Representantes da APEDEMA/RS entregaram carta ao Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES/RS, solicitando a criação de Câmara Temática do Meio Ambiente. A política ambiental da SEMA esta muito aquém do praticado historicamente no estado e não tem cumprindo o papel de proteção ambiental, seguindo o caminho do desenvolvimentismo e desmantelando as estruturas administrativas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).

Veja a petição na íntegra, a seguir:

Prezado Senhor Secretário Executivo:

Na condição de integrantes do Plenário do CDES RS, vimos acompanhando as atividades do órgão desde a nossa investidura em agosto de 2012, identificando nas sucessivas pautas das reuniões a preocupação crescente do Governo do Estado do Rio Grande do Sul com o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Sul. Durante os debates os Conselheiros ofereceram ao plenário importantes e numerosas proposições visando a consolidação dos programas e projetos governamentais em todas as suas áreas de atuação.

Na medida em que a participação do CDES assume papel cada vez mais importante como órgão de assessoria técnica e política do Poder Executivo, sentimo-nos igualmente
comprometidos a contribuir com subsídios que resultam da nossa competência relacionada com a análise das questões que dizem respeito a qualidade ambiental no território do Estado.

Todos os temas que tem regido os debates e estudos setoriais do CDES tem implicações ambientais, essencialmente vinculadas aos princípios da sustentabilidade,
consolidados nas sucessivas Conferências Mundiais para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente da ONU. Assim, temos a percepção de que os diversos Diálogos Temáticos e
Diálogos Regionais já realizados e ainda por implementar, poderiam ser fortemente incrementados em seu alcance e profundidade, se os aspectos ambientais envolvidos também estiverem incluídos nas análises.

A título de exemplo, citamos que o “Pacto Gaúcho pela Educação”, um destaque especial entre as 130 propostas já acolhidas pelo Governo do Estado, seria um ótimo
momento para aperfeiçoar todas as alternativas da educação ambiental, formal e informal, para comprometer a população do Estado com as práticas ambientais realmente sustentáveis.

O “Programa da Irrigação” poderia avançar muito mais caso pudesse contar com a contribuição dos especialistas na área da conservação dos recursos hídrico. Ao destacar a
indústria “Coureiro-calçadista” como um tema proposto ao Governo, deve-se incluir toda a problemática da produção de efluentes industriais e da poluição hídrica, à luz da qualidade
remanescente as nossas águas doces fluviais e lacustres. Quando o CDES prioriza um debate sobre a “Troca-Troca de Sementes”, não se pode limitar os debates apenas aos aspectos sociais ou comerciais envolvidos, mas sim, levar em conta a questão da conservação da biodiversidade.

Em síntese, a questão ambiental deve estar presente em todas as abordagens temáticas, não como obstáculo ao desenvolvimento econômico e social, mas sim como critério adicional. Sabiamente, as maiores autoridades nesta matéria, firmaram um princípio que deveria ser universalmente adotado, ou seja, que “A melhor Economia é uma Boa Ecologia”. De fato, é sabido que a adoção de tecnologias brandas pode conduzir mais e melhor para o desenvolvimento econômico e social das nações.

Visando manter um espaço institucional específico para os debates dos diversos temas de interesse do Governo do Estado, o Regimento Interno do CDES, em seu Artigo 10
o, previu a criação de Câmaras Temáticas, nas quais deveriam realizar-se os estudos, as discussões e a adoção de posições a serem submetidos ao Plenário. As 17 Câmaras Temáticas criadas nestes dois anos iniciais da atual gestão governamental já produziram numerosas análises e proposições, que certamente enriqueceram os debates e as decisões do plenário.

À luz dos argumentos acima, os signatários desta manifestação, representantes da APEDEMA – Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio
Grande do Sul, vêm propor a Vossa Senhoria a possibilidade de criar-se no CDES RS uma Câmara Temática especificamente comprometida com a temática ambiental. A denominação “Câmara Temática do Meio Ambiente” seria uma designação apropriada. Os representantes da administração Estadual ligados ao Meio Ambiente e os Conselheiros eventualmente indicados a integrar a nova Câmara aqui proposta, certamente, haverão de contribuir significativamente para o encaminhamento, à instância superior, de soluções e propostas para os numerosos problemas ambientais que hoje afligem a população rural e urbana do nosso Estado e preocupam o Governo do Estado. A questão do aparelhamento dos órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, o zoneamento ambiental para as atividades agrícolas, o programa de geração de energia hidrelétrica, a carvão e eólica e a conservação das florestas nativas, sem prejuízo de outros temas igualmente importantes, desde logo, poderiam ser apontados como temas possíveis para as atividades da Câmara a ser criada.

Certos de que a presente proposição merecerá a melhor das acolhidas de Vossa Senhoria e principalmente, do Governo do Estado, queremos antecipar os nossos agradecimentos pelo seu interesse.

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2012.

Muito atenciosamente,

Georgina Bond Buckup Maria Elisa Silva Ludwig Buckup
Conselheiro Titular Conselheira Suplente Assessor Técnico

Ao
Sr.Marcelo Danéris
MD. Secretário Executivo
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES RS
Nesta Capital
Em mãos

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