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Pelotas, com nova gestão na qualidade ambiental, pode possibilitar que o COMPAM seja respeitado como instância máxima da política ambiental. Foto: Soler/CEA
… de Pelotas, lembramos um artigo publicado no Blog do CEA, em 2009, no qual Neiff Satt Alan, abordava o papel dos ambientalistas e sua relação com o desenvovimento.
Leia “Ambientalistas preservam o futuro” por Neiff Satt Alan.
Esperamos que, diferentemente dos últimos anos, a política ambiental municipal tenha um viés de cuidado da Natureza e que o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), seja respeitado como instância máxima dessa política, tendo a aplicação da lei ambiental sua premissa maior.
Banhados da Lagoa Pequena (Pelotas/RS) protegidos por normas nacionais e internacionais. Foto: Antonio Sole/CEA
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal realizará Reunião Extraordinária no dia 26/09/2012, quarta-feira, para tratar da Política Ambiental para as Zonas Úmidas (banhados) em Pelotas.
Na ocasião a SQA deverá publicizar suas atribuições atinentes aos banhados.
Já as organizações não governamentais (ONGs) Pro-Pampa e o Centro de Estudos Ambientais (CEA) apresentarão, respectivamente, estudos sobres as zonas úmidas em Pelotas e aspectos atinentes a tutela jurídica dos banhados, com destaque para a Convenção de Ramsar, da qual o Brasil é signatário e da qual o Prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler (CEA/FBOMS) acompanha suas implementações, através do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, se reúne extraordinariamente hoje, 13.08.2012, segunda-feira, para apresentação do Plano Socioambiental e da política municipal para resíduos sólidos pelo Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelotas (SANEP).
A referida apresentação foi transferida da reunião ordinária, na segunda passada, para hoje, uma vez que não houve articulação satisfatória entre os palestrantes e a Coordenação do COMPAM, atualmente a cargo da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA).
As reuniões do COMPAM são públicas, podendo ser assistidas por qualquer interessado.
Disposição ilegal de pneus, em Pelotas/RS. Foto: CEA
Pontal da Barra, no início dos anos 2000. Foto: Antonio Soler/CEA
Em reunião hoje a tarde, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da politica ambiental de Pelotas/RS, tratará dos impactos ambientais no banhado do Pontal da Barra, junto a área urbana do Balneário do Laranjal.
O COMPAM busca atualizar um diagnóstico das principais ameaças ambientais que podem comprometer a integridade do banhando e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), uma Unidade de Conservação (UC) criada dita como compensação ambiental pelo loteamento que se instala progressivamente em cima daquela zona úmida.
A pesca, a caça, a extração de matéria orgânica e a ocupação urbana licenciada e a não licenciada, são as principais ameaças ao banhado do Pontal da Barra, região que além de uma natureza única, também guarda um importante sítio arqueológico.
Cabe lembrar que causar dano direto ou indireto às UCs é crime ambiental, com pena reclusão, prevista de um a cinco anos.
Além da degradação do Pontal da Barra, a pauta também prevê o esvaziamento dos recursos do Fundo Municipal Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) e as diretrizes da Política Ambiental Municipal, tendo em vista as eleições municipais que se avizinham.
Veja também: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/06/11/banhado-do-pontal-da-barra-tem-nova-ameaca-o-fogo/
Nem a “educação ambiental” pela placa que alerta e nem pelo crime ambiental previsto na lei, evitam a degradação ambiental no banhado do Pontal da Barra. Foto: Antonio Soler/CEA
Banhado junto ao canal São Gonçalo, em Pelotas, RS, queima sem combate, em plena Rio + 20. Foto: Antonio Soler, CEA
Os banhados da região de Pelotas-RS e Rio Grande-RS estão queimando. E o verão já ficou apra trás… faz tempo.
O fato é que esses frágeis ecossistemas úmidos, importantes para manutenção da vida humana e não humana vem sofrendo diversas agressões. Na cidade, pela urbanização conduzida pelo interesse do mercado imobiliário e, fora das cidades, pelo interesse do agronegócio, ambos processos econômicos que beneficiam poucos seres humanos e geram prejuízos sociais e ambientais para toda a população, da forma predominante como atualmente se apresentam.
Banhado queimado no São Gonçalo, em Pelotas, RS. Foto: Antonio Soler, CEA.
Não há prevenção de incêndios em banhados e não há combate desses incendios!!!!
Os exemplos recentes foram as chamas que se espalharam pelos banhados do Canal São Gonçalo, que divide as duas cidades. O banhado do Pontal da Barra, em Pelotas, no final de semana passado foi impactado por multiplos focos de incêndio. Segundo relatos na última reunião do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), em 11.06.12, os bombeiros estiveram no local e apenas assistiram ambientalistas a apagar o fogo, com equipamento improvisados. Tomaram medidas para que o fogo não atingesse casas em Áreas de Preservação Permanete (APPs). Mas não agiram para evitar a perda da biodiversidade.
Ontem (14.06), quando outra parte do banhado do São Gonçalo queimava, o CEA recebeu diversas ligações. Entramos, imediatmente, em contato com o Corpo de Bombeiros de Pelotas, o qual informou que não combateria o incêndio porque não possui condições e equipamentos para tal.
Ou seja, os banhados podem queimar a vontade porque o corpo de bombeiros não irá apagá-lo. Nem tentará, salvo se por em risco algum patrimônio privado. A natureza está desprotegida e, por consequencia, a vida humana também. Não existem políticas de prevenção e nem de remediação. O Estado, assim como em muitos outros aspectos ambientais, não esta cumprindo seu papel constitucuonal de defesa e preservação ambiental.
Fogo, sem prevenção e sem combate, gera danos ao ecossistemas de banhados. Foto: Atonio Soler
Sendo uma obrigação constitucional do Estado a defesa ambiental, um dos questionamentos óbvios que fica é: sendo Rio Grande e Pelotas cidades e urbanidades postas em cima de banhados e zonas úmidas, estando entre duas Unidades de Conservação Federal, o Parque Nacional da Lagoa do Peixe e a Estação Ecológica do Taim, ]ombadas pela UNESCO como Reserva da Biosfera – sem falar na Reserva do Patrimônio Natural (RPPN) do próprio Pontal da Barra, não seria o caso de já exisitr uma brigada de incêndio intermunicipal, capaz de enfrentar esses sinistros? Se sim, quem esta se omitindo nesse processo? E à quem cabe cessar essa inércia?
Leia também Sem bombeiros, família combateu o fogo: http://www.amigosdepelotas.com/2012/06/voce-e-rubens-no-site-rubensfilho_11.html
- De longe se vê o fogo em importantes zonas úmidas, Pelotas, RS. Foto: Antonio Soler, CEA.
Plenário lotado na primeira reunião do novo mandato do COMPAM, na sua RE, em 04.06.12. Foto: CEA.
COMPAM trata do FMAM
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas-RS, realiza reunião extraordinãria hoje, 11.06.2012, em razão da reivindicação de parte da representação da sociedade civil, como a Fundação Tupahuê, o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), o Centro de Estudos Ambientais (CEA), e da OAB/RS-Subseção Pelotas, tendo em vista o projeto de lei de autoria do governo municipal, já em tramitação na Câmara de Vereadores, que altera drásticamente o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), retirando do mesmo os valores atinentes as taxas de licenciamento ambiental, o qual arrecadou mais de 520 mil reais, no ano de 2011.
Para o professor de Direito Ambiental, Antonio Soler, membro do CEA, a alteração do regramento do FMAM fere a Lei Orgânica Municipal e, dentre outras razões, não tem amparo legal.
Também consta na pauta da reunião a minuta de Decreto dobre resíduos da construção civil (RCC), elaborada pela SQA em articulação com outras instituições, como o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON).
COMDEMA, ainda discuti como fazer sua eleição
.Já o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande-RS, tem reunião extraordinária no dia 12.06, terça-feira, com pauta exclusiva sobre o processo eleitoral, uma vez que na sua última reunião, o tema não foi adequadamente abordado, apesar de manifestação do CEA, representadona ocasião pelo cientista social, Anderson Aleixs.
A respeito das controversias eleitorias, a direção do COMDEMA ainda não esclareceu questões presentes no oportuno oficio da OAB/RS-Subseção Rio Grande, o qual, através da sua Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania e em nome da transparência, requereu, ainda no início do mês de abril, que fosse “dada publicidade à relação das entidades candidatas, de todos os três segmentos previstos na lei”.
O OAB igualmente requereu que seja observado” o critério eleitoral para escolha das ONGs, constante na norma legal, ou seja, cada segmento indica seus respectivos representantes”. Caso contrário o processo eleitoral poderá ser anulado.
Veja também
OAB quer observância da lei ambiental pela Direção do COMDEMA
Direção do COMDEMA insiste em descumprir o Regimento Interno
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS se reúne hoje, 07/05/2012, às 13h30min, para tratar a seguinte pauta:
1) Verificação de quorum;
2) Justificativa de Ausência;
3) Ata;
4) Prestação de Contas do FMAM;
5) Informes;
6) ONG SOS Animais (Suplência);
7) Memorando SQA 035-2012 (Homologação das entidades conselheiras governamentais);
8) Parecer sobre o Projeto Portal Neoclássico, na Praça dos Macacos, da Academia Pelotense de Letras;
Portal neoclássico, referente a base da cultura universal, a ser construído no parque Dom Antônio Zattera (antiga Praça dos Macacos). Fonte: COMPAM.
Eclusa do Canal São Gonçalo alterou o ecossistema de banhados, Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
A Coordenação do COMPAM, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) convocou reunião ordinária para hoje, 09/04/2012, a tarde.
A pauta prevista, conforme Leonardo Raffi da SMS, é a seguinte:
1) Verificação de quórum;
2) Aprovação de Atas;
3) Informes
A) Eleições do COMPAM Gestão 2012/2013 (Situação dos processos de nomeações);
B) Reunião com o MPE em 19.04.12 e pauta para próxima reunião;
C) Home Page do COMPAM
D) Relatório de Atividades da Gestão Atual;
F) Informe sobre saldo do FMAM e levantamento dos recursos recebidos por ONG e OG;
4) Justificativa de Ausência;
5) Delegação do COMPAM na Rio + 20 (verificar providências necessárias);
6) Edital FMAM 2012;
7) Reunião Ordinária de maio do COMPAM no Auditório da OAB em razão dos seus 80 (providências necessárias)
8) Assunto Gerais.
Eleições do COMPAM (2012/2013)
Como já informado no Blog do CEA, treze instituições da sociedade civil se inscreveram e foram eleitas para compor o COMPAM no biênio 2012/2013.
As entidades a seguir elencadas aguardam a nomeação dos representantes do Poder Público, os quais são escolhidos pelo Chefe do Executivo Municipal, para formarem o novo plenário do COMPAM: AEAP (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas), CEA (Centro de Estudos Ambientais), CIPEL (Centro de Industrias de Pelotas), GAEC (Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura), GEEPPA (Grupo de Apoio de Estudos sobre educação, Metodologia de Pesquisa e Ação), SEEB (Sindicato dos bancários de Pelotas e Região), STICAP (Sindicato da Alimentação de Pelotas), FUNDAHUE (FUNDAÇÂO TUPAHUE), SINDUSCON (Sindicato da Industria da Construção e Mobiliário), CEADI (Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento Integra), PROPAMPA, ASSOCIAÇÂO RURAL, SINDAPEL (Sindicato da Industria de Arroz de Pelotas).
Eleição do COMPAM contou com a presença massiva e representativa de pessoas e entidades, em 29/03/12. Foto: Sergio Dorneles/GAEC
Em Audiência Pública realizada ontem (29.03) a tarde, conduzida pela Coordenação do COMPAM (que faz às vezes da Comissão Eleitoral) no auditório da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), com inquestionável representatividade (em torno de 50 pessoas e 12 instituições), as organizações não governamentais, associações, fundações e sindicatos votaram e elegeram seus representantes para comporem o órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, no biênio 2012/2013.
A sociedade civil votou na sociedade civil, conforme estabelece a lei vigente e, dessa forma, foram escolhidas as organizações e instituições para preencherem as vagas não governamentais do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM). Foram eleitas, além do próprio Centro de Estudos Ambientais (CEA), o Grupo Especial de Estudos e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA), a Fundação Tupahuê, o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), o Pro-Pampa, o Centro de Indústrias de Pelotas (CIPel), Associação Rural de Pelotas, o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região (SEEB), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas (STICAP), entre outras.
A partir da eleição de hoje, o prefeito municipal, pela paridade legal, nomeará as instituições governamentais que manifestaram interesse em ocupar uma cadeira no COMPAM.
Dessa forma, desde sua reestruturação em 1994, para mais um mandato, a sociedade civil, democraticamente elegeu sua representação no COMPAM, sem nenhuma tutela ou intervenção do Poder Público, muito pelo contrário. A SQA esteve presente não só na condição de Coordenação, mas também com grande parte dos seus serviores, colaborando para que a Audiência Pública e processo eleitoral transcorressem dentro da normalidade e da legalidade. O que não poderia ser de outra forma.
Tanto o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas/RS como o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de
O Edital de Pelotas, abaixo, foi publicado no Jornal Diário da Manhã de 07.03.12.
Rio Grande/RS estão em processo eleitoral. Esses verdadeiros parlamentos ambientais são importantes não só pelo acompanhamento da aplicação dos recursos públicos para projetos ambientais, bem como porque garantem a participação da sociedade ivil na gestão ambiental.
No caso do COMPAM , as organizações não governamentais e instituições da sociedade civil interessadas num assento para o biênio 2012/2013, deverão estar inscritas no Cadastro Municipal de Instrumento e Atividades de Proteção Ambiental (CAIAPAM) e/ou Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) e apresentar cópia da ata da eleição da atual diretoria, das duas últimas reuniões e relatório anual de atividades relativo ao ano de2009. Já as instituições públicas deverão manifestar expressamente o interesse junto a Coordenação do COMPAM.
O prazo para entrega dos documentos é amanhã, 26.03, na Secretaria do COMPAM, junto a Auditório da Secretaria Qualidade Ambiental (SQA), sito a Rua Professor Araújo, nº. 1653, Pelotas/RS.
No dia 29/03/2012, em Assembléia Pública, a ser realizada no Auditório da Secretaria SQA, às 14h, as instituições da sociedade civil, conforme estabelece a lei, elegerá seus representantes.
Já o COMDEMA receberá inscrições até o dia 01.04.12. Após uma Comissão eleitoral dará encaminhamentos.
O Edital de Rio Grande, abaixo, foi publicado no Jornal Diário Popular (edição Rio Grande), em 01.02.12.
Eleições que arranham as leis
Em que pese tenha a mesma previsão legal, a eleição no COMDEMA não vem sendo democrática e nem observando as regras eleitoras vigentes, uma vez que os representantes da sociedade civil não são eleitos somente pelos próprios representantes, mas sim também por representantes de outros segmentos, como o Poder Público.
Tal processo afronta a lei e é uma clara interferência na auto-organização da sociedade civil, uma vez que outros setores votam, corrompendo o pleito. É como se um eleitor com domicilio eleitoral em Pelotas votasse na eleição municipal de Rio Grande e tivesse seu voto considerado válido pela Justiça Eleitoral e vice versa.
Reuniao do COMPAM, Pelotas/RS, 19.03.12. Foto: CEA
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas/RS, órgão máximo da política ambiental municipal, realizou reunião extraordinária na segunda passada, 19.03.12, quando tratou de vários temas de importância para a política ambiental municipal.
Alguns temas provocaram debates intensos, como a minuta de Edital do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) para o primeiro semestre de 2012 e possível envio da delegação do COMPAM a dois eventos de magnitude e relevância únicas para a política ambiental brasileira e mundial.
Quanto a participação no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (FBEA) com o lema “Rumo a Rio + 20 e às Sociedades Sustentáveis”, em Salvador, na Bahia, nos dias 28 a 31 de março, contraditoriamente, a maioria, inclusive instituições que fazem apologia à Educação Ambiental e já receberam recursos do FMAM para projetos nessa temática, votou contra a participação, como a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), a 3a. Cia Ambiental da Brigada Militar, a Unidade Gestora de Projetos (UGP), a Associação de Engenheiros e Arquitetos (AEAP) entre outras entidades conselheiras. O FBEA é considerado o mais importante evento em Educação Ambiental no país e que reúne os educadores ambientais que compõem a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA).
Já com relação a participação na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também chamada de Rio + 20, que acontece em junho desse ano, apesar de alguns conselheiros também se manifestarem contrariamente a presença do COMPAM, por maioria, definiu-se que tal colegiado ambiental se fará presente. A SQA novamente votou contra.
A Rio+20, para muitos já fadada ao fracasso, tendo em vista os diversos retrocessos ambientais que ocorrem, como a tentativa de flexibilização do Código Florestal, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro e pretende marcar os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).
Mas o debate mais intenso se deu com relação a aplicação dos recursos do FMAM para 2012. Foi analisada a proposta que visa o pagamento de bolsas para pesquisas em instituições de ensino superior, de dentro e de fora do Brasil, que tenham por objeto temas ambientais de Pelotas. Alguns conselheiros foram contrários a proposta. Já para a AEAP os servidores da SQA (presentes em quase que na sua totalidade na reunião) se encontram com remuneração inadequada e sujeitos ao controle de órgãos ambientais e do próprio COMPAM e, assim, defendeu que tais bolsas também contemplassem esses servidores.
A Reunião do COMPAM, em 19.03.12 foi coordenada pela SMS. Foto: CEA
Os servidores da SQA aproveitaram a oportunidade e solicitaram ao COMPAM apoio as suas reivindicações salariais, hoje em análise pelo Executivo e Legislativo, o que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros, demonstrando a importância que tal colegiado reserva ao papel dos servidores da SQA para o funcionamento do sistema municipal de política ambiental.
A SQA também informou que o Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB) 2011, o qual já deveria estar publicado, conforme estabelece a lei vigente, esta quase concluído e logo será divulgado.
Os conselheiros também aprovaram a inscrição no Cadastro Técnico Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental (CAIAPAM), o qual também deve compor o RAMB, da ONG SOS Animais, da Associação Rural de Pelotas e do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Integral (CEADI).
Vista parcial de Pelotas/RS. Foto: CEA.
O Conselho Municipal do Plano Diretor (CONPLAD) de Pelotas/RS, fórum que, pela lei, deve incorporar “participação de todos setores da sociedade no acompanhamento do processo de planejamento” da cidade, a exemplo do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), inicia seu processo de eleições para o próximo biênio (2012-2013).
O CONPLAD contou com um processo de reestruturação iniciado em 2000 e, após amplo debate público, que culminou com o I Congresso da Cidade, em 2002, foi votada e promulgada, em 2003, a lei, com algumas modificações da proposta inicial, que estabeleceu novas competências, funcionamento e sua atual composição, da seguinte forma:
– 1/3 (um terço) de representantes de entidades governamentais;
– 1/3 (um terço) de representantes dos produtores do espaço urbano e rural;
– 1/3 (um terço) de representantes dos usuários do espaço urbano e rural.
A eleição ocorrerá no dia 28 de março, das 10h às 16h, na sede da Prefeitura Municipal, na Praça Cel. Pedro Osório, 101. Vota quem for eleitor em Pelotas. A cédula de votação deve conter o nome ou o número da entidade, sendo que só é possível votar em uma entidade candidata. Então quem mobilizar mais eleitores garantirá uma cadeira no referido colegiado.
A sociedade civil não elege as entidades governamentais, as quais são escolhidas pelo prefeito municipal, a exemplo do COMPAM. Para tanto, as mesmas devem encaminhar ofício manifestando interesse em participar do Conselho.
O CONPLAD, que tem limite legal de trinta conselheiros, constitui-se de órgão “colegiado, deliberativo no âmbito de sua competência, fiscalizador e normativo, sendo a principal instância de consulta do Poder Público para a gestão da política urbanística do Município.”
A Comissão Eleitoral tem reunião marcada para 4 de abril, às 14h, para análise da documentação e homologação das entidades eleitas e é composta por:
a) duas entidades governamentais:
– Secretaria de Gestão Urbana – SGU
– Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte – SSTT
b) duas entidades de usuários:
– Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL
– Associação dos Ceramistas de Pelotas – ACERPEL
c) duas entidades de produtores:
– Centro das Indústrias de Pelotas – CIPEL
– Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas – AEAP.
Veja também: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2010/09/28/caderno-sustentar-03-disponivel-para-baixar/
Reunião do COMPAM, Pelotas/RS, em 12.09.11. Foto: Sergio Dorneles, do GAEC.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, a exemplo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande/RS, encaminha, através da sua Coordenação, atualmente a cargo da ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), as eleições dos seus representantes da sociedade civil para o próximo mandato.
A Reunião Ordinária acontece amanhã, 05/03/2012, segunda-feira, às 13:30h, na sede da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), com a seguinte pauta:
1) Verificação de quórum;
2) Aprovação de justificativa de Ausência;
3) Debate de aprovação de Atas anteriores;
4) Edital para as eleições do COMPAM Gestão 2012/2013;
5) Informes:
A) SQA (Oficio CEA nº 169/11)
B) Debates sobre informe da Arquiteta Joseane Almeida, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SPU), sobre construção embargada em APP.
C) Saldo FMAM;
Contudo, diferentemente do COMDEMA, e seguindo as normas atinentes a matéria, a eleição dos representantes da sociedade civil no COMPAM é realizada pelo próprio segmento (sociedade civil), a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e não de forma “biônica” e, portanto, ilegal. (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/08/04/comdema-define-planejamento/).
Hannah (Arendt), foi retirada das ruas. Foto: CEA
Hoje, 03.03.12, acontece manifestação promovida pela ONG SOS Animais e seus apoiadores visando denunciar a pratica continuada e omissiva do governo municipal materialiada no descuido para com os animais, notadamente cães e gatos urbanos.
O evento pretende, além de cobrar do Poder Público uma política especifica para os animais, busca fazer com que os órgãos de controle ambiental, como o Ministério Público, apliquem a lei vigente, notadamente a lei municipal, a qual foi amplamente discutida no Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM).
Os organizadores do evento esperam que as pessoas se juntem a manifestação, que prevê concentração as 16 hs, na Av. Três de Maio, 1557, no Bairro Jardim America, no município do Capão do Leão/RS. De lá, a manifestação segue até o centro de Pelotas/RS.
- Seminario do COMPAM, em 23.11.11 tratou da democracia e da informação para a gestão ambiental. Mesa: Comandante da 3a. Cia Ambiental; Secretario da SQA, Luiz Vianna; Rubinei Machado, da ONG GAEC e o Antonio Soler, do CEA. Foto: Sergio Dorneles, do GAEC.
Hoje, 06.02.12, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal de Pelotas, realiza sua Reunião Ordinária, na sede da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), a primeira de 2012, com muito assuntos pendentes e novos a tratar, com a seguinte pauta:
1) Verificação de quórum;
2) Justificativa de Ausência;
3) Debate sobre Ata;
4) Informes
a) Saldo FMAM;
b) Processos FMAM de Editais anteriores a 2011;
c) Resposta da SQA para o CEA, a respeito do oficio nº 169, que trata da retirada de uma figueira de Praça Pública.
Sobre a citada retirada de uma figueira de Praça Pública, o CEA em breve divulgará novas informações e imagens elucidativas. Acompanhe o Blog.
OngCea 
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