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O cuidado com as águas. Um dos maiores desafios para a gestão ambiental alcançar a sustentabilidade

A II Semana Acadêmica de Gestão Ambiental – II SAGA (10,11 e 12 de setembro), da FURG, terá a abertura feita com a palestra de Henri Acselrad, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade de Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ativo militante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (http://www.justicaambiental.org.br.). Recentemente publicou: Conflito social e meio ambiente no estado do Rio de Janeiro (org.), Relume Dumará, RJ, 2004; Conflitos Ambientais no Brasil (org.), Relume Dumará, RJ, 2004 e Justiça Ambiental e Cidadania, (org. com S.Herculano e J.A.Pádua), Relume Dumará, RJ, 2004.

Acselrad falará dia 10.09, as 9h e 30min, no CIDEC SUL – Campus Carreiros – FURG.

São também presenças confirmadas:

Paulo R. A. Tagliani – Dr. em Ecologia – FURG (PALESTRA) Paulo Duarte – FEPAM/RS (PALESTRA) Marcelo Domingues – Dr. em Geografia – FURG (PALESTRA) Lúcia Anello – Dr.ª em Educação Ambiental – FURG (MESA REDONDA E PALESTRA) Daniel Prado – Dr. em Educação Ambiental – FURG (PALESTRA) Marcelo Dutra – Dr. em Ciências – FURG (PALESTRA) Lauro Barcellos – Diretor do Museu Oceanográfico de Rio Grande – FURG (PALESTRA) Antonio Soler –Professor de Direito Ambiental – UFPEL (PALESTRA) Dione Kitzmann – Dr.ª em Educação Ambiental – FURG (MESA REDONDA) Dr. José Alexandre Zachia Alan – Promotor de Justiça MP/RS (PALESTRA) Antônio L. Soares – Representante do Movimento Quilombola do Rio Grande do Sul (PALESTRA) Maria Odete Pereira – Dr.ª em Educação Ambiental (MESA REDONDA) Ederson Silva – Tecnólogo em Gestão Ambiental – Diretor do Departamento de Pesca, Aquicultura, Quilombolas e Indígena – DIPAQUI/SDR/RS (MESA REDONDA)

A II SAGA é aberta a todos interessados.

Veja a programação em: http://www.sinsc.furg.br/detalheseventos/4

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O juiz do 2º Juizado da 2ª Vara Cível do Rio Grande, Luís Antônio Saud Teles, determinou, no final da tarde de segunda-feira, em medida liminar, à Angus Internacional Exportação de Animais Ltda a imediata suspensão das atividades de confinamento de gado na propriedade localizada às margens da BR-471, em Rio Grande. Conforme a decisão, a empresa não poderá manter gado confinado no local sem a obtenção da licença ambiental de operação. Os animais que estiverem confinados na propriedade deverão ser imediatamente removidos para local adequado. Caso não atenda à determinação, a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia.

Na decisão, o juiz observa que o valor da multa fixada leva em consideração o vulto da atividade econômica da Angus. Devido à quantidade de animais existentes na propriedade, que o magistrado calcula em aproximadamente 5 mil cabeças, foi estipulado prazo de 15 dias para a total suspensão do confinamento. A decisão atende parcialmente pedido feito pela Ministério Público Estadual (MPE) por meio de ação civil pública movida contra a empresa de exportação de gado e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

O acolhimento da ação é parcial porque a solicitação de que a Fepam seja obrigada a emitir a licença de operação somente com condicionantes que garantam a proteção dos animais não foi contemplada. Conforme o promotor de Justiça Especializada, José Alexandre Zachia, o fundamento da decisão foi a ausência de licença ambiental. O juiz entendeu que o estabelecimento dessas medidas são obrigações legais e que não se pode presumir que o órgão deixará de cumpri-las. “Em seguida que recebermos a intimação formal, vamos avaliar se é do interesse do MP recorrer”, diz o promotor.

Com relação à interdição do confinamento, o pedido do MP baseou-se na constatação, feita por meio de expediente administrativo, de que a empresa “qualifica-se como potencialmente lesiva ao meio ambiente, não tendo cautela para evitar a impactação negativa do solo e do lençol freático no descarte das carcaças dos animais mortos”. Também foi verificado forte odor no local e más condições de manutenção dos bovinos, que ficam em área úmida, pisando no lodo e nos próprios dejetos.

Na decisão, o juiz Teles diz que, segundo o MP, a empresa Angus tem apenas o alvará de instalação do empreendimento. E salientou que, como o processo de investigação administrativa começou em 2009, a Angus teve diversas possibilidades de regularização da situação e, “ao que parece, preferiu correr o risco de iniciar suas atividades independentemente da obtenção da necessária licença ambiental”.

Por Carmem Ziebell

Fonte: Jornal Agora

O Ministério Público Estadual de Rio Grande/RS (MP/RS), através do Promotor José Alexandre Zachia Alan, ingressou com a Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a empresa Anguz Internacional Trading, para que o confinamento e transporte de gado em Rio Grande/RS sejam suspensos, até que a atividade esteja regularmente licenciada, com a expedição de Licença de Operação (LO) e que sejam observadas “condicionantes que se ocupem de garantir o bem estar dos animais confinados”.

O MP/RS passou a investigar a atividade a partir de denuncia de um cidadão. Ao inquérito civil foi anexada manifestação de diversas pessoas que chamavam a atenção para os maus tratos aos animais, o que é vedado pela Constituição Federal. Segundo informações enviadas a promotoria pela advogada Marcia Chaplin, “os bichos estão em cima da água, lodo e dos próprios dejetos, que eles não tem como escolher outro local para ficar pois estão em grande número dentro de um cercado, e que o odor no local é insuportável.”

Diante dessa noticia, a Companhia Ambiental da Brigada Militar efetuou vistoria no local e constatou que a atividade se desenvolvia sem LO, o que é crime ambiental e que “próximo a divisa com outra propriedade, os animais mortos são enterrados sendo constatado uma vala aberta com vários animais dentro, causando um cheiro forte…”

Contudo, antes de ingressar com a presente ACP, o MP/RS buscou acordo junto a empresa, a qual deixou de cumprir o estabelecido. Igualmente, junto ao órgão ambiental estadual o MP/RS tentou regularizar a atividade, mas a FEPAM se quer respondeu ao Promotor no prazo previsto. A omissão da FEPAM foi destacada pelo MP/RS: “mesmo após expedida recomendação, a demandada permanece inerte e a permitir o empreendimento siga a funcionar sem a tomada de providência bastante à cessação da atividade não licenciada e potencialmente poluidora” (…) “órgão ambiental se abstém da tomada de qualquer providência. Assim porque mesmo cientificado da exploração não licenciada da atividade nada fez e mesmo porque ao emitir licença de instalação para a atividade não apresentou nenhum indicativo de medida a impedir tratamento cruel aos animais.”

A promotoria, adequadamente, requereu que os eventuais valores recolhidos pela empresa Agnus deverão ser encaminhados ao Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental – FMAM, escapando de outras medidas comuns, adotadas em casos semelhantes, quando valores são destinados, de forma pouco democrática, a ações que não atendem a lei ambiental e acabam sendo usados em outras áreas como social, saúde, segurança e/ou cultural, que apesar de igualmente carentes de recursos e se caracterizarem como de interesse coletivo, não podem superar suas deficiências a custa dos danos ambientais.

Assim o MP/RS pretende que o Poder Judiciário proceda a expedição de liminar para “que se proíba a atividade da empresa ANGUS enquanto não obtenha a devida Licença de Operação, bem como seja determinado à demandada FEPAM que caso delibere por expedir Licença de Operação em favor da empresa, assim o faça agregando condicionantes que digam com a preservação do bem estar animal, estabelecendo tamanhos mínimos de cochos de transporte e manutenção dos animais, regras acerca de disponibilidade de água e de alimento, regras para ocupação dos lotes, disponibilidade de sombra e demais critérios julgados convenientes a alcançar essa finalidade…”

Em circunstâncias como essas é que podemos verificar claramente como a lei ambiental brasileira é descumprida por quem desenvolve atividade econômica em franca cumplicidade com quem tem a obrigação de fazer valer tais regras. Não menos significativa é o papel da cidadania ecológica desperta e um MP atuante na defesa constitucional da tutela ambiental. Para completar esse cenário, falta agora a decisão do Poder Judiciário, o qual esta com a palavra…

Fonte: http://materiaespecializada.blogspot.com/

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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