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Brasília, 15/08/2012 – Presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Senado, José Sarney, durante a solenidade de lançamento do Programa de Concessões de Rodovias, Ferrovias e Trem de Alta Velocidade, Foto de Wilson Dias/ABr
O modelo de privatização anunciado por Dilma nos últimos dias não chega a ser uma novidade. À época que esteve à frente da Casa Civil, Dilma foi muito elogiada por Lula pelo modelo que arquitetou na entrega de lotes de rodovias federais para o capital privado. Em 2007, a hoje presidente Dilma Rousseff liderou a “concessão” da entrega de 36 postos de pedágio em vias importantes como a Fernão Dias (que conecta São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba).
Entretanto, aquilo que no governo Lula parecia um evento isolado, assume agora o caráter de programa de governo. Faz poucos meses Dilma privatizou os três maiores aeroportos do país, os terminais de Cumbica (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) – o filé mignon do setor.
Durante o anúncio do pacotão de privatização de rodovias e ferrovias, foi anunciado que em breve portos e aeroportos sob controle do Estado também serão contemplados com privatizações. A retomada das privatizações por Dilma estaria associada a novas convicções da presidente, a de que o enfrentamento à crise mundial exige uma espécie de “choque de capitalismo” – Dilma não usa essa expressão, mas de certa forma as medidas anunciadas vão por aí.
O pêndulo do governo oscila entre o liberalismo e o keynesianismo. O ziguezague das medidas é enorme, entretanto, as últimas têm oscilado mais para uma orientação liberal: aumento do superávit primário, a criação do Funpresp (fundo de pensão dos funcionários públicos federais), o fim da aposentadoria integral dos servidores, congelamento de salários do funcionalismo que perdurou até o forte movimento grevista e subsídios ao capital na forma de redução de alíquotas de encargos sociais a determinados setores do capital privado manifestam certa ortodoxia no governo.
Mas não é apenas na economia que o governo tem se mostrado conservador, também no social. A reação virulenta do governo ao movimento grevista de categorias federais revela autoritarismo. O governo num gesto de endurecimento contra os servidores publicou o Decreto nº 7.777, que permite a substituição dos funcionários parados por servidores das mesmas carreiras em Estados e municípios e, ato contínuo, pediu o corte de ponto dos servidores em greve e sinalizou até mesmo com novos concursos.
Agora, nos últimos dias o governo iniciou uma ofensiva jurídica para declarar ilegais as greves. A despeito do mérito do método e das ações ensejadas pelo movimento grevista é incontestável a mão de ferro do governo contra os trabalhadores.
A ponta de lança no ataque – do ponto de vista jurídico – contra o movimento grevista vem da Advocacia-Geral da União – AGU. O ministro Luís Inácio Adams, advogado geral da União, vem se tornando um homem forte no governo Dilma. É cada vez mais onipresente e palpita sobre tudo. É também da AGU, parecer de Adams, a portaria 303 que causou inédita indignação no movimento indígena.
O viés conservador do governo revela-se ainda na pouca apetência do governo para enfrentar a morosidade na reforma agrária e na demarcação das terras indígenas. Por outro lado, o governo tem sido tolerante com o agronegócio como se vê nas negociações do Código Florestal.
Neodesenvolvimentismo. Um desenvolvimentismo às avessas
As privatizações anunciadas para rodovias e ferrovias somam-se aos vultosos recursos destinados a outros grandes projetos como a transposição do rio S.Francisco, as hidrelétricas, as obras da Copa. Em muitos desses projetos, o Estado alavanca o negócio para benefício do capital privado ou mesmo posterior gestão do capital.
A concepção do governo é que o Estado deve ser o indutor do crescimento econômico, mas não necessariamente o gestor. Inverte-se desse modo o modelo desenvolvimentista inaugurado por Vargas em que o Estado alavancava o crescimento e assumia a gestão das empresas constituídas. Agora, o (neo)desenvolvimentismo funciona de outro modo, o Estado entra majoritariamente com os recursos e posteriormente repassa o ativo para o capital como se viu no pacote das rodovias e ferrovias. Assiste-se dessa forma a uma desnacionalização da economia brasileira como afirma o economista Adriano Benayon em entrevista ao sítio do IHU.
Esse modelo se faz ainda de forma autoritária. É conduzido com mão de ferro. A construção das hidrelétricas é emblemática. Faz poucos dias, a justiça determinou a paralisação das obras de Belo Monte e afirmou que os indígenas precisam ser consultados.
O governo Dilma Rousseff reedita em outro contexto o que aconteceu no período em que o país esteve sob mando dos militares. Grandes obras de infraestrutura levadas a “ferro e fogo”. Agora, também em nome do Brasil Grande, os que se opõem ao modelo são desqualificados e vistos como aqueles que não compreendem ou não querem compreender o que precisa ser feito para o país não perder o “bonde da história”.
Esse modelo conduzido com mão forte não se dá conta ainda de outro elemento não existente na época da ditadura: a emergência do tema da ecologia. O modelo desconsidera, menospreza, desdenha, dá as costas para a problemática ambiental. Um exemplo, entre muitos, foi a recém-edição da Medida Provisória nº 558 que manifesta que o governo não está nem aí para que possa vir acontecer num futuro não muito distante.
A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.
(Ecodebate, 22/08/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação
O Ministério Público Federal vai contestar na Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Para a Procuradoria, a medida adotada pelo órgão é “absurda” e representa um “retrocesso” na causa indígena. “A portaria é completamente inconstitucional, não há ali nenhum suporte legal”, disse Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador responsável por tratar de assuntos relacionados aos índios.
A AGU diz que, em respeito à “soberania nacional”, será possível construir bases militares, estradas ou hidrelétricas em áreas demarcadas “independentemente de consulta às comunidades indígenas”. A Constituição e convenções internacionais preveem consultas aos índios sobre qualquer atividade que os afetem.
Segundo Almeida, o STF ainda não se posicionou sobre a revisão do tamanho de terras indígenas. Áreas demarcadas antes da Constituição de 1988 não contavam com estudos antropológicos, o que acabou gerando distorções. Pela portaria da AGU, não será possível revisar o tamanho de terras.
Até ontem à noite a Funai não havia se pronunciado sobre a portaria da AGU.
Fonte: Jornal da Ciencia
Como disse @helenapalm via twitter “AGU limita por portaria a posse e o usufruto dos índios sobre seus territórios. Revogue-se a Constituição em contrário.” ou ainda @alexnodar “O documento da AGU é claro: os índios são estrangeiros em território nacional”. [Veja o Diário Oficial]
Portaria da AGU sobre Terras Indígenas passa por cima do STF
Norma pretende orientar órgãos federais com base em questão ainda não resolvida pela Suprema Corte. Ela dispensa consulta prévia para a implantação de obras consideradas “estratégicas” pelo governo em Terras Indígenas e deve impedir a ampliação de áreas hoje insuficientes para garantir a sobrevivência de várias comunidades
Saiu ontem no Diário Oficial uma portaria da AGU (Advocacia-geral da União) que torna regra para os órgãos da administração federal as condicionantes incluídas pelo ministro Menezes de Direito na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso da TI (Terra Indígena) Raposa-Serra do Sol (RR), em 2009 (leia a portaria).
Em seu voto, Direito estabeleceu uma série de condições para que a demarcação em área contínua fosse considerada legal. Várias delas restringem o direito dos índios sobre suas terras sob a justificativa de garantir a “segurança nacional” (saiba mais).
O problema é que a Suprema Corte nunca definiu que essas condicionantes deveriam ser consideradas regras de aplicação geral e não tem uma decisão final sobre o assunto. O STF ainda precisa se manifestar sobre pedidos de esclarecimento feitos após o julgamento de 2009.
Recentemente, em uma ação de fazendeiros contra uma demarcação no Maranhão, o ministro Ricardo Lewandowski reiterou que as condicionantes não têm força de súmula, ou seja, não se aplicam automaticamente a outros casos.
Consulta
A portaria da AGU coloca em xeque a consulta prévia às comunidades indígenas sobre empreendimentos que as afetem. Determina que a implantação de hidrelétricas e estradas poderá ser feita independente de consulta a essas populações quando essas obras forem consideradas “estratégicas” pelo Ministério da Defesa e o Conselho de Defesa Nacional. O mesmo se aplica à instalação de unidades militares.
Não existe até o momento nenhuma legislação que dê ao conselho a competência de classificar obras como estratégicas.
A decisão da AGU afronta a Declaração da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Povos Indígenas, ratificada pelo Brasil, que determina que a construção de bases militares no interior de TIs deve ocorrer apenas em casos excepcionais, devidamente justificados e sempre mediante consulta aos grupos atingidos.
A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), também assinada pelo Brasil, determina a realização de consulta prévia, livre e informada às populações indígenas sobre qualquer empreendimento que as afetem.
Igualmente, a Constituição determina que a exploração dos recursos hídricos em TIs só pode ocorrer com autorização do Congresso, ouvidas as populações afetadas.
“O que assusta na portaria é seu autoritarismo. A AGU está se antecipando ao STF e adotando uma interpretação reacionária das condicionantes”, critica Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA.
Para ele, a portaria é um retrocesso no posicionamento da União em relação aos direitos indígenas.
“A medida retoma um linguajar e uma racionalidade que imaginávamos superados desde o fim do regime militar. Implicitamente, coloca os índios na condição de ameaça à soberania nacional, submetendo aspectos fundamentais de sua vida a uma decisão do Conselho de Defesa Nacional, sem que tenham sequer o direito de opinar sobre o destino de suas terras”, afirma Valle.
“Tudo isso fundamentado num nebuloso conceito de segurança nacional, o mesmo que foi utilizado para perseguir os dissidentes da ditadura”, analisa.
Órgãos como Funai (Fundação Nacional do Índio) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) terão de seguir a nova orientação.
Ampliações
Na prática, a portaria também deverá paralisar a ampliação de TIs. Segundo a norma, as ampliações passam a ser exceções: só poderão ocorrer quando forem constatados no processo de demarcação erros jurídicos graves. A alternativa seria anular um processo já finalizado e reiniciá-lo, incluindo a demanda pela ampliação.
São muitas as TIs demarcadas, sobretudo no centro-sul do país, que demandam revisão de limites por não corresponder a toda a área de ocupação tradicional e não ter o tamanho suficiente para garantir a sobrevivência das comunidades indígenas. No início de 2011, havia cerca de 80 pedidos de ampliação de TIs e 54 casos de revisão de limites em andamento.
A falta de terra é responsável por conflitos e grandes índices de desnutrição, mortalidade infantil, suicídio, alcoolismo, criminalidade e doenças decorrentes da mudança do modo de vida tradicional. O caso mais emblemático é o dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul (saiba mais).
A medida vem na esteira de outros retrocessos na agenda ambiental do governo: diminuição drástica do ritmo de criação de novas áreas protegidas (veja aqui), redução de UCs na Amazônia para viabilizar hidrelétricas (leia mais) e alterações nas regras do licenciamento ambiental (saiba mais).
Sobreposições
A portaria pode reacender conflitos entre comunidades indígenas e órgãos de gestão das UCs.
Após anos de divergências com essas populações, recentemente o ICMBio, responsável pelas UCs federais, começou a implementar práticas que reconhecem a necessidade de planejamento participativo no caso de TIs e UCs sobrepostas.
A portaria da AGU, no entanto, determina que essas áreas devem ser administradas pelo ICMBio, sendo que as comunidades indígenas devem ser apenas “ouvidas”.
A própria PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas), recentemente assinada pela presidenta Dilma, afirma que, no caso de sobreposição, deve haver “planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição”, a serem executados com a participação dos índios. A política é fruto de um longo processo de consulta aos povos indígenas do país.
Existem hoje no País 61 casos de sobreposição entre UCs e TIs, somando cerca de 7,8 milhões de hectares sobrepostos. Há 23 casos em que mais de metade da TI está sobreposta.
“A portaria atropela boas práticas administrativas que estão sendo construídas a duras penas e que têm como princípio o respeito à opinião e aos interesses dos povos e comunidades indígenas. Adota como regra, como exemplo, as más práticas, que subjugam os interesses dos índios em nome de um suposto interesse do Estado”, afirma Raul do Valle.
A posição adotada agora pela AGU contraria documento do próprio órgão de três anos atrás. Em 2009, em memorial apresentado ao STF para consolidar a interpretação das condicionantes sobre a Raposa-Serra do Sol, o então advogado geral da União e atual ministro do STF José Antônio Toffoli afirmou que, no caso de instalações militares e da sobreposição com Unidades de Conservação (UCs), a consulta aos povos indígenas é fundamental e não há na legislação nacional nada que a dispense.
“Por força das disposições constitucionais e legais, não há como se falar em impossibilidade de se ampliar uma terra indígena já demarcada”, afirma o memorial.
A assessoria da AGU não respondeu ao pedido de entrevista com o ministro Luís Inácio Adams até o fechamento desta reportagem
Fonte: ISA
Agora a pouco (+ ou – 10:40, 20.06.12) foi a aberta a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, feita pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban ki-Moon, o qual chamou a atenção para que não fosse perdida a oportunidade para decidir sobre a sustentabilidade planetária.
A abertura repetiu o apelo individual de um cidadão, personalizada numa adoslecente, como Severn Suzuki, durante a ECO 92. Dessa vez foi a vez da neozelandesa, Brittany Trifford, de 17 anos, a qual disparou um cronômetro (se referendo ao pouco disponível para evitar o a vitória da crise ecológica sobre a humanidade), fazendo um apelo antropocêntrico para que as delegações dos países não diperdisassem essa oportunidade para salvar o planeta para as futuras gerações.
Dilma Rousseff (PT), foi eleita presidente da Conferência e chamada a falar. Quase se calou. Se restringiu a saudar a todos, dizer que a tarde voltarem a plenária para publicizar a posição brasileira e passou os trabalhos imediatamente para Antonio Patriota. Ou seja, o Brasil deixou de dar claramente o tom na condução dos trabalhos no rumo da sustentabilidade, o que poderia mudar os rumos até então das pífias discussões da Rio + 20. Dilma não fez nenhuma menção ao discurso da adolescente neozelandesa.
Assista ao vivo a Conferência da ONU AQUI
“Dilma não é desenvolvimentista. É crescimentista!!!!!!!”
Ricardo Abramovay, é professor da USP e coordenador do Projeto Temático FAPESP sobre Impactos Socioeconômicos das Mudanças Climáticas no Brasil. Autor de MUITO ALÉM DA ECONOMIA VERDE, Ed. Planeta Sustentável, São Paulo, 2012. Leia mais em AQUI
O video foi produzido para o programa Ponto de Vista, da TV Câmara, como parte da série de quatro que discute as perspectivas do meio ambiente e a Rio+20.
O jornalista é Joã0 Arnolfo (joao.arnolfo@gmail.com)
“El decrecimiento hace referencia a una perspectiva económica y ambiental que estima que la crisis climática y la crisis estructural del capitalismo sólo podrá ser superados desde la izquierda si se abandona el modelo de desarrollo productivista, su culto al crecimiento por el crecimiento sin valorar los límites, así como la sobrevaloración del patrón energético y técnico-científico actual.”
Jesse Chacón, ex-ministro da Venezuela e Director GISXXI
La revolución Bolivariana comenzo desde el 2006 un intenso proceso político, económico y social para desestructurar las relaciones capitalistas y desanclarse del yugo global del capital en la construcción del rumbo nacional; sin embargo, no hemos advertido que el nudo central de la reproducción capitalista está en la filosofía del crecimiento y el desarrollo, los cuales seguimos reverenciando a diario. El eje de la reproducción capitalista está en el desarrollismo como carrera por hacer ilimitado el crecimiento y el consumo en un contexto ambiental y económico limitado.
El modelo de crecimiento está atado a nuestro patrón energético y productivo petrolero, nuestras metas del desarrollo productivo terminan privilegiando la ruta de crecer ilimitadamente, ese sin dudas es nuestro ideal, pero que debe crecer?, en las estrategias de desarrollo social afirmamos que la calidad de vida de la gente, el buen vivir; pero en las estrategias productivas, el peso sigue puesto sobre la expansión de la explotación petrolera, para la cual se piensan muy pocos límites y no se visibiliza el ambiental. En fin de cuentas se miran como externalidades; pero tampoco se visibilizan los límites de una estructura mono exportadora que depende cien por ciento de las condiciones de la geopolítica y la economía global para su expansión y sostenibilidad.
Quedamos atrapados dramáticamente en el ciclo del capital que queremos romper, nuestro “desarrollo” y “crecimiento” dependen de la estabilidad de la acumulación capitalista a escala global, los malos augurios para el capitalismo internacional, son malos augurios para nosotros. En realidad somos también el capitalismo, somos un anclaje fundamental para su reproducción desde el patrón energético del petróleo y la garantía para reproducir la forma de sociedad y consumo que se ha hecho realidad en nuestro país.
Veámoslo con precisión, este 16 de agosto las bolsas europeas tras conocerse el estancamiento de la economía de Alemania, la cual es vista como el factor fundamental de arrastre de la economía de la zona Euro, se han desplomado y la interconexión del capital lo ha arrastrado todo, así Fráncfort descendio un 2,3%, Madrid un 1,5%, París cedío un 1,2% y Londres lo hacía un 0,8%. Por su parte la bolsa de Nueva York abrió en baja, los indicadores de industria y tecnología cayeron, el Dow Jones cedío 0,65% y el Nasdaq 1,18%.
El contexto preliminar de esta crisis fue la crisis de pagos de la deuda externa norteamericana, su disputa política interna para poder elevar el techo de su deuda y la posterior calificación de Standard & Poor’s (S&P), la cual rebajó la calificación crediticia de Estados Unidos desde AAA hasta AA+ el 5 de agosto.
Sobre la dificultad de pago de la deuda externa norteamericana, el presidente Obama afirmó, “En los últimos 10 años gastamos más de lo que podíamos. En 2000 el gobierno tenía un superávit pero en lugar de usarlo para pagar nuestras cuentas, hemos gastado miles de millones de dólares en desgravamiento fiscal y en dos guerras”.
El impacto para nuestra economía no se hizo esperar, el precio del crudo venezolano comenzó un descenso sostenido de 107,84 $ el 29 de julio, a 103.45 $ el 5 de agosto, llegando a 95.15 $ el 12 de Agosto.
Frente a este panorama, el prestigioso intelectual norteamericano Immanuel Wallerstein, ha dicho: “el dólar ha entrado en un proceso grave e irreversible de pérdida de valor como moneda de reserva mundial, era el último poder serio que mantenía Estados Unidos. Los daños son hechos concretos, la situación de los Estados Unidos es grave y no es recuperable, el desenlace ocurrirá dentro de dos o tres años, con resultados caóticos para el sistema mundial”.
Mientras tanto, China que es vista como el soporte y jalonador actual de la economía mundial, comienza a recibir alertas sobre su sistema financiero y futuro crecimiento económico, a la par que ya está en una posición de riesgo gigantesco al ser el principal tenedor de bonos estadounidenses. La vulnerabilidad y riesgo en que está entrando la economía China, es de consecuencias fatales especialmente para los países latinoamericanos cuyo crecimiento viene liderado por Asìa, no por Europa ni Estados Unidos.
El horizonte para Venezuela es el mismo, o peor que el vivido con la contracción económica mundial del 2008, momentos de picada en el ingreso petrolero que vienen a mostrar el límite financiero de nuestras políticas sociales garantistas.
Como protegernos?, como mantener nuestra ruta ascendente en superar la pobreza y elevar la calidad de vida de nuestra gente?, estamos seguros que la respuesta no es la clásica fórmula neoliberal de reducir el gasto público y descargar sobre los hombros del pueblo la crisis creada por los capitalistas.
Nuestra alternativa está en configurar de cara al próximo plan nacional de desarrollo 2012-2021 un nuevo enfoque centrado no en el crecimiento, sino en el decrecimiento. El decrecimiento hace referencia a una perspectiva económica y ambiental que estima que la crisis climática y la crisis estructural del capitalismo sólo podrá ser superados desde la izquierda si se abandona el modelo de desarrollo productivista, su culto al crecimiento por el crecimiento sin valorar los límites, así como la sobrevaloración del patrón energético y técnico-científico actual.
Que significa esto para Venezuela?, significa comprender que nos aproximamos a un límite del tiempo histórico donde los elementos fundamentales para nuestra superviviencia y la reproducción como sociedad, son la energía, el alimento y el agua, y no las clásicas metas financieras e industriales. En consecuencia, significa profundizar la construcción y materialización de un nuevo patrón energético sostenible, superar el petróleo para la generación eléctrica, superar el petróleo para la dinamización de nuestra industria, superar el petróleo como ícono de civilización.
El decrecimiento para Venezuela también significa centrarse en el alimento como alternativa a la crisis, producir nuestro propio alimento desde patrones tecnológicos propios, pues poco haremos si activamos un modelo agroproductivo dependiente de divisas para la importación de tecnologías, insumos y semillas. Se podría argumentar que ya lo estamos haciendo; pero es imperioso reconocer lo limitado del esfuerzo, es urgente entender que nos deslizamos hacia una situación global que traerá dimensiones de crisis jamás conocidas por nosotros.
El decrecimiento también significa reconstruir un nuevo sentido de industrializar, en el pasado el fracaso del modelo sustitutivo estuvo dado por una ausencia de conciencia sobre las fuerzas y valores propios, se mantuvo la preeminencia de patrones culturales y de consumo foraneos a la par que se despreciaron las capacidades nacionales propias. Debemos reconstruir tejidos industriales mucho más integrados a los territorios, mucho más sinérgicos con las potencialidades y necesidades locales.
No estamos hablando de apocalipsis, hablamos de la construcción de una política responsable y capaz de conjurar, desde la izquierda, la creciente crisis del capitalismo global que en la década en curso estremecerá a todo el planeta.
La construcción de una ruta de desarrollo endogeno, articulada con latinoamerica y respetuosa del ambiente será nuestro antidoto, ante el inminente colapso del modelo financiero capitalista globalizado.
Fonte: www.gisxxi.org
BNDES – Índios declaram guerra a “estrada brasileira” na Bolívia
Valor Econômico, em 09 de agosto de 2011
A construção de uma rodovia na Bolívia, com financiamento do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e SOCIAL (BNDES), colocou líderes indígenas bolivianos em pé de guerra com o presidente Evo Morales e com a construtora brasileira OAS.
A estrada, que ligará os Departamentos (províncias) de Cochabamba e Santa Cruz, terá 306 km e começou a ser aberta no último dia 3 de junho. A obra está estimada em US$ 415 milhões, dos quais US$ 322 milhões veem de financiamento do banco brasileiro. O foco da tensão é o trecho 2 da estrada, com 177 km de extensão e que atravessa o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), uma reserva de 1,091 milhão de hectares onde vivem entre 10 mil e 12 mil nativos dos povos moxeño, yurakaré e chimane.
Após semanas de um debate acalorado com o governo, os líderes indígenas locais decidiram na sexta-feira não permitir que a estrada corte o seu território, colocando em risco a execução da obra financiada pelo Brasil. “Nós realizamos um encontro, uma assembleia, e a decisão foi negar a passagem do trecho 2 da estrada porque ele atenta contra a integridade do parque”, disse ao Valor Adolfo Moye, presidente da Subcentral Tipnis, que representa as 64 comunidades indígenas do território. “Foi um “não” rotundo e inegociável. Não vamos aceitar.” Além do impacto ambiental sobre suas terras, Moye disse que a rodovia vai estimular a chegada de “colonizadores e a proliferação do cultivo da coca na região”. Ele afirmou ainda que a obra despertará o interesse de empresários pela exploração de madeira e hidrocarbonetos – cuja existência não é comprovada por nenhum estudo, segundo fontes – dentro da reserva. E criticou o governo brasileiro e a construtora. “Essa estrada não leva em conta o valor cultural e social das comunidades nem o serviço que se presta ao mundo ao preservar o ambiente. Há hidrocarbonetos [na reserva], e a segunda parte do projeto é explorá-los”, disse Moye. “O Brasil e a OAS estão pondo em risco a existência de comunidades em nome do desenvolvimento econômico e empresarial.”
Dos três trechos previstos para a estrada, o 2 é o único que ainda não começou a ser construído.
Questionado sobre o tema por jornalistas locais na semana passada, o embaixador do Brasil em La Paz, Marcel Biato, explicou que os recursos do BNDES para esse trecho somente serão liberados depois da conclusão dos estudos de impacto socioambiental, um pré-requisito do banco. A declaração técnica do embaixador, no entanto, serviu para esquentar o debate. Alguns meios locais chegaram a noticiar que o Brasil havia “congelado” o desembolso de recursos para a obra. A notícia gerou um mal-estar no governo boliviano e irritou Evo Morales. “Sim, ainda falta fazer consulta [estudo de impacto ambiental] para o segundo [trecho da obra], mas isso não é uma atribuição do governo do Brasil, e sim uma responsabilidade do governo nacional”, disse Morales em entrevista coletiva. O presidente chegou a chamar os opositores da obra de “inimigos da pátria”. E sugeriu que os líderes cocaleiros conquistassem as mulheres indígenas da região para que seus povos aceitassem a construção da rodovia, o que provocou a ira de feministas no país.
A construção da estrada expõe conflitos internos na Bolívia, mas também divide opiniões dentro do governo brasileiro, segundo apurou o Valor. Uma corrente a vê como uma obra fundamental para a integração do país vizinho, que permitirá escoar a produção agropecuária entre Beni e Cochabamba e levará desenvolvimento econômico à região. Outra parte acredita que o financiamento do BNDES não deveria ter sido aprovado antes de um consenso entre governo e índios. “Teremos problemas, qualquer que seja a posição que tomemos”, disse ao Valor uma fonte do governo familiarizada com o tema. “Se o BNDES não liberar o financiamento, a relação entre Evo Morales e o Brasil vai estremecer. Se liberar do jeito que está, o Brasil será lembrado como um espoliador por décadas. É a crônica de um problema anunciado.”
Além disso, há temor, tanto por parte dos índios quanto de setores no Brasil, quanto à proliferação indiscriminada do plantio de coca na região. A plantação de coca já avança em vastas áreas dentro do parque, o que preocupa os indígenas. Teme-se ainda que seja criada, com a rodovia, uma nova rota para o tráfico de cocaína, cujo principal destino seria o Brasil. Segundo o BNDES, ainda não foi feita nenhuma liberação de recursos para a rodovia, que liga as cidades de San Ignacio de Moxos (Beni) e Villa Tunari (Cochabamba). Isso porque as obras recém começaram, e o dinheiro é liberado de acordo com a execução dos trabalhos. Mas os contratos para os trechos 1 e 3 já estão assinados, o que ainda não ocorreu em relação ao trecho 2. Com 177 km de extensão, o trecho 2 responde por cerca de 40% do valor total da rodovia.
O início das obras está previsto para agosto de 2012, disse ao Valor Augusto César Uzêda, diretor-superintendente da área internacional da OAS. Ele afirmou que a estrada deverá ser concluída em 2014. Uzêda disse que ainda não há um traçado definitivo para o trecho da rodovia que corta o parque, o que está sendo discutido entre o governo local e os indígenas. “Hoje se busca um traçado que atenda às necessidades da população e que tenha o menor impacto ambiental possível”, afirmou, acrescentando que a OAS não participa dessa discussão.
Diferentes fontes do governo brasileiro estimam que um eventual desvio na estrada acrescentaria de US$ 60 milhões a US$ 250 milhões ao valor total da obra, exigindo, inclusive, mais dinheiro do BNDES. Mas, para ser viável, a estrada precisa atravessar a reserva. A construção da rodovia é fruto de um acordo entre o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em seu segundo mantato, e Evo Morales.
Em 2009, o projeto foi alvo de uma investigação da Controladoria-Geral da Bolívia por suspeita de superfaturamento e favorecimento. A OAS foi a única empresa a participar da licitação da obra, realizada em 2008.
Fabio Murakawa
No domingo do dia 05 de junho convidamos você para o Picnic pelo Decrescimento.
Venha se reunir com amigos, com futuros amigos, parentes e viznhos para fazer uma deliciosa refeição e conhecer e difundir o Decrescimento.
A edição de 2010 foi organizada em 70 cidades em mais de 20 paises. Neste ano de 2011 o Brasil terá seu primeiro Picnic pelo Decrescimento.
Como criar um Picnic na sua cidade?
Basta entrar na página Picnic 4 degrowth! e se não houver um picnic na sua cidade, crie um cicando no botão embaixo do mapa. Se já hover, entre em contato com o “animador” do picnic.
Depois disto é só divulgar, juntar os amigos, preparar a comida, a música, as brincadeiras etc. Os materiais para divulgação do decrescimento para serem distribuídos nos picnics estão sendo elaborados por um grupo de pessoas, com a participação do Decrescimento-Brasil. Caso queiram os materiais entre em contato em decrescimentobrasil@gmail.com.
Participe!!! Saiba mais em: http://picnic4degrowth.net/
“O decrescimento é um slogan político (…) que visa acabar com o jargão do produtivismo (…). A palavra de ordem ‘decrescimento’ tem como principal meta enfatizar fortemente o abandono do obejtivo do crescimento ilimitado (…) com consequências desastrosas para o meio ambiente e portanto para a humanidade.
Para nós, o decrescimento não é o crescimento negativo (…). Sabe-se que a mera diminuição da velocidade de crescimento mergulha nossas sociedades na incerteza, aumenta as taxas de desemprego e acelera o abandono dos programas sociais, sanitários, educativos, culturais e ambientais que garantem o mínimo indispensável de qualidade de vida (…).
Assim como não existe nada pior que uma sociedade trabalhista sem trabalho, não há nada pior que uma sociedade de crescimento na qual não há crescimento. Essa regressão social e civilizacional é precisamente o que nos espreita se não mudarmos de trajetória. Por todas essas razões, o decrescimento só pode ser considerado numa “sociedade de
decrescimento”, ou seja, no âmbito de um sistema baseado em outra lógica (…).
É uma proposta necessária para que volte a se abrir o espaço da inventividade e da criatividade do imaginário bloqueado pelo totalitarismo economicista, desenvolvimentista e progressista (…).
Sua meta é uma sociedade em que se viverá melhor trabalhando e consumindo menos (…).”
(Serge Latouche, Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno)
Fonte: http://decrescimentobrasil.blogspot.com/2011/05/picnic-global-pelo-decrescimento.html
Veja mais sobre o descrescimento em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2010/01/05/descrescimento-sustentavel-ja-ouviu-falar/
Segundo o site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) “a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) receberá 25 agentes administrativos, dois assessores administrativos e três administradores do concurso realizado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, em 2010, a partir deste mês.”
“Além desses servidores, a FEPAM receberá em seus quadros 57 concursados entre eles administradores, advogados, geólogos, químicos, biólogos, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, engenheiros químicos e ambientais, e agentes administrativos.”
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Jussara Cony” (PC do B do RS), “essas nomeações fazem parte do esforço do Governo do Estado em readequar a estrutura de seus órgãos e de agilizar os licenciamentos ambientais. “O Governador Tarso Genro está cumprindo seu compromisso com o setor. Precisamos reorganizar a casa para atender melhor a sociedade gaúcha”, destacou a secretária.
Avançando. Devemos lembrar que é necessário organizar a casa, pois a mesma nunca esteve organizada de forma a implementar uma política ambiental menos desenvolvimentista e com justiça social, como requer o movimento ecológico gaúcho (MEG).
Também não podemos esquecer, pelo pragmatismo cotidiano ou por qualquer outra razão, que o objetivo de um órgão ambiental deve ser, não só o atendimento a sociedade gaúcha, onde os que buscam licenciamento e autorização são historicamente privilegiados, mas também aos que perseguem, de forma altruísta, a proteção da natureza. Ou seja, atender a sociedade gaúcha e a proteção da natureza, como diz o próprio nome da FEPAM, de proteção ambiental (cultura e natureza) e o na denominação do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA).
Aliás, com relação ao nome da FEPAM, seria oportuno que o atual Presidente, o servidor federal Carlos Fernando Niedersberg (PC do B do RS), cuja eventual ligação anterior com a temática ambiental desconhecemos, diferentemente da atual secretaria da SEMA, fosse informado corretamente do mesmo, uma vez que ele dirige tal órgão ambiental.
Afirmamos isso pelo fato de que, ontem (17.05) à noite, num programa de debates de grande audiência da maior rede de comunicações do RS e uma das maiores do Brasil, o seu “âncora”, perguntou ao presidente da FEPAM se o nome daquele órgão ambiental era fundação estadual de proteção do ambiente natural e o seu presidente respondeu: de meio ambiente, por duas vezes.
Claro que saber o nome correto de um órgão ambiental não é decisivo para se fazer uma gestão qualificada a frente desse mesmo órgão. Mas tal fato, de segundos televisivos, pode ser revelador de algumas questões, notadamente o desconhecimento, talvez decorrente da desimportância que tal órgão representa para o maior veículo de comunicação do RS e para um dos mais qualificados ancoras da TV gaúcha e brasileira. Segundo, o igual desconhecimento do presidente da FEPAM das questões ambientais, pois se nem o nome do órgão de controle ambiental é apreendido adequadamente (ta certo, que são poucos meses tratando do tema) como fazer uma leitura satisfatória da complexidade e da interdisciplinariedade que envolve a política, a economia, as injustiças sociais e meios legais de proteção da natureza, os quais diariamente se apresentam e se conflitam nos processos e corredores da FEPAM e, principalmente, fora dela?
Talvez isso também revele parte da razão pela qual o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B de SP) deseja flexibilizar o Código Florestal Brasileiro: o seu igual desconhecimento do que seja proteção ambiental. Parte, pois outra parte já sabemos: é o compromisso manifesto do citado deputado com o desmatamento em prol de interesses econômicos de grandes latifundiários.
Mas uma coisa é certa: não é só o desconhecimento o pai (ou a mãe) das agressões ambientais que campeam pelo pampa e pelos demais biomas brasileiros e só o tempo nos dará condições de respondermos essas questões com propriedade.
O título deste texto é menos absurdo do que pode parecer à primeira vista. Nos últimos anos, estão cada vez mais freqüentes as denúncias de EIA-RIMAs tecnicamente inconsistentes ou fraudulentamente produzidos. E isto é um problema extremamente sério.
Já é evidente que surgiu uma indústria de EIA-RIMAs pré-fabricados apenas e tão somente para atender às exigências legais mínimas. A cada dia surgem novos questionamentos sobre a veracidade destes estudos.
Neste sentido os casos das hidrelétricas de Barra Grande, no rio Madeira, de Belo Monte, da usina nuclear deAngra 3 e outros casos escandalosos. No EcoDebate a tag “licenciamento ambiental” é rica em detalhes deste problema que se agrava.
As ambientalistas Ana Echevenguá (Eco&Ação) e Telma Monteiro (Blog Telma Monteiro) são figuras importantes nas denúncias dos licenciamentos de mentirinha, tão do agrado dos grandes interesses econômicos e do governo desenvolvimentista de plantão. Em seus sítios/blogues discutem, denunciam e expõe esta “linha de montagem” de licenciamentos, com clareza e profundidade.
Este governo não consegue compreender que o processo de licenciamento ambiental é “ligeiramente” diferente da concessão de um mero alvará e por isto não suporta a idéia de que as licenças não sejam concedidas automaticamente, como se fossem meros detalhes burocráticos.
Se dependesse do voluntarismo governamental teríamos ampla e irrestrita concessão de licenças ambientais, para quaisquer atividades, sem qualquer consideração para com as questões socioambientais.
Diversos membros do primeiro círculo do poder já afirmaram que a grande fase do desenvolvimento do Brasil se deu durante os governos militares, coincidentemente uma época em que as preocupações sociais e ambientais das grandes obras simplesmente inexistiam.
Aliás, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva não cansou de elogiar os projetos dos governos militares, quando a agenda desenvolvimentista era imposta na marra.
O governo, desde o governo Lula, reclama dos ambientalistas, dos índios, dos quilombolas, dos ribeirinhos, do ministério público, do poder judiciário, dos movimentos sociais e de todos os que não concordam com esta opção pseudodesenvolvimentista. E reclama com razão, porque estes segmentos da sociedade não aceitam este modelo de desenvolvimento a qualquer custo.
Enquanto isto, a tragédia dos licenciamentos de mentirinha se agrava. Os erros e inconsistências são de tal monta que os órgãos ambientais, em muitos casos, chegam a exigir tantas condicionantes que praticamente equivalem a outro EIA.
Isto, em princípio, não seria um problema se os órgãos ambientais não estivessem sucateados, sem funcionários técnicos e com uma inadequada estrutura técnica e administrativa.
A fragilização estrutural, a falta de funcionários capacitados e corretamente qualificados e a falta de suporte de adequadas políticas públicas dificultam a avaliação técnica dos licenciamentos e abre portas aos oportunistas. Isto é um problema com mais de 10 anos e continua a se agravar.
Outra questão que está sempre presente é o abandono dos compromissos de mitigação e compensação exigidos na Licença Prévia. Os empreendedores sabem que os órgãos ambientais não conseguirão fiscalizar o cumprimento das condicionantes antes da Licença de Operação (LO) e, neste momento, não terão apoio político para revogar o licenciamento.
Aliás, nada obriga que um empreendimento seja licenciado. Diante dos impactos socioambientais o órgão licenciador pode e deve negar o licenciamento. Ok, pode e deve em tese, porque isto não acontece, nem que o governo tenha que substituir o dirigente, tal como recentemente aconteceu com um ex-presidente do Ibama em relação ao licenciamento ‘provisório’ da UHE de Belo Monte.
E a indústria de EIA-RIMAs pré-fabricados apenas piora o problema. Bem, mas o que fazer?
Já foi um grande avanço quando o IBAMA suspendeu a licença ambiental para Hidrelétrica do Baixo Iguaçu (PR) , em razão de uma ação civil pública. O empreendimento seria construído nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, a cerca de 500 metros do Parque Nacional do Iguaçu. A ação afirma que o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) têm lacunas e omissões que impedem o dimensionamento adequado dos impactos que a construção provocaria.
Em primeiro lugar, é evidente que o licenciamento existe para ser rigorosamente observado. E não existe a obrigatoriedade de licenciar toda e qualquer obra, só porque uma empresa e/ou o governo querem que assim seja.
Para isto, os órgãos ambientais, na medida do possível, já estão fazendo o que devem – analisando com rigor e critério. Ao empreendedor cabe o risco de ter a análise tão demorada quanto o EIA-RIMA for impreciso ou inconsistente. E, se for o caso, ter o licenciamento negado.
Em segundo, no caso federal, excluir do Cadastro Técnico Federal todas as empresas que tenham “produzido” estudos sem qualidade técnica. No caso de fraude ela deve ser tratada como realmente é: como crime. E , aos empreendedores, co-responsáveis no EIA-RIMA fraudulento, ficará o ônus do licenciamento negado.
E, por fim, os Conselhos Regionais, dos profissionais que subscrevem os EIA-RIMAs inconsistentes ou fraudulentos, devem apurar as responsabilidades profissionais e, definidas as responsabilidades em processos administrativos, aplicar as penalidades previstas em lei, inclusive a cassação do registro profissional.
Esta crise só terminará quando acabar a impunidade e é isto que devemos exigir.
Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br coordenador editorial do Portal EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Delta do Camaquã na Laguna dos Patos: Parque Estadual. Não implantado, que dirá com Zona de Amortecimento. Foto: CEA.
O desenvolvimentismo, mais uma vez, com apoio do Poder Público, venceu a precaução ambiental, marcando, negativamente uma reunião histórica do CONAMA.
Sob o pretexto de regulamentar os procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras que afetem Unidades de Conservação (UCs) ou suas respectivas ZA, o plenário do CONAMA, que deveria zelar pela tutela ambiental, aprovou ontem (24/11), na sua reunião histórica de número 100, a diminuição da Zona de Amortecimento (ZA) no entrono de UCs sem Plano de Manejo. Dos até então 10 Km, a nova regra flexibiliza para 3 Km quando se tratar de atividades econômicas de significativo impacto ambiental, desde que assim seja considerados pelo órgão ambiental licenciador e fundamentado pelo Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) e; para 2 Km quando se tratar de atividades econômicas não sujeitos a EPIA/RIMA, tudo conforme o órgão licenciador.
Assim, perdem-se os indiscutíveis 10 km de proteção no entorno de UCs, previstos e consagrados na Resolução em vigência, que independe da vontade do governo de plantão e passamos para os possíveis 3 km, se assim o órgão licenciador entender ou 2 km, também a mercê do entendimento do órgão licenciador.
Com a nova regra, a delimitação de ZA e a proteção das UC passaram a ser ainda mais difícil. Perde a proteção da biodiversidade. Ganha o capital.
Se isso não bastasse, as ZA deixam de existir por decurso de prazo. Se, passados cinco anos da publicação dessa nova Resolução escandalosamente flexibilizadora, os órgãos responsáveis pela administração das UCs não elaborem os Planos de Manejos respectivos. Como se só dependesse de tais órgãos a elaboração dos mesmos e como se tais órgãos públicos tivessem pessoal e meio adequados e a disposição para tal. É o principio da precaução aplicado avessas. É um retrocesso!!
Cabe lembrar que temos UCs criadas e não implementadas, como Parque Estadual do Delta do Camaquã. Assim, como exigir que o os órgãos responsáveis pela administração de UCs tenham condições de elaborarem os Planos de Manejos, em cinco anos, na conjuntura atual?
Para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ZA é “o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade”.
De retrocesso em retrocesso (logo vem ai o Código Florestal) o Direito Ambiental Brasileiro vai sendo enfraquecido. De exemplo para outros países, pode passar a ser uma referencia que não merece reprodução.
Delta do Jacuí. Multiplos impactos. Foto: CEA
OngCea 
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