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Acervo do CEA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.
O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.
Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”
Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.
Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.
A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.
Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).
Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.
Fonte: CEA e Comunicação ICMBio
Os agentes florestais, conhecidos por guarda-parques, seguem acampados em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre-RS. Estes servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-RS), tem uma atribuição de polícia administrativa
Ao conversar com eles, hoje pela manhã, me informaram que uma comitiva estava reunida com o governador Tarso Genro (PT). Aguardamos contato deles para poder publicar os encaminhamentos da reunião.
O guarda-parque William Bitencourt repassou para publicarmos uma apresentação sobre a precaridade das condições de trabalho, que publicamos abaixo.
Na conversa os agentes florestais problematizaram que tem algumas Unidades de Conservação (UC) onde trabalham 2 guardas. No entanto, e na maioria das vezes, é apenas 1 guarda por parque e/ou por região. Como no caso da Fronteira Oeste, onde um guarda-parque é responsável por 3 UC, o equivalente a 6 mil hectares.
Além disso, em geral não possuem viaturas, sedes para trabalhar, sem falar nos equipamentos de proteção individual.
Numa da fotos da apresentação, eles destacam uma operação conjunta com o Batalhão Ambiental. O contraste é dos equipamentos de proteção do Batalhão, enquanto que os guardas só estão com um fardamento. Segundo o guarda Bittencourt “ trabalhamos com a alma e a coragem”. Ele destaca o trabalho de um dos colegas, que resgatou um quati de um posso de 10 metros de profundidade, sem nenhum equipamento para tal. Trabalho de salvamento de quati realizado.
Outro destaque é sobre a depredação e o descaso com o Parque Estadual de Itapeva. Em 2008 o governo estadual (gestão Yeda Crusius), adquiriu um prédio que havia sobre as dunas do parque. Comprou por R$ 552mil e poderia ter transformado em sede do parque, para base dos servidores, para utilizar nas atividades de educação ambiental. No entanto, o prédio está cada vez mais depredado, por falta de manutenção. Inclusive, contaram que em 2009 haviam solicitado uma maior vigilância do parque (encontraram cadáver carbonizado, houve prisão de caçadores, há constante presença de criminosos ou drogados) e somente agora, 1/11/12, chegou a vigilância.
Quanto a gestão atual da SEMA, destacaram que no site da secretaria não há menção ao trabalho do guarda-parque. Inclusive criticaram o atual diretor, pois para os guardas, ele desconhece o trabalho desenvolvido por eles, bem como tem sido negligente, omisso e, muitas vezes, se utilizado de assédio moral sobre os servidores de carreira. Criticaram também as declarações do diretor para outros veículos de comunicação (já publicados aqui no blog).
Os agentes florestais querem que seja, no mínimo, cumpridas as atribuições de trabalho especificadas no edital de seleção dos mesmos. O trabalho deles já excede as atribuições do edital e por conta disso, estão em luta por seus direitos. Para tanto a pauta de reivindicações é:
- Gratificação por risco de vida aos guarda-parques – regulamentar o art.107, da lei estadual 10.098/1994, através da aprovação do PL 6914.0500/11-9;
- Porte de armas aos guarda-parques – regulamentação do art.26 da lei federal 5.197/1967,consoante ao art.6 da lei federal 10.826/2003, em cumprimento do anexo único, do horário semanal de trabalho, da lei estadual 12.583/2005, através da aprovação do PL 011033-0500/12-4;
- fornecimento de uniformes funcionais e de coletes à prova de bala;
- cursos de formação específico e reconhecido para o trabalho de campo, segurança pública e educação ambiental.
Manifestantes queimaram unifomes durante o protesto / Foto: Vinícius Roratto
Os quase 40 guarda-parques do Rio Grande do Sul realizaram na manhã desta terça-feira uma manifestação em frente à sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), na rua Carlos Chagas, no Centro de Porto Alegre. A ideia foi chamar a atenção da população para o descaso da administração da Sema com os profissionais. Para simbolizar o movimento, eles queimaram parte do uniforme, que deveria ser concedido pelo órgão, mas foi comprado por cada servidor.
Eles reivindicavam, por exemplo, a compra de viaturas, barcos e equipamentos de segurança. Outra solicitação era a definição sobre o porte de armas, que passou a ser proibido com a aprovação do novo Código Florestal. Segundo o guarda-parque Luciano Menezes, a utilização de armas é fundamental para garantir o serviço de fiscalização de proteção das áreas, da fauna e flora. Isso porque muitas vezes esses servidores precisam enfrentar caçadores ilegais.
Os servidores também protestaram contra a gestão da Sema. De acordo com Menezes, há falta de preocupação com a gestão ambiental no Estado, como a promoção da educação ambiental, vistorias e fiscalização. “O trabalho da Sema está esvaziado. Há muito interesse político e econômico”, afirmou ele.
Outra reivindicação é com a defasagem do quadro de pessoal. Atualmente, há 39 servidores nesta função, sendo que o ideal seria 210. Eles atuam nas 23 unidades de conservação, entre elas os parques do Delta do Jacuí (Porto Alegre), o Itapuã (Viamão), Itapeva (em Torres), Turvo (Derrubadas); e Tainha (São Francisco de Paula). O diretor administrativo da Sema, Saulo Felipe dos Santos, contestou esse dado. Ele lembrou que na semana passada foi formado um grupo de trabalho para analisar a real demanda de profissionais neste setor. “O grupo foi criado para percorrer as unidades e fazer o levantamento da real necessidade de funcionários. Depois disso a secretaria ira esboçar o edital do consurso que deverá ser lançado no início de 2013.”
Em relação às armas, o diretor lembrou que a atividade primeira dos guarda-parques é receber e passar informações aos frequentadores do parque além de prestar o primeiro atendimento a ocorrências nessas áreas, como incêndios. “Eles não atuam como polícia ostensiva.” Assim, a utilização de armas é no intuito de segurança pessoal.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=477665
Numa iniciativa de reforçar o conteúdo educativo e de comunicação para o fortalecimento da gestão pública da biodiversidade, o ICMBio lança em seu portal a página da Educação Ambiental, mais um espaço de interação do Instituto com a sociedade.
O site é uma das estratégias de implementação da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação – Encea, visando ampliar a abordagem da Educação Ambiental e proporcionar a troca de experiências em rede de educadores ambientais.
O espaço virtual contém uma biblioteca com conteúdos relacionados à educação ambiental, uma seção com notícias apresentando ações educativas nas UCs e nos centros nacionais de pesquisa, a relação do que a Coordenação de Educação Ambiental apoiou com seus recursos, alguns dos processos formativos estruturantes, entre outros itens.
Também está no ar o canal “educachico”, contendo vídeos relacionados à educação ambiental, bem como produções próprias de vídeos educativos, entrevistas com diversos especialistas na área de educação e depoimentos de comunitários residentes em unidades de conservação ou seu entorno. E por sua página no Facebook, a Coordenação de Educação Ambiental está formando uma rede de informações, aumentando cada vez mais o alcance das ações educativas do ICMBio e o envolvimento com a sociedade.
www.icmbio.gov.br/educacaoambiental
Fonte: ICMBio
Foto: Renato Pâncaro
Vale pena acessar o Blog Flora Rara (http://florararars.com), criado e mantido por Renato Pâncaro, artesão, montanhista (fundador-presidente do Clube dos Montanhistas de Pelotas – C.M.P) e, recentemente, fotógrafo amador e blogueiro.
Pâncaro, como é conhecido, é bom com as palavras e um amante da Natureza.
Durante muitos anos, Pâncaro lutou pela preservação do Rio Camaquã, em especial um local lindo, único e cheio de vida, em Santana da Boa Vista, conhecido como Paredão, o qual passou a ter contato pela atividade de montanhismo.
Pâncaro, no Paredão, uma APP do Camaquã. Foto: Soler/CEA
Pâncaro promoveu diversos atos e atividade para que área do Paredão fosse transformada em uma Unidade de Conservação, contando com apoio de várias entidades, como o CEA.
Dessa parte do Rio Camaquã, além de subir descer pelas cordas, Pâncaro também “penerava” pedaços de árvores caídas no rio para fazer seu artesanato natural, belo e rústico, ao mesmo que chamava a atenção para importância de se preservar aquela área. Contudo, sua luta teve que ter sua intensidade diminuída, após sofrer um atentado contra sua integridade física pelo proprietário da área, que não tinha nenhuma vontade de vê-la transformada numa UC.
Desde então sua luta tem se dado de outras formas, como a recente criação do Blog Flora Rara. “Fotografei muitas espécies da flora e da fauna do RS e, preocupado com a sobrevivência destas, decidi criar este site, como um instrumento instigador e provacativo, gerador de novos e facilitados conhecimentos ambientais, disponíveis a todos, gratuitamente”, segundo Pâncaro.
As fotos do Blog foram feitas na Serra das Encantadas, mais precisamente no município de Santana da Boa Vista, localizado em região montanhosa e distante 300 Km de Porto Alegre.
Acesse e divulgue o Blog Flora Rara.
Camaquã visto do Paredão. Foto: Soler/CEA
Biólogo Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relembra todo o processo que condicionou a instalação do Comperj a uma série de contrapartidas ambientais que, até o momento, foram sistematicamente ignoradas pela empresa
A Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim é um dos últimos redutos preservados da Baía de Guanabara. Localizada em Itaboraí, a integridade da unidade de conservação federal está em risco desde o anúncio de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em 2007. Desde então, as muitas demandas do megaempreendimento da Petrobras entram em choque com a política socioambiental vigente no território.
Nessa entrevista, o biólogo Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relembra todo o processo que condicionou a instalação do Comperj a uma série de contrapartidas ambientais que, até o momento, foram sistematicamente ignoradas pela empresa. A resistência do conselho gestor da APA, composto por representantes da academia e da sociedade civil, rendeu até o momento algumas retaliações, como o pedido de exoneração de Herrera levado a público em março deste ano, mas também rendeu vitórias, como o recuo da decisão. A mais recente delas diz respeito à construção de um porto em São Gonçalo que vai evitar que a empresa use o rio Guaxindiba – que está dentro da APA – para transporte de equipamentos pesados. A dragagem necessária para viabilizar a hidrovia causaria um verdadeiro desastre ambiental. “A emissão da licença [do porto] foi autorizada pela Coordenação Estadual de Controle Ambiental, contudo a licença ainda não foi emitida porque a Petrobras deve assinar antes um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, documento que formaliza a obrigação da empresa em cumprir as condicionantes ambientais. Ou seja, a bola está com a Petrobras agora”.
Desde o início a APA Guapimirim foi contra a instalação do Comperj em Itaboraí. Gostaria que você relembrasse todo o processo.
No estudo de impacto ambiental do Comperj que, como qualquer documento do gênero, deveria conter alternativas locacionais para o empreendimento, permitindo que os órgãos ambientais verifiquem os locais menos impactantes, dedicou espaço mínimo ao tema: das 10 mil páginas do estudo, apenas 10 delas tratavam da questão. Então, na prática, Itaboraí foi selecionada automaticamente. E a escolha é muito infeliz. O município está cercado por unidades de conservação. Ao norte do Comperj, temos o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e o Parque Estadual dos Três Picos. Nessa região, os estudos têm previsto um aumento de chuva ácida por conta do regime de ventos que vai soprar na área do Comperj e das emissões atmosféricas do empreendimento. Ao sul do Comperj, temos a APA Guapimirim e a Estação Ecológica Guanabara, as últimas manchas de mangue bem conservadas da Baía de Guanabara. Os impactos são muito sérios. Por tudo isso, a APA Guapimirim se manifestou contra a localização do empreendimento, acompanhando a decisão de seu conselho gestor.
O que é o conselho gestor da APA?
É o fórum no qual o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ligado ao Ministério do Meio Ambiente] compartilha a gestão da unidade, no caso, com universidades, secretária municipal de Meio Ambiente e inclusive com representantes do setor pesqueiro, como, por exemplo, a Ahomar [Associação de Homens e Mulheres do Mar]. O conselho se manifestou contrário e, por conta disso, o Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública que está em tramitação e questiona o licenciamento fracionado do Comperj e a localidade escolhida para sua construção. Apesar disso tudo, a licença foi emitida pelo Inea [Instituto Estadual do Ambiente] e daí se partiu para a definição de condicionantes ambientais. Ou seja, para que o Comperj comece a operar a empresa tem que cumprir essas condições.
E como está o cumprimento das condicionantes por parte da Petrobras?
Até o momento, irrisória. São condicionantes muito sérias e envolvem, por exemplo, o reflorestamento de uma área de 4,5 mil hectares de mata nativa a ser recuperada nas margens dos rios que passam pelo Comperj e vêm desaguar na APA Guapimirim. A título de comparação, o Parque Nacional da Tijuca tem cerca de quatro mil hectares, então estamos falando de uma área maior que tem que ser recuperada até que o Comperj entre em operação. Até o momento, nenhuma muda foi plantada. É um atraso injustificável no atendimento dessa condicionante. Continue lendo »
Pontal da Barra, no início dos anos 2000. Foto: Antonio Soler/CEA
Em reunião hoje a tarde, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da politica ambiental de Pelotas/RS, tratará dos impactos ambientais no banhado do Pontal da Barra, junto a área urbana do Balneário do Laranjal.
O COMPAM busca atualizar um diagnóstico das principais ameaças ambientais que podem comprometer a integridade do banhando e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), uma Unidade de Conservação (UC) criada dita como compensação ambiental pelo loteamento que se instala progressivamente em cima daquela zona úmida.
A pesca, a caça, a extração de matéria orgânica e a ocupação urbana licenciada e a não licenciada, são as principais ameaças ao banhado do Pontal da Barra, região que além de uma natureza única, também guarda um importante sítio arqueológico.
Cabe lembrar que causar dano direto ou indireto às UCs é crime ambiental, com pena reclusão, prevista de um a cinco anos.
Além da degradação do Pontal da Barra, a pauta também prevê o esvaziamento dos recursos do Fundo Municipal Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) e as diretrizes da Política Ambiental Municipal, tendo em vista as eleições municipais que se avizinham.
Veja também: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/06/11/banhado-do-pontal-da-barra-tem-nova-ameaca-o-fogo/
Nem a “educação ambiental” pela placa que alerta e nem pelo crime ambiental previsto na lei, evitam a degradação ambiental no banhado do Pontal da Barra. Foto: Antonio Soler/CEA
A gestora das Unidades de Conservação Parque e Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí, Vânia Mara Ângelo da Costa, foi proibida pela 9ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre de emitir novas licenças para empreendimentos na área. A decisão atendeu pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente que acusou a gestora de “emitir licenças ilegais para atividades incompatíveis com as finalidades conservacionistas do Parque Estadual Delta do Jacuí”. Vânia Mara Ângelo da Costa é vinculada ao Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Segundo nota publicada na página do Ministério Público do Rio Grande do Sul, “em 26 de abril de 2010, a denunciada, na qualidade de gestora do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Delta do Jacuí, concedeu autorização, em desacordo com as normas ambientais, para a execução de projeto de montagem de raia de esqui aquático pela Associação Gaúcha de Esqui Aquático, na região conhecida como Saco do Quilombo”. Em fevereiro de 2012, diz ainda o MP, “foi concedida autorização, também em desacordo com as normas ambientais, para a realização da festa de inauguração de uma casa de diversões no interior do Parque Estadual Delta do Jacuí”.
Fonte: RSUrgente
Para efetivar o PAC, justicar a matriz energética nada limpa do Brasil, apoiar a mudança do Código Florestal, justificar a “Engodomia Verde” e, talvez para reforçar o posicionamento do Ambientalismo de Mercado que publicamos em The Nature Conservancy vai cultivar milho transgênico? Será que tem ambientalista sendo melhor informado que outros?? Óbvio que sim e faz tempo isso…
Lei consolida reduções de área adicionais às previstas pelo governo e evidencia risco de uso de Medida Provisória para diminuir Unidades de Conservação
A MP (Medida Provisória) nº 558, que reduz a área de sete UCs (Unidades de Conservação) na Amazônia, foi publicada ontem no Diário Oficial como Lei Federal 12.678/2012. A norma foi aprovada pelo Senado no dia 29/5.
Editada em janeiro pela Presidenta Dilma Rousseff, originalmente a MP ampliava os limites do Parna (Parque Nacional) dos Campos Amazônicos (AM/RO/MT), mas reduzia os da APA (Área de Proteção Ambiental) Tapajós (PA), dos Parnas da Amazônia (AM/PA) e do Mapinguari (AM/RO), das Flonas (Florestas Nacionais) de Crepori, Itaituba I e II (todas no Pará).
No total, o primeiro Parna ganhou 87,7 mil hectares e as outras seis áreas perderam juntas 86 mil hectares.
As alterações foram feitas para regularizar a ocupação de agricultores e acomodar a implantação das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara, em Rondônia, e do complexo hidrelétrico do Tapajós, no Pará .
O relator da matéria na Câmara, deputado Zé Geraldo (PT-PA), acrescentou e conseguiu aprovar também a exclusão de mais 18 mil hectares da Flona do Tapajós (PA). A sede do município de Aveiro e parte da área rural ao seu redor estão agora fora da UC. O mesmo ocorreu com as comunidades de São Jorge, Nova Vida, Nossa Senhora de Nazaré e Santa Clara, em outro extremo da Flona, às margens da BR-163 .
Conflitos
Os conflitos provocados pela presença de comunidades em UCs não são novidade, em especial na Amazônia. Há vários problemas desse tipo agravados pela incapacidade dos órgãos ambientais de promover políticas integradas que consigam conservar os ecossistemas e, ao mesmo tempo, assistir as populações tradicionais e de agricultores familiares dessas regiões.
Como na maioria dos casos de sobreposição de áreas protegidas, não havia unanimidade na comunidade local da Flona Tapajós a respeito da desafetação da sede de Aveiro.
Alguns moradores argumentavam que a sobreposição impedia o desenvolvimento local, atravancando obras e empreendimentos importantes. Outros defendem que a permanência dentro da Flona poderia ser uma oportunidade para implantar um modelo de desenvolvimento alternativo, não baseado no desmatamento e na especulação imobiliária.
A Flona do Tapajós é uma UC federal criada em 1974 com aproximadamente 600 mil hectares (leia mais).
“As comunidades da parte desafetada no nordeste da Flona são majoritariamente constituídas por descendentes de migrantes e sua relação com a floresta é de fato muito diferente da relação das comunidades ribeirinhas, caracterizando-se mais como agricultores familiares do que extrativistas”, explica o professor Florêncio Almeida Vaz, do Programa de Antropologia e Arqueologia da UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará).
“Até mesmo por isso, essas comunidades tiveram muito pouco acesso às políticas e incentivos oficiais de manejo, o que sempre agravou a fraco vínculo deles com a figura da Flona”, conclui Vaz.
Ele lembra ainda que, a partir do final da década de 1990, uma série de projetos começou a ser desenvolvida na região com as populações tradicionais de ribeirinhos para dissuadi-las da ideia da exclusão de suas comunidades da Flona. Várias acabaram por se convencer.
Na mesma área, no entanto, há ainda três comunidades de indígenas Munduruku – Takuara, Bragança e Marituba – que reivindicam a demarcação de Terras Indígenas.
SNUC
Reedição da MP 452/2011, a MP 558/2012 foi bastante criticada por organizações da sociedade civil pela falta de transparência com que foi publicada. A norma não foi baseada em estudos técnicos, consultas às populações afetadas e à sociedade em geral.
Os estudos de impacto ambiental e viabilidade econômica das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que motivaram a desafetação de algumas das UCs no Pará, sequer foram aprovados .
A conversão da MP em lei abre péssimo precedente para o sistema de gestão das UCs no País. De acordo com a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), uma UC só pode ser reduzida por meio de lei específica. Por isso, o procurador geral da república, Roberto Gurgel, ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade (veja aqui).
As 52 emendas apresentadas durante a tramitação da MP evidenciam a fragilidade do procedimento adotado pelo governo para alterar os limites das áreas. As propostas previam desde renegociações de operações de crédito e dívidas, passando por alterações da categoria das UCs, até alterações de seus limites para possibilitar empreendimentos de mineração.
Fonte: ISA
O Ambientalismo de mercado ficando escancarado. Quais seriam de fato os esforços para conservar a natureza? Nos parece que agora isso tem nome de reserva de mercado. Com o advento da Economia Verde, que não foi tão respaldada na Rio+20 como se esperava ( um fôlego pra nós ecologistas de fato), determinadas ONGs migram seus esforços para seguir a cartilha do capitalismo. Muitas já fazem isso com seu mesmo discurso. Outras, como a TNC que trata o artigo abaixo, mudam “radicalmente” seu discurso. Parece que não foram espertos o suficiente...
The Nature Conservancy vai cultivar milho transgênico?
Durante os últimos 60 anos a The Nature Conservancy (TNC) liderou os esforços mundiais para conservar amostras da natureza visando assegurar o bem-estar das gerações futuras. Reuniu fortunas de doadores privados, para comprar terras e convertê-las em reservas naturais e, assim, tornou-se a maior proprietária de terras privadas nos Estados Unidos. Há 37 anos, a TNC passou a convencer e apoiar os latino-americanos para que estabelecessem áreas protegidas nos seus países. Tiveram grande sucesso e hoje existem muitas. Mas por ocasião da Rio + 20, dois dos seus mais altos funcionários, supostamente em nome da instituição, escreveram um longo artigo onde desmoralizam as áreas protegidas, que qualificam de inúteis e antiéticas, e ridiculizam os que lutaram para estabelecê-las.
O tal artigo, alegremente reproduzido pela revista Veja (edição 274 de 20 de junho de 2012) durante a realização da Rio + 20, se intitula a “Marcha Humana” e foi escrito por Peter Kareiva, cientista chefe e vice-presidente da The Nature Conservancy, e Robert Lalaz, diretor científico da TNC e Michele Marvier, uma professora da Universidade de Santa Clara. O artigo acompanha outros, na mesma revista, que foram cuidadosamente escolhidos para minimizar a problemática ambiental mundial e desacreditar aqueles que se interessam pelo assunto. A revista Veja, neste número, confirmou uma tendência que já era presumível com os artigos que dedicou, entre outros, a defender as modificações mais prejudiciais do Código Florestal. É uma pena.
O artigo em questão é complexo, pois combina desordenadamente várias afirmações e hipóteses. As principais são: (i) as áreas protegidas são um fracasso já que não evitaram a extinção de espécies, a derrubada de matas e outros problemas ambientais, (ii) as áreas protegidas foram estabelecidas com base em injustiças e são um uso ruim da terra e dos seus recursos, (iii) as espécies e os ecossistemas sobrevivem ou se regeneram nas condições mais adversas e, se desaparecem, isso não importa pois já aconteceu antes e não trouxe maiores problemas para as demais espécies e nem tampouco para os humanos e, (iv) o conservacionismo prega um retorno a paisagens intocadas e, segundo eles, há até quem pretenda cercar a Amazônia. Porém, estes são uns poucos temas entre os muitos que também mereceriam um exame. O artigo também contém, sem dúvida, conceitos razoáveis.
“Pretender que as espécies não precisam de proteção porque elas sabem se defender sozinhas, é uma meia verdade para uns poucos e mentira torpe para a imensa maioria.”
É pura maldade afirmar, tão simplesmente, que as áreas protegidas fracassaram porque ainda há espécies que se extinguem e que a cada dia há mais nessa situação. Primeiramente, se não existissem esses refúgios o número de espécies extinguidas e de ecossistemas eliminados da face da terra seria obviamente muito maior, possivelmente com proporções de hecatombe. Todos os que trabalham em conservação da natureza sabem que o esforço não pode nem deve se limitar ao âmbito das áreas protegidas. Por isso se inventou o desenvolvimento sustentável. Os autores também sabem que essa “imensa” área preservada que criticam nunca recebeu os recursos minimamente necessários para ser efetivamente manejada e cumprir as suas funções; que nem todos os ecossistemas e espécies estão representados nelas e que, na sua maior parte, são terras onde simultaneamente as populações locais exploram, em geral abusivamente, os recursos naturais. Buscar os recursos para o manejo efetivo dessas áreas também era tarefa do TNC. As áreas protegidas, definitivamente, não fracassaram. É graças a elas que ainda existe um pouco de natureza, e que nos beneficiamos dos recursos genéticos e dos serviços ambientais que nelas se mantém. Outra coisa é o exagero, denunciado por este autor entre outros, de chamar de área protegida a gigantescos territórios como os que conformam as reservas de biosfera brasileiras, que abarcam dezenas de milhões de hectares, ou de investir pequenas fortunas para defender uma árvore velha e perigosa numa praça pública.
Os autores dizem, textualmente “os esforços para conter avanços econômicos e proteger florestas são injustos, se não antiéticos, quando se voltam aos 2,5 bilhões de 
pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia e ao bilhão que sofre com a fome crônica”. A resposta é uma pergunta: em quê se beneficiará a essa gente destruir esses ecossistemas? Nenhum ambientalista ou conservacionista ou cientista, que eu conheça, tem proposto que não se abram florestas para fazer agricultura, ou que não se explore petróleo ou madeira ou que se pesque. Apenas demandam que para garantir o bem-estar atual e futuro dessa mesma gente atualmente pobre, esses recursos sejam bem usados com ponderação.
As áreas protegidas não são “toda” a Amazônia, nem proíbem seu uso. Ao contrário, elas são aproveitadas de muitas formas. De outra parte, o argumento do caráter “injusto” das áreas protegidas, uma espécie de pecado original, segundo eles, é falacioso já que grande parte das áreas protegidas foi estabelecida sem conflitos com a população e, cada vez mais, se faz com anuência delas. Os autores, embora sejam cientistas, abusaram da demagogia e do destempero para escrever esse manifesto anti-ambientalista.
Vida sem biodiversidade?
Pretender que as espécies não precisam de proteção porque elas sabem se defender sozinhas, é uma meia verdade para uns poucos e mentira torpe para a imensa maioria. Os autores sabem disso tão bem como qualquer outro cientista. É verdade que uma floresta destruída se reconstitui sozinha com o passar do tempo, se a deixarmos em paz. Mas, já se sabe, a nova nunca será igual a que se eliminou. De outra parte, é evidente que os autores não dão a mínima pelos valores éticos e estéticos da natureza; eles só admiram o que o homem faz, e prepotentemente, pretendem que ninguém no mundo se importe com isso. Alegam que as áreas protegidas prejudicaram os indígenas, mas, na sua arrogância, esquecem que o respeito pela natureza é parte essencial das culturas seculares dos povos da floresta. Não existem muitos ambientalistas que acreditam que a espécie humana ou a terra vão desaparecer, caso se elimine grande parte da biodiversidade, como eles jocosamente afirmam. Contudo, deveriam reconhecer que a vida humana puramente artificial, embora provável num futuro mediato, não é necessariamente desejável.
O pior do artigo é quiçá que eles, fora seus ataques maldosos ao que foi feito, não propõem nenhuma alternativa para aliviar a pobreza e a fome dos milhões que pensam terem sido prejudicados pelas áreas protegidas. Apenas parecem dizer que, na verdade, não há problema nenhum. Nisso, juntam-se ao que escreveu o jornalista James Delingpole, também na mesma edição da Veja, que afirma que tudo o que se denuncia sobre os problemas ecológicos do planeta é papo furado, inventado pelo ambientalismo, especialmente o socioambientalismo, que é descrito como uma melancia, verde por fora e vermelho por dentro. Afirma que os áugures do fim do planeta só procuram ganhar dinheiro com isso…. Cabe perguntar quanto se ganha para escrever “contra a corrente” e quem o paga para fazê-lo.
Na verdade, quero acreditar que o artigo não pretendeu realmente dizer que é necessário eliminar todas as áreas protegidas, nem que conservar a natureza é bobagem e que o mundo não corre nenhum perigo. Os autores são, de fato, cientistas conhecidos. Eles apenas quiseram chamar a atenção sobre os extremos de um conservacionismo que só existe na cabeça deles. Não obstante, ainda lendo e relendo o artigo, essa é mesmo a mensagem que oferece. Os autores, em sua busca pela fama, através da tática de denegrir o trabalho e o sacrifício de tanta gente, não perceberam as consequências.
De qualquer modo, o artigo é uma vergonha para a The Nature Conservancy que, suponho, de agora em diante se dedicará a vender suas inúmeras propriedades nos Estados Unidos para cultivar milho transgênico para fazer biocombustíveis. Também deverá pedir desculpas e indenizar a todos os latino-americanos enganados por essa transnacional da conservação, que seus próprios dirigentes agora consideram ter tido atuação tão nefasta.
Fonte: O ECO
Passado a Rio+20, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas RS, no Barro Duro (ou Balneário dos Prazeres), realiza a Semana da Integração Ambiental. Hoje, quinta-feira (28), às 19h, esta prevista a realização de um debate sobre a degradação ambiental daquela importante área lagunar, com representantes da SQA, Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Integral (CEADI), Cia. Ambiental da Brigada Militar e Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
Os problemas ambientais do Barro Duro não são novos e decorrem de atividades agorpecuárias associadas a uma ocupação urbana realizada sem o acompanhamento adequado e continuado do governo municipal e de outros órgãos públicos. Tal quadro já sucitou diversos debates, muitas omissões, mas também ações de ONGs, como o GEEPAA e o CEA; do Poder Público (como MP, SQA, SEURB e Programa Mar de Dentro) e do COMPAM, mas ainda de forma desarticuladas, ou seja, alheia a uma politica ambiental sistematizada pela SQA, a quem cabe tomar a frente da execução de tal politica pública.
Para o CEA, já dito em diversas outras oportunidades, como durante a construção da Agenda 21 de Pelotas, através do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) Orla, é preciso que se implemente o Parque Municipal do Totó, um pedaço da Mata Atlântica, Reserva da Biosfera pela UNESCO, concomitante à desocupação e a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Laguna dos Patos.
A seguir, recuperamos um artigo, publicado no Jornal Diario da Manhã, em 30.12.97, intitulado Últimas Paisagens, quando o CEA alertava para a relevância daquela natureza lagunar, dos danos ambientais e às leis atinentes a proteção do Barro Duro.
Conforme a SQA, além de palestras, esta prevista a distribuição de “cartilha sobre educação ambiental”, mostra de vídeos e exposição de fotos da fauna local, para o evento de 2012.
A programação é aberta ao público e acontece no Clube Oásis, Avenida Santa Catarina, 110.
Diferentemente do ano passado, dessa vez o COMPAM não participou da concepção e da organização da referida Semana, mas apoiou o evento aprovando, por unanimidade, a quantia de 5 mil reais, do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), para que o mesmo fosse realizado.
Banhado junto ao canal São Gonçalo, em Pelotas, RS, queima sem combate, em plena Rio + 20. Foto: Antonio Soler, CEA
Os banhados da região de Pelotas-RS e Rio Grande-RS estão queimando. E o verão já ficou apra trás… faz tempo.
O fato é que esses frágeis ecossistemas úmidos, importantes para manutenção da vida humana e não humana vem sofrendo diversas agressões. Na cidade, pela urbanização conduzida pelo interesse do mercado imobiliário e, fora das cidades, pelo interesse do agronegócio, ambos processos econômicos que beneficiam poucos seres humanos e geram prejuízos sociais e ambientais para toda a população, da forma predominante como atualmente se apresentam.
Banhado queimado no São Gonçalo, em Pelotas, RS. Foto: Antonio Soler, CEA.
Não há prevenção de incêndios em banhados e não há combate desses incendios!!!!
Os exemplos recentes foram as chamas que se espalharam pelos banhados do Canal São Gonçalo, que divide as duas cidades. O banhado do Pontal da Barra, em Pelotas, no final de semana passado foi impactado por multiplos focos de incêndio. Segundo relatos na última reunião do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), em 11.06.12, os bombeiros estiveram no local e apenas assistiram ambientalistas a apagar o fogo, com equipamento improvisados. Tomaram medidas para que o fogo não atingesse casas em Áreas de Preservação Permanete (APPs). Mas não agiram para evitar a perda da biodiversidade.
Ontem (14.06), quando outra parte do banhado do São Gonçalo queimava, o CEA recebeu diversas ligações. Entramos, imediatmente, em contato com o Corpo de Bombeiros de Pelotas, o qual informou que não combateria o incêndio porque não possui condições e equipamentos para tal.
Ou seja, os banhados podem queimar a vontade porque o corpo de bombeiros não irá apagá-lo. Nem tentará, salvo se por em risco algum patrimônio privado. A natureza está desprotegida e, por consequencia, a vida humana também. Não existem políticas de prevenção e nem de remediação. O Estado, assim como em muitos outros aspectos ambientais, não esta cumprindo seu papel constitucuonal de defesa e preservação ambiental.
Fogo, sem prevenção e sem combate, gera danos ao ecossistemas de banhados. Foto: Atonio Soler
Sendo uma obrigação constitucional do Estado a defesa ambiental, um dos questionamentos óbvios que fica é: sendo Rio Grande e Pelotas cidades e urbanidades postas em cima de banhados e zonas úmidas, estando entre duas Unidades de Conservação Federal, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe e a Estação Ecológica do Taim, ]ombadas pela UNESCO como Reserva da Biosfera – sem falar na Reserva do Patrimônio Natural (RPPN) do próprio Pontal da Barra, não seria o caso de já exisitr uma brigada de incêndio intermunicipal, capaz de enfrentar esses sinistros? Se sim, quem esta se omitindo nesse processo? E à quem cabe cessar essa inércia?
Leia também Sem bombeiros, família combateu o fogo: http://www.amigosdepelotas.com/2012/06/voce-e-rubens-no-site-rubensfilho_11.html
- De longe se vê o fogo em importantes zonas úmidas, Pelotas, RS. Foto: Antonio Soler, CEA.
Delta do Rio Camaqua, no RS, importante Zona Umida, porem um Parque Estadual de “papel” que ainda aguarda protecao efetiva de sua biodiversidade, assim como outrasareas representativas dos ecossistemas e biomas brasileiros .Foto: Antonio Soler/CEA
A presidente Dilma Rousseff deve criar as primeiras áreas protegidas de seu mandato na próxima terça-feira. Os novos decretos integram um pacote de medidas para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente.
O 5 de junho, uma data oficial do calendário da ONU, terá o Brasil como sede das celebrações, por causa da conferência Rio+20, neste mês.
Serão criadas duas reservas extrativistas, homologadas seis terras indígenas e anunciada a inclusão de mais famílias na Bolsa Verde.
O anúncio ocorre menos de uma semana depois de o Senado ter aprovado uma medida provisória que reduz sete áreas protegidas na Amazônia para a construção de oito hidrelétricas do PAC.
Os cortes, feitos sem estudos técnicos e criticados por ambientalistas e comunidades locais, incluem o parque nacional da Amazônia, o mais antigo da região.
A MP é objeto de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Também pode ser assinado um decreto que estabelece critérios de sustentabilidade para as compras públicas.
Dilma quer aproveitar a data para dar uma guinada em seu discurso ambiental, a uma semana do início da conferência do Rio e com o mundo inteiro cobrando liderança do Brasil nessa área.
Em 5 de junho do ano passado, por exemplo, não criou nenhuma unidade de conservação, sendo a primeira presidente desde o final do regime militar a não criar áreas protegidas em seu primeiro ano de mandato.
De olho no lixo – De olho na agenda da Rio+20, o Planalto também estuda um programa de subsídio e financiamento público para acabar com os lixões no país e instituir uma agenda nacional de reciclagem de resíduos sólidos.
Apelidadas internamente de Brasil sem Lixão e Recicla Brasil, as propostas destinariam recursos federais para construção de aterros sanitários e estabeleceriam metas de reciclagem para mais de uma centena de municípios.
A ideia é fazer uma campanha nacional para conscientizar e educar a opinião pública sobre o manejo de resíduos sólidos desde a separação do lixo doméstico.
Ainda não há valor definido de desembolso, apenas um valor preliminar superior a R$ 1,8 bilhão, a ser liberado até 2015.
A ideia em negociação é concentrar as ações do Brasil sem Lixão no Sudeste e no Nordeste, onde há os casos mais críticos. No lugar dos lixões-a proposta sob análise é eliminar quase mil deles nos próximos três anos-, a União quer ajudar prefeituras a instalar aterros.
As ações devem contemplar, ainda, a coleta seletiva e a ampliação de logística da reciclagem. Incluirá também iniciativas para beneficiar os catadores de lixo.
Dados oficiais mostram que o Brasil se desfaz, por dia, de quase 200 mil toneladas de resíduos sólidos. Desses, menos de 2% são reciclados. Quase 40% são lançados no ambiente de forma considerada inadequada.
Veja tambem:https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/06/04/dia-mundial-do-meio-ambiente-pelo-mma/
Os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária (MMA e Mapa) estudam um decreto para a regulamentação do plantio de milho transgênico ao redor de Unidades de Conservação (UCs), nas chamadas zonas de amortecimento.
A reportagem é de Karina Ninni e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 02-04-2012.
A demanda por regulamentação do milho surgiu por conta de um conflito no entorno do Parque Nacional (Parna) do Iguaçu – o das cataratas. Proprietários rurais dos 14 municípios do entorno se queixam de que a zona de amortecimento – de 10 quilômetros – impede o plantio do grão geneticamente modificado. Do outro lado, ONGs investem contra a mudança.
“Encaminhamos um ofício para o MMA no ano passado e não tivemos resposta. Em fevereiro desse ano, o Mapa deu um parecer favorável ao plantio a menos de 10 quilômetros. Na semana passada, oficiamos a presidente Dilma Rousseff”, afirma a advogada da ONG Terra de Direitos, Ana Carolina Brolo de Almeida.
Ao contrário do que acontece com a soja e o algodão, cujo plantio em torno de áreas de preservação foi normatizado por decreto, o milho não tem nenhuma regulamentação.
“Criamos uma câmara técnica para estudar o assunto, dentro do Conselho Consultivo do Parque. Depois de analisar a questão, solicitamos ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) a diminuição dessa zona de amortecimento, de 10 quilômetros para 800 metros”, explica Mariele Xavier, bióloga e secretária executiva do Parna do Iguaçu.
Pelas normas de coexistência espacial entre lavouras transgênicas e convencionais, estabelecidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), deve haver espaço de 400 metros entre elas, quando forem vizinhas.
“Propusemos 800 metros por medida de precaução, dobrando os 400 exigidos pelo conselho”, esclarece Mariele, que recebeu do ICMBio a sugestão de 1,2 mil metros como contraproposta.
“O MMA e o Mapa estão trabalhando em um decreto regulamentando o plantio de milho transgênico. É a melhor solução”, diz o Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcante, afirmando que a distância estudada é mesmo de 1,2 quilômetro.
Distâncias
Quando não vem especificada no decreto de criação da UC, a zona de amortecimento, genérica, é de 10 quilômetros. Ela pode ser alterada pelo plano de manejo da cada unidade. De acordo com especialistas, as distâncias seguras, no caso do plantio de transgênicos, variam.
“A soja, por exemplo, multiplica-se por autofecundação, as plantas não cruzam uma com a outra. No milho, cuja reprodução se dá por transporte de pólen entre as plantas, a taxa de fecundação cruzada é altíssima”, explica a bióloga especialista em genética molecular Francismar Corrêa, da Embrapa Soja.
Para o chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Milho e Sorgo, Sidney Parentoni, medidas preventivas são bem vindas, mas não há evidências científicas sobre o risco das lavouras transgênicas de milho muito próximas a UCs no Brasil.
” Não há chance de encontrarmos, dentro de uma UC, uma espécie selvagem de milho, porque ele não é nativo do Brasil. Uma transgênica não poderia cruzar com uma nativa. Agora, não tenho visto muito empenho na fiscalização das distâncias não entre lavouras transgênicas e convencionais no País”, diz ele.
Riscos
Especialistas e chefes de UCs são vagos ao listar os riscos do plantio de transgênicos muito próximo a áreas protegidas, mas a maioria concorda com o princípio da precaução.
“A ideia é evitar o contato do que é natural com o que sofreu modificação genética. Outras coisas, como a cana transgênica, estão vindo por aí. Assim como não há lei para o milho, também não há para a cana”, lembra Carlos Alberto Ferraresi De Giovanni, chefe da Reserva Biológica (Rebio) Perobas, no Rio Grande do Sul.
De Giovanni realizou, no ano passado, uma fiscalização movida por denúncia. “Não encontramos transgênicos. Mesmo assim, enviei ofícios às instituições bancárias que dão crédito para lembrá-las de que a lei proíbe o cultivo na área de amortecimento. E tenho conversado muito com os produtores”, diz.
“Vejo dois problemas com relação aos transgênicos: um é que, no caso de nativas, pode haver espécies silvestres nas UCs. Outro é que, em UCs de uso sustentável, como as reservas extrativistas, pode haver sementes históricas (que estão aqui há muito tempo) de espécies semelhantes às cultivadas com transgenia”, resume Cavalcante.
Santa Catarina e Paraná repetem fiscalização e colhem amostras
Na semana passada, a Estação Ecológica (Esec) Mata Preta, o Parque Nacional (Parna) das Araucárias e a Floresta Nacional (Flona) de Chapecó – todas em em Santa Catarina – e o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) dos Campos de Palmas, no Paraná, realizaram operação conjunta de fiscalização para coibir o plantio de soja transgênica no entorno das reservas. Foi a maior já feita na região desde a criação das UCs.
“Recolhemos 85 amostras de soja que serão levadas para laboratório”, esclarece Fábio Corrêa, chefe da Esec Mata Preta. Na primeira investida, ano passado, 40 lavouras foram fiscalizadas e 19 foram autuadas. Ele diz que desde 2009 vem fazendo um esforço de sensibilização da cadeia produtiva, desde o setor bancário, que financia as lavouras, até as cooperativas de fomento, incluindo os proprietários do entorno.
“O transgênico foi introduzido ilegalmente no País e houve uma pressão muito forte para que fosse liberado. O governo liberou, mas não se sabia, como ainda não se sabe, se essas transgenias podem alterar o equilíbrio em certos sistemas naturais. Por isso, na década passada, o governo começou a blindar as UCs”, afirma Corrêa.
Liminar
Em 2006, por decreto, o governo estabeleceu um mínimo de 500 metros de distância de UCs para plantio de soja transgênica e 800 metros e 5 quilômetros para dois diferentes tipos de algodão transgênico.
Em 2007, a ativista gaúcha Lisiane Becker, da ONG Mira Serra, de Gauiba/RS, entrou com uma ação popular, dizendo que o decreto feria a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estipulava necessidade de licenciamento para atividades que afetem a biota em um raio de 10 km das UCs.
“Em 2010, o Conama revogou sua resolução. Meu processo continuou em nível estadual, pois o Código Ambiental do Rio Grande do Sul havia incorporado a resolução que caíra.”
Há um mês, Lisiane ganhou uma liminar na Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, que decidiu pela manutenção dos limites de 10 km para plantio de sementes transgênicas nas UCs do RS que não tenham zona de amortecimento determinada em plano de manejo. “Não podem plantar isso sem fazer estudo de impacto ambiental”, opina ela.
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