Cúpula dos Povos/Rio+20

Cúpula dos Povos/Rio+20. Foto: Cíntia Barenho/CEA

Entrevista com Eduardo Viola: “O que o Brasil fez na Rio+20 foi tentar diminuir ao máximo o componente ambiental e global da Conferência. E isso tem a ver com o fato de que a presidente Dilma e o núcleo do governo tem uma visão bem tradicional do desenvolvimento econômico, constata o sociólogo da UnB.

Uma das expectativas da Rio+20, a partir da discussão central da governança global, era a criação de um novo organismo ambiental internacional, que substituísse o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, e pudesse “definir estratégias normativas, avaliar os países e eventualmente punir países que não cumprem os compromissos assumidos”. A criação deste organismo não foi possível porque “a maioria dos países, com exceção da União Europeia, não quer ceder soberania nacional para desenvolver governanças globais”, diz Eduardo Viola.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, o sociólogo avalia quais os foram os principais impasses e retrocessos da conferência e afirma que a crise econômica impossibilitou avanços significativos, mas ela “poderia ter favorecido a criação de um fundo de apoio para a transição e adaptação das mudanças climáticas dos países pobres”. Diante da terceira grande crise econômica, ele enfatiza que ela é ainda mais profunda do que as anteriores, pois “está relacionada à exaustão dos limites planetários”. “Essa visão é negada pelos grandes líderes mundiais, que querem recuperar a crise voltando ao passado, investindo em um crescimento convencional, quando se precisa superar a crise mudando radicalmente de paradigma”, assegura.

Em relação à mobilização da sociedade civil na Cúpula dos Povos, Viola acrescenta que elas contribuem para o debate, mas enquanto “não se tornarem maioritárias, não mudarão a dinâmica intergovernamental, porque os governos, em grande medida, representam as suas sociedades. O atraso do governo representa o atraso da sociedade na compreensão e enfrentamento dos problemas. Quando falamos da sociedade civil, estamos falando de uma sociedade minoritária, militante, consciente, muito preocupada com o bem público. Mas isso não representa toda a sociedade e a população mundial”.

Confira a entrevista. 

IHU On-Line – Antes da Rio+20, o senhor havia dado declarações de que a conferência não teria condições de ser bem-sucedida. Sua opinião se confirmou? Por quais razões a Rio+20 fracassou?

Eduardo José Viola – Sim, a expectativa se confirmou, inclusive foi um pouco pior do que eu imaginava. O primeiro aspecto que demonstra o fracasso da conferência diz respeito à eliminação da questão dos limites planetários do documento final. Essa discussão sobre os limites planetários estava no documento original, mas foi retirada muito provavelmente por pressão de vários países do G77, como a Índia, por exemplo. Essa era uma questão-chave na medida em que se fala de desenvolvimento sustentável, pois hoje existe um limite planetário, ou seja, a margem de manobra hoje é muito menor do que aquela de vinte anos atrás. São sete os limites planetários, e três já foram ultrapassados: as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e o ciclo de acumulação do nitrogênio.

segundo ponto que caracteriza a Rio+20 como um fracasso é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, que é uma declaração genérica e vaga num momento em que se precisava de uma transformação muito forte para colocar-se em correspondência com as necessidades apontadas pela ciência do ponto de vista da governança ambiental global. Precisávamos de uma organização ambiental global não apenas como uma agência especializada das Nações Unidas, como propunha a União Europeia – a mais avançada que havia na mesa –, mas de uma organização tal ou mais poderosa que a Organização Mundial do Comércio – OMC, ou o Fundo Monetário Internacional – FMI. Não foi possível avançar nesse sentido porque a maioria dos países, com exceção da União Europeia, não quer ceder soberania nacional para desenvolver governanças globais. Nesse aspecto, o Brasil também se inclui. Então, falta uma organização internacional poderosa que possa definir estratégias normativas, avaliar os países, e eventualmente punir países que não cumprem os compromissos assumidos.

Os Estados nacionais, as populações e a opinião pública são mais nacionalistas. Hoje a defasagem entre a ciência e a opinião pública média do mundo é gigantesca, porque a opinião pública média trabalha mais ou menos como trabalha a mente humana média, que não é muito diferente de quando surgiu o homo sapiens. Ou seja, reage a ameaças imediatas muito tangíveis ou à imoralidade extrema. Esse tipo de coisa gera mobilização, revolta, revoluções. Agora, os limites planetários são ameaças complexas de médio e longo prazo, de difícil compreensão para a mente humana média. Então, a proporção de pessoas que conseguem compreender as ameaças globais e os limites planetários é muito pequena. Mas mesmo entre os cientistas que compreendem o problema, existem aqueles que não mudam suas atitudes e comportamentos em correspondência com o que estão compreendendo.

Objetivos do desenvolvimento sustentável

terceiro ponto pelo qual considero a Rio+20 um fracasso diz respeito ao fato de não ter havido definição dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Novamente definiram um processo para negociar os objetivos do desenvolvimento sustentável num prazo de dois a três anos. Mas não se estabeleceu nenhum parâmetro para essa negociação. Os mesmos impasses que estiveram presentes nas negociações dos objetivos da Rio+20 nos últimos dois anos continuam presentes.

Economia verde

quarto fator importante diz respeito à dificuldade de aceitar uma definição consistente, robusta e sustentável de economia verde, porque, por um lado, o conceito de desenvolvimento sustentável já é antigo, difuso e tem diversos significados. O conceito novo, que emergiu a partir de 2006, é o de transição para a economia de baixo carbono. Esse é um conceito preciso e consistente, porque tem métrica, mas ele é simplista, porque só avalia a questão do carbono, que é fundamental, mas não avalia o que seria uma economia sustentável, verde, tampouco considera a questão da água, da biodiversidade, do nitrogênio etc.

A ideia de definir uma economia verde, combinando o crescimento econômico dentro do espaço de operações seguro da humanidade, deveria levar em conta a economia verde de baixo carbono, mas numa perspectiva muito mais ampla. Entretanto, não houve o menor avanço nesse sentido, porque os países do G77, incluindo o Brasil, têm certa paranoia em relação à economia verde, porque pensam que ela irá servir aos interesses protecionistas dos países desenvolvidos. Se se definisse a economia verde em relação à definição científica dos limites planetários, e em relação ao princípio de equidade, que obviamente daria um espaço mais significativo para o crescimento econômico dos países pobres, menos para países emergentes, como Brasil China, e quase nada para países desenvolvidos, a economia verde seria uma definição extraordinária.

Leia completo em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/511065-entrevista-especial-com-eduardo-viola

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