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Pontal da Barra, Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
Consideram-se de preservação permanente, além das definidas em legislação, as áreas, a vegetação nativa e demais formas de vegetação situadas:
– nos manguezais, marismas, nascentes e banhados (Art. 155, VI do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul)
A luta pela proteção do banhado do Pontal da Barra, em Pelotas/RS, que começou no início dos anos 90, quando também iniciaram as obras para sua drenagem, continuará hoje, a partir das 14hs. O movimento ambiental/ecológico estará no banhado para uma manifestação pela proteção.
Essa importante zona úmida é protegida por leis municipais, estaduais e federais e tratados internacionais, mas vem sendo destruída por empreendimentos e atividades, em especial pela implantação de um loteamento, licenciado pela FEPAM, mas contestado na Justiça pelo Ministério Público Estadual e também pelo Federal.
A organização do ato de hoje esta a cargo do Movimento Pontal Vivo, formado por diversas instituições (como o CEA e o Pró-Pampa) e pessoas solidarias com as presentes e futuras gerações de humanos e não humanos.
Divulgue e vá até o Pontal manifestar pela defesa do banhado e sua vida associada e contra as enchentes em Pelotas/RS. Vamos todos lá!!!
Manifestação pela proteção do banhado do Pontal da Barra, em 02.09.12. Foto: Antonio Soler/CEA
Pontal da Barra, Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
- Integrantes do Movimento Pontal Vivo. Foto: Antonio Soler/CEA
Domingo passado (23.09.12), após denúncia do Movimento Pontal Vivo, a Cia. Ambiental da Brigada Militar esteve no banhado do Pontal da Barra e constatou o aterramento da área, quando determinou o imediato cessar da atividade.
Já nessa terça-feira (25.09.12), foi a vez do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) embargar as obras do Loteamento Residencial Pontal da Barra, no banhado.
Com um documento assinado pela Superintendente Estadual do IPHAN, Ana Meira, o integrante da ONG Pró-Pampa que atua no Movimento Pontal Vivo, ecólogo Mateus Volcan, impediu o acesso de oito caminhões com aterro para o banhado. O embargo foi motivado por denúncias de arqueólogos.
O IPHAN determinou a suspensão da obra até que seja realizada uma avaliação de eventuais danos ao patrimônio cultural.
O banhado do Pontal da Barra abriga espécies em extinção e endêmicas, ou seja, somente ocorrem aquele ecossistema.
O COMPAM, que já deliberou pela proteção do banhado do Pontal da Barra, se reúne hoje (26.09.12), as 14hs na SQA, de forma extraordinária, para tratar da politica para as zonas úmidas.
O loteamento avança sobre o banhado, ameaçando a vida. Foto: Antonio Soler/CEA
Banhados da Lagoa Pequena (Pelotas/RS) protegidos por normas nacionais e internacionais. Foto: Antonio Sole/CEA
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal realizará Reunião Extraordinária no dia 26/09/2012, quarta-feira, para tratar da Política Ambiental para as Zonas Úmidas (banhados) em Pelotas.
Na ocasião a SQA deverá publicizar suas atribuições atinentes aos banhados.
Já as organizações não governamentais (ONGs) Pro-Pampa e o Centro de Estudos Ambientais (CEA) apresentarão, respectivamente, estudos sobres as zonas úmidas em Pelotas e aspectos atinentes a tutela jurídica dos banhados, com destaque para a Convenção de Ramsar, da qual o Brasil é signatário e da qual o Prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler (CEA/FBOMS) acompanha suas implementações, através do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Vistoria no Pontal da Barra, Pelotas/RS, no final da década de 90, pelo Programa Mar de Dentro e pela FEPAM , com acompanhamento das ONGs GEEPAA e CEA. Giovani Mauricio (GEEPAA). Foto: Antonio Soler/CEA
O banhado do Pontal da Barra, em Pelotas/RS, além de sofrer pressão pela especulação imobiliária, muitas vezes com a anuência do Poder Público, agora corre um novo perigo: o de ser consumido pelo fogo.
Essa nova agressão ocorreu durante do fim de semana passado (09 e 10.06.12), quando grande parte desse ecossistema úmido foi consumido por um incêndio que carece de esclarecimentos pelo Corpo de Bombeiros e pela polícia ambiental.
Objeto de ações de movimento ambiental/ecológico, de estudos acadêmicos diversos, de ações judiciais e até de legislação própria, o banhado do Pontal da Barra continua carecendo de um cuidado maior, seja através de uma política ambiental adequada, seja por parte da população.
Recentemente, retomou-se o movimento pela proteção do banhado do Pontal da Barra, iniciado nos anos 90, protagonizado por diversas instituições e pessoas preocupadas com o seu desaparecimento, como a ONG Pró-Pampa.
Na reunião de hoje do COMPAM, o CEA colocará o tema em debate, propondo medidas adequadas para esse descaso ambiental.
Em breve, no Blog do CEA, mais informações.
Pro Pampa puxando movimento pela proteção do banhado do Pontal da Barra, Pelotas/RS, 2012. Foto: Gustavo Wallwitz.
OngCea 
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