Breve histórico do CEA

O Centro de Estudos Ambientais – CEA é a primeira organização não governamental ecológica do sul do Rio Grande do Sul. Foi legalmente instituída em 18 de julho de 1983, em Rio Grande, de onde procurou desenvolver ações na região. Nesse sentido, no início dos anos 90, o CEA estabeleceu um escritório regional em Pelotas.

Rio Grande e Pelotas são municípios localizados junto a Laguna dos Patos, cenário de encontro entre o pampa e a zona costeira, região de ecossistemas belos e de rica diversidade biológica. Dunas, marismas, campos, matas e banhados (Zonas Úmidas) conformam suas relações ecológicas, insuficientemente protegidas, como é o caso do Banhado do Taim, legalmente tutelado pela Estação Ecológica do Taim (ESCTAIM), ainda que de forma parcial.

O CEA prioriza a cooperação com outras instituições, por considerar que os ecossistemas se espalham para além dos limites municipais e, no caso das Zonas Úmidas, para mais além, através das fronteiras políticas do Brasil e Uruguai, requerendo uma aliança entre diversos agentes para implantação de medidas de cuidado ecológico.

A exemplo da nova configuração dos movimentos sociais emergentes na década de 80, o CEA foi constituído inicialmente (e mantém esse perfil até hoje) por pessoas preocupadas, não só com as conseqüências sociais e ecológicas negativas resultantes do modelo de vida urbano/industrial hegemônico no planeta, mas também com a retomada da democracia e o exercício da cidadania, valores e práticas sufocadas até então, pois Rio Grande era considerada área de Segurança Nacional e, entre outras medidas ditatoriais e autoritárias do governo militar, o prefeito não era escolhido pelos eleitores.

Outra característica definidora do perfil do CEA é a ausência de busca de lucro e muito  menos remuneração de seus membros, que na maioria das situações colaboram de forma  voluntária e sem contrapartida financeira pelo seu envolvimento em ações e projetos.

Na   mesma direção, não é aceita contribuição financeira, de nenhuma natureza, de pessoas jurídicas, salvo eventuais ações de cooperação com o Poder Público. Assessorias técnicas ou prestação de serviços de cunho ambiental/ecológico não são objetos de prática pelo CEA. Nossas ações têm como fim a colaboração na construção de políticas públicas ecológicas.

Por fim, o CEA objetiva compreender a complexidade das relações subjetivas sociais e ambientais estabelecidas, proporcionando através de trabalhos institucionais de políticas públicas e/ou projetos, ativismos e ações a garantia de espaços que venham discutir, criar e sustentar uma nova realidade socioambiental, não antropocentrica. O CEA também busca fomentar o processo de construção da autogestão das comunidades, organizando de forma sistemática alternativas ao modelo de degradação social e ambiental, notadamente através da educação e do direito ambiental.

 

1. Ativismo Ecológico:

– Movimento pela proteção das dunas de Rio Grande e do Balneário do Cassino;

– Alerta sobre as externalidades ambientais pela indústria de celulose;

 – Movimento “Lagoa Limpa”; 

– Movimento “Abrace a Lagoa”;

– Movimento “Eu também Quero a Lagoa Despoluída”;

– Pedalar Para Preservar, em 1994;

2. Direito Ambiental:

– Em 1990 foi idealizado pelo CEA e realizado juntamente com a Fundação Universidade do Rio Grande o I Curso em Extensão em Direito Ambiental no RS. Em 1993 foi a vez da Faculdade de Direito da UFPel, com duzentos participantes, do qual resultou na formação do primeiro Grupo Multidisciplinar em Direito Ambiental (GEMDA) e, em 1996, foi realizado junto a Universidade do Rio Grande do Sul;

– O CEA foi autor da primeira Ação Civil Pública Ambiental (década de 80) que se tem notícia no estado, com o escopo de coibir a pratica do tiro ao pombo, cuja tese foi confirmada pelo Poder Judiciário;

– Diversas normas legais em vigência hoje tiveram seu ante projeto de lei elaborado pelo CEA, tais como:

a. Lei Orgânica de Rio Grande (artigos de proteção ecológica), em 1990;

b. Lei que reestruturação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), transformando-o num colegiado deliberativo, com rodízio na sua coordenação e paritário entre sociedade civil e estado, em 1994;

c. Lei que dispõe sobre a realização de Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas – RAMB e dá outras providências/Pelotas, em 1994;

d. Lei que dispõe sobre as espécies da flora nativa de ocorrência regional consideradas ameaçada de extinção e dá outras providências/Pelotas, em 1996;

e. Decreto, que regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, do RS, em 1998;

f. Lei do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental/Pelotas, em 1998;

g Lei que dispõe sobre a proteção das Dunas/Rio Grande, em 1998;

h. Lei sobre política de arborização urbana/Pelotas, em 1999;

i. Lei que dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana – CLU de Pelotas e dá outras providências/Pelotas-RS, em 1999;

j. Lei que reestruturou o conselho de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA/Rio Grande, em 2000;

l. Decreto, Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental – FMAM/Rio Grande, em 2000;

m. O PL Estadual APA DAS LAGOAS, co-realizado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, Grupo Especial de Estudo e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA), contou com o apoio de diversos agentes políticos, em 1997;

– Resoluções de colegiados ambientais.

– Publicação, pelo CEA, da Coletânea de Leis Ambientais do Município de Pelotas e Rio Grande. Importante instrumento para operadores do direito e coletividade em geral interessada no Direito Ambiental como elemento de construção da cidadania socioambiental.

3. A Educação Ambiental:

A capacitação de professores da rede pública de ensino, elaboração de publicações, palestras, seminários, cursos, são algumas das iniciativas do CEA nessa área;

– No ano de 1997, o projeto do CEA, desenvolvido junto a uma escola de Pelotas, denominado Mar de Água Doce (PROMAD), recebeu o prêmio Chico Mendes no Rio de Janeiro, considerado o projeto destaque em educação ambiental na América Latina;

– Junto ao Programa Mar de Dentro (PMD), o CEA tornou-se contraparte no ano de 99, através do qual foi desenvolvido o projeto de eco-recreação, denominado ECOALAGOA e coordenado diversas reuniões do GT de educação ambiental, bem como colaborado na elaboração de outros projetos pilotos do PMD;

– O livreto de educação ambiental “BUSCANDO EQÜIDADE SOCIOAMBIENTAL” foi elaborado pelo CEA;

4. Participação nos espaços institucionais, notadamente em órgãos colegiados, como:

– Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), desde sua formação, em 1995 até 2006, representando o movimento ecológico gaúcho (MEG), com assento em diversas câmaras técnicas temáticas e onde apresentou diversas proposições como:

a. proposta de Regimento Interno

b. proposta de regulamentação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC;

c. emendas, ao projeto de resolução sobre licenciamento ambiental, o qual virou a Resolução 005/98, que obrigam os municípios a criarem e manterem conselhos ambientais paritários e fundos municipais ambientais;

d) No caso Bahamas, proposta de resolução que dispõe sobre a operação de Cargas Tóxica e/ou Perigosas nos Terminais Portuários do RS;

e) proposta de regulamentação do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA).

– Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), mandato como representante titular das ONGs da região sul (PR, SC e RS), de 1998/2000 e o 2002/2004. Devemos destacar:

a. participação no debate dos organismos geneticamente modificados (OGMs);

b. proponente de moção contraria a transformação da Estação Ecológica do Taim em Parque, aprovada por unanimidade;

c. participação na reforma do estatuto do CONAMA (mudança de regimento e da composição);

d. participação em diversos Grupos de Trabalho-GTs (resíduos da construção civil, transgênicos, amianto, resíduos de embalagens, balneabilidade, licenciamento de postos de combustíveis, entre outros);

e. participação em diversas Câmaras Técnicas (p. ex., Assuntos Jurídicos, Educação Ambiental) e no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA);

– Durante o período 00/01, o CEA ocupou vaga na Comissão de Supervisão do Programa Nacional de Meio Ambiente – PNMA II, composta por cinco membros, que tem como escopo de avaliar os projetos financiados pelo Banco Mundial;

– Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21- CPDS;

– Comissão Brasileira para o Programa Homem e a Biosfera – COBRAMAB;

– Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA;

– Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente;

– Comitê Nacional de Zonas Úmidas;

– Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMPAM/Pelotas;

– Conselho de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA/Rio Grande;

– Comissão Municipal de Podas e Erradicações/Rio Grande;

– Conselho Municipal de Turismo/Pelotas;

– Conselho Municipal de Saúde/Rio Grande;

– Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo;

– Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas;

– Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

– Plano Nacional de Recursos Hídricos.

5 – O CEA tem organizado e participado de diversos espaços de debates de políticas ecológicas, como seminários, colóquios, simpósios, conferências, etc…:

– Participou da Eco-92, em eventos de Educação Ambiental e Direito Ambiental;

– Seminário sobre Despoluição da Lagoa dos Patos (1998);

– I Congresso da Cidade de Pelotas, em 2001;

– Conferência Regional Preparatória a Conferência Nacional das Cidades em POA;

– I Congresso de Educação Ambiental na Área do Pró- Mar-de-Dentro, em Rio Grande (2001);

– Fórum Social Mundial. Em 2001, com três delegados oficiais. Em 2002, com cinco delegados, co-organizou a Conferência Preparatória para Rio + 10. Nesta Pré-Conferência, o CEA realizou a saudação inicial, representando a sociedade civil brasileira. Em 2003, o CEA participou com seis delegados do III FSM e co-organizou e realizou abertura do evento “Ciência para uma vida sustentável”, o qual reuniu cinco mil pessoas e contou com pensadores ambientais como Fritjof Capra e Leonardo Boff.

– 5º Seminário Mar de Dentro – JICA. Proposta de Plano Diretor para Laguna dos Patos (2000);

 – Delegado oficial da sociedade civil brasileira, na Conferência da Cúpula Mundial em Joanesburgo / África do Sul, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O CEA foi o co-responsável pelo lançamento das propostas da sociedade civil através da publicação do livro “Brasil 2002: A Sustentabilidade que Queremos”;

– Secretaria-Executiva da 1ª Conferência  Estadual de Aqüicultura e Pesca, realizada nos dias 02 e 03 de agosto de 2003, Esteio/RS, apoiada pela CGTE, SEBRAE e ELETROSUL e Petrobrás através da TRANSPETRO e REFAP;

– Co-organizou a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Meio Ambiente, realizada em novembro de 2003, bem como de sua edição regional;

– I Conferência de Qualidade Ambiental de Pelotas;

– XXII Encontro Estadual de Entidades Ecológicas (EEEE), em Pelotas (2001);

– Seminário Construindo a APA das Lagoas, em Pelotas (2002);

– I Simpósio Sul Brasileiro de Educação Ambiental, Erechim, (2002);

– 1ª Pré-Conferência Nacional do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul: Vamos Cuidar do Brasil – Fortalecendo o SISNAMA, em Porto Alegre (2003);

– Lançamento da Rede Brasileira de Ecossocialismo (2003);

 -1º Seminário Municipal de Educação Ambiental, em Pelotas (2003);

 – 2ª Conferência de Qualidade Ambiental de Pelotas, (2003);

  – V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, em Goiania, (2004);

  – Junho Ecológico, Oficina Preserve os Banhados, em Pelotas, (2004);

  – 2ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, em Brasília, (2005);

– I Encontro Nacional de CIEAs (Comissão Estadual Interinstitucional de Educação Ambiental), em Salvador, (2005);

– V Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental, em Joinvile, (2006);

 – COP 8, Convenção da Diversidade Biológica, em Curitiba, (2006);

– Seminário Nacional 10 Anos da PNEA, em Brasília, (2009);

6 – Redes de ONGs:

– Em 2001 o CEA foi eleito para a Coordenação nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), assumindo sua Secretaria Executiva. Sendo eleito também para gestão 03/05, 05/07;

– É novamente membro da Coordenação da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), fórum que congrega as ONGs ambientalistas/ecológicas do RS, Também já foi sua Secretaria Executiva na gestão 2000/2002;

– Rede de ONGs Mata Atlântica;

– Rede de Justiça Ambiental;

– Rede de Centros de Educação Ambientais;

  7 – Projetos:

– Desde 2001 é entidade parceira do projeto Construindo a Agenda 21 de Pelotas, aprovado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) em 2004;

– Desde maio de 2004 desenvolve junto à comunidade da Orla da Laguna dos Patos (bairro Laranjal e Colônia de Pescadores Z3) a mobilização do Núcleo de Educação Ambiental da Orla da Laguna.

– Desde 2007 é entidade parceira do projeto Agenda 21 de Rio Grande;

– Atualmente desenvolve o Projeto Ambientalistas Educadores, em parceria com a UNESCO e MMA.

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