamento para plantio de soja na Amazônia cresceu 85% neste ano com relação a 2010. Ou seja, no período 2010/2011, a área desmatada para soja foi de 11.653 hectares entre 375 mil ha monitorados em 53 municípios enquanto que, no período 2009/2010, o dano foi de 6.295 ha em uma área monitorada 24% menor. Vale ressaltar que cidades campeãs de desmatamento no Mato Grosso são também grandes produtoras de soja, como Feliz Natal.
Ao mesmo tempo, análise da ONG ICV sobre os Dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, indicaram uma tendência de alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal entre agosto/2010 e março/2011, com relação ao mesmo período do ano anterior. No mês de abril, operações de fiscalização realizadas pelo Ibama revelaram o reaparecimento de casos de megadesmatamentos (desmatamentos acima de 1.000 hectares), que haviam praticamente desaparecido em Mato Grosso nos últimos três anos. O que estaria acontecendo é uma corrida para derrubar áreas o quanto antes, visando aproveitar-se da anistia do desmatamento ilegal prometida pela proposta de alteração do Código Florestal.
O novo Código Florestal tornou-se polêmico por propor um corte na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, redução da faixa mínima de mata ciliar que deve ser preservada à beira de cursos d’água, estão entre as medidas. Proíbe novos desmatamentos por um prazo de cinco anos, algo difícil de cumprir uma vez que a política do fato consumado já mostrou que é o forte por aqui.
No momento, o projeto de reforma do Código está sendo dilacerado no Senado Federal. A última traquinagem da bancada ruralista, como informa o sempre alerta Claudio Ângelo, da Folha de S. Paulo, foi uma pressão que fez o governo recuar em mais um ponto o Código Florestal: a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios, o que deve proprietários rurais da obrigatoriedade de recompor a área desmatada em propriedade pequenas e médias. Era isso ou os ruralistas mudariam a regra para a proteção das áreas de preservação permanente em margens de rios definida. Lá em cima, isso é batizado como negociação política. Aqui em baixo, o povo chama de chantagem mesmo.
Há alguns anos, venho escrevendo que, no que pese os seus louváveis esforços de pessoas abnegadas no governo, o Ministério do Meio Ambiente tem menos controle sobre o desmatamento na região amazônica do que a Chicago Board of Trade, nos Estados Unidos, onde se define o preço mundial da soja. O grão passou um longo período com preço baixo no mercado internacional, o que freou sua expansão sobre a Amazônia e o Cerrado. Agora está nas alturas.
Como não valia a pena economicamente, o agronegócio não se expandiu sobre novas áreas. Agora, que o preço atingiu alegres patamares, ouve-se o ronco das motosserras. Muitas vezes, com financiamento público, ou seja, seus impostos. E a possibilidade do novo Código Florestal perdoar todos os pecados, faz com que o pessoal corra atrás de pecar ainda mais.
O diálogo está travado por conta da tratorada que a bancada ruralista vem dando nesse tema. É aprová-lo a todo o custo. Nesse cenário, não me admira que a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, tenha precisado de escolta para sair da sala de discussão do Código Florestal nesta quarta e que manifestantes tenham sido proibidos de participar dos debates nesta semana. Há muito, esse deixou de ser um debate democrático. E o discurso de desenvolvimento sustentável e da necessidade de garantir qualidade de vida para as futuras gerações? Como diria o assessor de Bill Clinton: “É a economia, estúpido!”
Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/11/10/a-economia-cresce-a-protecao-ambiental-cai/
Estudantes Universitários em São Paulo e Brasília protestam! Também lutam por processos mais democráticos, pela coletividade. Mas com uma tal ordem social “quebrada” sofrem a truculência policial.
E foi assim, que um dos estudantes, que protestava contra as mudanças do Código Florestal no Senado Federal responderá por desobediência e resistência à prisão. Agora e os senadores que estão fazendo esse des-serviço à coletividade, preparando o terreno para a última investida do capital sobre nossos elementos naturais, territórios, voltam pra casa lépidos e faceiros. Certamente irão garantir o financiamento de campanha numa próxima campanha eleitoral…
No mais cabe destacar os votos de tais senhores e senhoras legisladores do capital:
- Os seguintes senadores, da Comissão de Ciência e Tecnologia, votaram a favor do texto apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria: Ângela Portela (PT-RR), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PMDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cyro Miranda (PSDB-GO), Eunício Oliveira (PMDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sérgio Souza, Valdir Raupp (PMDB-RO) e Walter Pinheiro (PT-BA). Apenas Marinor Brito (Psol-PA) votou contra.
- Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, todos os 15 integrantes presentes votaram a favor do texto do relator: Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR), Antônio Russo (PR-MS), Benedito de Lira (PP-AL), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Cyro Miranda (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jaime Campos (DEM-MT), Reditário Cassol (PP-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA).
Estudante da UnB que protestou contra Código Florestal responderá por desobediência e resistência à prisão
Brasília – O estudante de geologia da Universidade de Brasília (UnB) Raphael Pinheiro da Rocha, detido pela Polícia Legislativa do Senado em uma manifestação, no início da tarde, contra a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal, será indiciado pelos crimes de desobediência e resistência à prisão. Ele estava entre os estudantes que entraram hoje (8) em confronto com os policiais, no corredor das comissões, após a votação do parecer do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Raphael foi arrastado por cerca de 20 metros, por quatro policiais, após receber voz de prisão quando, aparentemente, estava desmaiado. O diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, disse que, em depoimento dado na presença do pai, o estudante reconheceu que simulou o desmaio. Na proximidade do elevador que dá acesso à delegacia, Raphael “tentou desvencilhar-se com chutes” dos policiais e levou um tiro de taser, pistola paralisante usada pelos agentes.
O diretor acrescentou que, também no depoimento, o universitário disse que não queria submeter-se ao exame de corpo de delito, no Instituto Médido-Legal (IML), e que não processaria os policiais. Raphael deixou o Senado sem conversar com os jornalistas ou dar qualquer declaração. Carvalho descartou que tivesse sido praticado qualquer excesso contra os estudantes que protestavam contra o relatório de Luiz Henrique. “Se tivesse havido algum excesso, vocês acham que ele não iria ao IML e processaria os policiais?”, perguntou o diretor da Polícia Legislativa.
Toda a confusão teve início depois que o policial José Luís de Simas Cunha retirou da parede da comissão um cartão vermelho apresentado pelos estudantes aos senadores que votaram a favor do parecer do relator. O policial deu voz de prisão a Raphael e, nesse momento, foi cercado pelos manifestantes que disseram que ele “era ladrão por estar defendendo ladrão”, conforme relatou o universitário Caio de Miranda, ouvido como testemunha.
No depoimento, Caio citou como autor das agressões contra os estudantes “um homem de camiseta preta, calça jeans e estatura baixa”, que não trazia qualquer identificação. Ao analisar os vídeos das câmeras de segurança da Casa, Carvalho identificou essa pessoa como sendo o policial legislativo Jorge Pinto da Rocha.
Agora, o diretor quer saber do policial responsável pela equipe o que Jorge Rocha fazia naquele local, uma vez que não é lotado no policiamento ostensivo e cuida apenas da manutenção do armamento utilizado. “Vou ver as imagens direito. Se achar que houve, por parte dele, excessos, poderei determinar um inquérito administrativo”, disse Carvalho.
O relatório do projeto do Código Florestal foi apreciado hoje nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura do Senado.
Marcos Chagas (Repórter da Agência Brasil)
Fonte: EBC/WWF/CEA
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Amanhã segue na votação das emendas. Uma delas da sra do agronegócio, Kathia Abreu, no qual busca suprimir o artigo 156, que prevê a recuperação de de 15m de APP degradadas, ou seja, vai do pouco para o nada…
Comissões do Senado aprovam texto-base do novo Código Florestal
A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura do Senado aprovaram hoje o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Por falta de consenso entre os senadores, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB-AM), transferiu para amanhã a votação das emendas ao parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC). O objetivo é ter mais tempo para negociar as propostas de alterações apresentadas e chegar a um consenso.
A proposta do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) mantém os 30 metros de áreas de preservação permanentes (APPs) para os cursos de água de menos de 10 metros de largura, as chamadas matas ciliares. Além disso, o parecer isenta de multas o proprietário rural que derrubou vegetação nativa, antes de 20 de julho de 2008, “ou em casos de baixo impacto ambiental”.
A redução de APP, de 30 para 15 metros, será permitida em torno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais, com até 20 hectares. Luiz Henrique estabelece em seu parecer larguras variáveis, de 30 a 500 metros, para a preservação de APPs em cursos de água de rios que variam de 10 a 600 metros de largura.
Entretanto, o texto faculta o criação de gado e a infraestrutura física associada ao desenvolvimento dessas atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25º, e em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação.
Uma vez aprovada, a matéria seguirá à apreciação da comissão de Meio Ambiente antes de ser apreciada em plenário. Lá, o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).
Luiz Henrique deixou claro que o seu parecer “guarda a essência do projeto da Câmara”, relatado pelo deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O senador destacou, ainda, que sua proposta aprimora “mais amplamente” o projeto da Câmara quando estabelece a separação entre medidas permanentes – que valerão para o futuro – e as medidas transitórias, que tratam do chamado passivo ambiental anterior a 20 de julho de 2008.
Uma novidade no texto do Senado é a proposta de criação de um programa de incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. O relator optou, nesse caso, em regulamentar a matéria por projeto de lei do Executivo. “Optamos por deferir à presidente Dilma [Rousseff] o envio de projeto de lei, no prazo de 180 dias, contados da publicação da lei.”
O parlamentar ressaltou que, como envolve desembolso de recursos do Tesouro [Nacional], a regulamentação é de competência privativa do Executivo. “Não poderíamos defini-las já, neste projeto”, completou o Luiz Henrique.
A proposta do relator prevê ainda que a derrubada de vegetação nativa em APP em casos especiais. Entre eles, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida. Nesse caso, o texto faculta a possibilidade de a área ser usada para a execução de obras habitacionais e de urbanização, “inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse sociais, em áreas urbanas consolidadas por população de baixa renda”.
Fonte: EBC
por Althen Teixeira Filho*
As últimas notícias sobre corrupção envolvendo o PCdoB recolocam luzes sobre a atuação de Aldo Rebelo (PCdoB/SP) em favor das alterações do Código Florestal Brasileiro (CFB). Mesmo na presidência do Congresso Nacional o parlamentar nunca demonstrou ter elã, parecendo mover-se às custas de cordéis, encenando “cota” do PC do B na teia governamental. Neste estilo, recebeu o projeto de alterações do CFB pronto, elaborado por mentes retrógradas, desprovidas de qualquer prudência ou bom senso com respeito à humanidade, ao ambiente e à sociedade de modo geral.
No seu “site” Aldo se apresenta como “um operário da construção nacional, um jornalista, escritor e deputado federal…, cinco mandatos consecutivos”, presidente da Câmara dos Deputados, ministro da coordenação política e líder do governo Lula. Hoje é citado como novo ministro do Esporte, mas já faz ginástica para que o seu nome não permeie o escândalo que melecou o ex-ministro e seu colega de partido, já que seu irmão foi citado no mesmo suposto esquema de desvio. Boa oportunidade para testar o fôlego de Aldo e aprimorar o novo esporte da Presidência da República; arremesso de ministros.
No discursinho manhoso feito pelo Brasil em prol da destruição das nossas reservas naturais, afirmou que “precisávamos acabar com a fome no mundo”, entretanto ainda não combinou com a colega senadora Kátia para que usem a tribuna pedindo a destinação de grãos para os que morrem de fome na devastada Somália e arredores. E ele sabe que já morreram mais de 30 mil pessoas, outras sofrem as dores da fome, mais perecerão e nada do Aldo se preocupar com a agonia deles. O parlamentar tem conhecimento (diz-se culto) que no mundo se produz alimento para saciar 12 bilhões de pessoas, onde vivem sete bilhões, mas se desperdiça um terço do gerado. Ele tem a exata noção que estes esfomeados não recebem o alimento excedente porque o preço do transporte “não compensa” e porque muito do produzido é para alimentar animais. Afinal, hoje, sementes são “commodities”, ou seja, é negócio e tem que dar lucro! É lei do mercado!
Nas peregrinações contra o CFB disse estar “estarrecido com o que viu por todo o Brasil”, ou seja, deputado muito bem assalariado por 20 anos ele ainda não conhecia o Estado que se arvora representar, seria um inútil e um desperdício financeiro para os cofres públicos (aliás, como muitos o são).
A prestação de contas eleitorais o aproxima, com o PCdoB, aos interesses de quem lhes financiaram campanhas. Seu total declarado revela campanha milionária – R$ 2.177.724.19 – dos quais, aproximadamente, R$ 627.000.00 vieram de empresas do agronegócio (Votorantim), bancos, construtoras (Camargo Corrêa) e metalúrgicas. Outros R$ 253.000.00 surgem do diretório nacional e comitê financeiro. O Comitê Eleitoral de São Paulo (base de Aldo) declarou arrecadação de R$ 2.878.686,84, e chama a atenção que aproximadamente R$ 982.000.00 provêm de empresas de mineração e do setor do agronegócio, como AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, BUNGE FERTILIZANTES S.A., CELULOSE NIPO BRASILEIRA S.A, GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA, KLABIN S.A., SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Outro milhão surge de comitês financeiros. No RS o partido declarou recursos eleitorais de R$ 1.545.354,59, dos quais R$ 80.000.00 vieram da BRASQUEM, R$ 100.000.00 da Fibria, R$ 80.000.00 da Ipiranga, R$ 9.500.00 da Jussara Cony, R$ 180.000.00 de Tarso Genro e surge (?) R$ 1.200.000.00 de “diretórios e comitês”. Será este o motivo porque Tarso deu a SEMA ao PC do B, e por que Jussara senta na secretaria?
Toda esta cordialidade política lambuza os senadores gaúchos. Convidados por movimentos ambientalistas para debater as alterações do CFB eles comprovaram que Brasília está muito longe do nosso RS e do povo. Fugiram de cena, evaporaram da vida pública, mas um dia farão a ginástica de pedir votos (e muitos os darão). O pessoal da senadora Ana Amélia inovou na República e dizem ter feito uma “audiência pública” na Expointer, ou seja, quem teve dinheiro para pagar a entrada participou. Fica registrado que este é o conceito que têm de “público” (pagante).
Ao fim e ao cabo percebe-se que o povo brasileiro é o grande ginasta nacional e tem um fôlego tremendo, suportando políticas pífias e políticos sem a mínima noção do ridículo.
*Althen Teixeira Filho é Professor Titular da Universidade Federal de Pelotas (althen@ufpel.tche.br / althent@gmail.com)
Já que o Brasil tem um novo ministro dos esportes, o Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aquele que aparentemente tem ojeriza do “verde”, nada como um pouco de bom humor para começarmos o dia…
O novo ministro pode acreditar que a senadora Katia Abreu (DEM-TO) é certeza de medalha de ouro nos duzentos alqueires rasos.
COI – O novo ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, relator do PL de flexibilização do Código Florestal, acredita que o Brasil poderá aumentar a sua performance olímpica se lograr incluir, no certame quadrienal, novas modalidades desportivas que pratica com histórica excelência.
“É preciso reconhecer que o rol de esportes olímpicos é uma construção social que reflete a iniquidade das relações Norte-Sul”, disse o comunista, “e é preciso que as nações periféricas resistam a esse quadro de colonialismo desportivo.”
Rebelo pretende levar ao Comitê Olímpico Internacional a proposta de incluir, já em 2016, as modalidades de levantamento de motosserra, desmatamento 4 x 100 alqueires, lançamento de verbas para ONGs de inclusão social e maratona de anistia a latifundiários.
Fonte: The Piaui Herald
Lamentável é saber que, em pleo Estado de Direito, na vigência de uma Constituição “super” democrática, cenas como essa, típicas de um porão de uma ditadura latinoamericana, uma instituição de ensino superior é conivente com a supremacia da força sobre o debate de idéias. Será que o Ministério da Educação (MEC) também é?
Aos seus adversários de debate, aqueles que querem flexibilizar o Código Florestal, empurrarm os “seguranças” e não suas idéiais. Preferem a truculência do que o respeito as visões diferentes. Não é de duvidar, já que é dificil argumentar pelo desmatamento pró-agronegócio internacional!!!!
O evento foi organizado pela Associação dos Bacharéis da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Abamack) e o Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ocorrido na sexta-feira (07.10), intitulado: “Reforma do Código Florestal – Buscando uma Solução de Consenso”. Puxa, o que fariam se não fossem favoráveis ao consenso, “se fossem” simpatizantes do autoritarismo, da visão única?
Veja mais, inclusive o que pensam sobre a sociedade civil descapitalizada, ou seja, as organizações não governamentais (ONGs), durante o seminário “A Reforma do Código Florestal” realizado na manhã de em 15 de agosto de 2011, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP):
PC do … da modernidade anti-ecológica, do agronegócio, cartesiana, reducionista, capitalista, neo liberal, machsita, classista, industrial, urbana, simplista, produtivista, consumista e antropocentrica. Falta mais alguma qualificação?
- A Secretaria Jussara estve presente no Caso do Navio Bahamas, em Rio Grande/RS. Fonte: http://www.al.rs.gov.br
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Jussara Cony (PC do B), afirmou hoje a tarde (por volta das 15:15 hs), em entrevista numa radio da capital gaúcha, que pretende “diminuir o tempo de licenciamento ambiental”, dando exemplo de licenças que levavam dois anos para serem emitidas, agora serão em seis meses, sem com isso “ferir a legislação ambiental”, inclusive tem conversado com o Ministério Público (MP) para tal fim. Para tanto, igualmente, basta dar uma estrutura adequada para órgãos ambientais estaduais, afirmou a Secretaria, citando que existem processos de licenciamento ambiental tramitando de quatro a seis anos na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
Para a Secretaria, a SEMA não pode ser uma mera expedidora de licenças de obras e empreendimentos, mas tem que “influir no processo, até para poder agilizar o licenciamento ambiental”.
A transparência na informação ambiental e o Zoneamento Ecologico-Economico (do Litoral Norte, do Lago Guaíba, de Rio Grande e das Bacias Hidrográficas do Sinos e Gravataí) são duas prioridades da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) no governo Tarso, que possivelmente receberão apoio do Banco Mundial, conforme projetos enviados pelo órgão de política ambiental do estado.
Para a Secretária Cony, a sustentabilidade deve ser harmonizada com o desenvolvimento, o qual “não pode ser travado”, e isso se faz através da “geração de emprego, crescimento de renda e justiça social.”
Jussara Cony será a futura titular da SEMA-RS
O Blog do CEA perguntou durante duas semanas: Você achou positiva, para a proteção ambiental, a escolha de Jussara Cony para a SEMA/RS?
Dos cem votantes, a maioria, 39% acredita que a futura secretaria de Meio Ambiente do RS foi uma escolha acertada para a SEMA, respondendo que ela “já demonstrou compromisso com a temática no passado”.
Quase empatados, 35% disseram que não foi uma escolha adequada, pois ela “não tem experiência com o enfretamento da crise ecológica”.
E, por fim, 25% acreditam que a mediação entre os interesses econômicos e políticos é que vai dizer se Jussara Cony desempenhará sua gestão a frente da SEMA de forma a tutelar o ambiente ou não.
Sendo assim, agora é acompanhar, a partir de 1º de janeiro, o desempenho da futura Secretária em prol do meio ambiente.
Jussara Cony assumirá Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do RS
Se depender da ideologia de origem de quem comanda a política ambiental estadual, veremos uma mudança drástica. Se mais desenvolvimentista ou não; se mais antropocêntrica ou não; se mais protetora da natureza ou não; se zeladora da lei ambiental ou não; bom… isso vai de depender da disputa de poder travada na sociedade, especialmente, no campo ambiental, bem como das demais forças que comporão o futuro governo Tarso, especialmente aquelas que ocupam pastas relacionadas a obras e a economia do estado.
Segundo a página do PC do B na internet, Jussara tem “personalidade histórica, atuante e aguerrida da política gaúcha (…) A indicação de Jussara Cony para assumir a Sema também reforça o protagonismo das mulheres comunistas no RS: as duas secretarias assumidas pelo partido têm mulheres à frente, além disso, o PCdoB reelegeu a deputada federal Manuela D’ávila, que obteve quase meio milhão de votos sendo novamente a mais votada do estado. Jussara é farmacêutica e funcionária da UFRGS. Vereadora em Porto Alegre de 1982 a 1988. Deputada estadual por quatro mandatos pelo PCdoB (1991 a 2006). De junho de 2007 a abril de 2010 foi superintendente do Grupo Hospitalar Conceição.
Assim, como já conteceu em diversas outras oportunidades, o PT abre mão da pasta de meio ambiente para ajustar a composição das forças politicas no governo.
Jussara também é correligionária do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que tem defendido a flexibilização da lei ambiental brasileira, através das alterações ao Código Florestal.
Cabe registrar que a futura secretaria estadual de meio ambiente também ja esteve ao lado da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) e do movimento ecológico gaúcho (MEG) em diversas oportunidades, reforçando suas lutas.
Veja abaixo como ficou a composição do futuro Governo Tarso:
Secretaria de Turismo – Abgail Pereira (PCdoB)
Secretaria do Meio Ambiente – Jussara Cony (PCdoB)
Secretaria da Fazenda – Arno Augustin (PT)
Secretaria de Infraestrutura e Logística – Beto Albuquerque (PSB)
Chefia da Casa Civil – Carlos Pestana Neto (PT)
Secretaria da Saúde – Ciro Simoni (PDT)
Secretaria-Geral de Governo – Estilac Xavier (PT)
Secretaria de Planejamento – João Motta (PT)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação – Jorge Guimarães
Secretaria da Cultura– Luiz Antônio de Assis Brasil
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Luís Augusto Lara (PTB)
Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Marcelo Danéris (PT)
Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – Mauro Knijnik
Secretaria de Obras: Luiz Carlos Busatto (PTB)
Economia Solidária: Maurício Dziedricki (PTB)
Habitação e Saneamento: Marcel Frison (PT)
Secretaria Desenvolvimento Rural: Ivar Pavan (PT)
Política de Mulheres – Marcia Santana (PT)
Chefia de Gabinete: Vinicius Wu (PT)
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos – Fabiano Pereira (PT)
Coordenadoria Geral da Assessoria Superior do Governador – Flávio Koutzii (PT)
Secretaria Agricultura – Luiz Fernando Mainardi (PT)
Secretaria da Educação – Jose Clovis de Azevedo (PT)
As pastas de Administração, Esporte e Gabinete dos Prefeitos ficarão com o PDT, que deve anunciar os nomes em breve.
Reunião da nova frente parlamentar nacionalista: deputados que combatem 'invasão' das ONGs internacionais tiveram campanhas financiadas por multinacionais. (foto Saulo Cruz/Agência Câmara)
Em tempos de eleições é preciso estar atento, especialmente em ditos “comunistas”
A nova frente parlamentar nacionalista dos interesses de poucos…
Arautos do nacionalismo
por Aldem Bourscheit
Um dos principais alvos da nova frente parlamentar nacionalista da Câmara é a atuação no país de organizações não-governamentais financiadas com dinheiro estrangeiro. Conforme o coordenador do grupo, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), essas entidades recebem recursos do exterior para ditar regras sobre o desenvolvimento brasileiro, posicinando a frente como um meio para “lutar contra as ações que contrariam os interesses do Brasil em favor dos interesses externos”.
Uma consulta à prestação de contas dos parlamentares da frente ao Tribunal Superior Eleitoral revela campanhas apoiadas com dinheiro de multinacionais, de empresas brasileiras com capital estrangeiro e de outras com histórico pouco notável no respeito à legislação ambiental. O cruzamento foi baseado no pleito de 2006, destacando doações de Pessoas Jurídicas com valor igual ou superior a dez mil reais, sem descartar valores menores de grupos ou indivíduos conhecidos da opinião pública.
Confira AQUI uma tabela em PDF
Algumas das empresas na lista têm em seu currículo acusações sobre desmatamento ilegal da Amazônia, Mata Atlântica e outras regiões, plantação de árvores exóticas em locais contrariando à legislação ambiental, ocupação de terras de indígenas e quilombolas, mineração descontrolada, receptação de madeira ilegal, aplicação de venenos em áreas de preservação permanente, contaminação de águas subterrâneas e de rios, poluição do ar, desrespeito às leis trabalhistas, uso de empresas-laranja para compra de terras, além de participação em megaprojetos de infraestrutura com severos impactos socioambientais.
Dinheiro de multinacionais ou de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro, como Bunge, Stora Enso, Tractebel, Veracel, Aracruz, Fosfértil, Vallurec Manes Mann, Guascor, Norske Skog Pisa e Duke Trading, foram registrados nas campanhas de parlamentares como Paulo Piau (PMDB/MG), Duarte Nogueira (PSDB/SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), Eduardo Sciarra (DEM/PR), Waldemir Moka (PMDB/MS), Odacir Zonta (PP/SC), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Cezar Silvestri (PPS/PR), Vieira da Cunha (PDT/RS), Dilceu Sperafico (PP/PR), Júlio César (DEM/PI), Moreira Mendes (PPS/RO) e José Maia Filho (DEM/PI).
Na listagem, também são encontradas doações recebidas pelos candidatos de empresas de petróleo, biotecnologia, celulose e papel, agrotóxicos e cigarros, de frigoríficos que atuaram na devastação da Amazônia, de siderúrgicas e mineradoras, de empreiteiras com atuação nacional e internacional, bancos privados, e companhias ligadas à produção de armamentos.
Não se fazem mais nacionalistas…
Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), há grande contradição entre discursos e atos dos parlamentares auto-intitulados nacionalistas. “Não existem mais nacionalistas como antigamente, com projeto nacional de desenvolvimento, de nação. Hoje aceitam ações e dinheiro de transnacionais. Entendo que quem se diz nacionalista não deveria aceitar dinheiro de multinacionais ou de empresas que foram criminosamente privatizadas, como a Vale (do rio Doce) e Companhia Siderúrgica Nacional”, disse.
Para ele, a recriação da frente no momento em que se debatem mudanças no código florestal é um “deboche à inteligência dos brasileiros”. “A discussão não pode servir de álibi para se detonar a defesa dos recursos naturais brasileiros ou para não se discutir um outro modelo de desenvolvimento para a Amazônia, por exemplo. Os grandes benefíciarios do modelo destruidor atual de desenvolvimento são justamente os grupos ligados ao agronegócio, ao capital financeiro internacional”, ressaltou. “Por isso sou a favor do financiamento público exclusivo de campanhas”, arrematou.
Campanhas de peso
Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) lidera os ‘nacionalistas’ e recebeu apoio das multinacionais privatizadas Vale e Companhia Siderúrgica Nacional ( foto Janine Moraes/Agência Câmara)
Dos 31 parlamentares que assinaram a refundação da frente nacionalista (veja tabela abaixo), Aldo Rebelo figura com a campanha mais cara, de quase 1,5 milhão de reais. Sua prestação de contas inclui doações recebidas da Votorantim, Camargo Corrêa, Companhia Siderúrgica Nacional e Caemi Mineração, do grupo Vale do Rio Doce, somando 740 mil reais. Ou seja 50% da origem dos fundos vieram destas empresas
O parlamentar é relator da proposta de mudança no Código Florestal Brasileiro na Câmara, apontada por ambientalistas e pesquisadores como altamente perigosa para o futuro das matas nacionais por aumentar a possibilidade de desmatamento legal. Em 2004, Rebelo foi responsável por relatório e substitutivo que abria as portas do país ao monopólio de multinacionais do setor de produtos transgênicos, como a Monsanto.
Outras campanhas dos ‘nacionalistas’ também tiveram forte financiamento estrangeiro e empresarial, como a de Moreira Mendes (PPS/RO), com quase 70% das receitas oriundas desse tipo de fonte, de Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), com cerca de 60%, de Sérgio Petecão (PMN/AC), com 50%, de Eduardo Sciarra (DEM/PR), com quase 30%, e de Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), com 25%.
Conforme o deputado federal Edson Duarte (PV/BA), os argumentos levantados pela nova frente parlamentar são ultrapassados e não têm consistência quando colocados frente à frente com as doações que receberam em suas campanhas eleitorais. “Ruralistas e neoruralistas na frente usam argumentos de séculos atrás. Percebe-se que quem levanta agora a bandeira do nacionalismo é na verdade financiado por grupos econômicos com atuação global”, disse.
Para ele, a frente atuará de forma orquestrada para constranger quem atua com responsabilidade socioambiental, enquanto deveria proteger o patrimônio natural brasileiro. “Hoje o que mais se espera globalmente é que empresas atuem com responsabiliade socioambiental. Se esse movimento é mesmo nacionalista, deveriam proteger nossas florestas e rios, não reduzir sua proteção”, comentou.
Tanto Duarte como Valente avaliam que o código florestal precisa de instrumentos econômicos e de fiscalização para que possa ser cumprido. “É possível adequar isso, só não podemos adequar a lei aos ilegais. Até porque a questão ambiental nunca foi entrave para nada nesse país, vide os recordes frequentes em produção e exportação do agronegócio”, apontou Duarte.
“O que está em jogo é a manutenção do mesmo modelo de ocupação destruidora, produção e exportação com baixo valor agregado, responsável por grande parte do desmatamento da Amazônia, e outro que pode investir em fortes centros de pesquisa na região para atuar com química fina e explorar a biodiversidade preservando a floresta”, disse Valente. “O Brasil pode promover uma revolução agrícola apenas com o que se tem de pastagens degradadas, mais de cem milhões de hectares”, completou Duarte.
A reportagem de O Eco também consultou as receitas de campanha de Valente e Duarte. Nenhum recebeu dinheiro na campanha de 2006 de empresas ligadas a nenhuma das atividades listadas na reportagem.
Falta quórum
A assessoria de imprensa de Aldo Rebelo (PCdoB/SP) não soube informar quantos parlamentares já integram a frente parlamentar nacionalista. Mas informações levantadas por O Eco mostram que ela não avançou para muito além das três dezenas de nomes que assinaram a sua “refundação”, no último dia 23.
Por isso ela ainda não foi registrada junto à secretaria-geral da Mesa da Câmara. O problema é o artigo segundo do Ato nº 69/2005 diz: “considera-se Frente Parlamentar a associação suprapartidária de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade”. Ou seja, nesta legislatura seriam necessárias assinaturas de pelo menos 198 deputados, já que a Câmara não pode legislar sobre o Senado.
A história brasileira tem outros episódios com frentes nacionalistas. Um dos mais antigos, senão o primeiro, aconteceu em 1956. Aquela frente condenava o imperialismo e a ação do capital estrangeiro no país. Pedia a regulamentação da remessa de lucros ao exterior e o controle estatal sobre a exploração de recursos naturais. Foi extinta em abril de 1964, quando a maioria de seus membros foi cassada pelo regime militar. Outro exemplo vem do ano 2000, quando uma nova frente reagiu contra a tentativa da diretoria da Petrobrás de mudar o nome da estatal para Petrobrax.
Procurado pela reportagem de O Eco desde a última sexta (26), o coordenador da frente parlamentar nacionalista, Aldo Rebelo, não pode comentar o assunto. Conforme sua assessoria, ele estava incomunicável em viagem ao interior do Paraná.
Assinaram pela criação da frente parlamentar nacionalista
Fonte: OEco
OngCea 
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