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A reunião do CONSEMA/RS na próxima quinta-feira, 17/11, fez com que o setor do carvão se “mexesse” para implacar um grande reportagem no Jornal do Comércio. Pelo menos, a mesma apresenta mais de um lado da versão. Na reunião, mais uma vez será apreciado o parecer da Câmara Técnica de Recursos Atmosféricos (CTRA), expediente nº 004782-05.00/08-5, que propõe a ampliação dos limites máximos para poluentes atmosféricos gerados por fontes novas fixas – caldeiras com queima de carvão mineral para geração de energia elétrica. Os ambientalistas/ecologistas da APEDeMA-RS, conselheiros no CONSEMA/RS, estão mobilizados contra tal parecer. E aliados tem aparecido, como a FEPAM, a qual também já se demonstra contrária a proposta encaminhada pela CTRA do CONSEMA/RS .
Cabe destacar, pra aqueles que afirmam que a tecnologia resolve tudo blablabla (tecnicismo) que a Fase B, da CGTEE, estatal gaúcha, pretende adquirir dois dessulfurizadores (pretende ou seja, não adquiriu tecnologia que reduz os impactos ambientais), já que o investimento nos equipamentos, que deverão ser instalados até 2014, é estimado na ordem de R$ 160 milhões a R$ 180 milhões ou seja se é “bom” pro meio ambiente e ruim pro bolso, não há porque investir. Como acreditar numa tecnologia que dizem ja ter equipamentos que podem queimar de forma “limpa”, mas que sequer vem sendo empregada??
Setor do carvão define estratégias para 2012
por Jefferson Klein
Apesar de alguns investidores do segmento do carvão ainda terem esperança de que seja possível incluir projetos termelétricos abastecidos com esse mineral no leilão de energia marcado para o dia 20 de dezembro, muitos já apostam suas fichas em 2012. Além de manter a movimentação de políticos da região Sul em favor dessa fonte, o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, adianta que os empreendedores realizarão um trabalho técnico para apresentar dados mais aprofundados ao governo federal.
O objetivo é levantar informações como emissões, segurança energética, modicidade tarifária (tarifa justa a ser cobrada dos clientes) e reflexos econômicos e sociais para definir qual é a melhor solução energética a ser adotada. Essa iniciativa busca evitar que as usinas a carvão sejam afastadas do planejamento energético brasileiro. Zancan comenta que, segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para o leilão de dezembro, que viabilizará a comercialização de energia de novos empreendimentos para o sistema elétrico nacional, não seria possível a inclusão das térmicas a carvão. “Existe um rito do leilão e não se conseguiria incorporar o carvão para este ano”, explica o presidente da ABCM. No entanto, o dirigente acrescenta que “quando o governo quer, resolve”.
Durante a participação no Seminário Sustentabilidade Energética e o Desenvolvimento Regional, realizado recentemente em Porto Alegre, Zimmermann admitiu que o carvão é um recurso energético importante para o País. “Mas, por outro lado, o Brasil assumiu o compromisso de determinado nível de emissões de CO2 com o qual quer trabalhar e com isso temos restrições para ampliação do parque térmico a carvão”, enfatizou. Por lei, o Brasil determinou que chegará a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 ao ano.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, que esteve presente ao mesmo evento, salientou que a geração a carvão apresenta o maior grau de emissão de gás carbônico, praticamente o dobro de uma termelétrica a gás natural. “Isso coloca uma dificuldade para a entrada do carvão, no momento em que o Brasil tem excedente de energia”, apontou o dirigente.
O presidente da ABCM argumenta que o carvão é competitivo economicamente. O que está excluindo o mineral do leilão é justamente a questão das mudanças climáticas. Ele sugere que, ao invés de onerar o setor elétrico com a meta de emissões, o ideal seria combater outros focos como o desmatamento e as queimadas. O dirigente defende que a segurança do fornecimento de energia depende da complementação das termelétricas. “No momento em que o governo não permite que os empreendimentos a carvão participem dos leilões, ele dá um sinal ruim para todos os investidores”, lamenta. Ele adverte que essa situação pode prejudicar o desenvolvimento de novos projetos e, caso essas usinas sejam necessárias em curto prazo de tempo, não seria possível realizá-las.
Se há objeções do governo federal, no Estado muitos políticos apoiam o uso do carvão. O vice-governador Beto Grill, representando o governador Tarso Genro, participou em agosto do 1º Manifesto Regional Pró-carvão, realizado no município de Candiota. A ação marcou o início de uma movimentação (amparada por muitos políticos catarinenses) para sensibilizar a União quanto à utilização do minério para a produção de eletricidade. Na ocasião, a própria secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, afirmou que “não podemos ter a visão travada de que o meio ambiente impede o desenvolvimento”.
Zancan defende que a articulação entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina precisa ser mantida e acrescenta que há anos pede-se um programa do governo federal para o carvão e até o momento isso não se concretizou. “É preciso haver uma solução”, reforça o presidente da ABCM.
O coordenador do grupo temático de energia da Fiergs e diretor da Copelmi, Carlos Faria, concorda que o assunto está ligado às emissões dos gases de efeito estufa. “Contudo, existiria espaço se houvesse vontade política quanto à participação do carvão”, aponta o executivo. Ele ressalta que, hoje, há vários projetos que contam com licenciamento ambiental e poderiam concorrer em algum leilão. Faria frisa que os empreendimentos termelétricos têm condições de investir em novas tecnologias para diminuir o impacto ambiental de suas operações e, ainda assim, manter um custo de geração competitivo.
Ambientalistas defendem interrupção das térmicas
A realização de novas usinas a carvão enfrenta muitas dificuldades atualmente, entretanto os ambientalistas desejam que seja dado um passo a mais: o fim da operação das térmicas que estão em funcionamento. “Esperamos que o governo abandone definitivamente essa fonte de energia”, diz a coordenadora do Núcleo Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz.
Ela relata que se trata do combustível fóssil que mais gera gases de feito estufa. Lúcia acrescenta que o carvão implica poluição desde a etapa de extração até a sua queima, que libera materiais particulados que prejudicam a respiração de pessoas e componentes que propiciam a chuva ácida. Apesar da expectativa do fim das térmicas a carvão, a dirigente argumenta que não há garantias de que não ocorra uma reversão da questão. “Mas apostamos que é o momento oportuno para esse debate”, afirma. Ela salienta que no Rio Grande do Sul, onde se concentra a maior parte das reservas de carvão do País (89%), a tentativa de reviver o setor é antiga. “O pessoal articula-se para tentar impor uma tecnologia ultrapassada”, aponta.
Lúcia afirma que, apesar dos argumentos dos empreendedores quanto à melhoria da tecnologia da queima do carvão, os impactos ambientais ainda são percebidos. Como alternativa para substituir a produção de eletricidade a carvão, Lúcia sustenta o emprego de fontes renováveis e práticas de economia de energia. Ela defende que deve ser realizado um trabalho de conscientização com a população para a adoção de medidas de eficientização energética, semelhante ao que foi feito na época do “apagão”. Além disso, ela recomenda o aproveitamento de fontes como a eólica e a solar, de forma descentralizada.
Investimentos na região Sul totalizariam US$ 7,5 bilhões
A possibilidade da participação de empreendimentos de geração termelétrica a carvão nos próximos leilões de energia possibilitaria investimentos provenientes da iniciativa privada de até US$ 7,5 bilhões nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, calcula o presidente da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Elifas Simas. Ele destaca que os projetos propiciariam a geração de empregos diretos e indiretos em áreas carentes, especialmente na Metade Sul gaúcha (Candiota e Cachoeira do Sul), no Baixo Jacuí (região carbonífera) e no entorno de Criciúma, em Santa Catarina.
Uma das interessadas em apostar no Estado é a MPX Energia, do grupo EBX, do empresário Eike Batista. A companhia possui dois projetos de termelétricas para a cidade de Candiota: a UTE Sul (727 MW) e a UTE Seival (600 MW) que, juntas, representarão investimentos de mais de R$ 6 bilhões, com a expectativa de criar cerca de 8 mil empregos diretos durante a implantação. Essas usinas serão abastecidas pela Mina de Seival, da qual a MPX detém 70% de participação (a Copelmi possui os restantes 30%), e que conta com reservas comprovadas de 152 milhões de toneladas de carvão mineral.
Atualmente, a MPX constrói três usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Ceará e no Maranhão, somando capacidade instalada de 1.445 MW, investimentos de cerca de R$ 6 bilhões, que proporcionaram a geração de 11 mil empregos diretos. Esses empreendimentos venderam energia em leilões realizados em 2007 e 2008. Conforme nota da assessoria de imprensa da MPX, o grupo não tem como prever quando acontecerá a inclusão do carvão nos leilões do governo, mas tem “a certeza de que é preciso considerar essa fonte para a segurança do sistema elétrico nacional, especialmente no Sul”.
Discussão chega ao Consema
O tema carvão também tem rendido vários debates no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O assunto divide opiniões, principalmente, porque está sendo avaliada uma proposta de resolução que determina limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos gerados por fontes novas fixas que utilizam carvão mineral para geração de calor, vapor de processo ou energia elétrica.
A coordenadora do Núcleo Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz, afirma que os limites sugeridos são muito elevados. Os patamares variam, dependendo da potência térmica do empreendimento. Podem ir de 50 a 200 mg/Nm3 (normal metro cúbico) de material particulado, de 400 a 800 mg/Nm3 de óxidos de nitrogênio, e de 400 a 2.200 mg/Nm3 de óxidos de enxofre.
O conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Flavio Lewgoy, concorda com Lúcia e diz que o assunto está sendo mal conduzido. Ele lembra que a votação da resolução tem sido sucessivamente transferida. Lewgoy considera o uso de termelétricas como um atentado ao meio ambiente e à saúde pública. O integrante da Agapan também é a favor do aproveitamento da energia eólica e da biomassa (queima de matéria orgânica) como uma opção ao carvão. Ele salienta que o Rio Grande do Sul verifica enormes quantidades de casca de arroz que podem servir de combustível para a produção de energia.
Já o conselheiro do Consema pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, Fernando Hartmann, é favorável a novos projetos a carvão. “O Estado detém a maior reserva nacional desse mineral e, hoje, o Rio Grande do Sul é ‘importador’ de energia”, argumenta. Ele ressalta que o insumo é amplamente utilizado em diversos países. Quanto à resolução discutida no Consema, Hartmann relata que a ideia é prover o Estado de um regramento que seja bem utilizado para o desenvolvimento do setor energético.
O coordenador do Conselho do Meio Ambiente da Fiergs, Torvaldo Marzolla Filho, possui a mesma opinião sobre a necessidade de mais energia. Ele reitera que as termelétricas a carvão, atualmente, contam com avançadas tecnologias para reduzir o impacto ambiental causado pelas suas operações.
Complexos em operação preocupam
A interrupção das atividades de termelétricas a carvão que operam hoje é um dos receios dos agentes do setor carbonífero. Algumas usinas gaúchas encontram-se entre os empreendimentos que podem suspender suas ações em pouco tempo. Uma dessas estruturas é a termelétrica de São Jerônimo, inaugurada nesse município gaúcho em 1953. “A usina de São Jerônimo, como está, não existe mais, até o ano que vem ela precisa sofrer uma transformação”, admite o presidente da CGTEE, Sereno Chaise.
Uma das alternativas para evitar o fechamento da termelétrica é a vinda de máquinas de Manaus, da Eletronorte, para São Jerônimo, o que possibilitaria a revitalização e repotencialização da térmica. No entanto, a previsão era de que os equipamentos chegassem no começo deste ano, algo que não se concretizou.
Outras estruturas da CGTEE que terão que passar por melhorias são as Fases A e B do complexo termelétrico de Candiota. Com a intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), a CGTEE, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Meio Ambiente e o Ibama assinaram, em abril, Termo de Ajustamento de Conduta determinando a necessidade de adequação ambiental dessas unidades.
Chaise revela que será preciso encontrar uma solução para a Fase A, caso contrário em 2013 ela deverá ser “desligada”. Já para a Fase B, a estatal gaúcha pretende adquirir dois dessulfurizadores (tecnologia que reduz os impactos ambientais). O investimento nos equipamentos, que deverão ser instalados até 2014, é estimado na ordem de R$ 160 milhões a R$ 180 milhões.
Além dos cuidados com usinas mais antigas, a CGTEE não esqueceu dos planos para novas termelétricas depois que completou a usina Candiota 3 (Fase C). A proposta é da implantação de, no mínimo, mais duas máquinas de 300 MW de capacidade, cada uma. Os 600 MW corresponderiam a cerca de 15% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul. Uma oportunidade vislumbrada pelo dirigente para viabilizar o aumento da geração a carvão no Estado é a exportação de energia para o Uruguai. “Mas isso depende de uma decisão política”, diz o presidente da CGTEE.
Em tempo de ciberativismo e ações de alerta ao uso do carvão mineral, cabe trazermos a tona tal entrevista.
- A termoelétrica de Candiota. Foto de Cíntia Barenho, novembro de 2010
Complexo Termelétrico de Candiota: ‘Uma licença nula por natureza’. Entrevista com Paula Schirmer
Ainda que o debate seja atual, a história do complexo termelétrico de Candiota [1], na zona sul do Rio Grande do Sul, começa ainda na década de 1950.
Dividida em fase A, que possui duas unidades que produzem 63 megawatts de energia; e fase B, que também possui duas unidades, porém cada uma delas com potencial para gerar 160 megawatts, o complexo sempre esteve cercado de polêmicas envolvendo o risco e os problemas que causam ao meio ambiente da região.
Ainda assim, em dezembro de 2010, foi dada a licença ambiental para o funcionamento da fase C, também conhecida com Candiota III, que tem capacidade de geração de 350 megawatts.
Diante desse cenário, o Ministério Público Federal enviou recomendação ao Ibama estabelecendo prazo de 15 dias para suspender a operação das Fases A e B e indicando a anulação da Licença de Operação da Fase C.
Quem assina a recomendação é a Procuradora da República do Ministério Público Federal Paula Schirmer que concedeu entrevista à IHU On-Line, realizada por telefone, explicando como organizou a recomendação apresentada.
“Esse caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério Público há bastante tempo. O inquérito civil-público tramita desde 2004, quando se teve a primeira notícia de infração ambiental das fases A e B do Complexo Termelétrico de Candiota. Então, a partir desta constatação, para possibilitar a readequação ambiental do empreendimento, o Ibama firmou um termo de compromisso com a Companhia de Geração Termelétrica de Energia Elétrica – CGTEE, cujas condições, até este momento, não foram cumpridas”, conta.
IHU On-Line – Qual a sua análise do caso do Complexo Termelétrico Candiota?
Paula Schirmer – Esse caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério Público há bastante tempo. O inquérito civil-público tramita desde 2004, quando se teve a primeira notícia de infração ambiental das fases A e B do Complexo Termelétrico de Candiota. Então, a partir desta constatação, para possibilitar a readequação ambiental do empreendimento, o Ibama firmou um termo de compromisso com a Companhia de Geração Termelétrica de Energia Elétrica – CGTEE, cujas condições, até este momento, não foram cumpridas. Assim, o termo de compromisso perdeu a validade. Após novas vistorias e novos pareceres técnicos dos próprios analistas do Ibama se constatou que o índice de poluições atmosféricas só aumentou e vem aumentando. Todos os prognósticos feitos pelo órgão mostram que o índice já está acima dos limites e que só tende a aumentar, considerando ainda que o prognóstico do cenário da fase C funcionando em conjunto com as fases A e B foi considerado intolerável pelo próprio Ibama.
Essas informações foram recebidas pelo Ministério Público Federal no segundo semestre de 2010, mesmo diante deste cenário em que o próprio Ibama notificou a CGTEE por infração administrativa informando que o cenário de funcionamento das três fases é intolerável, ou seja, explicando que não é possível conceder a licença de operação para a fase C, sem regularizar a questão ambiental da fase A e B. No entanto, foi concedida a licença para operar, ou seja, ignorando todo o corpo técnico do Ibama, destituída de qualquer fundamento técnico e legal, afrontando a lei e a Constituição e todo e qualquer princípio de direito ambiental. É uma licença nula por natureza. O que o Ministério Público quer é justamente que o Ibama cumpra o seu papel e o que ele, através do seu corpo técnico, disse que era necessário fazer.
IHU On-Line – Quais os principais danos socioambientais se apresentam nesse projeto?
Paula Schirmer – O Complexo Termoelétrico de Candiota iniciou ainda na década de 1960. Ele é um projeto muito antigo. O projeto da fase C foi iniciado no início da década de 1980, antes da regulamentação ambiental que temos hoje. Depois, foi realizada uma reestruturação do projeto, até que em 2004 foi iniciado o procedimento de licenciamento ambiental. Por isso, ele foi se fracionando e se desmembrou em licenciamento fase A, B e C.
Vivemos aqui na região um sério problema de estiagem, atualmente. Candiota, onde se situa um empreendimento, está passando por racionamento de água durante 13 horas por dia. Há, portanto, um sério comprometimento dos recursos hídricos. Além de agravar essa situação, o empreendimento vai trazer uma profunda poluição atmosférica. As emissões que apontam ali, já há muito tempo, segundo o Ibama, estão ultrapassando qualquer limite tolerável pela legislação. Combinados, os gases de efeito estufa emitidos pelo complexo geram a chuva ácida.
É preciso possibilitar a adequação ambiental do empreendimento. E há notícias, tanto no Brasil quanto no Uruguai, de suspeitas de danos à população, por causar doenças tanto respiratórias quanto de pele, que são características desses poluentes. No entanto, não há dados certos, porque não há monitoramento atmosférico, e isso deveria ter sido feito desde o início. Durante a última vistoria do Ibama, entre setembro e outubro de 2010, se constatou que os equipamentos de monitoramento atmosférico não estavam sequer calibrados. O principio básico do direito ambiental, que é o da precaução, diz que se há incerteza, a obra não pode ser aprovada.
IHU On-Line – Para a obra ser liberada, o que o IBAMA e a Companhia de Geração Termelétrica de Energia Elétrica precisam fazer?
Paula Schirmer – É importante ressaltar que essas recomendações dirigidas ao Ibama não são condições que foram ditas primeiramente pelo Ministério Público Federal ou cuja fonte sejam órgãos externos. O que se recomendou ao Ibama foi o cumprimento daquilo que o próprio instituto e seus analistas periciais disseram. Eles produziram notas técnicas, relatórios, pareceres que deveriam, segundo a lei, subsidiar a decisão da presidência do Ibama, que é quem assina as licenças.
A lei diz que uma licença só pode ser assinada depois de parecer técnico conclusivo, após o cumprimento de todas as condicionantes. Mas o que vimos foi totalmente o contrário, vimos uma subversão total da lei e dos princípios ambientais. Por isso, queremos que o Ibama cumpra seu papel e faça o que sua própria autarquia diz que deve ser feito. E uma dessas condições é um estudo da saturação da bacia aérea – a área de impacto – porque se teme que ela esteja saturada. Basta, portanto, cumprir as condicionantes que desde o inicio foram estabelecidas pelo próprio Ibama.
IHU On-Line – Como você passou a se envolver com esse projeto?
Paula Schirmer – Atuo na Procuradoria da República do Ministério Público Federal desde 2009. Quando assumi já havia um inquérito civil-público em tramitação. Desde 2004 ele tramita aqui e vem questionando o Ibama e o empreendedor sobre a obra. Desde que estou junto a esse processo, percebo que o Ibama tem se revelado omisso aos questionamentos enviados pelo Ministério Público Federal.
IHU On-Line – Em função da instalação de outros empreendimentos do mesmo gênero na região, quais suas recomendações?
Paula Schirmer – Todos os empreendimentos que estão com a intenção ou já iniciaram o processamento de licenciamento no Ibama têm, no MP, um inquérito civil-público especifico que vem requisitando e acompanhando os pareceres técnicos. Eles ainda estão em fase de licença prévia e elaboração de estudo de impacto ambiental. Para evitar o dano, e se suscite a tese do fato consumado, nós estamos acopanhando desde o início.
Notas:
[1] A cidade de Candiota, no Rio Grande do Sul, fica localizada à 400 quilômetros de Porto Alegre. Localiza-se na metade sul do estado, próximo a fronteira com o Uruguai. Em dezembro de 2010, a cidade decretou situação de emergência em função de uma profunda estiagem que vive a região. A estimativa é de que as perdas nas produções agrícola e pecuária ultrapassem os R$ 3,6 milhões. Atualmente, a cidade faz racionamento de água durante 13 horas por dia. Em fevereiro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff tinha planejado viajar a Candiota. Dilma receberia na cidade o título de cidadã candiotense das mãos do prefeito, mas a viagem foi cancelada na véspera. Candiota é conhecida como a capital do carvão mineral. Por sua natureza geológica, na época da ditadura militar, foi concebida a construção de um complexo de seis usinas térmicas na cidade. A construção da fase C da usina só foi possível por conta de um acordo feito entre o governo brasileiro e a China, que financiou 80% do custo total. Candiota III faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Fonte: publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.
Leia também MP Federal recomenda suspensão das operações de Candiota e anulação de licença ambiental
Reproduzimos mais um Ciberativismo articulado pela APEDeMA-RS_________________________________________________________________________________
Considerando que no dia 15/09/2011, o Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS (Consema) estará analisando Parecer da Câmara Técnica de Recursos Atmosféricos (CTRA), expediente nº 004782-05.00/08-5, que propõe a ampliação dos limites máximos para poluentes atmosféricos gerados por fontes novas fixas – caldeiras com queima de carvão mineral para geração de energia elétrica, vimos por meio deste solicitar sua colaboração em mais um ciberativismo ecológico!Sendo assim, a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) convocamos a todos e todas que envie email aos conselheiros do CONSEMA afim de alertá-los que a ampliação dos limites máximos para poluentes atmosféricos coloca em maior risco o meio ambiente, e conseqüentemente a saúde da sociedade gaúcha e brasileira.
Toda a coletividade conta com sua mobilização. Passe adiante…
Coordenação Executiva (biênio 2009-2011)
A estratégia de ciberativismo:
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O CEA, na mina de carvão em Candiota/RS, no início da década de 90. Foto: CEA
Ontem, 08.08, ocorreu em Candiota/RS, o 1° Manifesto Regional Pró-carvão, o qual reuniu, segundo a imprensa noticiou, mais de 1,5 mil pessoas, com o fim de defender o uso do carvão para geração de energia, destacando os benefícios que o mesmo pode trazer para a região, a curto prazo, sob o ponto de vista econômico, evitando de abordar os malefícios que tal uso acarreta a vida no planeta. Os organizadores e apoiadores do evento alegaram que existem técnicas capazes de minimizar ao “aceitável” os impactos ambientais decorrentes da geração de energia do carvão mineral (ainda que o potencial do carvão no Brasil não atinge 2 % do total da energia gerada) e, dessa forma, não sendo um problema ambiental para a região.
O ato, promovido pelo Sindicato dos Mineiros de Candiota, contou com apoio de agentes públicos (municipais, estaduais e federais) notadamente ligados a prefeitura de Candiota e a Câmara de Vereadores daquele município; com representantes do movimento social, tanto de esquerda como de direita e; obviamente, com aqueles vinculados diretamente aos interesses do setor empresarial carbonífero, como representantes da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), do Sindicato dos Eletricitários do RS (SENEGISUL) e da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE).
Várias manifestações, entre elas da secretaria estadual de Meio Ambiente, Jussara Cony (PC do B/RS) e do representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Frei Sérgio Görgen, fizerem coro ao uso do carvão.
Lembramos que a atividade carbonífera já levou o Uruguai a litigar com o Brasil, justamente em razão da poluição atmosférica provocada pela Usina de Candiota no país vizinho, entre elas a chamada chuva ácida.
Lei mais em: http://www.bohnen.com.br/Noticia.aspx?NoticiaID=276
A termoelétrica de Candiota. Foto de Cíntia Barenho, novembro de 2010
por Marco Aurélio Weissheimer
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) emitiu duas recomendações ao presidente e ao diretor de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estabelecendo o prazo de 15 dias, para que suspendam as operações do Complexo Termelétrico Candiota – Usina Termelétrica Presidente Médici – Fases A e B, bem como anulem a Licença de Operação de Candiota III, Fase C, concedida em 29 de dezembro de 2010.
O MPF quer ainda que órgão governamental se abstenha de conceder quaisquer licenças ambientais ao empreendimento Complexo Termelétrico Candiota – UTE Presidente Médici II e III (Fases A/B e C) até que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento. O objetivo da recomendação, assinada pela procuradora da República no município de Bagé, Paula Schirmer, é precaver a população de possíveis “danos socioambientais irreversíveis de significativa expressão”.
Conforme apurado pelo Ministério Público Federal, a empresa Companhia de Geração Termelétrica de Energia Elétrica (CGTEE) tem violado sistematicamente, pelo menos desde 2005, os padrões de emissão estabelecidos pelo Ibama e resolução Conama nos parâmetros de material particulado, oxidos de nitrogênio (NOX) e dióxido de enxofre (SO2).
De acordo com a procuradora da República, parecer técnico do próprio Ibama comprova que, de maneira geral, as concentrações emitidas de dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio e material particulado estão muito acima dos limites máximos estabelecidos. Dados de setembro de 2010, para a Fase A, mostram violações dos limites máximos para o gás dióxido de enxofre em 8 vezes e para o material particulado em 6 vezes e meia. Já na Fase B, observam-se violações dos limites máximos para o gás SO2 em 3,35 vezes e para o material particulado em 26 vezes.
Na recomendação, Paula Schirmer ressalta ainda, que o próprio parecer técnico do IBAMA reconhece não ter sido realizado ainda o monitoramento atmosférico, o que indica a inexistência de dados seguros que avaliem a qualidade do ar na área de influência do empreendimento, gerando incerteza, além dos riscos ambientais, também quanto ao efetivo risco à saúde da população. (As informações são do Ministério Público Federal)
A ONG Maricá de Viamão, em conjunto com as entidades ambientalistas, vai realizar uma manifestação nesta segunda-feira, dia 04 de outubro, pela preservação da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande. Será em frente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a SEMA, às 14h enquanto será decidido o seu futuro com a aprovação ou não do Licenciamento Prévio de exploração da reserva carbonífera.
O presidente da ONG, Jorge Amaro, acompanhado de outros ativistas viamonenses, participou da Terça Ecológica do NEJ-RS nesta semana e pediu o apoio de todos contra a instalação das empresas Copelmi Mineração Ltda. e Mineração Sul Brasil Ltda. Conforme o divulgado, as mineradoras pretendem extrair carvão mineral a céu aberto em área da APA Banhado Grande, que demorou 20 anos para ser efetivada e somente neste ano teve consolidado o seu Conselho Gestor.
“A APA não tem plano de manejo ainda e já foi feito Estudo de Impacto e Relatório de Impacto Ambiental para a mineração. Porém, a APA foi criada para proteger uma área, dentre outros objetivos, porque Viamão já está sofrendo muito com a degradação devido a retirada de areia e de saibro, além da escassez de água também,” citou Amaro, dentre outros problemas ambientais enfrentados pela população de 265 mil habitantes. O que também causa preocupação aos ativistas é que Viamão não possui a sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apenas um Departamento na Secretaria Municipal de Planejamento.
A APA Banhado Grande foi criada em 1998, pelo Decreto Nº 38.971 de 23 de outubro e une os municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. O empreendimento está dentro do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, o PAC 2, e está vinculado a ampliação da mina de Candiota. “Precisamos de mobilização, fizemos um abaixo-assinado on line, e a Câmara de Vereadores assinou uma moção de apoio à nossa luta e contamos com o apoio das entidades locais também,” apela Amaro.
Serviço:
O que: Manifestação em defesa da APA Banhado Grande de Viamão
Quando: 04 de outubro, 14h
Onde: em frente a SEMA (Carlos Chagas, 55)
(EcoAgência, 01/10/2010)
OngCea 
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