O Ministério Público Estadual de Rio Grande/RS (MP/RS), através do Promotor José Alexandre Zachia Alan, ingressou com a Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a empresa Anguz Internacional Trading, para que o confinamento e transporte de gado em Rio Grande/RS sejam suspensos, até que a atividade esteja regularmente licenciada, com a expedição de Licença de Operação (LO) e que sejam observadas “condicionantes que se ocupem de garantir o bem estar dos animais confinados”.
O MP/RS passou a investigar a atividade a partir de denuncia de um cidadão. Ao inquérito civil foi anexada manifestação de diversas pessoas que chamavam a atenção para os maus tratos aos animais, o que é vedado pela Constituição Federal. Segundo informações enviadas a promotoria pela advogada Marcia Chaplin, “os bichos estão em cima da água, lodo e dos próprios dejetos, que eles não tem como escolher outro local para ficar pois estão em grande número dentro de um cercado, e que o odor no local é insuportável.”
Diante dessa noticia, a Companhia Ambiental da Brigada Militar efetuou vistoria no local e constatou que a atividade se desenvolvia sem LO, o que é crime ambiental e que “próximo a divisa com outra propriedade, os animais mortos são enterrados sendo constatado uma vala aberta com vários animais dentro, causando um cheiro forte…”
Contudo, antes de ingressar com a presente ACP, o MP/RS buscou acordo junto a empresa, a qual deixou de cumprir o estabelecido. Igualmente, junto ao órgão ambiental estadual o MP/RS tentou regularizar a atividade, mas a FEPAM se quer respondeu ao Promotor no prazo previsto. A omissão da FEPAM foi destacada pelo MP/RS: “mesmo após expedida recomendação, a demandada permanece inerte e a permitir o empreendimento siga a funcionar sem a tomada de providência bastante à cessação da atividade não licenciada e potencialmente poluidora” (…) “órgão ambiental se abstém da tomada de qualquer providência. Assim porque mesmo cientificado da exploração não licenciada da atividade nada fez e mesmo porque ao emitir licença de instalação para a atividade não apresentou nenhum indicativo de medida a impedir tratamento cruel aos animais.”
A promotoria, adequadamente, requereu que os eventuais valores recolhidos pela empresa Agnus deverão ser encaminhados ao Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental – FMAM, escapando de outras medidas comuns, adotadas em casos semelhantes, quando valores são destinados, de forma pouco democrática, a ações que não atendem a lei ambiental e acabam sendo usados em outras áreas como social, saúde, segurança e/ou cultural, que apesar de igualmente carentes de recursos e se caracterizarem como de interesse coletivo, não podem superar suas deficiências a custa dos danos ambientais.
Assim o MP/RS pretende que o Poder Judiciário proceda a expedição de liminar para “que se proíba a atividade da empresa ANGUS enquanto não obtenha a devida Licença de Operação, bem como seja determinado à demandada FEPAM que caso delibere por expedir Licença de Operação em favor da empresa, assim o faça agregando condicionantes que digam com a preservação do bem estar animal, estabelecendo tamanhos mínimos de cochos de transporte e manutenção dos animais, regras acerca de disponibilidade de água e de alimento, regras para ocupação dos lotes, disponibilidade de sombra e demais critérios julgados convenientes a alcançar essa finalidade…”
Em circunstâncias como essas é que podemos verificar claramente como a lei ambiental brasileira é descumprida por quem desenvolve atividade econômica em franca cumplicidade com quem tem a obrigação de fazer valer tais regras. Não menos significativa é o papel da cidadania ecológica desperta e um MP atuante na defesa constitucional da tutela ambiental. Para completar esse cenário, falta agora a decisão do Poder Judiciário, o qual esta com a palavra…
Fonte: http://materiaespecializada.blogspot.com/
6 comentários
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outubro 4, 2010 às 11:25 am
Margareth Copertino
Parabenizo a reportagem e todos os cidadãos e autoridades públicas que se engajaram nesta luta contra esta atividade degradante, que além de violar os direitos animais, põe em risco a saúde humana.
Conscientes e mobilizados, podemos sim fazer a lei ambiental brasileira ser cumprida.
Abraços
Margareth
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Margareth Copertino (PhD) – Prof. Adjunta
Lab. Ecologia Vegetal Costeira
Instituto de Oceanografia
Universidade Federal do Rio grande (FURG)
ZONAS COSTEIRAS | Rede Clima & INCT para Mudanças Climáticas
http://www.zonacosteiras.com.br
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outubro 4, 2010 às 9:07 pm
Juciane
Olá a todos,
Finalmente alguém toma uma atitude com relação ao massacre que acontece em nosso porto, os animais precisam pelo menos de um pouco menos de sofrimento antes de morrer.
outubro 4, 2010 às 11:21 pm
Angelita
é um absurdo o massacre que acontece com os animais que confinados não possuem nenhum tipo de defesa, sofrem antes e na hora do abate. gostaria de saber quem é o responsável pela fiscalização desta parte do porto que não percebe ou se faz que não vê tal fato.
outubro 5, 2010 às 9:40 am
ONG Cea
Ola Angelita, por força da Constituição Federal, todos os órgãos ambientais tem o poder-dever de combater a agressão ambiental, assim como todos nos, na medida de nossas possibilidades.
Igualmente, a administração de cada porto é responsavel pelas atividades que la se desenvolvem, devendo zelar pela aplicação da lei em geral.
Saudações Ecológicas
outubro 5, 2010 às 11:59 am
praça lagos
O sofrimento desses animas refletem na qualidade da carne oferecida ao povo,os paises ditos do primeiro mundo estão fazendo exigências nesse sentido,animas bem tratado,manejado sem sofrimento certamente fará a diferença até nos lucros,desses comerciantes… logo os consumidores de carne vermelha também.Vegetartianos não tem problemas com as energias negativas dos sofrimento dos animais….
outubro 5, 2010 às 12:02 pm
praça lagos
O sofrimento desses animas refletem na qualidade da carne oferecida ao povo,os paises ditos do primeiro mundo estão fazendo exigências nesse sentido,animas bem tratado,manejado sem sofrimento certamente fará a diferença até nos lucros,desses comerciantes… logo os consumidores de carne vermelha também.Vegetarianos não tem problemas com as energias negativas dos sofrimento dos animais….