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O programa A Liga, na quarta parte da matéria “O Perigo Mora ao Lado”, retrata a questão dos moradores de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, que sofrem com a presença da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). O projeto da companhia foi negado em vários países por conta do seu modelo de produção ultrapassado e poluente. No Rio, foi aceito prontamente, inclusive com direito a incentivos fiscais.
Durante a Rio+20, movimentos sociais já haviam ido à Santa Cruz ouvir a comunidade, na tour Rio+Tóxico.
Veja também o material produzido pelo CEA, durante a Cúpula dos Povos na Rio+ToxicTour AQUI
Fonte: Amigos da Terra
Declaração final Pavilhão Azul – Cúpula dos Povos na Rio+20
21 de junho de 2012
Nós, os movimentos de defesa da água e da mãe terra reunidos no Pavilhão Azul da Cúpula dos Povos, compartilhamos coletivamente uma visão de mundo onde a água é um bem comum e não uma mercadoria, onde as águas cristalinas da terra dão vida a uma espantosa diversidade de ecossistemas e sociedades humanas. Esta visão afirma a necessidade de relação justa e equilibrada com a mãe terra, que respeite as leis da natureza, mantenha a integridade do ciclo da água e garanta a realização da justiça social e ambiental para todas as pessoas na Terra.
Defendemos a resolução 64/292 da ONU sobre o direito à água e saneamento, uma vitória significativa para o nosso movimento com base em várias campanhas para a adoção desse direito nas constituições nacionais.
Em solidariedade com os milhares de ativistas e movimentos sociais, coletivamente rejeitamos o controle corporativo das nossas sociedades, e as suas propostas da chamada “economia verde” que buscam colocar um preço na natureza e na água, mercantilizando-as sob o pretexto da sustentabilidade, do desenvolvimento, da eficiência e da redução da pobreza. Acreditamos que estas propostas avançam na “precificação” e na comercialização de tudo o que é sagrado e necessário para a vida na Terra.
A “economia verde” é mais uma expressão do modelo de desenvolvimento capitalista, que dá pouca atenção a interconexões do ciclo hidrológico e aprofunda a crise e as desigualdades econômicas, sociais e ambientais, fortalecendo a captura corporativa e a subordinação da natureza aos interesses dos mercados. Esse modelo de desenvolvimento, que considera a água (e natureza) como ativos econômicos, é ineficaz no fornecimento de acesso à água e ao saneamento para todos e não pode ser a base de uma economia sustentável, pois ameaça a convivência pacífica entre os seres humanos, espécies vivas e os ecossistemas da Terra.
Rejeitamos institucionalização do colonialismo, do racismo e a negação dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais à auto-determinação e à soberania alimentar.
Chamamos os nossos governos a eliminar a falsa solução da economia verde, que coloca a água sob a lógica do mercado e do lucro. A água – tanto para beber ou para a agricultura – deve continuar a fazer parte dos bens comuns e ser democraticamente gerida por comunidades e /ou instituições públicas, e não empresas privadas.
Chamamos os nossos governos a defender o interesse público, garantir o acesso à água limpa e segura para todos, em quantidades que possam sustentar a vida e a dignidade. Apelamos a todos os governos a reconhecer oficialmente o direito à água e saneamento para todas as pessoas na sua legislação nacional em conformidade com a resolução da ONU 64/292. O direito à água deve ser protegido como uma prioridade, especialmente para as mulheres e crianças, pessoas pobres que vivem em condições desumanas.
Chamamos à preservação da integridade do ciclo da água dentro do reconhecimento dos direitos dos ecossistemas e espécies que existem, crescem e se reproduzem. Apelamos ao reconhecimento da Declaração Universal sobre os Direitos da Mãe Terra para garantir que a biosfera e seus habitantes sejam protegidos pela sustentabilidade e pelo equilíbrio ecológico.
Chamamos a comunidade global para a solidariedade e a participação através da criação de instituições globais de água verdadeiramente democráticas e através de cooperações entre entidades publicas e afirmamos que a criação de uma Autoridade Mundial da Água deve agir no interesse da humanidade e da natureza.
Defendemos a criação de um tribunal penal internacional para o julgamento de crimes ambientais cometidos por corporações, governos e instituições.
Comprometemo-nos a continuar a construção de redes e novas alianças sociais, ampliando e aprofundando nossas relações com os movimentos sociais que lutam pela soberania alimentar, o trabalho decente e os direitos trabalhistas, pela democracia e pela justiça social e ambiental. Em particular, estamos comprometidos a participar ativamente nas campanhas de justiça climática, já que a água é um dos elementos-chave para a vida e é severamente afectada pelas alterações climáticas.
Dada a experiência coletiva, a determinação e ampla solidariedade que temos com outros movimentos da Cupula dos Povos, nos comprometemos a ir além da “economia verde” e construir novos modelos de desenvolvimento onde a harmonia com a natureza é realmente possível.
Signatories:
- Asia Pacific Network on Food Sovereignty
- Assemae, Brazil
- Agua Sustentable, Bolivia
- Comision Nacional en Defensa del Agua y la Vida (CNDAV), Uruguay
- CENARAB
- CeVI – Centro di Volontariato Internazionale – Italy
- Colombia Corporación ecológica y Cultural Penca de Sábila, Colombia
- Comité Departamental en defensa del Agua y la Vida de Antioquia, Colombia.
- Campaña Octubre Azul, Bolivia
- CONEN
- Corporación ECOFONDO, Colombia
- Corporate Europe Observatory, Belgium
- Council of Canadians, Canada
- Earth Law Center, USA
- Ecosurfi
- European Research Institute on Water Policy (IERPE), Italy
- EYES Network
- Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), Brazil
- Federacion de Funcionarios de Ose (FFOSE), Uruguay
- Food and Water Watch, US and Europe
- Forum Brasileiro de Surf e Sustentabilidade, Brazil
- Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua
- France Libertes, France
- Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
- Freshwater Action Network, Mexico
- Fundacion Solon, Bolivia
- Focus on the Global South, Thailand, India, Philippines
- Global Alliance for Rights of Nature, International
- IBON international
- Institute for Agriculture and Trade Policy, USA
- Integrated Rural Development Foundation, Philippines
- Mensageiros da Agua
- Ogoni Solidarity Forum, Nigeria
- One World Awake, USA
- Pacto Publico del Agua (Anibal Facendini and Nelton Friedrich), Italy
- Pambansang Kaisahan ng Magbubukid sa Pilipinas (National Union of Peasants in the Philippines)
- People’s Coalition on Food Sovereignty
- Polaris Institute, Canada
- Plataforma de Acuerdos Publico Comunitarios de las Americas
- Public Services International
- Red Vida, Americas
- Re: Common, Italy
- Transnational Institute, Netherlands
Na última semana, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela nulidade do decreto legislativo nº 788, de 2005, que permitiu o licenciamento de Belo Monte e o início das obras da usina antes mesmo da realização de estudo de impacto ambiental (EIA). O projeto foi paralisado até que os indígenas sejam consultados pelo Congresso Nacional – com poder de veto -, e todo o processo de discussão da viabilidade e autorização da hidrelétrica seja reiniciado em conformidade com a lei.
A decisão do TRF acatou parcialmente um recurso do Ministério Público Federal e anulou um dos maiores atropelos da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos pelo governo brasileiro nos últimos anos, como esclareceu o desembargador Antonio de Souza Prudente, relator do processo.
Ainda na última semana, em resposta à decisão da Justiça – classificada como “inadmissível” pela Norte Energia S.A -, a empresa divulgou uma nota em que desfia um rosário de incongruências:
– Afirma que norteia suas ações pelo respeito à Constituição, o que foi evidentemente desmentido pela decisão do TRF1.
– Afirma ter cumprido rigorosamente todas as exigências legais de Belo Monte, enquanto é alvo de multa de R$ 7 milhões do Ibama e várias ações do MPF por descumprimento das condicionantes das licenças prévia e de instalação da obra.
– Afirma que nenhuma terra indígena será diretamente afetada pela hidrelétrica, enquanto negocia – e não cumpre – medidas de minimização de impactos. Incoerentemente, na mesma nota em que diz que os indígenas não serão afetados, afirma que “durante as reuniões nas aldeias, foram prestadas todas as informações sobre o projeto, o que incluiu seus impactos, mitigações e compensações estabelecidas no componente indígena, aprovado pela Funai”.
– Afirma que prestou todos os esclarecimentos necessários aos indígenas, enquanto seus funcionários foram retidos na aldeia Muratu por uma semana exatamente por falta de clareza sobre os mecanismos que alegadamente iria adotar para possibilitar a navegação do Xingu após o barramento completo do rio.
– Afirma que os povos indígenas, por livre arbítrio, apóiam Belo Monte, enquanto durante todo o processo de implantação das obras multiplicaram-se manifestações indígenas contrárias à hidrelétrica, que culminaram numa ocupação de semanas da barragem provisória da usina, entre os meses de junho e julho.
– Afirma que a paralisação de Belo Monte deixará mais de 20 mil desempregados, enquanto seus próprios números contabilizam 12 mil funcionários, sendo 9 mil empregos diretos e 3 mil indiretos.
– Por fim, faz ameaças de retaliação ilegal ao afirmar, como se estivesse falando em nome do governo, que o financiamento público do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), que visa o atendimento das populações de 11 municípios da área de impacto de Belo Monte, será suspenso.
Posto isso, e diante da realidade da paralisação da hidrelétrica, o Movimento Xingu Vivo para Sempre publicamente demanda agora da Norte Energia e do governo os seguintes esclarecimentos:
Visto que o decreto que ilegalmente autorizou as obras de Belo Monte foi anulado, e junto com ele as licenças prévia e de instalação, em que prazo serão encaminhadas as seguintes medidas emergenciais de reversão dos principais impactos sobre as populações afetadas e o meio ambiente:
– destruição das três ensecadeiras (barragens provisórias) já construídas no Xingu e restauração do livre fluxo do rio e de sua navegabilidade.
– recomposição da mata nativa dos 238 hectares desmatados para a construção de canteiros da usina e das demais áreas degradadas pelas obras, como os igarapés do Paquiçamba.
– restituição das áreas de pequenos agricultores compulsoriamente desapropriadas.
– recomposição dos plantios de culturas, principalmente de cacau, das áreas desapropriadas.
– restituição das áreas e reconstrução das casas de ribeirinhos compulsoriamente desapropriadas e demolidas, como as da Vila de Santo Antonio.
– Indenização das comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de pescadores por danos econômicos, morais, ambientais e culturais.
O Movimento Xingu Vivo para Sempre cumprimenta, parabeniza e honra a decisão da 5ª turma do TRF1 e do desembargador Antonio de Souza Prudente, de devolver ao país um pouco de fé na Justiça e na premissa de que a Constituição há que ser respeitada à revelia de interesses econômicos e políticos.
Comemoramos a paralisação de Belo Monte como uma reafirmação da justeza da nossa luta e da de milhares de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Estaremos mobilizados para apoiar e defender esta decisão histórica da Justiça, a Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil contra todos os ataques que venham a sofrer. Mas consideramos que não basta parar um crime; é necessário sanar e curar todos os males que causou.
Pela vida do Xingu, Justiça já!
por Telma Monteiro*
A justiça mandou parar Belo Monte. A hora da verdade chegou. Para os que não acreditavam ser possível, o fato histórico aconteceu. É manchete nos principais jornais do mundo.
O projeto de Belo Monte foi proposto para operar à custa da redução da vazão de um trecho de aproximadamente 130 quilômetros chamado de Volta Grande do Xingu. Lá estão localizadas as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá. Cinco municípios seriam diretamente afetados: Vitória do Xingu, Altamira, Senador José Porfírio, Anapu e Brasil Novo.
Em 2005, o Decreto Legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, autorizou a construção de Belo Monte. Postergou-se a consulta aos indígenas. Como disse, nesta semana, o Desembargador Souza Prudente, depois de mais um voto brilhante que parou Belo Monte: “a consulta não pode ser póstuma” [aos indígenas que sofrerão os impactos do empreendimento].
Os indígenas da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande seriam as maiores vítimas dos impactos diretos, pois estão justamente no trecho da vazão reduzida. O decreto simplesmente ignorou a consulta prévia e a necessidade de estudos etnoecológicos dos indígenas.
No início de 2006, com o Decreto Legislativo 788/2005 na mão, inconstitucional, pois os indígenas não seriam ouvidos previamente, a Eletrobras pediu a abertura do processo de licenciamento no Ibama. Propôs seu próprio Termo de Referência – que seria atribuição do Ibama – para elaboração do EIA/RIMA. A partir daí o projeto foi “vendido” às instituições envolvidas e o processo, então, teve início sem estudos e sem a oitiva dos indígenas.
Foi nesse momento, quando a Eletrobras deu início aos trâmites do licenciamento no Ibama, que o Ministério Público do Pará ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Eletronorte e Ibama. Deviam paralisar os estudos de Belo Monte, uma vez que faltava a oitiva dos povos indígenas afetados pelo empreendimento.
A Constituição Federal estabelece no artigo 231, §3º, que “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”. A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, também estabelece a necessidde de consultas prévias aos indígenas.
Em 28 de março de 2006 o MPF obteve a liminar que suspendia o processo de licenciamento de Belo Monte. A vitória foi saboreada por pouco tempo. Em menos de 60 dias, em 16 de maio de 2006, caía a liminar. O processo de licenciamento teve luz verde para prosseguir.
Um dos pontos interessantes desse caso é que o Ibama jamais teve intenção de realizar a oitiva ou consulta às comunidades indígenas. Iria sim, promover as reuniões públicas para ouvir a comunidade com relação aos pontos a serem abordados no EIA/RIMA. A oitiva também não caberia à Funai, como chegou a sugerir o Ibaman (1).
O processo de licenciamento prosseguiu. O desrespeito à Constituição Federal e à Convenção 169 da OIT foram flagrantes. Riscos de impactos às comunidades indígenas foram suplantados pela celeridade do processo de licenciamento.
Depois de seis anos, em 13 de agosto de 2012, a ação do MPF foi julgada pelo Tribunal da Regional Federal da 1ª Região, 5ª Turma. O MPF estava certo, a sociedade estava certa, os indígenas estavam certos, a justiça finalmente, através do volto do relator, Desembargador Souza Prudente, prevaleceu nessa etapa do processo. Por unanimidade, a decisão mandou parar as obras de Belo Monte até que os indígenas sejam ouvidos pelo Congresso Nacional.
Aparando arestas
No final de 2007, o Ibama convocou a Funai para discutir o Termo de Referência dos Estudos Etonoecológicos/Socioambientais indígenas e os procedimentos da oitiva à comunidades indígenas. A reunião aconteceu em janeiro de 2008. As empresas Engevix, Themag e Techne estavam presentes e deram o tom (2).
Na apresentação feita pelas empresas constava a consulta aos indígenas pelo Congresso Nacional como parte da proposta dos estudos Etnoecológicos dentro do EIA/RIMA. Mas a consulta seria só depois dos estudos.
O texto de um dos slides menciona ” resistências” ao novo projeto de Belo Monte por parte das comunidades indígenas, dos antropólogos e demais agentes atuantes junto aos indígenas. Foi mencionada uma “necessidade de esclarecer as informações negativas sobre o Empreendimento difundidas no meio indígena da região, que induzem à desconfiança sobre a transparência do processo”.
Hilário. De qual transparência estariam falando?
A estratégia proposta foi, claramente, de aparar as arestas de desconfiança com “comunicação direta e formal às Comunidades habitantes das Terras Indígenas objeto dos estudos: esclarecendo-as a respeito do novo projeto do AHE Belo Monte. As reuniões, por iniciativa dos próprios índios e da Funai”. Estava “permitida” a presença de antropólogos e instituições, para dar “esclarecimentos” sobre o “novo” projeto.
Seria uma espécie de imposição e convencimento para viabilizar uma possível consulta futura protagonizada pelo Congresso Nacional. Preparar o “caminho”.
O penúltimo slide da apresentação sugere que os estudos antropológicos e o EIA/RIMA, depois de prontos e aprovados pelo Ibama e Funai, “serão encaminhados ao Congresso Nacional , que convocará a oitiva com as Comunidades Indígenas afetadas, consolidando os compromissos assumidos com elas” (3).
Apesar da repercussão da ACP do MPF, de 2006, a proposta dos interessados confirmou uma inversão da ordem e a violação da CF: depois das reuniões de “esclarecimento” aos indígenas, os estudos seriam aprovados pelas instituições envolvidas – Ibama e Funai. Por último, o Congresso Nacional. Se fosse necessário.
O EIA/RIMA e a falta do Termo de Referência
Em 27 de janeiro de 2007 a empresa e.labore contratada para fazer EIA/RIMA de Belo Monte enviou uma correspondência ao Ibama apontando a impossibilidade de fazê-lo devido à falta do Termo de Referência. Como o MPF já havia se manifestado em busca do Termo de Referência, que não existia, seria preciso mudar o “discurso estratégico”. Que tal enrolar a opinião pública?
A empresa confirmou que já estaria envolvida na confecção dos estudos sem o Termo de Referência e ainda sugeriu à Diretoria do Ibama expedir um no “padrão-genérico”. Também pediu ao Ibama para “expedir documento oficial, solicitando que os responsáveis pelo projeto complementem o Termo de Referência padrão/genérico, alegando deficiência infra-estrutural e podendo aproveitar os estudos de inventário em consecução”.
O MPF teve acesso a esse documento e ajuizou uma ACP, em 16 de abril de 2007, apontando a ilegalidade proposta e pedindo que o Ibama não continuasse o processo de licenciamento sem o Termo de Referência (2).
Mais irregularidades
Os estudos ambientais não estavam finalizados, em 2009, quando o Ibama questionou a falta de informações de alguns aspectos ambientais. Os reservatórios que manteriam permanentemente inundados áreas sazonais, como os igarapés de Altamira e Ambé e parte da área rural de Vitória do Xingu; a redução da vazão a jusante (rio abaixo) na Volta Grande; a interrupção do transporte fluvial das comunidades ribeirinhas. Nessa época estimava-se em 2.000 famílias a população a ser remanejada em Altamira, 813 em Vitória do Xingu e 400 famílias ribeirinhas.
Notas:
(1) Informação N 12/2009 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA – Volume V, páginas 893 do processo de licenciamento.
(2) Volume IV, páginas 603 a 615 do processo de licenciamento.
(3) Volume IV, página 613, do processo de licenciamento.
(4) Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de liminar, em face de Eletrobras- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Volume III, páginas 483 a 506 do processo de licenciamento.
*Telma Monteiro é ativista socioambiental, pesquisadora, editora do blog http://www.telmadmonteiro.blogspot.com.br, especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil.
Fonte: Correio da Cidadania
Marcha dos Povos durante a Cúpula dos Povos, nas ruas do Rio de Janeiro. Foto: Cíntia Barenho/CEA
por Cíntia Barenho*
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – consolidou resultados que saíram do nada para lugar algum, para nós povos e entidades em luta contra a mercantilização da vida. Claro que essa é uma afirmação genérica, uma vez que em resultados mercantis e para as grandes corporações houve bons avanças, apesar destas terem esperado mais.
Claro que também para a diplomacia brasileira, para ONU a Rio+20 foi um sucesso, apesar do “boi na linha” afirmado pelo secretário-geral da ONU, no qual se retratou após “puxão de orelha” do Brasil. Nesse sentido Ban Ki-moon afirmou que “o documento final da Rio+20 fornece uma base sólida para promoção do desenvolvimento sustentável”. Algo tão sólido, mas tão sólido que se desmancha no ar, reafirmaria Marx.
O que prevaleceu foi a captura corporativa do sistema ONU. Tanto que se verificarmos quais eram, especialmente, os parceiros oficiais e os fornecedores oficiais entende-se essa captura da ONU pelas corporações. Dentre as empresas destacamos: a Vale que recebeu prêmio internacional de pior corporação do mundo no Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial; e a Petrobrás a grande empresa pública brasileira de exploração dos combustíveis fósseis e que se acha “dona” do pré-sal e, para tanto, só tem uma visão explorá-lo e esgotá-lo sem, sequer, avaliar o que poderia se deixar para as futuras gerações (humanas e não humanas), fora que patrocina diversos projetos ambientais, para fingir uma responsabilidade socioambiental, que não encobre seus passivos ecológicos e sociais, especialmente lá no Rio de Janeiro. Importante também destacar os fornecedores oficiais como Braskem, Coca-Cola, Foz (privatização da água), Suzano papel e celulose, BMW Group, Michelin (Pneus), dentre outras.
De fato as corporações seguiram avançando sobre convenções, regimes internacionais. Por exemplo, na Rio+20 as grandes multinacionais firmaram 24 compromissos em prol do “capital natural”, vulgo mercantilização da natureza. O que significa mais de 500 bilhões de dólares em negócios. Já algumas empresas brasileiras que integram o Pacto Global das Nações Unidas anunciaram metas relacionadas à Economia Verde.
A Rio+20 ratificou o que, nós ecologistas afirmamos há muito tempo, os países industrializados não querem abdicar de sua confortável posição (e que não é para todos); os países emergentes querem alcançar os industrializados (vide o Brasil com o PAC), e os países pobres querem ser emergentes num falso juízo que tais economias são mais justas, democráticas etc e tal.
Diante disso, acorda-se um documento que em nenhum momento reconhece que vivemos num planeta limitado e em processo de esgotamento; mantém-se o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambientes sem nenhum poder de decisão, como por exemplo, é a Organização Mundial do Comércio (OMC); retirada da expressão “direitos sexuais e reprodutivos”, por pressão da Santa-Sé (mera observadora); os objetivos não foram definidos, apenas o processo de elaboração foi anunciado, onde as metas deverão estar prontas até 2013, para entrarem em vigor em 2015.
Pode-se dizer que o mais avançado foi a proposta do presidente Rafael Correa (Equador) no qual apresentou a iniciativa Yasuní-ITT proposta pelo governo evitaria a exploração de 800 milhões de barris de petróleo no Parque Nacional Yasuní. Porém a proposta está atrelada ao compromisso internacional de que o país receba o equivalente a no mínimo metade da quantia que apuraria caso explorasse a reserva.
Diante desses 40 anos de conferências da ONU, fica evidente que a crise é de implementação e não de ausência de um marco decente para mudar o modelo de desenvolvimento. A tensão política e econômica seguirá tergiversando que tal conferência não era ecológica/ambiental, mas sim de desenvolvimento sustentável, como se pudesse existir crescimento-desenvolvimento econômico ilimitado num planeta com bens limitados.
Sempre é interessante relembrar que Ecologia e Economia têm origem no grego: ecologia “oikos”, que significa casa, e “logos”, estudo; já economia é a junção do “oikos”, com “nomos” ‘gerir, administrar’.
Assim, a ONU e seus respectivos países, seguirão que há salvação para o capitalismo, dentro do próprio capitalismo. E para tanto seguira apostando num futuro privado onde são as corporações aquelas que podem “salvaguardar” a natureza seguiremos em profunda crise. Só será preciso ajustar um pouco a tal Economia Verde, uma vez que não houve consensos nessa contradição.
Na Cúpula dos Povos – por Justiça Social e Ambiental – as milhares de pessoas reunidas, reafirmaram a não confiança no processo ONU captaneado por Corporações que se aproveitam dos países e de seus governos para reforçar sua lógica privada mercantil que não visa à democracia, à solidariedade ou à mudança radical de padrões de produção e consumo.
A mobilização dos povos, através dos movimentos sociais, ecológicos, religiosos, campesinos, indígenas, sindicais, se consolidou em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”. Houve avanços na consolidação da luta ecológica como de fato uma luta política e não uma luta burguesa, mas sim uma luta dos povos contra o capitalismo que tem na sua essência o antropocentrismo, o racismo, o machismo, a homofobia, a xenofobia e outras subjugações.
Ou futuro será dos povos contra a mercantilização de todas as formas de vida ou não será.
*Bióloga e Mestre em Educação Ambiental do Centro de Estudos Ambientais. Texto publicado na versão impressa do Jornalismo B
Cúpula dos Povos/Rio+20. Foto: Cíntia Barenho/CEA
Entrevista com Eduardo Viola: “O que o Brasil fez na Rio+20 foi tentar diminuir ao máximo o componente ambiental e global da Conferência. E isso tem a ver com o fato de que a presidente Dilma e o núcleo do governo tem uma visão bem tradicional do desenvolvimento econômico, constata o sociólogo da UnB.
Uma das expectativas da Rio+20, a partir da discussão central da governança global, era a criação de um novo organismo ambiental internacional, que substituísse o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, e pudesse “definir estratégias normativas, avaliar os países e eventualmente punir países que não cumprem os compromissos assumidos”. A criação deste organismo não foi possível porque “a maioria dos países, com exceção da União Europeia, não quer ceder soberania nacional para desenvolver governanças globais”, diz Eduardo Viola.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, o sociólogo avalia quais os foram os principais impasses e retrocessos da conferência e afirma que a crise econômica impossibilitou avanços significativos, mas ela “poderia ter favorecido a criação de um fundo de apoio para a transição e adaptação das mudanças climáticas dos países pobres”. Diante da terceira grande crise econômica, ele enfatiza que ela é ainda mais profunda do que as anteriores, pois “está relacionada à exaustão dos limites planetários”. “Essa visão é negada pelos grandes líderes mundiais, que querem recuperar a crise voltando ao passado, investindo em um crescimento convencional, quando se precisa superar a crise mudando radicalmente de paradigma”, assegura.
Em relação à mobilização da sociedade civil na Cúpula dos Povos, Viola acrescenta que elas contribuem para o debate, mas enquanto “não se tornarem maioritárias, não mudarão a dinâmica intergovernamental, porque os governos, em grande medida, representam as suas sociedades. O atraso do governo representa o atraso da sociedade na compreensão e enfrentamento dos problemas. Quando falamos da sociedade civil, estamos falando de uma sociedade minoritária, militante, consciente, muito preocupada com o bem público. Mas isso não representa toda a sociedade e a população mundial”.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Antes da Rio+20, o senhor havia dado declarações de que a conferência não teria condições de ser bem-sucedida. Sua opinião se confirmou? Por quais razões a Rio+20 fracassou?
Eduardo José Viola – Sim, a expectativa se confirmou, inclusive foi um pouco pior do que eu imaginava. O primeiro aspecto que demonstra o fracasso da conferência diz respeito à eliminação da questão dos limites planetários do documento final. Essa discussão sobre os limites planetários estava no documento original, mas foi retirada muito provavelmente por pressão de vários países do G77, como a Índia, por exemplo. Essa era uma questão-chave na medida em que se fala de desenvolvimento sustentável, pois hoje existe um limite planetário, ou seja, a margem de manobra hoje é muito menor do que aquela de vinte anos atrás. São sete os limites planetários, e três já foram ultrapassados: as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e o ciclo de acumulação do nitrogênio. Continue lendo »
Entrevista especial com Ricardo Abramovay, professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo FEA/USP, pesquisador do CNPq e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp. Ele é autor de Muito Além da Economia Verde. São Paulo, Planeta Sustentável/Abril, 2012.
IHU On-Line – Numa frase, o que foi a Rio+20, em sua opinião?
Ricardo Abramovay – Uma importante mobilização social, com diálogos significativos entre atores diversos, mas incapaz de fazer com que os governos atenuem a defesa dos interesses constituídos nos quais se apoiam e que explicam o uso predatório que se faz hoje dos recursos ecossistêmicos.
IHU On-Line – Como avalia o papel desempenhado pelo Brasil na Rio+20, enquanto liderança global, a partir das suas expectativas?
Ricardo Abramovay – O Brasil reafirmou trunfos reais (referentes à sua matriz energética e ao declínio do desmatamento), mas não soube transformar estas conquistas em base para exercer uma real liderança em direção ao desenvolvimento sustentável. A solução para o documento final (cortar os pontos que estavam entre parênteses, ou seja, eliminar qualquer polêmica) mostra a imensa dificuldade em que se encontra a governança global contemporânea.
IHU On-Line – Manteve-se no evento a ideia de que temas ambientais são formas usadas para impor barreiras comerciais não tarifárias?
Ricardo Abramovay – Sim e este é um dos aspectos em que o Brasil poderia ter exercido liderança global de forma construtiva. É verdade que, da mesma forma que em outros países da América Latina e da África, as exportações de commodities têm um peso fundamental (e crescente) na economia brasileira. Se a opção é por não renunciar às oportunidades que estes produtos representam (o que é discutível, claro), então, no mínimo, seria fundamental uma firme declaração no sentido de que o sistema econômico mundial, hoje, não paga os custos ambientais desta exploração. Tais custos devem ser calculados e incorporados ao sistema de preços ou traduzidos em restrições, ali onde esta incorporação não for possível. Várias organizações empresariais já estão reivindicando isso. O estudo apresentado pela KPMG no final de 2011 mostra que, de cada dólar produzido na economia global, 41 centavos correspondem a custos ambientais não pagos, considerando apenas três fatores: mudanças climáticas, água e lixo. Várias organizações empresariais já perceberam que esta pode ser uma vantagem concorrencial, mas não é uma vantagem competitiva benéfica para os países que detêm estes recursos. O Instituto Ethos fez uma firme declaração nesse sentido. No encontro que ocorreu no âmbito do Humanidade 2012, no Forte de Copacabana, organizado pela Fiesp e pela Firjan, Ana Toni do Greenpeace, conclamou o setor privado brasileiro a apoiar a ideia de desmatamento zero e não houve nenhuma manifestação de que isso seria um absurdo ou de que isso travaria o crescimento do país por parte dos empresários ali presentes. Ou seja, nivelar o comércio internacional por cima (associando-o a cláusulas socioambientais que impeçam trabalho escravo, infantil e a degradação dos ecossistemas) é vantajoso sob o ângulo competitivo. O suposto temor de que o meio ambiente seja usado como barreira não tarifária exprime o peso dos interesses ligados ao que há de mais atrasado em setores e em países dependentes de exportações que se apoiam na exploração predatória de recursos ecossistêmicos. Continue lendo »
Ato público a favor das 11 lideranças criminalizadas no Xingu, ocorrido ontem dia 28.06
Importante destacar que nas redes sociais circula foto de caminhonetes da Polícia Civil com adesivos da empresa Norte Energia. Por quê? A empresa destinou cerca de R$ 7 milhões para ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança pública e defesa civil nas 11 cidades abrangidas pela Usina Hidrelétrica Belo Monte. Segundo informações da própria empresa os investimentos fazem parte do Termo de Cooperação Técnico-Financeira assinado com o Governo do Estado do Pará em 2011. Os recursos previstos nesse acordo alcançam o total de R$ 100 milhões a serem usados em novas viaturas, helicópteros e embarcações, além de reformas, ampliações e construções de novas delegacias e alojamentos naquela região do Xingu.
Ou seja, polícia a serviço de empresa privada e contra a população e a garantia pública de seus direitos.
ONGs denunciam à ONU perseguição da polícia a manifestantes contra Belo Monte.
Entidades apontam imparcialidade e problemas no pedido de prisão preventiva contra 11 participantes de encontro contra Belo Monte. Religiosa de 73 anos, padre de 65, professora de 62, jornalista e pescador estão entre os indiciados
Organizações de defesa de direitos humanos denunciaram nesta quinta-feira, dia 28, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), criminalização política e perseguição policial decorrente de uma manifestação contra Belo Monte realizada no último dia 16, no Pará. Na ocasião, instalações do Consórcio Construtor responsável pelas obras da usina foram danificadas, o que gerou o indiciamento de 11 militantes e apoiadores da campanha contra a hidrelétrica. Segundo os defensores nenhum dos réus causou qualquer dano ao patrimônio da empresa e o indiciamento é uma clara tentativa de intimidação.
Segundo a polícia, a professora Antonia Melo, de 62 anos, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a religiosa Irmã Ignês Wenzel, 73, o padre Alirio Bervian, 65, o pescador Elio Alves, presidente da associação de moradores da Vila Santo Antonio (desapropriada pelos empreendedores da obra), o jornalista Ruy Sposati, assessor de imprensa do Xingu Vivo, o professor Lazaro Verçosa, a professora e sindicalista Mônica Brito, e os missionários Ana Laide Barbosa, José Cleanton Curioso e Nilda Ribeiro, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – todos residentes em Altamira -, além do cineasta e documentarista Rafael Salazar, residente em São Paulo, são acusados de dano qualificado, roubo, formação de bando e quadrilha, desobediência e perturbação de trabalho e sossego alheios. Eles tiveram a prisão preventiva pedida à Justiça na última segunda, 25.
Diante do que consideram fortes indícios de imparcialidade no inquérito contra os 11 réus do caso, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e as ONG Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AINDA) enviaram novas informações sobre violações de direitos humanos à CIDH-OEA, onde já tramita um processo relativo à Belo Monte. Um informe sobre o caso também foi enviado aos relatores especiais da ONU Frank La Rue (promoção e proteção da liberdade de opinião e expressão), Maina Kiai (liberdade de assembléia e associação), Margaret Sekaggya (defensores de direitos humanos), e ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre prisões arbitrárias.
De acordo com as entidades, o presente inquérito e pedido de prisão preventiva “é um claro caso de criminalização política”. Entre os elementos utilizados como base das denúncias estão a negativa de acesso da defesa aos autos do inquérito, a imputação de atos a pessoas que não se encontravam no local do ocorrido, o pedido de prisão de cidadãos que têm domicilio fixo e claramente não oferecem perigo à segurança pública – em especial os dois religiosos e a coordenadora do Movimento Xingu Vivo, todos com idade acima de 60 anos e reconhecida atuação social na região –, a tentativa de tolher e criminalizar a atividade jornalística e de documentação de dois conhecidos profissionais da área, e sobretudo o histórico de perseguição dos membros do Movimento Xingu Vivo, alvos de seguidos interditos proibitórios (criminalização antecipada).
“Esperamos uma pronta resposta da CIDH e da ONU sobre esta tentativa clara de criminalizar os defensores de direitos humanos e do meio ambiente, que trabalham para proteger as comunidades afetadas por Belo Monte” afirma Joelson Cavalcante, advogado da AIDA.
O protesto
No dia 16 de junho, alguns participantes do encontro Xingu+23, organizado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre como protesto contra Belo Monte no marco da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, entraram em uma área administrativa da empresa e depredaram instalações e equipamentos. Segundo a assessoria do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), além dos escritórios, foram destruídos inúmeros computadores, laptops, cadeiras, aparelhos de ar condicionado e documentos, gerando um prejuízo de cerca de R$ 500 mil. Ainda segundo a assessoria do CCBM, a empresa denunciou a participação de indígenas e não indígenas na ação, mas a polícia considerou que os primeiros foram “inocentes úteis e massa de manobra”, explica o delegado Vanildo Oliveira, da Divisão de Investigação de Operações Especiais da Polícia Civil, que indiciou apenas pessoas ligadas aos movimentos sociais locais.
Boaventura na Cúpula dos Povos em debate com Paul Singer (Secretário Economia Solidária). Foto Cíntia Barenho/CEA
Para Boaventura de Sousa Santos, a RIO + 20 demonstra que a sociedade não tem razões para ter esperanças nos governos e que o momento é de união de agendas entre as esquerdas.
Cumprindo uma extensa agenda de compromissos na Cúpula dos Povos desde o dia 14 de junho, quando participou da oficina ‘Saúde, sustentabilidade e bien vivir’ promovida pela Universidade Popular de Movimentos Sociais em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos participou de duas atividades de conversa com os participantes do evento no Aterro do Flamengo nesta terça-feira (19). Quem foi ao Clube Boqueirão, na mesa organizada pela ONG italiana A SUD, e em seguida à tenda da Economia Solidária pôde ouvir um balanço antecipado da conferência oficial e seus (fracos) resultados, assim como uma reflexão sobre as esquerdas no cenário político atual. Para Boaventura, os movimentos sociais e organizações que atuam em defesa da justiça ambiental e social precisam, mais do que nunca, se unir em agendas agregadoras expressadas por meio de campanhas únicas.
Rio + 20
Para Boaventura, a conferência oficial das Nações Unidas foi capturada por interesses privados, que travam a discussão e pode ser comparada ao Fórum Econômico Mundial, baseado em Davos na Suíça, que reúne todos os anos chefes de Estado e grandes empresários. “A novidade de 2012 em relação à 2001 é que naquele ano, o Fórum Econômico Mundial se realizou em Davos, enquanto que Porto Alegre sediava a primeira edição do Fórum Social Mundial. Hoje, o Fórum Econômico está acontecendo no Riocentro e o Fórum Social no Aterro do Flamengo. Entre nós, um oceano de morros e táxis, um oceano de apartheid social que o Rio turístico esconde”, criticou.
O sociólogo comparou a principal proposta da ONU para a Rio + 20 – que prevê mecanismos de financeirização da natureza e é conhecida como economia verde – ao presente de gregos a troianos. “É um Cavalo de Tróia instalado na praia, é invisível e enorme. A economia verde é a cortina de fumaça que estão estabelecendo a nossa volta, porque é a melhor maneira para o capital global, financeiro, sobretudo, ter acesso à gestão dos recursos globais”.
Seguindo a conturbada negociação do documento da Rio + 20, intitulado ‘O futuro que queremos’, Boaventura acredita que o texto sai esvaziado. “Nem as propostas do G77 [bloco formado pelos países em desenvolvimento] mais China vão poder ser aprovadas. O grande Fundo do Desenvolvimento Sustentável foi recusado. O acesso universal à saúde foi recusado pelos Estados Unidos. A alteração dos sistemas de governo do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, do Conselho de Segurança obviamente nem a Europa nem os Estados Unidos querem ouvir falar”, enumerou, completando: “Penso que é um retrocesso em relação à 1992, que produziu compromissos obrigatórios, se seguiram as convenções e por outro lado as responsabilidades comuns diferenciadas, isto é, os países ricos têm que pagar mais porque poluem mais e há mais tempo, nada disso é neste momento pacífico.
Por todas essas razões, o sociólogo português sustenta que não temos muitas razões para ter esperanças no plano intergovernamental e destaca o papel que a Cúpula dos Povos desempenha para dar voz às demandas e críticas da sociedade civil mundial. “O que mudou de positivo em relação à 92 é o que se passa na Cúpula dos Povos. Nós temos hoje consciência socioambiental, existem organizações, movimentos mais fortes do que antes. Por exemplo, a agenda socioambiental começa a ser transversal e entra em movimentos como o Sintagma na Grécia, dos indignados em Madrid, dos jovens urbanos da Inglaterra e também no Ocuppy Wall Street. Em todos eles, a questão ecológica aparece de maneira profunda, como o Bem Viver. A maneira como se organiza a vida cotidiana nos acampamentos é um testemunho de outra maneira de viver e estar com a natureza, um modelo que tem como horizonte a justiça social e ambiental”, destacou.
Leia completo em: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Noticia&Num=663
Maíra Mathias – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
A diversidade de pautas e personagens tomou conta da Cúpula dos Povos. Foto: Cíntia Barenho/CEA
por Sirio Lopez Velasco*
A “Rio + 20” (Conferência das NaçõesUnidas sobre Desenvolvimento Sustentável) foi um megaevento organizado pela ONU no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho de 2012, para comemorar os 20 anos da “Rio 92”, e que culminou com uma declaração de 49 páginas assinada pelos 193 países participantes, intitulada “Ofuturo que queremos”.
No evento participaram 120 Chefes de Estado e mais de 17 mil delegados; a delegação brasileira contou com 300 representantes governamentais e mais 300 convidados; na parte da delegação sob responsabilidadedo Ministério da Educação, vários docentes universitários representarama Educação Ambiental, dentre eles os professores doutores José Vicente de Freitas, Vanessa Hernandez Caporlíngua, Elisabeth Brandão Schmidt e Sirio Lopez Velasco, do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA) da FURG (Universidade Federal do Rio Grande).
A parte oficial do evento aconteceu no Riocentro, fora da cidade. Ali, antes da inauguração da parte que contou com a presença dos Chefes de Estado realizaram-se os “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável”; em uma das suas sessões os delegados oficiais e representantes da sociedade civil indicaram mediante votação aos Chefes de Estado três sugestões:
1) incluir os danosambientais como valores negativos no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e apreciar os projetos pelo seu índice de desenvolvimento social,
2) promover pela educação (ambiental) um entendimento holístico do desenvolvimento sustentável, tendo em mente os aspectos ambientais, econômicos, políticos esociais, e,
3) que os Governos façam as suas compras considerando os padrões de sustentabilidade dos respectivos produtos.
Na inauguração oficial do evento (em 20/06) destacaram-se as falas dos representantes dos grupos de trabalho das mulheres, jovens, indígenas, camponeses e das ONGs; nelas apontaram-se as carências do documento oficial final assinado pelos Chefes de Estado no que diz respeito a objetivos, metas, prazos e recursos financeiros (que deveriam vir principalmente dos países ricos) para se resolver graves questões sócio-ambientais como a miséria, a pobreza, a desigualdade entre países, classes e gêneros (reivindicando-se os direitos da mulher, incluindo osreprodutivos), o desarmamento nuclear de todas as nações, a segurança alimentar baseada na agricultura orgânica familiar-cooperativa, o respeito ao direito de cada povo ao uso dos seus recursos naturais, as ocupações dignas e verdes, e ocombate à devastação e à poluição que ameaçam muitas espécies e a qualidade daterra, das águas e do ar.
A parte oficial incluiu, além das falas antes citadas e aquelas dos representantes de cada país participante, a realização de dezenasde mesas de debate sobre diversos aspectos da sustentabilidade. Paralelamente à parte oficial aconteceram no Parque dos Atletas e em diversos pontos da cidade muitas atividades de grande repercussão que contaram com muito público. A mais concorrida delas foi a “Cúpula dosPovos por justiça social e ambiental em defesa dos bens comuns”, realizada no Aterro do Flamengo. Ali, milhares de jovens de muitos países e várias etnias (muitas delas indígenas) e ocupações (professores, estudantes, camponeses,trabalhadores) expuseram suas propostas, lutas, experiências e produtos sustentáveis, e protagonizaram muitas mesas de debate (dentre outros temas, sobre os direitos dos povos indígenas, a agricultura familiar, as energias limpas e o ecossocialismo) e também diversas passeatas em defesa de uma sociedade sustentável libertada do capitalismo (isto é, livre da exploração entre os seres humanos e caracterizada por uma convivência respeitosa-cuidadosaentre eles e o restante da natureza). Nos armazéns do porto (um deles rebatizado para a ocasião “Armazém da Utopia”) realizou-se uma exposição dedicada às inovações sustentáveis, patrocinada pela FINEP; nela foram mostrados muitosprodutos brasileiros que ajudam na construção de uma sociedade sustentável (como, dentre muitos outros, um barco solar para o transporte escolar na Amazônia e um ônibus mixto elétrico-etanol); a FURG teve nessa exposição um estande dedicado ao uso da anchoita para a merenda escolar. Num anexo desmontável ao Forte de Copacabana aconteceu a exposição “Humanidade 2012”, a qual com a ajuda demuitos recursos áudio-visuais e sensoriais familiarizou os visitantes com a aventura humana sobre a terra, mostrando os seus impactos sócio-ambientais elançando perguntas-desafios direcionadas para uma sociedade sustentável. ]
Outros pontos da cidade (como o Jardim Botânico, a Assembleia Legislativa e o Museu deArte Moderna) acolheram diversos eventos paralelos. Por sua vez, o Parque dos Atletas (vizinho ao Riocentro) abrigou uma grande exposição sobre projetos sustentáveis desenvolvidos por Municípios, Estados e instituições públicas brasileiros; muitos países também montaram ali cada um o seu estande (às vezes com caráter meramente empresarial-turístico).
O último dia da Conferência esteve marcado pela mobilização da UNASUL (União das Nações Sulamericanas) paraapoiar o Presidente Lugo e a jovem democracia paraguaia confrontados a um Golpede Estado branco. Passada a “Rio + 20” fica claro que é nos milhares de jovens que participaram das suas atividades oficiais e paralelas,nos outros milhares de escolares que frequentaram as diversas exposições, e nos milhões de cidadãos que no Brasil e no mundo aprofundaram seu compromisso com a construção de uma sociedade sustentável, que está a garantia de que haverá consequências duráveis e transformadoras da Conferência.
O impacto que a mesma teve no mundo através da mídia e de muitos eventos simultâneos realizados em todos os continentes, reforça a esperança de um mundo sustentável. Na construção desse futuro (o futuro que queremos) caberá uma grande tarefa à educação ambiental (que segundo as Diretrizes Nacionais de Educação Ambiental recentemente aprovadas no Brasil, deve permear todos os níveis e modalidades deensino); ali residem novos e grandes desafios para todos os cursos da FURG (e em especial para as licenciaturas e o PPGEA).
*Sirio Lopez Velasco é Professor da FURG (lopesirio@hotmail.com)
Rio +20, protesto da sociedade pela processo anti-democrático que não considerou a posição das ONG. FotoÇ de Fabio Rodrigues Pozzebom ABr
Um dia depois de pedir a retirada da referência ao apoio da sociedade civil no texto final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, representantes de organizações não governamentais brasileiras devolveram ontem (20) seus crachás, em um ato simbólico de protesto. Paralelamente, uma carta de repúdio assinada por cerca de 50 ícones do movimento ambientalista mundial foi divulgada na internet criticando as negociações.
Os ativistas também criticam o processo de participação na construção do texto da Rio+20, que classificaram como restrito, tanto por influência da ONU como do governo brasileiro, e cobraram uma “discussão mais qualificada” dos temas ambientais. Para Adriana Ramos e Marcelo Cardoso, o resultado da Rio+20 está “descolado” das reivindicações da sociedade em todo o mundo.
Já a carta divulgada pelos ativistas, em cerca de meia página, sugere que o texto da ONU traz “cômodas
Leia a carta a seguir e assine: http://www.ipetitions.com/petition/the-future-we-dont-want/.
O CEA já assinou.
O FUTURO QUE NÃO QUEREMOS
“Sem o nosso consentimento!!! Removam ” com a plena participação da Sociedade Civil” presente no parágrafo 1 do texto oficial.
Nós – organizações da sociedade civil e movimentos sociais e de justiça que responderam ao apelo da Assembléia Geral das Nações Unidas para participar no processo da Rio +20 – acreditamos que o estado atual das negociações ameaça severamente o futuro de todos os cidadãos do mundo e compromete a relevância e credibilidade das Nações Unidas.
Depois de mais de dois anos de intensas negociações e milhões de dólares investidos na conferência ONU CDS 2012 Rio+20, os governos permanecem incapazes e demonstram falta de vontade em reafirmar os compromissos que fizeram no Rio em 1992 em matéria de princípios fundamentais.
Os governos devem ter presentes que recebem seus mandatos a partir das pessoas, dos seus eleitores e que para que tem o dever de agir no seu melhor interesse. Governantes devem estar imbuídos de uma visão a longo prazo, de uma mentalidade ecologicamente informada, para assim garantir o desenvolvimento sustentável das civilizações e o melhor futuro para todos, o futuro que todos nós realmente queremos.
Embora os governos são aparentemente incapazes de lidar resilientemente com a actual crise econômica global (um problema assumido na reunião do G20 neste fim de semana no México), nós acreditamos que este é o momento perfeito, com caracter potencialmente catártico, para adotar o desenvolvimento sustentável, e medidas de justiça social e ambiental. Esta não é a hora de abandonar estes valores por razões de políticas fiscais de austeridade ou por alegadas pressões de pró-crescimento no hemisfério Norte. Por isso, apelamos ao Governo do Brasil, ao Secretário-Geral da UN CSD e todos os Estados-Membros a parar de negociar suas agendas nacionais de curto prazo e a acordar urgentemente em acções de transição para o progresso sustentável global.
Queremos que os Governos forneçam ao povo sua legítima agenda e a realização dos seus direitos, da democracia e da sustentabilidade, bem como o respeito pela transparência, responsabilidade e que honrem as promessas e progressos feitos até hoje. Infelizmente, o tempo está se esgotando. Um acordo apressado e ineficiente não será aceitável para nós, nem representará o futuro que todos queremos.
Apelamos aos nossos concidadãos, 99% do mundo a erguerem-se pelo futuro que realmente queremos, e não este imposto por uma minoria: 1% , negociadores e elites constituintes.
Em suma, que as vozes da maioria finalmente moldem o futuro.
Anderson Alexis, do CEA, filiado a APEDEMA-RS, marcou presença do movimento ecológico de Rio Grande e Pelotas do RS na Rio + 20. Foto: CEA
A Marcha dos Povos por Justiça Social e Ambiental reuniu nas ruas do Rio de Janeiro mais de 80 mil pessoas. Foto: Cíntia Barenho/CEA
Hoje tem Assembleia dos Povos, onde serão apresentados os resultados das 5 plenárias acerca das Soluções reais e novos paradigmas dos povos. As plenárias foram Plenária 1: Direitos, por justiça social e ambiental, Plenária 2: Defesa dos bens comuns contra a mercantilização, Plenária 3: Soberania alimentar, Plenária 4: energia e indústrias extrativas, Plenária 5: Trabalho — por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade.
Cíntia Barenho do CEA, estará apresentando os resultados dos debates realizados na plenárias em defesa dos bens comuns e contra a mercantilização
Entre no site da Cúpula dos Povos e acompanhe os debates ao vivo. Veja a programação AQUI
Apresentação do trabalho desenvolvido na Plenária 2: defesa dos bens comuns contra a mercantilização, no qual Cintia Barenho (CEA) foi uma das sistematizadoras. Foto Cíntia Barenho/CEA
Dia 19/06 aconteceu a primeira Assembleia dos Povos, onde foram apresentadas as sínteses das cinco plenárias de convergência realizadas nos dias 17 e 18 de junho. Na Assembleia, foram apontadas as causas estruturais para as crises que o mundo enfrenta e as falsas soluções propostas pelos governos e corporações para resolver questões como aquecimento global, pobreza, fome, desigualdade social e direitos humanos.
Para ler os documentos na íntegra, que servirão de base para a construção do documento final da Cúpula dos Povos, basta clicar sobre os ícones de cada plenária.
Plenária 1: Direitos, por justiça social e ambiental
Plenária 2: Defesa dos bens comuns contra a mercantilização
Plenária 3: Soberania alimentar
Plenária 4: Energia e indústrias extrativas
Plenária 5: Trabalho — por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade
Você pode ler a matéria sobre a primeira Assembleia dos povos, realizada ontem, aqui.
Fonte: Cúpula dos Povos
A quem interessar acompanhar o mundo fantasioso, no qual os Chefes de Estados (nos quais muitos escolhidos para no representar conforme o mundo “democrático”em vivemos, por exemplo, no Brasil) estão acordando a mercantilização da vida, consequentemente de todos os seres, pode acessar clicando na imagem abaixo.
Mais de 100 chefes de Estado estão reunidos no Riocentro para dar continuidade às negociações da Conferência da ONU.
OngCea 
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