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Foi ontem (04.10), em frente a sede da Gerencia Regional da FEPAM, em Pelotas/RS, que diversas instituições e estudantes protestaram pela omissão e cumplicidade na destruição do banhado do Pontal da Barra, área de preservação permanente pela lei ambiental do RS.
Durante a manifestação a FEPAM recebeu o movimento para receber suas reivindicações.
Em breve mais notícias.
Acompanhe, participe e proteste contra a destruição dos banhados.
Foto: Antonio Soler/CEA
Foto: Antonio Soler/CEA
Foto: Antonio Soler/CEA
Foto: Antonio Soler/CEA
A luta pelo Pontal da Barra segue… Foto: Antonio Soler/CEA
Ontem (03.10.12) a tarde, o banhado do Pontal da Barra foi palco para mais um protesto contra o seu desaparecimento.
Manifestantes ligados a ONGs, universidades, bem como moradores do Laranjal, estiveram no local onde estão aterrando o banhando, área protegida pela lei ambiental e expressaram seu protesto pelo dano ecológico que o loteamento vai proporcionar, com o fim do habitat de espécies nativas do bioma pampa, algumas raras e/ou ameaçadas de extinção.
Hoje as, manifestações seguem, agora pela manhã, em frente da sede da FEPAM, órgão licenciador do loteamento, ainda da década de 90, quando também começou a resistência do movimento ambiental/ecológico a tal empreendimento.
Banhado aterrado. Foto: Antonio Soler/CEA
Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal, foi perseguida pela chefia local após divulgar estudos sobre impactos ambientais da construção de 135 hidrelétricas na região. Liminar suspende projetos em andamento
Débora Calheiros na Reunião do Comitê Nacional de Zonas Úmidas. Foto: CEA
Pedro Rafael Ferreira
Os impactos ambientais sobre a maior planície alagada do mundo, o Pantanal, estão na origem de um grave problema de censura à liberdade científica e assédio moral contra o trabalho de uma pesquisadora da Embrapa. Débora Calheiros, doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP), 23 anos de serviços prestados à empresa, é uma das maiores especialistas do país em ecologia de rios e planícies de inundação.
Nos últimos anos, ela e outros pesquisadores – além de organizações ambientalistas e comunidades ribeirinhas – tem travado uma batalha contra projetos de construção de 135 centrais hidrelétricas na região, devido ao risco de alterações no pulso natural das cheias, que podem acarretar danos irreversíveis ao bioma. Boicotada pela direção local da Embrapa Pantanal, em diversas ocasiões, por insistir na divulgação desses estudos, a resposta veio pela Justiça. A pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal de Coxim (MS) concedeu, na última semana, liminar que paralisa a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba a planície pantaneira e abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A decisão determina que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não mais concedam novas licenças – sejam elas prévia, de instalação ou de operação – até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a BAP seja realizada. Desta forma, empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, suas atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo.
Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai. Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil. O trabalho do Ministério Público, que culminou na proposição de uma Ação Civil Pública, só foi possível graças às pesquisas desenvolvida por Débora Calheiros e outros pesquisadores.
Censura e perseguição
Débora se tornou alvo da direção da Embrapa justamente porque passou a se posicionar, com base em estudos científicos, contra a expansão do projeto energético na bacia do Pantanal. O ponto alto desse processo não poderia ser mais emblemático. Em 2010, antes de uma reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília (DF), a pesquisadora foi informada de que não poderia falar em nome da empresa. “Eu tinha realizado uma viagem oficial, já estava em Brasília aguardando a reunião quando fui comunicada de que não poderia falar. Isso aconteceu porque eu indicaria aos conselheiros e os tomadores de decisão [o Conselho é formado por diversos órgãos federais, como Ibama, Agência Nacional das Águas, entre outros] de que as hidrelétricas juntas afetariam drasticamente o Pantanal”, conta.
Não tinha sido a primeira vez. Em 2008, ela também foi impedida de falar em nome da Embrapa Pantanal nas reuniões do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul e em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. “A participação nesses conselhos é por mérito e por experiência no assunto. Me tirar essas responsabilidades foi uma forma de censura, além de configurar o assédio moral”, exalta Débora, que ainda exemplifica: “cheguei a ter artigos para publicação na imprensa vetados pela direção da Embrapa”. No ano seguinte, em 2009, uma sindicância interna foi aberta contra a pesquisadora, mas não para apurar uma situação específica de sua conduta profissional, como é praxe. Nesse caso, a sindicância focava toda a sua trajetória profissional. “Me acusaram de insubordinação e de ser ideológica no exercício da função, uma verdadeira inquisição”, desabafa.
Agora, com a liminar da Justiça proibindo a expansão das hidrelétricas, Débora comprova a imparcialidade e o rigor científico com que tem pautado o seu trabalho. “Quem está sendo ideológica é a empresa, completamente omissa no debate público sobre temas tão relevantes. A Constituição Federal diz que o poder público tem o dever de conservar a qualidade ambiental do Pantanal. A decisão judicial comprova que quem tinha embasamento técnico para o assunto era eu, não a empresa que me boicotou”, afirma.
Assuntos polêmicos como hidrelétricas, Código Florestal e transgênicos são deliberadamente silenciados pela direção atual da Embrapa, acusa Débora. “É polêmico, porque tem interesse público e a Embrapa tem o dever de discutir abertamente com a sociedade, baseada em pesquisa científica, mas não o faz por questões políticas e econômicas”. O teor da Circular nº 58, de 18 de outubro de 2010, assinada pelo próprio presidente da Embrapa, Pedro Arraes, deixa transparecer o clima de censura. De acordo com o documento, os trabalhadores devem obedecer ao disposto na chamada Política de Comunicação da Empresa (PCE), em que pesquisadores e técnicos só podem falar com a imprensa quando “explicitamente delegados por seus chefes” e quando estes acharem conveniente.
Interesse econômico x Pantanal
No caso da instalação de usinas hidrelétricas na bacia do Pantanal, Débora Calheiros enumera as graves consequências ambientais já comprovadas. O pulso de inundação do ecossistema, também conhecido como período de cheia e seca, tende a sofrer uma distorção com a implantação dos reservatórios hidrelétricos. “A subida e descida das águas não estará mais condicionada ao fluxo natural dos rios. Significa que esse fluxo poderá ser alterado até em nível diário, e não mais nas épocas certas, obedecendo apenas à necessidade econômica de produção energética”, explica. O resultado: “atrapalha o funcionamento ecológico do Pantanal, impedindo a migração de peixes e a recomposição das pastagens nativas. Com isso, cairá a produção pesqueira, afetando os pescadores e o turismo de pesca, a produção pecuária tradicional, entre outros problemas”.
Como se não bastasse, o potencial hidroelétrico do Pantanal, diz a pesquisadora, já está no limite. Cerca de 70% da capacidade de geração de energia da bacia já está instalada e em operação e os projetos em andamento, quase todos para Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) só seriam capazes de ampliar em mais 2% o fornecimento de energia para o país. “A sociedade precisa escolher, se é mais importante aumentar a energia em 2% ou conservar o Pantanal”, acrescenta Débora. Ela vai mais além. Mesmo as PCHs, embora de pequeno porte, podem causar estragos sérios.
No município de Coxim, por exemplo, estão previstas 17 PCHs, exatamente em uma região cuja economia depende basicamente da pesca e do turismo associado à pesca. “No rio Jaurú, no sul de Mato Grosso, os pescadores estão à míngua. Lá já foram construídas seis hidrelétricas. Os peixes migratórios, que são também os mais nobres, como pintado, pacú e dourado, simplesmente não conseguem atravessar as barragens. As hidrelétricas são limpas em emissões de carbono, mas em termos de conservação de rios o impacto é irreversível”, analisa. O lado econômico, no entanto, pode falar mais alto. A legislação atual permite a concessão de PCHs por 30 anos e o retorno do investimento não passa de cinco. “O lucro é alto e o risco é baixo. Dá para entender o que move os interesses em me censurar na Embrapa”, conclui Débora.
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/10470#.UEVheePSbNC.facebook
por Cíntia Barenho
Lendo o Jornal do Comércio, me deparo com uma faceta que ainda não conhecida do ilustre cidadão pelotense João Simões Lopes Neto. Era um cidadão ativo e dono de uma visão progressista, que criou além da Sociedade Protetora dos Animais e também um o Clube Ciclista Pelotense em 1897.
A nota do Jornal, problematizando o midiático processo de aluguel de bicicletas que terá em Porto Alegre (apenas no centro da cidade, aluguel privado-publicitário com o investimento em ciclovias beirando ao 0%), homenageia João Simões Lopes Neto. O mesmo foi divulgador entusiasta das vantagens do “pequeno e engenhoso invento”. Segundo a nota “outra providência do escritor foi introduzir dispositivos sobre o uso do veículo no Código de Posturas Municipais. Constava no regulamento que “o velocípede deve trazer um aparelho avisador, que somente será utilizado nas ocasiões precisas e que possa ser ouvido em distância mínima de 50 metros”. Entre outros pontos, fazia um alerta: “Ao encontrar obstáculo à passagem, o ciclista desmontará, pedindo caminho franco, por meio do aparelho avisador”. Havia multas para os infratores. Pena que hoje não tenhamos mais nem mesmo o avisador.” (Jornal do Comércio).
Buscando na internet mais informações encontro um artigo do historiador por Mario Osorio Magalhães publicado AQUI
Enfim lutar pela mobilidade urbana “não dominada pelo império dos carros” e lutar por Banhados/zonas úmidas livres de empreendimentos e de fato preservadas-conservadas é algo “antigo”que segue contemporâneo!! Pelo menos agora a bicicleta é algo bem mais popular, que reflete a necessidade de uma classe trabalhadora, que não era o caso de quando chegaram as primeiras bicis em Pelotas. Enfim, seguimos num Pedalar para Preservar.
Abaixo reproduzimos texto:
Primeiras bicicletas eram velocípedes
Em Pelotas, as primeiras bicicletas apareceram em 1885, antes da invenção do pneu. É o que conta Matias de Albuquerque, num artigo publicado no Diário Popular de 20 de setembro de 1953.
Foram adquiridas pelo Visconde de Souza Soares, para os frequentadores do Parque Pelotense. Sua armação era metálica; as rodas, de madeira, chapeadas de ferro; seus pedais acionavam a roda anterior e tinham o comprimento de um metro e 80 centímetros.
No ano seguinte surgiu um modelo mais elegante: o velocípede. A roda dianteira tinha um metro e 20 de diâmetro, a de trás, 35 centímetros; eram de borracha maciça. Seu pedal, ao contrário das primeiras, era na roda da frente. O usuário subia nela correndo, depois de dar impulso e apoiar-se num suporte, que havia na roda traseira. Pertencia, esse, a Bernardo da Nova Monteiro.
Dez anos depois apareceram seis bicicletas da marca Clement, com pneus da fábrica Dunlop. Seus proprietários: dois irmãos Leivas Leite, dois irmãos Simões Lopes, dois irmãos Souza Soares. Esses, Leopoldo e Miguel, filhos do Visconde, dono do Parque, estudavam em Rio Grande e faziam sucesso quando saíam pelas ruas da cidade vizinha, onde ainda não havia bicicleta. Acumulava-se gente nas portas das casas, dos bares, das lojas, dos armazéns, para admirar a novidade e se divertir a valer, também, com a voracidade dos cães, que se jogavam às pernas desses pioneiros do ciclismo!
Em 1897, chegou aqui um modelo de outra marca, La Française, encomendado por Carino de Souza e acompanhado por dois trajes completos de ciclista.
Pouco depois surgiu a primeira “tandem” ou “dupleta”, de grande comprimento e com dois selins. Era montada pelos irmãos Le Coultre, relojoeiros suíços.
A seguir, Hermmann Von Huelsen, mecânico aqui estabelecido, aumentou a velocidade de sua bicicleta, adaptando a ela uma pinha e uma roda dentada maiores que o normal. Nesse veículo, desafiou o campeão rio-grandino da época e o venceu, em memorável corrida no Prado Pelotense. Disputou um “match”, mais tarde, com um cavalo (!?), saindo igualmente vencedor.
Só não menciona Matias de Albuquerque, nesse artigo, que em 14 de novembro de 1897 foi fundado, em Pelotas, um clube ciclista. Nem que o seu primeiro presidente foi João Simões Lopes Neto. Deixa de comentar, por isso, um desfile realizado em fevereiro de 1898, no qual se destacaram o senhor Heráclito Brusque, com “sua custosa e elegante vestimenta, de camiseta de seda, com listras ouro e preto, calção preto e meias de seda, cores também iguais à camiseta”, e o próprio capitão João Simões, que “ostentava belíssima borboleta presa ao guidom de sua bicicleta”.
Imagine-se o que não pensaria, assistindo a esse desfile, um tropeiro rude da Campanha, depois de conduzir a Pelotas uma tropa de gado recém-vendida na Tablada.
Fonte: DiarioPopular
Morreu hoje (08.08.12) o músico Antônio José Waghabi Filho, o Magro, do grupo MPB4, aos 68 anos, em decorrência de um câncer de próstata diagnosticado em 2002.
A homenagem do CEA…
Fonte: MMA
Durante os 29 anos de existência, completados no dia 18 desse mês, o CEA sempre considerou a proteção dos banhados uma prioridade e o Taim foi uma de suas principais motivações, inclusive pautando o tema no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), da Convenção de Ramsar.
A Estação Ecológica (ESEC) do Taim, uma Unidade de Conservação (UC) Federal, situada nos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no sul do RS, foi criada por um decreto presidencial, em 1986 (há 26 anos, portanto) e tem por finalidade a proteção integral de parte do banhado do Taim, um ecossistema representativo do bioma pampa, apesar do ICMBIo a considerar como parte do bioma marinho, contrariamente ao posto no Cadastro Nacional de UCs, o qual informa que o bioma do Taim é o pampa. Há um claro desentendimento entre a direção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo menos no que tange a esse aspecto do Taim.
Apesar desses 26 anos de vigência do decreto, não foi tempo suficiente para o governo federal resolver os principais conflitos decorrentes da não regularização fundiária, da atividade de agropecuária e do impacto da operação da BR 471, que corta a ESEC e o banhado do Taim, ligando o Brasil ao Uruguai. Apesar de ser uma das ESECs mais antigas do Brasil e de possuir um Conselho Gestor, criado em 2003, até o hoje a ESEC Taim não possui um Plano de Manejo. O que responde em parte pela não solução dos conflitos mencionados.
Outra de dificuldade para garantir a aplicação da lei ambiental no Taim diz respeito a sua gestão no MMA. A distância da Coordenação Regional do ICMbio em relação a sede da ESEC do Taim é quase administrável, já que aquela esta sediada em outro estado, na cidade de Florianópolis. Tal forma de gestão ambiental leva a um tipo de abandono daqueles que fazem o dia-a-dia por aqueles que ficam nos escritórios, em segurança e com boa climatização e é fruto de um modelo de Estado que deve ser diminuído ao máximo e afastado da participação da solução dos conflitos sociais e ambientais, típico da cartilha neoliberal, o qual vem precarizando a proteção constitucional do ambiente e os direitos sociais.
Segundo o ICMbIo a área da ESEC do Taim é de 111.271,5700 hectares.
Jornal Folha da Cidade, 13.11.97. Acervo do CEA.
O Taim quase virou Parque
A ESEC, segundo a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),, é um tipo de Unidade de Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, na qual é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. Ou seja, seu fim maior é a proteção do bioma e/ou dos ecossistemas.
Mas o Taim poderia não ser mais uma ESEC, já que houve uma tentativa de transformá-la em Parque Nacional, recategorização que atenuaria suas regras de proteção, uma vez que essa categoria de UC, apesar de também ser de Proteção Integral, é mais tolerante as atividades humanas, como o ecoturismo, p.ex..
No entanto, o CEA que tinha assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), a época, mobilizou diversas ONGs ecológicas gaúchas e outros setores da sociedade pela manutenção da categorização originária do Taim. Os dois colegiados ambientais, instâncias deliberativas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), se declararam contrárias ao Projeto de Lei que tramitava no Congresso Nacional, aprovando Moção nesse sentido, por proposta do CEA. Dessa forma, foi evitada a flexibilização da tutela legal de parte do banhado do Taim, vigente ainda hoje.
Diário da Manha, 28.05.98. Acervo do CEA
Fonte: CEA, ICMBio
Leia também: A trajetória diária de Paulo Nogueira-Neto em livro e Condenação por caça de capivaras
Banhado junto ao canal São Gonçalo, em Pelotas, RS, queima sem combate, em plena Rio + 20. Foto: Antonio Soler, CEA
Os banhados da região de Pelotas-RS e Rio Grande-RS estão queimando. E o verão já ficou apra trás… faz tempo.
O fato é que esses frágeis ecossistemas úmidos, importantes para manutenção da vida humana e não humana vem sofrendo diversas agressões. Na cidade, pela urbanização conduzida pelo interesse do mercado imobiliário e, fora das cidades, pelo interesse do agronegócio, ambos processos econômicos que beneficiam poucos seres humanos e geram prejuízos sociais e ambientais para toda a população, da forma predominante como atualmente se apresentam.
Banhado queimado no São Gonçalo, em Pelotas, RS. Foto: Antonio Soler, CEA.
Não há prevenção de incêndios em banhados e não há combate desses incendios!!!!
Os exemplos recentes foram as chamas que se espalharam pelos banhados do Canal São Gonçalo, que divide as duas cidades. O banhado do Pontal da Barra, em Pelotas, no final de semana passado foi impactado por multiplos focos de incêndio. Segundo relatos na última reunião do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), em 11.06.12, os bombeiros estiveram no local e apenas assistiram ambientalistas a apagar o fogo, com equipamento improvisados. Tomaram medidas para que o fogo não atingesse casas em Áreas de Preservação Permanete (APPs). Mas não agiram para evitar a perda da biodiversidade.
Ontem (14.06), quando outra parte do banhado do São Gonçalo queimava, o CEA recebeu diversas ligações. Entramos, imediatmente, em contato com o Corpo de Bombeiros de Pelotas, o qual informou que não combateria o incêndio porque não possui condições e equipamentos para tal.
Ou seja, os banhados podem queimar a vontade porque o corpo de bombeiros não irá apagá-lo. Nem tentará, salvo se por em risco algum patrimônio privado. A natureza está desprotegida e, por consequencia, a vida humana também. Não existem políticas de prevenção e nem de remediação. O Estado, assim como em muitos outros aspectos ambientais, não esta cumprindo seu papel constitucuonal de defesa e preservação ambiental.
Fogo, sem prevenção e sem combate, gera danos ao ecossistemas de banhados. Foto: Atonio Soler
Sendo uma obrigação constitucional do Estado a defesa ambiental, um dos questionamentos óbvios que fica é: sendo Rio Grande e Pelotas cidades e urbanidades postas em cima de banhados e zonas úmidas, estando entre duas Unidades de Conservação Federal, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe e a Estação Ecológica do Taim, ]ombadas pela UNESCO como Reserva da Biosfera – sem falar na Reserva do Patrimônio Natural (RPPN) do próprio Pontal da Barra, não seria o caso de já exisitr uma brigada de incêndio intermunicipal, capaz de enfrentar esses sinistros? Se sim, quem esta se omitindo nesse processo? E à quem cabe cessar essa inércia?
Leia também Sem bombeiros, família combateu o fogo: http://www.amigosdepelotas.com/2012/06/voce-e-rubens-no-site-rubensfilho_11.html
- De longe se vê o fogo em importantes zonas úmidas, Pelotas, RS. Foto: Antonio Soler, CEA.
Reunião do CNZU, na qual a sociedade civil cobra do MMA a flexibilização do Código Florestal. 30.05.12. Foto: CEA
Hoje, (30.05) pela manhã, foi a aberta a 10a Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Brandão Cavalcanti e pela Diretora de Áreas Protegida, Ana Paula Prates.
O Secretário afirmou que cabe ao CNZU discutir e estabelecer uma estratégia para política brasileira das zonas úmidas, como banhados e marismas, com preocupação central com as espécie raras, endêmicas e/ou ameaçadas de extinção.
No que tange a Rio + 20, apesar da baixa expectativa por resultados que avancem na politica ambiental independente dos interesses de mercado, o Secretario afirmou que o evento da ONU será muito forte por parte do papel dos países emergentes, vendo como positiva o interesse do setor empresarial, que ora se manifesta, pela questão ambiental.
Flexibilização do Código Florestal
Não havia como deixar de ser tratada a flexibilização do Código Florestal, tema obrigatorio e pulsante nas instituicoes em Brasilia que tratam, de forma direta, como o MMA e indireta, como MAPA, da questao ambiental. Em alguns setores do MMA, inclusive, o clima era de um verdadeiro velorio, pelo o que muitos consideram a morte do Codigo Florestal e o comeco do fim das florestas e de outros ecossitemas e biomas, ja fragilizados pelas atividades economicas.
Membros do CNZU questionaram o papel do MMA e do governo federal no processo de flexibilização de tal Codigo, bem como o texto em vigência, resultante dos debates no Congresso Nacional, do veto presidencial e da Medida Provisoria (MP). Mencionamos texto em vigencia porque o processo legislativo segue adiante com a analise do veto, que pode ser derrubado, bem como da MP, que ja recebeu em torno de mais de cinquenta emendas por parte da bancada ruralista (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/05/31/ruralistas-ja-tem-prontas-50-emendas-a-mp-571/), a mesma bancada que matou o Codigo Florestal, ajudada em parte pelo governo federal. Assim a lei florestal, hoje mais para ruralista, pode mudar muito, ainda.
Membros do CNZU questionaram a desprotecao dos manguezais. O Secretario Cavalcanti entende que ninguém está satisfeito do jeito que os manguezais são tratados na nova lei, mas declarou que “já teve versão piores”.
O prof. de Direito Ambiental, Antônio Soler, do CEA, o qual representa o FBOMS no referido Comitê, disse que o texto em vigência consolida “um retrocesso ambiental e fere a Constituição, pois não visa a defesa e a proteção ambiental e representa um incremento da crise ecológica”. Citou como exemplo de retrocesso a possibilidade da recomposição de APPs com espécies exóticas e que “a lei, que esta mais para um código ruralista, agora restringi a obrigação de proteger APPs a uma faixa mínima 5 metros a no máximo 100 metros das margens de rios. Pelo versão anterior do Código, a faixa variava de 30 a 500 metros.” Ou seja, objetivamente houve uma redacao da tutela legal de APPs, areas protegidas pela lei anterior e desprotegidas pela atual.
A manifestação do FBOMS recebeu apoio de outros membros do CNZU, como de Yara Schaeffer Novelli, da Rede Mangue Mar Brasil, de Debora Calheiros, da Rede Pantanal e, da representante da SBPC, Flavia Mochel, a qual chamou atenção para o fato de que foram desconsideradas constatações científicas de relevância ambiental.
O Secretario, contudo, o avalia como positivo o texto flexibilizante, uma vez que houve uma “convergência, ainda que forcada, entre os setores do governo que tratam do tema.” Isso ficou claro na fala de outros representantes governamentais no CNZU, como Kleber Santos, do MAPA e do ex-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Mello, que ainda atua na direcao do orgao de gestao ea Unidades de Conservacao brasileiras. Os representantes do governo federal defenderam as medidadas adotadas pela Presidente Dilma, afirmando que foi feito o possivel, tendo em vista a configuracao de forcas no Congresso Nacional e o momento em que o governo entrou no debate.
A representacao da sociedade civil no CNZU apresentou uma proposta de Mocao sobre a flexibilizacao do Codigo Florestal, a qual sera discutida na proxima reuniao desse colegiado ambiental, que trata da aplicacao da Convecao de Ramsar no Brasil.
O CEA, a primeira ONG ecológica da região sul do RS, que em 2012 completa 29 anos de atividades ininterruptas no campo da ecologia política, participa nos dias 29 e 30 de maio de 2012, em Brasília, da 10ª Reunião Ordinária deste Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), o qual tem por função legal subsidiar e orientar a participação da delegação brasileira nas reuniões realizadas no contexto da Convenção de Ramsar. Dessa forma, a pauta principal da referida será a análise e discussão das 23 Propostas de Resolução que serão objeto de debate na 11ª Conferência das Partes signatárias da Convenção Ramsar (COP-11), a qual ocorrerá na Romênia, em julho de 2012.
A reunião também abordará a discussão sobre Relatório Final da Comissão Sobre Critérios para Designação de Sítios Ramsar no Brasil.
O CEA, que ocupa uma cadeira do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no CNZU, é representado pelo Prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler, o qual entende que, “apesar da Convenção de Ramsar ser uma das mais antigas da ONU em matéria ambiental, a proteção das Zonas Úmidas, banhados e marismas, especialmente na região sul do RS, ainda carecem de um marco legal adequado”
Em breve, no Blog do CEA, mais informações.
Veja também: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/10/18/cnzu-discute-zonas-umidas-para-cop-11-na-romenia/
No eleito Dia Mundial da Água, republicamos um artigo disponibilizado em 2007 sobre o tema, juntamente com essa foto extremamente ilustrativa da poluição hídrica, no caso, entre os banhados dos municípios em Pelotas e Rio Grande/RS. A imagem é de Laureano Bittencourt, fotógrafo atento as questões ambientais, que há anos colabora com CEA.
Banhados do Canal Sao Gonçalo, limite dos municípios de Pelotas e Rio Grande/RS, recebendo as "águas" do Arroio Santa Bábara que carrega poluição da grande parte da área urbana de Pelotas/RS. Depois vai para a Laguna dos Patos. Foto Laureano Bittencourt (375)
Água: elemento natural protegido por lei
por Antonio Soler
“A urgência para se discutir os problemas relacionados à água baseia-se em estatísticas alarmantes. Cerca de 1,1 bilhões de pessoas em todo o mundo não tem acesso à água tratada, enquanto 2,4 bilhões não têm acesso a nenhum tipo de melhoramento sanitário (…) 5.500 crianças morrem por dia de doenças causadas por alimentos e água contaminados”. Há vinte anos, tais assertivas poderiam ser muito bem creditadas a alguma organização não-governamental (ONG) ambientalista/ecológica “exagerada e alarmista”. Mas hoje não só a elas cabe esse crédito, senão como explicar que essas afirmações constam de um documento elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de São Paulo (Governança e Sustentabilidade Ambiental, 2005), a partir de dados da Organização das Nações Unidas (ONU), conceitualmente oposta à natureza sociológica das ONGs, as quais são (ou deveriam ser) grupos, sem fins lucrativos, emergidos da coletividade e que tratam prioritariamente dos interesses coletivos. Infelizmente para o planeta os “exagerados alarmistas” inegavelmente acertaram, pelo menos em parte, quanto ao uso insustentável da água, elemento natural essencial à vida, de domínio público e de uso múltiplo.
Hoje, a agricultura consome 85% da água, 15% cabem à indústria e somente 05% são relativos a outros usos urbanos. O uso e o acesso à água para atender demandas humanas e permitir a convivência com a ameaçada diversidade biológica, esbarra na complexidade contemporânea, seja pelo desperdício, seja para fins econômicos na fabricação de bens ou na depuração de efluentes na ausência de tratamentos legalmente exigidos. Em média, para a produção de 1 kg de soja, usamos (ou gastamos) 2300 litros de água; 1 hambúrguer (150g) custa 2400 litros; 1 calça “jeans” (1000g), 10850 litros.
O ineditismo da legislação ambiental protetiva da água não foi suficiente para garantir materialmente seu valor ecológico. Já utilizamos 54% da água doce disponível e se esse ritmo seguir, em 2035, 90% da água doce do planeta será consumido por esse modelo de civilização, restando apenas 10% para todas as demais formas de vida e sistemas naturais.
A gestão das águas parece não atentar para esse alerta. A maioria dos parlamentos das águas, como podem ser denominados os Comitês de Bacias, não foi instalada como determina a lei e, quando os são, funcionam com baixo nível de democracia e eficácia.
O fortalecimento e a valorização de espaços de gestão participativa – como a Agenda 21 e conselhos ambientais – devem ser perseguidos pelo Estado e exigidos pela cidadania, considerando o acesso à água, elemento natural finito, um Direito Natural e Fundamental de todos, constitucionalmente assegurado, cuja contrapartida é garantir a função ambiental para a manutenção da diversidade biológica e do equilíbrio ambiental local planetário.
Acesse também:
http://srv-net.diariopopular.com.br/26_03_07/ponto_de_vista.html
http://edicoesanteriores.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=27¬icia=29164
Importante lembrar que há uma série de zonas úmidas no RS, com nossos banhados e marismas
O Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Grande/RS se mantém alheio ao debate principal da política ambiental, uma vez que a exemplo da pauta da primeira reunião desse ano, em janeiro, a sua Reunião Ordinária, a ser realizada amanhã, 28.02.11, não consta o esclarecimento sobre o processo de alteração legal relativo a desproteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), aprovada em lei municipal em 09 de setembro do ano passado. A nova norma alterou, sem debate público, a Lei do Plano Diretor, reduzindo a faixa mínima de APP de 50 (cinqüenta) para 30 (trinta) metros. A responsabilidade por montar a pauta cabe a mesa diretora, até o momento, formada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), presidente; Centro de Indústrias de Rio Grande (CIRG), vice-presidente e Associação dos Catadores de Lixo (ASCALIXO), Tesouraria. A Secretaria-Executiva esta vaga novamente.
Conselheiros do COMDEMA, como o caso da Associação dos Amigos do Arroio Vieira – Pró-Vieira, alegam que faltou transparência e que o COMDEMA foi desrespeitado no processo legislativo da referida alteração do Plano Diretor, o qual excluiu o presente colegiado ambiental, mas contou com a participação ativa do Conselho do Plano Diretor, do governo municipal, como da própria SMMA, presidente do COMDEMA.
Segundo o conselheiro oceanólogo Ronaldo Cataldo Costa, representante da citada associação, um estudo mencionado como justificativa para alteração da lei, o qual teria sido elaborado pela SMMA, não contou com o conhecimento do COMDEMA e não foi apresentado. Costa também afirma que “o COMDEMA foi traído pela Presidente do Conselho”, defendendo o impechament da SMMA.
Tal estudo não foi apresentado ao COMDEMA, cuja mesa diretora vem evitando pautar o presente debate (como na reunião de amanhã) e quando o fez, o abordou de forma secundarizada e generalizada. Foi o caso da reunião de dezembro do ano passado, quando foi possível discuti-lo no momento da pauta reservado aos Assuntos Gerais, momento esse, como é sabido, via de regra, quando se tratam de temas não levantados anteriormente e com importância ambiental diminuída (o que não é o caso da questão comentada), uma vez que a presença das águas e dos banhados são predominantes no município de Rio Grande. Igualmente, nesse momento da reunião, o quorum geralmente esta reduzido, porque muitos conselheiros se retiram, por se aproximar do final da reunião.
Contudo, na referida reunião de encerramento de ano, a SMMA demonstrou entender que não há ilegalidades na não informação e envolvimento do COMDEMA no processo legislativo que encolheu as APPs, mesmo que a SMMA ocupe simultaneamente assento nos dois conselhos de interesse direto ao tema (o do Plano Diretor e o próprio COMDEMA). A SMMA defendeu o retrocesso ambiental, consubstanciado na norma, em razão “de adequar as medidas de APP’s, conforme a legislação Estadual e Federal, no caso específico da Resolução CONAMA nº 303/2002”, alegação que não encontra guarida jurídica, segundo a avaliação do CEA. Alias, a não participação da sociedade civil na elaboração e/ou alterações de leis urbanísticas e ambientais pode levar a impugnação das mesmas, tese levantada também pelo Ministério Público atuante de fato, que já vem sendo aceita no judiciário e presente na legislação brasileira.
A exclusão do COMDEMA, pela SMMA, no referido processo fez com que a entidade que ocupava a Secretaria-executiva, o Núcleo de Educação e Monitoramente Ambiental (NEMA), se exonerasse do cargo na reunião de dezembro de 2011 (a segundo exoneração nesse mandato). O seu representante, o oecanólogo Kleber Grübel da Silva, considera uma omissão estratégica da SMMA, não informar o COMDEMA da alteração de uma lei de cunho ambiental, feita com base num parecer da SMMA, em reuniões que estavam sendo realizadas, no mínimo, desde abril do ano passado e com o conhecimento da SMMA. Por isso, se exonerou do cargo da atual direção do COMDEMA.
Antes de encerrar a reunião de dezembro passado a SMMA se ausentou e não foi escolhido novo Secretario-Executivo, nem tão pouco ficou decidido o encaminhamento sobre tal debate. O que parece continuar sem solução, pelo menos se depender da atual mesa diretora do COMDEMA, uma vez que continua a evita-lo, propondo uma pauta para 2012, sem incluí-lo, conforme a pauta de janeiro e fevereiro.
Cabe mencionar que a reunião de janeiro não atingiu quorum, fato que certamente se deve não só ao período de férias, mas também em razão, principalmente, da pauta não refletir as expectativas da sociedade civil para debate e decisão no âmbito de tal colegiado ambiental, ainda que a pauta prevista seja relevante e guarde relação indireta com as APPs, como quase todas as questões atinentes a matérias ecológicas.
A reunião de amanhã, às 14h, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (CEPERG/IBAMA), sito à Rua Visconde de Paranaguá, s/n°, em frente ao Hospital Universitário e tem como previsão de pauta:
1. Informes
2. Pauta:
– Apresentação e discussão prévia da proposta de uso de novas ferramentas de avaliação e monitoramento ambiental de recursos hídricos no município do Rio Grande, pelo Prof. Adalto Bianchini (ICB/FURG);
3. Assuntos gerais:
– Processo eleitoral de composição do COMDEMA para o biênio 2012/13.
Veja mais em: Debate no COMDEMA pela proteção das APPs
OngCea 
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