Recentemente a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), está emitindo notificações aos proprietários de imóveis do bairro Bom Fim que alegam que os mesmos estão impedindo a circulação de pedestres nos passeios pelo fato de terem canteiros, floreiras e outros “obstáculos” na calçada. Segundo o fiscal que entregou as notoficações é proibido qualquer tipo de degrau ao redor de canteiros, bem como quaisquer vasos ou floreiras. No entanto, as ocorrências entregues mencionam o inciso IX da Lei Complementar 12/75que diz que é proibido nos logradouros públicos “embarcar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos” e o Decreto 14970/05 que diz no Artigo 5º: “É vedado no passeio, elementos construtivos sob a forma de degraus, rampas, canaletas para escoamento de água, floreiras e obstáculos, que possam obstruir a sua continuidade ou mesmo a circulação de pedestres, bem como prejudicar o crescimento de árvores, exceto nas situações previstas em lei”. Canteiros “irregulares” segundo a SMOV, que seriam obstáculos para os pedestres. A questão é, os canteiros, vasos e floreiras pelos quais os moradores estão recebendo estas notificações estão “embarcando ou impedindo o livre trânsito de pedestres ou veículos”? Estão de alguma forma oferecendo algum risco ou impedimento à circulação de pedestres? Estão de alguma forma obstruindo a continuidade do passeio ou prejudicando o crescimento de árvores? Floreira “irregular” na rua Felipe Camarão. Qualquer pessoa pode perceber que esses  canteiros e floreiras estão presentes nas calçadas mais bem cuidadas da cidade, foram postos por cidadãos que prezam o bem comum e são raros os casos em que algum deles oferece risco ao pedestre ou impede a sua circulação. Neste raros casos é que a SMOV deveria atuar e não impedindo todo cidadão que quer ajudar a construir uma cidade mais bela e florida de fazer melhorias no passeio público. É um absurdo a prefeitura exigir a remoção de alterações que promovem o bem comum, que não fazem mal a ninguém enquanto tem tanta coisa mais séria a ser fiscalizada e a prefeitura nada faz, como colocar rampas para cadeirantes em todas as esquinas de Porto Alegre. Infelizmente, alguns dos imóveis que receberam a notificação já começaram a fazer as modificações exigidas pela prefeitura e já podemos ver que elas estão longe de ser melhorias, como bem ilustram as fotos abaixo: Canteiro do prédio que ainda não passou por “reforma”. Canteiro já adaptado para as exigências da SMOV. E o que podemos fazer? Assinar esta petição (clique aqui para assinar), mandar e-mail para o secretário Cezar Busatto ( busatto@smgl.prefpoa.com.br ) e o secretário da SMOV Cássio Trogildo ( cassio@smov.prefpoa.com.br ), falar com a imprensa, divulgar no seu blog, facebook. E se você receber uma notificação semelhante, não faça as alterações. Vamos protestar e fazer a prefeitura mudar de atitude. Fonte: http://ruasvivas.wordpress.com/2011/09/11/7/

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