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Passado a Rio+20, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas RS, no Barro Duro (ou Balneário dos Prazeres), realiza a Semana da Integração Ambiental. Hoje, quinta-feira (28), às 19h, esta prevista a realização de um debate sobre a degradação ambiental daquela importante área lagunar, com representantes da SQA, Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Integral (CEADI), Cia. Ambiental da Brigada Militar e Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
Os problemas ambientais do Barro Duro não são novos e decorrem de atividades agorpecuárias associadas a uma ocupação urbana realizada sem o acompanhamento adequado e continuado do governo municipal e de outros órgãos públicos. Tal quadro já sucitou diversos debates, muitas omissões, mas também ações de ONGs, como o GEEPAA e o CEA; do Poder Público (como MP, SQA, SEURB e Programa Mar de Dentro) e do COMPAM, mas ainda de forma desarticuladas, ou seja, alheia a uma politica ambiental sistematizada pela SQA, a quem cabe tomar a frente da execução de tal politica pública.
Para o CEA, já dito em diversas outras oportunidades, como durante a construção da Agenda 21 de Pelotas, através do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) Orla, é preciso que se implemente o Parque Municipal do Totó, um pedaço da Mata Atlântica, Reserva da Biosfera pela UNESCO, concomitante à desocupação e a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Laguna dos Patos.
A seguir, recuperamos um artigo, publicado no Jornal Diario da Manhã, em 30.12.97, intitulado Últimas Paisagens, quando o CEA alertava para a relevância daquela natureza lagunar, dos danos ambientais e às leis atinentes a proteção do Barro Duro.
Conforme a SQA, além de palestras, esta prevista a distribuição de “cartilha sobre educação ambiental”, mostra de vídeos e exposição de fotos da fauna local, para o evento de 2012.
A programação é aberta ao público e acontece no Clube Oásis, Avenida Santa Catarina, 110.
Diferentemente do ano passado, dessa vez o COMPAM não participou da concepção e da organização da referida Semana, mas apoiou o evento aprovando, por unanimidade, a quantia de 5 mil reais, do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), para que o mesmo fosse realizado.
Plenário lotado na primeira reunião do novo mandato do COMPAM, na sua RE, em 04.06.12. Foto: CEA.
COMPAM trata do FMAM
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas-RS, realiza reunião extraordinãria hoje, 11.06.2012, em razão da reivindicação de parte da representação da sociedade civil, como a Fundação Tupahuê, o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), o Centro de Estudos Ambientais (CEA), e da OAB/RS-Subseção Pelotas, tendo em vista o projeto de lei de autoria do governo municipal, já em tramitação na Câmara de Vereadores, que altera drásticamente o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), retirando do mesmo os valores atinentes as taxas de licenciamento ambiental, o qual arrecadou mais de 520 mil reais, no ano de 2011.
Para o professor de Direito Ambiental, Antonio Soler, membro do CEA, a alteração do regramento do FMAM fere a Lei Orgânica Municipal e, dentre outras razões, não tem amparo legal.
Também consta na pauta da reunião a minuta de Decreto dobre resíduos da construção civil (RCC), elaborada pela SQA em articulação com outras instituições, como o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON).
COMDEMA, ainda discuti como fazer sua eleição
.Já o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande-RS, tem reunião extraordinária no dia 12.06, terça-feira, com pauta exclusiva sobre o processo eleitoral, uma vez que na sua última reunião, o tema não foi adequadamente abordado, apesar de manifestação do CEA, representadona ocasião pelo cientista social, Anderson Aleixs.
A respeito das controversias eleitorias, a direção do COMDEMA ainda não esclareceu questões presentes no oportuno oficio da OAB/RS-Subseção Rio Grande, o qual, através da sua Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania e em nome da transparência, requereu, ainda no início do mês de abril, que fosse “dada publicidade à relação das entidades candidatas, de todos os três segmentos previstos na lei”.
O OAB igualmente requereu que seja observado” o critério eleitoral para escolha das ONGs, constante na norma legal, ou seja, cada segmento indica seus respectivos representantes”. Caso contrário o processo eleitoral poderá ser anulado.
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O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS se reúne hoje, 07/05/2012, às 13h30min, para tratar a seguinte pauta:
1) Verificação de quorum;
2) Justificativa de Ausência;
3) Ata;
4) Prestação de Contas do FMAM;
5) Informes;
6) ONG SOS Animais (Suplência);
7) Memorando SQA 035-2012 (Homologação das entidades conselheiras governamentais);
8) Parecer sobre o Projeto Portal Neoclássico, na Praça dos Macacos, da Academia Pelotense de Letras;
Portal neoclássico, referente a base da cultura universal, a ser construído no parque Dom Antônio Zattera (antiga Praça dos Macacos). Fonte: COMPAM.
Eclusa do Canal São Gonçalo alterou o ecossistema de banhados, Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
A Coordenação do COMPAM, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) convocou reunião ordinária para hoje, 09/04/2012, a tarde.
A pauta prevista, conforme Leonardo Raffi da SMS, é a seguinte:
1) Verificação de quórum;
2) Aprovação de Atas;
3) Informes
A) Eleições do COMPAM Gestão 2012/2013 (Situação dos processos de nomeações);
B) Reunião com o MPE em 19.04.12 e pauta para próxima reunião;
C) Home Page do COMPAM
D) Relatório de Atividades da Gestão Atual;
F) Informe sobre saldo do FMAM e levantamento dos recursos recebidos por ONG e OG;
4) Justificativa de Ausência;
5) Delegação do COMPAM na Rio + 20 (verificar providências necessárias);
6) Edital FMAM 2012;
7) Reunião Ordinária de maio do COMPAM no Auditório da OAB em razão dos seus 80 (providências necessárias)
8) Assunto Gerais.
Eleições do COMPAM (2012/2013)
Como já informado no Blog do CEA, treze instituições da sociedade civil se inscreveram e foram eleitas para compor o COMPAM no biênio 2012/2013.
As entidades a seguir elencadas aguardam a nomeação dos representantes do Poder Público, os quais são escolhidos pelo Chefe do Executivo Municipal, para formarem o novo plenário do COMPAM: AEAP (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas), CEA (Centro de Estudos Ambientais), CIPEL (Centro de Industrias de Pelotas), GAEC (Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura), GEEPPA (Grupo de Apoio de Estudos sobre educação, Metodologia de Pesquisa e Ação), SEEB (Sindicato dos bancários de Pelotas e Região), STICAP (Sindicato da Alimentação de Pelotas), FUNDAHUE (FUNDAÇÂO TUPAHUE), SINDUSCON (Sindicato da Industria da Construção e Mobiliário), CEADI (Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento Integra), PROPAMPA, ASSOCIAÇÂO RURAL, SINDAPEL (Sindicato da Industria de Arroz de Pelotas).
Reuniao do COMPAM, Pelotas/RS, 19.03.12. Foto: CEA
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) de Pelotas/RS, órgão máximo da política ambiental municipal, realizou reunião extraordinária na segunda passada, 19.03.12, quando tratou de vários temas de importância para a política ambiental municipal.
Alguns temas provocaram debates intensos, como a minuta de Edital do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) para o primeiro semestre de 2012 e possível envio da delegação do COMPAM a dois eventos de magnitude e relevância únicas para a política ambiental brasileira e mundial.
Quanto a participação no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (FBEA) com o lema “Rumo a Rio + 20 e às Sociedades Sustentáveis”, em Salvador, na Bahia, nos dias 28 a 31 de março, contraditoriamente, a maioria, inclusive instituições que fazem apologia à Educação Ambiental e já receberam recursos do FMAM para projetos nessa temática, votou contra a participação, como a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), a 3a. Cia Ambiental da Brigada Militar, a Unidade Gestora de Projetos (UGP), a Associação de Engenheiros e Arquitetos (AEAP) entre outras entidades conselheiras. O FBEA é considerado o mais importante evento em Educação Ambiental no país e que reúne os educadores ambientais que compõem a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA).
Já com relação a participação na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também chamada de Rio + 20, que acontece em junho desse ano, apesar de alguns conselheiros também se manifestarem contrariamente a presença do COMPAM, por maioria, definiu-se que tal colegiado ambiental se fará presente. A SQA novamente votou contra.
A Rio+20, para muitos já fadada ao fracasso, tendo em vista os diversos retrocessos ambientais que ocorrem, como a tentativa de flexibilização do Código Florestal, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro e pretende marcar os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).
Mas o debate mais intenso se deu com relação a aplicação dos recursos do FMAM para 2012. Foi analisada a proposta que visa o pagamento de bolsas para pesquisas em instituições de ensino superior, de dentro e de fora do Brasil, que tenham por objeto temas ambientais de Pelotas. Alguns conselheiros foram contrários a proposta. Já para a AEAP os servidores da SQA (presentes em quase que na sua totalidade na reunião) se encontram com remuneração inadequada e sujeitos ao controle de órgãos ambientais e do próprio COMPAM e, assim, defendeu que tais bolsas também contemplassem esses servidores.
A Reunião do COMPAM, em 19.03.12 foi coordenada pela SMS. Foto: CEA
Os servidores da SQA aproveitaram a oportunidade e solicitaram ao COMPAM apoio as suas reivindicações salariais, hoje em análise pelo Executivo e Legislativo, o que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros, demonstrando a importância que tal colegiado reserva ao papel dos servidores da SQA para o funcionamento do sistema municipal de política ambiental.
A SQA também informou que o Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB) 2011, o qual já deveria estar publicado, conforme estabelece a lei vigente, esta quase concluído e logo será divulgado.
Os conselheiros também aprovaram a inscrição no Cadastro Técnico Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental (CAIAPAM), o qual também deve compor o RAMB, da ONG SOS Animais, da Associação Rural de Pelotas e do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Integral (CEADI).
- Seminario do COMPAM, em 23.11.11 tratou da democracia e da informação para a gestão ambiental. Mesa: Comandante da 3a. Cia Ambiental; Secretario da SQA, Luiz Vianna; Rubinei Machado, da ONG GAEC e o Antonio Soler, do CEA. Foto: Sergio Dorneles, do GAEC.
Hoje, 06.02.12, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal de Pelotas, realiza sua Reunião Ordinária, na sede da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), a primeira de 2012, com muito assuntos pendentes e novos a tratar, com a seguinte pauta:
1) Verificação de quórum;
2) Justificativa de Ausência;
3) Debate sobre Ata;
4) Informes
a) Saldo FMAM;
b) Processos FMAM de Editais anteriores a 2011;
c) Resposta da SQA para o CEA, a respeito do oficio nº 169, que trata da retirada de uma figueira de Praça Pública.
Sobre a citada retirada de uma figueira de Praça Pública, o CEA em breve divulgará novas informações e imagens elucidativas. Acompanhe o Blog.
Proprietários ao longo do Saco da Mangueira (Rio Grande/RS), são uma minoria favorecidos com a flexibilização da tutela legal das APPs, em detrimento de toda a comunidade e da natureza. Foto: Antônio Soler (CEA)
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) de Rio Grande/RS, colegiado, por força de lei, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), realiza sua Reunião Ordinária no. 12/2011, hoje, 20 de dezembro de 2011, terça-feira, às 14h, no Centro de Educação Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (CEA-SMMA), situado à rua Maria Araújo, 470 (Cassino).
Contrariando proposições, a pauta prevê somente o Balanço Financeiro (prestação de contas) dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) (2009/2010/2011), o que gerou protestos de alguns conselheiros que pretendiam uma abordagem das alterações no Plano Diretor de Rio Grande, no que tange a desproteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), com a redução de 50 para 30 metros, com base em estudos ou informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). O fato é que tal medida, um retrocesso ambiental, não envolveu o COMDEMA.
Além do aleijamento de tal instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, tal processo de desproteção da tutela jurídica das APPs, contrária analises e trabalhos recentes do COMDEMA, como o documento resultante da Oficina de Renaturalização de Rios e Arroios e Drenagem Urbana, realizada em outubro desse ano.
Outro fato grave e manifestamente ilegal a ser tratado diz respeito ao segredo dado ao documento elaborado pela SMMA, o qual levou o Conselho do Plano Diretor, extrapolando suas competências, a aprovar a redução das APPs, gerando graves prejuízos ambientais e contrariando a Constituição Federal Brasileira. Conforme relata um dos Conselheiros, tais dados foram requeridos, sendo negado seu fornecimento, o que fere os princípios constitucionais atinentes a Administração Pública, bem como, as normas vigentes sobre a matéria.
Em setembro desse ano, o COMDEMA, buscando evitar a desproteção das APPs e a continuidade desse ato danoso ao ambiente revestido de ilegalidade, entre outras razões por contrariar leis federais, aprovou a Resolução 04/11, que exige sua analise previa para modificações nas regras atinentes a tais áreas legalmente tuteladas.
O CEA, atualmente acompanha o COMDEMA como observador/ouvinte, conforme faculta a Constituição Federal, através da Profa. de História Aline Menezes e do Cientista Social Anderson Alexis.
Veja mais em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/09/27/comdema-quer-evitar-invasao-de-competencias/
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal, realiza hoje, 05/12/2011, segunda-feira, sua Reunião Ordinária.
A pauta prevê, entre outros assuntos a continuidade da analise e decisão sobe os projetos ambientais relativos ao Edital do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) de 2011 e o calendário desse colegiado ambiental para o verão.
Passarela na Praia do Cassino, para proteção das dunas, construída com recursos do Programa Mar de Dentro. Foto: Antonio Soler / CEA
A exemplo do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (COMPAM), ontem, em Pelotas/RS o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), se reune hoje, 29.11, em Rio Grande/RS, para tratar da aplicação das verbas do fundo ambiental muncipal. É a 11ª Reunião Ordinária de 2011. A pauta é a seguinte:
– Minuta de Resolução COMDEMA referente aos veículos de tração animal (VTT’s);
– Projeto Central Praia Viva – verão 2012, o qual busca recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM). O projeto é proposto Secretaria Municipal do Meio Ambiente e “visa desenvolver ações integradas na busca da qualidade socioambiental. Serão focados os principais problemas observados durante o período de veraneio no Balneário do Cassino. Prevê elaboração de materiais educativos, distribuição de placas de sinalização na faixa de praia e apoio da mídia”, no valor de quase R$ 24.000,00.
– Contração de estagiário para atuar junto a Secretaria Executiva do COMDEMA com apoio do FMMA. A proposta pretende que tal estagiário (a) “auxilie na execução das demandas oriundas das reuniões e deliberações do COMDEMA Também é proposto pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente” e prevê um valor total de R$3.600,00.
Conforme as normas vigentes, os recursos do FMAM devem ser obrigatória e prioritariamente aplicados nas seguintes áreas:
I – Unidades de Conservação;
II – Educação Ambiental;
III – Controle e Fiscalização Ambiental;
IV – Pesquisa e desenvolvimento tecnológico, visando o uso sustentável do ambiente;
V – Desenvolvimento Institucional
– Apresentação dos resultados da Oficina de Conservação e Renaturalização de Rios e Arroios e Drenagem Urbana, entre os quais esta a criação de medidas efetivas de proteção dos arroios para além das Áreas de Preservação Permanente (APP).
O CEA acompanha a reunião com o Cientista Social, Anderson Alexis.
Atividade do COMPAM junto a Orla da Laguna dos Patos (Laranjal/Pelotas/RS). Após o Senhor de camisa azul, Leonardo Cardoso (SQA), Morevy Cheef (GEEPAA), Antonio Soler (CEA), Eduardo Chapon (Fundação Tupahuê), Fiscal Ercio (SMU), Anelise Gomes (COMPAM) e Larissa Clavijo (COMPAM), em 2006. Foto: COMPAM
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal, através de sua Coordenação, a cargo da ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP), esta provendo o I Seminário O COMPAM, a SQA e Coletividade na Política Ambiental Municipal.
Segundo Sergio Dorneles, da Coordenação do COMPAM o evento “visa promover debate público sobre a política ambiental em Pelotas, através de ações do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental local com o envolvimento da coletividade e do Poder Público”. Também são objetivos do Seminário:
- Debater a política ambiental local;
- Possibilitar a articulação do Poder Público e da coletividade na defesa ambiental;
- Colaborar com o cumprimento do papel do COMPAM na política ambiental;
- Fomentar a Educação Ambiental;
- Colaborar na apresentação de subsídios para a política ambiental municipal;
O Evento ocorre no dia 23 de novembro de 2011, no Auditório das Faculdades Anhanguera, na Av. Fernando Osório, nº.1970 Prédio III, Bloco A, em Pelotas/RS
A programação, sujeita a alterações, é a seguinte:
Horário: 14h30minhs
Mesa de abertura: Professora Cimara Correa Machado e Coordenador do COMPAM Sérgio A. Dorneles
Mesa 01
Horário: 15h00minhs
Temática População de cães e gatos
– Priscila Pereira – ONG SOS Animais
– Juliana dos Santos Lemos – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Mediador: Leonardo Raff – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Mesa 02
Horário: 16h00minhs
Temática: Licenciamento Ambiental Municipal
– Advogado Luiz Henrique Viana – Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA)
– Representante da FEPAM
Mediador: Maj João José Corrêa da Silva – Cmt 1º BABM
Mesa 03
Horário: 17h00minhs
Temática: Espaços Protegidos: Áreas verdes e Unidades de Conservação
– Profª Isabel Cristina Ferreira Gravato – Anhanguera
– Prof. Anderson Lobato – Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
– Representante do Ministério Público
Mediador: Representante do COMPAM
Mesa 04
Horário: 18h00minhs
Temática: Biodiversidade Regional: Proteção e Extinção
– Giovane Nachigall Maurício – ONG Grupo Especial de Proteção ao Ambiente Aquático (GEEPAA)
– Gustavo Correa de Arruda – Rastro Selvagem
Mediador: Prof. Eliane Schmitd – Secretaria Municipal de Educação (SME)
Mesa 05
Horário: 20h00minhs
Temática: Política Ambiental da SQA e o COMPAM
– Advogado Luiz Henrique Viana – Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental
– Prof. Antônio Soler – ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA)
– Maj João José Corrêa da Silva – Cmt 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM)
Mediador: Sergio Dorneles ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura(GAEC)
Comissão Organizadora: Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), Centro de Estudos Ambientais (CEA), 3ºCia. Ambiental do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas (SEEB), ONG Pachamama, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Apoio: Faculdade Anhanguera, Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) e Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
Público Alvo: gestores públicos, militantes de ONGs, conselheiros municipais, professores, estudantes e demais interessados.
As inscrições não são cobradas.
Informações: (53) 3284-4445/Ramal 514 ou 84273039
A organização não governamental (ONG) Pachamama de Pelotas/RS, vai receber hoje, 31/10/2011, segunda-feira, uma reunião do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal, com a seguinte pauta:
1)Verificação de quorum;
2) Aprovação de Justificativa de Ausência;
3) Debate e aprovação de Ata;
4) Informes;
a. Saldo FMAM;
b. Situação Processos FMAM de Editais anteriores;
c. Publicação Resoluções COMPAM;
d. Seminário do COMPAM;
e. Blog do COMPAM;
f. Sistema Municipal de Unidades de Conservação, englobando e definindo as APPs e outras áreas de interesse ambiental do Município;
g. Campanha Pense Verde;
h. Comitê Regional em Defesa da Água Pública
i. Outros
5) Aprovação da prestação de contas da UFPel;
6) Pauta com o MP (relato e indicação de novos temas);
7) Requerimento de Podas/cortes/supressões:
A) 200.025044/2010
Fícus Organensis – Figueira
B) 200.017252/2011
Phytollaca Dioica – Úmbu
C) 200.014264/2011
Schinus Terebinthfolius – aroeiras vermelhas
8) Plano Municipal de Arborização Urbana;
9) Áreas Verdes
10) Assuntos gerais
Como de costume, o debate em torno dos recursos do FMAM e sobre a arborização urbana ocupam grande parte da pauta e aguardam esclarecimentos da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA).
Outro tema relevante são as UCs. Pelotas conta, desde 1970, com o Parque Municipal Farroupilha, na colônia, não implantado e com a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do banhado do Pontal da Barra, junto ao Canal São Gonçalo.
O Ministério Público Estadual pretende que o governo municipal, com a participação do COMPAM, estabeleça uma política de proteção de tais áreas, juntamente com as Áreas de Preservação Permanente (APPs), cujo mapa inédito foi construído em 2002, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEURB), hoje Secretaria de Gestão Urbana (SGU), quando foi distribuído gratuitamente para várias instituições governamentais e não governamentais, numa ação de educação ambiental, dentro da macro política urbana que visava a construção de uma cidade sustentável, como era o slogam da época.
Ideia Força aprovada pelo Pacto Por Uma Pelotas Sustentável, no I Congresso da Cidade, em 2002, organizado pela SEURB.
Leia mais em AQUI
Na última reunião do COMPAM, Ten. Bitello, do BABM, defendendo os projetos propostos pela BM. Foto: Sergio Dorneles (ONG GAEC)
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal de Pelotas/RS, realiza sua reunião ordinária hoje, 03/10/2011, segunda-feira, com primeira chamada às 14h 00min e segunda chamada às 14:30min, na sede da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA).
A pauta apresenta temas fundamentais para a política ambiental local, como segue:
1) Verificação de quorum;
2) Aprovação de justificativa de ausência;
3) Aprovação de ata;
4) Informes;
a) saldo FMAM
b) situação Processos de Editais anteriores;
c) Seminário COMPAM
d) Parque Bicentenário
e) Plano Diretor de Saneamento
f) Outros
5) Apresentação projetos Edital 01/2011 do FMAM
6) Pauta com o Ministério Público
7) Reunião Extraordinária na Sede da ONG PACHAMAMA
8 ) Plano Municipal de Arborização Urbana
9) Solicitação de verba para obra de ampliação do Canil Municipal, pretendida pela Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Arita Bergmann.
10) Assuntos Gerais
No que tange ao FMAM, terá continuidade as apresentações e os debates sobre os projetos que pretendem apoio financeiro. Tais ações são medidas preliminares que visam “dar maior publicidade ao processo de avaliação final de mérito dos projetos”, segundo Sergio Dorneles, da ONG GAEC, Coordenadora do COMPAM.
Na reunião passada o plenário esteve lotado, com destaque para a participação dos responsáveis pelos projetos tais como a 3ª. Cia Ambiental da Brigada Militar; a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED); a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a própria SQA, com a presença maciça, o que não é comum, dos servidores municipais vinculados ao licenciamento ambiental, os quais pretendem que sejam garantidos mecanismos para sua qualificação profissional e melhoria salarial. A representação dos servidores relatou que tais reivindicações não encontraram guarida pretendida junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal e, portanto, buscam aprovação pelo COMPAM de dois projetos: a) um que viabiliza a realização de curso de pós-graduação, a nível de mestrado na área de educação, com ênfase a educação ambiental, no Instituto Politécnico de Bragança, na cidade de Bragança, em Portugal e; b) outro que pretende incentivo pecuniário temporário para técnicos da SQA, o qual busca uma “gratificação” como incremento dos vencimentos para complementação salarial, com o valor fixo mensal de R$ 1.000,00 por servidor, totalizando o valor de R$ 24.000,00.
Segundo os servidores municipais vinculados ao órgão ambiental local, o trabalho de licenciamento é em grande volume e responsabilidade, mas o número de servidores é insuficiente e vem decaindo desde criação da SQA, em 2001.
Tais servidores “produziram no ano de 2010, o total de: 957 pareceres técnicos, 136 licenças únicas, 111 licenças prévias, 138 licenças de instalação, 319 licenças de operação e 95 termos de compromisso ambiental.” Tais números se transformaram em R$ 1.493.564,41 depositados no FMAM ao longo de 2010 relativos as taxas de licenciamento ambiental. “Os termos de compromisso ambiental no ano de 2010 totalizaram R$ 132.819,97, e resultaram em melhorias para a secretaria (mobiliário, computadores, máquinas fotográficas, implantação do sistema de informações do licenciamento…) e para o município (plantio de mudas, implantação de lixeiras, material para poda, placas de alerta de crimes ambientais…).”
A servidora Marta Sória, na última reunião do COMPAM, defendeu as propostas da SQA. Foto: Sergio Dorneles (ONG DAEC)
Reunião do COMPAM, em 08.08.11.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, realiza Reunião Extraordinária hoje, 12/09/2011, segunda-feira, com primeira chamada às 13h30min e segunda chamada às 14horas, na sede da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA).
Na pauta, os projetos que buscam apoio no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM).
Através do Edital 01/11, conforme estabelecem as normas vigentes, o COMPAM abriu a possibilidade para que organizações não governamentais (ONGs) e organizações governamentais (OGs) apresentassem projetos ambientais, obrigatoriamente nas seguintes áreas: Unidades de Conservação (UCs); Educação Ambiental (EA); Fortalecimento do controle ambiental (FCA); Pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis; Fortalecimento Institucional (FI) de ONGs sem fins lucrativos.
Cinco ONGs e também cinco OGs apresentaram projetos. Pessoas físicas estão impedidas de apresentar propostas.
Os projetos das ONGs somam menos que R$ 250.000,00, enquanto que as OGs pretendem captar mais de R$ 2.000.000,00. São oito projetos na temática EA e FCA; UCs contam com três projetos e FI somente um projeto. A SQA foi a instituição que mais apresentou projetos, seis; seguida logo após pela 3a. Cia Ambiental da Brigada Militar, com quatro.
Na reunião/seminário participarão os proponentes dos projetos, os quais os apresentarão e poderão ser questionados pelos membros do plenário e da Câmara Técnica Gestora do FMAM do COMPAM.
Esse procedimento, inédito no COMPAM, foi uma iniciativa da sua atual Coordenação (Sergio Dorneles/GAEC, Luiz Henrique Viana/SQA, Fernando Caetano/AEAP e Leonardo Cardozo/SMU) e materializará o processo mais democrático e transparente de analise de projetos submetidos ao FMAM, desde sua criação, em 1998.
O Ministério Público Estadual também esta acompanhando o desenvolvimento de tal processo de analise e definição dos projetos que poderão receber recursos do FMAM, os quais são destinados para iniciativas extraordinárias, atinentes a política ambiental, as quais não são contempladas no dia-a-dias dos órgão ambientais, nem nos seus orçamentos.
Área Verde na zona nobre da cidade, foi implantada pela Agenda 21 Local e com recursos do FMAM (2007). Foto: CEA
O prefeito de Pelotas/RS, Adolfo Antônio Fetter (PP), se reuniu na tarde de terça (06.09) com o secretário de Qualidade Ambiental, advogado Luiz Henrique Viana (PSDB), quando trataram de algumas ações da Secretaria de Qaulidade Ambiental (SQA).
A arborização urbana foi objeto de discussão, notadamente no que tange ao projeto da SQA que visa mapear as árvores em todo o Município, um pleito já há tempo debatido no Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM). Segundo o secretário, já estão cadastradas na SQA 27,5 mil mudas e mais de duas mil espécies. O projeto esta orçado em torno de 17 mil reais e busca recursos junto ao Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), conforme Edital 01/11, cujos os projetos estão em analise por aquele colegiado ambiental.
Igualmente foi abordardo o projeto de reestruturação da Praça localizada numa das áreas de maior valorização imobiliária da cidade, na avenida Dom Joaquim, entre a avenida General Osório e o rua Anchieta, a qual, depois de muitos anos em espera, foi implantada através do Programa da Agenda 21 Local, com recursos do FMAM e de empresas (foto). Agora, o governo municipal pretende instalar equipamentos para exercícios físicos, bem como o monumento dos 200 anos de Pelotas naquela área verde.
A nomeação de servidores aprovados no concurso público; a retirada de pneus do Eco-ponto e a criação de um novo espaço para coleta; a campanha de recolhimento de lixo eletrônico, também foramara parte da paura da reunião.
Nesta quinta-feira (08.09), na praça Piratinino de Almeida (em frente a Santa Casa), será iniciada a primeira etapa de sua revitalização, com a realização de podas e supressão de árvores. O trabalho é contrapartida do Município na recuperação da Caixa D’água (construída em 1875), cosniderada patrimônio histórico nacional. Estas ações são anteriores ao projeto de um novo paisagismo, o qual está em fase de elaboração.
A iniciativa da restauração partiu dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual que ajuizaram, em julho de 2007, Ação Civil Pública contra a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Município de Pelotas e o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), devido às péssimas condições de conservação que se encontrava a caixa d’Água, principalmente em relação aos sistemas elétrico e hidráulico e em sua estrutura metálica.
Fonte: http://www.pelotas.rs.gov.br , CEA e http://www.defender.org.br/mpf-em-pelotas-vai-acompanhar-restauracao-da-caixa-dagua-da-praca-piratinino-de-almeida/
Reunião do COMPAM, em 01.08.11. Foto: CEA
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, realiza sua Reunião Ordinária hoje, 05/09/2011, segunda-feira, às 13h 30min, na sede da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), com a seguinte pauta:
1) Verificação de quorum;
2) Aprovação de justificativa;
3) Analise da ata da reunião anterior;
4) Informes;
5) Termos de Compromissos Ambientais (TCA) da SQA;
6) Preparação da Reunião Extraordinária no dia 12.09.2011, na sede da ONG Pachamama;
7) Relatório do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM);
8 ) Assuntos gerais
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